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Quarta-feira

Ano 21 | Nº 5076 | 23 de setembro de 2020

Diário de Circulação Nacional

Acordo garante maior controle na gestão de compras do Estado » O Governo do Estado assinou nesta terça-feira (22)

RODRIGO FELIX LEAL

O termo de cooperação técnica foi assinado no Palácio Iguaçu pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; pelo procurador-geral de Justiça (chefe do Ministério Público do Paraná), Gilberto Giacoia, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nestor Baptista

Ampliação do cais aumenta a capacidade do Porto de Paranaguá

Grupo de trabalho vai avaliar desequilíbrios econômicos nos pedágios RODRIGO FELIX LEAL

» O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou nesta terça-feira (21) a obra de ampliação do cais do Porto de Paranaguá, no Litoral do Estado. O berço 201 foi modernizado e o cais de atracação foi prolongado em 100 metros. Os investimentos da empresa pública Portos do Paraná somam R$ 201,7 milhões e vão aumentar em 140% a capacidade atual de movimentação de cargas. Na solenidade, o governador também assinou a contratação das obras de derrocagem, para aumentar a profundidade do calado, e autorizou investimentos privados de R$ 117,7 milhões, para ampliar a exportação de açúcar do Paraná. Ele autorizou, ainda, o iní-

um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Paraná e o Tribunal de Contas do Estado para agregar novas soluções ao Projeto Harpia, que vai modernizar os sistemas de tecnologia de informação (TI) utilizados nos processos de compras públicas. Essa etapa prevê estudos conjuntos com os órgãos de controle externo para a formulação de ideias, processos e alertas para integrar nessa plataforma, de forma a aumentar a transparência das licitações e das contas públicas. O termo de cooperação técnica foi assinado no Palácio Iguaçu pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, pelo procurador-geral de Justiça (chefe do Ministério Público do Paraná), Gilberto Giacoia, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nestor Baptista. O objetivo do termo de cooperação é que os órgãos participem da elaboração efetiva do sistema (hardware) e contribuam com suas experiências para aprimorar a vigilância dos gastos públicos, além de integrar sistemas de informática estaduais que não dialogam totalmente entre si e com o controle externo. O Projeto Harpia trará uma série de novidades e limitadores com o uso de inteligência artificial em qualquer etapa da licitação para impedir que o processo siga curso irregular, além do registro dos servidores responsáveis pelas autorizações. A rastreabilidade garantirá segurança ao funcionário público e carimbará o mau uso da máquina. O governador destacou que o Projeto Harpia é um passo fundamental para o Paraná se tornar um dos mais transparentes do País. Ele também ressaltou que o Estado é pioneiro ao convidar os órgãos de controle para propor soluções antes da implementação definitiva. “Desde o início da gestão buscamos uma Controladoria-Geral mais ativa, presente, porque ela era tímida nos processos internos. Esse acordo técnico permite ouvir quem trabalha diariamente com esses processos para tornar a administração ainda mais eficiente”, disse Ratinho Junior. Página 2

cio do carregamento de grãos em um navio liberiano com os dois novos shiploaders instalados no berço 201. Ratinho Junior destacou

que a obra garante mais eficiência ao Porto de Paranaguá, que mesmo durante a pandemia quebrou recordes mensais de movimentação.

“O aumento de capacidade é um ganho para o porto, que se consolida como um dos mais eficientes do Brasil”, disse.

» O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou, nesta terça-feira (22), a criação de grupo de trabalho para identificação de eventuais desequilíbrios econômicos nas concessões rodoviárias. O grupo terá a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Nos próximos dez dias,

» O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (22), no Palácio Iguaçu, a ordem de serviço para as obras de ampliação da estrutura de atendimento do Hospital São Vicente, em Curitiba. O hospital é filantrópico. A ampliação permitirá uma área exclusiva para atendimentos do Sistema Único de Saúde. Serão investidos R$ 2,3 milhões para a reforma e construção de um novo espaço em um imóvel localizado na Rua Brigadeiro Franco, cedido ao centro médico pelo Instituto Brasileiro do Meio Am-

biente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “É uma conquista imensa para a saúde pública de Curitiba e do Paraná. Esse investimento vai remodelar um prédio que não era ocupado e permitir atendimento moderno bem no coração da Capital”, disse o governador. “A Secretaria de Saúde já disponibilizou um pouco mais de R$ 600 mil correspondente à primeira parcela. Essa é uma estratégia para potencializar o atendimento nos hospitais filantrópicos que são parceiros do Paraná”.

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Imagem: Hospital São Vicente

Governo destina R$ 2,3 milhões para ampliação do Hospital São Vicente, em Curitiba

cada órgão deve indicar dois representantes para o grupo, que será coordenado pela Agepar. A agência vai apresentar um estudo elaborado pelo seu corpo técnico dentro de 60 dias. A análise deverá ser encaminhada ao DER a tempo de ser considerada para última revisão da tarifa, que ocorre em dezembro e deverá ser a última dos atuais contratos de concessão. CONVÊNIOS O conselho diretor também homologou, na reunião virtual desta terça-feira, convênios dos municípios de Umuarama e Candói com o Governo do Estado para que possam contratar a prestação dos serviços de água e esgoto pela Sanepar. Após avaliação das gerências técnicas sobre todos os procedimentos e regulamentações necessários – como realização de audiências públicas, legislação, atas da diretoria da empresa e pareceres das procuradorias jurídicas envolvidas – o conselho diretor votou, por unanimidade, pelas homologações dos convênios e contratos para que a empresa possa atuar nos dois municípios.


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