Quinta-feira
Ano 21 | Nº 5059 | 27 de agosto de 2020
Diário de Circulação Nacional
Para marcar um ano do programa, Paraná amplia ações do Descomplica » O Governo do Paraná celebrou nesta quarta-feira (26)
Geraldo Bubniak/AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quarta-feira (26), no Palácio Iguaçu, do evento que celebra um ano do programa Descomplica, iniciativa de caráter permanente do Governo do Estado para simplificar a vida dos empreendedores
União classifica o Paraná entre os melhores pagadores do País
Escolas vão entregar kits de merendas na sexta-feira » As 2.143 escolas estaduais do Paraná farão nesta sexta-feira (28) a entrega dos kits de merenda para as famílias dos 231 mil alunos beneficiários do Bolsa Família. Desde o início da ação, em março, já foram entregues 28,1 milhões de quilos de alimentos. Nesta entrega, a distribuição principal será da agricultura familiar, que consiste em verduras, legumes e ovos. O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) explica que kits com alimentos secos também
Arnaldo Alves/AEN
» O Paraná está entre as melhores unidades federativas do País em relação à capacidade de pagamento, apontou levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Economia, divulgado esta semana. A Nota Técnica da CoordenaçãoGeral de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios classifica o Estado como B em uma escala que varia de A a D. Garante ao Paraná o melhor índice da Região Sul, à frente de Santa Catarina (C) e Rio Grande (D), e frequentar o grupo de dez estados com selo bom pagador. Página 2
um ano do programa Descomplica dando novos passos para a desburocratização do Estado. Para marcar a data, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou, em solenidade no Palácio Iguaçu, o Descomplica Junta 100% Digital, que acaba com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas no Paraná. O pacote inclui também a redução de exigências para liberações por parte do Corpo de Bombeiros, unificando normas e procedimentos, além de dispensas de licenciamento sanitário para atividades consideradas de baixo risco e simplificação para as ações classificadas como de risco médio. A medida da Secretaria da Saúde atinge 1.172 registros administrativos dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ainda durante o evento, Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que cria a Lei da Liberdade Econômica. O texto busca dar mais flexibilidade para que as empresas possam exercer suas atividades econômicas, com a presunção de boa-fé do empreendedor; interferência mínima do Estado; e concessão de licenças provisórias, para exercício da atividade empresarial, com vistorias e fiscalizações posteriores. “O que estamos fazendo é modernizar o Estado. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de rigidez quando deveria ser de incompetência. Quando você permite a abertura de uma empresa em apenas duas horas, isso não quer dizer que você não está sendo rígido. Está, sim, sendo competente. E é isso que buscamos aqui no Paraná”, afirmou Ratinho Junior. EMPRESAS – O governador lembrou que quando assumiu o comando do Estado, no ano passado, havia 4 mil pedidos de abertura de empresas aguardando uma resposta da Junta Comercial do Paraná. A fila, destacou ele, foi zerada ainda em março. “Invertemos a lógica, facilitando processos. Agora é possível abrir uma empresa no Paraná no mesmo dia, em alguns casos em até 12 minutos. Tudo isso para facilitar quem produz, gera empregos e paga impostos, fazendo do Paraná um estado extremamente moderno”, ressaltou Ratinho Junior.
» O Governo do Estado ajuda pequenos produtores paranaenses, que adquiriram terras de particulares e ainda não têm a regularização, a saírem da condição de possuidores reconhecidos para se tornarem, de fato, proprietários de suas terras. Em seis meses de ação, o apoio estadual chegou a treze municípios, alcançando 1.600 famílias. Até o final de 2020 serão cerca de três mil famílias. O Programa de Regularização Fundiária abrange áreas localizadas em vários municípios e é executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desen-
volvimento Sustentável e do Turismo. A meta é alcançar 15 mil famílias até 2022. Como a terra que ocupam não são pertencentes ao Estado, a regularização se dá por ação de usucapião. Encaminhado individualmente, o processo é moroso e oneroso. O apoio do Estado é fundamental. O Instituto Água e Terra fornece os mapas e memoriais descritivos. Toda documentação está apta para ser encaminhada para a Defensoria Pública e iniciar a ação de usucapião. O trabalho realizado pelo IAT é a parte mais cara de todo o processo e não custa nada para as famílias.
. Foto:SEDEST
Em seis meses, regularização fundiária alcança 1.600 famílias no Paraná
farão parte da distribuição, ainda que em menor número. Essa é a 12ª edição da entrega dos alimentos e, nessa mesma data, acontece a entrega dos conteúdos impressos. Neste mesmo dia, as escolas entregam o material impresso. Os alunos que retiram o material são os que têm dificuldade de acesso ao aplicativo Aula Paraná, YouTube, Google Classroom e que, em alguns casos, não têm acesso às aulas transmitidas pela TV aberta. “Aproveitamos a data para também atender aos alunos que estão retirando material impresso. Entregamos a eles os conteúdos, tiramos dúvidas e, quando necessário, fazemos correções de alguns exercícios”, diz a diretora do Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, Maira Hara. A ação faz parte de um dos pilares sobre os quais a Secretaria de Estado da Educação tem se baseado.
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