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Ano 24 | Nº 5855 | 20 de Dezembro de 2023

Quarta-feira

Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50

Governador sanciona Orçamento de 2024 com receitas e despesas de R$ 68,7 bilhões

Os valores mínimos destinados à Saúde (12%) e Educação (30%) seguem dentro dos limites constitucionais. Foto: Albari Rosa/Arquivo AEN

Atrações do Natal Encanto e Luz no Centro de SJP entram na reta final O Natal Encanto e Luz 2023 tem como objetivo levar diversão e a magia do Natal para todos os cidadãos e visitantes de São José dos Pinhais. No Centro da cidade, os brinquedos instalados na Rua XV de Novembro e o palco de apresentações, localizado na Praça 8 de Janeiro, estarão disponíveis até o próximo sábado, 23 de dezembro. Promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura (Semuc), as atrações são realizadas todos os dias de forma gratuita. Incentivando a solidariedade, a administração pública solicita a doação de 1 kg de alimento não perecível, que será destinado às famílias em situação de vulnerabilidade no município.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) ( Lei nº 21.862/2023 ) para o ano de 2024, que define a estimativa da receita e fixa a programação das despesas para o próximo ano. A legislação estabelece as projeções de receitas e delineia a programação de despesas para o próximo exercício. A peça orçamentária antevê uma receita total de R$ 68,7 bilhões em 2024, um incremento de aproximadamente 8,7%, em termos reais, em relação ao orçamento fiscal deste ano. A partir de janeiro de 2024, a execução do Orçamento Geral do Estado ocorrerá por meio do Siafic, um novo sistema de administração financeira. A lei abrange o Orçamento Fiscal, que inclui os Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além de fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Também inclui o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. O texto autoriza os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de Investimentos até o limite máximo de 7% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício, conforme as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 21.587, de 14 de julho de 2023). As despesas projetadas para 2024 incluem R$ 3,9 bilhões em investimentos, R$ 37,3 bilhões em despesas com pessoal e encargos e R$ 20,2 bilhões de outras despesas correntes. “A Lei Orçamentária para 2024 leva em consideração os desafios que enfrentamos na gestão das contas públicas do Estado. Ela prevê uma alocação dos recursos com responsabilidade e eficácia, que não apenas atender às demandas emergentes, mas também busca manter o equilíbrio fiscal. Nosso compromisso é com a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos, garantindo que cada investimento contribua para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2023.

Pinhais: Jovens dos Cras e do Centro da Juventude participam de curtametragem

Na noite da última quinta-feira (14) a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e do Centro da Juventude (CJ), em parceria com a Pupilo TV, exibiu o curtametragem “A opinião é sua, a realidade é minha”. A sessão de cinema é resultado da produção audiovisual dos participantes do Projeto Realidades, desenvolvido com o público atendido pelos serviços da Assistência Social de Pinhais. O evento foi realizado no Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann em sessão aberta, prestigiada pela prefeita Rosa Maria.

Curitiba: Primeiros ônibus elétricos PPA 2024-2027 devem começar a rodar em maio de 2024 Os primeiros ônibus elétricos de Curitiba devem começar a rodar no transporte coletivo em maio do próximo ano, segundo estimativa da Urbanização de Curitiba (Urbs), que gerencia o transporte coletivo da cidade. O projeto de lei que permite a compra dos primeiros 70 ônibus elétricos foi aprovado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na manhã desta terça-feira (19/12) em segundo e último turno, com 22 votos favoráveis contra 7 contrários. Na segunda-feira (18/12), o texto foi aprovado com 25 votos a favor e 8 contra. O projeto segue agora para sanção do prefeito Rafael Greca. A proposta prevê investimento de R$ 317 milhões nos ônibus elétricos e o recurso será incluído no orçamento de 2024.

O governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027. A previsão de investimento é de R$ 246 bilhões para o quadriênio 2024 a 2027 – sendo R$ 56 bilhões estimados para o primeiro ano.

A proposta apresenta cinco eixos estratégicos. Página 2

Editais página 3


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