21/02/2017

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Ano 18 | Nº 4215 | 21 de fevereiro de 2017

Diário de Circulação Nacional

Terça-feira

Araupel e MST selam acordo com intermediação do Governo do Estado Arnaldo Alves / ANPr.

» O governador Beto Richa recebeu nesta segundafeira (20), no Palácio Iguaçu, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da madeireira Araupel, que selaram um acordo de convivência pacífica nas cidades de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul do Estado. O termo é resultado de seis meses de negociações intermediadas pela Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, do Governo do Estado, e foi firmado pelo Ministério Público do Paraná no dia 9 de fevereiro. Com o acordo, a Araupel poderá fazer a extração das florestas de pinus e eucalipto na Fazenda Pinhal Ralo, em Rio Bonito do Iguaçu, com acesso pelas pontes do Rio das Cobras e do Rio das Despedidas.

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Guarda Municipal de Pinhais participa de operação da Polícia Militar O governador Beto Richa recebeu nesta segunda-feira (20), no Palácio Iguaçu, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da madeireira Araupel, que selaram um acordo para resolver os conflitos nas cidades de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul do Estado

» A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Saúde – Escola de Saúde Pública de São José dos Pinhais, realizou a formatura da 6ª Turma do Programa de Residência Médica, que este ano diplomou 27 novos médicos especialistas em Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral, Psiquiatria, Ginecologia e Obstetrícia e Ortopedia e Traumatologia. A Residência Médica é considerada o “padrão ouro da Especialização” e o município é pioneiro no acolhimento deste programa vinculado à Secretaria de Página 4 Saúde.

Paulo Szostak/PMSJP

Prefeitura forma mais 27 médicos no Programa de Residência Médica

Cerimônia de Formatura na Câmara Municipal em São José dos Pinhais

» A Guarda Municipal de Pinhais atuou como parceira do 22º Batalhão da Polícia Militar, que realizou mais uma etapa da Operação Impetus no município.

» O Paraná continua em destaque no Ranking do Saneamento, divulgado anualmente pelo Instituto Trata Brasil. As cinco cidades paranaenses entre as onze com melhor saneamento do Brasil são atendidas pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Pelo quinto ano consecutivo, Curitiba é a primeira entre as capitais, ocupando o 11º lugar na classificação geral. Maringá foi classificada em 5º lugar, Ponta Grossa em 7º, Cascavel em 8º, Londrina em 9º. Também aparecem bem posicionadas no ranking as cidades de Foz do Iguaçu e São José dos Pinhais.

O Ranking do Saneamen-

to aponta as dez melhores cidades em saneamento e as dez piores entre os cem maiores municípios do Brasil.

Este ano, a pesquisa foi promovida em parceria com a Reinfra Consultoria. Foram analisados os dados das 100 maiores cidades do país, com base nos dados de 2015 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades.

“Aqui no Paraná já temos essa preocupação em oferecer melhores condições de vida para a nossa população, por isso investimos pesado em obras de esgoto nos últimos anos”, afirmou o presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche.

Richa acolhe solicitação de recursos feita por 7 municípios » O governador Beto Richa aprovou nesta segundafeira (20), durante reunião com prefeitos no Palácio Iguaçu, pedidos de financiamento de sete municípios. São R$ 12,3 milhões que devem ser liberados pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM) e serão usados para obras urbanas. Página 3

Pedro Ribas/SMCS

va mais de uma hora para fazer o trajeto diário entre os dois municípios, destacou a Amanda. “A volta das duas linhas realmente é um marco e todos os cidadãos que precisam se deslocar entre os dois municípios serão beneficiados”, completou a vereadora, acompanhada do deputado estadual Dr. Batista.

A reintegração do transporte entre Curitiba e Região Metropolitana foi um compromisso de campanha do prefeito Rafael Greca.

Em menos de dois meses, esta é a segunda reintegração feita pela Prefeitura de Curitiba e pelo Governo do Estado. Em janeiro foi a linha Colombo-CIC que voltou a funcionar.

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5 cidades paranaenses entre as 11 com melhor saneamento do Brasil

Lideranças de Araucária agradecem ao prefeito Greca pela reintegração » A vereadora Amanda Nassar, de Araucária, esteve nesta segunda-feira (20/02) no gabinete do prefeito Rafael Greca. Ela agradeceu pela reintegração dos ônibus entre Araucária e o Terminal da CIC, que começou nesta segunda.

Os ligeirinhos AraucáriaCapão Raso e Angélica-Capão Raso voltaram a passar por dentro do Terminal CIC, agradando curitibanos e moradores da Região Metropolitana, que ganharam tempo, economia e segurança. “A vereadora, inclusive, tinha feito esta reivindicação”, salientou Greca.

A reintegração é muito importante para a população de Araucária, que antes leva-

A ação teve como intuito a prevenção de crimes de furto, roubo, além de proporcionar mais segurança aos comerciantes e munícipes

Prefeito Rafael Greca recebe o deputado estadual Dr. Baptista e a vereadora do PMN, Amanda Nassar

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| Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 |

AB Notícias

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TURISMO RURAL Houve um aumento médio de 30% na renda dos agricultores familiares do Estado com o turismo rural. A estimativa é do Instituto Emater que mensura como as atividades turísticas acabam impulsionando a movimentação nas propriedades rurais. Neste ano serão promovidas 147 caminhadas e cicloturismo que visam movimentar cidades na região rural.

Metró ole GERAL

INVESTIMENTO EM CULTURA O Cine Teatro Ouro Verde em Londrina, está com 97% dos trabalhos realizados, restando apenas o acabamento e o sistema de som. Serão investidos ainda mais R$ 1 milhão para a compra de equipamentos, sonorização e outros serviços que não estavam previstos no contrato inicial da obra. A previsão é que o teatro esteja pronto até o final de março.

MUTIRÃO NA SAÚDE Paranavaí, no noroeste do Estado, contará com um mutirão para o fornecimento de órteses e próteses pelo SUS. A intenção é zerar a fila de espera da região, que contempla 28 municípios. Inicialmente, serão investidos cerca de R$ 600 mil para atender a demanda de 727 pacientes.

FEIRA AGROPECUÁRIA Acontece em Umuarama, entre os dias 2 e 12 de março, a EXPO Umuarama. A feira é considerada uma das maiores exposições do sul do Brasil. Mais de 250 mil pessoas devem passar pelo evento que movimenta cerca de R$15 milhões de reais todo ano. Entre os 100 stands se destacam a produção agropecuária.

TRANSPORTE NA CAPITAL Os usuários do transporte coletivo de Araucária contarão novamente com a integração no Terminal CIC,em Curitiba.

Asduas linhas metropolitanas Araucária/Capão Raso e Angélica/Capão Raso, também terão como ponto de conexão à estação tubo do Terminal CIC, que possibilita aos usuários embarcar em outras linhas de ônibus, sem pagar uma nova passagem.

EVENTO ESPORTIVO Aconteceem Ponta Grossa, no dia 1º de abril, o Corujão Unimed. Com 5 e10 quilômetrosde percurso, a corrida receberá cerca de dois mil atletas. A edição deste ano contará com food tracks na praça de alimentação. A programação também oferece aulas experimentais de Zumba e Crossfit, além de profissionais de educação física que estarão orientando pessoas interessadas em iniciar a prática de esportes.

VIAGEM MAIS TRANQUILA A Rodoviária de Foz do Iguaçu está de cara nova. A estrutura passou por melhorias e oferece ao passageiro mais segurança e conforto. A reformulação da praça de alimentação trouxe novas opções de lanchonetes e restaurantes de qualidade. Já as calçadas externas contam agora com acesso para deficientes.

O próximo passo será a instalação de 36 câmeras de segurança espalhadas pela rodoviária a fim de garantir mais segurança.

NOS CAMPOS GERAIS O Museu do Parque Histórico de Carambeí, nos Campos Gerais, conta agora com a Coleção de Borboletas Adolpho Los. O acervo possui mais de oito décadas e é composto por 1.558 borboletas, 23 casulos, 304 besouros e demais insetos. A coleção já está aberta para visitação do público entre terça-feira e domingo.

NO CAMPO O projeto Pró-Rural, programa que visa aumentar a competitividade e a produtividade das propriedades rurais, deve atender 14 mil produtores neste ano. O número é 64% superior ao registrado em 2016. O programa também deve disponibilizar aproximadamente R$ 60 milhões, provenientes de uma parceria com o Banco Mundial, para o desenvolvimento de projetos sustentáveis.

CUIDADOS COM A MEMÓRIA Em torno dos 27 anos, a capacidade do cérebro começa a decair, dificultando a funcionalidade da memória. Entretanto, é possível diminuir os danos com a prática de exercícios estimulantes. Trabalhar a mente e o corpo ao mesmo tempo é essencial. Uma boa opção é fazer palavras cruzadas se exercitando em uma bicicleta ergométrica.

ESTRUTURA PARA CRIANÇA Peabiru, centro do Parará, conta com uma creche no município. Foram investidos R$132 mil através do governo do estado e prefeitura. O prédio tem capacidade de atendimento de 75 crianças do berçário ao maternal II. As instalações são amplas e contam com recursos pedagógicos.

Fundador: Ary Leonel da Cruz

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN-PR) reiniciaram o processo de tratativas para o Tombamento Federal do primeiro sistema de abastecimento de água no Paraná. Junto à Serra do Mar, nos Mananciais da Serra, em Piraquara, a construção do sistema foi iniciada em 1904 e ainda ali permanecem o conjunto dos 17 reservatórios que abasteceram Curitiba. A partir de 1908 até 2004, do Reservatório do Carvalho, o principal, uma grande tubulação de 38 km levava água até o reservatório do Alto São Francisco, em Curitiba, abastecendo a capital paranaense

Primeiro sistema de abastecimento de água do Paraná pode ser tombado A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-PR) reiniciaram o processo de tratativas para o Tombamento Federal do primeiro sistema de abastecimento de água no Paraná.

Junto à Serra do Mar, nos Mananciais da Serra, em Piraquara, a construção do sistema foi iniciada em 1904 e ainda ali permanece o conjunto dos 17 reservatórios que abasteceram Curitiba. A partir de 1908 até 2004, do Reservatório do Carvalho, o principal, uma grande tubulação de 38 quilômetros levava água até o reservatório do Alto São Francisco, em Curitiba, para abastecer a Capital paranaense.

O técnico em Patrimônio Histórico Manoel César Santos, representando a Sanepar, se reuniu recentemente com a equipe do Iphan para apresentar um dossiê com cópias de documentação, vídeos, fotos históricas,

projetos e relatórios da antiga Empresa de Melhoramentos do Paraná, do Departamento de Água e Esgoto e da Sanepar, referentes aos Mananciais da Serra e ao Reservatório São Francisco.

Manoel explica que o pedido atual foi feito em novembro de 2016, com um dossiê contendo uma extensa e diversa documentação sobre o primeiro sis-

tema de abastecimento de água do Estado, e que este foi o início de um longo processo. Este é o terceiro pedido de tombamento solicitado pela Sanepar.

“A impressão que o Iphan nos passou é que a riqueza histórica, a tecnologia utilizada na época e a função do sistema contribuirão para que o processo transcorra com bons resultados e, assim, Curitiba, Piraquara e o Paraná

possam vir a ter esses bens tombados em nível federal”, afirmou.

O técnico explica que o tombamento é uma garantia de preservação. “Esse pedido fortalece a imagem da Sanepar e a história do saneamento do Paraná e de Curitiba. Assim, a história pode ser contada para as próximas gerações”, diz.

A partir de agora, o Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) deve analisar se o pedido é coerente e, depois, a documentação passará por uma análise jurídica, que pode produzir uma notificação e tornar o bem tombado provisoriamente, até que o Conselho Consultivo aprove o pedido e o ministro da Cultura homologue. Caso o Conselho ou o ministro recusem, o tombamento provisório deixa de existir. Ao ser aprovado pelo ministro, o primeiro sistema de abastecimento será inscrito no Livro do Tombo e, então, se tornará um bem tombado definitivamente.

Governo do Paraná e Incra liberam recursos para assentamentos Assentamentos de Querência do Norte (região noroeste) que trabalham com a cultura do arroz foram beneficiados com a liberação nesta segunda-feira (20) da segunda parcela de convênio entre o Incra e Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento no valor R$ 1,68 milhão.

São mais de 500 famílias da agricultura familiar assentados na região, que receberão equipamentos para parboilização de arroz.

Segundo o secretario Norberto Ortigara, este recurso complementa agora o total do convênio de R$ 4,14 milhões, destinados à reestruturação do beneficiamento e comercialização de arroz, com aquisição de máquinas e equipamentos para o complexo agroindustrial da Cadeia Produtiva do Arroz para a parboilização do cereal. “Este recurso vai contribuir, decisivamente, para que o parque industrial já instalado processe o arroz produzido pelos assentamentos de Querência do Norte”, destaca.

Para o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos, Ewerton Giovanni dos Santos, a segunda etapa da liberação de recursos deste convênio vem para viabilizar o acesso dos produtores ao mercado. Com a aquisição de um dos equipamentos mais importantes do sistema produtivo, que é a parboilização do arroz. “A reforma agrária, com todas as dificuldades que enfrenta do ponto de vista orçamentário, está conseguindo fazer chegar até o produtor um equipamento que vai agregar valor ao seu produto, abrindo as portas da comercialização para exportação de seu produto”, diz Ewerton.

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR Querência do Norte é a região onde se concentra a produção de arroz irrigado no Paraná. Para a prefeita Rozinei Raggiotto Oliveira, os benefícios da aquisição destes equipamentos serão enormes. “Os assentamentos movimentam a economia da cidade, e a possibilidade de agregar valor à produção é muito bem-vinda”, diz.

A cidade recebeu inúmeros assentamentos ao longo dos últimos 20 anos. No total são mais de 700 famílias que têm uma boa experiência em produção de laticínios e se destacam na produção de arroz.

Segundo Giovani Braum, presidente da Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Avante, que representou os assentados na assinatura do convênio, os agricultores se dedicam cada vez mais a melhorar sua produção, e o apoio do governo é fundamental.

A Secretaria da Agricultura é responsável pela gestão do convênio, processo de licitação e aquisição dos equipamentos. Segundo Richardson de Souza, diretor de Desenvolvimento Agropecuário da secretaria, a contrapartida em recursos é de R$ 48.680,00. “Temos buscado sempre a eficiência nos processos licitatórios para encontrar bons fornecedores e preços competitivos”.

Estiveram presente à assinatura do convênio o deputado federal Fernando Francischini, responsável por uma intermediação que agilizou a assinatura desta segunda etapa do convênio; lideranças do MST, representantes dos assentamentos e o presidente do Emater, Rubens Ernesto Niederheitmann.

| Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 |

Araupel e MST selam acordo com intermediação do Governo do Estado

Parcerias com o Japão são destacadas durante reunião O governador Beto Richa reuniu-se nesta segunda-feira (20), no Palácio Iguaçu, com o cônsul-geral do Japão em Curitiba, Toshio Ikeda, que se despede da capital paranaense e retorna ao seu país de origem. Richa destacou o bom relacionamento com o Consulado e as parcerias do Estado com o Japão.

O Paraná é estado-irmão da província de Hyogo e quatro municípios paranaenses mantêm relações de co-irmandade com cidades japonesas: Curitiba é cidade-irmã de Himeji; Londrina de Nishinomiya; Maringá de Kakogawa; e Paranaguá de Awaji-shi.

A visita do príncipe Akishino ao Paraná, em outubro de 2015, foi o ponto alto dessa relação de amizade, ressaltou Richa.

“Foi um momento histórico. Nós, paranaenses, temos uma relação muito profícua com o povo japonês, que deu uma contribuição valiosa para a formação de nosso Estado, tanto culturalmente quanto pela força de seu trabalho”, disse. “Só temos a agradecer ao cônsul Toshio Ikeda pela importante parceria nestes quase três anos em que ele esteve em Curitiba”, afirmou o governador.

Ikeda assumiu o Consulado Geral do Japão em Curitiba em abril de 2014. Neste período, participou de importantes eventos junto com o Governo do Estado. Além da visita do príncipe japonês em comemoração pelos 120 anos de relações entre os Brasil e Japão, também ajudou a organizar os eventos referentes aos 45 anos de irmandade entre o Paraná e Hyogo, em agosto de 2015.

Na ocasião, o Paraná recebeu uma comitiva com mais de 80 pessoas liderada pelo governador da província, Toshizo Ido. “Junto aos laços de amizade, a parceria econômica entre o Paraná e o Japão é também muito forte”, lembrou o cônsulgeral. “O Paraná tem um relacionamento muito importante com a província de Hyogo. Além disso, temos mais de 20 empresas japonesas instaladas aqui, que contribuem com o desenvolvimento econômico do Estado”, destacou Ikeda.

Arnaldo Alves / ANPr

O governador Beto Richa recebeu nesta segunda-feira (20), no Palácio Iguaçu, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da madeireira Araupel, que selaram um acordo para resolver os conflitos nas cidades de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul do Estado

suntos Fundiários, Hamilton Serighelli, destacou que o acordo garante a convivência entre as partes enquanto ainda não há uma decisão sobre a propriedade da área, que corre na Justiça Federal. “Com isso, a empresa volta a trabalhar em Rio Bonito do Iguaçu, já que em Quedas do Iguaçu a situação não há mais restrições”, explicou. “O MST continua ocupando e plantando nessas áreas e a Polícia Militar dá a segurança necessária para que haja convivência até que saia a decisão judicial”, disse.

ESFORÇO Diego Moreira, membro da Coordenação Nacional do MST, elogiou o esforço do Governo do Estado em buscar uma solução para os conflitos e garantir a estabilidade na região. “É um acordo simbólico, principalmente no momento que o Brasil vive. É uma atitude que manifesta os passos que precisamos dar para o fortalecimento da democracia”, afirmou.

“Ele permite que as famílias possam trabalhar, que as 750 crianças que vivem lá possam estudar e também desvincula do movimento a falsa ideia de que o MST esteja furtando madeira nessa área. Queremos resolver de forma pacífica esse conflito que é de grande dimensão”, explicou Moreira.

O diretor de Operações da Araupel, Norton Fabris, ressaltou que o acordo permite que a empresa continue operando nos dois municípios. De acordo com ele, a madeireira é responsável por 40% da economia da região e gera mil empregos diretos e outros três mil indiretos.

“Fazemos este acordo como uma trégua emergencial para que possamos dar continuidade à nossa operação. Éramos muito prejudicados com a falta de acesso às florestas e teríamos um horizonte muito curto de trabalho se essa situação continuasse”, contou. “Também é fundamental o apoio das forças de segurança do Estado para acabar com os furtos de madeira que ocorrem a luz do dia”, disse Fabris.

FURTO DE MADEIRA Além de garantir a convivência pacífica, o objetivo do acordo é também acabar com os furtos de madeira na região, denunciados tanto pela Araupel como pelo MST. Para isso, será formada uma força-tarefa envolvendo as polícias Militar, Civil, Ambiental e Rodoviária Estadual e o Instituto Ambiental do Paraná para eliminar a extração ilegal de madeira.

“No dia 2 de março teremos uma reunião em Laranjeiras do Sul para começar efetivamente

este trabalho em conjunto e ajustar a questão da segurança pública na região”, afirmou Serighelli.

O comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Maurício Tortato, explicou que as forças de segurança atuarão tanto na busca de soluções pacíficas para o conflito como para evitar os furtos. “Vamos intensificar a atuação da Polícia Ambiental para evitar os crimes ambientais e o furto de madeira. Também iremos compor um quadro para uma atuação presente da Polícia Militar, com o objetivo de viabilizar a atividade econômica da Araupel e alcançar a paz no campo”, afirmou.

PRESENÇAS Participaram da solenidade a vice-governadora Cida Borghetti; o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; o procurador do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior; o presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Luiz Tarcísio Mossato Pinto; a representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Juliana Romano; o subcomandante-geral da PM, coronel Arildo Dias; e os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli e Professor Lemos.

Jaelson Lucas

O governador Beto Richa recebeu nesta segunda-feira (20), no Palácio Iguaçu, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da madeireira Araupel, que selaram um acordo de convivência pacífica nas cidades de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul do Estado. O termo é resultado de seis meses de negociações intermediadas pela Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, do Governo do Estado, e foi firmado pelo Ministério Público do Paraná no dia 9 de fevereiro.

Com o acordo, a Araupel poderá fazer a extração das florestas de pinus e eucalipto na Fazenda Pinhal Ralo, em Rio Bonito do Iguaçu, com acesso pelas pontes do Rio das Cobras e do Rio das Despedidas. O MST, por sua vez, pode manter no local o acampamento onde vivem três mil famílias.

Richa destacou que o acordo só foi possível graças a um entendimento entre todas as partes que estavam dispostas a negociar. “Conseguimos um ótimo acordo, que garante a operação da Araupel, preservação de empregos na região e o sossego e paz para o movimento, que pode tratar de forma mais tranquila suas necessidades”, disse o governador. “Quando as coisas caminham de forma harmônica, conseguimos avançar e trazer boas soluções para todos”, afirmou.

SOLUÇÕES Richa lembrou que se reuniu em Brasília, no ano passado, com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para buscar soluções para os conflitos agrários no Paraná. Ele também ressaltou que o governo sempre aposta no diálogo para resolver as questões que envolvem os cidadãos paranaenses.

“Acima da competência, de medidas importantes e de um bom planejamento de governo, é preciso haver sensibilidade por parte do governante”, disse. “Nós temos sensibilidade de entender a importância das reivindicações dos movimentos sociais e sempre procuramos dialogar para resolver essas questões”, salientou.

JUSTIÇA O assessor especial de As-

Governador Beto Richa recebe visita do Consul Geral do Japão em Curitiba, Toshio Ikeda

Paraná é referência nacional em regulação de leitos, consultas e exames O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, recebeu nesta segunda-feira (20) uma comitiva do Ministério da Saúde que veio ao Paraná conhecer um pouco mais sobre o sistema de regulação adotado pelo Estado. A visita faz parte do processo de elaboração de um projeto em âmbito nacional, que terá como base a experiência paranaense no setor.

“Atualmente, o sistema em funcionamento no Paraná é um dos melhores do Brasil. O que queremos é que os resultados alcançados aqui sejam reproduzidos no restante do país, reduzindo as filas para internações, consultas e exames”, disse o chefe da comitiva, Joaquim Costa, que é diretor do departamento de monitoramento e avaliação do SUS no Ministério da Saúde.

Implantado em 2012, o sistema online permite o agendamento de consultas e exames especializados, além da oferta de leitos hospitalares, inclusive de UTI. A ferramenta ampliou o controle do Estado em relação à infraestrutura e a oferta de serviços vinculados à rede pública de saúde. Foi possível otimizar os recursos e agilizar o atendimento dos pacientes.

De acordo com Costa, a ideia é usar cada vez mais a tecnologia da informação em favor da população que utiliza os serviços do SUS. “Temos que trabalhar mais com gestão e o que o Paraná está fazendo serve de modelo para nós. É preciso modernizar esta área de regulação”, explicou o representante do Ministério da Saúde.

Richa acolhe solicitação de recursos feita por 7 municípios do município, enquanto o prefeito de Teixeira Soares, Lula Thomaz, terá R$ 1,5 milhão para aquisição de máquinas e equipamentos.

Governador Beto Richa assina liberação de financiamento, no valor de R$13,5 milhões, para sete municípios do Paraná. São eles: Almirante Tamandaré, Antônio Olinto, Engenheiro Beltrão, Farol, Ibaiti, Ivai e Teixeira Soares

tura dos contratos.

MUNICÍPIOS O município de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, tem autorização para adquirir financiamento de R$ 3 milhões. “Vamos investir esses recursos em obras de infraestrutura e na pavimentação de ruas do nosso município”, disse o prefeito Gerson Colodel.

O município de Ibaiti, no Norte Pioneiro, que pode captar R$ 2,5 milhões de financiamento, vai utilizar os recursos para comprar equipamentos e pavimentar as estradas. “Devido às chuvas dos últimos dias,

nossas estradas rurais ficaram deterioradas. Por isso, vamos utilizar esse recurso para recuperá-las”, disse o prefeito Antonely Carvalho.

O prefeito de Engenheiro Beltrão, Rogério Rigueti, pediu financiamento de R$ 1 milhão para obras urbanas. Em situação financeira delicada, ele aproveitou para e agradecer ao governador pela cota extra de ICMS transferida aos municípios em janeiro. “O dinheiro 'salvou a pátria' de muitas prefeituras”, afirmou.

Idir Treviso, prefeito de Ivaí, vai receber R$ 1,98 milhão para aplicar na pavimentação de ruas

VANTAGENS Lula Tomaz, prefeito de Teixeira Soares, no Centro-Sul do Estado, lembrou das vantagens de se adquirir financiamento junto ao Estado. “Optamos por isso por causa da facilidade do crédito, da taxa de juros atraente e pela forma como o financiamento foi nos foi apresentado”, disse.

O município, que tem 2,5 mil km de estradas rurais, vai utilizar os recursos para pavimentação e compra de maquinário. “80% do que a gente arrecada vem do campo. Então temos que ter um plano eficiente para as estradas rurais. Vamos comprar também motoniveladoras e escavadeiras hidráulicas para que possamos fazer trabalho com mais eficiência”, disse o prefeito.

PRESENÇAS A assinatura das autorizações foi acompanhada pelos deputados estaduais Maria Victória, Alexandre Curi, Márcio Nunes, Mauro Moraes, Alexandre Guimarães e Stephanes Jr, além do secretário de Estado do Esporte e Turismo, Douglas Fabrício.

Venilton Küchler/SESA

Jaelson Lucas / ANPr

O governador Beto Richa aprovou nesta segunda-feira (20), durante reunião com prefeitos no Palácio Iguaçu, pedidos de financiamento de sete municípios. São R$ 12,3 milhões que devem ser liberados pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM) e serão usados para obras urbanas e compras de equipamentos.

Os municípios que solicitaram recursos são Almirante Tamandaré, Antônio Olinto, Engenheiro Beltrão, Farol, Ibaiti, Ivaí e Teixeira Soares. “Muitos municípios passam por grandes dificuldades em razão da queda da arrecadação e felizmente o Estado tem esta condição para apoiar os prefeitos e garantir ações em favor da população”, destacou o governador.

Segundo o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, os projetos e a documentação enviada pelos municípios ao Estado passam por análise técnica. “A etapa burocrática é rigorosa, mas a determinação é para que o financiamento seja liberado no menor prazo possível”, afirmou.

Os valores serão liberados após exame dos pedidos pela Fomento Paraná, Paranacidade e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU), que avaliam a viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica antes da assina-

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CONTROLE Hoje, o sistema de regulação do Paraná tem o controle de 100% dos leitos credenciados à rede pública de saúde. Isso significa que a Central de Regulação do Estado sabe, em tempo real, exatamente qual a estrutura está disponível para receber pacientes que necessitam de um determinado tipo de assistência.

A ferramenta também é responsável por gerenciar o agendamento de 95% das consultas especializadas e ainda permite a marcação de exames. “Antigamente, tudo isso era feito na base do telefone e do fax. Com a modernização do sistema, conseguimos interligar a rede e reduzir significativamente o tempo de resposta às demandas”, afirma o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.

REDE Ao todo, 840 prestadores de serviços do SUS utilizam o sistema. Entre eles estão hospitais, centros de especialidades, clínicas e unidades de saúde. São pelo menos oito mil usuários cadastrados para gerenciar as informações. Todo o processo de implantação foi precedido de uma série de capacitações e o programa ainda está em construção, incluindo funcionalidades quando necessário.

“Trata-se de um sistema inteligente que se adapta a nossa realidade. Nos colocamos à disposição do Ministério da Saúde para ajudar no que for preciso. Experiências como esta devem ser compartilhadas. Quem ganha com isso é a população que depende do SUS”, enfatizou Caputo Neto.

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Prefeitura de São José forma mais 27 médicos especialistas no Programa de Residência Médica

Paulo Szostak/PMSJP

A Secretaria de Cultura de São José dos Pinhais, através do Museu do Boneco Animado, realizou no último sábado (18) o “Sábado Animado” especial de Carnaval. Foram cerca de 110 visitantes, entre crianças e familiares, que passaram uma tarde carnavalesca com muitas músicas, marchinhas, brincadeiras e atividades. A programação aconteceu no período da tarde, com a realização do bailinho de Carnaval e as oficinas de confecção de máscaras.

O Museu do Boneco Animado está aberto de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, localizado na Praça Getúlio Vargas. Entrada gratuita.

Agendamentos para visitas escolares podem ser realizadas através do Portal da Prefeitura. Mais informações: (41) 3381-5903.

O time Amigos da Rosilete venceu Amigos do Macaris por 7×6 no Estádio Bortolotti

Bührer, que jogou na equipe Amigos da Rosilete, disse que o evento foi especial pela sua grandeza de reunir profissionais que durante muito tempo fizeram a alegria dos brasileiros em campo. “Certamente é um evento que chama a atenção pelo valor e reconhecimento a esses grandes jogadores, admirados pelo público. Estão de parabéns os nossos campeões, Macaris e Rosilete, pela iniciativa de trazer os craques da bola para ilustrar ainda mais o nosso esporte em São José dos Pinhais”, disse o viceprefeito.

O ex-campeão mundial de boxe e um dos organizadores do evento, Macaris do Livramento, que também marcou um dos gols no placar, disse que a estrutura e o apoio da Prefeitura de São José dos Pinhais foram fundamentais para o sucesso do evento.

“Quero agradecer ao prefeito Toninho Fenelon e, em especial, o nosso vice-prefeito Thiago Bührer, que apoiaram a realização deste encontro de campeões do nosso esporte”, afirmou Macaris.

Escalação das equipes: Amigos do Macaris en-

trou em campo com; Jeferson, Mera, Renan Ceschin, Buzanfa, Anderson Experiência, Ney Santos, Argeu, Igor Soares, Cacique, Toninho Fenelon, Mauro Madureira, Macaris El Matador, Alessandro, Vladimir Janta, Castor e Luisinho.

A equipe Amigos da Rosilete foi formada por; Elizeu, Thiago Bührer, Luciano Cocito, Luciano Rossi, Marcão, Caio, Ademir Alcântara, Marcelo, Castorzinho, Rogério Souza, Totó, Embu, Polaco, Rosilete dos Santos, Marquinhos Pinheiro e Alessandro Rato.

São José Voleibol vence Chapecó em casa e segue firme na Superliga B A equipe do São José Voleibol mais uma vez alegrou sua torcida no Ginásio Ney Braga, na noite do último sábado (18), em São José dos Pinhais, ao conquistar a segunda vitória consecutiva em jogo emocionante válido pela quinta rodada da Superliga B. Desta vez, contra a forte equipe da ACV/Uno/Chapecó/Orbenk (SC) pelo placar de 3 sets a 1, com parciais de 22/25, 25/16, 25/20 e 25/17, em um tempo de 1h50 de jogo. No último dia 11, pela quarta rodada, as meninas de São José dos Pinhais, comandadas pelo técnico Alex Paiva, mostraram que dominam o território são-joseense vencendo o Clube Curitibano por 3 sets a 0.

Com mais este resultado positivo, o São José Voleibol, que conta com o apoio da Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, passa a ocupar a quarta colocação, com 6 pontos (duas vitórias e três derrotas). Do outro lado, a equipe catarinense amargou mais um resultado negativo e caiu para a sexta posição, com 3 pontos (quatro derrotas e uma vitória).

Diante da torcida que lotou o Ginásio Ney Braga, as

meninas do vôlei foram aplaudidas e sentiram o carinho dos torcedores e a motivação para seguir em frente. “É gratificante sentir o calor da nossa torcida em um jogo decisivo como este e jogando em casa. Agora nossa missão é buscar mais uma vitória, desta vez fora de casa, contra o Abel Havan Brusque, em Santa Catarina”, ressaltou i treinador.

O vice-prefeito e secretário de Esporte e Lazer, Thiago Bührer, comemorou o resultado e disse que a equipe é uma grande referência do esporte de São José dos Pinhais e do Paraná. “É uma equipe que vem de uma excelente campanha e que se recuperou a tempo de conquistar um lugar no pódio da Superliga B. Por isso, vamos torcer pelo time da nossa cidade que está nesta grande competição nacional”, disse o vice-prefeito.

PRÓXIMA RODADA - Pela última partida da fase classificatória, O São José Voleibol vai a Santa Catarina em busca de mais uma vitória. A equipe vai enfrentar a Abel Havan Brusque (SC), no sábado (04/03), às 20h, em um tradicional confronto da Região Sul do Brasil.

Divulgação/PMSJP

Um encontro de fãs com os grandes astros do futebol paranaense aconteceu na manhã deste domingo (19) durante o jogo amistoso ‘Futebol das Estrelas’, no Estádio Atílio Bortolotti, em São José dos Pinhais. O evento, que contou com o apoio da Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, foi promovido pelo casal de boxeadores Macaris do Livramento e Rosilete dos Santos, e contou com a participação do prefeito Toninho Fenelon e do viceprefeito e secretário de Esporte, Thiago Bührer.

Em campo, ‘Amigos do Macaris’ x ‘Amigos da Rosilete’, ambos formados por jogadores que fizeram história no Coritiba, Atlético e Paraná Clube, proporcionaram um espetáculo para o público em um jogo com muitos gols. No apito final, o placar favoreceu o time Amigos da Rosilete, que venceu Amigos do Macaris por 7x 6. O prefeito Toninho Fenelon entrou em campo pela equipe do Macaris e deixou sua marca com um gol anotado no final do primeiro tempo.

O vice-prefeito e secretário de Esporte e Lazer, Thiago

dos Pinhais Clementina Bressan, além dos coordenadores das especialidades, autoridades e convidados.

A Residência Médica é considerada o “padrão ouro da Especialização em Medicina” e município é pioneiro no acolhimento deste programa vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Saúde. O Programa, além de agregar profissionais no atendimento à população, promove a qualidade e o aprimoramento na medicina, proporcionando a fixação de profissionais no município. Atualmente são onze programas de Residência Médica em execução: Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Psiquiatria, Medicina de Família e Comunidade, Ortopedia e Traumatologia, Medicina de Urgência, Clínica Médica, Cirurgia Geral e Anestesiologia, além das Residências Multiprofissionais em Saúde com dois programas – o de Saúde da Família e o de Urgência e Emergência.

“Sábado Animado” especial de Carnaval recebeu grande público

Divulgação/Semel

Futebol das Estrelas reúne grandes craques do futebol paranaense no Estádio Bortolotti

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Saúde – Escola de Saúde Pública de São José dos Pinhais, realizou a formatura da 6ª Turma do Programa de Residência Médica, que este ano diplomou 27 novos médicos especialistas em Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral, Psiquiatria, Ginecologia e Obstetrícia e Ortopedia e Traumatologia.

O evento aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença do secretário de Saúde Giovani de Souza, do secretário de Governo e chefe de Gabinete Augustinho Michalizen, o diretor geral da Secretaria de Saúde Adolfo Bareiro, representante do Conselho Regional de Medicina Marcelo Henrique de Almeida, o coordenador da Comissão de Residência Médica (Coreme) Edimar Toderke, coordenador da Escola de Saúde Pública João Rodrigues Neto, e a diretora administrativa do Hospital São José

PUBLICAÇÕES LEGAIS/NACIONAL EDITAL DE INTERDIÇÃO O Dr. IVO FACCENDA, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente edital de interdição, cientifica a todos os interessados, que neste juízo tramitam os autos de Interdição n.º 1156090.2012.8.16,0035, em que é requerente BENEDITA APARECIDA INOCENCIO PINTO, sendo declarada por sentença a INTERDIÇÃO de NILZA DA SILVA, solteira nascida em 24/06/1981, natural de Sete Quedas/MS, filha de Izaltino da Silva e Tereza Pincheski da Silva, residente e domiciliada nesta Cidade de São José dos Pinhais/PR, portadora de Transtorno Esquizoafetivo não especificado CID 10 F25.9, sendo-lhe nomeada Curadora Sra. BENEDITA APARECIDA INOCENCIO PINTO, tendo a curatela a finalidade de reger a interditanda em todos os atos de sua vida civil, por tempo indeterminado. O presente edital será publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias. JUSTIÇA GRATUITA. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Pinhais, 16 de abril de 2015.

IVO FACCENDA - JUIZ DE DIREITO

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| Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 |

Metró ole VARIEDADES "Quem pouco pensa, muito erra."

Leonardo Da Vinci Parcialmente nublado com chuvas soladas

CINEMARK SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

31ºC 17ºC

Dia 22: Mín. 18º e Máx. 31º Dia 23: Mín. 17º e Máx. 32º Dia 24: Mín. 17º e Máx. 32º

Batata com bacon ao forno

NOTINHAS / NOTINHAS/ NOTINHAS / NOTINHAS

Atividade física é essencial para tratar doenças respiratórias

•• Ingredientes • 8 batatas médias • 300 g de bacon • 100 g de mussarela • Maionese • Orégano • Azeite • Sal Modo de Preparo • Descasque e corte as batatas em rodelas, e em seguida as coloque para cozinhar, acrescentando sal a gosto • Deixe por 15 minutos (só não deixe ao ponto de desfazer) • Corte o bacon em cubos • Em seguida, faça a mistura de duas colheres de maionese e orégano, e acrescente azeite até a maionese ficar com uma consistência mais líquida • Preaqueça o forno por até 10 minutos a 180° C • Unte uma forma de sua preferência com manteiga, e em seguida coloque as batatas cozidas, espalhe a mistura sobre elas e adicione o bacon • Acrescente a mussarela ralada e, se desejar, adicione orégano por cima • Leve ao forno por 20 a 30 minutos, ou até que o bacon esteja da maneira que preferir Tempo de preparo 45 MIN Porções 6 porções

Especialista indica que a prática de esportes seja incorporada ao tratamento de pacientes com asma e DPOC para reabilitação pulmonar e aumento da qualidade de vida.

A realização de exercícios físicos é benéfica para fortalecer a musculatura, aumentar a resistência física, proporcionar melhora na postura corporal e é importante no tratamento de doenças crônicas como depressão, diabetes e asma. De acordo com Dr. Clystenes Odyr Soares Silva, pneumologista professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a prática de atividades físicas regulares traz inúmeras vantagens: “Diversos estudos mostram que a vida sedentária não é boa e que a pessoa que se exercita é mais saudável, vive mais, adoece menos e tem uma melhor qualidade de vida”.

1) No final dos anos 80 e começo dos anos 90, Carlos Massa, o Ratinho começou a despontar e fazer sucesso em qual emissora de televisão? a) TV Manchete b) CNT c) TV Bandeirantes d) TV Cultura 2) Qual é a data de nascimento do apresentador Luciano Huck? a) 4 de maio de 1972 b) 3 de setembro de 1971 c) 2 de julho de 1980 d) 5 de agosto de 1976 3) Ana Paula Tabalipa comandou qual atração na Rede Record? a) "Domingo Espetacular" b) "Fala Brasil" c) "Tudo a Ver" d) "Troca de Família" 4) Daniel Boaventura viveu o personagem Adriano em qual dessas produções globais? a) "Malhação" b) "Queridos Amigos" c) "Duas Caras" d) "Beleza Pura" 5) Qual era o nome do personagem de Lima Duarte em "Desejo Proibido"? a) Galileu b) Chico c) Viriato d) Ciro

Dicas para ter uma melhor qualidade de vida Com nove décadas de história, a Superbom se mantém firme no mercado e preza pela máxima qualidade na elaboração de seus produtos. A empresa deseja melhorar a qualidade de vida das pessoas através de uma alimentação mais saudável, com produtos acima da média, de alta qualidade e grande valor agregado.

A Superbom vem ampliando sua linha de produtos, que contempla diversos itens como sucos, geleias, méis, cevadas, proteínas de soja e trigo, entre outros.

O posicionamento da marca é o de fabricar produtos que defendam a bandeira da saúde com qualidade “premium”.

Tenha uma alimentação Balanceada Invista em um café da manhã com variedade de frutas e cereais. No almoço e no jantar coma bastante verduras e legumes. Faça substituições que enriqueçam e deixem sua refeição mais saborosa: troque o refrigerante pelo suco de frutas, o café pela cevada, a margarina pela geleia e a carne animal pela vegetal. Com essas pequenas trocas, você desfrutará de um corpo muito mais saudável.

Cultive o bem-estar psicológico e mental Fugir do estresse é fundamental para a conquista de uma vida feliz e leve. Tenha uma rotina calma e sem pressa, não se apegue a problemas e tensões. Aproveite um pôr do sol, uma lua cheia, a chuva ou um belo dia de verão. Aprecie a beleza da natureza e reflita sobre como é bom estar vivo. Não pense tanto em dinheiro, faça boas ações, seja simpático, apaixone-se. Pessoas felizes atraem mais felicidade, tanto mental quanto física.

Invista seus esforços para fazer acordos e resolver o que ainda está pendente. Os assuntos mais urgentes devem ser abordados primeiro. Conte com a colaboração dos amigos.

Muitos dos seus compromissos financeiros poderão ser liquidados. Se acalme, não se precipite.

Viva um dia após o outro. Conte com a ajuda dos amigos e de familiares.

Cumpra suas responsabilidades e faça a sua parte em relação à família. O que se espera de você é cooperação e generosidade.

Força no amor e na alegria.

Nem todos os obstáculos poderão ser superados hoje. No entanto, muito em breve você conseguirá superar tudo o que está te incomodando.

Fique firme em seus objetivos.

Está num período agitado de muita atividade. Novos rumos estão sendo traçados agora. Não só na sua vida econômica como também na profissional. Tudo de bom para você.

Fique atento às boas oportunidades para sua carreira. É hora de lançar as bases de seus projetos futuros. Alguém interessante vai cruzar o seu caminho. Boas notícias.

O momento promete ser muito agitado, com muita atividade. Mas não queira fazer tudo que aparecer, pois poderá acabar frustrado. Prepare-se para tomar decisões importantes.

Dia inspirador para programar coisas novas e criar coisas interessantes. Use sua imaginação também para o amor. Ponha uma boa dose de fantasia em sua vida afetiva.

Tome muito cuidado com a comunicação hoje. Evite se abrir muito ou falar demais para não ser mal interpretado. Mantenha sempre a calma e evite cenas de ciúmes.

Não se preocupe com os negócios hoje. Trate do que for rotina e fortaleça suas bases. No amor é hora de assumir compromissos e de reforçar seus vínculos.

Não se aborreça se algo não sair como planejado.

Tudo entrará nos eixos antes que você imagina. Quem andava desaparecido reaparecerá com saudade.

Diante de algumas resistências que encontrar em seu caminho hoje, aja com toda a diplomacia.

Sua força de vontade poderá mudar o rumo dos fatos.

(Respostas: 1-B; 2-B; 3-D; 4-A; 5-C)

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 |

NOTA 15 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. CNPJ 06.315.183/0001-10 BALANÇO PATRIMONIAL DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) ATIVO

PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO

CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa Concessionárias e Permissionárias Tributos Compensáveis Almoxarifado Operacional Despesas Antecipadas Outros Ativos Circulantes NÃO CIRCULANTE Imobilizado Imobilizado em Serviço (-) Reintegração Acumulada Imobilização em Curso Intangível Servidões

31/12/2016 16.880 11.057 4.564 425 769 64 1 96.477 96.415 117.138 (24.912) 4.189 62 62

Nota 4 5 6

7

7.1 8

TOTAL DO ATIVO

31/12/2015 11.495 7.302 3.172 217 740 63 1 97.015 96.953 117.167 (21.866) 1.652 62 62

113.357

108.510

CIRCULANTE Fornecedores Empréstimos e Financiamentos Obrigações Sociais e Trabalhistas Obrigações Tributárias Provisões para Litígios Passivos Financeiros Setoriais Débito com Pessoas Ligadas Diretores e Acionistas Outros Passivos Circulantes NÃO CIRCULANTE Exigível a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos Provisões para Litígios Diretores e Acionistas PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Reserva de Lucros TOTAL DO PASSIVO

Nota 9 11 10

16 16

11 16 12 12.1 12.2

31/12/2016 15.150 317 7.249 49 604 550 6 80 6.295 32.135 32.135 20.118 12.017 66.072 30.120 35.952 113.357

31/12/2015 14.068 319 7.309 44 427 6 74 5.882 7 36.530 36.530 27.032 1.174 8.324 57.912 30.120 27.792 108.510

As Notas Explicativas são parte integrantes das Demonstrações Contábeis

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 e 2015 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

CAPITAL SOCIAL 30.120 30.120 30.120

Saldo em 31/12/2014 Destinação para Distribuição cfe. AGE Destinação de lucros - Exercício 2014 cfe. AGE Resultado do Exercício Reserva Legal Dividendos a Distribuir Saldos em 31/12/2015 Destinação de lucros - Exercício 2015 cfe. AGE Destinação para Distribuição cfe. AGE Resultado do Exercício Reserva Legal Dividendos a Distribuir Saldos em 31/12/2016

Reserv. Legal 3.955 775 4.730 1.294 6.024

RESERVA DE LUCROS Lucros a Disp. AGO Reserv. de Ret. de Lucros 12.018 11.324 (11.324) (12.018) 12.018 15.501 (775) (3.682) 11.044 12.018 (11.044) 11.044 (12.017) 26.471 (1.294) (6.294) 18.883 11.045

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA PELO MÉTODO INDIRETO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

NOTA

13

14 15

31/12/2016

31/12/2015

41.811

29.819

(272) (1.254)

(194) (894)

(75) 40.210

(67) 28.664

(769) 39.441

(748) 27.916

(507) (308) (5.006) (25) (87) (37) (49) (3.076) 30.346

(459) (352) (4.465) (13) (88) (96) (4) (3.077) 19.362

(3.169) 846 28.023

(3.379) 625 16.608

(528) (1.024) 26.471 0,88

(378) (729) 15.501 0,51

31/12/2016 31/12/2015 FLUXOS DE CAIXA NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Resultado dos Exercícios 26.471 15.501 Despesas (Receitas) que não afetam Caixa e Equivalentes de Caixa Depreciação 3.076 3.077 Imposto de Renda e Contribuição Social 1.552 1.107 Juros Sobre Empréstimos e Financiamento 3.065 3.289 34.164 22.974 Redução (Aumento) de Ativos Concessionários (1.392) 206 Tributos Compensáveis (81) 7 Almoxarifado Operacional (29) Despesas Antecipadas (1) Outros Ativos Circulantes 6 (1.503) 219 Aumento (Redução) de Passivos Encargos Setoriais 2 Fornecedores Demais (2) (17) Obrigações Sociais e Trabalhistas 5 (3) Obrigações Tributarias 71 10 Outros Passivos Circulantes (7) 7 Provisão para Litígios (624) Débitos com Pessoas Ligadas 6 7 (551) 6 CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Imposto de Renda e Contribuição Social pagos (1.573) (1.093) CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 30.537 22.106 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Compra de Imobilizado (2.568) (119) Baixa de Imobilizado 30 CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (2.538) (119) FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Pagamento de Empréstimos e Financiamentos (7.104) (7.049) Pagamento de Juros sob Empréstimos e Financiamentos (2.934) (3.440) Dividendos Pagos (14.206) (11.001) CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (24.244) (21.490) VARIAÇÃO LÍQUIDA DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 3.755 497 DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA No início do Exercício 7.302 6.805 No fim do Exercício 11.057 7.302

As Notas Explicativas são parte integrantes das Demonstrações Contábeis

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

NOTA 01 - INFORMAÇÕES GERAIS SETOR ELÉTRICO NO BRASIL O setor de energia elétrica no Brasil é regulado pelo Governo Federal, atuando por meio do Ministério de Minas e Energia (“MME”), o qual possui autoridade exclusiva sobre o setor elétrico. A política regulatória para o setor é implementada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”).

O fornecimento de energia elétrica a varejo pela ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. é efetuado de acordo com o previsto nas cláusulas de seus contratos de concessão de longo prazo de venda de energia.

O serviço de transporte de grandes quantidades de energia elétrica por longas distâncias, no Brasil, é feito utilizando-se de uma rede de linhas de transmissão e subestações em tensão igual ou superior a 230kv, denominada Rede Básica. Qualquer agente do setor elétrico, que produza ou consuma energia elétrica tem direito à utilização desta Rede Básica, como também o consumidor, atendidas certas exigências técnicas e legais. Este é o chamado Livre Acesso, assegurado em Lei e garantido pela ANEEL. A operação e administração da Rede Básica é atribuição do Operador Nacional do Sistema Elétrico ONS, pessoa jurídica de direito privado, autorizado do Poder Concedente, regulado e fiscalizado pela ANEEL, e integrado pelos titulares de geração, transmissão, distribuição e também pelos consumidores com conexão direta à rede básica. O ONS tem a responsabilidade de gerenciar o despacho de energia elétrica das usinas em condições otimizadas, envolvendo o uso dos reservatórios das hidrelétricas e o combustível das termelétricas do sistema interligado nacional.

INFORMAÇÕES GERAIS DA EMPRESA A ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, constituída em 2004. Com a Resolução Autorizativa Nº 721, de 18 de Dezembro de 2002, a ANEEL autoriza o aproveitamento de potencial hidráulico denominado PCH Alto Sucuriú, e em 01 de Janeiro de 2005 com a Resolução Autorizativa nº 1, a ANNEL transfere para a Ônix Geração de Energia S.A. o direito de implantação, bem como do respectivo Sistema de Transmissão associado da PCH – Pequena Central Hidrelétrica Alto Sucuriú, operação comercial e exploração do negócio de energia elétrica, conforme descriminado abaixo: USINA

RIO

Capacidade Instalada (MW)

Capacidade Utilizada (MW)

Data da Autorização

Data de Vencimento

PCH – Alto Sucuriú

Sucuriú

29

29

18/12/2002

18/12/2032

O empreendimento está localizado no Rio Sucuriú nos municípios de Costa Rica, Água Clara e Chapadão do Sul, todos no noroeste do Mato Grosso do Sul. A PCH tem uma capacidade instalada de 29MW, com uma linha de transmissão de 138 KV, com cerca de 30 quilômetros de extensão, que interligará a PCH Alto Sucuriú com a subestação da PCH Paraíso da Enersul.

A Companhia deu início as suas operações com o acionamento da primeira turbina no mês de Agosto de 2008 e a segunda turbina em outubro de 2008.

Suas atividades estão autorizadas e reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas de Energia, pela Resolução nº 114 de 20 de abril de 2000 que no seu artigo 6º estabelece o prazo da autorização em 30 anos a contar da data de publicação da Resolução.

Ao final do prazo da autorização, não havendo prorrogação, os bens e instalações vinculados à produção de energia elétrica passarão a integrar o patrimônio da União, mediante indenização dos investimentos realizados, desde que previamente autorizados e, ainda, não amortizados, apurada por auditoria da ANEEL, ou poderá ser exigido que a autorizada restabeleça, por sua conta, o livre escoamento das águas.

Estas demonstrações contábeis são apresentadas em reais que é a moeda principal das operações e ambiente em que a empresa atua, e representam a posição patrimonial e financeira da empresa, em 31 de Dezembro de 2016, o resultado de suas operações realizadas entre 1° de Janeiro de 2016 e 31 de Dezembro de 2016.

A emissão destas demonstrações contábeis foi autorizada pela Administração em 31de Janeiro de 2017.

NOTA 02 - BASES DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SOCIETÁRIAS E REGULATÓRIAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SOCIETÁRIAS E REGULATÓRIAS As Demonstrações Contábeis para fins societários e regulatórios foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (“IFRS”) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB e as práticas contábeis do Brasil, conjugada com as orientações contidas no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico brasileiro e das normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”), e conforme as políticas contábeis estabelecidas na declaração de práticas contábeis.

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE Como não há diferenças nos critérios contábeis entre os padrões societários e regulatórios, está sendo emitido conjunto único de Demonstrações Contábeis conforme estabelece o item 36 do Despacho ANEEL n.º 245 de 28/01/2016.

NOTA 03 - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 3.1 DEMONSTRAÇÕES SOCIETARIAS E REGULATÓRIAS Imobilizado em serviço: Registrado ao custo de aquisição ou construção. A depreciação é calculada pelo método linear, tomando-se por base os saldos contábeis registrados conforme legislação vigente.

As taxas anuais de depreciação estão determinadas nas tabelas anexas à Resolução Normativa nº 674/2015 emitida pelo Órgão Regulador. A sociedade utiliza para fins societários as mesmas taxas de depreciação e valores residuais determinados pela referida Resolução conforme politicas aprovadas pela administração.

O resultado na alienação ou na retirada de um item do ativo imobilizado é determinado pela diferença entre o valor da venda e o saldo contábil do ativo e é reconhecido no resultado do exercício.

Imobilizado em curso: Os gastos de administração central capitalizáveis são apropriados, mensalmente, às imobilizações em bases proporcionais. A alocação dos dispêndios diretos com pessoal mais os serviços de terceiros é prevista no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico.

A Outorgada agrega mensalmente ao custo de aquisição do imobilizado em curso os juros, as variações monetárias e cambiais, e demais encargos financeiros incorridos sobre empréstimos e financiamentos diretamente atribuídos à aquisição ou constituição de ativo qualificável considerando os seguintes critérios para capitalização: (a) período de capitalização correspondente à fase de construção do ativo Imobilizado, sendo encerrado quando o item do imobilizado encontra-se disponível para utilização; (b) utilização da taxa média ponderada dos empréstimos vigentes na data da capitalização; (c) o montante dos juros, as variações monetárias e cambiais, e demais encargos financeiros capitalizados mensalmente não excedem o valor das despesas de juros apuradas no período de capitalização; e (d) os juros, as variações monetárias e cambiais e demais encargos financeiros capitalizados são depreciados considerando os mesmos critérios e vida útil determinada para o item do imobilizado ao qual foram incorporados.

Intangível: Registrado ao custo de aquisição ou realização. A amortização, quando for o caso, é calculada pelo método linear.

Os encargos financeiros, juros e atualizações monetárias incorridos, relativos a financiamentos obtidos de terceiros vinculados ao intangível em andamento, são apropriados às imobilizações intangíveis em curso durante o período de construção do intangível.

Reconhecimento de receita: A receita operacional do curso normal das atividades da Outorgada é medida pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber. A receita operacional é reconhecida quando existe evidência convincente de que os riscos e benefícios mais significativos foram transferidos para o comprador, de que for provável que os benefícios econômicos financeiros fluirão para a entidade, e que os custos associados possam ser estimados de maneira confiável, e de que o valor da receita operacional possa ser mensurado de maneira confiável.

A receita não faturada, relativa ao ciclo de faturamento mensal, é apropriada considerando-se como base a carga real de energia disponibilizada no mês e o índice de perda anualizado. Historicamente, a diferença entre a receita não faturada estimada e o consumo real, a qual é reconhecida no mês subsequente, não tem sido relevante.

3.1.1 Apuração de Resultado O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência.

A receita de venda de energia é reconhecida no resultado quando todos os riscos e benefícios inerentes são transferidos aos clientes, concessionários / permissionários, pelo seu valor justo, com o respectivo ajuste a valor presente, quando relevantes.

3.1.2 Classificação de Itens Circulantes e Não Circulantes No Balanço Patrimonial, ativos e obrigações vincendas ou com expectativa de realização dentro dos próximos 12 meses são classificados como itens circulantes e aqueles com vencimento ou com expectativa de realização superior a 12 meses são classificados como itens não circulantes.

3.1.3 Compensações Entre Contas Como regra geral, nas demonstrações contábeis, nem ativos e passivos, ou receitas e despesas são compensados entre si, exceto quando a compensação é requerida ou permitida por um pronunciamento ou norma brasileira de contabilidade e esta compensação reflete a essência da transação.

3.1.4 Caixa e Equivalentes de Caixa São classificados como caixa e equivalentes de caixa, depósitos bancários disponíveis e aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

3.1.5 Instrumentos Financeiros Os instrumentos financeiros não derivativos incluem depósitos bancários, aplicações financeiras, contas a receber, e outros recebíveis, e contas a pagar.

Os instrumentos financeiros não derivativos são reconhecidos pelo seu valor justo através do resultado, quando classificados como mantidos para negociação, e pelo custo amortizado utilizado a taxa efetiva, quando se tratar de recebíveis.

A ÔNIX, não opera com instrumentos financeiros derivativos.

3.1.6 Contas a Receber

3.1.6 Contas a Receber As contas a receber estão registradas pelo valor de emissão atualizado conforme disposições legais e/ ou contratuais ajustado ao valor provável de realização quando este for inferior.

Engloba o suprimento de energia elétrica faturada e a estimativa de energia elétrica fornecida não faturada até o encerramento do balanço, contabilizado com base no regime de competência.

3.1.6.1 Ajuste a Valor Presente Não houve ajuste a valor presente em função dos valores a receber serem a curto prazo, e o efeito considerado como irrelevante.

3.1.6.2 Política de mitigação de risco A adoção de cuidados para atenuar os riscos de crédito na contratação da venda de energia pauta-se na seleção de compradores de energia garantida por cartas-fianças emitidas por instituições financeiras de primeira linha ou depósitos caução, os quais, garantem o cumprimento dos contratos.

3.1.6.3 Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa Embasados na análise individual de saldo de cada consumidor, e a experiência da empresa em relação a perdas efetivas com consumidores, os valores vencidos os duvidosos são provisionados para perdas.

3.1.7 Imobilizado O imobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição ou construção deduzido da depreciação acumulada.

3.1.7.1 Imobilizado em curso O imobilizado em curso representa um processo de registro, acompanhamento e controle para apuração de custos contábeis, conforme demonstrado na nota explicativa 7.1. . 3.1.7.2 Sistema de Transmissão e Conexão – Imobilizado em Serviço A Ônix possui uma linha de distribuição que transporta a energia gerada até a Subestação da Energisa, que é conexão com o sistema de transmissão.

3.1.7.3 Valor Recuperável de Ativos A realização de testes de recuperabilidade dos ativos ocorre nos termos da NBC TG 27 (R2) que aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 27, o qual aborda o assunto do ativo imobilizado e a NBC TG 01 (R2) do CFC e a Resolução Normativa 605/14 da ANEEL que aprovam o CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

O imobilizado é submetido ao teste de recuperabilidade para se identificar perdas por “impairment” anualmente ou quando eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. A perda por “impairment” é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do ativo ultrapassa o valor recuperável, que é o maior entre o preço líquido de venda e o valor em uso de um ativo.

Estes testes foram realizados em 31/12/2016 sendo adotada a metodologia de análise pelo valor de uso, com base na geração futura de caixa.

3.1.7.4 Reconhecimento e Mensuração do Ativo Imobilizado Para fins de reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado da geradora, o mesmo está segregado em classes bem definidas e relacionadas às suas atividades operacionais, conforme resolução ANEEL 674/2015, consoante ao Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE. 3.1.7.5 Depreciação A depreciação é calculada pelo método linear, de acordo com as políticas internas, cujas taxas são coincidentes com as constantes nas tabelas anexas à Resolução Normativa nº 674, de 11 de agosto de 2015 da ANEEL. 3.1.8. Intangível Refere-se a direitos de uso conforme NE 8.

3.1.9 Passivos circulantes e não circulantes Os passivos estão registrados pelo seu valor estimado de realização, ajustados a valor presente quando aplicável, com base em taxas de desconto que refletem as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos destes passivos, e acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas, em base “pro-rata” dia.

3.1.10 Regime de Tributação A empresa vem optando pela forma de tributação do lucro presumido. O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. O IRPJ e a CSLL são devidos trimestralmente.

A provisão para Imposto de Renda foi constituída considerando a aplicação da alíquota de 15% sobre a presunção de 8% das receitas de vendas recebidas e 15% das demais receitas recebidas, acrescida do adicional de 10% sobre a parcela excedente a R$ 20 mil mensais.

A provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro foi calculada pela alíquota de 9% sobre a presunção de 12% das receitas de vendas recebidas e nas demais receitas recebidas à aplicação direta da alíquota de 9%.

3.1.11 Julgamento e Uso de Estimativas Contábeis A preparação de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a administração da Empresa baseie as estimativas para o registro de certas transações que afetam os ativos e passivos, receitas e despesas, bem como a divulgação de informações sobre dados das suas demonstrações contábeis.

Os resultados finais dessas transações e informações, quando de sua efetiva realização em períodos subsequentes, podem diferir dessas estimativas.

As políticas contábeis e áreas que requerem um maior grau de julgamento e uso de estimativas, na preparação das demonstrações contábeis são passivos contingentes que são provisionados ou não de acordo com a expectativa de êxito, obtida e mensurada em conjunto a assessoria jurídica da empresa.

NOTA 04 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Bancos Caixa Aplicações Financeiras TOTAL

31/12/2016 1.221 1 9.835 11.057

31/12/2015 806 2 6.494 7.302

(seiscentos e sessenta e nove mil setecentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), para a Reserva de O&M. NOTA 05 - CONSUMIDORES, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS

NOTA 06 - TRIBUTOS COMPENSÁVEIS 31/12/2016 58 69 48 25 32 149 1 4 39 425

31/12/2015 29.819 29.819 (5.816) (748) (67) (352) (4.465) (88) (96) 24.003

(3.076) 32.453 846 846 33.299 33.299 406 367 10 29 3.228 3.180 47 1 3.194 3.169 25 26.471 6.294 1.294 18.883

(3.077) 20.926 625 625 21.551 21.551 366 329 11 26 2.292 2.288 3 1 3.392 3.379 13 15.501 3.682 775 11.044

31/12/2015 40 34 22 104 1 4 12 217

NOTA 07 - IMOBILIZADO O imobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição, menos as reintegrações acumuladas que foram calculadas de acordo com as políticas internas, cujas taxas são coincidentes com as definidas pela ANEEL, a partir do mês em que a Usina iniciou suas operações, conforme segue:

31/12/2015 2.851 24 169 34 40 210 8 2 31 3 5 37 16 1 3 33 172 3 7 816 4.465

NOTA 16 - TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADAS Os saldos das principais operações estão assim demonstrados:

NOTA 17 – COBERTURA DE SEGUROS 17.1 Riscos Operacionais O seguro com vigência de 24/09/2016 a 23/09/2017 tem o limite máximo de indenização – LMI de R$ 87.640.874,01 (oitenta e sete milhões e seiscentos e quarenta mil oitocentos e setenta e quatro reais e um centavo).

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

31/12/2016 31/12/2015 26.471 15.501 26.471 15.501

Resultado dos Exercícios Outros Resultados Abrangentes Resultado Abrangente Total

As Notas Explicativas são parte integrantes das Demonstrações Contábeis 17.2 Garantia Segurado – Setor Privado

A Companhia deu início as suas operações com o acionamento da primeira turbina no mês de Agosto NOTA 07.1 - IMOBILIZADO EM CURSO de 2008 e a segunda turbina em outubro de 2008.

GERAÇÃO Suas atividades estão autorizadas e reguladas pela Agência Nacional31/12/2016 de Energia Elétrica31/12/2015 – ANEEL, Terrenos 3.598 1.174 vinculada ao Ministério de Minas de Energia, pela Resolução nº 114 de 20 de abril de 2000 que no seu Edificações, Obras Civis e Benfeitorias.

139 137 artigo 6º estabelece o prazo da autorização em 30 anos a contar da data de publicação da Resolução.

Máquinas e Equipamentos 66 60 Ao final do prazo da autorização, não havendo prorrogação, os bens e instalações386 vinculados à produção Material em Depósito 281 de energia TOTAL elétrica passarão a integrar o patrimônio da União, mediante indenização 4.189 dos investimentos 1.652 realizados, desde que previamente autorizados e, ainda, não amortizados, apurada por auditoria da Edificações, Obras Civis e Benfeitorias: Conjunto de Cercas ANEEL, ou poderá ser exigido que a autorizada restabeleça, por sua conta, o livre escoamento das Com vistas atender a legislação vigente a Ônix deverá cercar toda a sua área de recuperação no águas. entorno do reservatório, por ser uma grande área para construção da cerca, este serviço envolverá Estas demonstrações contábeis são apresentadas em reais que é a moeda principal das operações e grande tempo para sua conclusão. ambiente queDepósito: a empresaEstoque atua, e representam a posição patrimonial e financeira da empresa, em 31 Materialemem fato de ade empresa uma Pequena Central Hidrelétrica de seus deODezembro 2016, o ser resultado de suas operações realizadasgrande entre 1°parte de Janeiro de equipamentos 2016 e 31 de eletromecânicos Dezembro de 2016.são específicos para PCH, de forma que não são padronizados e não possuem quedemonstrações disponibilize estes equipamentos a pronta entrega.

A fornecedores emissão destas contábeis foi autorizada pela Administração em 31de Janeiro de Para isto se mantém um estoque destes equipamentos eletromecânicos visando uma segurança operacional 2017. com o intuito de neutralizar um possível risco devido à falha de qualquer um destes equipamentos e deixar DEumPREPARAÇÃO APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES NOTA 02 indisponível - BASES por a usina longo intervalo de E tempo para a geração de energia elétrica.

CONTÁBEIS INTANGÍVEL E REGULATÓRIAS NOTA 08 - SOCIETÁRIAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SOCIETÁRIAS E REGULATÓRIAS 31/12//2016 31/12/2015 As Demonstrações Contábeis para fins societários e regulatórios foram elaboradas e estão sendo Intangível 62 62 apresentadas de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (“IFRS”) emitidas pelo TOTAL 62 62 International Accounting Standards Board - IASB e as práticas contábeis do Brasil, conjugada com as NOTA 09 -contidas FORNECEDORES orientações no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico brasileiro e das normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”),31/12/2016 e conforme as políticas contábeis estabelecidas 31/12/2015 Materiais ede Serviços 317 319 na declaração práticas contábeis.

TOTAL 317 319 DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE Como não há diferenças nos critérios contábeis entre os padrões societários e regulatórios, está sendo emitido conjunto único de Demonstrações Contábeis conforme estabelece o item 36 do Despacho ANEEL n.º 245 de 28/01/2016.

NOTA 03 - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 3.1 DEMONSTRAÇÕES SOCIETARIAS E REGULATÓRIAS Imobilizado em serviço: Registrado ao custo de aquisição ou construção. A depreciação é calculada pelo método linear, tomando-se por base os saldos contábeis registrados conforme legislação vigente.

As taxas anuais de depreciação estão determinadas nas tabelas anexas à Resolução Normativa nº 674/2015 emitida pelo Órgão Regulador. A sociedade utiliza para fins societários as mesmas taxas de depreciação e valores residuais determinados pela referida Resolução conforme politicas aprovadas pela administração.

O resultado na alienação ou na retirada de um item do ativo imobilizado é determinado pela diferença entre o valor da venda e o saldo contábil do ativo e é reconhecido no resultado do exercício.

Imobilizado em curso: Os gastos de administração central capitalizáveis são apropriados, mensalmente, às imobilizações em bases proporcionais. A alocação dos dispêndios diretos com pessoal mais os serviços de terceiros é prevista no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico.

A Outorgada agrega mensalmente ao custo de aquisição do imobilizado em curso os juros, as variações monetárias e cambiais, e demais encargos financeiros incorridos sobre empréstimos e financiamentos diretamente atribuídos à aquisição ou constituição de ativo qualificável considerando os seguintes critérios para capitalização: (a) período de capitalização correspondente à fase de construção do ativo Imobilizado, sendo encerrado quando o item do imobilizado encontra-se disponível para utilização; (b) utilização da taxa média ponderada dos empréstimos vigentes na data da capitalização; (c) o montante dos juros, as variações monetárias e cambiais, e demais encargos financeiros capitalizados mensalmente não excedem o valor das despesas de juros apuradas no período de capitalização; e (d) os juros, as variações monetárias e cambiais e demais encargos financeiros capitalizados são

O seguro com vigência de 30/06/2016 a 01/07/2017 tem o limite máximo de indenização – LMI de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).

Objeto do Seguro Financeira Cust/Cusd TOTAL COBERTURA

Tributos IRPJ CSLL PIS COFINS IRRF CONT. SOCIAIS RETIDAS ISSQN FGTS INSS EMPRESA INSS RETIDO Total

31/12/2016 254 102 32 145 6 20 7 7 19 12 604

Valor em Risco 135.000 135.000

Vencimento jul/17

NOTA 18 – RESPONSABILIDADE SÓCIO AMBIENTAL A Ônix Geração de Energia S.A. desenvolve programas e ações socioambientais na PCH Alto Sucuriú com vistas a atender às exigências ambientais preconizadas na legislação vigente e, particularmente, os termos do licenciamento ambiental da usina e de sua linha de transmissão associada estabelecidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL. Atualmente a empresa desenvolve mais de dez programas e planos socioambientais na PCH Alto Sucuriú, cujas atividades são relatadas periodicamente ao órgão ambiental por meio dos Relatórios de Gestão Ambiental encaminhados semestralmente ao mesmo, em estrito atendimento às condicionantes contidas nas Licenças de Operação n° 129/2013 e 184/2016, da PCH Alto Sucuriú e da sua Linha de Transmissão, respectivamente.

Dentre as ações de caráter socioambiental desenvolvidas pela empresa estão o Monitoramento da Ictiofauna existente na região da usina, o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRADE, que ao longo de aproximadamente oito anos já promoveu a recuperação de todas as áreas que se encontravam desprovidas de vegetação no interior da usina e na extensão da linha de transmissão, corroborando para a manutenção das áreas protegidas para refúgio da fauna, bem como para a proteção do solo e recursos hídricos.

Também com vistas à proteção do solo e água são desenvolvidas ações de controle de processos erosivos no entorno do reservatório e o Monitoramento Hidrossedimentométrico e da Qualidade d’Água e Limnológico, por meio dos quais a Ônix Geração de Energia S.A. assegura a manutenção da qualidade ambiental da água do reservatório da PCH Alto Sucuriú e do rio Sucuriú em sua área de influência, a qual é classificada como “Boa” e “Ótima” desde a instalação da usina, conforme padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.

NOTA 10 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Além dessas atividades, a Ônix Geração de Energia S.A. implementa continuamente o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS para atendimento à legislação vigente (Política Nacional de Resíduos Sólidos) com a destinação correta dos resíduos produzidos na planta da usina, o Plano de Ações Emergenciais - PAE, previsto na Política Nacional de Segurança de Barragens e o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial da usina, o PACUERA.

31/12/2015 168 75 22 101 5 16 6 6 17 11 427

DIRETORIA DARCI MARIO FANTIN Presidente SILEA PARTICIPAÇÕES LTDA. Acionista ROBERTA MAIARA BARBOSA BERNARDINO SZPYRA CRC/PR 057909/O-0

NOTA 11 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS Posição em 31/12/2015

INSTITUIÇÃO / LINHA CREDORA Financ. / Emprést. Moeda Nacional 07.201.321/014 - BNDES - EMPRÉSTIMO 07.201.321/030 - BNDES - EMPRÉSTIMO 07.201.321/049 - BNDES - EMPRÉSTIMO 07.201.321/057 - BNDES - EMPRÉSTIMO 07.201.321/065 - BNDES - EMPRÉSTIMO 26210.8572 - BANCO DO BRASIL - EMPRÉSTIMO

Contadora

Principal

Principal + Saldo

Curto Prazo 7.309 4.124 694 326 191 145 1.829

Juros LP Total 27.032 34.341 15.276 19.400 2.569 3.263 1.207 1.533 707 898 538 683 6.735 8.564

Adimplente?

Data Captação / Repactuação

Selecionar Sim Sim Sim Sim Sim Sim

jun-07 set-07 dez-07 jul-08 nov-08 mai-07

Tipo de

Indexador Data Próximo Freqüência Data Próxima Vencimento Freqüência

Garantia ou Juros Selecionar Selecionar Aval/Fiança TJLP Aval/Fiança TJLP Aval/Fiança TJLP Aval/Fiança TJLP Aval/Fiança TJLP Aval/Fiança TJLP

Pgto Juros 15/01/16 15/01/16 15/01/16 15/01/16 15/01/16 15/01/16

Pgto Juros Amortização Selecionar Mensal 15/01/16 Mensal 15/01/16 Mensal 15/01/16 Mensal 15/01/16 Mensal 15/01/16 Mensal 15/01/16

Final 17/08/20 17/08/20 17/08/20 17/08/20 17/08/20 15/08/20

de Amortiz.

Selecionar Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal

Posição em 31/12/2016

INSTITUIÇÃO / LINHA CREDORA Financ. / Emprést. Moeda Nacional 07.201.321/014 - BNDES - EMPRÉSTIMO 07.201.321/030 - BNDES - EMPRÉSTIMO 07.201.321/049 - BNDES - EMPRÉSTIMO 07.201.321/057 - BNDES - EMPRÉSTIMO 07.201.321/065 - BNDES - EMPRÉSTIMO 26210.8572 - BANCO DO BRASIL - EMPRÉSTIMO

Juros de Principal Principal + Curto Prazo Curto Prazo Juros LP 7.249 20.118 4.079 11.382 686 1.914 322 899 189 527 144 401 1.829 4.995

Saldo Total 27.367 15.461 2.600 1.221 716 545 6.824

Data Captação

Adimplente?

/ Repactuação Selecionar Sim Sim Sim Sim Sim Sim

jun-07 set-07 dez-07 jul-08 nov-08 mai-07

Tipo de

Indexador Data Próximo Freqüência Data Próxima Vencimento Freqüência

Garantia ou Juros Selecionar Selecionar Aval/Fiança TJLP Aval/Fiança TJLP Aval/Fiança TJLP Aval/Fiança TJLP Aval/Fiança TJLP Aval/Fiança TJLP

Pgto Juros Pgto Juros Amortização Selecionar 15/01/17 Mensal 15/01/17 15/01/17 Mensal 15/01/17 15/01/17 Mensal 15/01/17 15/01/17 Mensal 15/01/17 15/01/17 Mensal 15/01/17 15/01/17 Mensal 15/01/17

Os juros são apropriados em base “pro-rata tempore”, de modo que não houve impactos decorrentes de ajustes a valor presente.

NOTA 12 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO 12.1 Capital Social O capital social, pertencente a acionistas domiciliados no País, subscrito e totalmente integralizado, no montante R$ 30.120.000 (trinta milhões e cento e vinte mil reais) é representado por 30.120.000 ações com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma.

12.2 Reserva de Lucros Os valores registrados no Patrimônio Líquido na rubrica “Reserva de Lucros” está composta conforme segue: 31/12/2016 6.024 11.045 18.883 35.952

Reserva Legal Reserva de Retenção de Lucros Lucros a Disposição da Assembleia Total

31/12/2015 4.731 12.017 11.044 27.792

NOTA 13 - RECEITA OPERACIONAL BRUTA Nº de consumidores (*) Receita Bruta

Caixa e equivalentes de caixa incluem depósitos bancários à vista e aplicações financeiras de curto prazo, os quais são registrados pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor justo ou de realização.

As aplicações financeiras correspondem a operações realizadas com Certificados de Depósitos Bancários – CDBs por instituições que operam no mercado financeiro nacional, contratadas em condições e taxas normais de mercado, tendo como característica alta liquidez, baixo risco de crédito e remuneração pela variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) a percentuais que variam de 20% a 98%, podendo ser resgatados em prazo inferior a 90 dias sem penalizar a remuneração.

Conforme prevê o § 1º do Clausula 9º do Contrato de Financiamento de Abertura de Crédito firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES assumido para a construção da PCH Alto Sucuriú, a Ônix Geração de Energia S.A. obriga-se a manter durante todo o prazo de vigência deste financiamento uma conta de aplicação financeira a título de Reserva do Serviço da Dívida, constituída com valor equivalente a no mínimo a soma das últimas 3 (três) prestações vencidas do serviço da dívida, incluindo principal, juros e demais acessórios; o mesmo dispositivo prevê também a manutenção de Conta Reserva de O&M, constituída com recursos equivalentes a soma dos 3 (três) últimos pagamentos do Contrato de Operação e Manutenção. Referidas Reservas, em 31 de Dezembro de 2016 equivalem respectivamente a R$ 2.461.060,26 (dois milhões quatrocentos e sessenta e um mil, sessenta reais e vinte e seis centavos) para a Reserva do Serviço da Dívida e R$ 669.793,98

IRPJ A RECUPERAR IRPJ A COMPENSAR CSLL A RECUPERAR CSLL A COMPENSAR PIS A RECUPERAR COFINS A RECUPERAR ICMS A RECUPERAR IOF ESTIMADO IRRF ESTIMADO TOTAL

31/12/2016 41.811 41.811 (6.282) (769) (75) (308) (5.006) (87) (37) 35.529

As Notas Explicativas são parte integrantes das Demonstrações Contábeis

TOTAL 57.417 (11.324) 15.501 (3.682) 57.912 (12.017) 26.471 (6.294) 66.072

As Notas Explicativas são parte integrantes das Demonstrações Contábeis

OPERAÇÕES EM CONTINUIDADE Receitas/Ingressos Suprimento de Energia Elétrica Tributos PIS/PASEP COFINS Encargos Taxa de Fiscalização de serviços de energia - TFSEE RECEITA LIQUIDA/INGRESSO LIQUIDO Custos não Gerenciáveis Encargo de Transmissão, Conexão e Distribuiçã RESULTADO ANTES DOS CUSTOS GERENCIÁVEIS Custos Gerenciáveis Pessoal Material Serviços de Terceiros Aluguéis em Geral Seguros Doações, Contribuições e Subvenções Tributos Depreciação e Amortização Resultado da Atividade RESULTADO FINANCEIRO Despesas Financeiras Receitas Financeiras RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS SOBRE O LUCRO Despesas com Impostos sobre o Lucro Contribuição Social - Correntes Imposto Sobre a Renda - Correntes RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÌCIO Lucro por ações - básico e diluído do Exercício - R$

GERAÇÃO DO VALOR ADCIONADO Receita operacional (-) INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS Encargos de uso da rede elétrica Taxa de Fiscalização de serviços de energia - TFSEE Materiais Serviços de terceiros Seguros Doações, contribuições e subvenções VALOR ADICIONADO BRUTO Retenções Depreciações VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA Receitas financeiras VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO Pessoal Remuneração direta Benefícios FGTS Impostos, taxas e contribuições Federais Estaduais Municipais Remuneração de capitais de terceiros Juros e Variações Monetárias Aluguéis Remuneração de capital próprio Dividendos a Distribuir Reserva Legal Lucros Retido

31/12/2016 3.039 75 261 14 53 202 13 2 39 2 5 45 118 6 2 3 35 183 3 8 897 1 5.006

O&m - operação e manutenção Manutenção de máquinas/equipamentos Manutenção Instalação Manutenção de veículos Despesas de viagem Meio Ambiente Fretes, carretos e transportes Refeições Serviços Telecomunicação Conservação e Limpeza Manut. Informática Manutenção Instalação - LT Assessoria e Consultoria Desp. RPA Cartório Correios Serv. Consultoria e Auditoria Serv. Advocatícios Serv. Consultoria Técnica Serv Terceiros - PJ Serv. Consultoria Administrativa Cursos e treinamentos TOTAL

(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

31/12/2016 31/12/2015

Fornecimento - Faturado Industrial Comercial Suprimento - Faturado Energia Elétrica de Curto Prazo - CCEE Fornecimento/Suprimento - Não Faturado Total

-

MWh (*) 31/12/2016

-

1

-

1 -

1

1

R$

31/12/2015

-

31/12/2016 31/12/2015

-

-

173.010,000 -

173.010,000 -

41.811 -

29.819 -

173.010,000

173.010,000

41.811

29.819

*não auditado A ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. é a proprietária da PCH Alto Sucuriú, sendo esta integrante do MRE – Mecanismos de Realocação de Energia e com contratado de venda da integralidade da sua garantia física para a Eletrobrás – Centrais Elétrica Brasileiras S.A. O faturamento mensal da energia elétrica pela Eletrobrás a ÔNIX é composto por duas parcelas: - A Primeira Parcela se refere exclusivamente a 1/12 (um doze avos) da energia elétrica contratada (garantia física da PCH Alto Sucuriú) - A Segunda Parcela se refere aos ajustes financeiros resultantes da comercialização do âmbito da CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica que são apurados pela mesma obedecendo as Regras e procedimentos de Comercialização, esta apuração é repassada a Ônix no exercício subsequente, de forma que esta apuração poderá conter tanto valores positivos quanto negativos.

Durante os exercícios de 2014 e 2015 os geradores integrantes do MRE, sofreram uma série de interferências, alheias a sua vontade e ao risco hidrológico pactuado. Essas interferências tiveram várias origens, tais como o atraso nas obras de Usinas Hidrelétricas – UHE estruturantes, disponibilização integral da Garantia Física – GF destas UHE’s ainda durante o período de motorização das usinas, despacho fora da ordem de mérito, falsa sinalização do governo sobre a realidade dos reservatórios hídricos e do custo de geração da energia incentivando a população ao consumo, falta de decretação de racionamento obrigando o Operador Nacional do Sistema – ONS a despachar usinas com custo de geração extremamente elevado, entre outros fatores. Somado a estes aspectos a estiagem prolongada, que atingiu a região sudeste e centro-oeste, principais regiões geradoras de energia hidroelétricas do país, potencializou fortemente os prejuízos a serem suportados pelos geradores. Estes impactos influenciam diretamente e de forma negativa nos valores de Segunda Parcela que compõe o faturamento anual de energia elétrica da Empresa.

Este cenário produziu alguns efeitos, não apenas para a ÔNIX DE ENERGIA S.A., como para os integrantes do MRE, ocasionando diversas demandas judicias em 2015 e que travaram o setor elétrico.

Durante o exercício de 2015 foi contabilizado e aplicado na segunda parcela do faturamento o resultado negativo desses impactos financeiros ocorridos no exercício de 2014.

Durante o exercício de 2016 em seu faturamento mensal de energia elétrica no que tange a segunda parcela estes impactos não foram considerados, isto ocorreu por conta dos entraves judiciais que impossibilitaram o fechamento dos cálculos desses impactos financeiros ocorridos durante o exercício de 2015.

NOTA 14 - PESSOAL - GERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PESSOAL PESSOAL E E ADMINISTRADORES ADMINISTRADORES Pessoal Remuneração Encargos Outros beneficios - Corrente Total

31/12/2016 367 130 10 507

31/12/2015 329 119 11 459

Final 17/08/20 17/08/20 17/08/20 17/08/20 17/08/20 15/08/20

de Amortiz.

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(Continua na página seguinte)

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Diretores e Acionistas da ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. Opinião Examinamos as demonstrações contábeis da ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.

Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase Chamamos a atenção para as notas explicativas nº 2 e 3 às demonstrações contábeis, que foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e normas editadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. No caso da Ônix Geração de Energia S.A., como não há diferenças nos critérios contábeis entre os padrões societários e regulatórios, está sendo emitido conjunto único de Demonstrações Contábeis conforme estabelece o item 36 do Despacho ANEEL n° 245 de 28/01/2016. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a este assunto.

Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor · Demonstração do Valor Adicionado Examinamos também a demonstração do valor adicionado (DVA) para o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaborada sob responsabilidade da administração da instituição, cuja apresentação é requerida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e como informação suplementar pelas IFRSs, que não requer a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. · Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior As demonstrações contábeis da ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., encerradas em 31 de dezembro de 2015 apresentadas comparativamente, foram anteriormente por nós examinadas, de acordo com as normas de auditoria vigentes por ocasião da emissão do relatório de auditoria independente, datado de 06 de fevereiro de 2016, contendo parágrafo de ênfase sobre o mesmo assunto descrito neste relatório.

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Curitiba (PR) 03 de fevereiro de 2017.

DIEGO ANTUNES RAMOS Contador CRC (PR) nº 056966/O-2 RONALDO ARSIE GUIMARÃES Contador CRC (PR) nº 0033.757/O-1

GUIMARÃES E GONÇALVES AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SS CRC Nº PR-007570-O/07

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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| Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 |

ConcessionĂĄria Ecovia Caminho do Mar S.A. CNPJ/MF nÂş 02.221.155/0001-83 - NIRE 41.300.015.767 RELATĂ“RIO DA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO 2016 Senhores Acionistas, A Administração da ConcessionĂĄria Ecovia Caminho do Mar S.A., em conformidade com as disposiçþes estatutĂĄrias e legais, submete Ă apreciação de sua acionista o RelatĂłrio da Administração e as correspondentes demonstraçþes financeiras, referentes aos exercĂ­cios sociais findos em 31 de dezembro de 2016 e de 2015 acompanhadas do RelatĂłrio dos Auditores Independentes sobre as Demonstraçþes Financeiras. Mensagem da Administração: A ConcessionĂĄria Ecovia Caminho do Mar S.A. (“Ecoviaâ€? ou “Companhiaâ€?) foi constituĂ­da em 21 de outubro de 1997 e tem como atividade principal a exploração, sob o regime de concessĂŁo do Lote 006 do Programa de ConcessĂŁo de Rodovias do Estado do ParanĂĄ, totalizando 136,7 km. Ao todo, integram trĂŞs rodovias: (a) BR-277, trecho entre a cidade de Curitiba e o Porto de ParanaguĂĄ, em uma extensĂŁo de 85,7 km; (b) PR-508, trecho entre a BR-277 e o municĂ­pio de Matinhos, em uma extensĂŁo de 32 km; e (c) PR-407, trecho desde a BR-277 atĂŠ Praia de Leste, em uma extensĂŁo de 19 km. As açþes da Companhia nĂŁo sĂŁo negociadas em bolsa de valores. A concessĂŁo, consiste na manutenção e melhoria dos sistemas de operação, recuperação das rodovias existentes, construçþes de pistas marginais, implantação de sistemas de controle de trĂĄfego e atendimento aos usuĂĄrios, conservaçþes preventivas, implantação de sistemas eletrĂ´nicos de gestĂŁo e arrecadação de pedĂĄgios. Para finalizar, por mais este ano, a Ecovia Caminho do Mar agradece aos seus colaboradores pela dedicação e comprometimento nas metas empresariais, aos seus acionistas diretos e indiretos, sempre confiantes na gestĂŁo da Companhia, e ao apoio dos usuĂĄrios, fornecedores, ĂłrgĂŁos reguladores e demais instituiçþes e parceiros. PrĂĄticas ContĂĄbeis: As demonstraçþes financeiras da Companhia para os exercĂ­cios findos em 31 de dezembro de 2016 e de 2015 foram preparadas de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil que compreendem as normas da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (CVM) e os pronunciamentos do ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis (CPC) e de acordo com as normas internacionais de contabilidade. Essas prĂĄticas sĂŁo apresentadas na Nota Explicativa nÂş 3 das Demonstraçþes Financeiras. Resultados Operacionais - TrĂĄfego: O volume de trĂĄfego em veĂ­culos equivalentes pagantes totalizou 16.091 mil em 2016, aumento de 3,3%, decorrente principalmente do maior volume de trĂĄfego comercial em função das exportaçþes de grĂŁos, apesar da redução do volume de trĂĄfego de passeio devido ao clima desfavorĂĄvel. O reajuste contratual das tarifas de pedĂĄgio foi de 7,2% em 01/12/2015, acima do Ă­ndice contratual do

período devido a degraus tarifårios de aditivos contratuais de anos anteriores e 4,8% em 01/12/2016. Resultados Econômicos e Financeiros: Receita Bruta: A receita bruta totalizou R$ 270,2 milhþes em 2016, queda de 6,5%. As deduçþes sobre a receita bruta totalizaram R$22,3 milhþes, superior 9,6% quando comparado com o exercício anterior. Receita de Pedågio - crescimento de 9,9%, resultante dos reajustes contratuais nas tarifas de pedågio.

Receita Acessória - totalizou R$1,4 milhão comparado a R$1,9 milhão em 2015, devido à redução de receitas provenientes do uso da faixa de domínio. Receita de Construção - atingiu R$11,8 milhþes, principalmente, devido à conclusão de obras contratuais. Para mais informaçþes sobre a receita bruta, vide nota explicativa nº 21 da Demonstração Financeira da Companhia. Receita Líquida: A receita líquida atingiu R$ 247,9 milhþes em 2016, excluindo a receita de construção a receita líquida pró-forma foi de R$ 236,1 milhþes, aumento de 9,5% em relação a 2015. Custos Operacionais e Despesas Administrativas: Os custos operacionais e despesas administrativas tiveram redução 27,1% totalizando R$ 110,4 milhþes. Desconsiderando o custo de construção, provisão para manutenção, depreciação e amortização, os custos operacionais e despesas administrativas caixa atingiram R$ 58,9 milhþes, redução de 7,5%. Esse resultado Ê reflexo do programa de corte de custos implementado na Companhia. As variaçþes observadas foram: Pessoal: R$ 10,8 milhþes em 2016, redução de 2,9%, reflexo do programa de redução de custos e despesas administrativas implementado na Companhia. Conservação e Manutenção: R$ 10,3 milhþes em 2016, 17,1% inferior a 2015, resultante de economias com a manutenção de pavimento. Serviços de terceiros: R$ 28,3 milhþes em 2016, 9,0% inferior a 2015, devido a readequação de contratos de prestação de serviços pela EcoRodovias Concessþes (controladora direta da Companhia); Poder Concedente, Seguros e Locaçþes: R$ 6,2 milhþes em 2016, em linha com 2015; Outros: atingiu R$ 3,2 milhþes em 2016, comparados com R$2,9 milhþes em 2015; Depreciação e Amortização: R$ 33,2 milhþes em 2016, 15,0% superior a 2015, devido à maior base de ativos durante o ano de 2016; Provisão para Manutenção: R$ 6,5 milhþes em 2016, aumento de 15,9% na previsão dos programas futuros para manutenção e renovação dos pavimentos das rodovias, dentro dos critÊrios estabelecidos pelas normas contåbeis; e Custo de construção de obras: R$ 11,8 milhþes em 2016, inferior a 2015, principalmente, devido à conclusão de obras contratuais. Para mais informaçþes sobre os Custos Operacionais e Despesas

Demonstração do Resultado para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2016 e de 2015 (Em milhares de reais - R$, exceto o valor por ação)

Balanço Patrimonial Levantados em 31 de dezembro de 2016 e de 2015 (Em milhares de reais - R$) Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa ...................................................

Clientes......................................................................................

Despesas antecipadas ..............................................................

Tributos a recuperar...................................................................

Partes relacionadas ...................................................................

Outros crĂŠditos ..........................................................................

Total do ativo circulante .............................................................

Nota explicativa

NĂŁo Circulante Tributos diferidos .......................................................................

DepĂłsitos judiciais .....................................................................

Imobilizado ................................................................................

IntangĂ­vel ...................................................................................

Total do ativo nĂŁo circulante ..................................................

Total do Ativo ...........................................................................

31/12/2016

31/12/2015

19.729 11.214 7 79 1 424 31.454

11.621 9.815 198 338 1 445 22.418

Passivo e PatrimĂ´nio LĂ­quido Circulante Fornecedores ............................................................................

DebĂŞntures ................................................................................

Impostos, taxas e contribuiçþes a recolher ...............................

Obrigaçþes sociais e trabalhistas ..............................................

Partes relacionadas - fornecedores...........................................

Imposto de renda e contribuição social a pagar ........................

Dividendos a pagar e juros sobre o capital prĂłprio a pagar ......

Provisão para manutenção ........................................................

Obrigaçþes com poder concedente...........................................

Outras contas a pagar ...............................................................

Total do passivo circulante ........................................................

Não Circulante 12.a) 3.074 3.085 Provisão para manutenção ........................................................

9 1.173 1.620 ProvisĂŁo para perdas cĂ­veis e trabalhistas ................................

10 8.325 11.882 Outras contas a pagar ...............................................................

11 188.218 202.692 Total do passivo nĂŁo circulante .................................................

200.790 219.279 PatrimĂ´nio LĂ­quido Capital social .............................................................................

Reserva de lucros - legal ...........................................................

Reserva de capital - plano de opção com base em açþes ........

Reserva de lucros - dividendos adicionais propostos ...............

Total do patrimĂ´nio lĂ­quido ....................................................

232.244 241.697 Total do Passivo e PatrimĂ´nio LĂ­quido ..................................

As notas explicativas são parte integrante das demonstraçþes financeiras.

5 6 7 8 15

Nota explicativa

31/12/2016

31/12/2015

2.382 161.998 2.371 1.400 921 3.042 179 4.292 603 310 177.498

1.977 165.965 2.220 1.578 3.977 772 95 4.326 877 596 182.383

Receita LĂ­quida ........................................................................

Custo dos Serviços Prestados...............................................

Lucro Bruto ..............................................................................

Receitas (Despesas) Operacionais Despesas gerais e administrativas ............................................

Outras receitas (despesas), lĂ­quidas .........................................

16 19

9.961 1.098 907 11.966

8.157 3.697 1.030 12.884

Lucro Operacional Antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social.......................................................

Imposto de Renda e Contribuição Social Correntes ...................................................................................

Diferidos ....................................................................................

20.a) 20.b) 20.c) 20.d)

27.600 5.520 433 9.227 42.780 232.244

27.600 5.520 433 12.877 46.430 241.697

14 13 18 15 12.c) 20.d) 16 17

Demonstração das Mutaçþes do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2016 e de 2015 (Em milhares de reais - R$, exceto o valor por ação)

Legal 3.120 -

Reservas de lucros Dividendos adicionais propostos 10.550 (10.550) -

Lucros acumulados 63.593

2.400 5.520 -

12.877 12.877 (12.877) -

(2.400) (1.171) (47.145) (12.877) 77.569

27.600 433 5.520 As notas explicativas são parte integrante das demonstraçþes financeiras.

9.227 9.227

(2.491) (65.851) (9.227) -

Nota explicativa Saldos em 31 de dezembro de 2014 ...........................................

Aporte de Capital............................................................................

Opçþes de açþes outorgadas reconhecidas ..................................

Dividendos pagos (R$0,68 por ação) .............................................

Lucro lĂ­quido do exercĂ­cio ...............................................................

Destinação do lucro: Constituição de reserva legal .......................................................

Juros sobre o capital próprio pagos (R$0,08 por ação) ...............

Dividendos intermediårios pagos (R$3,02 por ação) ...................

Constituição para reserva de dividendos (R$0,47 por ação) .........

Saldos em 31 de dezembro de 2015 ...........................................

Dividendos pagos (R$0,47 por ação) .............................................

Lucro lĂ­quido do exercĂ­cio ...............................................................

Destinação do lucro: Juros sobre o capital próprio pagos (R$0,09 por ação) ...............

Dividendos intermediårios pagos (R$2,39 por ação) ...................

Constituição para reserva de dividendos (R$0,33 por ação) .........

Saldos em 31 de dezembro de 2016 ...........................................

20.a) 20.c) 20.d) 20.b) 20.d) 20.d) 20.d) 20.d)

Capital social 15.600 12.000 -

Reserva de capital Plano de opção com base em açþes 297 136 -

27.600 -

433 -

20.d) 20.d) 20.d)

Total 29.567 12.000 136 (10.550) 63.593 (1.171) (47.145) 46.430 (12.877) 77.569 (2.491) (65.851) 42.780

Notas explicativas Ă s demonstraçþes financeiras 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma) 1. Informaçþes gerais: A ConcessionĂĄria Ecovia Caminho do Mar S.A. (“Ecoviaâ€? ou “Companhiaâ€?) foi constituĂ­da em 21 de outubro de 1997 e tem como atividade principal a exploração, sob o regime de concessĂŁo do Lote 006 do Programa de ConcessĂŁo de Rodovias do Estado do ParanĂĄ, totalizando 136,7 km constituĂ­dos por: (a) Rodovia BR-277, trecho entre a cidade de Curitiba e o Porto de ParanaguĂĄ, em uma extensĂŁo de 85,7 km; (b) Rodovia PR-508, trecho entre a BR-277 e o municĂ­pio de Matinhos, em uma extensĂŁo de 32 km; e (c) Rodovia PR-407, trecho desde a BR-277 atĂŠ Praia de Leste, em uma extensĂŁo de 19 km. A sede da Companhia fica localizada na Rodovia BR-277, km 60,5. As açþes da Companhia nĂŁo sĂŁo negociadas em bolsa de valores. A concessĂŁo, pelo prazo inicial de 24 anos (o prazo final da concessĂŁo ĂŠ 13 de novembro de 2021), mediante a cobrança de pedĂĄgios, consiste na manutenção e melhoria dos sistemas de operação, recuperação das rodovias existentes, construçþes de pistas marginais, implantação de sistemas de controle de trĂĄfego e atendimento aos usuĂĄrios, conservaçþes preventivas, implantação de sistemas eletrĂ´nicos de gestĂŁo e arrecadação de pedĂĄgios.

As demais informaçþes acerca do contrato de concessão estão descritas na Nota Explicativa nº 17. A conclusão e emissão destas demonstraçþes financeiras foram aprovadas pela Diretoria da Companhia em 20 de fevereiro de 2017.

2. Apresentação das demonstraçþes financeiras: 2.1. Declaração de conformidade e base para preparação: As demonstraçþes financeiras da Companhia foram preparadas conforme as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil, que compreendem as disposiçþes da legislação societĂĄria, previstas na Lei nÂş 6.404/76 com alteraçþes da Lei nÂş 11.638/07 e Lei nÂş 11.941/09, e os pronunciamentos contĂĄbeis, interpretaçþes e orientaçþes imitidos pelo ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis (“CPCâ€?). As demonstraçþes financeiras foram elaboradas com base no custo histĂłrico, exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos. As polĂ­ticas contĂĄbeis significativas adotadas pela Companhia estĂŁo descritas nas notas explicativas especĂ­ficas, relacionadas aos itens apresentados; aqueles aplicĂĄveis, de modo geral, em diferentes aspectos das demonstraçþes financeiras, na nota explicativa nÂş 3. As demonstraçþes financeiras da Companhia apresentam informaçþes comparativas em relação ao exercĂ­cio anterior. 2.2. Moeda funcional de apresentação: As demonstraçþes financeiras da Companhia sĂŁo apresentadas em Reais, a moeda do ambiente econĂ´mico no qual a Companhia atua.

3. Principais prĂĄticas contĂĄbeis: As principais prĂĄticas contĂĄbeis descritas a seguir foram aplicadas de forma consistente para os exercĂ­cios apresentados: a) Instrumentos financeiros: (i) Ativos financeiros: Ativos financeiros sĂŁo classificados como: (i) ativos financeiros a valor justo por meio do resultado; (ii) emprĂŠstimos e recebĂ­veis; (iii) investimentos mantidos atĂŠ o vencimento ou (iv) ativos financeiros no momento do seu reconhecimento inicial, quando ele se torna parte das disposiçþes contratuais do instrumento. Os ativos financeiros da Companhia incluem caixa e equivalentes de caixa, contas a receber e outros recebĂ­veis, instrumentos financeiros. Mensuração subsequente: A mensuração dos ativos FINANCEIROS DEPENDE DE SUA CLASSIFICA½åO s %MPRÂŁSTIMOS E RECEB¤VEIS 3ĂĄO INCLU¤DOS NESSA CLASSIFICA½åO caixa e equivalentes de caixa, contas a receber, e outros recebĂ­veis. Os emprĂŠstimos e recebĂ­veis sĂŁo mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando-se o mĂŠtodo de taxa de juros efetiva deduzidos de qualquer perda por redução do valor recuperĂĄvel. A amortização do mĂŠtodo de juros efetivos ou despesas financeiras (perdas por redução ao valor recuperĂĄvel) ĂŠ apresentada na conta do resultado financeiro da DEMONSTRA½åO DO RESULTADO s !TIVOS FINANCEIROS A VALOR JUSTO POR MEIO DO RESULTADO !TIVOS FINANCEIROS A valor justo por meio do resultado incluem ativos financeiros mantidos para negociação e ativos financeiros designados no reconhecimento inicial a valor justo por meio do resultado. Ativos financeiros sĂŁo classificados como mantidos para negociação se forem adquiridos com o objetivo de venda no curto prazo. Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado sĂŁo apresentados no balanço patrimonial a valor justo, com os correspondentes ganhos ou perdas reconhecidos na demonstração do resultado. A Companhia nĂŁo designou nenhum ativo financeiro a valor justo por meio do resultado no reconhecimento inicial. Desreconhecimento (baixa): 5M ATIVO FINANCEIRO ÂŁ BAIXADO PRINCIPALMENTE QUANDO s /S DIREITOS DE RECEBER FLUXOS DE CAIXA DO ATIVO EXPIRAREM s ! #OMPANHIA TRANSFERIU OS SEUS DIREITOS DE RECEBER FLUXOS de caixa do ativo ou assumiu uma obrigação de pagar integralmente os fluxos de caixa recebidos, sem demora significativa, a um terceiro por força de um acordo de “repasseâ€?; e (a) a Companhia transferiu substancialmente todos os riscos e benefĂ­cios relativos ao ativo, ou (b) a Companhia nĂŁo transferiu nem reteve substancialmente todos os riscos e benefĂ­cios relativos ao ativo, mas transferiu o controle sobre o ativo. Redução do valor recuperĂĄvel de ativos financeiros: A Companhia avalia nas datas do balanço se hĂĄ alguma evidĂŞncia objetiva que determine se o ativo financeiro, ou grupos de ativos financeiros, nĂŁo ĂŠ recuperĂĄvel, tendo como base um ou mais eventos que tenham ocorrido depois do reconhecimento inicial do ativo e tenha impacto no fluxo de caixa futuro estimado do ativo financeiro, ou grupos de ativos financeiros, que possa ser razoavelmente estimado. (ii) Passivos financeiros: Passivos financeiros sĂŁo inicialmente reconhecidos a valor justo e, no caso de debĂŞntures e contas a pagar, sĂŁo acrescidos do custo da transação diretamente relacionado. Os passivos financeiros da Companhia incluem debĂŞntures e contas a pagar, sĂŁo acrescidos de custo da transação diretamente relacionado. Mensuração subsequente: A mensuração subsequente dos passivos financeiros depende da sua classificação, que PODE SER DA SEGUINTE FORMA s %MPRÂŁSTIMOS !P˜S RECONHECIMENTO INICIAL EMPRÂŁSTIMOS SUJEITOS A JUROS sĂŁo mensurados subsequentemente pelo custo amortizado, utilizando o mĂŠtodo da taxa de juros efetivos.

Ganhos e perdas são reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa dos passivos, BEM COMO DURANTE O PROCESSO DE AMORTIZA½åO PELO M£TODO DA TAXA DE JUROS EFETIVOS s #ONTRATOS DE garantia financeira - Os contratos de garantia financeira emitidos pela Companhia são contratos que requerem pagamento para fins de reembolso do detentor por perdas por ele incorridas quando o devedor especificado deixar de fazer o pagamento devido segundo os termos do correspondente instrumento de dívida. Contratos de garantia financeira são inicialmente reconhecidos como um passivo a valor justo, ajustado por custos de transação diretamente relacionados com a emissão da garantia.

Subsequentemente, o passivo Ê mensurado com base na melhor estimativa da despesa requerida para liquidar a obrigação presente na data do balanço ou no valor reconhecido menos amortização, dos dois o maior. Desreconhecimento (baixa): Um passivo financeiro Ê baixado quando a obrigação for revogada, cancelada ou expirar. Quando um passivo financeiro existente for substituído por outro do mesmo mutuante com termos substancialmente diferentes, ou os termos de um passivo existente forem significativamente alterados, essa substituição ou alteração Ê tratada como baixa do passivo original e reconhecimento de um novo passivo, sendo a diferença nos correspondentes valores contåbeis reconhecida na demonstração do resultado. (iii) Instrumentos financeiros - apresentação líquida: Ativos e passivos financeiros são apresentados líquidos no balanço patrimonial se, e somente se, houver um direito legal corrente e executåvel de compensar os montantes reconhecidos e se houver a intenção de compensação, ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. AtÊ 31 de dezembro de 2016 não houve indenização relevantes. b) Avaliação do valor recuperåvel de ativos não financeiros: A Administração revisa anualmente o valor contåbil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperåvel. Sendo tais evidências identificadas e tendo o valor contåbil líquido excedido o valor recuperåvel, Ê constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contåbil líquido ao valor recuperåvel. O seguinte critÊrio Ê aplicado para avaliar perda por redução ao valor recuperåvel de ativos específicos: Ativos intangíveis - Ativos intangíveis com vida útil indefinida são testados em relação à perda por redução ao valor recuperåvel anualmente em 31 de dezembro, individualmente ou no nível da unidade geradora de caixa, conforme o caso ou quando as circunstâncias indicarem perda por desvalorização do valor contåbil. c) Provisþes gerais: Provisþes são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado, Ê provåvel que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e hå uma estimativa confiåvel do valor da obrigação. Quando a Companhia espera que o valor de uma provisão seja reembolsado, no todo ou em parte, o reembolso Ê reconhecido como um ativo separado, mas apenas quando o reembolso for praticamente certo. A despesa relativa a qualquer provisão Ê apresentada na demonstração do resultado. d) Ajuste a valor presente de ativos e passivos: Os ativos e passivos monetårios de longo prazo foram trazidos a seu valor presente na data das transaçþes, em virtude de seus prazos, usando a taxa mÊdia de encargos financeiros em que incorre quando de suas captaçþes, tanto para clientes quanto para fornecedores. O ajuste a valor presente de ativos e passivos monetårios de curto prazo Ê calculado, e somente registrado, se considerado relevante em relação às demonstraçþes financeiras tomadas em conjunto. Para fins de registro e determinação de relevância, o ajuste a valor presente Ê calculado levando em consideração os fluxos de caixa contratuais e a taxa de juros explícita, e em certos casos implícita, dos respectivos ativos e passivos. e) Custos de emprÊstimos: Custos de emprÊstimos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produção de um ativo que necessariamente requer um tempo significativo para ser concluído para fins de uso ou venda são capitalizados como parte do custo do correspondente ativo. Todos os demais custos de emprÊstimos são registrados em despesa no período em que são incorridos. f) Normas, alteraçþes e interpretaçþes de normas: (i) As normas e interpretaçþes emitidas, mas ainda não adotados atÊ a emissão das demonstraçþes financeiras da Companhia são abaixo apresentadas. A Companhia pretende adotar essas normas, se aplicåvel, quando entrarem em vigência: Requerimento Impacto nas demonstraçþes Norma financeiras

IFRS 9 Instrumentos Financeiros

IFRS 15 Receitas de contratos com clientes

Alteração IFRS 10 e IAS 28 Joint Venture

Tem o objetivo, em última instância, de substituir a IAS 39. As principais mudanças previstas são: (i) todos os ativos financeiros devem ser, inicialmente, reconhecidos pelo seu valor justo; (ii) a norma divide todos os ativos financeiros em: custo amortizado e valor justo; e (iii) o conceito de derivativos embutidos foi extinto.

A Administração da Companhia estå avaliando os impactos do IFRS 9 e entende que sua adoção não provocarå um impacto relevante em suas demonstraçþes financeiras.

O principal objetivo Ê fornecer princípios claros para o reconhecimento de receita e simplificar o processo de elaboração das demonstraçþes contåbeis.

A Administração da Companhia estå avaliando os impactos do IFRS 15 e entende que sua adoção não provocarå um impacto relevante em suas demonstraçþes financeiras.

Tem o objetivo de esclarecer que o ganho ou a perda resultantes da venda ou contribuição de ativos que constituem um negócio, conforme definido na IFRS 3, entre um investidor e sua associada ou joint venture, são reconhecidos(as) na íntegra

A Administração da Companhia estå avaliando os impactos da alteração dos IFRS 10 e IAS 28 e entende que sua adoção não provocarå impacto em suas demonstraçþes financeiras.

Norma

Requerimento

Impacto nas demonstraçþes financeiras

Alteração IAS 7 (Vigência a partir de 01/01/2017)

Tem o objetivo divulgar informaçþes aos A Administração da Companhia usuårios para que possam avaliar as estå avaliando os impactos da mudanças nos passivos decorrentes de alteração do IAS 7 e entende que atividades de financiamento sua adoção não provocarå um impacto relevante em suas demonstraçþes financeiras.

Alteração IAS 12 (Vigência a partir de 01/01/2017)

Tem o objetivo esclarecer que uma entidade deve considerar se a legislação fiscal restringe as fontes de lucros tributåveis contra as quais ela poderå fazer deduçþes sobre a reversão dessa diferença temporåria dedutível.

Alteração IFRS 2 (Vigência a partir de 01/01/2017)

Tem o objetivo esclarecer sobre a A Administração da Companhia classificação e mensuração de transaçþes estå avaliando os impactos da com pagamentos baseados em açþes alteração do IFRS 2 e entende que sua adoção não provocarå um impacto relevante em suas demonstraçþes financeiras.

IFRS 16 Arrendamento (VigĂŞncia a partir de 01/01/2019)

A nova norma estabelece os princípios, tanto para o cliente (o locatårio) e o fornecedor (locador), sobre o fornecimento de informaçþes relevantes acerca das locaçþes de maneira que seja demonstrado nas demonstraçþes financeiras, de forma clara, as operaçþes de arrendamento mercantil.

Para atingir esse objetivo, o locatĂĄrio ĂŠ obrigado a reconhecer os ativos e passivos resultantes de um contrato de arrendamento.

A Administração da Companhia estå avaliando os impactos da alteração do IAS 12 e entende que sua adoção não provocarå um impacto relevante em suas demonstraçþes financeiras.

A Administração da Companhia estå avaliando os impactos do IFRS 16 e entende que sua adoção não provocarå um impacto relevante nas demonstraçþes financeiras.

4. Principais uso de estimativas e julgamento: A Administração da Companhia estabelece estimativas e premissas com relação a eventos no futuro. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contĂĄbeis de ativos e passivos PARA O PR˜XIMO EXERC¤CIO FINANCEIRO ESTĂĄO CONTEMPLADAS A SEGUIR s 4AXA DE DESCONTO A DETERMINA½åO DE taxas de desconto a valor presente utilizadas na mensuração de certos ativos e passivos de curto e longo PRAZOS s 4AXA DE AMORTIZA½åO A DETERMINA½åO DAS TAXAS DE AMORTIZA½åO DE ATIVOS INTANG¤VEIS OBTIDAS POR MEIO DE ESTUDOS ECONÂŻMICOS DE PROJE½åO DE TRĂ•FEGO E s 0ROVISÂľES A DETERMINA½åO DE PROVISÂľES PARA manutenção, determinação de provisĂľes para investimentos futuros oriundos dos contratos de concessĂŁo cujos benefĂ­cios econĂ´micos estejam diluĂ­dos nas tarifas de pedĂĄgio presentes, provisĂľes para perdas tributĂĄrias, trabalhistas e cĂ­veis, perdas relacionadas a contas a receber e elaboração de projeçþes para realização de imposto de renda e contribuição social diferidos. Contabilização de contratos de concessĂŁo: Na contabilização do Contrato de ConcessĂŁo, a Companhia efetua anĂĄlises que envolvem o julgamento da Administração, substancialmente no que diz respeito Ă aplicabilidade da interpretação de Contrato de ConcessĂŁo, determinação e classificação dos gastos de melhoria e construção como ativo intangĂ­vel e avaliação dos benefĂ­cios econĂ´micos futuros, para fins de determinação do momento de reconhecimento dos ativos intangĂ­veis gerado no Contrato de ConcessĂŁo. Momento de reconhecimento dos ativos intangĂ­veis: A Administração da Companhia avalia o momento de reconhecimento dos ativos intangĂ­veis com base nas caracterĂ­sticas econĂ´micas do Contrato de ConcessĂŁo. A contabilização de adiçþes subsequentes ao ativo intangĂ­vel somente ocorrerĂĄ quando da prestação de serviço relacionado e que represente potencial de geração de receita adicional. Para esses casos, por exemplo, a obrigação da construção nĂŁo ĂŠ reconhecida na assinatura do contrato, mas o serĂĄ no momento da construção, em contrapartida ao ativo intangĂ­vel. Determinação da carga de amortização anual dos ativos intangĂ­veis oriundos do contrato de concessĂŁo: A Companhia reconhece o efeito de amortização dos ativos intangĂ­veis decorrente dos contratos de concessĂŁo limitado ao prazo final da concessĂŁo. O cĂĄlculo ĂŠ efetuado de acordo com o padrĂŁo de consumo do benefĂ­cio econĂ´mico por ele gerado, que normalmente se dĂĄ devido Ă curva de trĂĄfego. Assim, a taxa de amortização ĂŠ determinada por meio de estudos econĂ´micos que buscam refletir o crescimento projetado de trĂĄfego das rodovias e geração dos benefĂ­cios econĂ´micos futuros oriundos do contrato de concessĂŁo. A Companhia utiliza modelos para estudo e projeção do trĂĄfego na rodovia sob sua concessĂŁo. Determinação das receitas de construção: A receita de construção ĂŠ reconhecida pelo seu valor justo, assim como os respectivos custos transformados em despesas relativas ao serviço de construção prestado. De acordo com o ICPC (Interpretação do ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis) 01, sempre que uma concessionĂĄria de serviços pĂşblicos executa obras, mesmo que previstas contratualmente, a mesma realiza serviços de construção, sendo que os mesmos podem possuir dois tipos de remuneração, ou por recebimento dos valores do Poder Concedente (ativo financeiro), ou pela remuneração da tarifa de pedĂĄgio (ativo intangĂ­vel). Para essa Ăşltima modalidade, a receita de construção deve ser reconhecida pelo seu valor justo, e os respectivos custos transformados em despesas relativas ao serviço de construção prestado. Na contabilização das margens de construção, a Administração da Companhia avalia questĂľes relacionadas Ă responsabilidade primĂĄria pela prestação de serviços de construção, mesmo nos casos em que haja terceirização dos serviços, custos de gerenciamento e/ou acompanhamento da obra e empresa que efetua os serviços de construção. A Administração da Companhia entende que as contrataçþes dos serviços de construção sĂŁo realizadas a valor de mercado, portanto, nĂŁo reconhece margem de lucro nas atividades de construção. Determinação do ajuste ao valor presente de determinados ativos e passivos: A Administração avalia e reconhece na contabilidade os efeitos de ajuste a valor presente levando-se em consideração o valor do dinheiro no tempo e as incertezas a eles associadas.

Em 31 de dezembro de 2016 e de 2015, os ativos e passivos sujeitos ao ajuste a valor presente, assim como as principais premissas utilizadas pela Administração para sua mensuração e reconhecimento, são como segue: a) Provisão para manutenção e obras futuras decorrentes dos gastos estimados, para cumprir com as obrigaçþes contratuais da concessão cujos benefícios econômicos jå estão sendo auferidos pela Companhia, e provisão para manutenção decorrente dos custos estimados para cumprir as obrigaçþes contratuais da concessão relacionadas à utilização e manutenção das rodovias em níveis preestabelecidos de utilização. A mensuração dos valores presentes dessas provisþes foi calculada por meio do mÊtodo de projeção de fluxo de caixa nas datas em que se estima a saída de recursos, para fazer frente às respectivas obrigaçþes (estimada para todo o período de concessão), e descontada por meio da aplicação da taxa de desconto, de 16,15% ao ano. A determinação da taxa de desconto utilizada pela Administração estå baseada na mÊdia ponderada das captaçþes. b) Obrigaçþes com Poder Concedente decorrentes das obrigaçþes incorridas pela Companhia relacionadas ao direito de outorga. A mensuração e os critÊrios dos respectivos valores estão detalhados na Nota Explicativa nº 17.

5. Caixa e equivalentes de caixa: Política contåbil: A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor.

31/12/2016 31/12/2015 Caixa e bancos: ...............................................................................................

5.079 3.166 Aplicaçþes financeiras: Fundo de investimento (a) .............................................................................

6.722 3.349 Aplicaçþes compromissadas (b)....................................................................

5.927 3.011 Aplicaçþes automåticas compromissadas (c) ...............................................

2.001 2.095 Total .................................................................................................................

19.729 11.621 (a) Fundo de investimento, que se enquadra na categoria “Renda fixa - crĂŠdito privadoâ€?, de acordo com a regulamentação vigente, cuja polĂ­tica de investimento tem como principal fator de risco a variação de taxa de juros domĂŠstica ou Ă­ndice de preços, ou ambos, e que tem como objetivo buscar valorização de suas cotas atravĂŠs da aplicação dos recursos em uma carteira de perfil conservador. Podendo ser resgatado a qualquer momento, sem perda significativa de valor. O Fundo nĂŁo pode investir em operaçþes especulativas ou operaçþes que o exponham a obrigaçþes superiores ao valor de seu patrimĂ´nio lĂ­quido.

O Fundo tambÊm não pode investir em determinados ativos, tais como açþes, índice de açþes e derivativos. Em 31 de Dezembro de 2016 a carteira do Fundo de títulos e valores mobiliårios era

Hardwares ..............................................

MĂĄquinas e equipamentos .....................

MĂłveis e utensĂ­lios .................................

VeĂ­culos ..................................................

Instalaçþes .............................................

Terrenos..................................................

Edificaçþes .............................................

Outros .....................................................

Taxas mÊdias anuais de depreciação - % 8,8 8,2 6,4 20,7 10,6 4,0 6,7

Hardwares .............................................................................

MĂĄquinas e equipamentos ....................................................

MĂłveis e utensĂ­lios ................................................................

VeĂ­culos .................................................................................

Instalaçþes ............................................................................

Terrenos.................................................................................

Edificaçþes ............................................................................

Outros ....................................................................................

Administrativos, vide nota nÂş 22 explicativa da Demonstração Financeira da Companhia. Resultado Financeiro: O resultado financeiro lĂ­quido foi negativo em R$ 21,3 milhĂľes, redução de 3,0% em relação aos R$ 22,0 milhĂľes negativos em 2015. Para mais informaçþes sobre o Resultado Financeiro, vide nota explicativa nÂş 23 da Demonstração Financeira da Companhia. Lucro LĂ­quido: Em 2016, a Companhia apresentou lucro lĂ­quido de R$ 77,6 milhĂľes, 22,0% superior a 2015. Disponibilidade Financeira e Endividamento: A Companhia encerrou dezembro de 2016 com saldo de caixa, bancos e aplicaçþes financeiras de R$ 19,7 milhĂľes. O endividamento financeiro bruto (composto por financiamentos, emprĂŠstimos, debĂŞntures e obrigaçþes com poder concedente) atingiu R$ 162,6 milhĂľes em 31 de dezembro de 2016 e o endividamento financeiro lĂ­quido (dĂ­vida lĂ­quida sem considerar o saldo de credor pela concessĂŁo), de R$ 142,3 milhĂľes. A Companhia encerrou o ano com os indicadores de DĂ­vida LĂ­quida/EBITDA e Endividamento Financeiro LĂ­quido/EBITDA de 0,8x. Para mais informaçþes sobre o endividamento da Companhia, vide notas explicativas nÂş 26 da Demonstração Financeira da Companhia. CAPEX: O Capex realizado pela Ecovia Caminho do Mar totalizou R$ 21,6 milhĂľes em 2016, de acordo com o contrato de concessĂŁo. Informaçþes sobre os relatĂłrios de Governança Corporativa, GestĂŁo de Pessoas e Responsabilidade Socioambiental estĂŁo disponĂ­veis no RelatĂłrio de Administração da EcoRodovias Infraestrutura e LogĂ­stica S/A., disponĂ­vel no site da www.ecorodovias.com.br/ri .Relacionamento com os Auditores Independentes: Em atendimento Ă instrução CVM 381/2003, informamos que a Ernst & Young Auditores Independentes S.S. foi contratada para prestação dos seguintes serviços em 2016: Auditoria das demonstraçþes financeiras de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil e Normas Internacionais de RelatĂłrio Financeiro (“IFRSâ€?); RevisĂŁo das Informaçþes ContĂĄbeis IntermediĂĄrias Trimestrais de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisĂŁo de informaçþes intermediĂĄrias (NBC TR 2410 - RevisĂŁo de Informaçþes IntermediĂĄrias Executadas pelo Auditor da Entidade e ISRE2410 - “Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entityâ€?. Os honorĂĄrios relativos a esses trabalhos sĂŁo de R$114,6 mil. A Companhia nĂŁo contratou os Auditores Independentes para trabalhos diversos daqueles correlatos da auditoria externa.

Saldos em 31/12/2014 11.806 1.908 1.167 1.469 3.752 48 13.165 3.220 36.535

Adiçþes 534 81 16 88 202 477 1.398

Taxas mÊdias anuais de depreciação - % 7,8 7,0 6,2 20,4 10,7 4,8 4,0

Baixas (200) (200)

Saldos em 31/12/2015 12.340 1.989 1.183 1.557 3.954 48 13.165 3.497 37.733

Nota explicativa 21 22

31/12/2016 247.916 (93.048) 154.868

31/12/2015 268.717 (135.503) 133.214

22

(17.354) 1 (17.353) 137.515

(15.844) (2) (15.846) 117.368

23 23

3.456 (24.804) (21.348)

1.317 (23.320) (22.003)

116.167

95.365

(38.587) (11) (38.598) Lucro LĂ­quido do ExercĂ­cio ....................................................

77.569 Lucro Líquido por Ação (Em R$) - Båsico e Diluído ............

24 2,81 As notas explicativas são parte integrante das demonstraçþes financeiras.

(32.047) 275 (31.772) 63.593 4,00

Lucro Operacional Antes do Resultado Financeiro .............

Resultado Financeiro Receitas financeiras ..................................................................

Despesas financeiras ................................................................

12.b) 12.b)

Demonstração do Resultado Abrangente para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2016 e de 2015 (Em milhares de reais - R$) 31/12/2016 Lucro Líquido do Exercício ..........................................................................

77.569 Outros Resultados Abrangentes .................................................................

77.569 Resultado Abrangente do ExercĂ­cio ............................................................

As notas explicativas são parte integrante das demonstraçþes financeiras.

31/12/2015 63.593 63.593

Demonstração dos Fluxos de Caixa para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2016 e de 2015 (Em milhares de reais - R$) 31/12/2016 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Lucro Líquido ...................................................................................................

77.569 Ajustes para reconciliar o lucro líquido com o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais: Depreciaçþes e amortizaçþes .......................................................................

33.239 Perda/baixa do ativo imobilizado e intangĂ­vel ................................................

Encargos financeiros e variação monetåria sobre emprÊstimos e debêntures 23.070 Constituição de provisão para perdas cíveis e trabalhistas...........................

(751) Atualização monetåria para perdas cíveis e trabalhistas ..............................

(1.299) Constituição de provisão para manutenção ..................................................

6.491 Atualização monetåria de provisão para manutenção ..................................

1.646 Plano de opção com base em açþes ............................................................

Obrigaçþes com Poder Concedente .............................................................

4.043 Levantamento de depĂłsitos judiciais .............................................................

824 Atualização monetåria de depósitos judiciais ................................................

(186) Tributos diferidos ...........................................................................................

11 Perdas estimadas em crÊditos de liquidação duvidosa - PECLD..................

(5) Provisão para imposto de renda e contribuição social ..................................

38.587 (Aumento) redução nos ativos operacionais: Clientes..........................................................................................................

(1.394) Tributos a recuperar.......................................................................................

259 Despesas antecipadas ..................................................................................

191 Outros crĂŠditos e outras contas a receber ....................................................

21 DepĂłsitos judiciais .........................................................................................

(191) Aumento (redução) nos passivos operacionais: Fornecedores ................................................................................................

405 Obrigaçþes sociais e trabalhistas ..................................................................

(178) Impostos, taxas e contribuiçþes a recolher ...................................................

151 Partes relacionadas - fornecedores...............................................................

(3.056) Pagamentos de perdas cĂ­veis e trabalhistas .................................................

(549) Pagamento de manutenção...........................................................................

(6.367) Outras contas a pagar ...................................................................................

(409) Imposto de renda e contribuição social ...........................................................

(36.317) Caixa lĂ­quido gerado pelas atividades operacionais .......................................

135.805 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento Aquisição de imobilizado .................................................................................

(777) Aquisição de intangível....................................................................................

(14.431) Caixa lĂ­quido aplicado nas atividades de investimento ...................................

(15.208) Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento Aumento de capital ..........................................................................................

Pagamento de obrigaçþes com poder concedente .........................................

(4.317) Pagamento de dividendos e juros sobre o capital prĂłprio ...............................

(81.135) Juros pagos .....................................................................................................

(27.037) Caixa lĂ­quido aplicado nas atividades de financiamento .................................

(112.489) Aumento LĂ­quido do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa .................

8.108 Caixa e equivalentes de caixa no inĂ­cio do exercĂ­cio ......................................

11.621 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercĂ­cio ..........................................

19.729 Aumento LĂ­quido do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa .................

8.108 As notas explicativas são parte integrante das demonstraçþes financeiras.

31/12/2015 63.593

28.916 200 20.685 1.309 340 5.600 1.487 136 3.680 27 (188) (275) 5 32.322 (1.553) (338) 615 (278) (125) (1.692) (561) 45 2.212 (1.830) (8.220) 70 (36.091) 110.091 (1.398) (52.380) (53.778) 12.000 (3.614) (58.771) (355) (50.740) 5.573 6.048 11.621 5.573

composta por 30,3% em Certificado de Depósito Bancårio (CDB), 60,8% em Operaçþes Compromissadas e 3,9% em Letra Financeira (LF) e 5,0% em Títulos Público. As aplicaçþes financeiras vinculadas a fundos de investimentos são remunerados à taxa de 100,7% do Certificado de Depósito Interbancårio (CDI), e refletem as condiçþes de mercado nas datas dos balanços patrimoniais. (b) Os recursos vinculados às aplicaçþes financeiras compromissadas são remuneradas à taxa de 90,0% CDI, sem o risco de mudança significativa de valor. A referida aplicação possui liquidez imediata. (c) A Companhia possui aplicação financeira no Itaú Unibanco, na qual os recursos disponíveis em conta corrente são automaticamente aplicados e remunerados conforme escala de permanência e que podem variar de 10% a 20% do CDI, o grupo mantÊm apenas saldo mínimo nessa modalidade, e diariamente o volume excedente Ê alocado em aplicaçþes mais rentåveis, mantendo essa modalidade com a taxa mÊdia de 10,0% do CDI (aplicaçþes com permanência entre 1 e 14 dias), sem o risco de mudança significativa do valor. A referida aplicação possui liquidez imediata.

6. Clientes: Representados por faturas a receber de clientes pela locação de painĂŠis publicitĂĄrios, pedĂĄgio eletrĂ´nico, acessos e outros serviços decorrentes da utilização e exploração da faixa de domĂ­nio das rodovias. A composição estĂĄ assim representada: 31/12/2016 31/12/2015 10.606 9.296 493 385 115 139 (5) 11.214 9.815 (a) Refere-se Ă constituição de provisĂŁo para crĂŠditos de liquidação duvidosa. A polĂ­tica de contas a receber do Grupo EcoRodovias no qual a Companhia estĂĄ inserida estabelece que a constituição de PECLD seja realizada com base nos clientes vencidos hĂĄ mais de 120 dias. O “aging listâ€? das contas a receber estĂĄ assim representado:

PedĂĄgio eletrĂ´nico ...........................................................................................

Cupons de pedĂĄgio .........................................................................................

Receitas acessĂłrias ........................................................................................

Perdas estimadas em crÊditos de liquidação duvidosa - PECLD (a) ..............

A vencer ..........................................................................................................

Vencidos: AtĂŠ 30 dias.....................................................................................................

De 31 a 120 dias ...........................................................................................

Acima de 120 dias .........................................................................................

31/12/2016 11.210

31/12/2015 9.801

3 1 11.214 A movimentação das perdas estimadas em crÊditos de liquidação duvidosa Ê conforme segue:

12 2 5 9.820

31/12/2016 31/12/2015 5 3 5 (8) 5 7. Despesas antecipadas: O saldo de R$7, em 31 de dezembro de 2016, classificado no ativo circulante (R$198 em 31 de dezembro de 2015), refere-se, substancialmente, a prĂŞmios de seguros a apropriar.

Detalhes adicionais sobre os seguros contratados estĂŁo descritos na Nota Explicativa nÂş 28.

8. Tributos a recuperar:

Saldo inicial .....................................................................................................

Constituição de PECLD no exercício...............................................................

Valores recuperados no exercĂ­cio ...................................................................

31/12/2016

31/12/2015

IRPJ/CSLL a recuperar ...................................................................................

79

293

IRRF a recuperar .............................................................................................

-

45

79 338 9. Depósitos judiciais: Os depósitos judiciais, que representam ativos restritos da Companhia, correspondem a quantias depositadas e mantidas em juízo atÊ a solução dos litígios aos quais estão relacionadas.

31/12/2016 31/12/2015 Saldo no inĂ­cio do exercĂ­cio .............................................................................

1.620 1.334 Adiçþes ............................................................................................................

191 125 Baixas ..............................................................................................................

(824) (27) Atualização monetåria .....................................................................................

186 188 1.173 1.620 Saldo no fim do exercĂ­cio ................................................................................

10. Imobilizado: Política contåbil: O imobilizado Ê demonstrado pelo custo histórico deduzido das respectivas depreciaçþes e perdas por desvalorização, se aplicåvel. Um item de imobilizado Ê baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda.

Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo Ê registrado na demonstração do resultado no exercício em que o ativo for baixado. O valor residual e vida útil dos ativos e os mÊtodos de depreciação são revistos no encerramento de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva. A depreciação Ê calculada pelo mÊtodo linear a taxas que levam em consideração o tempo de vida útil estimado. Nas tabelas abaixo são apresentadas as taxas mÊdias de depreciação para cada grupo de ativo.

Transf.

-

Adiçþes 301 297 9 170 777

Custo Saldos em 31/12/2015 12.340 1.989 1.183 1.557 3.954 48 13.165 3.497 37.733

Transf.

1 (2) 1 (1.678) (1.678)

Saldos em 31/12/2014 (8.852) (1.402) (766) (413) (710) (9.312) (1.634) (23.089)

Custo Saldos em 31/12/2016 12.641 2.287 1.190 1.557 4.125 48 13.165 1.819 36.832

Adiçþes (1.058) (159) (75) (313) (409) (530) (218) (2.762)

Saldos em 31/12/2015 (9.910) (1.561) (841) (726) (1.119) (9.948) (1.746) (25.851)

Baixas -

Transf.

(106) 106 -

Depreciação Saldos em 31/12/2015 (9.910) (1.561) (841) (726) (1.119) (9.948) (1.746) (25.851)

31/12/2015 2.430 428 342 831 2.835 48 3.217 1.751 11.882

31/12/2014 2.954 506 401 1.056 3.042 48 3.853 1.586 13.446

Residual

Adiçþes (972) (149) (73) (318) (434) (637) (73) (2.656)

Transf.

(1) 1 -

Depreciação Saldos em 31/12/2016 (10.882) (1.710) (914) (1.044) (1.554) (10.584) (1.819) (28.507)

31/12/2016 1.759 577 276 513 2.571 48 2.581 8.325

31/12/2015 2.430 428 342 831 2.835 48 3.217 1.751 11.882

Residual

Continua

8

| Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 |

Continuação

Notas explicativas às demonstraçþes financeiras 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma) Em 31 de dezembro de 2016 e de 2015 não havia bens do ativo imobilizado vinculados como garantia de emprÊstimos e financiamentos, ou de processos de qualquer natureza. No exercício findo em 31 de dezembro de 2016 e 2015 não foram capitalizados encargos financeiros. A Administração da Companhia efetua anålise periódica do prazo de vida útil-econômica remanescente dos bens do ativo imobilizado e não foram identificadas diferenças significativas na vida útil-econômica dos bens que integram o ativo imobilizado da Companhia.

11. Intangível: Política contåbil: Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados ao custo no momento do seu reconhecimento inicial. Após o reconhecimento inicial, os ativos intangíveis são apresentados ao custo, menos amortização acumulada e perdas acumuladas de valor recuperåvel. Ativos intangíveis gerados internamente, excluindo custos de desenvolvimento capitalizados, não são capitalizados, e o gasto Ê refletido na demonstração do resultado no exercício em que for incorrido.

Taxas mÊdias anuais de amortização % Contratos de concessão ........................... (*) Intangível em andamento .........................

Softwares de terceiros ..............................

7,6

Saldos em 31/12/2014 276.792 235 1.034 278.061

Adiçþes 52.192 188 52.380

Baixas -

TransferĂŞncias -

Taxas mÊdias anuais de amortização % (*) 8,2

Saldos em 31/12/2015 328.984 235 1.222 330.441

Adiçþes 1.921 12.114 396 14.431

Baixas -

TransferĂŞncias 6.407 (4.729) 1.678

Contratos de concessĂŁo ...........................

IntangĂ­vel em andamento .........................

Softwares de terceiros ..............................

(*) A amortização dos ativos intangíveis oriundos dos direitos de concessão Ê reconhecida no resultado atravÊs da projeção de curva de tråfego estimada para o período de concessão a partir da data em que estes estão disponíveis para uso, jå que esse mÊtodo reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados ao ativo. A taxa mÊdia de amortização em 31 de dezembro de 2016 Ê 9,06% (8,61% em 31 de dezembro de 2015). Os itens referentes ao contrato de concessão compreendem basicamente a infraestrutura rodoviåria.

12. Imposto de renda e contribuição social: PolĂ­tica contĂĄbil: O imposto de renda e a contribuição social diferidos (“impostos diferidosâ€?) sĂŁo reconhecidos sobre as diferenças temporĂĄrias no final em cada data do balanço entre os saldos de ativos e passivos reconhecidos nas demonstraçþes financeiras e as bases fiscais correspondentes usadas na apuração do lucro tributĂĄvel, incluindo saldo de prejuĂ­zos fiscais e base negativa, quando aplicĂĄvel. Os impostos diferidos passivos sĂŁo geralmente reconhecidos sobre todas as diferenças temporĂĄrias tributĂĄveis, e os impostos diferidos ativos sĂŁo reconhecidos sobre todas as diferenças temporĂĄrias dedutĂ­veis, apenas quando for provĂĄvel que a Companhia apresentarĂĄ lucro tributĂĄvel futuro em montante suficiente para que tais diferenças temporĂĄrias dedutĂ­veis possam ser utilizadas. Impostos diferidos ativos e passivos sĂŁo mensurados Ă taxa de imposto que ĂŠ esperada de ser aplicĂĄvel no ano em que o ativo serĂĄ realizado ou o passivo liquidado, com base nas taxas de imposto (e lei tributĂĄria) que foram promulgadas na data do balanço. A recuperação do saldo dos impostos diferidos ativos ĂŠ revisada no final de cada perĂ­odo de relatĂłrio e ajustada pelo montante que se espera que seja recuperado. O imposto de renda e a contribuição social corrente e diferidos sĂŁo reconhecidos como despesa ou receita no resultado do exercĂ­cio, exceto quando estĂŁo relacionados com itens registrados em outros resultados abrangentes, quando aplicĂĄvel. a) Tributos diferidos: O imposto de renda e a contribuição social diferidos sĂŁo registrados para refletir os efeitos fiscais futuros atribuĂ­veis Ă s diferenças temporais entre a base fiscal de ativos e passivos e seu valor contĂĄbil. O imposto de renda e a contribuição social diferidos foram constituĂ­dos considerando a alĂ­quota de 34% (imposto de renda e contribuição social) vigente e tĂŞm a seguinte composição: Balanço patrimonial Resultado 31/12/2015 Adiçþes Baixas 31/12/2016 31/12/2016 ProvisĂŁo para perdas cĂ­veis e trabalhistas ..........................................

1.257 201 (1.085) 373 (884) ProvisĂŁo para fĂŠrias e encargos de diretores.............................................

111 (11) 100 (11) Perdas estimadas em crÊditos de liquidação duvidosa - PECLD ............

2 2 (4) (2) Provisão para manutenção ICPC01 .........

4.450 1.369 (767) 5.052 602 Juros capitalizados ...................................

(311) (208) 82 (437) (126) Efeito Lei nº 12.973/14 - Extinção RTT (*) (2.424) 410 (2.014) 410 Imposto de renda e contribuição social diferido - ativo/(passivo) ......................

3.085 1.364 (1.375) 3.074 Receita (despesa) de imposto de renda e contribuição social diferido..............

(11) De acordo com as projeçþes elaboradas pela Administração da Companhia, o imposto de renda e a contribuição social diferidos não circulantes serão realizados nos seguintes anos: 31/12/2016 31/12/2015 554 250 554 498 554 420 554 1.906 869 3.074 3.085 A Administração preparou estudo acerca da realização futura do ativo fiscal diferido, considerando a capacidade provåvel de geração futura de lucros tributåveis, no contexto das principais variåveis de seus negócios, que podem, portanto, sofrer alteraçþes. (*) Em 17 de setembro de 2013, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.397 (IN 1.397) e em 12 de novembro de 2013 foi publicada a Medida Provisória nº 627 (MP 627), que: (i) revoga o Regime Tributårio de Transição (RTT) a partir de 2015, com a introdução de novo regime tributårio; (ii) altera o Decreto-Lei nº 1.598/77 pertinente ao cålculo do imposto de renda pessoa jurídica e a legislação sobre a contribuição social sobre o lucro líquido. O novo regime tributårio previsto na MP 627 passa a vigorar a partir de 2014, caso a entidade exerça tal opção.

Dentre os dispositivos da MP 627, destacam-se alguns que dĂŁo tratamento Ă distribuição de lucros e dividendos, base de cĂĄlculo dos juros sobre o capital prĂłprio e critĂŠrio de cĂĄlculo da equivalĂŞncia patrimonial durante a vigĂŞncia do RTT. Em 13 de maio de 2014, a MP 627 foi convertida na Lei nÂş 12.973/14. A Lei nĂŁo alterou substancialmente os assuntos abordados pela MP 627, fazendo-se necessĂĄrio mencionar dois temas, que de acordo com o nosso entendimento, sĂŁo os principais: (a) A adequação das normas tributĂĄrias Ă s novas normas contĂĄbeis introduzidas pela Lei nÂş 11.638/07 (fim do “RTTâ€?, com a consequente aproximação das normas contĂĄbeis brasileiras aos padrĂľes internacionais IFRS - International Financial Reporting Standards; (b) Introdução de novas regras relacionadas Ă tributação de lucros provenientes de controladas e coligadas no Exterior. A nova legislação trouxe a opção de sua adoção antecipada para o exercĂ­cio de 2014 ou a adoção obrigatĂłria a partir de 2015. A Companhia decidiu pela adoção antecipada no exercĂ­cio de 2014, visto que a adoção em 2015 poderia impactar a distribuição dos dividendos excedentes do resultado de 2014 com a aplicação das novas regras, um dos principais pontos introduzidos pela Lei nÂş 12.973/14. Os efeitos registrados atĂŠ o ano imediatamente anterior Ă adoção (31 de dezembro de 2013) serĂŁo amortizados ao longo do prazo de concessĂŁo da Companhia, conforme prevĂŞ a Lei nÂş 12.973/14 e os efeitos do ano de 2014 jĂĄ estĂŁo enquadrados nas novas normas tributĂĄrias. b) Conciliação da (despesa) receita de imposto de renda e contribuição social: Foram registrados no resultado do exercĂ­cio os seguintes montantes de imposto de renda e contribuição social, correntes e diferidos: 31/12/2016 31/12/2015 Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social .............................

116.167 95.365 AlĂ­quota ...........................................................................................................

34% 34% Imposto de renda e contribuição social pelas alíquotas vigentes ...................

(39.497) (32.424) Juros sobre o capital prĂłprio ...........................................................................

847 398 Despesas indedutĂ­veis ....................................................................................

(118) (10) Incentivos fiscais (PAT) ....................................................................................

147 148 Ajuste plano de opçþes com base em açþes ..................................................

54 Outros ..............................................................................................................

23 62 Despesa do imposto de renda e da contribuição social ..................................

(38.598) (31.772) Imposto de renda e contribuição social - correntes .........................................

(38.587) (32.047) Imposto de renda e contribuição social - diferidos ..........................................

(11) 275 Taxa efetiva......................................................................................................

33,2% 33,3% c) Imposto de renda e contribuição social pagos 2016.................................................................................................................

2017.................................................................................................................

2018.................................................................................................................

2019.................................................................................................................

ApĂłs 2019 .......................................................................................................

Saldo inicial provisĂŁo IR/CS ............................................................................

Despesa IR/CS corrente DRE .........................................................................

Total IR/CS pagos no exercĂ­cio .......................................................................

Saldo final provisĂŁo IR/CS...............................................................................

13. Impostos, taxas e contribuiçþes a recolher: Imposto sobre faturamento: ISS .................................................................................................................

COFINS .........................................................................................................

PIS .................................................................................................................

ISS na fonte .....................................................................................................

PIS/COFINS/CSLL na fonte ............................................................................

INSS na fonte ..................................................................................................

Outros impostos ..............................................................................................

31/12/2016 772 38.587 (36.317) 3.042

31/12/2015 4.541 32.322 (36.091) 772

31/12/2016

31/12/2015

1.151 698 151 54 227 57 33

1.118 679 147 54 145 42 35

2.371

2.220

14. Debêntures: A posição das debêntures estå resumida a seguir: 31/12/2016 143.000 19.000 (2) 161.998 Circulante ........................................................................................................

161.998

31/12/2015 143.000 23.026 (61) 165.965 165.965 (*) Os custos com emissão são referentes a todos os gastos que a Companhia incorreu para a emissão das debêntures, como gastos com bancos, advogados, auditores, entre outros. E sua amortização no resultado Ê efetuada usando o mÊtodo da taxa efetiva de juros. A movimentação das debêntures estå demonstrada a seguir:

Principal corrigido ............................................................................................

Remuneração (juros) .......................................................................................

Custos com emissĂŁo de debĂŞntures (*) ..........................................................

31/12/2016 31/12/2015 Saldo inicial .....................................................................................................

165.965 145.360 Juros pagos .....................................................................................................

(27.037) (80) Encargos financeiros .......................................................................................

23.070 20.685 Saldo final ........................................................................................................

161.998 165.965 Descrição Forma e conversibilidade.................................... Nominativas e escriturais, não conversíveis em açþes Quantidade emitida ............................................

14.300 (sĂŠrie Ăşnica) Valor nominal unitĂĄrio na data da emissĂŁo.........

R$10.000 Valor nominal unitĂĄrio atualizado em 31 de dezembro de 2016............................

Não atualizåvel Fator de atualização do valor nominal unitårio ...

Atualização monetåria anual pela variação do CDI Remuneração (juros e correção) ........................

115,0% do CDI Vencimento da remuneração (juros e correção) 17/05/2017 Vencimento da amortização ...............................

17/05/2017 Instituição depositåria das debêntures ...............

Banco Bradesco S.A. Local de pagamento ...........................................

CETIP e/ou Banco Bradesco S.A. Instituição responsåvel pela conta de reserva....

ItaĂş Unibanco S.A. Agente fiduciĂĄrio .................................................

Oliveira Trust Distribuidora de TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios S.A Garantias ............................................................

NĂŁo hĂĄ garantias de qualquer natureza.

Clåusula de repactuação das debêntures ..........

Não hå clåusulas de repactuação A Taxa Interna de Retorno (TIR) das transaçþes estå demonstrada a seguir: Valor Despesas Valor Taxa de juros Emissora SÊrie Data nominal com emissão líquido TIR Debêntures Concessionåria Ecovia Caminho SÊrie Única 1ª Emissão 04/11/2014 143.000 233 142.767 115,0%CDI 14,80%a.a. do Mar ...........

O Ă­ndice financeiro exigido foi atendido em 31 de dezembro de 2016, conforme demonstrado abaixo: Ecovia Exigido Medido (*) (i) DĂ­vida lĂ­quida/EBITDA ajustado ........................................................................ <3,0 2,50 (*) Ă?ndices nĂŁo auditadas pelo auditores independentes.

15. Partes relacionadas: A Companhia contrata serviços de seus acionistas ou de empresas a eles relacionadas, diretamente ou por meio de consĂłrcio, para execução de obras de conservação, melhorias e ampliação do sistema rodoviĂĄrio, e serviços de consultoria. De acordo com o Estatuto Social da Companhia, compete ao Conselho de Administração aprovar a celebração de contratos entre a Companhia e qualquer um de seus acionistas ou controladores de seus acionistas ou empresas que sejam controladas ou coligadas dos acionistas da Companhia ou de seus acionistas controladores, sendo facultado a qualquer membro do Conselho de Administração solicitar, previamente e em tempo hĂĄbil, a elaboração de uma avaliação independente realizada por empresa especializada que revisarĂĄ os termos e condiçþes da proposta de contratação e analisarĂĄ sua adequação Ă s condiçþes e prĂĄticas de mercado (armâ&#x20AC;&#x2122;s lenght basis). Em 31 de dezembro de 2016 e de 2015, os saldos relativos a operaçþes com partes relacionadas estĂŁo apresentados a seguir: Balanço patrimonial Ativo Passivo Companhia Natureza Contas a receber IntangĂ­vel Contas a pagar Circulante: EcoRodovias ConcessĂľes e Serviços S.A. (a) ....................... Controladora 1 870 TB Transportadora Betumes Outras partes Ltda. (b) ....................................... relacionadas 141 2 CBB Ind. e Com. de Asfaltos Outras partes e Engenharia Ltda. (b) ................. relacionadas 4.225 49 Total em 31 de dezembro de 2016 .......................................

1 4.366 921 Total em 31 de dezembro de 2015 1 11.807 3.977 Demonstração de resultado Custos dos Despesas gerais Companhia Natureza serviços prestados e administrativas EcoRodovias Concessþes e Serviços S.A. (a) ...................................... Controladora 11.155 7.393 Total em 31 de dezembro de 2016 .............

11.155 7.393 Total em 31 de dezembro de 2015 ...............

14.401 7.484 (a) A controladora direta EcoRodovias Concessþes e Serviços S.A. presta serviços administrativos, financeiros, de recursos humanos, de tecnologia da informação, de engenharia e de compras corporativas.

O valor anual dos contratos estabelecidos entre as empresas de serviços Ê de R$21.229, com vigência de 12 meses, vigorando de janeiro a dezembro de cada ano. (b) A CBB Indústria e ComÊrcio de Asfaltos e Engenharia Ltda. e TB Transportadora de Betumes Ltda., formada pelos acionistas da parte relacionada C.R. Almeida Engenharia e Obras S.A., prestam serviços no fornecimento e transporte de material asfåltico à Companhia. O preço global firmado para execução dos serviços contratados entre a Companhia e a CBB Indústria e ComÊrcio de Asfaltos e Engenharia Ltda. e TB Transportadora de Betumes Ltda. Ê de R$42.048, incluindo o aditivo contratual. O prazo para execução desses serviços Ê de dezembro de 2017 e em 31 de dezembro de 2016, hå um saldo de serviços a realizar de R$25.002. Os saldos em aberto a pagar R$51 (sobre os serviços jå realizados) tem vencimento em 45 dias e não estão sujeitos a encargos financeiros e nem foram concedidas garantias aos credores. Remuneração dos administradores: Os administradores são as pessoas que têm autoridade e responsabilidade pelo planejamento, pela direção e pelo controle das atividades da Companhia. Nos exercícios findos em 31 de

Custo Saldos em 31/12/2015 328.984 235 1.222 330.441 Custo Saldos em 31/12/2016 337.312 7.620 1.618 346.550

Saldos em 31/12/2014 (100.753) (842) (101.595)

Adiçþes (26.068) (86) (26.154)

Saldos em 31/12/2015 (126.821) (928) (127.749)

Adiçþes (30.467) (116) (30.583)

Amortização Saldos em Transf. 31/12/2015 (126.821) (928) (127.749) Amortização Saldos em Transf. 31/12/2016 (157.288) (1.044) (158.332)

Residual 31/12/2015 202.163 235 294 202.692

31/12/2014 176.039 235 192 176.466 Residual

31/12/2016 180.024 7.620 574 188.218

31/12/2015 202.163 235 294 202.692

dezembro de 2016 e de 2015, foram pagos aos administradores benefĂ­cios de curto prazo (salĂĄrios, participação nos lucros, previdĂŞncia privada, bens ou serviços gratuitos ou subsidiados e plano de opçþes com base em açþes), contabilizados na rubrica â&#x20AC;&#x153;Despesas gerais e administrativasâ&#x20AC;?. NĂŁo foram pagos valores a tĂ­tulo de: (a) benefĂ­cios pĂłs-emprego (pensĂľes, outros benefĂ­cios de aposentadoria, seguro de vida pĂłs-emprego e assistĂŞncia mĂŠdica pĂłs-emprego); (b) benefĂ­cios de longo prazo (licença por anos de serviço e benefĂ­cios de invalidez de longo prazo); e (c) benefĂ­cios de rescisĂŁo de contrato de trabalho. Em Assembleia Geral OrdinĂĄria foi definida a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercĂ­cio findo em 31 de dezembro de 2016 nĂŁo hĂĄ administradores registrados na Companhia. O compartilhamento do diretor superintendente estĂĄ sendo pago pela parte relacionada Rodovias das Cataratas S.A. - Ecocataratas. O valor pago pela Ecocataratas em 31 de dezembro de 2016 foi de R$168. A remuneração paga aos administradores no exercĂ­cio estĂĄ demonstrada a seguir: 31/12/2016 31/12/2015 Plano de opção com base em açþes (vide Nota Explicativa nÂş 20.c)..............

136 PrevidĂŞncia privada .........................................................................................

7 Remuneração baseada em açþes...................................................................

25 168 As remuneraçþes fixa e variåvel estão sendo pagas pela coligada Rodovia das Cataratas S.A. Ecocataratas, devido ao compartilhamento do Diretor Superintendente.

16. Provisão para manutenção: Os valores registrados como custo de provisão de manutenção referem-se à estimativa de gastos futuros para manter a infraestrutura rodoviåria no nível de operacionalidade contratual e são registrados a valor presente com a taxa de 16,15% ao ano. Os valores são provisionados por trecho de rodovia e as intervençþes ocorrem, em mÊdia, a cada quatro anos, estando demonstrado a seguir. Os saldos da provisão para manutenção estão distribuídos como segue: Efeito 31/12/2014 Adição Baixa financeiro 31/12/2015 Constituição da provisão para manutenção 57.557 7.974 65.531 Efeito a valor presente sobre a constituição (11.073) (2.374) (13.447) Realização da manutenção .........................

(38.326) - (8.220) (46.546) Ajuste a valor presente - realizaçþes ..........

5.458 1.487 6.945 13.616 5.600 (8.220) 1.487 12.483 8.223 4.326 Circulante ....................................................

NĂŁo circulante..............................................

5.393 8.157 Efeito 31/12/2015 Adição Baixa financeiro 31/12/2016 Constituição da provisão para manutenção 65.531 8.932 74.463 Efeito a valor presente sobre a constituição (13.447) (2.441) (15.888) Realização da manutenção .........................

(46.546) - (6.367) (52.913) Ajuste a valor presente - realizaçþes ..........

6.945 1.646 8.591 12.483 6.491 (6.367) 1.646 14.253 4.326 4.292 Circulante ....................................................

NĂŁo circulante..............................................

8.157 9.961 17. Obrigaçþes com Poder Concedente: 31/12/2016 31/12/2015 Verba de Fiscalização (a) ................................................................................

248 238 Verba PolĂ­cia RodoviĂĄria (b) ............................................................................

355 639 603 877 (a) Pagamento da verba anual de fiscalização em parcelas mensais durante o período do contrato, sendo R$60 mensais do início atÊ o 11º ano e R$66 mensais do 12º ano atÊ o final do contrato. Em 31 de dezembro de 2016, o valor atualizado mensal Ê de R$248 (R$238 em 31 de dezembro de 2015). A Companhia recolhe à título de taxa de fiscalização, mensalmente a AGEPAR (Agência Reguladora do Paranå), o valor correspondente a 0,5% da receita de arrecadação de pedågio. (b) Pagamento da verba para aparelhamento da Polícia Rodoviåria. A verba destina-se a aparelhamento e equipamentos de uso da Polícia Rodoviåria. A movimentação estå demonstrada a seguir: 31/12/2016 31/12/2015 Saldo inicial .....................................................................................................

877 811 Custo (vide Nota Explicativa nÂş 22) .................................................................

4.043 3.680 Pagamento ......................................................................................................

(4.317) (3.614) Saldo final ........................................................................................................

603 877 A Companhia estima montante relacionado, em 31 de dezembro de 2016, para cumprir com as obrigaçþes de realizar investimentos, recuperaçþes e manutençþes atÊ o final do contrato de concessão.

Esse valor poderå ser alterado em razão de adequação contratual e revisþes periódicas das estimativas de custos no decorrer do período de concessão, sendo pelo menos anualmente verificados.

Natureza dos custos PrevisĂŁo de 2016 a 2021 PrevisĂŁo de 2015 a 2021 Melhorias na infraestrutura ................................

74.129 81.160 Conservação especial (manutenção) ................

48.232 51.492 Equipamentos....................................................

11.265 11.062 Informaçþes adicionais sobre o contrato de concessão: A Concessionåria Ecovia Caminho do Mar S.A. faz parte do programa de concessþes do Estado do Paranå, regularmente licitado e contratado em 1997, em conjunto com outras cinco concessionårias. O prazo final da concessão Ê novembro de 2021. A Administração do Governo do Estado do Paranå, nos anos de 2002 a 2010, buscou reduzir ou suprimir o programa de concessþes rodoviårias no Estado, por meio de açþes administrativas e judiciais. O litígio estende-se pelas seguintes principais frentes: encampação das concessþes, desapropriação das açþes de controle, tentativa de caducidade dos contratos, negativa de reajuste de tarifa nos anos de 2003 a 2010, tentativa de nulidade de aditivos contratuais e consideração de dados contåbeis em detrimento de dados contratuais regulares. Em todas as frentes de litígio restam, por ora, vitoriosas as concessionårias do Estado do Paranå. Os reajustes tarifårios contratuais dos anos 2003 a 2010, sistematicamente negados pelo Governo do Estado do Paranå, foram implementados judicialmente. Mediante mútuo consenso entre as partes foi firmado acordo judicial no qual foi reconhecido o direito ao reajuste às Concessionårias. O referido acordo foi judicialmente homologado e as demandas correspondentes foram extintas. A Companhia busca, por meio de açþes judiciais, ter reconhecidos em seu favor eventos que desequilibraram o seu contrato de concessão. Caso reconhecidos, tais eventos conduzirão ao direito de restabelecimento da dimensão original da equação econômico-financeira do contrato. Diante da atual Administração estadual, as concessionårias deram início a um processo de revisão contratual amigåvel desde agosto de 2011. Em novembro de 2016 foi prolatado acórdão do Tribunal de Contas da União, derivado da apreciação dos pedidos de reexame apresentados pelas Concessionårias em abril/2012, face a solicitação do Congresso Nacional para auditoria nos contratos de concessão de rodovias do Paranå. O acórdão determina ao Poder Concedente que avalie a existência de eventual desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e adote clåusula de revisão periódica da tarifa. A Administração avaliou esses assuntos detalhadamente e concluiu que, embora existam riscos associados ao julgamento final das açþes em andamento, a probabilidade destes eventos afetarem de forma relevante sua situação patrimonial e financeira e o resultado de suas operaçþes como remota. No momento, não Ê possível prever o prazo para o encerramento das açþes em andamento.

18. Obrigaçþes sociais e trabalhistas 31/12/2016 31/12/2015 Salårios e outras obrigaçþes a pagar ..............................................................

579 686 Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a recolher ..................................

127 139 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a recolher ........................

39 43 IRRF a recolher .............................................................................................

41 48 ProvisĂŁo de fĂŠrias ..........................................................................................

445 490 Encargos sobre provisĂľes de fĂŠrias a recolher - INSS e FGTS ....................

169 172 1.400 1.578 19. Provisão para perdas cíveis e trabalhistas: Política contåbil: A Companhia faz parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisþes são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais para os quais Ê provåvel que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoåvel possa ser feita. A movimentação da provisão no exercício Ê conforme segue: Cíveis (a) Trabalhistas (b) Total Saldos em 1º de janeiro de 2014 ..............................................

3.493 385 3.878 (+/-) Complemento (reversĂŁo) de provisĂŁo ................................

1.192 117 1.309 (-) Pagamentos ..........................................................................

(1.741) (89) (1.830) (+) Atualização monetåria .........................................................

391 (51) 340 Saldos em 31 de dezembro de 2015.........................................

3.335 362 3.697 CĂ­veis (a) Trabalhistas (b) Total Saldos em 1Âş de janeiro de 2015 ..............................................

3.335 362 3.697 (+/-) Complemento (reversĂŁo) de provisĂŁo ................................

(915) 164 (751) (-) Pagamentos ..........................................................................

(430) (119) (549) (+) Atualização monetåria .........................................................

(1.352) 53 (1.299) Saldos em 31 de dezembro de 2016.........................................

638 460 1.098 (a) Processos cíveis: O valor provisionado corresponde principalmente a processos envolvendo pleitos de indenização por perdas e danos, oriundos de acidentes ocorridos nas rodovias. A Companhia possui outros processos de natureza cível totalizando R$7.062 em 31 de dezembro de 2016 (R$6.034 em 31 de dezembro de 2015), avaliados como perdas possíveis pelos advogados e pela Administração, portanto, sem constituição de provisão. (b) Processos trabalhistas: O valor provisionado corresponde, principalmente, a pleitos de indenização por acidentes do trabalho e reclamaçþes de horas extras, não existindo processos de valor individual relevante. Em 31 de dezembro de 2016, existem outros processos de mesma natureza que totalizam R$4.452 (R$4.811 em 31 de dezembro de 2015), que foram avaliados como perdas possíveis pelos consultores legais e pela Administração, portanto, sem constituição de provisão. (c) Processos tributårios: Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, não existem processos de natureza tributåria, os quais foram avaliados como perdas possíveis pelos advogados e pela Administração; portanto, sem constituição de provisão.

20. PatrimĂ´nio lĂ­quido: a) Capital social: Em 31 de dezembro de 2016 e 2015 o capital social ĂŠ de R$27.600, representado por 27.600.000 açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal. b) Reserva de lucros - legal: Ă&#x2030; constituĂ­da com base em 5% do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio ajustado, limitada a 20% do capital social. Em 31 de dezembro de 2016 e de 2015, o saldo ĂŠ de R$5.520, sendo esse saldo o limite de constituição de reserva legal. c) Reserva de capital - plano de opção com base em açþes: Conforme deliberado em AGE da controladora indireta EcoRodovias Infraestrutura e LogĂ­stica S.A., datada de 31 de agosto de 2010, foi aprovado um Plano Geral para Outorga de Opção de Compra de Açþes aos diretores e empregados do Grupo EcoRodovias. O Conselho de Administração da EcoRodovias Infraestrutura ĂŠ o responsĂĄvel por definir e administrar o referido plano. A Companhia mensura o custo de transaçþes liquidadas com açþes com os Administradores baseado no valor justo dos instrumentos patrimoniais da data da sua outorga. Para determinar o valor justo, a Companhia utiliza um especialista de precificação externo, o qual utiliza um mĂŠtodo de valorização apropriado. O custo com transaçþes liquidadas com tĂ­tulos patrimoniais ĂŠ reconhecido como â&#x20AC;&#x153;despesa de pessoalâ&#x20AC;?, em conjunto com um correspondente aumento no patrimĂ´nio lĂ­quido, ao longo do perĂ­odo em que a performance e/ou condição de serviço sĂŁo cumpridos, com tĂŠrmino na data em que o funcionĂĄrio adquire o direito completo ao prĂŞmio (data de aquisição). O efeito da diluição das opçþes em aberto ĂŠ refletido como diluição de ação adicional no cĂĄlculo do resultado por ação diluĂ­do, sendo esta diluição aplicĂĄvel para a controladora indireta Ecorodovias Infraestrutura e LogĂ­stica S.A., responsĂĄvel pela outorga do plano. O plano de opção com base em açþes tem como objetivo permitir que os beneficiĂĄrios se tornem acionistas da EcoRodovias Infraestrutura, de maneira que atuem de forma direta e ativa na busca por resultados positivos. SĂŁo elegĂ­veis para participar diretores estatutĂĄrios da Companhia e de suas controladas e empregados-chave que nĂŁo sejam administradores estatutĂĄrios, incluindo aqueles das controladas da EcoRodovias Infraestrutura e LogĂ­stica S.A. A outorga de opçþes deve respeitar o limite mĂĄximo de atĂŠ 2% de açþes ordinĂĄrias do capital social, efetivamente emitidas pela EcoRodovias Infraestrutura. Essas açþes deverĂŁo ser apenas açþes em tesouraria. O preço das opçþes corresponderĂĄ ao valor da ação da EcoRodovias Infraestrutura, atualizado monetariamente pelo IPCA ou outro Ă­ndice de base de apuração equivalente, que seja escolhido pela Assembleia Geral da EcoRodovias Infraestrutura.

O Conselho de Administração disponibilizou 256.638 açþes ordinårias, como segue: 3ª outorga 4º outorga 5º outorga Data 25/04/2012 25/04/2013 28/04/2014 Quantidade de opçþes de açþes ...............................................

20.667 47.541 188.430 Preço de período - R$ por ação ................................................

R$13,58 R$17,51 R$12,18 Ă?ndice de reajuste ......................................................................

IPCA IPCA IPCA A Companhia reconhece no resultado, durante o exercĂ­cio de prestação dos serviços, o prazo de carĂŞncia e o custo com a remuneração aos beneficiĂĄrios com base no valor justo das opçþes na data da outorga, utilizando o modelo Black-Scholes para a precificação do valor justo das opçþes. Em 31 de dezembro de 2016 nĂŁo houve registro na rubrica â&#x20AC;&#x153;Plano de opção com base em açþesâ&#x20AC;? (R$136 em 31 de dezembro de 2015). A EcoRodovias Infraestrutura efetuarĂĄ a liquidação desse plano de opção com base em açþes entregando açþes de sua prĂłpria emissĂŁo que serĂŁo mantidas em tesouraria atĂŠ o efetivo perĂ­odo das açþes por parte dos beneficiĂĄrios. As variaçþes nas quantidades de opçþes de compra de açþes estĂŁo apresentadas a seguir: 3ÂŞ outorga 4Âş outorga 5Âş outorga Total Em 31 de dezembro de 2010 ..................................

Outorgadas ..............................................................

Em 31 de dezembro de 2011 ..................................

Outorgadas ..............................................................

20.667 20.667 Em 31 de dezembro de 2012 ..................................

20.667 20.667 Outorgadas ..............................................................

47.541 47.541 Em 31 de dezembro de 2013 ..................................

20.667 47.541 68.208 Outorgadas ..............................................................

188.430 188.430 Em 31 de dezembro de 2014 ..................................

20.667 47.541 188.430 256.638 Canceladas (*) .........................................................

(20.667) (47.541) (188.430) (256.638) Em 31 de dezembro de 2015 ..................................

Outorgadas ..............................................................

Em 31 de dezembro de 2016................................. (*) As opçþes foram canceladas em março de 2015, devido à transferência do beneficiårio da Companhia para outra empresa do Grupo Econômico. O plano continua em vigor, motivo pelo qual a Reserva não foi revertida. d) Dividendos e juros sobre o capital próprio: Aos acionistas Ê garantido um dividendo e/ou juros sobre o capital próprio de, pelo menos, 25% do lucro líquido do exercício ajustado, calculado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. O montante de dividendos pagos em 2016 no valor de R$81.135 refere-se a: R$12.877 referente ao lucro do exercício de 2015, aprovados na Assembleia Geral Ordinåria de 30 de abril de 2016; R$2.491 juros sobre capital próprio e R$65.672 dividendos intermediårios do exercício de 2016, aprovados em reuniþes do Conselho de Administração, que submeterão à Assembleia Geral Ordinåria em abril de 2017. O cålculo dos dividendos referentes aos exercícios findos são como

segue: 31/12/2016 31/12/2015 Lucro lĂ­quido do exercĂ­cio ................................................................................

77.569 63.593 (2.400) Reserva legal...................................................................................................

Base de cĂĄlculo dos dividendos ......................................................................

77.569 61.193 Proposta da Administração:.............................................................................

Dividendos intermediĂĄrios pagos ..................................................................

(65.851) (47.145) Juros sobre o capital prĂłprio pagos ..............................................................

(2.491) (1.171) Dividendos e JSCP pagos (a pagar) no exercĂ­cio seguinte ..........................

9.227 12.877 21. Receita lĂ­quida: PolĂ­tica contĂĄbil: Receitas - A receita ĂŠ mensurada pelo valor justo da contrapartida recebida ou a receber, deduzida de quaisquer estimativas de cancelamentos, e o resultado das operaçþes ĂŠ apurado em conformidade com o regime contĂĄbil de competĂŞncia, destacando-se: a) As receitas de pedĂĄgio, reconhecidas quando da passagem dos usuĂĄrios pela praça de pedĂĄgio. b) As receitas decorrentes de vendas antecipadas de cupons de pedĂĄgio sĂŁo contabilizadas como â&#x20AC;&#x153;Receitas antecipadasâ&#x20AC;?, no passivo circulante, na rubrica â&#x20AC;&#x153;Outras contas a pagarâ&#x20AC;?, sendo apropriadas como receitas ao resultado do exercĂ­cio Ă medida que os usuĂĄrios passam pela praça de pedĂĄgio. c) A receita relacionada aos serviços de construção ou melhoria sob o contrato de concessĂŁo de serviços ĂŠ reconhecida baseada no estĂĄgio de conclusĂŁo da obra realizada. Receitas de operação ou de construção sĂŁo reconhecidas no perĂ­odo em que os serviços sĂŁo prestados pela Companhia. Quando a Companhia presta mais de um serviço em um contrato de concessĂŁo de serviços, a remuneração recebida ĂŠ alocada por referĂŞncia aos valores justos relativos aos serviços entregues. Imposto sobre prestação de serviços - Receitas e despesas sĂŁo reconhecidas lĂ­quidas dos tributos sobre prestação de serviços, exceto quando os impostos sobre prestação de serviços incorridos na compra de bens ou serviços nĂŁo forem recuperĂĄveis junto Ă s autoridades fiscais, isso ocorrerĂĄ quando os impostos sobre prestação de serviços sĂŁo reconhecidos como parte do custo de aquisição do ativo ou do item de despesas conforme o caso; e quando os valores a receber e a pagar forem apresentados juntos com o valor dos impostos sobre prestação de serviços. Quando o valor lĂ­quido dos impostos sobre prestação de serviços, recuperĂĄvel ou a pagar, ĂŠ incluĂ­do como componente dos valores a receber ou a pagar no balanço patrimonial.

31/12/2016 31/12/2015 Receitas com arrecadação de pedågio: Pedågio em numerårio ....................................................................................

113.776 105.700 PedĂĄgio por equipamento eletrĂ´nico (a)..........................................................

105.515 88.328 Vale-pedĂĄgio....................................................................................................

37.795 39.939 257.086 233.967 Receitas de construção ...................................................................................

11.798 53.179 Receitas acessĂłrias (b) ...................................................................................

1.357 1.947 Receita bruta ...................................................................................................

270.241 289.093 Deduçþes de receita bruta (c) .........................................................................

(22.325) (20.376) Receita lĂ­quida .................................................................................................

247.916 268.717 (a) Refere-se às receitas de arrecadação pagas com pedågio eletrônico; (b) Referem-se a arrendamento de årea para fibra óptica, uso de faixa de domínio, venda de publicidade, implantação e concessão de acessos, entre outros; (c) Sobre a receita de construção não hå incidência de impostos sobre faturamento.

Segue a tabela com receitas tributåveis para anålise adequada das deduçþes da receita.

31/12/2016 31/12/2015 Base de cålculo de impostos Receitas com arrecadação de pedågio .........................................................

257.086 233.967 Receitas acessĂłrias ......................................................................................

1.357 1.947 258.443 235.914 Deduçþes Cofins (3%) ......................................................................................................

(7.753) (7.077) PIS (0,65%) .....................................................................................................

(1.680) (1.534) ISS (2% a 5%) .................................................................................................

(12.892) (11.765) (22.325) (20.376) 22. Custos e despesas operacionais - por natureza: 31/12/2016 31/12/2015 Pessoal ............................................................................................................

10.784 11.111 Conservação e manutenção............................................................................

10.297 12.421 Serviços de terceiros (*) ..................................................................................

28.344 31.151 Seguros (vide Nota Explicativa nÂş 28) .............................................................

1.243 1.308 Poder Concedente(vide Nota Explicativa nÂş 17) ..............................................

4.043 3.680 Provisão para manutenção ..............................................................................

6.491 5.600 Custos de construção de obras .......................................................................

11.798 53.179 Depreciaçþes e amortizaçþes .........................................................................

33.239 28.916 Locação de imóveis e måquinas .....................................................................

916 1.072 Outros custos e despesas operacionais..........................................................

3.247 2.909 110.402 151.347 Classificados como:.........................................................................................

Custo dos serviços prestados .........................................................................

93.048 135.503 Despesas gerais e administrativas ..................................................................

17.354 15.844 110.402 151.347 (*) Os serviços de terceiros são basicamente compostos por serviços de ambulância, resgates e remoçþes e serviços de consultoria e assessoria.

23. Resultado financeiro: 31/12/2016 31/12/2015 Receitas financeiras: Receita de aplicaçþes financeiras ...................................................................

2.053 1.084 Atualização monetåria crÊditos fiscais ............................................................

1.201 Outras ..............................................................................................................

202 233 3.456 1.317 Despesas financeiras: Juros sobre debĂŞntures ...................................................................................

(23.006) (20.432) Amortização de custos com emissão de debêntures ......................................

(64) (253) Ajuste a valor presente sobre provisão para manutenção ..............................

(1.646) (1.487) Outras ..............................................................................................................

(88) (1.148) (24.804) (23.320) Resultado financeiro, lĂ­quido ...........................................................................

(21.348) (22.003) 24. Lucro por ação: a) Lucro båsico por ação: O lucro e a quantidade mÊdia ponderada de açþes ordinårias usadas no cålculo do lucro båsico por ação são os seguintes: 31/12/2016 31/12/2015 Lucro do exercício atribuível aos proprietårios da Companhia e utilizado na apuração do lucro båsico por ação ......................

77.569 63.593 Quantidade mÊdia ponderada de açþes ordinårias para fins de cålculo do lucro båsico por ação ..............................................................

27.600 15.897 Lucro båsico por ação das operaçþes continuadas ........................................

2,81 4,00 b) Lucro diluĂ­do por ação: A Companhia nĂŁo possui dĂ­vida conversĂ­vel em açþes e nĂŁo efetua diluição pelo plano de opção de açþes, divulgada na Nota Explicativa nÂş 20.c, pois o plano de opção ĂŠ da controladora indireta EcoRodovias Infraestrutura e LogĂ­stica S.A. 25. Participação nos Lucros e Resultados (PLR): A Companhia tem como polĂ­tica a Administração de participação nos resultados a seus empregados vinculada a um plano de metas e objetivos especĂ­ficos, que sĂŁo estabelecidos e pagos em conformidade com o acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria. No exercĂ­cio de 31 de dezembro de 2016, a PLR foi de R$534 (R$666 em 31 de dezembro de 2015), a qual foi apropriada ao resultado nas rubricas â&#x20AC;&#x153;Custo dos serviços prestadosâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;Despesas gerais e administrativasâ&#x20AC;?.

26. Gerenciamento de riscos e instrumentos financeiros: Gestão de capital: O Grupo EcoRodovias, no qual a Companhia estå inserida, administra seu capital, para assegurar que as empresas que pertencem a ela possam continuar com suas atividades normais, ao mesmo tempo em que maximizam o retorno a todas as partes interessadas ou envolvidas em suas operaçþes, por meio da otimização do saldo das dívidas e do patrimônio. A estrutura de capital da Companhia Ê formada pelo endividamento líquido e pelo patrimônio líquido da Companhia. A Companhia revisa semestralmente a sua estrutura de capital. Como parte dessa revisão, considera o custo de capital e os riscos associados a cada classe de capital.

31/12/2016 31/12/2015 DĂ­vida (a) .........................................................................................................

162.601 166.842 Caixa e equivalentes de caixa .........................................................................

(19.729) (11.621) DĂ­vida lĂ­quida ...................................................................................................

142.872 155.221 PatrimĂ´nio lĂ­quido (b) ......................................................................................

42.780 46.430 Ă?ndice de endividamento lĂ­quido ......................................................................

3,34 3,34 (a) A dívida Ê definida como debêntures e obrigaçþes com Poder Concedente, conforme detalhados nas Notas Explicativas nos 14 e 17. (b) O patrimônio líquido inclui todo o capital e as reservas da Companhia, gerenciados como capital. Consideraçþes gerais: s ! !DMINISTRA½åO DA #OMPANHIA ELEGE AS INSTITUI½¾ES financeiras com as quais as aplicaçþes financeiras podem ser celebradas, alÊm de definir limites quanto aos percentuais de alocação de recursos e valores a serem aplicados em cada uma delas. As aplicaçþes FINANCEIRAS SåO DEFINIDAS COMO EMPR£STIMOS E RECEB¤VEIS s !PLICA½¾ES FINANCEIRAS SåO FORMADAS POR compromissadas e fundos de investimentos em renda fixa, remunerados a taxa mÊdia ponderada de

DO #$) E REFLETEM AS CONDI½¾ES DE MERCADO NAS DATAS DOS BALAN½OS s #LIENTES DECORREM diretamente das operaçþes da Companhia, sĂŁo classificados como emprĂŠstimos e recebĂ­veis e estĂŁo registrados pelos valores originais, sujeitos Ă provisĂŁo para perdas e ajuste a valor presente, quando APLICĂ&#x2022;VEL s $EBĂŁNTURES E OBRIGA½¾ES COM 0ODER #ONCEDENTE CLASSIFICADOS COMO OUTROS PASSIVOS financeiros; portanto, nĂŁo mensurados ao valor justo e contabilizados pelos valores contratuais de cada operação. Valor justo de ativos e passivos financeiros: Os valores contĂĄbil e de mercado dos instrumentos financeiros da Companhia em 31 de dezembro de 2016 sĂŁo como segue: ContĂĄbil Mercado Ativos: Caixa e bancos .....................................................

EmprĂŠstimos e recebĂ­veis 5.079 5.079 Clientes (i) ............................................................

EmprÊstimos e recebíveis 11.214 11.214 Aplicaçþes financeiras (ii) .....................................

EmprĂŠstimos e recebĂ­veis 14.650 14.650 Passivos: Fornecedores (i) ................................................... Outros passivos financeiros 2.382 2.382 DebĂŞntures (ii) ...................................................... Outros passivos financeiros 161.998 161.998 Obrigaçþes com Poder Concedente (iii) ............... Outros passivos financeiros 603 603 (i) Os saldos das rubricas â&#x20AC;&#x153;Clientesâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;Fornecedoresâ&#x20AC;? possuem prazo de vencimento substancialmente em atĂŠ 45 dias; portanto, aproximam-se do valor justo esperado pela Companhia. (ii) Os saldos de caixa e bancos, aplicaçþes financeiras e debĂŞntures aproximam-se do valor justo nas datas do balanço patrimonial. (iii) As obrigaçþes com o pode concedente aproximam-se do valor justo na data do balanço.

Gestão de riscos: A Companhia estå exposta a risco de mercado, risco de crÊdito e risco de liquidez. A Administração da Companhia supervisiona a gestão desses riscos, os quais são resumidos abaixo: a) Risco de mercado: O risco de mercado Ê o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variaçþes nos preços de mercado. Os preços de mercado, para a Companhia, engloba o risco de taxa de juros. b) Risco de taxa de juros: O risco de taxa de juros da Companhia decorre de aplicaçþes financeiras e emprÊstimos circulantes e não circulantes em que são remunerados por taxas de juros variåveis, que podem ser indexados à variação de índices de inflação.

Esse risco ĂŠ administrado pela Companhia atravĂŠs da manutenção de emprĂŠstimos a taxas de juros prĂŠfixadas e pĂłs-fixadas. A exposição da Companhia Ă s taxas de juros de ativos e passivos financeiros estĂĄ detalhada no item Gerenciamento de risco de liquidez desta nota explicativa. De acordo com as suas polĂ­ticas financeiras, a Companhia vem aplicando seus recursos em instituiçþes de primeira linha, nĂŁo tendo efetuado operaçþes envolvendo instrumentos financeiros que tenham carĂĄter especulativo. c) Risco de crĂŠdito: Instrumentos financeiros, potencialmente, sujeitam a Companhia a concentraçþes de risco de crĂŠdito e consistem, primariamente, em caixa, equivalentes de caixa e clientes. A Companhia mantĂŠm contas correntes bancĂĄrias e aplicaçþes financeiras com instituiçþes financeiras de primeira linha, aprovadas pela Administração, de acordo com critĂŠrios objetivos para diversificação de riscos de crĂŠdito. Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia apresentava valores a receber da empresa Serviços de Tecnologia de Pagamentos S.A. (STP) de R$9.804 (R$8.204 em 31 de dezembro de 2015), decorrentes de receitas de pedĂĄgios arrecadadas pelo sistema eletrĂ´nico de pagamento de pedĂĄgio (â&#x20AC;&#x153;Sem Pararâ&#x20AC;?), registrados na rubrica â&#x20AC;&#x153;Clientesâ&#x20AC;?. d) Risco de liquidez: O risco de liquidez ĂŠ gerenciado pela controladora indireta EcoRodovias Infraestrutura, que possui um modelo apropriado de gestĂŁo de risco e liquidez para o gerenciamento das necessidades de captação e gestĂŁo de liquidez no curto, mĂŠdio e longo prazos. A controladora indireta gerencia o risco de liquidez mantendo adequadas reservas, linhas de crĂŠdito bancĂĄrias e linhas de crĂŠdito para captação de emprĂŠstimos que julgue adequados, por meio do monitoramento contĂ­nuo dos fluxos de caixa previstos e reais, e pela combinação dos perfis de vencimento dos ativos e passivos financeiros. O vencimento contratual baseia-se na data mais recente em que a Companhia deve quitar as respectivas obrigaçþes: Modalidade Taxa de juros (mĂŠdia ponderada) efetiva % a.a. PrĂłximos 12 meses DebĂŞntures ..........................

115,0% do CDI 170.831 Anålise de sensibilidade: Risco de variação nas taxas de juros - A anålise de sensibilidade foi determinada com base na exposição às taxas de juros dos instrumentos financeiros não derivativos no fim do período.

Para os passivos com taxas pós-fixadas, a anålise Ê preparada assumindo o valor do passivo em aberto no fim do exercício. A anålise de sensibilidade foi desenvolvida considerando a exposição à variação do CDI, do IPCA e do IGP-M, principais indicadores das debêntures contratados pela Companhia: Juros a incorrer Cenårio I - Cenårio II - Cenårio III provåvel 25% 50% Operação Risco Juros sobre aplicaçþes financeiras ........... Baixa do CDI (a) 993 744 496 Juros sobre debêntures .............................

Alta do CDI (b) (25.865) (27.359) (28.832) Juros a incorrer..........................................

(24.872) (26.615) (28.336) Para fins de anĂĄlise de sensibilidade de risco de taxa de juros, a Companhia adotou como critĂŠrio demonstrar o efeito de juros a incorrer para os prĂłximos 12 meses. As taxas consideradas (projetadas para 12 meses) foram as seguintes: Indicador CenĂĄrio I - provĂĄvel CenĂĄrio II - 25% CenĂĄrio III - 50% CDI (Baixa CDI) (a) ..................................

10,25% 7,69% 5,13% CDI (Alta CDI) (b) .....................................

10,25% 12,81% 15,38% Os resultados obtidos com essas operaçþes estão condizentes com as políticas e estratÊgias definidas pela Administração da Companhia.

27. Plano de PrevidĂŞncia Privada: Em junho de 2006, foi implantado o Plano de PrevidĂŞncia Privada, na modalidade de contribuição definida, cujos custos sĂŁo previsĂ­veis e passĂ­veis de controle e administração, para o qual a Companhia e o funcionĂĄrio contribuem na mesma paridade de valores para os salĂĄrios superiores a R$3,2, atĂŠ o limite de 10% do salĂĄrio nominal, e, para salĂĄrios abaixo desse valor, a Companhia contribui com 1% do salĂĄrio nominal dos empregados. Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia contribuiu com a quantia de R$116 (R$119 em 31 de dezembro de 2015), registrada na rubrica â&#x20AC;&#x153;Despesas gerais e administrativasâ&#x20AC;?.

28. Seguros contratados: A Companhia tem cobertura de seguros em virtude dos riscos existentes em suas operaçþes. Os contratos de concessĂŁo obrigam as concessionĂĄrias a contratar e manter coberturas amplas de seguros, visando Ă manutenção e garantia das operaçþes normais. As apĂłlices cobrem responsabilidade civil, de acordo com o respectivo contrato de concessĂŁo, riscos de engenharia operacionais, entre eles problemas na fase de construção, alteraçþes geolĂłgicas, incĂŞndios e desastres naturais (enchentes e deslizamento de terra), danos Ă propriedade e perda de receita pela interrupção das rodovias. Em 31 de dezembro de 2016, a especificação por modalidade de risco de vigĂŞncia dos seguros da Companhia estĂĄ demonstrada a seguir: Modalidade VigĂŞncia Cobertura R$ mil â&#x20AC;&#x153;All Riskâ&#x20AC;? - responsabilidade civil ...................

Janeiro de 2017 a janeiro de 2018 24.000 Seguro-garantia .............................................

Janeiro de 2017 a janeiro de 2018 73.724 â&#x20AC;&#x153;All Riskâ&#x20AC;? - perda de receita ...........................

Janeiro de 2017 a janeiro de 2018 270.000 â&#x20AC;&#x153;All Riskâ&#x20AC;? - danos materiais ............................

Janeiro de 2017 a janeiro de 2018 987.913 â&#x20AC;&#x153;All Riskâ&#x20AC;? - riscos diversos .............................

Janeiro de 2017 a janeiro de 2018 47 VeĂ­culos ......................................................... Fevereiro de 2016 a janeiro de 2018 Tabela Fipe Continua

9

| Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 |

Continuação

Membros Efetivos:

MARCELINO RAFART DE SERAS (Presidente) MARCELLO GUIDOTTI JOSĂ&#x2030; CASSANIGA LUIZ VELLOSO MARCELO LUCON

Conselho de Administração Membro Suplente:

Diretoria ANDREA MELANI Diretor Presidente - JOSĂ&#x2030; CASSANIGA Dir. Superintendente - EVANDRO VIANNA Contadora: Ana Silvia de Almeida - CRC SP - 159542/O-3 S-PR

RELATĂ&#x201C;RIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES FINANCEIRAS Aos Administradores e Acionistas da ConcessionĂĄria Ecovia Caminho do Mar S.A. SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais - PR OpiniĂŁo: Examinamos as demonstraçþes financeiras da ConcessionĂĄria Ecovia Caminho do Mar S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstraçþes do resultado, do resultado abrangente, das mutaçþes do patrimĂ´nio lĂ­quido e dos fluxos de caixa para o exercĂ­cio findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais polĂ­ticas contĂĄbeis. Em nossa opiniĂŁo, as demonstraçþes financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operaçþes e os seus fluxos de caixa para o exercĂ­cio findo nessa data, de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil. Base para opiniĂŁo: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estĂŁo descritas na seção a seguir intitulada â&#x20AC;&#x153;Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstraçþes financeirasâ&#x20AC;?. Somos independentes em relação Ă Companhia, de acordo com os princĂ­pios ĂŠticos relevantes previstos no CĂłdigo de Ă&#x2030;tica Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades ĂŠticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidĂŞncia de auditoria obtida ĂŠ suficiente e apropriada para fundamentar nossa opiniĂŁo. Outras informaçþes que acompanham as demonstraçþes financeiras e o relatĂłrio do auditor: A Administração da Companhia ĂŠ responsĂĄvel por essas outras informaçþes que compreendem o RelatĂłrio da Administração. Nossa opiniĂŁo sobre as demonstraçþes financeiras nĂŁo abrange o RelatĂłrio da Administração e nĂŁo expressamos qualquer forma de conclusĂŁo de auditoria sobre esse relatĂłrio. Em conexĂŁo com a auditoria das demonstraçþes financeiras, nossa responsabilidade ĂŠ a de ler o RelatĂłrio da Administração e, ao fazĂŞ-lo, considerar se esse relatĂłrio estĂĄ, de forma relevante, inconsistente com as demonstraçþes financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que hĂĄ distorção relevante no RelatĂłrio da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. NĂŁo temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e

Edital de Leilão - Normas e Condiçþes de Venda Claudio Cesar Kuss, Leiloeiro Oficial, realizarå Leilão Público dia 21/02/2017, às 10 horas, na Rua João Lunardelli, 2095 - Curitiba/PR. Incluindo os itens : Honda 15 - 9C2MC4400GR000771; Honda 16 9C2KC2200GR043175; Megane 07 - 93YLM2N3A7J834283; Uno 10 - 9BD15802AB6484048; Corsa 03 - 9BGXF68004C106855; Fiesta 12 - 9BFZF55P7D8444367; Ecosport 09 - 9BFZE65H098533691; S a v e i r o 0 9 - 9 B W K B 0 5 W 3 A P 0 0 4 3 6 4 ; U n o 11 9BD15802AC6575213; Focus 11 - 8AFTZZFHCCJ446900; S p a c e f o x 11 - 8 AW P B 4 5 Z 8 B A 5 4 2 6 9 9 ; S a v e i r o 0 8 9BWEB05W08P111430; Volvo NL12 90 - 9BVN2B4A0LE626457; LS 1934 89 - 9BM350048KB840143. Informaçþes nos dias de visitação e vistoria, na internet em www.claudiokussleiloes.com.br, ou fone/fax (41) 3012-4800. Claudio Cesar Kuss - Leiloeiro Oficial.

PODER JUDICIĂ RIO DO ESTADO DO PARANĂ COMARCA DA REGIĂ&#x192;O METROPOLITANA DE CURITIBA â&#x20AC;&#x201C; FORO REGIONAL DE SĂ&#x192;O JOSĂ&#x2030; DOS PINHAIS 2ÂŞ VARA CĂ?VEL DE SĂ&#x192;O JOSĂ&#x2030; DOS PINHAIS â&#x20AC;&#x201C; PROJUDI Rua JoĂŁo Ă&#x201A;ngelo Cordeiro, s/n - Ed. do FĂłrum - SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 Autos nÂş. 0012987-88.2013.8.16.0035 EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA REQUERIDA NEJOUD NAKKOULA, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Edital de CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O da requerida NEJOUD NAKKOULA, inscrita no CPF/MF sob o n.Âş 011.547.239-84, nos autos sob n.Âş 0012987-88.2013.8.16.0035, de COBRANĂ&#x2021;A, promovida por ITAĂ&#x161; UNIBANCO S/A, inscrita no CNPJ sob n.Âş 60.701.190/0001-04, para que no prazo de lei, querendo, e atravĂŠs de advogado, conteste a referida ação, em trâmite perante o JuĂ­zo e CartĂłrio da 2.ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca da RegiĂŁo Metropolitana de Curitiba â&#x20AC;&#x201C; Foro Regional de SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais â&#x20AC;&#x201C; PR, que tem por objeto a cobrança do valor de R$ 53.280,17 (cinquenta e trĂŞs mil, duzentos e oitenta reais e dezessete centavos), em decorrĂŞncia da inadimplĂŞncia da requerida referente Ă conta corrente sob n.Âş 140532, aberta na agĂŞncia 8616 â&#x20AC;&#x201C; Curitiba/PR, cujo valor deverĂĄ ser devidamente atualizado por ocasiĂŁo do efetivo pagamento, acrescido das custas e despesas processuais, bem assim honorĂĄrios advocatĂ­cios. AdvertĂŞncia: Presumem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, se nĂŁo contestados o prazo de lei (Art. 344 do CPC). Em caso de revelia, serĂĄ nomeado curador especial Ă requerida. E, para que chegue ao conhecimento da requerida acima nominada e nĂŁo possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do JuĂ­zo e publicado pela imprensa, na forma da lei. SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais, 30 de janeiro de 2017. Eu (Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi.

ELIANA SILVEIRA DA ROSA - EscrivĂŁ Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2016

EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. EDITAL n.Âş 028/2017. EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE JOĂ&#x192;O BATISTA DE QUEIROZ. A Doutora Fabiane Kruetzmann Schapinsky â&#x20AC;&#x201C; JuĂ­za de Direito da Vara CĂ­vel e Anexos desta Comarca de Pinhais â&#x20AC;&#x201C; ParanĂĄ, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este JuĂ­zo desta Vara CĂ­vel e Anexos da Comarca de Pinhais â&#x20AC;&#x201C; ParanĂĄ, respectiva, tramitam os autos de sob o EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE TĂ?TULO EXTRAJUDICIAL n.Âş 500772.2008.8.16.0033 em que figura como exequente BANCO BRADESCO S/A e executado JOĂ&#x192;O BATISTA DE QUEIROZ, constando dos autos que os executados se encontram em lugar incerto e nĂŁo sabido, pelo presente edital, com prazo de trinta (30) dias, que serĂĄ publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste JuĂ­zo, localizado no endereço supra mencionado, vem CITAR, JOĂ&#x192;O BATISTA DE QUEIROZ (CPF nÂş 592.907.229-91), para que, querendo no prazo de 03 (trĂŞs) dias, efetuar o pagamento da dĂ­vida (art. 827, NCPC). Em caso de pronto pagamento, fica fixado os honorĂĄrios advocatĂ­cios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dĂ­vida, bem como no caso de pronto e integral pagamento, a verba honorĂĄria serĂĄ reduzida pela metade, sob pena de nĂŁo o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação da dĂ­vida e acessĂłrios, podendo ainda, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art.915 NCPC). AdvertĂŞncia: Ficando a parte citada ciente de que nĂŁo apresentando embargos, presumir-se-ĂŁo verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do NCPC), bem como serĂĄ nomeado curador especial em caso de revelia (art.

257, IV do NCPC). Conforme consta na petição inicial apresentada pela parte exequente a seguir transcrita: â&#x20AC;&#x153;O Exequente ĂŠ credor do Executado pela quantia lĂ­quida, certa e exigĂ­vel de R$ 12.443,14 (doze mil, quatrocentos e quarenta e trĂŞs reais e quatorze centavos), representado pelo Contrato de EmprĂŠstimo Pessoal â&#x20AC;&#x201C; Taxa Prefixada NÂş 348/7007369, firmado em 30.07.2007 e Nota PromissĂłria emitida em 30.07.2007 por JOĂ&#x192;O BATISTA DE QUEIROZ, no valor de R$ 14.519,88 (quatorze mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos).

Ocorre que o Executado deixou de pagar as parcelas contratadas, a partir da primeira delas que venceu em 20.09.2007 e as subsequentes, ocasionando dessa forma o vencimento de toda a dĂ­vida, nos termos da clĂĄusula 8ÂŞ do contrato antes mencionado, cujo saldo, no vencimento, importou em R$ 12.443,14 (doze mil, quatrocentos e quarenta e trĂŞs reais e quatorze centavos), que atualizado conforme dispĂľe o artigo 798, I, b, CĂłdigo de Processo Civil e importou em R$ 13.129,10 (treze mil cento e vinte e nove reais e dez centavos). Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasĂłrios de cobrança, nĂŁo restou ao exequente alternativa senĂŁo a via judicial para recebimento de seu crĂŠdito o que faz atravĂŠs da presente execução.â&#x20AC;? Tudo conforme o respeitĂĄvel despacho constante do movimento 23.â&#x20AC;? Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro nĂŁo possam alegar ignorância, passei o presente edital que serĂĄ afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade de Pinhais, Estado do ParanĂĄ, aos 17 de fevereiro de 2017. Eu, Marcelo Kloss â&#x20AC;&#x201C; Escrevente Juramentado o digitei e subscrevi.

ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O O Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMĂ&#x2030;RCIO HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA DE CURITIBA E REGIĂ&#x192;O, no uso das atribuiçþes que lhe conferem os Estatutos e a Legislação vigente, CONVOCA os EMPREGADOS COM FUNĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE VIGIA NOTURNO DA EMPRESA V. ROMANELLI E CIA LTDA, unidade estabelecida na Rua Wenceslau Marek, n.Âş 164 â&#x20AC;&#x201C; Ă guas Belas â&#x20AC;&#x201C; SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais/Pr., inscrita no CNPJ sob nÂş 01.113.969/0001-31, para participarem da assembleia geral extraordinĂĄria a ser realizada no espaço SALA DE REUNIĂ&#x2022;ES da referida empresa, no dia 24 de fevereiro de 2017, as 14h00min (quatorze horas) em primeira convocação, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Autorização para a Diretoria do Sindicato, firmar acordo coletivo de trabalho com a mencionada empresa para renovar a jornada 12 x 36; b) DiscussĂŁo sobre a forma de compensação/prorrogação das horas; c) Outros assuntos relacionados ao acordo.

NĂŁo havendo na hora acima indicada, â&#x20AC;&#x153;quorumâ&#x20AC;? legal para a instalação da Assembleia em primeira convocação, os trabalhos serĂŁo iniciados quinze minutos apĂłs, no mesmo local, em segunda convocação com qualquer nĂşmero, de presentes e o acordo serĂĄ celebrado se receber a aprovação de no mĂ­nimo 2/3 (dois terços) dos presentes.

Curitiba, 18 de fevereiro de 2017.

Luis Alberto dos Santos Diretor Presidente

EDITAL CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O SINDICAL O SITEPD â&#x20AC;&#x201C; Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Privadas de Processamento de Dados de Curitiba e RegiĂŁo Metropolitana, inscrito no CNPJ sob. NÂş. 86.858.800/0001-63 por intermĂŠdio do seu Presidente abaixo assinado, conforme artigo 578 das Consolidaçþes das Leis do Trabalho comunica Ă s Empresas de Processamento de Dados (informĂĄtica), de Transação EletrĂ´nica, Serviços e Sistemas de InformĂĄtica, Tecnologia da Informação, Desenvolvimento de Programas de InformĂĄtica, Atividades de Banco de Dados, Consultoria em Geral e outras atividades de informĂĄtica nĂŁo especificadas de Curitiba e RegiĂŁo Metropolitana que, no mĂŞs de Março deverĂŁo descontar dos salĂĄrios brutos de seus trabalhadores/empregados a quantia correspondente a Um Dia da Remuneração, ou seja, 1/30 (um trinta avos). A Contribuição Sindical deverĂĄ ser depositada na CEF â&#x20AC;&#x201C; Caixa EconĂ´mica Federal em uma das suas agencias em Curitiba e RegiĂŁo Metropolitana no decorrer de abril decorrente, conforme consta em Convenção Coletiva de Trabalho. As empresas cadastradas no SITEPD retiram as GRCSU â&#x20AC;&#x201C; GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O SINDICAL URBANA no site do SITEPD, www.sitepd.org.br; as nĂŁo cadastradas poderĂŁo retirĂĄ-las diretamente na sede do SITEPD no endereço: Rua Monsenhor Celso nÂş.

154 - 5º andar ; - Centro de Curitiba Estado do Paranå; onde tambÊm serão recebidos os comprovantes de pagamento e relação dos contribuintes. O não recolhimento da Contribuição Sindical no prazo previsto em Convenção implicarå nas penalidades previstas no Artigo 600 da CLT e 7º da Lei Federal nº. 6.986 de 13 de abril de 1962. Curitiba, 21 de fevereiro de 2017.

JosĂŠ de FĂĄtima Santos - Presidente

da governança pelas demonstraçþes financeiras: A administração Ê responsåvel pela elaboração e adequada apresentação das demonstraçþes financeiras de acordo com as pråticas contåbeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessårios para permitir a elaboração de demonstraçþes financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstraçþes financeiras, a administração Ê responsåvel pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicåvel, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contåbil na elaboração das demonstraçþes financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operaçþes, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operaçþes. Os responsåveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstraçþes financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstraçþes financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoåvel de que as demonstraçþes financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoåvel Ê um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorçþes relevantes existentes.

As distorçþes podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoåvel, as decisþes econômicas dos usuårios tomadas com base nas referidas demonstraçþes financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. AlÊm disso: s )DENTIFICAMOS E AVALIAMOS OS RISCOS DE DISTOR½åO RELEVANTE NAS DEMONSTRA½¾ES FINANCEIRAS

independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude Ê maior do que o proveniente de erro, jå que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, CONLUIO FALSIFICA½åO OMISSåO OU REPRESENTA½¾ES FALSAS INTENCIONAIS s /BTEMOS ENTENDIMENTO DOS

GOVERNO DO ESTADO DO PARANĂ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O SUPERINTENDĂ&#x160;NCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PREGĂ&#x192;O ELETRĂ&#x201D;NICO NÂş 83/2017 - GMS-SEED/SUDE PROTOCOLO NÂş 14.286.475-4 OBJETO: execução de reparos no ColĂŠgio Estadual Professora Elzira Correia de SĂĄ, no MunicĂ­pio de Ponta Grossa.

DATA E HORà RIO DA DISPUTA: 09 de março de 2017, às 08:30 (oito horas e trinta minutos) por meio de sistema eletrônico.

VALOR MĂ XIMO R$ 88.627,62 (oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos) RETIRADA DO EDITAL E DOS ELEMENTOS TĂ&#x2030;CNICOS INSTRUTORES: encontra-se Ă disposição no portal www.licitacoes-e.com.br Âą PREGĂ&#x192;O ELETRĂ&#x201D;NICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o nÂş da licitação.

TambÊm no portal www.comprasparana.pr.gov.br no link Consulta a Licitaçþes: Consulta de Editais.

Informaçþes: (41) 3250-8305 ou (41) 3250-8302.

Curitiba, 17 de fevereiro de 2017.

Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia

controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados Ă s circunstâncias, mas, nĂŁo, com o objetivo de expressarmos opiniĂŁo sobre a eficĂĄcia dos controles INTERNOS DA #OMPANHIA s !VALIAMOS A ADEQUA½åO DAS POL¤TICAS CONTĂ&#x2022;BEIS UTILIZADAS E A RAZOABILIDADE DAS ESTIMATIVAS CONTĂ&#x2022;BEIS E RESPECTIVAS DIVULGA½¾ES FEITAS PELA ADMINISTRA½åO s #ONCLU¤MOS SOBRE A adequação do uso, pela administração, da base contĂĄbil de continuidade operacional e, com base nas evidĂŞncias de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condiçþes que possam levantar dĂşvida significativa em relação Ă capacidade de continuidade operacional da Companhia.

Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgaçþes nas demonstraçþes financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgaçþes forem inadequadas. Nossas conclusþes estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas atÊ a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condiçþes futuras podem levar a #OMPANHIA A NåO MAIS SE MANTER EM CONTINUIDADE OPERACIONAL s !VALIAMOS A APRESENTA½åO GERAL A estrutura e o conteúdo das demonstraçþes financeiras, inclusive as divulgaçþes e se as demonstraçþes financeiras representam as correspondentes transaçþes e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsåveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da Êpoca da auditoria e das constataçþes significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

SĂŁo Paulo, 20 de fevereiro de 2017.

ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S. CRC-2SP015199/O-6

Ezequiel Litvac Contador CRC-1SP-249186/O-5

CARTĂ&#x201C;RIO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nÂş 2.368 - MunicĂ­pio e Comarca de Curitiba - PR

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: WALLACE AMARAL DE CASTRO LEITE e GABRIELA DE OLICEIRA (expedido pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, de Palhoça/SC) JONATHAN WILLY DA SILVA AMID KAULE e JHENIFER RAIANA DE OLIVEIRA RUSSO RODRIGO HATSCHBACH e DAYANE MAGALHĂ&#x192;ES DA SILVA ADRIANO DE PAIVA MOIDA e SILMARA APARECIDA NEVES RICARDO ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA e JOSIELE PENCAL FREDETICO EDUARDO FERREIRA DE TOLEDO e BRUNA CESCATTO COSTA. Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

O referido ĂŠ verdade e dou fĂŠ.

Curitiba, Uberaba, 20 de Fevereiro de 2017

Eliane Kern Bassi Oficial Designada GOVERNO DO ESTADO DO PARANĂ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O SUPERINTENDĂ&#x160;NCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PREGĂ&#x192;O ELETRĂ&#x201D;NICO NÂş 84/2017 Âą GMS-SEED/SUDE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EXCLUSIVA PARA ME E EPP PROTOCOLO NÂş 14.226.664-4 OBJETO: execução de reparos gerais no ColĂŠgio Estadual Souza Naves, no MunicĂ­pio de Rolândia.

DATA E HORà RIO DA DISPUTA: 09 de março de 2017, às 09:00 (nove horas) por meio de sistema eletrônico.

VALOR MĂ XIMO R$ 61.194,98 (sessenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos).

RETIRADA DO EDITAL E DOS ELEMENTOS TĂ&#x2030;CNICOS INSTRUTORES: encontra-se Ă disposição no portal www.licitacoes-e.com.br Âą PREGĂ&#x192;O ELETRĂ&#x201D;NICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o nÂş da licitação.

TambÊm no portal www.comprasparana.pr.gov.br no link Consulta a Licitaçþes: Consulta de Editais.

Informaçþes: (41) 3250-8305 ou (41) 3250-8302.

Curitiba, 17 de fevereiro de 2017.

Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PREGĂ&#x192;O ELETRĂ&#x201D;NICO N 1077.17 Objeto: Aquisição de hipoclorito de cĂĄlcio granulado â&#x20AC;&#x201C; 5.1 â&#x20AC;&#x201C; ONU 1748 â&#x20AC;&#x201C; II (embalagem com 10,0 kg). Recursos: PrĂłprios. Limite de Acolhimento de Propostas: 09/03/17 Ă s 09h. Data da Disputa de Preços: 09/03/17 Ă s 15h por meio de sistema eletrĂ´nico no site http://www.licitacoes-e.com.br.

Preço Måximo: R$ 1.198.000,00.

Informaçþes Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, Ă Rua Engenheiros Rebouças, 1376 â&#x20AC;&#x201C; Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910 / 3330-3128 ou Fax (41) 3330-3901/ 3330-3200, ou no site acima mencionado.

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PREGĂ&#x192;O ELETRĂ&#x201D;NICO N 1078.17 Objeto: Aquisição de nitrato de cĂĄlcio solução 50% para tratamento de esgoto (container de 1000,0 litros). Recursos: PrĂłprios. Limite de Acolhimento de Propostas: 09/03/17 Ă s 09h.

Data da Disputa de Preços: 09/03/17 às 14h por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br.

Preço Måximo: R$ 325.000,00.

Informaçþes Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, Ă Rua Engenheiros Rebouças, 1376 â&#x20AC;&#x201C; Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910 / 3330-3128 ou Fax (41) 3330-3901/ 3330-3200, ou no site acima mencionado.

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PREGĂ&#x192;O ELETRĂ&#x201D;NICO N 1080.17 Objeto: Serviços de manutenção em 03 (trĂŞs) motores de indução pertencentes aos Sistemas de Apucarana. Recursos: PrĂłprios. Limite de Acolhimento de Propostas: 09/03/17 Ă s 09h. Data da Disputa de Preços: 09/03/17 Ă s 14h por meio de sistema eletrĂ´nico no site http://www.licitacoes-e.com.br.

Preço Måximo: R$ 52.630,00.

Informaçþes Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, Ă Rua Engenheiros Rebouças, 1376 â&#x20AC;&#x201C; Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910 / 3330-3128 ou Fax (41) 3330-3901/ 3330-3200, ou no site acima mencionado.

Luciano Valerio Bello Machado Diretor Administrativo

J U Ă? Z O D E D I R E I T O D A S Ă&#x2030; T I M A V A R A C Ă? V E L CartĂłrio da 7ÂŞ. Vara CĂ­vel Av. Cândido de Abreu, 535 4°. Andar Comarca de Curitiba - Estado do ParanĂĄ Dr.ÂŞ KĂĄtya de AraĂşjo Carollo - EscrivĂŁ Eduardo Mattana Carollo - E. Juramentado PatrĂ­cia Carla Gonçalves - E. Juramentada EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS RĂ&#x2030;US GIOVANI AGOSTINI e PRIMOS AGROINDUSTRIAL LTDA, ATRAVĂ&#x2030;S DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Edital de Citação dos RĂŠus GIOVANI AGOSTINI, pessoa fĂ­sica, inscrito no CPF/MF sob o n°. 734.573.379-34 e PRIMOS AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP, pessoa jurĂ­dica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nÂş. 82.033.184/000150, atravĂŠs de seu representante legal, ambos atualmente encontram-se em lugar incerto e nĂŁo sabido, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, atravĂŠs de advogado, contados a partir do decurso do prazo do Edital, a Ação PROCEDIMENTO ORDINĂ RIO (RESCISĂ&#x192;O CONTRATUAL), sob n°. 0046046-72.2013.8.16.0001, que tramita na 7.ÂŞ Vara CĂ­vel de Curitiba pelo UKUVGOC 2TQLWFK, sito na Av. Cândido de Abreu, 535, 4Âş. andar, FĂłrum CĂ­vel, Centro CĂ­vico, movida por UNI COMBUSTĂ?VEIS LTDA contra GIOVANI AGOSTINI, PRIMO AGROINDUSTRIAL LTDA e SIMONE LOCATELLI AGOSTINI, que em sĂ­ntese aduz o seguinte: Ĺ&#x2039;6TCVC UG FG CŸ¾Q FG TGUQNWŸ¾Q EQPVTCVWCN E E EQDTCPÂźC FG OWNVC EQORGPUCVĂ&#x2030;TKC CLWK\CFC RQT 7PK %QODWUVĂ&#x192;XGKU .VFC EQPVTC CU RCTVGU 2TKOQU #ITQKPFWUVTKCN .VFC '22 )KQXCPK #IQUVKPK G 5KOQPG .QECVGNNK #IQUVKPK GO TC\ÂľQ FQ KPCFKORNGOGPVQ PÂľQ CSWKUKŸ¾Q FCU SWCPVKFCFGU OĂ&#x192;PKOCU RCEVWCFCU G PÂľQ RCICOGPVQ RQPVWCN FG HCVWTCU FG EQORTC RQT RCTVG FQU 4žWU FQ EQPVTCVQ FG RTQOGUUC FG EQORTC G XGPFC OGTECPVKN FG RTQFWVQU EQODWUVĂ&#x192;XGKU G EQOQFCVQ FG GSWKRCOGPVQU EWLQ KPUVTWOGPVQ HQK EGNGDTCFQ GO FG LCPGKTQ FG 1 OQPVCPVG FGXKFQ C VĂ&#x192;VWNQ FG OWNVC EQORGPUCVĂ&#x2030;TKC RQT XKQNCŸ¾Q ÂŻU FKURQUKÂźĂ&#x2039;GU EQPVTCVWCKU UGIWPFQ QU ETKVžTKQU RTGXKUVQU PC %NÂąWUWNC 5žVKOC KVGO FQ KPUVTWOGPVQ EQPVTCVWCN EQTTGURQPFG C QTKIKPCNOGPVG 4 VTKPVC G SWCVTQ OKN SWCVTQEGPVQU G VTKPVC G QKVQ TGCKU G UGVGPVC G EKPEQ EGPVCXQU FGXKFQU RGNQU 4žWU FG HQTOC UQNKFÂąTKC EQPHQTOG RCEVWCFQ GZRTGUUCOGPVG PQ KPUVTWOGPVQ QU TžWU RGUUQCU HĂ&#x192;UKECU HKTOCTCO Q EQPVTCVQ PC EQPFKŸ¾Q FG HKCFQTGU G RTKPEKRCKU RCICFQTGU TGURQPFGPFQ UQNKFCTKCOGPVG RGNQ EWORTKOGPVQ FG VQFCU CU QDTKICÂźĂ&#x2039;GU FC RGUUQC LWTĂ&#x192;FKEC %QO DCUG PGUUCU EKTEWPUVÂłPEKCU RGFG C #WVQTC C C FGENCTCŸ¾Q FG TGUQNWŸ¾Q EQPVTCVWCN RQT EWNRC FQU 4žWU D C EQPFGPCŸ¾Q UQNKFÂąTKC FQU 4žWU CQ RCICOGPVQ FC OWNVC EQORGPUCVĂ&#x2030;TKC PQ KORQTVG FG 4

VTKPVC G SWCVTQ OKN SWCVTQEGPVQU G VTKPVC G QKVQ TGCKU G UGVGPVC G EKPEQ EGPVCXQU UQDTG Q SWCN FGXG KPEKFKT EQTTGŸ¾Q OQPGVÂąTKC G LWTQU FG OQTC FG CQ OÂżU FGUFG C FCVC FQ CLWK\COGPVQ FC CŸ¾Q G E C EQPFGPCŸ¾Q FQU 4žWU CQ RCICOGPVQ FCU EWUVCU G FGURGUCU RTQEGUUWCKU DGO EQOQ JQPQTÂąTKQU CFXQECVĂ&#x192;EKQU HKZCFQU GO UQDTG Q XCNQT FC EQPFGPCŸ¾Q # #WVQTC CVTKDWK ÂŻ ECWUC Q XCNQT FG 4 VTKPVC G SWCVTQ OKN SWCVTQEGPVQU G VTKPVC G QKVQ TGCKU G UGVGPVC G EKPEQ EGPVCXQU Ĺ&#x152; DESPACHO DE SEQUĂ&#x160;NCIA 118. Ĺ&#x2039;%QORWNUCPFQ QU CWVQU XGTKHKEC UG SWG QU GPFGTGÂźQU KPFKECFQU PCU FKNKIÂżPEKCU TGCNK\CFCU G QHĂ&#x192;EKQU GZRGFKFQU LÂą HQTCO FKNKIGPEKCFQU Q SWG FGOQPUVTC SWG Q TžW UG GPEQPVTC GO NQECN KPEGTVQ QW PÂľQ UCDKFQ 5GPFQ CUUKO FGHKTQ C EKVCŸ¾Q XKC GFKVCN FQ TžW EQPHQTOG RNGKVGCFQ 1DUGTXGO UG CU RTGUETKÂźĂ&#x2039;GU NGICKU SWCPVQ CQ RTC\Q RWDNKECŸ¾Q G HKZCŸ¾Q FQ GFKVCN 0Q OCKU EWORTCO UG CU FKURQUKÂźĂ&#x2039;GU FQ %2% G FQ %Ă&#x2030;FKIQ FG 0QTOCU FC %QTTGIGFQTKC )GTCN FG ,WUVKÂźC %WTKVKDC FG 0QXGODTQ FG C %CTNC /GNKUUC /CTVKPU 6TKC ,WK\ FG &KTGKVQ 5WDUVKVWVCĹ&#x152; ADVERTĂ&#x160;NCIA: Presumem-se verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) se nĂŁo contestado(s). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguĂŠm no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, que serĂĄ publicado e afixado no lugar de costume (art. 257 do NCPC). Curitiba, aos 09 dias do mĂŞs de Fevereiro do ano dois mil e dezessete. E Eu, (a) (Katya de AraĂşjo Carollo) EscrivĂŁ, o fiz digitar. SOB MINUTA CARLA MELISSA MARTINS TRIA JuĂ­za de Direito Substituta Assinado Digitalmente

PODER JUDICIĂ RIO JUĂ?ZO DE DIREITO DA VIGĂ&#x2030;SIMA VARA CĂ?VEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIĂ&#x192;O METROPOLITANA DE CURITIBA - PR Rua Mateus Leme, n° 1.142, 9° andar - CEP 80530-010 - email 20varacivel@gmail.com EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS JUSTIĂ&#x2021;A GRATUITA A DOUTORA MAYRA ROCCO STAINSCK, MERITĂ?SSIMA JUĂ?ZA DE DIREITO DA VIGĂ&#x2030;SIMA VARA CĂ?VEL DE CURITIBA, PARANĂ , POR NOMEAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem que, por este JuĂ­zo e CartĂłrio da VigĂŠsima Vara CĂ­vel se processam os termos da ação de usucapiĂŁo, sob n°. 003360122.2013.8.16.0001, requerida por JOSĂ&#x2030; AUGUSTO DOS SANTOS e OUTRO contra ANDRĂ&#x2030; PAULO CHANDELIER FILHO e OUTROS, e em atendimento ao que dos autos consta, ficam os requeridos ESPĂ&#x201C;LIO DE ROGER GUSTAVO ROBERT, ANDRĂ&#x2030; PAULO CHANDELIER FILHO, inscrito no CPF/MF nÂş. 027.686.239-20 e, os sucessores de AndrĂŠ Paulo Chandelier, CI/RG n°. 54.193/PR, falecido em data de 02 de abril de 1999, ANDRĂ&#x2030;, ROSI e EMA, bem como os rĂŠus em lugar incerto e nĂŁo sabido e eventuais interessados, CITADOS, para os termos da ação, cuja peça inicial abaixo que se vĂŞ transcrita, em resumo, bem como para contestarem, querendo, no prazo de QUINZE (15) DIAS Ă&#x161;TEIS, contados da data do tĂŠrmino do prazo do edital, sob pena de nĂŁo o fazendo, presumir-se-ĂŁo aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do CĂłdigo de Processo Civil). PEĂ&#x2021;A INICIAL EM RESUMO: â&#x20AC;&#x153;Em data de 22 de fevereiro de 1985 dizem ter adquirido de Adelia de Jesus de Souza Oliveira e seu marido Pedro Fortunato de Oliveira, apesar de estar transcrito em nome da empresa acima rĂŠ, o imĂłvel constituĂ­do do lote n. 01(hum) da quadra 13(treze) da planta VILA PINHEIROS, nesta cidade, medindo 16,00m de frente para a rua JoĂŁo Rodrigues Pinheiro por 34,50 metros de extensĂŁo da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando pelo lado esquerdo com a rua Alberto Kramer (com a qual faz esquina), pelo lado direito confronta com o lote 02(de propriedade de Edileusa Barbosa de Souza) e nos fundos mede 16,00m e confronta com o lote 23(de propriedade de Olivia da Silva Bora), com a ĂĄrea total de 552,00m2, indicação fiscal: 85-117-001.000-3 do cadastro municipal, transcrito no 03ÂŞ CartĂłrio de Registro de ImĂłveis em nome de firma Chandelier, Mazza e Robert sob n. 3357 livro 3A do CartĂłrio de Registro de ImĂłveis do 3° ofĂ­cio desta cidade, e ainda, compromissado em favor de Adelia de Jesus de Souza de Oliveira sob n. 171058, livro 8-Auxiliar tambĂŠm do mesmo CartĂłrio Registro de ImĂłveis, na ĂŠpoca pelo valor de R$3.000.000 (trĂŞs milhĂľes de cruzeiros), quantia esta jĂĄ integralizada. Como nĂŁo obtiveram a assinatura da escritura pĂşblica de compra e venda definitiva em seu favor, entĂŁo pretendem o tĂ­tulo aquisitivo em seus nomes atravĂŠs da presente ação, uma vez que sĂŁo possuidores de boa fĂŠ e sempre exerceram de forma mansa e pacĂ­fica a posse do referido imĂłvel, pois desde a aquisição do imĂłvel em 1985, sempre residiram no terreno, no qual construĂ­ram benfeitorias, inicialmente uma moradia simples, com algumas reformas realizadas no decorrer do perĂ­odo, a qual utilizam atĂŠ o momento. ue o lote tem como confrontantes: 1)pelo lado direito EDILEUSA BARBOSA DE SOUZA, residente e domiciliada nesta cidade, na rua Jose Pereira de Araujo, 1256; 2) nos fundos com OLIVIA DA SILVA BORA, residente na rua Alberto Kramer, 56, os quais jĂĄ foram intimados por carta, nos referidos endereços para as devidas manifestaçþes no presente feito. Desta feita, ĂŠ evidente que estĂŁo presentes os requisitos legais para o usucapiĂŁo extraordinĂĄrio, no entanto, repita-se tambĂŠm estĂŁo presentes o justo titulo e a boa fĂŠ o que demonstra que qualquer outra espĂŠcie de usucapiĂŁo seria cabĂ­velâ&#x20AC;? (Resumo apresentado pela prĂłpria parte).

DESPACHO: â&#x20AC;&#x153;Esgotadas as tentativas de citação pessoa, defiro a citação editalĂ­cia dos rĂŠus EspĂłlio de Roger Gustavo Robert e AndrĂŠ Paulo Chandelier Filho, bem como dos demais sucessores de AndrĂŠ Paulo Chandelier, nominados na certidĂŁo juntada no mov. 151.2, com o prazo de 60 (sessenta) dias. Apresentado o resumo da inicial, expeça-se edital. Sem prejuĂ­zo, cumpra a Serventia a determinação lançada no penĂşltimo parĂĄgrafo do despacho do mov. 26.1. Intimem-se. Curitiba, 30 de novembro de 2016. (a) Dra. Mayra Rocco Stainsack - JuĂ­za de Direitoâ&#x20AC;?. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e nĂŁo possam de futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que serĂĄ publicado e afixado na forma da Lei. Curitiba, 1 de fevereiro de 2017. Eu,__, Empregado juramentado, que o digitei, subscrevo e assino por determinação do MM. Juiz (Portaria 001/2011). Oloir Soares da Silva Junior Empregado Juramentado

SĂ&#x161;MULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA LINCENĂ&#x2021;A DE OPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Comporta Ltda, CNPJ: 77.048.015/0001-54 torna pĂşblico que irĂĄ requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para IndĂşstria e ComĂŠrcio de Aglomerados e MDF Revestidos, instalada na rua SĂŁo Salvador, 140 â&#x20AC;&#x201C; SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais â&#x20AC;&#x201C; ParanĂĄ.

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| Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Guarda Municipal participa de operação da Polícia Militar A ação teve como intuito a prevenção de crimes de furto, roubo, além de proporcionar mais segurança aos comerciantes e munícipes A Guarda Municipal de Pinhais atuou como parceira da 22º Batalhão da Polícia Militar, que realizou mais uma etapa da Operação Impetus no município.

A ação teve como intuito a prevenção de crimes de furto, roubo, além de proporcionar mais segurança aos comerciantes e munícipes.

Segundo a Polícia Militar, ao todo foram realizadas 565 abordagens de pessoas, 270 automóveis e 162 motocicletas vistoriadas, 25 autos de infração de trânsito registrados, seis veículos com pendências ou restrições junto ao DETRAN recolhidos ao pátio, além de seis estabelecimentos comerciais (bares), que também foram vistoriados.