Quinta-feira
Ano 20 | Nº 4696 | 21 de fevereiro de 2019
Diário de Circulação Nacional
Ratinho Junior destaca união entre estados para definir pautas em comum Rodrigo Félix Leal/ANPr
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quarta-feira (20), em Brasília, do Fórum de Governadores, que reuniu os chefes do Executivo dos 26 Estados e do Distrito Federal
Prefeitura, FIEP e Instituto Paranaense de Reciclagem assinam cooperação
Mutirão de Vacinação já imunizou quase 13 mil pessoas em Pinhais » A Febre Amarela é uma doença grave, com alto índice de mortalidade, e a vacina é a melhor forma de prevenção. Toda pessoa com idade de 9 meses a 59 anos deverá ter uma dose comprovada. Neste sentido, a Secretaria
belece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) promovendo hábitos de consumo sustentável que previnam e reduzam a geração de resíduos com a utilização de instrumentos que aumentem o volume de
reciclagem e a reutilização dos materiais (Logística Reversa de Embalagens Pós-consumo). Sempre presente nos eventos que apoiam as Associações de Reciclagem do município, o prefeito, Toninho Fenelon, depois de agradecer a todos pela par-
ceria e iniciativa, disse que “o trabalho desenvolvido no município através da Secretaria de Meio Ambiente com associações de reciclagem é de extrema importância para esta geração e para as próximas’’.
» Os proprietários de veículos emplacados no Paraná devem ficar atentos ao início do prazo de vencimento da segunda cota IPVA de 2019. O vencimento para os veículos com finais de placa 1 e 2 começa nesta quinta-feira (21). Os demais prazos de
Adultos podem retomar os estudos nas escolas municipais de Curitiba ção básica destinada a quem se encontra numa faixa etária superior à considerada própria para o estudo no ensino regular. “O currículo é elaborado de maneira a atender esse público específico”, conta. Atualmente, 53 escolas municipais ofertam turmas na modalidade EJA Fase I (1º ao 5º ano) e atendem cerca de 1,4 mil estudantes. Em seis delas, os estudantes podem usar as salas de acolhimento, espaços onde filhos e netos podem ficar enquanto os pais ou avós estudam. As crianças são cuidadas por profissionais da educação e envolvidas em atividades de lazer.
vencimento seguem até 27 de fevereiro, variando de acordo o calendário. Para o exercício deste ano, 30% dos contribuintes optaram por pagar o IPVA 2019 à vista, aproveitando o desconto de 3%. Em 2018 esse percentual foi de 27%. O Paraná conta com uma frota de 4,3 milhões de veículos tributados e outros 2,6 milhões não tributados. A maior parte terá a alíquota de 3,5%. Ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV pagam 1%. A expectativa de arrecadação com o IPVA lançado para o exercício de 2019 chega a R$ 3,4 bilhões. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ALERTA PARA RENOVAÇÃO DA UTILIDADE PÚBLICA
Levy Ferreira/SMCS (arquivo)
» Adultos que não frequentaram a escola ou tiveram que abandonar os estudos na infância podem cursar o Ensino Fundamental nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal. “A educação emancipa, abre portas e um novo mundo de possibilidades, não só para melhores empregos, mas para aprender e ver a vida com novos olhos. Todos que precisam estudar serão muito bem-vindos em nossas escolas”, afirma a professora Isabel Loyola, responsável pela EJA na Secretaria Municipal da Educação. Isabel explica que a EJA é uma modalidade da educa-
Municipal de Saúde realiza um Mutirão de Vacinação e até o momento quase 13 mil pessoas foram imunizadas. As contraindicações para a vacinação são: mulheres amamentando crianças menores de 6 meses.
Vencimento da segunda cota do IPVA começa nesta quinta-feira
Paulo Szostak / Prefeitura SJP
» Em São José dos Pinhais, o Prefeito, Toninho Fenelon, através da secretaria de Meio Ambiente – Semma, assinou no final desta quarta-feira (20/fevereiro) um termo de cooperação realizado em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e Instituto Paranaense de Reciclagem (Inpar) que beneficiou, com novos equipamentos, as Associações de Reciclagem ‘Sociedade Unida’ – localizada na Rua João Alves Ferreira, nº 662, no São Marcos – e a ‘Reciclar – que fica na Rua Morretes, nº 195, Vila Braga. O termo de contrato assinado tem relação com a Lei Federal nº 12.305, sancionada em 2010, que esta-
» O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quarta-feira (20), em Brasília, do Fórum de Governadores, que reuniu os chefes do Executivo dos 26 Estados e do Distrito Federal. Ele ressaltou a importância da integração entre os Estados para definir pautas em comum para discussão com o governo federal. Os principais temas da reunião foram a reforma da Previdência, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, e a manutenção das compensações da União em função de desonerações no ICMS de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). A Lei Kandir também foi objeto da reunião do governador Ratinho Junior com os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “É um tema muito importante para o Paraná. Essa questão vai voltar ao Congresso e os Estados não podem ter nenhum tipo de prejuízo”, sustentou. A preocupação dos governadores leva em consideração um parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a interrupção dos pagamentos. Os Estados querem que a União reconheça e pague uma dívida de R$ 39 bilhões anuais. A União só estaria disposta a pagar R$ 3,9 bilhões. As perdas para o Paraná alcançam R$ 50 bilhões nos últimos 22 anos. O Fórum de Governadores aconteceu nesta quartafeira (20) e teve a presença dos ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Paulo Guedes, da Economia.
1º À 30/04/2019 – MAIS INFORMAÇÕES SECRETARIA DE GOVERNO 3381-6883
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Deputado Hussein Bakri, líder do governo, e deputada Mabel Canto, da base aliada. Foto Dálie Felberg - Alep
GOVERNO FORMA BASE ALIADA SUBSTANCIOSA NA ASSEMBLEIA Com maioria folgada, o governador Ratinho Junior não deve enfrentar problemas na Assembleia Legislativa. O líder do governo no legislativo, deputado Hussein Bakri, informa que, dos 54 deputados estaduais, 40 se declararam da base aliada e apenas cinco disseram que farão oposição. Os oito restantes optaram pela independência, o que significa que poderão votar a favor ou contra os projetos de interesse do Executivo.
Reforma tem que ser aprovada na Câmara e no Senado em dois turnos A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência entregue (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional vai tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 6/2019. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que, no prazo de cinco sessões do plenário, deve se pronunciar sobre sua admissibilidade e votar parecer elaborado pelo relator. A CCJ vai analisar se a proposta está de acordo com a Constituição Federal. Se o texto for aprovado na
CCJ, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designará uma comissão especial para análise do mérito da proposição. Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua constituição, para aprovar um parecer. Apenas na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões. Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será votada em plenário, em dois turnos de discus-
são e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa ter, em dois turnos, 308 votos dos deputados (3/5), em votação nominal. Senado Aprovada, a proposta segue para o Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa. No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos. Para a aprovação, são necessários 49 votos dos senadores (3/5) em cada turno.
Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara com o mesmo conteúdo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e torna-se uma emenda à Constituição. No caso de a Casa aprovar texto diferente do da Câmara, a PEC volta para ser analisada pelos deputados. Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pelas duas Casas. As novas regras passam a valer após a promulgação pelo presidente do Congresso. Por Ana Cristina Campos – Agência Brasil
Sem orçamento O primeiro escalão do governo estadual foi surpreendido nesta semana com a informação de que não há rubrica para investimentos em habitação no orçamento de 2019. A Cohapar trabalha agora para que haja remanejamento de recursos.
Recurso federal Uma das ideias é utilizar recursos do Fundo da Pobreza para atender a população mais carente com programas habitacionais. Outra fonte de garimpagem é a União. O Estado está negociando a liberação de R$ 430 milhões para a construção de 10 mil casas no meio rural.
Repercute Ainda repercute a declaração do senador Alvaro Dias de que nunca tinha visto uma união tão forte dos parlamentares paranaenses. Dias esteve recentemente no Palácio Iguaçu, juntamente com os senadores Oriovisto Guimarães e Flávio Arns, e disse que, em 40 anos de vida pública, não lembra uma única ocasião em que os três senadores estiveram reunidos na sede do governo para se colocarem a serviço dos interesses do Estado.
Atividade E por falar nos senadores, Oriovisto Guimarães protocolou Proposta de Emenda à Constituição para que todo condenado em segunda instância passe a cumprir a pena automaticamente. O senador Alvaro Dias apresentou projeto que isenta do imposto de renda os valores pagos pelo SUS aos profissionais de saúde. Enquanto Flavio Arns quer mudar a lei que proíbe a prisão 5 dias antes ou 48 horas depois das eleições. O senador propõe que o salvo-conduto se atenha a crimes eleitorais.
Quitando dívidas Quem tem débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias pode aderir ao Refis até o dia 24 de abril. É possível regularizar os débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes. A adesão deve ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda (http://www.fazenda.pr.gov.br/). Já os produtores rurais têm até o dia 30 de março para requerer adesão ao programa de composição de dívidas rurais (BNDES Pro-CDD Agro), com até 12 anos para pagar e limite de R$ 20 milhões por beneficiário. O pedido deve ser formalizado nas instituições conveniadas ao banco.
Laranja
Com reforma da Previdência, Brasil deslanchará, diz Bolsonaro
Bolsonaro indica senador do MDB para ser líder do governo O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ser líder do governo no Senado Federal. O comunicado foi enviado à Casa no final da tarde do dia 19. Bezerra Coelho ocupou a mesma função entre agosto e dezembro do ano passado, durante os últimos meses do governo de Michel Temer. A indicação sinaliza uma aproximação do governo com o MDB, que tem 13 senadores e é a maior bancada do senado. Bezerra Coelho também foi ministro da Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff (PT). A indicação tinha o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ambos do DEM. Por Pedro Rafael Vilela - Agência Brasil Brasília
O presidente Jair Bolsonaro defendeu (19) as reformas como algo necessário para o Brasil “andar para frente”. Em evento de posse da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária para o ano de 2019, Bolsonaro disse que, com a reforma da Previdência, o Brasil “deslanchará”. “O Brasil só poderá andar para frente de verdade se aprovarmos essas reformas. Logicamente essa reforma não é minha, não é do Paulo Guedes. É do Brasil, de todos nós. Com essa reforma, nós deslancharemos”, disse o presidente para uma plateia repleta de representantes do setor agropecuário. Bolsonaro e Guedes levarão, amanhã (20) de manhã, a proposta da reforma da Previdência para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Após várias semanas de discussão entre a equipe econômica e o núcleo
do governo, ficou decidido que a proposta a ser levada para o Congresso fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. Ainda está previsto para amanhã à noite um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, onde Bolsonaro explicará para a nação a importância de uma Previdência remodelada. O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação. Por Marcelo Brandão - Agência Brasil
O Partido Novo aproveitou as denúncias de candidaturas laranjas de mulheres no partido do presidente Bolsonaro para surfar na onda e dizer que, no Novo, laranja é só a cor. O partido fez circular pelas redes sociais que 125 mulheres, de 19 estados, se candidataram pela legenda em 2018, somando quase 1 milhão de votos, e que nenhuma utilizou recursos do fundo partidário na campanha. Quatro delas foram eleitas. No Paraná, dos 16 candidatos a deputado federal pelo partido, 5 eram mulheres. Nenhum foi eleito.
Fundador: Ary Leonel da Cruz
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: JOÃO ROBERTO NARCISO e JESSICA CORTES DE CASTRO ISRAEL AUGUSTO DO NASCIMENTO e CAMILA DOS SANTOS VILMO FRANCISCO DA MAIA e ELISÂNGELA DE OLIVEIRA BARBOSA MAYCON DE OLIVEIRA DE SOUZA e ANGÉLICA FERNANDA FERREIRA TEIXEIRA NILSON CESAR PAOLINI e KATHLEEN RENATA CARRÃO PAULO HENRIQUE JACINTO e ANA CLAUDIA DE SOUZA BATISTA REGINALDO ROCHA DOS SANTOS e SUELEN PATRICIA BATISTA DE FRANÇA LUIZ CESAR DE LIMA e GRAZIELE DAIANE DOS SANTOS RAFAEL DA MOTA RODRIGUES e INDIANARA APARECIDA GARCIA ADRIEL JÔNATAS LEITE SILVA e ELAINE BASTOS DE ALMEIDA Editais de outras circunscrições: ANTONIO OTAVIO ERRERA ROCA e BRENDHA EVELYN LOPES DA SILVA (expedida pelo Serviço Distrital do Boqueirão, Curitiba/PR) Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 20 de fevereiro de 2019.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas Fone (41) 3035-3200
EDITAL DE PROCLAMAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI. Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Ed. do Fórum - São José dos Pinhais/ PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403. Autos nº. 0010812-58.2012.8.16.0035. EDITAL DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS SUPERMERCADO AFONSO PENA E SEBASTIÃO GERALDO DESOUZA, ESTE COMO PESSOA FÍSICA E TAMBÉM NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL E AVALISTA DO PRIMEIRO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. Edital de CITAÇÃO dos executados SUPERMERCADO AFONSO PENA LTDA, inscrito no CNPJ n.º 09.254.460/0001-10 e SEBASTIÃO GERALDO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF n.º 175.867.559-49, este como pessoa física e também na qualidade de representante legal e avalista do primeiro, para que no prazo de 03 (três) dias, paguem o débito dos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º 001081258.2012.8.16.0035, promovida pelo BANCO BRADESCO S/A, inscrito no CNPJ n.º 60.746.948/000112, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível, Foro Regional de São José dos Pinhais, da Região Metropolitana de Curitiba, oriundo da Cédula de Crédito Bancário Empréstimo de Giro n.º 351/4581931, firmado em 12/04/2011, cujo valor atualizado até 29/06/2012, era de R$ 117.800.76 (cento e dezessete mil, oitocentos reais e setenta e seis centavos), a ser devidamente atualizado e acrescido das cominações legais, por ocasião do efetivo pagamento, sob pena de penhora a ser realizada por oficial de justiça, em bens de sua propriedade, tantos quantos sejam suficientes à liquidação do débito, cujo prazo fluirá da data da primeira publicação deste edital. ADVERTÊNCIA: O prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias, na forma do artigo 915, do CPC e, no mesmo prazo acima (art. 916 do CPC), desde que efetuado e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total, incluindo custas e honorários de advogado, existe a possibilidade de parcelamento do débito, em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Em caso de revelia, será nomeado curador especial aos executados. E, para que chegue ao conhecimento dos executados acima nominados e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 12 de fevereiro de 2019. Eu_____ (Ivete Marly Hahn – Auxiliar Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 02/2018. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLWP 7T63X UFH34 PUB9R. PROJUDI - Processo: 0010812-58.2012.8.16.0035 - Ref. mov. 141.1 - Assinado digitalmente por Ivete Marly Hahn 14/02/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: citação.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI. Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Ed. do Fórum São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403. Autos nº. 002447103.2013.8.16.0035. EDITAL DE CITAÇÃO DAS EXECUTADAS SUELI PEREIRA FRANCO (pessoa física) E SUELI PEREIRA FRANCO – ME (pessoa jurídica), COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. Edital de CITAÇÃO das executadas SUELI PEREIRA FRANCO e SUELI PEREIRA FRANCO – ME, pessoa física e jurídica com o mesmo nome, inscritas, respectivamente, no CPF/MF n.º 610.369.519-87 e CNPJ n.º 00.871.373/0001-38, para que no prazo de 03 (três) dias, paguem o débito dos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º 0024471-03.2013.8.16.0035, promovida pelo BANCO BRADESCO S/A, inscrito no CNPJ n.º 60.746.948/0001-12, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível, Foro Regional de São José dos Pinhais, da Região Metropolitana de Curitiba, oriundo da Cédula de Crédito Bancário Empréstimo de Giro n.º 385/3857676, cujo valor atualizado até 29/11/2013, era de R$ 67.846,93 (sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), a ser devidamente atualizado e acrescido das cominações legais, por ocasião do efetivo pagamento, sob pena de penhora a ser realizada por oficial de justiça, em bens de sua propriedade, tantos quantos sejam suficientes à liquidação do débito, cujo prazo fluirá da data da primeira publicação deste edital. ADVERTÊNCIA: O prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias, na forma do artigo 915, do CPC e, no mesmo prazo acima (art. 916 do CPC), desde que efetuado e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total, incluindo custas e honorários de advogado, existe a possibilidade de parcelamento do débito, em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Em caso de revelia, será nomeado curador especial às executadas. E, para que chegue ao conhecimento das executadas acima nominadas e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 12 de fevereiro de 2019. Eu____ (Ivete Marly Hahn – Auxiliar Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 02/2018. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ Identificador: PJD9C HBWH3 E73P4 8VZZD. PROJUDI - Processo: 0024471-03.2013.8.16.0035 - Ref. mov. 209.1 - Assinado digitalmente por Ivete Marly Hahn 12/02/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: citação.
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR BEL. NEUZA MARIA CARMEZINI ESCRIVÃ Av. Cândido de Abreu, 535 – 2º andar – Fórum Cível – Tel. 3352-7883 – CEP. 80530-906 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA REQUERIDA MARISA FILIPPETTO KAZAQUER (prazo de 20 dias) A doutora DANIELLE MARIA BUSATO SACHET, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba - PR., na forma da Lei. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos n.º 0023847-51.2016.8.16.0001 de AÇÃO DE RECISÃO DO CONTRATO em que são autores ASSOCIACAO RELIGIOSA PIO XII e NOVA PARANAENSE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, dos quais se extraí o presente edital para o fim de INTIMAR a requerida MARISA FILIPPETTO KAZAQUER, portadora da CI/RG n.º 3.205.613-0/PR, inscrito no CPF/MF nº 534.677.799-72; atualmente em lugar ignorado, para que cumpra espontaneamente a sentença, no prazo de QUINZE DIAS, promovendo o pagamento da condenação no valor de R$1.116,26 (setembro/2018), sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apresentado, nos termos do disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como, CIENTIFICA-LO(S) de que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de QUINZE DIAS para impugnação, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). A autenticidade deste documento pode ser consultada no mesmo endereço eletrônico. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Curitiba - PR., aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2019. Eu,_,(Edgar Antunes dos Santos Filho[Assinado Digitalmente]), escrevente juramentado, que o digitei e subscrevi. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta
JUIZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CIVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR EDITAL DE citação de FRANCIELEN CORDEIRO DOS SANTOS (RG: 87447901 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.666.839-84) e ROBERTO DOS SANTOS CAJÉ (CPF/CNPJ: 119.656.988-67), com prazo de 40 dias. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos expedidos nos autos de Cumprimento de Sentença registrados sob nº 0002214-62.2008.8.16.0001 proposta por CANON KABUSHIKI KAISHA contra MG TECNOLOGIA EM REPROGRAFIA LTDA (CPF/CNPJ: 82.488.628/0001-42); FRANCIELEN CORDEIRO DOS SANTOS (RG: 87447901 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.666.839-84), ROBERTO DOS SANTOS CAJÉ (CPF/CNPJ: 119.656.988-67) e, estando os requeridos em local incerto, ficam citados quanto ao processamento dos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER (ora em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), Autos Processuais nº. 000221462.2008.8.16.0001, movida por CANON KABUSHIKI KAISHA, sendo a Empresa Ré, MG TECNOLOGIA EM REPROGRAFIA LTDA - ME, condenada ao pagamento do montante histórico de R$ 3.217.494,57 (três milhões, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e noventa e quatro e cinquenta e sete centavos). Ante a desconsideração da personalidade jurídica ocorrida em 17/08/2015 e considerando as inúmeras e infrutíferas diligências realizadas nos autos para a citação dos seus respectivos sócios, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, a fim de que os Executados ROBERTO DOS SANTOS CAJÉ e FRANCIELEN CORDEIRO DOS SANTOS, estejam cientes de sua inclusão no polo passivo e que, no prazo de 15 dias, cumpram voluntariamente a sentença, realizando o pagamento do montante de R$ 3.217.494,57, em favor CANON KABUSHIKI KAISHA, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito e com os acréscimos legais, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) com imediata expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção, tudo consoante disposição do art 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil e, ficam advertidos que será nomeado curador especial em caso de revelia. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, 28/01/2019 . Eu, Marlene Romeiro Coleta, empregada juramentada, que o digitei e subscrevi. -assinado digitalmenteDaniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto
DISQUE 3912-5153
LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: MARIO TARCZEWSKI e DIOLINDA SILVA DE OLIVEIRA – RC Boquerião-Ctba/PR LUCAS VINÍCIUS DA SILVA SCHULTZ e HELLEN KHARYNE DE CARVALHO PRADO LUCAS POLATTI DE CAMPOS e TALISSA MERIELEN DA ROSA KESSLER ITAMAR DOS SANTOS e JERCINDA BAUNGRATES RICARDO HICARI MAKIYAMA e ANDREZZA CAROLINA FELIX EDIMILSON AVELINO DO NASCIMENTO e SILVANA DO ROCIO LEAL BRUNO MERTENS SADILA e CAROLINE MENDES DOS SANTOS MICHEL ALVES FERREIRA e VIVIANE MUNIZ RICHTER CARLOS ALBERTO CAMPOS JUNIOR e LOEMI GONÇALVES SANTANA OZIEL LOPES DA SILVA e VANIA CRISTINA DE CARVALHO DARCI TERENCIO DOS SANTOS e MARIA APARECIDA BACON BRAZ JÚLIO CESAR ALVES GONÇALVES e ALCIMÔNICA MARTINS DANTAS VINICIUS TAVARES PERES e ANDRESSA OLIVEIRA ROCHA SAMPAIO ANTONIO NUNES DELFINO e NILVA TEREZINHA MACIEL EDER EDUARDO DE SOUZA e SIMONE PEREIRA DE MORAIS NATAN KALEB OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS e GABRIELE CAROLINE DOS SANTOS RAFAEL FERNANDES DE ANDRADE e LOIDE MIRANDA DE SOUZA Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume. São José dos Pinhais, 20 de fevereiro de 2019. LIDIA KRUPPIZAK OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
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| Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
Mutirão de Vacinação já imunizou quase 13 mil pessoas em Pinhais O foco das ações é imunizar a população não vacinada de 9 meses a 59 anos contra a Febre Amarela A Febre Amarela é uma doença grave, com alto índice de mortalidade, e a vacina é a melhor forma de prevenção. Toda pessoa com idade de 9 meses a 59 anos deverá ter uma dose comprovada. Neste sentido, a Secretaria Municipal de Saúde realiza um Mutirão de Vacinação e até o momento quase 13 mil pessoas foram imunizadas. As contraindicações para a vacinação são: mulheres amamentando crianças menores de 6 meses, pessoas com doenças ou em tratamento que diminuem a imunidade, além disso, idosos e gestantes necessitam de avaliação médica para vacinação. Como ocorre o atendimento? A equipe da Secretaria Municipal de Saúde atende em horário especial nas Unidades de Saúde de Pinhais e também em postos volantes de vacinação. Confira a programação, participe e leve também a família, esta luta é de todos nós! 20 de fevereiro - 17h às 19h30, no Supermercado Condor da Avenida Iraí
28 de fevereiro - 17h às 19h30, no Terminal de Pinhais 8 de março - 17h às 19h30, no Terminal de Pinhais 9 de março - 8h às 18h, no Parque das Águas de Pinhais 13 de março - 17h às 19h30, no Supermercado Condor da Avenida Jacob Macanhan 16 de março - 8h às 17h, durante o Programa Justiça no Bairro 23 de março - 8h às 16h, durante o Mutirão da Saúde Vacinação nas Unidades de Saúde O Mutirão de Vacinação também está sendo realizado nas Unidades de Saúde do município, com foco na imunização contra a Febre Amarela, porém, também é possível atualizar as demais vacinas. Para tanto, é necessário apresentar documento de identificação e carteira de vacinação. 20 de fevereiro - das 17h às 20h, USF Esplanada e USF Weissópolis 21 de fevereiro - das 17h às 20h, USF Vila Amélia e USF Maria Antonieta 22 de fevereiro - das 17h às 20h, USF Perdizes e USF Tarumã