Diário de Circulação Nacional
Ano 20 | Nº 4798 | 27 a 29 de julho de 2019
Turismo rural conquista visitantes em diversas regiões do Estado
José Fernando Ogura/ANPr
» Os atrativos do turismo rural no Paraná integram cenários em meio à natureza, o convívio com animais da fazenda, cavalgadas, opções para quem curte aventura e uma saborosa culinária típica com produtos frescos. Esse segmento do turismo vem crescendo nos últimos anos e colaborado para aquecer a economia local e preservar costumes. “Com a grande procura pelo sossego do campo, diversas regiões paranaenses começaram a implantar atividades rurais para atrair turistas e gerar emprego e renda”, diz o diretor técnico da Paraná Turismo, Rafael Andriguetto. Os roteiros incluem circuitos temáticos, hotéis fazenda, sítios, recantos e uma infinidade de passeios para todos os gostos. Entre as atividades estão caminhadas em meio à natureza, cavalgadas, trilhas, acampamento, banho de rio e cachoeira, pescaria, passeio de charrete ou trator e esportes de aventura. Quem quiser também pode alimentar animais da fazenda, fazer uma pausa para descanso em uma rede nas árvores e aproveitar a culinária preparada em fogão a lenha. CIRCUITO ITALIANO – Localizado na Região Metropolitana de Curitiba, o circuito italiano, em Colombo, foi criado com o objetivo de preservar o meio ambiente, valorizar a cultura e gerar emprego e renda no meio rural e, assim, evitar a migração de famílias para áreas urbanas. Quem o percorre pode aproveitar atrativos naturais e culturais, vinícolas e restaurantes, e se divertir em parques aquáticos e pesque e pague.
Hotel Fazenda Itacorá - Itaipulândia
SJP vai sediar 1º Fórum sobre energia solar e fontes renováveis de energia
» Entre os dias 29 de julho e 2 de agosto, a Prefeitura de Pinhais promoverá ações da Campanha de Diagnóstico da Hepatite C. As equipes da Secretaria de Saúde farão testes rápidos, Divulgação / PMSJP
» A programação do evento que acontece na próxima terça-feira (30/julho) no teatro do Sesc-PR/Fecomércio, em São José dos Pinhais, inclui palestras que vão abordar o potencial e oportunidades da fonte solar no Brasil e no Paraná além dos benefícios das fontes renováveis de energia para a indústria e comércio. ‘São José Solar Energy’, será o 1º fórum realizado na cidade com a finalidade de divulgar os atributos e benefícios ambientais, sociais e econômicos do uso das fontes renováveis de energia e da energia solar para as indústrias e comércio do município. A iniciativa responde a meta de desenvolvimento sustentável da Organização das
Pinhais promove ações da Campanha de Diagnóstico da Hepatite C
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Estado restabelece parte da frota de veículos Nações Unidas (ONU), assinada em 2015 por líderes mundiais, e coloca o município na liderança em prol da inovação tecnológica. Promovido pela Prefeitura de São José dos Pinhais atra-
vés da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – Sictur, o evento recebe apoio da COPEL, da Associação Comercial do Paraná (ACP), da TECPAR, da Fecomércio/PR além do Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviços – ACIAP, que também apoiam o fórum.
» A medida autorizada judicialmente que permitiu o pagamento direto às oficinas por parte do Estado permitiu que o Paraná restabelecesse, em menos de um mês, boa parte da frota que estava parada por falta de manutenção. A Secretaria de Estado da Segurança Pública, que detém
famílias. Duas médicas residentes do Hospital Evangélico Mackenzie fizeram palestras sobre cuidados que podem evitar a ocorrência de doenças como gripe, leptospirose, dengue e toxoplasmose. “O projeto, idealizado em parceria com a secretária municipal de saúde Márcia Huçulak, visa a levar os médicos residentes a diferentes comunidades onde a Cohab atua", reforça o presidente da Cohab, José Lupion Neto. Na opinião de Lupion, a iniciativa é relevante para a população, que adquire novos conhecimentos para melhorar a saúde e também beneficia os jovens profissionais com a experiência prática junto a famílias carentes.
Rafael Silva
Cohab e Saúde levam médicos residentes a comunidades carentes » A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) lançou nesta quinta-feira (25/7), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Hospital Evangélico Mackenzie, um projeto de prevenção a doenças e promoção à saúde das comunidades atendidas pelo programa habitacional do município. “A prefeitura atua de forma intersetorial, com as diferentes secretarias trabalhando unidas em benefício da população curitibana. Este projeto é um exemplo, habitação e saúde para os que mais precisam”, ressalta o prefeito Rafael Greca. O lançamento aconteceu na Vila Parolin, local onde a Cohab já atendeu quase 500
das 9h às 15h, na Avenida Camilo Di Lellis, em frente ao prédio da Caixa Econômica, no microônibus da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).
a maior parte da frota paranaense (62% dos 18 mil veículos oficiais), foi a que mais conseguiu avançar com os reparos. De acordo com o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, coronel Lanes Randal Prates Marques, a situação da frota de veículos da PM já melhorou. “Algumas unidades, como o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), que estava com 40% da frota parada, agora já está com 90% da frota restabelecida. E os resultados podem ser vistos nas ações do Batalhão, que jamais teria conseguido fazer esta grande apreensão de drogas no Litoral, por exemplo, se estivesse com poucas viaturas”, afirmou.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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INTERNACIONAL
Governo confirma consulta aos EUA sobre indicação de Eduardo Bolsonaro O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, confirmou (26) que o Brasil já enviou para o governo dos Estados Unidos a consulta para a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador no país norte americano. Na diplomacia, essa consulta é chamada de agrément. “Foi pedido o agrément e esperamos a resposta americana. É uma coisa que ocorre de acordo com a praxe diplomática, por seus canais próprios. Eu tenho a minha grande certeza de que será concedido esse agrément pelo governo americano e que o Eduar-
do Bolsonaro será um ótimo embaixador”, disse Araújo. A confirmação de Araújo foi feita durante a entrevista coletiva que o chanceler concedeu após a reunião de ministros das relações exteriores do Brics, bloco de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que aconteceu na manhã de hoje (26) no Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro. Após a etapa de concessão do agrément pelo governo dos Estados Unidos, o nome do embaixador ainda precisa ser aprovado pelo Senado brasileiro. Por Akemi Nitahara – Agência Brasil
Brics defende reforma no Conselho de Segurança da ONU Em documento final do encontro do Brics, os chanceleres de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul defenderam o respeito ao direito internacional e a reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), órgão no qual o Brasil pleiteia um lugar permanente. “Os ministros reafirmaram o compromisso de manter e respeitar o direito internacional, bem como um sistema internacional no qual estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, para avançar o desenvolvimento sustentável e para garantir a promoção e a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos. Sublinharam o apoio ao multilateralismo e ao papel central das Nações Unidas nas relações internacionais, e o compromisso de manter os princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas”, destacaram os chanceleres, no início do documento. O Brics reitera ainda a urgente necessidade de fortalecer e reformar o sistema multilateral, inclusive a ONU, a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras organizações internacionais. “O sistema internacional, incluindo as organizações internacionais, em particular as Nações Unidas, que os Ministros enfatizaram precisar ser conduzida por seus Estados Membros, deve promover
os interesses de todos”, diz o comunicado. Os ministros defenderam ainda uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, incluindo outros países em desenvolvimento, categoria que abrange o Brasil, entre outros. “Os ministros reafirmaram a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, e ao aumento da representatividade dos países em desenvolvimento, de modo que possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteraram a importância que conferem ao status e ao papel de Brasil, Índia e África
do Sul nas relações internacionais e apoiam sua aspiração de desempenharem papéis mais relevantes na ONU.” Os conflitos no Oriente Médio e a possibilidade de uma escalada no Golfo Pérsico, também foram tratados no comunicado final, que exorta a resolução pacífica e dentro do direito internacional das disputas. “Os ministros expressaram preocupações com conflitos e situações no Oriente Médio e no Norte da África e em várias outras regiões que têm impacto significativo tanto em nível regional quanto internacional. Concordaram que, independentemente de seus contextos históricos e naturezas distintas, os conflitos naquelas regiões devem
ser resolvidos de acordo com os princípios do direito internacional, do diálogo e de negociações. Os ministros expressaram preocupação com a elevação das tensões na região do Golfo e conclamaram por uma solução política pacifica por meio do diálogo e do engajamento diplomático. ” Os ministros enfatizaram “a importância de cumprir e fortalecer a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e sobre a Sua Destruição (BTWC), inclusive por meio da adoção de Protocolo à Convenção que preveja, inter alia, um mecanismo de verificação eficiente. Por Vladimir Platonow – Agência Brasil
Cidadania digital A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) passou a integrar a Frente Parlamentar da Economia e Cidadania Digital. “Uma das primeiras ações é o projeto de lei que dispõe sobre a prestação digital dos serviços da administração pública e estabelece prazo para sua implantação. O projeto garante mais produtividade e transparência na gestão pública, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. O futuro não pode mais ser adiado!”, disse Luísa. Rolo no MDB A direção estadual do MDB não aceita o resultado da convenção municipal de Curitiba que elegeu o deputado Requião Filho na presidência. A executiva estadual sustenta que o encontro não atingiu quórum mínimo suficiente, de 256 convencionais, conforme prevê o estatuto do partido. Também adianta que o diretório não cumpriu a determinação da mesma executiva que estendeu os mandatos dos diretórios municipais até setembro. A briga promete. Rolo no PSL O clima também promete esquentar no diretório municipal do PSL de Foz do Iguaçu. Aliados do presidente Jair Bolsonaro revelaram nas redes sociais que a atual presidente do partido, Jacira Batista da Luz, foi filiada ao PT na primeira década dos anos 2000 e pedem a intervenção da direção estadual no diretório iguaçuense. Diminuição Os políticos ainda enfrentam os percalços frente a opinião pública. Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas aponta que 90,8% dos brasileiros são a favor da diminuição do números dos deputados federais e senadores que representam os estados no Congresso Nacional. A pesquisa, realizada entre os dias 17 e 20 de julho, entrevistou 2.184 pessoas em todo país. Juros altos A taxa de juros do cheque especial subiu 1,3% em junho e chegou a 322,2% ao ano. Em 2019, os juros do cheque especial já subiram 9,6%, segundo o Banco Central. A taxa do cheque especial é 14 vezes maior do que o empréstimo consignado. PSL e Psol juntos O PSL e Psol defendem a regulamentação de medicamentos à base de canabidiol. A iniciativa da deputada Zaira Zambelli (PSL-SP) conta com o apoio do deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ). Ainda será definido se a dobradinha será feita por meio de um novo projeto ou por emendas à proposta que já tramita na Câmara dos Deputados. A Anvisa só autoriza o uso do canabidiol composto da maconha com efeitos terapêuticos - se os remédios forem importados. Debate no Facebook O Facebook, com 58%, é a rede social preferida do eleitorado para se comunicar com os parlamentares. É o que mostra pesquisa, encomendada pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, com 40 senadores e 257 deputados federais. Na sequência das preferências dos brasileiros estão o Instagram (31%) e o Twitter (8%). Abuso no álcool Pesquisa do Ministério da Saúde revela que 7,7% das mulheres diziam em 2006, fazer uso frequente de bebias alcoólicas, porcentual que subiu para 11% em 2018, crescimento de 43%. Apesar de o aumento maior ter sido registrado entre as mulheres, o comportamento ainda é mais comum entre os homens. Em 2018, 26% deles disseram que fizeram uso abusivo de bebidas, contra 24,8% em 2006. Abuso II O levantamento identificou que entre os homens, o uso abusivo está concentrado na faixa etária dos 25 e 34 anos, onde mais de um terço (34,2%) afirmam consumir bebidas em excesso. Já entre as mulheres, a maior incidência (18%) está entre as mais jovens, entre 18 e 24 anos. As capitais com maior número de consumo excessivo são Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Vitória (ES). Consórcio no Oeste Trinta e duas cidades do oeste vão implantar um consórcio intermunicipal de tratamento de resíduos. O consórcio prevê substituir os aterros de resíduos dos municípios por um único, onde ocorrerá todo o processo de separação. O material reciclável voltará à cadeia reprodutiva e o rejeito seguirá para o aterro. As 32 cidades geram uma média de 313 toneladas de lixo/dia, 115 milhões de toneladas por ano. No Oeste, são 255 milhões de toneladas/ano. Cidade feliz Maringá é uma das cidades mais felizes do país, aponta pesquisa da revista Bula a partir de indicadores de qualidade de vida que levam em conta a satisfação e o bem-estar dos moradores. A cidade paranaense ficou ao lado de São Caetano do Sul (SP) e Vitória (ES). “Em várias pesquisas, Maringá aparece entre as melhores cidades brasileiras pelos ótimos índices nas áreas de saúde, segurança e saneamento básico. É considerada um dos municípios mais arborizados do país, preservando no perímetro urbano grandes áreas de mata nativa”, diz a revista.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br
Guedes defende capitalização na reforma da Previdência O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu (26) a inclusão do modelo de capitalização na reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional. Em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro, Guedes lembrou que a decisão de incluir essa possibilidade na reforma é do Congresso. “Se [o Congresso] aprovar que não há capitalização, não há capitalização. Se tivermos a possibilidade de oferecer essa solução, ofereceremos.” Ao argumentar a favor da capitalização, ele defendeu que “ninguém seria deixado para trás” com o modelo, porque a renda de quem não conseguisse contribuir o suficiente para se aposentar com um salário mínimo poderia ser complementada de forma solidária. O ministro demonstrou confiança na aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional, elogiando o trabalho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condução do trâmite até a aprovação em 1º turno. “O presidente do Senado vai fazer um belo trabalho também. Estou seguro disso”, explicou o ministro, que destacou o acordo entre o Mercosul e a União Europeia e o leilão dos excedentes da cessão onerosa como medidas já encaminhadas que trarão benefícios à economia. Em sua fala, o ministro comparou a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o governo Michel Temer e o proposto por sua equipe. Ele destacou que dessa vez a medida beneficiará até 100 milhões de pessoas e permitirá que pessoas mais pobres possam ter um salário extra todo ano. “Vai ser como um 14º salário para quem tem salário mais baixo”, explicou ele, ponderando que as limitações para o saque protegem a construção civil.
Guedes palestrou durante cerca de uma hora e meia para uma plateia que contava com empresários e presidentes de instituições estatais como a Petrobras, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e o Banco do Brasil. O ministro fez um panorama da história econômica do Brasil nas últimas décadas e apontou o crescimento descontrolado de gastos públicos como um problema que não foi enfrentado ao longo dos anos, nem após a redemocratização, quando ele avalia que o Estado deveria ter sido descentralizado. “Nos perdemos por não conseguir fazer essa transformação”, disse Guedes. “Esquecemos de diminuir os privilégios e privatizar as empresas.” O ministro apontou que o peso dos gastos públicos vem principalmente do sistema previdenciário, dos juros da dívida e da manutenção da máquina pública. “Vamos ter que acelerar as privatizações”, disse ele, que apontou também a revisão do Pacto Federativo e a reforma Tributária como medidas que serão importantes para a economia. Por Vinícius Lisboa -Agência Brasil Já ao fim de sua palestra, o ministro destacou que as iniciativas do governo para reduzir o custo da energia podem produzir um ganho de 10% no produto interno bruto da indústria em 10 anos. Ele defendeu a postura da Petrobras de acelerar a exploração e produção de petróleo, abrindo mais espaço para a inciativa privada em outras etapas da cadeia petrolífera. “Daqui a 20 ou 30 anos, pode ser que os carros sejam elétricos”, disse ele, que defendeu que a riqueza gerada com o petróleo se transforme em educação e capital humano.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL ARTIGO
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(*) Ana Lúcia Pereira Tolentino
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
Para STJ, imóvel residencial poderá ser penhorado se houver violação da boa fé objetiva Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o único imóvel residencial somente será impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, se não houver violação da boa-fé objetiva. No caso analisado, uma das proprietárias do imóvel em discussão tomou um empréstimo bancário para aumentar o capital da empresa da qual é sócia, ofereceu como garantia o imóvel que possui em conjunto com outra pessoa. As duas proprietárias do imóvel assinaram o contrato de empréstimo, ou seja, tinham ciência da garantia ofertada. Em razão do inadimplemento das parcelas do empréstimo bancário, o Banco entrou com execução exigindo a garantia. Ao serem intimadas, as proprietárias do apartamento pediram a impenhorabilidade por ser tratar de bem de família. Não obstante a Lei nº 8.009/90 dispor que o imóvel residencial é impenhorável, portanto não respondendo por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, o STJ fixou o entendimento que a regra da impenhorabilidade não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. Segundo o Ministro Salomão, “Não se admite a proteção irrestrita do bem de família se esse amparo significar o alijamento da garantia após o inadimplemento do débito, contrariando a ética e a boa-fé, indispensáveis em todas as relações negociais.” No caso específico, afirmou o relator, que as propri-
etárias do imóvel optaram livremente por dar seu único imóvel em garantia, e não há provas de que tenha ocorrido algum vício de consentimento. “A boa-fé contratual é cláusula geral imposta pelo Código Civil, que impõe aos contratantes o dever de honrar com o pactuado e cumprir com as expectativas anteriormente criadas pela sua própria conduta”, declarou. Segundo ele, a regra de impenhorabilidade aplica-se às situações de uso regular do direito. “O abuso do direito de propriedade, a fraude e a má-fé do proprietário devem ser reprimidos, tornando ineficaz a norma protetiva, que não pode conviver, tolerar e premiar a atuação do agente em desconformidade com o ordenamento jurídico”, observou. Dessa forma, é de suma importância que aqueles que possuem um único imóvel residencial que pode ser considerado como bem de família, caso entreguem este imóvel em garantia de alguma dívida, devem honrar com aquilo que foi acordado, pois caso haja o inadimplemento, referido imóvel não estará seguro, especialmente porque a jurisprudência entende que as partes, de boa fé, concordaram em dar aquele imóvel em garantia, mesmo sabendo que era o único imóvel e bem de família, de modo que o inadimplemento da dívida com o argumento de que referido imóvel é bem de família, contraria a ética e a boa-fé, indispensáveis em todas as relações negociais. (*) Ana Lúcia Pereira Tolentino, advogada do Braga & Moreno
EDITAL DE CITAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL MANAGER’S LTDA.ME., COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, POR ESTAR EM LOCAL DESCONHECIDO. O Doutor Fábio Luiz Decoussau Machado, MM Juiz de Direito Substituto desta Quinta Vara Cível, faz saber a todos, quanto ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que este Juízo da Quinta Vara Cível, se processam os termos da AÇÃO MONITÓRIA, autuada sob o nº 0035033-71.2016.8.16.0001, em que é requerente IESDE BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.295.274/0001-43, com sede à Alameda Dr. Carlos de Carvalho, nº 1.482, Batel, Curitiba, Paraná e requerido CENTRO EDUCACIONAL MANAGER’S LTDA.ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.716.877/0001-95, com localização desconhecida, e por este CITAR - com o prazo de 20 (vinte) dias, contados da primeira publicação deste - CENTRO EDUCACIONAL MANAGER’S LTDA.ME.- dos termos da presente ação, podendo no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob a advertência de que não sendo contestada, será nomeado curador especial bem como presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, a saber: ”FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou deles tiverem conhecimento que tem curso, neste Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Curitiba, situado à Av. Cândido de Abreu, 535, Centro Cívico, AÇÃO MONITÓRIA distribuída em 16/12/2016, sob o n.º 0035033-71.2016.8.16.0001em que é Requerente IESDE BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.295.274/0001-43, e Requerida CENTRO EDUCACIONAL MANAGER’S LTDA-ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º08.716.877/0001-95, vem o Requerente propor a presente demanda em razão do inadimplemento da Requerida da importância de R$ 11.055,74 (onze mil cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) atualizados até a data da propositura da presente demanda. Referido valor é oriundo do contrato de fornecimento de material didático pelo Requerente à Requerida. Contudo, a Requerida não honrou com a obrigação assumida, ao passo que não pagou pelos materiais recebidos, representados pelas notas fiscais n.º 64949, 68307 e 76321. Após várias tentativas infrutíferas de citação da Requerida, foi pleiteada a citação por meio de edital. Assim, é que por meio deste, fica a Requerida CENTRO EDUCACIONAL MANAGER’S LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.295.274/000143, citada dos termos da presente ação em epígrafe, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância de R$ 11.055,74(onze mil cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) atualizados até a data da propositura da presente demanda ou, no prazo legal, aponha Embargos Monitórios, nos termos do artigo 702 do Código de Processo Civil.”Sob minuta apresentada. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 25 de julho de 2019. Eu, (UBIRAJARA BINHARA), Escrivão que o subscrevi e assino por ordem do MM. Juiz de Direito - Portaria nº. 001/16. J U Í Z O D E D I R E I T O D A S É T I M A V A R A C Í V E L Cartório da 7ª. Vara Cível Dra. Kátya de Araújo Carollo - Escrivã Av. Cândido de Abreu, 535 - 7º. andar Caroline M.C.B de Matos – E. Juramentada Comarca de Curitiba - Estado do Paraná Patrícia Carla Gonçalves - E. Juramentado EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO MATHEUS PRESENDO DIGGELMANN; COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO: Edital de Citação do Executado MATHEUS PRESENDO DIGGELMANN, pessoa física, inscrito no CPF/MF sob nº. 043.558.089-20, portador da cédula de identidade sob o nº. 1.003.590-0 SESP/PR, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da quantia reclamada R$ 5.546,56 (Cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos – 27/06/2017 – seq.: 1.1), acrescidos de juros e correção monetária e de honorários advocatícios arbitrados em 10%, reduzidos para 5% para o caso de pronto pagamento, ou em igual prazo indique bens à penhora, ficando ainda advertido de que o prazo para embargos é de quinze (15) dias, contados a partir do decurso do prazo do edital. Decorrido o prazo para pagamento proceda de imediato a PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, devendo o Sr. Oficial de Justiça, após lavrar o auto de penhora, proceder a INTIMAÇÃO do(s) devedor(es). Não encontrando o(s) devedor(es), proceda o Sr. Oficial de Justiça o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (artigo 830 do NCPC), nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sob nº. 0016774-91.2017.8.16.0001, que tramita na 7ª. Vara Cível de Curitiba, pelo sistema Projudi, sito na Av. Cândido de Abreu, nº. 535, 7º. andar, Fórum Cível, Centro Cívico, movido por JOÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR contra ANA PRESENDO DIGGELMANN, MATHEUS PRESENDO DIGGELMANN, ODETE PRESENDO DIGGELMANN e OSCAR OTTO DIGGELMANN, que em síntese aduz o seguinte: “Envolvendo dividas do contrato de locação do imóvel situado à avenida Sete de Setembro, 4500, apto 103, na cidade de Curitiba, cuja avença foi rescindida com alugueis e encargos inadimplidos, para, querendo, no prazo legal de três dias efetuar o pagamento da importância de R$ 5.546,56, conforme cálculo datado de 27/06/2017.” DESPACHO DE SEQUÊNCIA 116.1: “ 1. Compulsando os autos, verifica-se que os endereços indicados nas diligências administrativas realizadas e ofícios expedidos não restaram frutífera a citação, o que demonstra que o executado se encontra em local incerto ou não sabido. 2. Sendo assim, esgotadas todas as possibilidades de localização, defiro a citação via edital do executado, conforme petição retro (seq.114.1). Observem-se as prescrições legais quanto ao prazo, publicação e fixação do edital. 3. Decorrido o prazo sem resposta, desde logo determino a intimação da Curadora Especial designada para este Juízo a fim de apresentar defesa. Em seguida, faculta-se manifestação da parte exequente. Curitiba, 28 de novembro de 2018. (a) Carla Melissa Martins Tria - Juíza de Direito Substituta”. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, com a ressalva de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, do NCPC). Curitiba, 12 de abril ano dois mil e dezenove. E Eu, (a) (Katya de Araújo Carollo) Escrivã, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. SOB MINUTA CARLA MELISSA MARTINS TRIA Juíza de Direito Substituta Assinado Digitalmente.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: DIEGO ZANLORENZI e JENIFFER BARBOZA DE BRITTO (expedido pelo Serviço Distrital do Boqueirão, em Curitiba/PR). GILDO ANTONIO BAPTISTA DE SOUZA e SILVIA APARECIDA DOS SANTOS. LUIS FERNANDO ROSA MARTINEZ e LUCIANA CORDEIRO. GERSON RITZMANN DE MELLO e JANAINA MARQUES DE ALMEIDA. GUILHERME FERNANDO BUCK VOLPATO e ROMIE CHIARELLI MENDES. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 26 de Julho de 2019
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
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| 27 a 29 de Julho de 2019 |
Prefeitura de Pinhais promove ações da Campanha de Diagnóstico da Hepatite C Entre os dias 29 de julho e 2 de agosto, das 9h às 15h, as equipes da Secretaria de Saúde farão testes rápidos na Avenida Camilo Di Lellis Entre os dias 29 de julho e 2 de agosto, a Prefeitura de Pinhais promoverá ações da Campanha de Diagnóstico da Hepatite C. As equipes da Secretaria de Saúde farão testes rápidos, das 9h às 15h, na Avenida Camilo Di Lellis, em frente ao prédio da Caixa Econômica, no microônibus da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). “Esse ano a Campanha será focada na Hepatite C, pois com os novos tratamentos ela é passível de cura. Na rotina, os testes rápidos para hepatites B e C estão disponíveis em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) e no Centro de Controle de Agravos (CCA)”, explica Dielli Bondan Reis da Gerência de Infectologia e Vigilância Epidemiológica, do Departamento de Vigilância em Saúde. No próximo domingo, 28 de julho, é o Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais. Grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo, a hepatite é a inflamação do fígado. Pode ser causada por vírus, uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. Existem, ainda, os vírus D e E, este último mais frequente na África e na Ásia. Milhões de pessoas no Brasil são portadoras dos vírus B ou C e não sabem. Elas correm o risco das doenças evoluírem (tornarem-se crônicas) e causarem danos mais graves ao fígado como cirrose e câncer. Por isso, é importante ir ao médico regularmente e fazer os exames de rotina que detectam a hepatite e manter as vacinas para hepatite A e B em dia. Modos de transmissão As hepatites virais A e E são transmitidas pela via fecal-
oral e estão relacionadas às condições de saneamento básico, higiene pessoal, qualidade da água e dos alimentos. As hepatites virais B, C e D são transmitidas pelo sangue (via parenteral, percutânea e vertical), esperma e secreção vaginal (via sexual). A transmissão pode ocorrer pelo compartilhamento de objetos contaminados, como lâminas de barbear e de depilar, escovas de dente, alicates e acessórios de manicure e pedicure, materiais para colocação de piercing e para confecção de tatuagens, instrumentos para uso de substâncias injetáveis, inaláveis (cocaína) e pipadas (crack). A transmissão vertical pode ocorrer no momento do parto. O risco é maior para hepatite B, ocorrendo em 70 a 90% dos casos cujas gestantes apresentam replicação viral. Na hepatite C, a transmissão vertical é menos frequente. Serviço Ações da Campanha de Diagnóstico da Hepatite C serão promovidas entre os dias 29 de julho a 2 de agosto, no microônibus da Saúde, que estará na Avenida Camilo Di Lellis, das 9h às 15h, em frente a Caixa Econômica.