28/02/2019

Diário de Circulação Nacional

Ano 20 | Nº 4701 | 28 de fevereiro a 4 de março de 2019

Relatório mostra queda no número de homicídios no Paraná Arquivo/ANPr

Relatório da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária mostra queda no número de homicídios dolosos no Paraná

Pagamentos à vista de Carnês do IPTU 2019 vencem em março

Campanha de Carnaval reforça importância da prevenção do HIV » O carnaval está se aproximando e a Secretaria Municipal de Saúde realiza campanha com o objetivo de intensificar as orientações quanto à prevenção ao HIV e violência contra a mulher. Neste ano, o tema da campanha lançada pelo Ministério da

so Pena, Guatupê e Borda do Campo para o pagamento. Também é impor-

tante o contribuinte verificar aos atendimentos da Prefeitura seus dados pessoais, como o en-

dereço, para que os próximos envios de carnês possam chegar aos domicílios.

» Para intensificar o combate ao mosquito transmissor da dengue, o Aedes egypti, a Secretaria de Estado Saúde está promovendo uma série de reuniões para capacitação de técnicos estaduais e municipais, das cidades que compõem a 12ª Regional da Saúde, que tem sede em Umuarama, no Noroeste.

A médica veterinária da

Com economia de R$ 1,6 milhão por mês, cidade tem novos contratos de limpeza miciliar Paulo Sergio Alves e da varredora Denise Aparecida Kapp.

O valor mensal de R$ 15.121.534,24 representa economia de R$ 1,6 milhão ao município, em relação aos contratos emergenciais.

Já na comparação com os valores praticados na gestão anterior, a redução é de mais de R$ 2,3 milhões.

Greca destacou a qualidade da gestão da Secretaria do Meio Ambiente no processo licitatório. “Foram feitos ajustes que garantem os serviços e uma cidade mais limpa, com economia.

Valor que será revertido em serviços em favor da população”, completou.

Vigilância Ambiental da secretaria, Ivana Belmonte, explica que a necessidade de treinamento é constante porque há uma grande rotatividade desses funcionários, especialmente municipais.

Segundo ela, a capacitação tem foco especial no levantamento do índice de infestação – a existência de criadouros de mosquitos dentro de imóveis – e no correto preenchimento do sistema de informação SISPNCD. Esses dados são utilizados para redirecionar ou iniciar novas ações de combate ao mosquito. O programa de capacitação para atualizar os técnicos da região começou na segunda-feira (25), com os profissionais da Regional de Saúde.

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ALERTA PARA RENOVAÇÃO DA UTILIDADE PÚBLICA 1º À 30/04/2019 – MAIS INFORMAÇÕES

Pedro Ribas/SMCS

» Devem começar em até 90 dias os trabalhos pelos novos contratos de Limpeza Pública, Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos da cidade. As ordens de serviço para dois lotes dos contratos, firmados com a empresa Cavo, foram assinadas na quarta-feira (27/2) pelo prefeito Rafael Greca e pela secretária Municipal do Meio Ambiente, Marilza Oliveira Dias.

“Esse ato marca a assinatura de um contrato que é mais econômico em relação ao que pagava meu antecessor e o que pagávamos no contrato emergencial, sem prejuízo dos mais de 1,6 mil empregos de garis”, disse o prefeito, ao lado do coletor do-

Saúde a fim de conscientizar a população é “Pare, pense e use camisinha”. Já a Prefeitura de Pinhais trabalha o tema “Carnaval com consciência e respeito”. Na programação atividades de orientação com distribuição de material Página 4 de prevenção.

Saúde reforça capacitação para combate à dengue

Wellington Medeiros/Prefeitura SJP

» Os pagamentos para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 começam a ser concluídos a partir do mês de março. A data de vencimento para pagamento à vista com desconto de 10% está estabelecido para o dia 12 de março de 2019, mesmo vencimento para a 1ª parcela. O pagamento do IPTU contribui para o desenvolvimento do município, visto que a arrecadação é destinada a serviços públicos e instalações públicas.

Caso não tenha recebido o carnê até a data indicada, a 2ª via pode ser obtida pelo Portal da Prefeitura, ou na Prefeitura localizada no Paço Municipal ou Regionais dos bairros Afon-

» Relatório da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária mostra queda no número de homicídios dolosos no Paraná. Em 2018 foram 1.955 casos, o menor índice desde 2007, ano em que os dados começaram a ser contabilizados oficialmente. A redução é de 10,6% em comparação a 2017, que registrou 2.187 ocorrências e era até então o menor número do período. Em relação a 2007, o resultado do ano passado representa queda de 26%. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes foi de 17,22. Em 2017 a taxa foi de 19,26.

Dos 399 municípios do Paraná, 37% (146) não registraram homicídios entre janeiro e dezembro, e 28% (113) registraram apenas um ou dois homicídios no período.

Os números foram divulgados pela Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico (Cape) da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, nesta terça-feira (26).

Curitiba registrou 293 homicídios em 2018, uma queda de 21% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Já na 2ª Área Integrada de Segurança Pública (AISP) de São José dos Pinhais, que compreende 22 municípios da Região Metropolitana de Curitiba, a redução foi de 17,6%.

A tendência foi vista também em outras 12 AISP.

SECRETARIA DE GOVERNO 3381-6883

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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Luizão Goulart O Brasil é um País pacífico e conhecido por posições firmes e responsáveis. No que diz respeito à crise na Venezuela precisamos manter essa tradição. Não sejamos linha de frente, enquanto superpotências assistem de camarote, colocando o Brasil como vitrine e incentivado nossas ações a fim de obterem benefícios econômicos. O Governo Federal precisa enxergar que algumas nações são lobos em peles de cordeiros. Somos solidários ao povo venezuelano e contra as medidas impostas pelo Governo de Nicolás Maduro, porém não podemos colocar em cheque a segurança dos brasileiros.

Deputado federal Aroldo Martins visita a Câmara Municipal de SJP A Câmara recebeu (22), a visita do deputado federal Aroldo Martins. Na ocasião, ele foi recebido pelo presidente, Professor Assis, e pelos vereadores Luiz Paulo, Mari Temperasso e Abilio Alves. Também estavam presentes os pastores Samuel a Adilson.

Durante o encontro, o deputado conheceu as dependências do legislativo são-joseense e conversou com os vereadores sobre assuntos de interesse do município e da comunidade. “É muito importante recebermos visitas como esta porque trazem visibilidade e, consequentemente, melhorias para São José dos Pinhais.

A Câmara agradece a visita do deputado Aroldo Martins e permanece de portas abertas para todos que desejam nos visitar e contribuir com o trabalho dos vereadores”, disse Assis.

NEY LEPREVOST REFORÇA APOIO DA SEJUF AO PEQUENO COTOLENGO

Deputado Luizão Goulart comemora subsídio ao transporte coletivo da RMC O anuncio feito pelo Governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) sobre o subsídio ao Sistema Integrado que atende o transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba agradou agentes públicos que vem defendendo essa bandeira por longa data. Um dos mais entusiasmados com esse tema é o deputado federal Luizão Goulart (PRB). Na época em que era prefeito e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba – Assomec, ele enfrentou vários embates com o governo Beto Richa (PSDB) e cobrou uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis.

O valor do subsídio e de obras para o transporte público anunciado pelo Governo Estadual será de R$ 150 milhões. Com isso, o reajuste da tarifa do transporte coletivo será de apenas 3,70%, valor abaixo da inflação no acumulado de fevereiro de 2019. Os recursos garantirão tarifa social de R$ 4,50 para capital e linhas integradas das cidades vizinhas.

“Essa sempre foi uma luta nossa e infelizmente a cada virada de ano, vivíamos uma verdadeira ‘novela’, principalmente quando o prefeito da capital e o governador eram de lados opostos da política”, lembrou Luizão. O deputado ainda reforçou: “O governador Ratinho Júnior está de parabéns pela sensibilidade e coerência, pois todos sabem que a manutenção do subsídio diante do sistema que temos hoje é essencial”.

Luizão Goulart foi prefeito de Pinhais durante oito anos (2009-2016). Na época se destacou como gestor e terminou seu mandato com mais de 94% de aprovação – dados do Paraná Pesquisa. Sua experiência lhe trouxe legitimidade para discutir os problemas da Grande Curitiba e buscar soluções duradouras para áreas que dependem de integração, como é o caso do transporte coletivo. “O desafio agora é aperfeiçoar o sistema de transporte coletivo tornando-o mais atrativo; integrar mais municípios e licitar as linhas metropolitanas”, destacou.

NOVA TARIFA As tarifas começam a valer no dia 28 (próxima quinta-feira) para Curitiba, Colombo, São José dos Pinhais, Pinhais, Almirante Tamandaré, Quatro Barras, Campo Largo, Araucária, Fazenda Rio Grande e Campina Grande do Sul. Além disso, o subsídio possibilitou ainda o congelamento da tarifa nos municípios mais distantes da capital e que por consequência pagam os maiores valores, como Mandirituba, Quitandinha, Contenda, Agudos do Sul,

Bocaiúva do Sul, Contenda, Itaperuçu e Rio Branco do Sul. NOVAS INTEGRAÇÕES O subsídio possibilitará a integração de quatro importantes linhas. A primeira delas é a I20-COLOMBO/SÃO JOSÉ que passará a atender o terminal do Centenário, no Cajuru, proporcionando ligação com os terminais Pinhais, Maracanã e com o Centro de São José dos Pinhais. A segunda será a extensão da linha O31-Q.BARRAS/STA. CÂNDIDA que passará a atender o Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul, a partir do terminal do Santa Cândida. A terceira, a criação do atendimento ao Hospital do Rocio, em Campo Largo, com conexões através do ligeirinho que parte do terminal Campina do Siqueira, em Curitiba, e a quarta, a linha 690-VILA JULIANA que passará a atender o bairro Campina da Lagoa, mais precisamente a Vila Tupi, proporcionando ligação direta com o terminal do Pinheirinho, em uma parceria entre Comec, Prefeitura de Curitiba, URBS e Prefeitura de Araucária, que subsidiará o aumento de frota da linha alimentadora.

INVESTIMENTO Dos R$ 150 milhões investidos pelo governo do Paraná, R$ 40 milhões serão destinados a Curitiba e R$ 110 milhões para a Região Metropolitana. A contrapartida da capital será em novas integrações e criação de faixas exclusivas - nas Avenidas Victor Ferreira do Amaral, Comendador Franco e Cândido de Abreu, além da Rua João Negrão, por exemplo

O Secretário da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevost, recebeu nesta terça-feira (26), o diretorpresidente do Pequeno Cotolengo, padre Renaldo Amauri Lopes, que na oportunidade prestou conta dos recursos já viabilizados pela pasta a instituição.

Durante a reunião, Leprevost colocou a Sejuf à disposição do Pequeno Cotolengo, para que novos pleitos sejam reivindicados. “Vamos apoiar o Pequeno Cotolengo em todas as áreas de nossa alçada e assim firmar novos convênios com a secretaria, no intuito de fomentar a acessibilidade e a inclusão social da pessoa com deficiência”, explicou Ney. INSTITUIÇÃO Hoje o Pequeno Cotolengo acolhe 215 pessoas com deficiências múltiplas (físicas e intelectuais) de todas as idades e de qualquer região do estado do Paraná, que foram abandonadas por suas famílias, sofreram maus tratos ou viviam em situação de risco.

Os moradores recebem na instituição acolhimento, educação e saúde.

Participaram da reunião a diretora da Política da Infância, do Adolescente e do Idoso, Ângela Mendonça e demais diretores do Instituto Pequeno Cotolengo.

Secretário da Fazenda Renê Garcia Junior na Assembleia Legislativa - Crédito: Geraldo Bubniak/ANPr

Fim do mistério: Ratinho Junior recebeu o Estado com R$ 192 milhões livres Acabou o mistério. O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou na Assembleia Legislativa o balanço do terceiro quadrimestre de 2018, que mostrou a situação financeira do Estado herdada pelo novo governo. Quem não perdeu uma sílaba foi o seu antecessor, José Luiz Bovo, que da tribuna de honra municiava alguns deputados com informações que pudessem rebater os números que estavam sendo apresentados. A grande questão era: quanto dinheiro foi deixado efetivamente pelo governo anterior? Garcia Junior mostrou que apesar do superávit de R$ 2,2 bilhões somente R$ 192 milhões estavam realmente disponíveis em caixa para serem utilizados. E foi taxativo: quem duvidar dos cálculos pode contratar uma auditoria externa para checar. Segundo ele, sua apresentação foi puramente técnica, por isso não entraria em embates onde a narrativa era política. E fim de papo.

Chega pra lá Renê Garcia deu um “chega pra lá” no deputado petista Professor Lemos, que insistia na defesa da pauta corporativista do funcionalismo por aumento de salário. “Não estamos falando do mesmo estado e nem do mesmo País”, retrucou o secretário quando confrontado com a tese de que está sobrando dinheiro no caixa do tesouro estadual.

Sem margem O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, disse que o governo está fazendo um grande esforço para cortar despesas e fazer frente a três grandes demandas: a reposição salarial do funcionalismo público; a contratação de novos funcionários para atender áreas prioritárias como segurança, saúde e educação; e a realização de investimentos. Bakri comentou a apresentação do secretário da Fazenda dizendo que “a situação do Estado é boa, mas não tem os R$ 5 bilhões em caixa que haviam sido informados pelo governo anterior”.

Brics aqui Será no dia 13 de março, em Curitiba, a abertura do encontro de representantes do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. O evento deve contar com os vice-ministros de relação internacionais dos países que compõem o grupo para debater assuntos relacionados a comércio e cooperação mútua.

Licença Para assumir a chefia do poder Executivo, enquanto o governador Ratinho Junior está no exterior, o vice, Darci Piana, também teve que pedir licença da presidência do Sistema Fecomércio, que ocupa há mais de 15 anos. Mas já tem data para voltar ao cargo, dia 11 de março, com chegada de Ratinho dos EUA. O último ato de Piana na Fecomércio foi a renovação do Programa Varejo Mais, uma parceria com o Sebrae Paraná que já dura 10 anos e ajuda a tornar micro e pequenas empresas mais rentáveis e competitivas. Pelo estatuto da instituição, Piana pode acumular as duas funções.

Fundador: Ary Leonel da Cruz

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Luizão e Ratinho Jr.

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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se:

Joice Hasselmann será líder do governo no Congresso A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que será a nova líder do governo no Congresso. Segundo a deputada, o anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na abertura da reunião do presidente Jair Bolsonaro com os líderes partidários, (26), no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro convocou os aliados para debater a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo ao Congresso na semana passada.

Antes de abrir a discussão do atual sistema previdenciário e do texto proposto pelo governo, o ministro informou aos líderes que Joice assumirá a liderança do governo no Congresso. O presidente indicou

anteriormente os líderes na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

“Já estava pré combinado que seria feito [o anúncio] hoje. O ministro Onyx abriu os trabalhos da reunião e anunciou que por indicação conjunta dos presidentes da Câmara e do Senado o meu nome era unanimidade e que o presidente havia acatado. Então, já participei dessa reunião como líder do governo no Congresso Nacional’, afirmou a deputada, ao deixar o Alvorada.

A indicação tem de ser publicada no Diário Oficial da União. A principal missão do líder do governo no Congresso é articular a aprovação do Orçamento Geral da União

(OGU) e das demais leis orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de encaminhar a votação dos vetos presidenciais, em sessão de conjunta dos deputados e senadores.

No seu primeiro mandato na Câmara, Joice Hasselmann foi a segunda deputada mais votada de São Paulo, atrás de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A deputada foi uma das líderes das manifestações a favor da Operação Lava Jato, que desvendou o esquema de corrupção da Petrobras, envolvendo o PT e aliados. Também apoiou o impeachment da petista Dilma Rousseff. A deputada é paranaense de Ponta Grossa e formada em jornalismo. Por Agência Brasil

Bolsonaro oficializa Medeiros como vice-líder O deputado federal José Medeiros (Pode) foi oficializado vice-líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara Federal. A indicação dos líderes foi publicada (26) no Diário Oficial da União (DOU).

Além de Medeiros, foram indicados os deputados Darcísio Perondi (MDB-RS), Capitão Augusto (PR-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Coronel Armando (PSL-SC), Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) e Major Fabiana (PSL-RJ).

Nesta segunda-feira (25), o presidente fez a primeira reunião de trabalho com os líderes na Câmara para discutir estratégias de atuação junto as bancadas, principalmente em assuntos considerados essenciais para o Palácio do Planalto com a proposta de reforma da previdência.

“A reunião foi de trabalho e o presidente elencou as prioridades do governo no Congresso Nacional. O diálogo com os parlamentares é o foco dos líderes para aprovar os projetos de interesse do país”, disse o parlamentar de Mato Grosso.

O líder do governo na Câmara dos Deputados é o Major Vitor Hugo (PSL-GO). Por CenárioMT

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ – PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41 3375-3192 - E-mail: 2civelfazenda.tamandare@tjpr.jus.br Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0002454-30.2018.8.16.0024 Autor (s): Domingos Oliveira Davide Réu(s): DAVID RICARDO THEDY WAIT Edital de Citação nº. 000245430.2018.8.16.0024.0008 - Prazo 20 (vinte) dias Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Paraná, CITO, por meio deste edital, DAVID RICARDO THEDY WAIT, para conhecimento, , contados no prazo de 15 (quinze) dias a partir do decurso do prazo do Edital, do Processo sob nº. 0002454-30.2018.8.16.0024, que tramita nesta Vara. ADVERTÊNCIA: Presumem-se verdadeiros os fatos articulados no presente Edital se não contestados no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume (art.256, I, II e III do CPC). * Em caso de revelia, será nomeado curador especial (Art. 257 IV) Almirante Tamandaré, 18 de fevereiro de 2019. ÂNGELA VIEIRA DONI Técnica Judiciária Autorizado pelo Decreto Judiciário nº 847/2013 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/ OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJS8W S5UHU XHZ5A TMTBK PROJUDI - Processo: 0002454-30.2018.8.16.0024 - Ref. mov. 135.1 - Assinado digitalmente por Angela Vieira Doni 18/02/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL: 054/2018 PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ALAN VINICIUS FABINI GRAÇA Dr. Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk - Juiz de Direito da 24ª Secretaria Cível, na forma da lei:FAZ SABER a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo da 24ª Secretaria Cível, tramitam os autos nº 0000131-14.2014.8.16.0179, de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS, em que é Requerente HARRI BENINI e Requerido ALAN VINICIUS FABINI GRAÇA. O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, localizado na Rua Mateus Leme, nº 1142, 12º andar, Centro Cívico - Curitiba, tem a finalidade de proceder a intimação de ALAN VINICIUS FABINI GRAÇA, que nesse Juízo processou-se os autos de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS de n.º 0000131-14.2014.8.16.0179, acerca da penhora realizada, ficando, no mesmo ato de intimação, constituído o devedor como depositário do imóvel penhora( art.836, § 2°, do CPC2015).

Tudo em conformidade com o respeitável despacho, deferindo o termo de penhora, a seguir transcrito: DESPACHO DE MOVIMENTO/PROJUD 220.1: ”1. Lavre-se o termo de penhora e depósito do imóvel indicado em seq. 213, devendo o credor providenciar o respectivo registro, na forma dos arts.

799, IX, e 844 do CPC/15. 2. Intime-se a parte executada acerca da penhora realizada, ficando, no mesmo ato de intimação, constituído o devedor como depositário do imóvel penhorado (art. 836, §2º, do CPC/15). 3. Designo a engenheiro civil para a diligência de avaliação. Nicole Gulin Melhem 4.

Intime-se a nomeada, a qual terá o prazo de 5 dias para dizer se aceita o encargo, expert apresentando proposta de honorários. 5. Após, intime-se o exequente para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 5 dias. 6. Realizado o depósito, intime-se a perita para apresentar o laudo, no prazo de 5 dias. 7. Depois da avaliação, intimem-se as partes acerca do laudo apresentado, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 dias. Int. Curitiba, 30 de agosto de 2016. Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk -Juiz de Direito”.E para que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, passou-se o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba, ao 31º dia do mês de agosto de 2018. Eu, Aparecida de Fatima Azzolin, estagiária de Direito, o digitei e subscrevi.KAREN YOSHIURA OBA. Chefe de Secretaria .Autorizada pela Portaria nº. 001/ 2017. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI. Autos nº. 0011970-12.2016.8.16.0035. EDITAL DE CITAÇÃO DE SALUA OMAR SAFADI CONSALTER (pessoa jurídica) E SALUA OMAR SAFADI, (pessoa física), COM O PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. Edital de citação dos requeridos SALUA OMAR SAFADI CONSALATER, pessoa física e jurídica com o mesmo nome, inscritos, respectivamente, no CNPJ 02.528.253/0001-68 e CPF/MF 014.819.289-02, nos autos sob n.º 0011970-12.2016.8.16.0035, de AÇÃO MONITÓRIA, promovida por ASC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 08.062.888/0001-07, em tramite perante o Juízo da 2ª Vara Cível, Foro Regional de São José dos Pinhais, da Região Metropolitana de Curitiba, para que, no prazo de quinze (15) dias, paguem o valor devido, no importe de R$ 54.131,20 (cinqüenta e quatro mil, cento e trinta e um reais e vinte centavos), atualizados até 02/06/2016, que será acrescido do valor de 5% do valor da causa, a título de honorários. O cumprimento do mandado no prazo, isenta os requeridos do pagamento das custas (art. 701, § 1º do CPC). No mesmo prazo, poderão oferecer embargos monitórios, nos próprios autos. Não ocorrendo o pagamento nem opostos embargos, fica, automaticamente, constituído o título executivo judicial, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC, com a penhora de bens. ADVERTÊNCIA: O prazo de quinze (15) dias para o pagamento da quantia devida fluirá da data da primeira publicação do presente edital. OBS: aplica-se ao caso a regra do artigo 916 do CPC, que autoriza o parcelamento do débito, mediante pagamento de 30% do valor e o saldo em 6 parcelas. E para que chegue ao conhecimento dos requeridos acima nominados e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei, São José dos Pinhais, 01 de fevereiro de 2019. Eu ( Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA. Escrivã. Assinatura Autorizada pela Portaria 02/2018

EDITAL DE CITAÇÃO DE PAULO HENRIQUE RIBAS HORTMANN, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, POR ESTAR EM LOCAL DESCONHECIDO. O Doutor Fábio Luís Decoussau Machado, MM Juiz de Direito Substituto desta Quinta Vara Cível, faz saber a todos, quanto ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que este Juízo da Quinta Vara Cível, se processam os termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, autuada sob o nº 0001480-04.2014.8.16.0001, em que é exequente FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENONITA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.501.286/0001-13, com sede à Rua Danilo Gomes, nº 834, Curitiba, Paraná e executado PAULO HENRIQUE RIBAS HORTMANN, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.571.319-47, com endereço e localização em local desconhecido, e por este CITAR - com o prazo de 20 (vinte) dias, contados da primeira publicação deste - PAULO HENRIQUE RIBAS HORTMANN - dos termos da presente ação, podendo no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob a advertência de que não sendo contestada, será nomeado curador especial bem como presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente, a saber: ”Edital de citação de PAULO HENRIQUE RIBAS HORTMANN, portador (a) da Carteira de identidade nº596825-3,inscrito (a)no CPF/MF sob o nº016571319-47, residente e domiciliado(a) na Rua Petit Carneiro, 88, Agua Verde, Curitiba, Paraná, pelos fatos que a seguir passa a expor: DOS FATOS -A Requerente é instituição filantrópica, prestadora de serviços educacionais. No ano de 2012a Requerente celebrou com o(a) Requerido(a), contrato de prestação de serviços educacionais. O contrato de prestação de serviços (documento incluso) é pertinente ao PRIMEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO, o qual faz previsão de pagamento de parcelas mensais. Ocorre que o (a) Requerido (a) não adimpliu com os pagamentos das mensalidades, deixando em aberto parcelas que totalizando valor de R$ 2.568,83 (dois mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), que devidamente corrigida até a propositura da ação somaram o valor de R$ 3.235,80 (Três mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). Esgotados os meios suasórios e cobrança amigável, não restam alternativas senão a propositura da presente, como forma de compelir o Requerido(a) a solver sua obrigação, conforme documento m anexo. No caso sub judice, o(a)Requerido(a)encontra-se em mora com a Requerente diante da falta de pagamento de mensalidades pactuadas contratualmente. Em outras palavras, ante a ausência de ato jurídica para extinguir a obrigação contraída, e à demora ao seu adimplemento, ficam o(a) Requerido(a) constituído(a) em mora. O artigo 394 do Código Civil reza que: “art. 94. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.” Da mesma forma, assevera o artigo 397 do Código Civil: “ Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.” A doutrina define a situação em exame como sendo mora solvendi”, ou seja, aquela que se configura a mora do devedor por este não cumprir, por culpa sua, a prestação devida na forma, tempo e lugar estipulados. DO PEDIDO -Diante do exposto, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer: a)a citação do(a) Requerido(a), por mandado, para comparecer em audiência a ser designada por este Juízo Cível, no termos do artigo 277 do Código e Processo Civil, e querendo, nesta ocasião, apresente defesa, para fins de afastar s feitos de revelia; b)a produção de todas as provas em Direito admitidas, em especial prova documental e testemunhal; c)a procedência da presente demanda, em todos os seus termos, com a condenação do(a) Requerido(a) ao pagamento de R$ 3.235,80 (Três mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), acrescidos de juros moratórios, custas processuais e honorários advocatícios, estes a serem arbitrados por Vossa Excelência. VALOR DA CAUSA: R$ 3.235,80 (Três mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos).” Sob minuta apresentada. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 25 dias de fevereiro de 2019.

Eu, (UBIRAJARA BINHARA), Escrivão que o subscrevi e assino por ordem do MM. Juiz de Direito Portaria nº. 001/16.UBIRAJARA BINHARA -Escrivão Por ordem do MM. Juiz de Direito.

EMERSON GONÇALVES e CRISTIANE DE CASTRO MAÇANEIRO MARCELO MARQUES SOARES e DANIELE DOS SANTOS PINTO CLAUDECI DE SOUZA COSTA e DANIÉLE DOS SANTOS PEREIRA JAIME REZINE JUNIOR e GISLAINE CARVALHO PALUCOSKI Editais de outras circunscrições: MARCOS FERNANDO HALISKI e JÉSSICA SOUZA CHAVES (expedido pelo Serviço Distrital do Portão, Curitiba/PR) THOMAS DEMARET BLACK e CAROLINA SIPPEL FERREIRA (expedido pelo Serviço Distrital do Boqueirão, Curitiba/PR) Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba, Uberaba, 27 de fevereiro de 2019.

Eliane Kern Bassi Oficial Designada

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO. Anderjai Industria Metalúrgica Ltda, inscrita no CNPJ 04.078.561/000164 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para Fabricação de outros produtos de metal não especificado anteriormente (25.99-3-99), a ser implantada na Rua Maria Fontes Machado,90 Galpão I- Costeira - São José dos Pinhais/PR.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| 28 de fevereiro a 4 de marco de 2019 |

Campanha de Carnaval reforça importância da prevenção do HIV e violência contra a mulher Na programação estão atividades de orientação com distribuição de material informativo e de prevenção O carnaval está se aproximando e a Secretaria Municipal de Saúde realiza campanha com o objetivo de intensificar as orientações quanto à prevenção ao HIV e violência contra a mulher. Neste ano, o tema da campanha lançada pelo Ministério da Saúde a fim de conscientizar a população é “Pare, pense e use camisinha”.

Já a Prefeitura de Pinhais trabalha o tema “Carnaval com consciência e respeito”.

Na programação estão atividades de orientação com distribuição de material informativo e de prevenção. Em Pinhais, os preservativos são distribuídos rotineiramente em todas as Unidades de Saúde da Família, Centro de Controle de Agravos, Unidade de Saúde da Mulher, CAPS, UPA, CRAS, e demais pontos estratégicos.

Segundo dados do Ministério da Saúde os jovens são os que menos usam preservativos, ra-

zão pela qual se tornam foco da campanha.

Serviço O Centro de Controle de Agravos, que está localizado na Rua 15 de Novembro, 92, no bairro Centro, realiza testagem rápida para HIV, sífilis e Hepatites B e C, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Os testes rápidos estão disponíveis também nas Unidades de Saúde da Família do município.

Secretaria de Saúde divulga calendário a Vacina BCG para o mês de Março O município de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Saúde, buscando otimizar a quantidade de vacinas disponível elaborou uma escala de vacinação da BCG para o mês de Março na tentativa de atender todos os recém -nascidos.

A Secretaria de Saúde conta com a compreensão da população e a ajuda dos profissionais de saúde.