23/07/2019 by Jornal Metropole

Diário de Circulação Nacional

Terça-feira

Ano 20 | Nº 4794 | 23 de julho de 2019

Exportações de carne suína pelo Porto de Paranaguá crescem 58%

Claudio Neves/Portos do Paraná

Neste ano, foram 36,2 mil toneladas exportadas do produto, com receita gerada de US$ 76 milhões. De janeiro a junho do ano anterior saíram do terminal 23 mil toneladas com rumo a outros países, somando US$ 49 milhões em receita

Casa de Alice e OAB SJP promovem ação no Dia de Combate ao Feminicídio

Pinhais renova Termo que garante funcionamento do Armazém da Família » A Prefeitura de Pinhais renovou o termo de cooperação com Curitiba que garante o funcionamento do Armazém da Família no município. O documento foi assinado pelo secretário de Desenvolvimento Eco-

beu o apoio da OAB – SJP, e contou com a distribuição de materiais informativos, a fim de promover a conscientização acerca do combate à violência contra as mulheres e ao feminicídio.

Além dos materiais, as servidoras da Casa de Alice, que mantida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveram orientações junto às pessoas que passavam pelo local. Essa ação con-

tou também com a presença da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de São José dos Pinhais, com os GM’s Fialho e Eliane, os quais são os responsáveis por essa patrulha.

» A Prefeitura de Curitiba promoveu, nesta segunda-feira (22/7), na Boca Maldita, uma ação de conscientização sobre a violência doméstica. A inciativa fez parte do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

Trânsito, Rosangela Battistella. Diariamente, chegam a passar, em média, 47 mil veículos pela Francisco Frischmann e 24 mil pela Chile, de acordo com dados da Superintendência de Trânsito. “Com a volta às aulas, a concentração de veículos e a movimentação de pedestres em determinados horários aumenta, especialmente por volta das 7h e das 17h30”, explica a superintendente de Trânsito. Nos próximos dias, novas ações de conscientização de trânsito serão feitas pela EPTran, em todas as regionais da cidade. A programação completa vai ser divulgada na sequência.

Pedro Ribas/SMCS (arquivo)

Curitiba: Volta às aulas terá abordagens educativas de trânsito » A Escola Pública de Trânsito (EPTran) começa as atividades educativas de volta às aulas com abordagens a motoristas em dois locais, nesta terça-feira (23/7). Das 9h às 11h, agentes de trânsito estarão na Rua Francisco Frischmann, perto do colégio estadual Pedro Macedo, no Portão. No período da tarde, as atividades acontecem das 14h às 16h na Rua Chile, nas proximidades do Teatro do Paiol. “São locais com grande fluxo de veículos que, ao longo do trajeto rotineiro, vão passar por diversos estabelecimentos de ensino, e que precisam redobrar a atenção e os cuidados”, reforça a superintendente de

nômico de Pinhais, Otto Novaes Huren. O termo abrange toda a assessoria técnica e operacional pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba.

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Prefeitura faz ação de prevenção à violência doméstica

Edison Renato/PrefSJP

» Em 22 de julho de 2018, o corpo da advogada Tatiane Spitzner foi encontrado depois de cair do 4º andar do apartamento em que morava com o marido, em Guarapuava. Momentos antes, Tatiane havia sofrido diversas agressões do companheiro. A partir de 2019, a data foi inserida no calendário oficial do Estado como o “Dia de Combate ao Feminicídio”, com o objetivo de se debater sobre a violência contra as mulheres. Em São José dos Pinhais, a Casa de Alice, espaço que promove o abrigamento de mulheres em situação de violência doméstica, realizou uma ação em frente ao Museu Atílio Rocco, no Centro. A ação rece-

» As exportações de carne porco pelo Porto de Paranaguá cresceram 58% na comparação entre o primeiro semestre de 2018 e o de 2019. Neste ano, foram 36,2 mil toneladas exportadas do produto, com receita gerada de US$ 76 milhões. De janeiro a junho do ano anterior saíram do terminal 23 mil toneladas com rumo a outros países, somando US$ 49 milhões em receita. A capacidade de embarque de carnes congeladas pelo porto paranaense é um dos diferenciais para o aumento nas movimentações no Estado. “Estamos preparados para responder tanto à produção do campo quanto às novas oportunidades de mercado que se abrem aos exportadores”, afirma o diretor-presidente da empresa Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. “A capacidade operacional e estrutura do terminal de contêineres, por onde são exportadas as carnes congeladas, somadas às regras operacionais, gestão e novos investimentos, são essenciais para atender a demanda crescente”, completa o diretor-presidente. Os cinco principais destinos da carne suína que embarcou pelo Porto de Paranaguá são Hong Kong (13,3 mil toneladas), China (10,8 mil), Cingapura (6,9 mil), Vietnã (1,4 mil) e Albânia (1 mil toneladas). O produto exportado pelo terminal paranaense é principalmente do próprio Paraná e dos Estados de Santa Catarina, Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Espírito Santo.

Estacionado na Boca Maldita, o Ônibus Lilás virou ponto de referência para profissionais da Assessoria de Políticas para Mulheres divulgarem a campanha Vire a Página., de orientação e proteção a vítimas de abuso. Foram distribuídos exemplares em versão pocket do livro que ilustra a campanha e traz depoimentos de mulheres que saíram de relacionamentos abusivos. As mulheres que passavam pelo local também foram orientadas sobre os diversos tipos de violência – sexual, psicológica, física, patrimonial e moral – e informadas dos canais disponíveis para denúncias e os locais de atendimento às vítimas em Curitiba.

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| Terça-feira, 23 de Julho de 2019 |

ECONOMIA

Governo bloqueia mais R$ 1,44 bilhão do Orçamento Pasta usou R$ 809 mi de reserva de emergência A revisão para baixo do crescimento da economia brasileira em 2019 fez a equipe econômica anunciar um novo bloqueio no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu contingenciar mais R$ 1,443 bilhão de verbas do Poder Executivo. Agora, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 soma R$ 31,224 bilhões. Originalmente, o governo teria de contingenciar R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões de uma reserva de emergência criada em março, reduzindo o valor do bloqueio adicional para R$ 1,443 bilhão. A distribuição do contingenciamento pelas pastas só será anunciada na próxima semana, quando o governo editará um decreto detalhando o bloqueio. Os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão um contingenciamento adicional de R$ 16 milhões. Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo

nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano. Retração Há dez dias, o governo reduziu de 1,6% para 0,8% a projeção de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A diminuição do crescimento impacta a arrecadação porque a desaceleração econômica reduz o pagamento de impostos em relação ao originalmente planejado. Em março, o governo tinha criado uma reserva de emergência de R$ 5,37 bilhões para evitar novos contingenciamentos. No fim de maio, o governo usou parte dessas reservas para evitar um contingenciamento e liberar recursos

para os ministérios da Educação e do Meio Ambiente. Agora, o governo queimou mais R$ 809 milhões da reserva, zerando o colchão de emergência. Receitas A equipe econômica revisou as receitas para baixo em R$ 5,296 bilhões. As principais diminuições vieram da diminuição da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com recuo de R$ 6,8 bilhões, devido ao baixo crescimento da economia e ao aumento no pedido de compensações tributárias por empresas. O menor lucro das empresas reduziu a projeção de arrecadação

do Imposto de Renda em R$ 1,9 bilhão. Outras receitas, como a arrecadação líquida da Previdência Social, subiu em R$ 1,477 bilhão. A receita de royalties de recursos naturais foi elevada em R$ 1,1 bilhão – R$ 485,2 milhões de royalties de minérios e R$ 641 milhões para royalties de petróleo. O contingenciamento poderia ter sido maior se o governo não tivesse revisado para baixo as despesas obrigatórias em R$ 3,47 bilhões. As principais diminuições vieram dos créditos extraordinários para o subsídio ao óleo diesel (-R$ 1,9 bilhão) e no pagamento de sentenças judiciais e precatórios (R$ 1,5 bilhão). Por Wellton Máximo – Agência Brasil

Ministro pede que ANTT suspenda novas regras para frete mínimo Resolução entrou em vigor no dia 20 O Ministério da Infraestrutura solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que delibere sobre a suspensão cautelar das novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20. Por meio de nota, o ministério disse que as novas regras causaram “insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte”, e que “diferenças conceituais” quanto ao valor do frete e do piso mínimo devem ser discutidas novamente com a categoria. No ofício encaminhado à ANTT, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas diz que “o diálogo segue sendo o principal mecanismo com o qual vamos buscar o consenso no setor de transportes de cargas. Por isso a importância em dar continuidade às reuniões. Estamos desde o início do ano com as portas abertas no ministério e esta tem sido a melhor forma de dar transparências às decisões que estão sendo tomadas em conjunto”. Diante da situação, está prevista uma audiência extraordinária para hoje (22), às 18h, bem como uma nova rodada de reuniões com representantes do setor e do governo na próxima quarta-feira (24). Resolução De acordo com a resolução da ANTT, o cálculo do frete mínimo passa a considerar 11 categorias na metodologia para os diferentes cálculos dos pisos mínimos. Entre as categorias de cargas estão os transportes de graneis sólidos, líquidos, cargas frigorificadas, cargas conteinerizadas e transportes de cargas perigosas em diferentes modalidades, sólidas e líquidas. Até então, o cálculo não se baseava em categorias. Também foram ampliados os itens

levados em consideração para o cálculo. Segundo a norma, o cálculo do piso mínimo de frete levará em consideração o tipo de carga; a aplicação de dois coeficientes de custo: um envolvendo o custo de deslocamento (CCD) e, outro, de carga e descarga (CC), que levará em consideração o número de eixos carregados. A resolução determina, ainda, que será levada em consideração a distância percorrida pelo caminhoneiro. Multas A resolução da ANTT detalha como será a multa para quem contratar o serviço abaixo do piso mínimo. A pena a ser aplicada é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, R$ 500 no mínimo e R$ 10.500, no máximo. Quem ofertar contratação do transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo pode ser multado em R$ 4.975. No final de maio, a ANTT já havia anunciado que deixaria de aplicar mul-

ta aos caminhoneiros por descumprimento da aplicação da tabela. De acordo com a ANTT, a aplicação de multa aos caminhoneiros que aceitavam fretes abaixo do piso mínimo desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela. Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido. A ANTT informou ainda que vai aprofundar, até janeiro do próximo ano, os estudos para tratamento de cargas especiais (vidros, animais vivos, guincho para reboque de veículos, produtos aquecidos, logística reversa de resíduos sólidos, granéis em silo etc.), tratamento específico de cargas fracionadas e para transporte dedicado voltando vazio. A agência vai analisar ainda o destaque do diesel na fórmula do piso mínimo. Por Pedro Peduzzi - Agência Brasil

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| Terça-feira, 23 de Julho de 2019 |

SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA. 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906. Processo: 000176276.2013.8.16.0001. Classe Processual: Cumprimento de sentença. Assunto Principal: Honorários Advocatícios. Valor da Causa: R$1.555,51. Exequente(s): ASSOCIACAO RELIGIOSA PIO XII (CPF/CNPJ: 76.713.643/0001-44) NOVA PARANAENSE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CPF/CNPJ: 76.647.106/0001-43) Executado(s): Humberto de Lima Dantas (CPF/CNPJ: 008.606.469-04) Edital de Intimação de Humberto de Lima Dantas , com o prazo de 20 (vinte) dias. A Doutora CAROLINA FONTES VIEIRA , MMa. Juíza de Direito Substituta da Secretaria da Décima Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório da Secretaria da Décima Vara Cível os autos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, autuada sob o n.º 0001762-76.2013.8.16.0001 (PROJUDI), em que são exequentes NOVA PARANAENSE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CPF/CNPJ: 76.647.106/0001-43) e ASSOCIACAO RELIGIOSA PIO XII (CPF/CNPJ: 76.713.643/0001-44) e executado HUMBERTO DE LIMA DANTAS (CPF/CNPJ: 008.606.46904), por meio do qual INTIMA HUMBERTO DE LIMA DANTAS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que efetue o pagamento do débito no valor de R$ 1.555,51 (um mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), atualizado até 01/01/2019, acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do CPC/15. Decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC/15.Tudo de conformidade com o despacho de sequencial 199.1, a seguir: “[...] 3.O devedor deverá ser intimado, (i) por Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou (ii) por carta com aviso de recebimento, se for representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos. Deverá, entretanto, ser intimado por Edital quando, citado na forma do artigo 256, do Código de Processo Civil, tiver sido revel na fase de conhecimento. [...]”. Para conhecimento de todos é dado e passado o presente edital nesta cidade de Curitiba, 18 de julho de 2019. Eu, Regina Lúcia Corrêa Cesar, Técnica judiciária, o digitei e subscrevi. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta.

PODER JUDICIÁRIO. JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR. Rua Mateus Leme, nº. 1.142, 9º andar - CEP 80530-010 – email - 20varacivel@gmail.com. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: SESSENTA (60) DIAS. A DOUTORA MAYRA ROCCO STAINSACK MMA. JUÍZA DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE CURITIBA, PARANÁ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vigésima Vara Cível se processam os termos da ação de cobrança nº. 0014527-43.2017.8.16.0194 requerida por BANCO BRADESCO S/A em face de LAERCIO LOPES DE LIMA, e em atendimento ao que dos autos consta, fica o réu, LAERCIO LOPES DE LIMA brasileiro, separado, portador do RG nº. 10.391.804-9 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº. 661.345.950-04, nascido em 30/07/1972, natural de Cruz Alta/RS, filho de Ana Aurora Lopes de Lima e Braziliano Walmott, CITADO para os termos da ação, cuja peça inicial e despacho abaixo transcritos, podendo, querendo, no prazo de QUINZE (15) DIAS ÚTEIS, contados da data do término do prazo do edital, contestar, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (artigo 344 do Código de Processo Civil). PEÇA INICIAL EM RESUMO: “Trata-se de Ação de Cobrança onde o Autor é credor da importância de R$46.061,12(quarenta e seis mil e sessenta e um reais e doze centavos), devidamente atualizado, decorrente do saldo devedor do Contrato oriundo do HSBC com CONTABILIZAÇÃO BRADESCO n°708/953481, celebrado em06/08/2014.’ (Resumo apresentado pela própria parte). ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia, art. 257, II do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é ttps:/ /portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). DESPACHO: Defiro a citação por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias e conforme o art. 257do CPC. Conste do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Não havendo as ferramentas previstas no art. 257, II, do CPC, a publicação do edital pela Serventia se dará por afixação no quadro de avisos da Vara e no DJ-e. Caberá à parte autora comprovar a publicação do edital em jornal local no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 257, § único, do CPC. Estando em ordem a citação por edital, e esgotado o prazo de 60 (sessenta) dias, fica nomeada a Defensoria do Estado do Paraná para apresentar eventual defesa no prazo de15 (quinze) dias, abrindo-se vistas dos autos àquele Órgão. Intime-se. Curitiba, 06 de junho de 2019. Dra. Mayra Rocco Stainsack. Juiz de Direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Curitiba, 17 de junho de 2019. Eu, empregado juramentado, que o digitei, subscrevo e assino por determinação do MM. Juiz (Portaria 001/2016). Damião Zatoni - Juramentado. Documento assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/ 2016, conforme impressão à margem direita”. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.2002/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https:// projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVMF QP5JF 2C8R7 KKWRY. PROJUDI - Processo: 001452743.2017.8.16.0194 - Ref. mov. 150.1 - Assinado digitalmente por Damiao Zatoni 10/07/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: edital.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906. Autos nº. 002337412.2009.8.16.0001. Processo: 0023374-12.2009.8.16.0001. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial. Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito. Valor da Causa: R$51.454,10. Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12). Executado(s): ERICSON SANTOS TURINI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) JEAN CARLOS MESSIAS (CPF/CNPJ: 900.637.839-91) TURIN & MESSIAS LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado). EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 (vinte) DIAS. O DR. JAMES HAMILTON DE OLIVEIRA MACEDO, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA QUARTA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE CURITIBA CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R a todos que vierem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível se processa a ação de Execução de Titulo Extrajudicial sob n° 002337412.2009.8.16.0001, em que é exequente BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/000112) e executados ERICSON SANTOS TURINI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), JEAN CARLOS MESSIAS (CPF/CNPJ: 900.637.839-91) e TURIN & MESSIAS LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), tendo o presente à finalidade de CITAR os referidos executados, atualmente em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 03 (três) dias (art. 829, do NCPC), efetue o pagamento do débito no valor de R$ 51.454,10 (cinqüenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e dez centavos). Na hipótese de pagamento integral, no prazo de 03 (três) dias, fica fixado desde logo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à ação, que será reduzido pela metade, 5% (cinco por cento), com base no disposto no art. 827, § 1º, do NCPC. Ainda, deve o executado que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá opor embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 e 915, CPC). Ciência também ao executado de que poderá, no prazo para embargar, reconhecer o crédito e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, caso em que ser-lhe-á permitido pagar o restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC), bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 916, do NCPC. Síntese: “FAZ SABER, a todos quantos interessem o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de Execução de Título Extrajudicial, sob nº 0025245-38.2013.8.16.0001, promovida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra ADRIANA CARLA DEL FUZZI CRUDZINSKI (CPF 015.979.989-90), encontrando-se em local incerto e não sabido e por este CITADA da presente demanda, para, no prazo de 3(três) dias, pagar o débito, com os devidos acréscimos legais, referente ao Contrato Cédula de Crédito bancário sob o nº 00330811320000047660, ou, querendo, no prazo de 15(quinze) dias opor embargos. Não sendo embargada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Deu-se à causa o valor de R$190.741,27(cento e noventa mil setecentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos) em 22 de maio de 2013”. Despacho: “1. Tendo em vista a não localização do executado, em que pese as inúmeras tentativas, defiro o pedido de citação editalícia. 2. Expeça-se edital de citação, fixando o prazo em 20 (vinte) dias para consolidação da citação (artigo 257, III do Código de Processo Civil),a contar da primeira publicação, iniciando-se, em seguida, o prazo de 3 (três) dias para que o executado pague a dívida, na forma do artigo 829do CPC.3. Se decorrido o prazo, a ré permanecer inerte, nomeio, desde já, a defensoria pública para autuar como curadora especial, que deverá ser intimada para, no prazo de 15 dias, dizer se aceita o encargo, bem como apresentar DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca resposta”. de Curitiba, 19 de julho de 2019. Eu, Wagner Luiz de Lara, Auxiliar Juramentado, digitei e subscrevo. (PRL) (assinatura digital) James Hamilton de Oliveira Macedo - Juiz de Direito. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ56P KCNDT LKKEW 6YNBR. PROJUDI - Processo: 0023374 12.2009.8.16.0001 - Ref. mov. 202.1 - Assinado digitalmente por James Hamilton de Oliveira Macedo:6362 19/07/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.

Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: ADRIANO DIETRICH e MICHELE JOSEFA DA SILVA. LUCIANO BATISTA RIBERO e ROSANA DE FATIMA LEAL. EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA e NATÂNIA DE SOUZA SILVA. JULIANO DORNELLAS TAVARES e JAIANA SILVA DE ARAÚJO. FERNANDO RONEI CUSTÓDIO DOS SANTOS e JULIANA CALDAS. LUÍS FERNANDO PINTO DOS SANTOS SOARES e KARLA MARIA CRUZ SOUZA. LUIZ EDUARDO RIZZO DE SOUZA e ALEXSANDRO SOARES DE ARAUJO. RAFAEL COMMIM BUSATTO e CHAYANE ÉVELIS COSTA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 22 de Julho de 2019

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SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA A empresa MVK DIESEL MECÂNICA LTDA torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Simplificada para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE GRANDE PORTE, a ser implantada na Rodovia BR-376, 13000, no município de São José dos Pinhais.

CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas Fone (41) 3035-3200 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: 06civelcuritiba@assejepar.com.br Autos nº. 0008282-28.2008.8.16.0001 Processo: 000828228.2008.8.16.0001 Classe Processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$16.246,82 Autor(s): YARA MARIA DE MIRANDA BLEY (RG: 6957153 SSP/PR e CPF/CNPJ: 088.508.959-68) Rua Fernando Simas, 95 Conj. 01 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-190 Réu(s): JADETE MARIA DE MORAIS (RG: 33386885 SSP/PR e CPF/CNPJ: 456.709.439-53) Rua Treze de Maio, 778 cjto 05 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-030 MARCIA ANTONIA GUSMAO DE MORAES (CPF/ CNPJ: 030.691.084-58) representado(a) por JADETE MARIA DE MORAIS (RG: 33386885 SSP/ PR e CPF/CNPJ: 456.709.439-53) Rua Treze de Maio, 778 cjto 05 - São Francisco - CURITIBA/ PR - CEP: 80.510-030 RITEC REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E PUBLICIDADE (CPF/CNPJ: 75.146.274/0001-92) Rua Treze de Maio, 778 cjto 05 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-030 EDITAL DE CITAÇÃO DE MARCIA ANTONIA GUSMÃO DE MORAES, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DR. VICTOR SCHMIDT FIGUEIRA DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente CITA MARCIA ANTONIA GUSMÃO DE MORAES, CPF/MF sob o nº 030.691.084-58, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da presente ação de acima descrito, em trâmite perante a 6ª Vara Cível de Curitiba, alegando o requerente, em minuta de seq. 61.1, o seguinte: “A autora YARA MARIA DE MIRANDA BLEY, ingressou com a ação de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de alugueis e encargos da locação, requerendo antecipação de tutela desta ação, em face de JADETE MARIA DE MORAIS E MARCIA ANTONIA GUSMAO DE MORAES representado(a) por JADETE MARIA DE MORAIS, RITEC REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E PUBLICIDADE. A autora é proprietária do imóvel e alugou o imóvel comercial situado na rua 13 de maio, n° 778, conj. 05, CEP 80.510,030, centro da cidade de Curitiba- PR, o qual se encontra locado ao requerido RITEC REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E PUBLICIDADE, desde 01 de abril de 2003, pelo aluguel mensal do valor de R$: 734,00 (setecentos e trinta e quatro reais), mais tais valores são acrescidos encargos locativos. Os réus deixaram de pagar suas obrigações legais e contratuais com a autora desde setembro de 2007, conforme planilha atualizada para hoje que segue em anexo, estando hoje o valor de R$: 27.246,29 (vinte sete mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos). Sendo assim, requer a Vossa Excelência, o despejo do réu e que seja condenado o requerido ao pagamento dos alugueis cumulados e encargos da locação, como ainda os fiadores, acrescidos de custas processuais e honorários sucumbências. Requer a citação dos réus. Para instrução das alegações, pretende a autora a produção de provas documental ora acostada e superveniente juntada conforme necessidade de dilação probatória, hipótese em que, desde logo, protesta também pelo depoimento pessoal do requerido sob pena de confesso, inquirição de testemunhas arroladas oportunamente, e finalmente por prova pericial, caso venha mostrar-se relevante no curso da instrução. De o valor atualizado para a data de maio de 2019 no valor de R$: 27.246,29 (vinte sete mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), conforme planilha atualizada.” Despacho de seq. 33.1: “Vistos etc. O artigo 830, §2º do Código de Processo Civil preceitua que: “Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa”. Por sua vez, o artigo 256 do mesmo diploma legal estabelece as hipóteses em que é cabível a citação por edital: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Analisando os presentes autos, entendo que restaram esgotadas todas as tentativas de citação pessoal, motivo pelo qual é cabível a citação ficta da Requerida. Assim, nos termos do art. 256, CPC, defiro a citação por edital da Requerida MARCIA ANTONIA GUSMÃO DE MORAES, assinalando-se o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte citanda, desde já, com fulcro no art. 72, II do CPC, nomeiolhe, nos termos do parágrafo único do art. 72 do mesmo diploma a Defensoria Pública do Estado do Paraná, como curadora especial, a fim de que apresente resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito” FICA CITADA MARCIA ANTONIA GUSMÃO DE MORAES, através do presente edital, para que no prazo de 15 (quinze) dias, conteste a ação, sob pena de revelia e não o fazendo serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados, prazo esse que correrá a partir do término do prazo deste edital, contado de sua primeira publicação. Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove. Eu, Liliana Lima Bittencourt, Escrivã, mandei digitar e será assinado digitalmente pelo MM. Juiz. VICTOR SCHMIDT FIGUEIRA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.

EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: SAMUEL ALEXANDRE DA CRUZ DE SOUZA e GABRIELA YUMI ISSE HAGUI MARCOS AURÉLIO LOPES e IDÂNGELA DOS SANTOS PEDROSO RÓBSON CÁSSIO DA SILVA e PRYSCILLA BIANCA KLEM DE CARVALHO WILSON INACIO MAZUR e MARIANA PAIVA MARCOLINO WILLIAM FERREIRA DA COSTA e THALIA ELOISA SARI JOÃO PAULO DE SOUZA e ANDRIELI MONTEIRO DE PAULA TALES WILLIAM LIMA COLVER e DANIELE APARECIDA WOIAKEWICZ REGINALDO DE SOUZA e SAMARA SOARES DE ALMEIDA RENNÃ DA SILVA COSTA e SHANDIA CRISTHINA BRANDÃO EDSON ANTUNES DOS SANTOS e SILVIA APARECIDA DE LIMA LEONILTON LOURENÇO e JOSIANE DE OLIVEIRA DIMAILSON APARECIDO PONTES e CAMILA LIMA MATTO JOSÉ DE OLIVEIRA e MARINEIDE PESSÔA MAIA RAFAEL HOLTZ QUEIROZ e KASSIANE PEREIRA RIBEIRO PAULO SERGIO DOS SANOS MOTA e JANE SILVA DOS SANTOS (Cubatão - SP) REGINALDO DE SOUZA Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume. São José dos Pinhais, 22 de julho de 2019

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Terça-feira, 23 de Julho de 2019 |

Guardas Municipais do ROMU recebem certificados do 2º Curso Tático Operacional O curso capacitou 20 guardas municipais dos municípios de Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Pinhais e Quatro Barras

Pinhais renova Termo de Cooperação que garante funcionamento do Armazém da Família

Na tarde de quinta-feira (18), foi realizada em Pinhais, no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe), a solenidade de certificação do 2º Curso Tático Operacional Ronda Ostensiva Municipal (Romu) 2019. O curso contou com a participação de 20 guardas municipais das cidades de Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Pinhais e Quatro Barras. A capacitação aconteceu no mês de maio, entre os dias 6 e 24, com carga horária de 161 horas aulas. Os seguintes conteúdos foram abordados: atendimento pré-hospitalar (APH), armamento e tiro (teórico e prático), confronto embarcado, CQB - Ambiente Confinado, defesa pes-

soal e gerenciamento de crise. O conhecimento adquirido vai contribuir para o melhor atendimento a população nas cidades. Estiveram presentes na solenidade a viceprefeita, Rosa Maria, o secretário de Governo; Ricardo Pinheiro; o superintendente da Guarda Municipal de Pinhais, Dorival Sellbach Junior; o capitão da 5ª Cia da Polícia Militar em Pinhais, Alceu Abílio Costa, o prefeito de Quatro Barras, Angelo Andreatta; membros do Conselho Municipal de Segurança de Pinhais (Conseg), membros das Guardas Municipais das cidades participantes, familiares dos formandos e convidados. O secretário Ricardo Pinheiro frisou o trabalho da ROMU e afirmou que no município

o objetivo é investir mais em segurança. “A equipe ROMU é uma guarda municipal diferenciada, que atua diferente, pensando na sociedade. Em Pinhais, vamos investir em mais viaturas e estamos buscando recursos federais para aumentar o investimento na área da segurança” afirmou. A vice-prefeita Rosa Maria enalteceu a realização desta capacitação e o trabalho conjunto dos municípios. “Fico extremamente feliz quando as cidades se integram para buscar um mesmo objetivo. É muito interessante essa extensão para troca de experiência, informação, onde todos ganham. Neste compartilhamento, se aprende muito e quem mais ganha é a população”, ressaltou.

A Prefeitura de Pinhais renovou o termo de cooperação com Curitiba que garante o funcionamento do Armazém da Família no município. O documento foi assinado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Pinhais, Otto Novaes Huren. O termo de cooperação abrange toda a assessoria técnica e operacional pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba, além de sistema informatizado de gestão, compras e movimentação de mercadorias. Sobre o armazém É um programa social que oferece aos moradores de Pinhais, com renda máxima familiar bruta de R$ 2.146,50, gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, a preços menores que os do mercado convencional. Atendimento para compra de produtos de terça-feira à sexta-feira: das 8h30 às 17h. Sábado: das 8h30 às 13h. Atenção: o local não abre para compras às segundas-feiras, domingos e feriados. Documentos necessários: (de todos os moradores da residência): -Carteira de Identidade; -Carteira de Trabalho e Previdência Social; -CPF; -Comprovante de residência em nome do usuário ou seu cônjuge, tais como: fatura de luz, água, ou telefone, com data de no máximo três meses da realização do cadastro; -Comprovante de rendimento dos membros da família tais como: a) contracheque; b) comprovante de seguro desemprego; c) extrato detalhado do INSS, nos casos de aposentado, pensionista ou beneficiário; d) cópia da declaração anual de imposto de renda, se declarante; -Comprovante dos filhos menores: Carteira de Identidade, na falta dela, Certidão de Nascimento. Serviço O Armazém da Família de Pinhais está localizado na Rua América do Sul, 682, no bairro Centro, ao lado do Terminal Metropolitano. O atendimento para cadastro é realizado de segunda-feira à sexta-feira: das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone: (41) 3912-5782.