24/07/2019

Diário de Circulação Nacional

Quarta-feira

Ano 20 | Nº 4795 | 24 de julho de 2019

Governador lança os Jogos de Aventura e Natureza, pioneiros no Brasil

Rodrigo Felix Leal/ANPr

O Paraná terá neste ano uma série de competições que ajudarão a estimular práticas esportivas, além de evidenciar as belezas do Estado, atrair turistas e movimentar a economia de diversas regiões. São os Jogos de Aventura e Natureza, uma iniciativa pioneira no Brasil em formato e abrangência que foi lançada nesta terça-feira (23) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior

Prefeitura inaugura na próxima sextafeira (26) a Agroindústria Municipal

Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania de Pinhais comemora 10 anos » A última sexta-feira (19) foi de muita festa em Pinhais com duas cerimônias comemorativas aos 10 anos do Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania (DEAJC). A primeira aconteceu no prédio da

Municipal. Os recursos do Fundo são então investidos em ações que revertem ao próprio produtor rural, como a construção da agroindústria.

O complexo conta com área construída de 880m², e

é composto por espaço de carga e descarga, espaço para armazenagem dos produtos in natura, sala de administração, de reuniões, recepção de mercadorias e processamento, cozinha industrial para pre-

paro de geleias e embalagem de hortifruti, túnel de resfriamento, câmara de congelamento, armazenamento, além de área de refeitório, banheiros e lavanderia.

» A taxa de mortalidade infantil em Curitiba diminuiu 9,5% entre 2016 e 2018.

Há três anos, o índice era de 8,7 óbitos para 1.000 nascidos vivos. No ano passado, caiu para 8,2. Isso significa a redução de 19 mortes de

“Ficamos encantados com a perspectiva de sonhar um Brasil onde a inovação seja um processo social compartilhado”, disse o prefeito ao receber o prêmio.

“Um processo que se aprende na escola e nos faz olha a grandeza deste país com a dimensão mais ampla do horizonte”, completou. “Horizonte que em grego quer dizer ‘até onde se enxerga’. Que o Brasil enxergue longe.”

Também participaram do evento o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e o secretário- geral do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini. O chairman do encontro foi Leopoldo Albuquerque.

Foto: Divulgação

Prefeito destaca processo social da inovação em prêmio entregue em São Paulo » O prefeito Rafael Greca recebeu na noite desta segunda-feira (22/7), em São Paulo, o prêmio InovaCidade 2019, concedido à Curitiba em decorrência da implantação dos Faróis do Saber e Inovação – os espaços maker equipados com impressoras 3D para criação de protótipos, utilizados por alunos da rede municipal de ensino.

A premiação, que está em sua sétima edição, ocorreu durante o Business Brazil Congress & Expo, promovido pelo Instituto Smart City Business America. Greca estava acompanhado pela presidente da Agência Curitiba, Cris Alessi, e pela secretária de Educação, Maria Sílvia Bacila.

unidade com o descerramento da placa comemorativa, a outra foi logo em seguida, no Centro da Juventude, em evento que contou com muitas atividades.

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Em dois anos, mortalidade infantil cai 9,5% em Curitiba

Paulo Szostak/PMSJP

» A Prefeitura de São José dos Pinhais por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento inaugura na próxima sexta-feira (26), as 14 horas, a Agroindústria Municipal Prefeito João Ferreira, um espaço construído para atender as cooperativas de produtores rurais auxiliando no processamento, negociação e escoamento de suas produções.

O terreno de 7mil m² foi cedido pela Prefeitura e os recursos financeiros para a construção vieram do Fundo Municipal do Desenvolvimento Rural. Quando o produtor rural paga por parte de um serviço da Secretaria de Agricultura, como a Patrulha Mecanizada, por exemplo, esse valor é revertido para o Fundo

» O Paraná terá neste ano uma série de competições que ajudarão a estimular práticas esportivas, além de evidenciar as belezas do Estado, atrair turistas e movimentar a economia de diversas regiões. São os Jogos de Aventura e Natureza, uma iniciativa pioneira no Brasil em formato e abrangência, que foi lançada nesta terça-feira (23) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Cerca de 500 pessoas participaram do evento de apresentação dos jogos no Palácio Iguaçu. São 29 modalidades esportivas e as disputas acontecem em 26 municípios paranaenses. A previsão é que as cinco etapas da competição reúnam 200 mil pessoas, entre atletas, dirigentes de federações esportivas e a comunidade que acompanhará as disputas. As competições começam em agosto, no Litoral.

“Queremos que o Paraná seja ativo e vivo, que estimule as pessoas a curtirem a beleza natural e a vida saudável”, disse o governador na solenidade, com a presença de atletas, paratletas e dirigentes de entidades esportivas. O evento de lançamento também incluiu uma exposição temática das modalidades, instalada no hall de entrada do Palácio Iguaçu.

O objetivo dos Jogos, afirmou Ratinho Junior, é fazer com que o esporte seja uma ferramenta para divulgar as riquezas naturais do Paraná, estimular os paranaenses a conhecerem as atrações, chamar turistas brasileiros e estrangeiros.

crianças menores de um ano no período comparado.

O novo índice confirma a tendência de queda verificada em 2017, o primeiro ano da atual gestão, quando a taxa caiu de 8,7 para 8,3 óbitos a cada 1.000 nascidos vivos. De acordo com o prefeito Rafael Greca, a redução da mortalidade infantil é um dos mais importantes indicadores de saúde.

“O conceito de uma prefeitura que não dorme passa pelo esforço contínuo de assegurar a melhor saúde a todos os bebês que nascem na nossa cidade”, diz o prefeito.

Para ele, a queda no índice é um dado consistente dos esforços da administração na área: "Cuidar bem de quem nasce é cuidar bem do futuro de Curitiba." A Secretaria da Saúde credita a redução na taxa de mortalidade infantil a políticas públicas implantadas no início de 2017, como a reestruturação do Rede Mãe Curitibana Vale a Vida.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 |

POLÍTICA

Bolsonaro inaugura aeroporto em Vitória da Conquista, na Bahia Em discurso, presidente fala sobre sua relação com o Nordeste O presidente Jair Bolsonaro inaugurou (23) o Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, na Bahia. Em seu discurso, ele disse ter determinado aos ministros que não deixem obras paradas pelo país.

“Obras eleitoreiras não acontecerão mais a partir do meu governo. Vamos concluir as obras”, afirmou.

Bolsonaro destacou que o aeroporto trará muitos benefícios para a região com o incremento do turismo. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o início das operações de voos comerciais está previsto para a quinta-feira (25). O novo aeroporto poderá receber aeronaves a jato de grande porte. O terminal está localizado nas proximidades da BR-116, a 10 km do centro de Vitória da Conquista. O valor total da obra está estimado em R$ 105,8 milhões.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o novo aeroporto é essencial para a conectividade do estado da Bahia. “Trata-se da maior obra da aviação regional do Brasil. E o governo federal deu continuidade a esse

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA). - Alan Santos/PR

trabalho, mostrando que a infraestrutura para nós é uma questão de Estado”, afirmou o ministro, em nota. “É resultado de um esforço coletivo, o que faz com que esse equipamento importante seja entregue agora à sociedade baiana”.

Nordeste Em seu discurso, Bolsonaro disse amar o Nordeste. “Eu amo o Nordeste.

Afinal de contas, a minha filha tem em suas veias san-

gue de cabra da peste. Cabra da peste de Crateús, o nosso estado mais para cima, o nosso Ceará.”

E acrescentou: “Não estou em Vitória da Conquista. Não estou na Bahia, nem no Nordeste.

Estou no Brasil. Não há divisões entre nós: [por] sexo, raça, cor, religião ou região. Somos um só povo, uma só raça, um só ideal e um só objetivo: colocar esse grande país no lugar

de destaque que ele merece”.

No domingo (21), o presidente comentou que não havia constrangimento em sua visita à Bahia, após criticar alguns governadores do Nordeste na semana passada. Em conversa com os jornalistas, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Nordeste é “sua terra”. Por Ana Cristina Campos - Agência Brasil

Anvisa aprova marco regulatório dos agrotóxicos Rótulos e embalagens trarão informações mais claras para o consumidor

Dois do Paraná Entre os 81 senadores, 15 dispensaram o auxílio moradia de R$ 5,5 mil por mês e tampouco ocupam um imóvel funcional. Na lista dois paranaenses: Alvaro Dias (Pode) e Oriovisto Guimarães (Pode).

Uso das redes Pesquisa Datafolha agora em julho mostra que 72% dos brasileiros têm conta em ao menos uma rede ou aplicativo social. O whatsApp está na frente com 69%, seguido de facebook (59%), instagram (41%) e twitter (16%). Os usuários do whatsApp apontam como assuntos mais relevantes: família (39%), trabalho (31%), política (30%), amigos (15%), futebol (14%), escola (13%) e religião (12%). Dos entrevistados, 50% afirmaram que discutem política no whatsApp e citam o PSL como partido de preferência.

Dentro da lei Curitiba recebe no próximo dia 30, o Fórum Dentro da Lei que terá painéis com o deputado Efraim Filho (DEM-PB), o secretário Renê Garcia Junior (Fazenda) e o jornalista Augusto Nunes. O fórum faz parte dos debates em curso sobre o sistema tributário, controle de qualidade de produtos, contrabando e o descaminho no Brasil. Ontem, São Paulo teve dois seminários a respeito.

Obras retomadas A Econorte retomou os trabalhos das obras na BR-153, em Santo Antônio da Platina, interrompida várias vezes. A concessionária ainda garantiu que o viaduto, principal obra do trecho, está incluído no pacote e a conclusão está prevista para dezembro deste ano. Na primeira etapa, estão sendo construídas as vias marginais e alças de acesso à cidade, que darão suporte ao trânsito local durante a escavação da rodovia e a construção do elevado.

Microempreendedores Segundo dados do Empresômetro, o setor responsável por movimentar mais de R$ 1,3 trilhão por ano e que representa 59% das indústrias brasileiras, são microempreendedores. São artesãos, vinagreiros, fabricante de sucos e velas. As pequenas empresas também fortalecem o time, com 38% do total. O Paraná tem registrado 105.460 empreendedores.

Acabou o papel O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), e o 1º secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) assinaram eletronicamente o ato número 1 que determina o uso do sistema eletrônico de informação para os processos e documentos do legislativo. Na prática, o sistema vai acabar com o uso do papel.

“Tempo para virada” “A campanha acabou. Frases de efeito devem dar lugar a ações. Discursos não as substituem. Há tempo para a virada” - do senador Álvaro Dias (Pode-PR), após o Datafolha mostrar que 39% dos brasileiros afirmam que o presidente Jair Bolsonaro não fez nada que mereça destaque.

Medo da violência A maioria dos brasileiros - 84% - já não atende ao telefone quando está na rua. Entre as mulheres, o índice é maior: 88%. Das 2.532 pessoas entrevistadas pela pesquisa Panorama Mobile Time, 1.184 responderam que já tiveram um aparelho roubado ou furtado. Dessas, a maioria foi vítima de roubo (quando a vítima está presente no ato do crime): 62%.

Guerrilheiros paraguaios Abrigados no Brasil nos últimos 15 anos, os paraguaios Anuncio Martí Méndez, Juan Francisco Arrom Suhurt e Víctor Antonio Colmán Ortega — acolhidos como perseguidos políticos pelo governo Lula — perderam o status de refugiados por ordem do Comitê Nacional de Refugiados. Os três são acusados de integrar o grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio (EPP).

Revalida O Ministério da Educação anunciou que o revalida - exame de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior - terá pelo menos, duas edições por ano. E os médicos terão a oportunidade de fazer a segunda fase do processo mais de uma vez. Hoje, há uma grande quantidade de brasileiros formados ou fazendo o curso de medicina na Bolívia e Paraguai.

Em obras O DER-PR confirmou que a empresa contratada para os reparos da PR542, trecho entre Colorado e Itaguajé, já mobilizou mão de obra e equipamentos para retomar os serviços na rodovia. Os trabalhos devem começar em agosto. O trecho de 30 km está todo esburacado e precisa de reparos urgentes.

Vitória da CPI A contratação da nova gestora de manutenção da frota do Estado é uma vitória da CPI da JMK, afirma o presidente da comissão, deputado Soldado Fruet (Pros). “A troca da empresa responsável pelo conserto dos mais de 15 mil veículos oficiais do Estado é resultado do trabalho feito pelos integrantes da CPI e só reforça que estávamos certos em pedir a instalação da comissão para investigar graves irregularidades no contrato com a JMK”.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou (23) o marco regulatório para agrotóxicos. Além de atualizar e dar maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto, o novo marco prevê alterações nos rótulos e na bula dos agrotóxicos para facilitar a identificação de riscos para a saúde humana. A mudança envolve regras de disposição de informações, palavras e imagens de alerta.

As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras. O prazo contará a partir da publicação do novo marco no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Anvisa que publicou edital requerendo informações sobre os produtos. De acordo a agência, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação.

O marco regulatório dos agrotóxicos foi criado em harmonia com regras internacionais seguidas pelos países da União Europeia e da Ásia, o que, segundo a Anvisa, fortalece as condições de comercialização de produtos nacionais no exterior, além de garantir mais clareza de informações.

“A rotulagem é o que publiciza a avaliação do risco dos produtos. Por isso, a sociedade precisa conhecer o rótulo”, disse o diretor da agência Renato Porto, após participar da reunião que aprovou o documento. “Será possível comunicar melhor os perigos ao agricultor, que é mais vulnerável às substâncias por ser quem manipula tais produtos”, acrescentou.

A classificação da toxidade dos produtos prevista no marco poderá ser determinada a partir dos componentes presentes nos produtos, impurezas ou na comparação com produtos similares. Para cada categoria, haverá a indicação de danos possível em caso de con-

tato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória).

Produtos “Extremamente Tóxicos” e “Altamente Tóxicos” - categorias 1 e 2, respectivamente - terão uma faixa de advertência vermelha. Produtos “Moderadamente Tóxicos” (categoria 3) terão uma faixa de advertência amarela. Já os produtos “Pouco Tóxico” e “Improvável de Causar Dano Agudo” - categorias 4 e 5 - terão uma faixa azul.

De acordo com a autoridade sanitária, nos processos de registro e monitoramento de agrotóxicos cabe à Anvisa avaliar questões relacionadas à saúde humana. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cabem responsabilidades relacionadas às questões ambientais. Já as questões agronômicas e o registro de uso agrícola ficam a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Por Pedro Peduzzi Brasília

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906.

Autos nº. 0023374-12.2009.8.16.0001. Processo: 0023374-12.2009.8.16.0001. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial. Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito.

Valor da Causa: R$51.454,10. Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/ 0001-12). Executado(s): ERICSON SANTOS TURINI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) JEAN CARLOS MESSIAS (CPF/CNPJ: 900.637.839-91) TURIN & MESSIAS LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado).

EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 (vinte) DIAS. O DR. JAMES HAMILTON DE OLIVEIRA MACEDO, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA QUARTA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE CURITIBA CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R a todos que vierem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível se processa a ação de Execução de Titulo Extrajudicial sob n° 002337412.2009.8.16.0001, em que é exequente BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/ 0001-12) e executados ERICSON SANTOS TURINI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), JEAN CARLOS MESSIAS (CPF/CNPJ: 900.637.839-91) e TURIN & MESSIAS LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), tendo o presente à finalidade de CITAR os referidos executados, atualmente em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 03 (três) dias (art. 829, do NCPC), efetue o pagamento do débito no valor de R$ 51.454,10 (cinqüenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e dez centavos). Na hipótese de pagamento integral, no prazo de 03 (três) dias, fica fixado desde logo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à ação, que será reduzido pela metade, 5% (cinco por cento), com base no disposto no art. 827, § 1º, do NCPC. Ainda, deve o executado que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá opor embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 e 915, CPC). Ciência também ao executado de que poderá, no prazo para embargar, reconhecer o crédito e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, caso em que ser-lhe-á permitido pagar o restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC), bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 916, do NCPC. Síntese: “FAZ SABER, a todos quantos interessem o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de Execução de Título Extrajudicial, sob nº 0025245-38.2013.8.16.0001, promovida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra ADRIANA CARLA DEL FUZZI CRUDZINSKI (CPF 015.979.989-90), encontrando-se em local incerto e não sabido e por este CITADA da presente demanda, para, no prazo de 3(três) dias, pagar o débito, com os devidos acréscimos legais, referente ao Contrato Cédula de Crédito bancário sob o nº 00330811320000047660, ou, querendo, no prazo de 15(quinze) dias opor embargos. Não sendo embargada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Deu-se à causa o valor de R$190.741,27(cento e noventa mil setecentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos) em 22 de maio de 2013”. Despacho: “1. Tendo em vista a não localização do executado, em que pese as inúmeras tentativas, defiro o pedido de citação editalícia. 2. Expeçase edital de citação, fixando o prazo em 20 (vinte) dias para consolidação da citação (artigo 257, III do Código de Processo Civil),a contar da primeira publicação, iniciando-se, em seguida, o prazo de 3 (três) dias para que o executado pague a dívida, na forma do artigo 829do CPC.3. Se decorrido o prazo, a ré permanecer inerte, nomeio, desde já, a defensoria pública para autuar como curadora especial, que deverá ser intimada para, no prazo de 15 dias, dizer se aceita o encargo, bem como apresentar DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca resposta”. de Curitiba, 19 de julho de 2019. Eu, Wagner Luiz de Lara, Auxiliar Juramentado, digitei e subscrevo. (PRL) (assinatura digital) James Hamilton de Oliveira Macedo - Juiz de Direito. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ56P KCNDT LKKEW 6YNBR. PROJUDI - Processo: 0023374 12.2009.8.16.0001 - Ref. mov. 202.1 - Assinado digitalmente por James Hamilton de Oliveira Macedo:6362 19/07/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.

| Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 |

EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. REQUERIDO(S):RODRIGO DE LIMA CALDAS. A MM. Juíza Substituta, Doutora PAULA MICHELLE DA SILVA, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo processam-se os Autos nº.0001531-67.2015.8.16.0134 de AÇÃO DE EXECUÇÃO, em que é requerente BANCO BRADESCO S/A e requerido RODRIGO DE LIMA CALDAS. Valor da ação 4.488,03(quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e três centavos), cuja ação se refere ao seguinte título executivo: 01(um) PAS AUTOMOVÉL, MARCA FORD/FIESTA FELX, ANO MODELO:2008/2008, COR PRATA, RENAVAM 97.358421-1, CHASSI9BFZF10A488259193, PLACA EDB-3248 ficando o requerido RODRIGO DE LIMA CALDAS, atualmente em local desconhecido, devidamente citado para pagar a dívida, as custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termo do artigo 829 do Código de Processo Civil, no prazo de 3 (três) dias contado da citação, sob pena de penhora, nos autos acima mencionados, “No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários ficam reduzidos para 5% do valor do débito (artigo829 do NCPC). “O executado independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor à execução por meio de embargos (art.914 de NCPC). Prazo para oposição de embargos: quinze dias, art. 915 do NCPC”. o despacho adiante transcrito: Despacho evento 189.1: “Diante das tentativas frustradas de citação do executado, defiro o pedido de citação por edital (mov.187.1) com prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o artigo 257 do Código de Processo Civil”. Cumpra-se”. Advertência: Se o réu não contestar a ação, será nomeado curador especial em caso de revelia. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Pinhão, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (02.07.2019). Eu, Angelo Ricardo Tesseroli, Analista Judiciário, Chefe de Secretaria, digitei e assino digitalmente. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVSD XS6DN 8JV3S 2NEDK. PROJUDI - Processo: 0001531-67.2015.8.16.0134 - Ref. mov. 191.2 Assinado digitalmente por Angelo Ricardo Tesseroli: 52099, 09/07/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: EDITAL DE PUBLICAÇÃO.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 EDITAL DE CITAÇÃO DE Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Calin Ltda, COM O PRAZO DE VINTE DIAS Processo: 001794265.2016.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$21.150,96 Autor(s): Iesde Brasil S/A (CPF/CNPJ: 03.295.274/0001-43) RUA Carlos de Carvalho, 1482 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-200 Réu(s): Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Calin Ltda (CPF/CNPJ: 03.066.890/0001-22) Rua Marechal Rondon, 916 - Centro - CAMPO GRANDE/MS - CEP: 79.002-200 A Doutora MARIA SILVIA CARTAXO FERNANDES LUIZ, MM. Juíza de Direito Substituta da Terceira Vara Cível da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial o requerido Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Calin Ltda (CPF/CNPJ: 03.066.890/0001-22), atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo tramitam os autos acima nominados, onde a parte autora alega o seguinte: “ vem o Requerente propor a presente demanda em razão do inadimplemento da Requerida da importância de R$ 21.150,96 (vinte e um mil cento e cinquenta reais e noventa e seis centavos ) atualizados até a data da propositura da presente demanda. Referido valor é oriundo do contrato de fornecimento de material didático pelo Requerente à Requerida. Contudo, a Requerida não honrou com a obrigação assumida, ao passo que não pagou pelos materiais recebidos, representados p ela s nota s fiscais de n.º 88883, 80646, 80606, 525 53 e 89643 . Após várias tentativas infrutíferas de citação da Requerida, foi pleiteada a citação por meio de edital. Assim, é que por meio deste, fica a Requerida ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CALIN LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.0 66.890/0001 - 22 , citada dos termos da presente ação em epígrafe, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância de R$ 21.150,96 (vinte e um mil cento e cinquenta reais e noventa e seis centavos) atualizados até a data da propositura da presente demanda ou, no prazo legal, aponha Embargos Monitórios, nos termos do artigo 702 do Código de Processo Civil.”.. Fica ainda advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, aos 19 de julho de 2019 às 17:16:24.

Eu, (assinado digitalmente), Carla Horst Vaine, servidora desta Serventia, o digitei e subscrevi. Observação: sob minuta. MARIA SILVIA CARTAXO FERNANDES LUIZ Juíza de Direito Substituta.

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SUMULA DO PEDIDO DA LICENÇA PREVIA AUTO POSTO ZAGONEL LTDA, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA, a Licença Prévia, para posto de combustível, situada a Rua Pedro Zagonel nº 1703, Bairro Novo Mundo, CEP: 81050-110, na cidade de Curitiba-PR.

SUMULA DO PEDIDO DA LICENÇA PREVIA AUTO POSTO JLS LTDA, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA, a Licença Prévia, para posto de combustível, situada a Rua Itupava nº 465, Bairro Alto da Gloria, CEP: 80060-272, na cidade de Curitiba-PR.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 EDITAL DE CITAÇÃO DA REQUERIDA: INSTITUTO PRO FUTURO CURSO PREPARATÓRIO LTDA, COM O PRAZO DE 20 (vinte) DIAS. O DOUTOR ROGÉRIO DE ASSIS – JUIZ DE DIREITO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ FAZ SABER,que por este edital com o prazo de 20 (vinte) dias, fica CITADO o requerido: INSTITUTO PRO FUTURO CURSO PREPARATÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ Sob nº 13.108.199/0001-18, para no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, realizar o pagamento do valor de R$ 32.106,14 (trinta e dois mil, cento e seis reais e quatorze centavos), atualizado até junho/ 2019 , sendo que neste caso pagará apenas 5% (cinco por cento) do valor da causa a título de honorários advocatícios, estando isento de pagamento de custas (art. 701 e § 1º do NCPC). No mesmo prazo poderá, querendo, apresentar embargos, sob pena de não o fazendo, constituir-se este em título executivo judicial, diante do qual o mandado inicial de pagamento converte-se em mandado executivo (art. 701 § 2º do NCPC), Decorrido o prazo, sem manifestação, será nomeado Curador Especial, nestes autos de MONITÓRIA – INADIMPLEMENTO sob nº 0004600-24.2015.8.16.0194 proposta por ISDE BRASIL S/A contra INSTITUTO PRO FUTURO CURSO PREPARATÓRIO LTDA, no qual o requerente alega que f irmou com a Requerida, os seguintes contratos: em 24/10/2011, Contrato de Licença para acesso “Conteúdo Educacional AVA”, cujo objeto era o fornecimento de licenças de acesso ao acervo de conteúdo escrito e audiovisual disponibilizados no sistema “AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem”, a serem disponibilizadas pela Requerida aos seus clientes (“USUÁRIOS”). Que em 24/10/2011, Contrato de Licença “Plano Educação”, referentes à 2.000 (duas) mil licenças de acesso ao Plano Educação, pelo qual se obrigou com o pagamento de R$ 2,00 (dois) reais por licença/mês, com vigência de 06 (doze meses); Que, no que se refere ao contrato descrito no item (i), a Requerida se comprometeu a adquirir e manter ativos, no mínimo, 50 (cinquenta) USUÁRIOS, sendo que para cada USUÁRIO ativo, a Requerida se obrigou ao pagamento de R$ 15,00 (quinze reais), nos termos do item 1.1.1 e 4.1 dos CONTRATOS. Que pese ter havido a liberação do sistema “AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem” e do “Plano Educação” à Requerida, esta não honrou com a obrigação assumida, na medida em que não pagou pelas licenças disponibilizadas e acessadas. Que com relação aos Contratos firmados, restam inadimplidas as seguintes Notas Fiscais 1342, 1532, 1710, 2029, 19521, 19570 e 27158. Que ainda, esgotado o prazo para pagamento, bem como sem obter êxito quanto ao recebimento do crédito, a Requerente, visando evitar demanda judicial, notificou extrajudicialmente a empresa Requerida para que, no prazo de 48 horas, efetuasse o pagamento do montante devido, sendo que esta permaneceu inerte. Que desta forma, não restou alternativa ao IESDE senão a propositura da presente demanda, cujo objeto é a satisfação de seu crédito. Requerendo a Citação da Requerida, para que pague a importância de R$ 32.106,14 (trinta e dois mil, cento e seis reais e quatorze centavos), atualizado até junho/2019, acrescido de custas e honorários ou, querendo, oponha Embargos à Monitória; caso a Requerida não pague, nem oponha Embargos, seja constituído, “de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X”, do Código de Processo Civil (artigo 1.102c)” - DESPACHO: “1. Defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias... Em 29 de maio de 2019. Rogério de Assis - JUIZ DE DIREITO”. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba – Capital do Estado do Paraná, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove. ROGÉRIO DE ASSIS Juiz de Direito.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: ctba-25vjs@tjpr.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO 20 (VINTE) DIAS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003525-65.2012.8.16.0028 – POTENCIAL FOMENTO MERCANTIL LTDA, OSCAR SILVERIO DE SOUZA, DANIELLE ROSA E SOUZA X MARCELO LUIS BALBINO, BALBPHARM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA E LETICIA GOMES TAVARES BALBINO. O Doutor Marcelo Mazzali, Juiz de Direito da 25ª Vara Cível de Curitiba, Paraná, na forma da lei, FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, que por este Juízo tramitam os autos em epígrafe, ficando INTIMADOS os executados BALBPHARM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (CNPJ: 07.884.442/0001-97), LETICIA GOMES TAVARES BALBINO (RG: 76492557 SSP/PR e CPF: 037.498.559-60) e MARCELO LUIS BALBINO (CPF: 120.752.938-99), todos em local incerto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, efetuarem o cumprimento da obrigação fixada na sentença, no valor de R$ 117.937,60 (cento e dezessete mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), relativo ao valor principal da dívida, atualizado em fevereiro de 2019, e R$ 4.022,95 (quatro mil e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), relativo ao valor dos honorários advocatícios devidos, atualizado em março de 2019, (informados nas petições de mov. 313.2 e 314.2), sob pena de ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, conforme artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Realizado o pagamento no prazo assinalado, fica a parte executada isenta da multa e dos honorários advocatícios, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou de nova intimação, poderão os executados, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do CPC. Não havendo o pagamento voluntário no prazo estabelecido, já acrescido o débito de multa e de honorários advocatícios e eventuais custas processuais, independentemente de haver ou não impugnação, será realizada a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito. Ficam os executados desde já INTIMADOS da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada pelo Sistema BacenJud 2.0 e para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se nos termos do art. 854, § 2° e 3°, do CPC. Ficam também os executados INTIMADOS de que, na ausência de manifestação, o juiz da execução determinará à instituição financeira depositária, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), a transferência do valor indisponível para um conta vinculada ao juízo desta 25ª Vara Cível, convertendo os referidos valores em penhora, concretizada pela juntada nos autos da Ordem Judicial de Transferência de Valores nos Sistema BacenJud 2.0. Ficam ainda os executados desde já INTIMADOS da penhora on-line, ficando cientes de que o prazo para impugnação será contado em secretaria caso não compareçam nos autos (item 53.2, Portaria 02/2018). Ficam também os executados desde já INTIMADOS da penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito, bem como da sua nomeação como fiel depositário. Ficam os executados advertidos que será nomeado curador especial caso não compareçam nos autos no prazo concedido para resposta. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https:// projudi.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). E para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Eu, Etienne Camargo Nogari, chefe de secretaria, o mandei digitar. fem Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0006259-94.2017.8.16.0001 Processo: 000625994.2017.8.16.0001 Classe Processual: Interdição Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): LUIZA MARIA CARDOSO Requerido(s): MARIA LUIZA DAVIS CARDOSO. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DA INTERDIÇÃO DE MARIA LUIZA DAVIS CARDOSO. A Doutora DÉBORA DEMARCHI MENDES DE MELO, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei. F A Z S A B E R a quantos o presente edital virem, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível desta Comarca de Curitiba, foram processados os termos da INTERDIÇÃO de MARIA LUIZA DAVIS CARDOSO, a requerimento de sua mãe LUIZA MARIA CARDOSO, através dos autos nº. 006259-94.2017.8.16.0001, tendo a respectiva SENTENÇA, datada de 07 de fevereiro de 2019, nomeando a Sra. LUIZA MARIA CARDOSO, como curadora definitiva da interditada, e declarando esta incapaz de reger a sua pessoa e administrar os seus bens, visto ser portadora de epilepsia e doença de Parkinson (CID 10 G20). – E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e de futuro possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei. – Dado e passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2019. E eu (Daniele C. de Souza), E. Juramentada, o digitei e subscrevi. DÉBORA DEMARCHI MENDES DE MELO Juíza de Direito

CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas Fone (41) 3035-3200

EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: ORION EMERENCIANO MEIRA e JAMILE AVILA MARTINS LUIZ PAULO FONSECA DE LIMA e ROSÉLIA HUPALOVSKI FABIANO ALVES IZIDORO e MARINARA BRITO DE OLIVEIRA THIBAULT ARS e DÉBORA EVELYN ARAÚJO LEONCIO RODRIGO NORBERTO FRANCO e VIVIANE PIMENTEL DA SILVA MIZAEL ALVES DA PAZ e EVA APARECIDA DE ALMEIDA WELINGTON CAETANO e KESIA DOS SANTOS MARÇAL Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito.

E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume.

São José dos Pinhais, 23 de julho de 2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 32548334 - Autos nº. 0024094-95.2017.8.16.0001 - EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU OSMAR ZIEGLE JUNIOR, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O DR. MURILO GASPARINI MORENO - JUIZ DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. F A Z S A B E R, que por este edital com prazo de 60 (sessenta) dias, fica CITADO o réu OSMAR ZIEGLE JUNIOR, inscrito no CPF sob n.º 055.115.609-01,que atualmente encontra-se em lugar incerto, nestes autos de AÇÃO MONITORIA n º 0024094-95.2017.8.16.0001, em que é autor BANCO BRADESCO S.A, inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0001-12 e réu OSMAR ZIEGLE JUNIOR, inscrito no CPF sob n.º 055.115.609-01, em trâmite na 13 ª Vara Cível de Curitiba, sito na Rua Mateus Leme, 1142, 2 ° andar – Edifício Fórum II, Centro Cívico, Curitiba/PR, para que tome ciência da presente ação e efetue o pagamento da importância de R$ 34.929,52 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos), mais cominações legais, no prazo de 15 (quinze) dias, ou querendo apresente embargos no mesmo prazo, sob pena de constituir em título executivo judicial, ficando ciente de que em caso de pagamento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios (artigos 700, 701, § 1º e 702 do NCPC). Ainda, fica o réu advertido que, no prazo para opor embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento do valor cobrado), acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916 do NCPC), no qual alega a autora que o requerido é correntista da instituição bancária ora requerente, sendo titular da CONTA CORRENTE BRADESCO nº 110223- 1, da agência nº 5750, sendo que as partes firmaram “Proposta de abertura de Conta Corrente e Termo de Opção – Pessoa Física”, pelo qual o requerido responsabiliza-se por citado empréstimo (OPERAÇÃO CRÉDITO PARCELADO/EMPRÉSTIMO Nº BRADESCO 3386878), vinculado à conta corrente supra mencionada. Alega ainda que disponibilizou ao requerido a quantia de R$ 14.280,65 (quatorze mil duzentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), em data de 28/05/2015, o qual deveria ser pago em 48 (quarenta e oito) parcelas. Ocorre que o requerido efetuou o pagamento de apenas 4 (quatro) parcelas, o que gerou um saldo devedor no importe de R$ 28.598,62 (vinte e oito mil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 25/07/2017. ADVERTÊNCIA: Esgotado o prazo sem manifestação, fica nomeada a Defensoria Pública do Estado do Paraná como curadora à parte requerida. Tudo conforme determinado na r. decisão de mov. 82.1 a seguir parcialmente transcrita I) Da citação por edital Diante da diligência realizada e da tentativa negativa de citação, fica deferida a citação por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias e conforme o art. 257 do CPC. Deverá constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Não havendo as ferramentas previstas no art. 257, II, do CPC, a publicação do edital pelo Cartório será feita por afixação do mesmo no quadro de avisos da vara e no Diário Oficial.... Curitiba, 18 de janeiro de 2019.(a) Murilo Gasparini Moreno – Juiz de Direito”.O presente será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Curitiba/PR, aos 28/06/2019. Eu, Ingrid Regina Leite Vieira, Analista Judiciário, o digitei e subscrevi. MURILO GASPARINI MORENO - Juiz de Direito

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 |

Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania de Pinhais comemora 10 anos Objetivo do DEAJC é democratizar o acesso à justiça ao prestar serviços gratuitos à população carente de Pinhais A última sexta-feira (19) foi de muita festa em Pinhais com duas cerimônias comemorativas aos 10 anos do Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania (DEAJC).

A primeira aconteceu no prédio da unidade com o descerramento da placa comemorativa, a outra foi logo em seguida, no Centro da Juventude, em evento que contou com muitas atividades. Criado por meio da Lei Municipal 968/2009, o DEAJC tem o objetivo de democratizar o acesso à justiça ao prestar serviços jurídicos gratuitos à população carente de Pinhais.

Nestes 10 anos de funcionamento realizou mais de 21,4 mil atendimentos de demanda espontânea, mais de 7 mil atendimentos vindos de encaminhamentos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Além disso, por meio do Departamento foram distribuídas quase 4,5 mil ações judiciais, das quais mais de 4 mil foram resolvidas, números esses que comprovam a qualidade e efetividade do serviço.

Durante o evento, a secretária de Assistência Social, Rosangela Batista da Silva, aproveitou para parabenizar toda a equipe pelo trabalho realizado em prol da população de Pinhais. “Sozinhos não fazemos nada. Para a equipe do DEAJC o nosso especial agradecimento hoje, pois fazer justiça para a população carente faz muita diferença. Também com esse trabalho somos exemplo para outros municípios”. A secretária lembrou ainda que a criação do Departamento foi uma iniciativa do então prefeito, hoje deputado federal Luizão Goulart, juntamente com o atual secretário de Finanças, José Martins, e de Lukala Nóbrega, então secretário e hoje afastado da vida pública por motivos de saúde.

A vice-prefeita, Rosa Maria, também lembrou da cr iação do DEAJC. “A criação desse Departamento, que faz muito a diferença para a

população de Pinhais, nasceu da vontade de trabalhar em prol da população desses três homens. Sobre Lukala, jamais esqueceremos a contribuição desse grande homem no momento em que precisávamos dar conta de uma demanda à justiça tão grande”. Rosa destacou ainda o trabalho realizado pela diretora do Departamento, Gisele Cassano, “que está nesses 10 anos dentro desse projeto maravilhoso”.

Rosa falou ainda sobre os grandes desafios da gestão pública. “Em 2008 pensávamos em um plano de governo para mudar a cidade, para melhorar a vida das pessoas e de todos aqueles que mais precisavam. Hoje, as pessoas que procuram o Departamento nunca saem de lá sem orientação, isso é algo muito raro frente a um momento tão complicado no Brasil passa, e aqui em Pinhais firmamos o pé dando sequência a esse trabalho a qual consideramos primordial na vida das pessoas, porque justiça é algo muito caro, e quando o município consegue oferece-la

gratuitamente, ficamos muito contentes em poder dar isso às pessoas”.

A vice-prefeita destacou ainda a importância dos vereadores de Pinhais, pois o Executivo precisa da aprovação deles na criação das Leis. Sobre esta questão, o presidente da Câmara, vereador Marcinho, disse que o Legislativo Municipal é parceiro da administração “porque apoiamos todos os projetos que visam melhorar a vida da população, desde as crianças até os idosos. Quem ganha com isso não são os políticos, mas sim os moradores de Pinhais. Parabéns, em nome dos vereadores de Pinhais, pelos 10 anos desse Departamento. Parabéns a prefeita Marli Paulino e a vice-prefeita Rosa Maria pelo ótimo trabalho realizado em Pinhais, dando continuidade ao trabalho realizado pelo prefeito Luizão, e parabéns para toda equipe da Assistência Social”.

Para conduzir a apresentação e a dinâmica do evento comemorativo, a diretora do Departamento de Assistência Judiciária e Ci-

dadania de Pinhais, Gisele Cassano, apresentou algumas fotos da época da inauguração e de momentos que marcaram os 10 anos do DEACJ. “Hoje é dia de comemoração e a palavra que mais me lembra comemoração é agradecimento, pois hoje tenho muito a agradecer”.

Também presente nas comemorações, José Martins, um dos idealizadores da justiça gratuita, lembrou-se da época em que surgiu a ideia. “Em 2008, o então eleito prefeito Luizão realizou um encontro com um prefeito de uma grande cidade do Paraná.

Quando Luizão falou da ideia de criar a Guarda Municipal, aquele foi enfático na negativa, dizendo que a segurança é função do Estado. Lembro disso porque o pensamento é o mesmo para a questão judiciária, pois assistência jurídica é função do Estado e União. Mesmo assim, vendo a necessidade de trazer este serviço em prol da população de Pinhais, o município topou o desafio e criou este Departamento para fazer a dife-

rença na vida das pessoas, democratizando o acesso a justiça para aqueles que não tem condições de pagar”. Martins também lembrou algumas histórias da época ao lado de Lukala.

Além das autoridades que fizeram uso da palavra, também participaram dos eventos comemorativos o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Otto Novaes Huren, a vereadora Cecília Padovan da Saúde, Letícia Biss, que representou a secretária de Saúde, Adriane da Silva Jorge Carvalho, entre outras pessoas.

Conquistas Foram muitas as conquistas do Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania nestes últimos 10 anos, como a parceria e consolidação do programa Justiça no Bairro que, desde 2010, conta com os serviços do Departamento para dar andamento às demandas de ações litigiosas realizadas no mutirão jurídico, as quais sem ela, levariam anos para serem solucionadas.

Entre os anos de 2013 e 2016 foi implantado o Centro de Referência em Direitos Humanos em Pinhais, em parceria com o Governo Federal, que realizou atendimento aos imigrantes refugiados, tornando-se referência para a população haitiana. Além de parcerias com a sociedade civil, com reuniões entre associações comunitárias, debates sobre os direitos da criança e adolescentes, capacitações e mediação de conflitos, atuação no enfrentamento à violência de gênero e promoção da diversidade.

Em 2015, foi implantado o programa Justiça Comunitária, em parceria com o Ministério de Justiça, que realizou diversas atividades promovendo os direitos fundamentais focando no empoderamento e protagonismo dos integrantes das comunidades, por meio da educação para direitos. Em 2019, aconteceu o aumento da equipe de atendimento, por meio da criação de mais cargos para advogado assistente.