21/10/2019

Diário de Circulação Nacional

Ano 20 | Nº 4858 | 19 a 21 de outubro de 2019

Paraná abre mais de 59 mil novas vagas de emprego no ano

Gilson Abreu/AEN

José Lopes Aquino da Colibri Móveis, empresa de Arapongas

» A Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal convocou, por edital publicado nesta quintafeira (17/10), 49 candidatos classificados para a processo seletivo simplificado (PSS) que está contratando professores de educação infantil. A lista está publicada no site da Prefeitura de Curitiba.

Os novos professores, contratados em caráter temporário, estão sendo encaminhados para o atendimento às crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).

Eles deverão assinar os contratos de trabalho na terça-feira (22/10) no Núcleo de Gestão de Pessoal da Educação, no Edifício Delta (Avenida João Gualberto, 623 - 2º andar - torre A). Os profes-

Página 2

Neste sábado tem Oktobeerfest em Pinhais

Valdecir Galor/SMCS

Curitiba: Mais 49 classificados às vagas do PSS são chamados

» O Paraná criou 59.295 vagas formais de emprego entre janeiro e setembro de 2019, de acordo com levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta quinta-feira (17). O Estado está entre os que mais geraram oportunidades de trabalho no País neste ano, junto com São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Houve crescimento de 2,28% no número de vagas abertas no mercado paranaense em relação ao mesmo período de 2018. Em setembro, o Paraná registrou 9.218 novas vagas. Com ajuste sazonal, também nesse índice o Estado registrou crescimento em relação ao mesmo mês do ano passado e em relação a agosto deste ano, que teve 8.726 contratações. Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, os resultados estão na esteira de um panorama econômico mais favorável ao Paraná. “Organizamos a máquina pública, pacificamos o ambiente de negócios e conseguimos atrair mais de R$ 16 bilhões de investimentos privados neste ano.

Também destravamos o processo de abertura de empresas”, afirmou, ressaltando diversas medidas para modernizar a infraestrutura. O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, reforçou que as políticas adotadas no Estado a partir deste ano têm como foco ampliar as oportunidades de emprego e renda para os paranaenses. Ele destaca que o Estado também reforçou os atendimentos nas Agências do Trabalhador para intermediar as contratações. “Seguimos uma linha constante de crescimento. Estamos mergulhados em uma ação proativa nas Agências do Trabalhador para intermediar mão de obra para as empresas e na missão de qualificar cada vez mais os trabalhadores paranaenses”, apontou.

sores estão divididos em dois grupos, de acordo com a classificação que conseguiram.

No dia e no horário indicado para a assinatura dos

contratos, eles poderão esclarecer as dúvidas relativas à contratação e escolher a unidade onde vão trabalhar.

Já foram contratados pelo

PSS nas últimas semanas 201 professores de educação infantil. A meta é chegar a 256 pessoas para esta função pública.

» É neste sábado (19) a primeira edição da Oktobeerfest de Pinhais. O evento acontece das 9h até às 20h, com uma vasta programação.

Durante o dia será realizado o desafio do chopp em metro e a premiação para melhor caracterização alemã.

Além das já conhecidas

» Entre os dias 21 e 23 de outubro de 2019 A Secretaria Municipal de Educação de São José dos Pinhais realiza as matrículas novas nas Unidades de Ensino Municipais para o ano letivo de 2020.

Para as crianças com 04 anos completos ou a completar até 31/03/2020, a matrícula é obrigatória. É importante que os pais ou responsáveis legais procurem o CMEI ou Escola Municipal mais próxima de sua residência.

Para as crianças de 0 a 3 anos (não obrigatório) os pais ou responsáveis legais deverão procurar os Centros Municipais de Educação Infantil e preencher a Ficha de Intenção de Matrícula, na primeira semana de cada mês.

O secretário de Educação,

Prof. Imar Augusto diz que “ É de suma importância que a família ou responsável legal estejam atentos ao período de matrículas, pois é com o futuro de nossas crianças e estudantes que nos preocupamos.”

Para a matrícula são necessários os seguintes documentos: a) Certidão de nascimento da criança (original e cópia); b) certificado de vacinação que deverá ser expedido pelas Unidades Básicas de Saúde, conforme determina a Lei Estadual nº 19.534/2018; c) fotocópia do comprovante de endereço atualizado (fatura da COPEL), na falta outro comprovante de endereço (fatura de telefone, loja, cartão, etc.) d) carteira de identidade e

Wellington Medeiros

Semed realiza de 21 a 23 de outubro as matrículas para alunos novos da Rede Municipal de Ensino

cervejas artesanais, a festa contará com foodtrucks e atrações culturais com Marlon Able, Eles Mesmos e Malungos.

Pinhais é o primeiro município do Paraná a criar a Rota da Cerveja, com o objetivo de promover o turismo, bem como reunir e valorizar as cervejarias artesanais da cidade. A rota conta com as cervejarias Bastards Brewery, Cervejaria 365, Don Gentilis, Monkeys Bera, Oner, Ovelha, Way Beer. Mais informações sobre a Rota da Cerveja com o Departamento de Eventos e Turismo, pelo telefone (41) 3912-5634.

A Oktobeerfest acontece neste sábado, dia 19 de outubro, das 9h às 20h, na Avenida Jacob Macanhan, esquina com a Rua Transpalmital, no Centro de Pinhais.

Editais páginas 2 e 3

CPF dos pais ou responsáveis pela criança (original e cópia) e) Termo de guarda, no caso

de pais separados/divorciados legalmente ou outro responsável legal;

f) cópia do cartão do Programa Bolsa Família, quando a criança for beneficiária.

2

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| 19 a 21 de outubro de 2019 |

CONTRATAÇÕES

Paraná abre mais de 59 mil novas vagas de emprego no ano O Estado também registrou crescimento de 9.218 vagas em setembro, sexto melhor resultado do País. O setor de serviços lidera as contratações. Do total de vagas criadas na região Sul, 39,3% estão no Paraná.

O Paraná criou 59.295 vagas formais de emprego entre janeiro e setembro de 2019, de acordo com levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta quinta-feira (17). O Estado está entre os que mais geraram oportunidades de trabalho no País neste ano, junto com São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Houve crescimento de 2,28% no número de vagas abertas no mercado paranaense em relação ao mesmo período de 2018.

Em setembro, o Paraná registrou 9.218 novas vagas. Com ajuste sazonal, também nesse índice o Estado registrou crescimento em relação ao mesmo mês do ano passado e em relação a agosto deste ano, que teve 8.726 contratações.

Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, os resultados estão na esteira de um panorama econômico mais favorável ao Paraná. “Organizamos a máquina pública, pacificamos o ambiente de negócios e conseguimos atrair mais de R$ 16 bilhões de investimentos privados neste ano. Também destravamos o processo de abertura de empresas”, afirmou, ressaltando diversas medidas para modernizar a infraestrutura.

O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, reforçou que as políticas adotadas no Estado a partir deste ano têm como foco ampliar as oportunidades de emprego e renda para os paranaenses. Ele destaca que o Estado também reforçou os atendimentos nas Agências do Trabalhador para intermediar as contratações. “Seguimos uma linha constante de crescimento. Estamos mergulhados em uma ação proativa nas Agências do Trabalhador para intermediar mão de obra para as empresas e na missão de qualificar cada vez mais os trabalhadores paranaenses”, apontou.

Leprevost também afirmou que a secretaria trabalha em parceria com a Volkswagen e o Senai para dobrar o número de trabalhadores qualificados pelas Carretas do Conhecimento em 2020.

O programa, lançado neste ano, percorre 46 cidades do Estado e prevê formar 2,5 mil pessoas.

SETORES - O principal impulsionador do emprego no Estado no ano foi o

setor de serviços, com saldo de 36.343 novos empregos, crescimento de 3,5% em relação ao mesmo período de 2018 – em setembro deste ano foram 4.341 contratações. A construção civil também indica sinais de plena retomada com crescimento de 8,21% no ano, o que representa 9.883 novas vagas.

O terceiro setor que mais contratou foi a indústria de transformação, evidência que já havia sido detectada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que destacou o Paraná com o maior índice de crescimento na atividade industrial do País entre janeiro e agosto, com 6,5%. No consolidado do ano foram 7.565 novas vagas no setor, aumento de 1,19% em relação a 2018.

Os subsetores que mais contrataram em 2019 na indústria foram química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria (1.570); produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico (1.464); têxtil do vestuário e artefatos de tecidos (1.457); mecânica (1.256); e metalúrgica (1.124).

A economista Suelen Glinsk, do Departamento do Trabalho da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, disse que os bons números da indústria são fundamentais para o Estado porque é um setor que paga os melhores salários e exige mais qualificação dos empregadores. “O setor industrial ajuda a alavancar todos os outros. Os números foram positivos no mês passado e tivemos crescimento neste mês”, afirmou. “Também observamos um efeito em cadeia no Paraná com a indústria: há novos empregos na construção civil, o que reinsere pessoas no mercado de trabalho e impulsiona a produção e as vendas”.

ATIVIDADES E OCUPAÇÕES - As atividades que mais contrataram no ano foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo, com 3.770 postos; transporte rodoviário de carga, com 3.341; e abate de suínos, aves e outros pequenos com 3.332 postos. Com relação às ocupações, os maiores saldos entre janeiro e setembro aconteceram entre alimentadores de linha de produção (10.121 postos), escriturários em geral (8.871) e trabalhadores nos serviços de manutenção de edificações (4.963).

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FUNDEPAR

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1042/2019 – GMS/FUNDEPAR PROTOCOLO Nº 15.793.367-1 OBJETO: execução de reparos no Colégio Estadual Paiçandu, no Município de Paiçandu/PR. DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 05 de novembro de 2019, às 09:00 (nove horas) por meio de sistema eletrônico do Banco do Brasil. VALOR MÁXIMO: R$ 187.813,07 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e treze reais e sete centavos). RETIRADA DO EDITAL E DOS ELEMENTOS TÉCNICOS INSTRUTORES: encontram-se à disposição no portal www.licitacoes-e.com.br – PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada (INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL). Também no portal www.comprasparana.pr.gov.br no link Consulta a Licitações: Consulta de Editais. Informações: (41) 3250-8286 ou (41) 3250-8302.

Curitiba, 18 de outubro de 2019.

Comissão Permanente de Licitação

EDITAL DE CITAÇÃO O Doutor FABIANO JABUR CECY, Meritíssimo Juiz de Direito Substituto da 18ª Vara Cível de Curitiba da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei... EDITAL DE CITAÇÃO DE FABRICIO VIEIRA FISCHER (CPF nº 019.687.240-52) PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Cartório da 18ª Vara Cível, que tramitam os autos de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONTRATOS BANCÁRIOS, tomada sob o nº 0031876-27.2015.8.16.0001, autor da ação BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. (CNPJ nº 02.992.446/0001-75) em face de FABRICIO VIEIRA FISCHER (CPF nº 019.687.24052). Tem o presente a finalidade CITAÇÃO do denunciado FABRICIO VIEIRA FISCHER, atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando citado para no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do edital, para contestá-la, sob pena de revelia, ou seja, não sendo contestada presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do NCPC). SINTESE: ”O autor é credor do réu na importância de R$ 89.985,62 (Oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), referente a celebração de Contrato de Cédula de Crédito Bancário nº 2013009441, tendo como objeto o veículo Trator Agrícola de Rodas marca New Holand TL75E, chassi nº HCC2TL75TDCL07079.” Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Curitiba DEZ dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Eu, Marco Aurélio de Oliveira Paiva, Técnico Judiciário, o redigi com base na petição inicial de mov. 1.1. Vai assinado pelo MM. Juiz de Direito. Fabiano Jabur Cecy Juiz de Direito Substituto.

EDITAL DE INTIMAÇÃO A Doutora RENATA ELIZA FONSECA DE BARCELOS COSTA, Meritíssima Juíza de Direito da 18ª Vara Cível de Curitiba da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DIRCEU PACHECO CASSOL (CPF nº 063.781.389-82) e DP CASSOL JOIAS - ME (CNPJ nº 07.620.443/0001-24) - PRAZO: SESSENTA (60) DIAS. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Cartório da 18ª Vara Cível, que tramitam os autos de 0027422-14.2009.8.16.0001, autor da ação BANCO BRADESCO S/A (CNPJ nº 60.746.948/0001-12), em face de DIRCEU PACHECO CASSOL (CPF nº 063.781.389-82) e DP CASSOL - JOIAS - ME (CNPJ nº 07.620.443/0001-24). Tem o presente a finalidade de INTIMAÇÃO dos requeridos DIRCEU PACHECO CASSOL e DP CASSOL - JOIAS - ME), na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida R$ 84.317,90 (Oitenta e quatro mil, trezentos e dezessete reais e noventa centavos), sob pena multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, conforme art. 523, § 1º, do NCPC, contados do término do prazo do edital. Decorrido o prazo supracitado, a parte executada poderá oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou de nova intimação.

SÍNTESE: “O exequente é credor dos executados na importância de R$ 84.317,90 (Oitenta e quatro mil, trezentos e dezessete reais e noventa centavos), referente a Acordo Comercial para Desconto de Títulos de Crédito celebrado em 12/08/2008, 24/09/2008, 07/10/2008, 27/10/2008, 27/11/2008, 17/12/2008 e 29/12/2008, representados pelos “Borderôs de Descontos de Cheques”, tendo sido as importâncias referentes a cada Borderô devidamente creditadas na conta corrente da Requerida de nº. 4322-2, Agência S105 João Bettega - Nesta Capital.”. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Curitiba, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Eu, Marco Aurélio de Oliveira Paiva, Técnico Judiciário, o redigi com base na Petição de mov. 34.2. Vai assinado pela MMª. Juíza de Direito.

Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/ projudi/ - Identificador: PJLZD HF3CS WW3KH RN2TY. PROJUDI - Processo: 0027422-14.2009.8.16.0001 - Ref. mov. 100.4 - Assinado digitalmente por Marco Aurelio de Oliveira Paiva 07/10/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/ INTIMAÇÃO. Arq: Edital Publicado.

CIDADES – Curitiba lidera a criação de vagas em 2019, com saldo de 19.697, seguida por Maringá (4.888), São José dos Pinhais (2.972), Cascavel (2.930), Pato Branco (2.472) e Londrina (1.624).

Com os dados apenas de setembro, os maiores crescimentos foram de Curitiba (1.984), Maringá (741), São José dos Pinhais (389), Londrina (344) e União da Vitória (322).

REGIÃO - A região Sul acumula 150.587 novas vagas formais entre janeiro e setembro, segundo melhor resultado do País, atrás apenas do Sudeste

(398.867). O Paraná representa 39,3% do total de vagas criadas em toda a região. Se computados os resultados de setembro, o Sul ficou em terceiro no ranking do País, com 23.870 novas vagas, atrás do Nordeste (57.035) e do Sudeste (56.883).

BRASIL – O País abriu 157.213 postos de trabalho em setembro, equivalente à variação de 0,40% em relação ao estoque no mês anterior. No acumulado do ano, foram criados 761.776 empregos, com variação de 1,98% em relação ao período de janeiro a setembro de 2018.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. JUÍZO DE DIREITO DA 24ª SECRETARIA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI Rua Mateus Leme, n.º 1.142 – 12º Andar – Centro Cívico – Curitiba/PR – CEP: 80530-010. EDITAL DE CITAÇÃO. EDITAL: 0111/2019. PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS (art. 257, IV, do CPC). AUTOS Nº 0004214-23.2017.8.16.0194. REQUERIDO(A): GOYA REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA – ME representado(a) por GUSTAVO ROBERTO HOLTZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob 04.472.526/0001-25, com sede neste e município e Comarca de Curitiba REQUERENTE: WENCESLAU STROJSA representado(a) por BASI ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA O Dr. Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk – Juiz de Direito da 24ª Secretaria Cível, na forma da lei: FAZ SABER a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo da 24ª Secretaria Cível, tramitam os autos acima discriminados de COMPROMISSO ARBITRAL. O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, IV, do CPC), que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, localizado na Rua Mateus Leme, n.º 1142, 12º andar, Centro Cívico – Curitiba, tem a finalidade de proceder à citação do(a) Requerido(a) acima qualificado constando dos autos que o requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento espontaneamente do débito indicado pelo credor decorrente da sentença arbitral, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015, sob pena de incidir multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, CPC/2015 e Súmula 517 do STJ). Segue a minuta de edital: “FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, QUE PERANTE ESTE Juízo e Cartório da 24ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, capital do Estado do Paraná, situado na RUA MATEUS LEME, 1142 - 12º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010, tramita a AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL, autuada sob o n° 0004214-23.2017.8.16.0194, em que é autor WENCESLAU STROJSA, e de outro lado réu GOYA REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA-ME, nos seguintes termos: “Instaurou o ora REQUERENTE o procedimento arbitral junto a CAMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO PARANÁ (CMA), autos n.

522/2016 (doc. 02), com o objetivo de que o ora REQUERIDO pagasse espontaneamente o débito, referente aos aluguéis provenientes do contrato de locação firmado na data de 11/11/2009 o CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (doc. 03), tendo como objeto imóvel COMERCIAL de propriedade do REQUERENTE sito na Rua Saldanha Marinho, 1753, Bigorrilho, Curitiba, PR, sob pena de despejo. Ocorre que diante da falta de pagamento dos aluguéis, foi proferida a SENTENÇA ARBITRAL CONDENATÓRIA, sendo o REQUERENTE detentor de título judicial (doc.4), transitado em julgado em 08/03/2017 (doc.5), na qual fora RESCINDIDO o contrato de locação, com determinação de DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL no prazo de 15 (quinze) dias, bem como reconhecida a obrigação de pagamento da quantia líquida, certa exigível, conforme dispositivo da sentença proferida pela CMA. Após a ciência da decisão da CMA, o REQUERIDO cumpriu parte da sentença, tendo DESOCUPADO o imóvel em 21/03/ 2017, conforme recibo de entrega de chaves em anexo (doc. 6), não tendo satisfeito o débito até a presente data em que pese intimado para tanto, não restando outra alternativa ao REQUERENTE senão proceder cumprimento da sentença arbitral, na forma da legislação em vigor. Nestas condições, caracterizado o inadimplemento do REQUERIDO, sem desocupação do imóvel ou pagamento dos aluguéis no prazo fixado na sentença arbitral, a REQUERENTE vem propor a presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO JUDICIAL, com fulcro no art. 515 VII do CPC. II – DOS DIREITOS - DA SENTENÇA ARBITRAL – DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR - Nos termos do acima arrazoado, observa-se o não cumprimento de obrigação de pagar por parte do REQUERIDO referente à sentença arbitral. Desta feita, é obrigação civil do devedor ora REQUERIDO efetuar o pagamento da quantia determinada, o que de fato não ocorreu mesmo em que pese as insistentes cobranças por parte do REQUERENTE. Nos termos da lei processual civil, uma vez verificado o inadimplemento do devedor ora REQUERIDO, cabe ao credor promover a cobrança, respondendo aquele com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo disposição em lei, vejamos o dispositivo in verbis, art. 523 CPC/2015: Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º. – Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Desta forma, diante da condenação do REQUERIDO para pagamento dos valores constantes do título judicial ora em referência, é digno de se postular pela intimação do mesmo para pagamento da importância discriminada na memória de cálculo em anexo (doc. 7), em conformidade com os termos da sentença arbitral, em que estão incluídos os débitos de LUZ (COPEL) (doc. 8) e ÁGUA (SANEPAR) (doc. 9), conforme faturas em aberto ora anexadas. III – DOS PEDIDOS: Diante do exposto, arguido e demostrado, REQUER que seja recebido o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL, determinando a citação do REQUERIDO, com endereço declinado no preâmbulo desta exordial, PARA: 1. no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida e seus encargos, no montante de R$ 164.653,38 (cento e sessenta e quatro mil reais, seiscentos e cinqüenta e três reais e trinta e oito centavos), acrescido de custas judiciais, taxa processual e honorários advocatícios, na forma do artigo 829 e 523 do CPC/2015, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total e ainda honorários advocatícios de 10% (dez por cento (artigo 523 § 1º do CPC/2015); 2. Determinar ao REQUERIDO a pagar honorários advocatícios, nos termos do artigo 827 CPC/2015, estes fixados no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida atualizada, segundo os critérios fixados no art. 85, § 2º. do CPC/2015; 3. Não efetuado pagamento, determinar que o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceda imediatamente à penhora de bens suficientes para garantir o adimplemento da dívida exequenda, bem como à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o REQUERIDO (CPC/2015, artigo 829, § 1º); 4. Caso não seja encontrado o REQUERIDO, determinar que o Sr. Oficial de Justiça promova o ARRESTO de tantos bens quantos bastem para garantir o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 830 do CPC/2015; 5. Deferir as prerrogativas dos artigos 212 e seus parágrafos e 828 CPC/2015, para as diligências do Sr. Oficial de Justiça e da própria parte Exequente; Dá-se à causa o valor de R$ 164.653,38”. Apesar das inúmeras tentativas de localização do RÉU GOYA REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA-ME, as mesmas foram infrutíferas, sendo proferido o seguinte despacho de Seq. 157.1: “1. Defiro a citação do executado por edital, diante das várias tentativas infrutíferas de localizá-lo, sendo ignorado o lugar em que se encontra (art. 256 do CPC/2015). 2. A parte exequente deverá apresentar a minuta, conforme determina o CN 5.4.3.1, no prazo de 05 dias. 3. Após, expeça-se edital, com prazo de 20 dias, respeitando-se o art. 257 do CPC/2015. 4. Sem manifestação da parte executada, nomeio curador um dos defensores públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, independentemente da assinatura de termo de compromisso, para atuar como curador (a) especial (arts. 72, II, e 257, IV, do CPC/2015). À Secretaria para entrar em contato com a Defensoria Pública. 5.

Intime-se para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Sobre a resposta, manifeste-se a parte exequente em 10 dias.” Assim, por este edital, INTIMA-SE o RÉU GOYA REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 04.472.526/0001-25, com endereço comercial situado na Rua Saldanha Marinho, 1753, Bigorrilho, Curitiba, PR, atualmente em local incerto e não sabido, com prazo de 20 (trinta) dias, contados da publicação deste, para APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, nos termos do despacho de Seq. 16.1.”. Tudo em conformidade com o respeitável despacho a seguir transcrito: DESPACHO MOVIMENTO/PROJUDI 157.1 “1. Defiro a citação do executado por edital, diante das várias tentativas infrutíferas de localizá-lo, sendo ignorado o lugar em que se encontra (art. 256 do CPC/2015). 2. A parte exequente deverá apresentar a minuta, conforme determina o CN 5.4.3.1, no prazo de 05 dias. 3. Após, expeça-se edital, com prazo de 20 dias, respeitando-se o art. 257 do CPC/2015. 4. Sem manifestação da parte executada, nomeio curador um dos defensores públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, independentemente da assinatura de termo de compromisso, para atuar como curador (a) especial (arts. 72, II, e 257, IV, do CPC/2015). À Secretaria para entrar em contato com a Defensoria Pública. 5.

Intime-se para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Sobre a resposta, manifeste-se a parte exequente em 10 dias. Int. Diligências necessárias”. Curitiba, 24 de junho de 2019. Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk JUIZ DE DIREITO DESPACHO MOVIMENTO/PROJUDI 16.1 “1. Cite-se e intimese a parte executada através de seu advogado constituído ou pessoalmente acaso não tenha advogado, para efetuar o pagamento espontaneamente do débito indicado pelo credor decorrente da sentença arbitral, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015, sob pena de incidir multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art.

523, §1º, CPC/2015 e Súmula 517 do STJ). Súmula 517 do STJ: São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, indique meios de remoção e depositário em caso de penhora de bens. Expeça-se, desde logo, mandado de penhora, avaliação e remoção, seguindose os atos de expropriação (art. 523, §3º, CPC/2015). Autorizo, desde já, se necessário for, o emprego de força policial e arrombamento, nos termos do art. 846, § 2º, do CPC/2015. 3. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC/2015).” Int. Curitiba, 18 de maio de 2017. Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk JUIZ DE DIREITO E para que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, passou-se o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei no local de costume na sede deste Juízo, localizado na Rua Mateus Leme, nº 1142, 12º andar, Centro Cívico – Curitiba. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba, ao 20º dia do mês de setembro de 2019. Eu, Thiago Stanoga de Ramos, Estagiário de Direito, o digitei e subscrevi. kAREN YOSHIURA OBA Chefe de Secretaria Autorizada pela Portaria nº. 001/2017 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB).

CARTÓRIO DISTRITAL DO TABOÃO Rua Mateus Leme, 1425, Centro Cívico, Cep: 80.530-010 Tel (41) 3352-3212 – Fax (41) 3352-3222 – CURITIBA -PR Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro: CARLOS MONTEIRO DA SILVA e LAMIA NACHAR WALLACE ANDRADE CHAVES GOIS e CECILIA APARECIDA FERIATO ALEXSANDRO BISPO DOS SANTOS e JAQUELINE ZAMBRANO GOMES ADRIANO ANTONIO SOUZA e KEILA CAMILA VIDAL MONTEIRO Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de quinze dias.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba-PR, 18 de Outubro de 2019.

Fundador: Ary Leonel da Cruz

Home Page: www.metropolejornal.com.br Curitiba / PR EDITAL CENTER LTDA

CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br São José dos Pinhais / PR Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, 748 Centro - CEP 83.005-310 Fones: (41) 3383-6650 / (41) 3383-0421 Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Departamento Comercial / Administrativo Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 – Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

3

| 19 a 21 de outubro de 2019 |

SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: LEANDRO ALVES LOPES e ÂNGELA CRISTINA LIMA MENDES JHONATAN LUCAS DELAY e CARLA CAROLINE GONÇALVES DOS SANTOS

Edital de outra circunscrição: LUIZ FERNANDO DE PAULA e DAIANE TOSHIE GÖTZ SAITO (expedido pelo Serviço Distrital do Portão, em Curitiba/PR) Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba, Uberaba, 18 de Outubro de 2019

Eliane Kern Bassi Oficial Designada

VENDE-SE APARTAMENTO EM MATINHOS - PR. NO BAIRRO CAIOBÁ Com 23m bem distribuídos em sala, dormitório, cozinha, banheiro e sacada com churrasqueira. Próximo a rodoviária, supermercado, famácia e a poucas quadras da Avenida Atlântica.

1 Dormitório 1 Vaga de Garagem 23,00 m²Área Privativa 1 Banheiro

CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas - Fone (41) 3035-3200

EDITAL DE PROCLAMAS

Súmula de Recebimento de Licença Prévia Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, torna público que recebeu do IAP a Licença Ambiental Prévia para as Obras de Ampliação da Pista de Pouso e Decolagem do Aeroporto de Foz do Iguaçu/PR, Município de Foz do Iguaçu/PR, validade: 27/09/2024

LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: WELINGTON CÉSAR PICANCIO e AMANDA DE OLIVEIRA - RC COL.MURICI-SJP/PR RICARDO JOSÉ MACHADO DA COSTA e FERNANDA CRUZ SILVA DIVON ALESSANDRO ALVES KANKA e MIRIAM TAVARES DA SILVA MOZART RIBEIRO DO AMARAL JUNIOR e ROZINEI DA SILVA ALENCAR JOSIEL GONZAGA MAIA e SUELI APARECIDA QUEIROZ THONY LERISSE e RENA MAURICE MARCOS LONSEL MACHADO e CAMILA BRANDÃO POLAKOWSKI MATEUS HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA e ISABELA OBERGER LARA Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito.

E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume.

São José dos Pinhais, 18 de outubro de 2019.

LIDIA KRUPPIZAK OFICIAL DO REGISTRO CIVIL

Rua Juvencio Ramos, 291 - 1º andar - Edificio: Fit Caiobá - Bairro: Caiobá - Residencial - Vago CONTATO

Tel (41) 99141-8852/ 3018-6411

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FUNDEPAR

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1036/2019 – GMS/FUNDEPAR PROTOCOLO Nº 15.667.168-1 OBJETO: execução de reparos no Colégio Estadual do Campo Maximiano Pfeffer, no Município de Rio Negro/PR. DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 04 de novembro de 2019, às 08:30 (oito horas e trinta minutos) por meio de sistema eletrônico do Banco do Brasil. VALOR MÁXIMO: R$ 208.072,80 (duzentos e oito mil, setenta e dois reais e oitenta centavos). RETIRADA DO EDITAL E DOS ELEMENTOS TÉCNICOS INSTRUTORES: encontram-se à disposição no portal www.licitacoes-e.com.br – PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada (INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL). Também no portal www.comprasparana.pr.gov.br no link Consulta a Licitações: Consulta de Editais. Informações: (41) 3250-8286 ou (41) 3250-8302.

Curitiba, 17 de outubro de 2019.

Comissão Permanente de Licitação

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FUNDEPAR

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1041/2019 – GMS/FUNDEPAR PROTOCOLO Nº 15.733.235-0 OBJETO: execução de reparos no Colégio Estadual Barbosa Ferraz, no Município de Andirá/PR. DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 04 de novembro de 2019, às 09:00 (nove horas) por meio de sistema eletrônico do Banco do Brasil.

VALOR MÁXIMO: R$ 202.620.,82 (duzentos e dois mil, seiscentos e vinte reais e oitenta e dois centavos). RETIRADA DO EDITAL E DOS ELEMENTOS TÉCNICOS INSTRUTORES: encontram-se à disposição no portal www.licitacoes-e.com.br – PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada (INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL). Também no portal www.comprasparana.pr.gov.br no link Consulta a Licitações: Consulta de Editais. Informações: (41) 3250-8286 ou (41) 3250-8302.

Curitiba, 17 de outubro de 2019.

Comissão Permanente de Licitação

4

| 19 a 21 de outubro de 2019 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL