29/11/2018

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Ano 19 | Nº 4644 | 29 de novembro de 2018

Quinta-feira

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Diário de Circulação Nacional

Primeira noite de evento da Casa do Papai Noel atrai milhares de pessoas em SJP » Tradição na cidade há 20 anos, ‘Casa do Papai Noel’

Edson Renato e Paulo Zsostak/PMSJP

iniciou na última terça-feira sua extensa e diversificada programação cultural com várias apresentações musicais e teatrais que vão acontecer até 23/12 no município. Ontem (27), abertura oficial do evento reuniu milhares de pessoas que acompanharam a primeira noite do evento e a entrega da chave da casa ao Papai Noel. A primeira noite do maior evento de natal de São José dos Pinhais, atraiu ontem (27), milhares de visitantes que foram até o Parque da Fonte, no bairro Afonso Pena, prestigiar a entrega da chave da casa ao Papai Noel, que estará com as portas abertas até 23/12 para receber todos os visitantes. Mais de 5 mil pessoas acompanharam a abertura oficial da 20ª edição da ‘Casa do Papai Noel’ de SJP, que teve apresentações da Banda Marcial SJP e do Coral Melodia que executaram famosas canções natalinas.

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Celebração em Pinhais em menção ao Dia do Rio “É uma alegria poder promover novamente a maior atração de Natal da cidade que envolve e contagia toda a população, disse o prefeito Toninho Fenelon

» O Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias já beneficia diretamente mais de 21 mil produtores. Retomado pelo Governo do Estado em 2015, a iniciativa já chegou a 204 municípios e envolve ações em 947 mil hectares de terras.

Os investimentos alcançam R$ 72,5 milhões. Os recursos permitiram realizar 246 projetos, que envolvem conservação de solos, proteção de nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APP), abastecedores comunitários de pulverizadores, equipamentos para manejo de dejetos animais. Página 3

Rogério Machado

Programa de microbacias beneficia 21 mil agricultores

» Em menção ao Dia do Rio, a Prefeitura por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente e do Rotary Club de Pinhais promoveu o concurso “Rio, inspire-se no proteger para não perder!” O evento foi realizado no Centro de Forma-

seus imóveis próprios, deixando para trás o aluguel e a condição de morar de favor na casa de parentes”, explica o presidente da Cohab, José Lupion Neto.

Os apartamentos de dois quartos serão comercializados por valores a partir de R$ 133 mil, com subsídios que variam de acordo com a renda familiar. Os contemplados poderão utilizar o FGTS para quitar o imóvel ou como entrada e desta forma diminuir o valor das prestações. O financiamento pode ser feito em até 30 anos, desde que a idade do comprador não ultrapasse 80 anos ao final do contrato.

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Sexta é último dia para descontar créditos do Nota Curitibana no IPTU » Sexta-feira (30/11) é o prazo final para usar créditos do Nota Curitibana e obter desconto no Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de 2019. É possível usar os créditos para abater até 30% do valor do imposto.

O contribuinte pode indicar o valor que deseja abater de qualquer imóvel na capital, desde que este não tenha pendências com a Prefeitura.

Também é possível indicar mais de um imóvel para obter o desconto.

Cohab oferta 208 apartamentos no Pinheirinho para inscritos na fila » Uma parceria da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) com a iniciativa privada vai possibilitar a realização do sonho da casa própria para mais 208 famílias curitibanas. Serão convocados inscritos na fila da Cohab com renda superior a R$ 1,6 mil, para aquisição de apartamentos do Residencial Carducci, empreendimento que será construído no bairro Pinheirinho.

“Os contratos de parceria com a iniciativa privada são boas alternativas de atendimento aos nossos inscritos.

Os cidadãos que foram contemplados nesta modalidade estão hoje vivendo em

ção dos Profissionais da Educação (Cenforpe), localizado no bairro Weissópolis. A prefeita de Pinhais, Marli Paulino, afirmou que é fundamental que estejamos conscientes de que todos devem fazer a sua parte.

Os créditos são obtidos quando o contribuinte pede CPF na nota fiscal no setor de serviços, como academias, escolas, cursos de idiomas, estacionamentos, oficinas mecânicas, salões de beleza e pet shops. A validade dos créditos é de dois anos.

Eles são calculados com base no valor dos gastos no setor de serviços e equivalem a 15% do imposto devido (Imposto sobre Serviços - ISS) em cada operação.

De acordo com Mario Nakatani Júnior, coordenador do programa, os créditos são exclusivos para o abatimento do IPTU.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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EVENTO

Mercado reage bem ao discurso de Ratinho Junior na Bolsa de Nova Iorque

Influência da mídia na imagem pessoal é um dos temas de simpósio em Curitiba Evento acontece nesta sexta-feira, dia 30, na Universidade Positivo O curso de Pós-Graduação em Biomedicina Estética da Universidade Positivo promove, no dia 30 de novembro, a partir das 8h, o 1º Simpósio de Biomedicina Estética e Saúde. O evento reúne profissionais das mais diversas áreas para falar sobre os desafios do mercado de trabalho, conhecimentos específicos e temas que fazem parte do dia a dia da profissão do biomédico esteta. Entre os palestrantes, estão nomes como Caroline Dadalti, Kaiane Muriel, Ivana Piotevin e Bia Ramos e Gisah Akel.

Aprovada em 2010, a área de Biomedicina Estética é mais uma modalidade de atuação para os profissionais da Biomedicina. O biomédico dessa área pode realizar procedimentos como Eletroterapia, Microagulhamento, Lifting Facial sem cortes, Fios de Sustentação e Jato de Plasma.

Entre os assuntos abordados no evento estão os aspectos positivos e negativos da influência da mídia na imagem pessoal; as consequências e transtornos por excessos; e a estética e saúde íntima.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site http://bit.ly/simposiobio.

Serviço 1º Simpósio de Biomedicina Estética e Saúde - Universidade Positivo Data: sexta-feira (30), às 8h Local: Universidade Positivo - Câmpus Ecoville - Auditório do Bloco Azul Inscrições gratuitas pelo site http://bit.ly/simposiobio Sobre a Universidade Positivo A Universidade Positivo concentra, na Educação Superior, a experiência educacional de mais de quatro décadas do Grupo Positivo. A instituição teve origem em 1988 com as Faculdades Positivo, que, dez anos depois, foram transformadas no Centro Universitário Positivo (UnicenP). Em 2008, foi autorizada pelo Ministério da Educação a ser transformada em Universidade. Atualmente, oferece 61 cursos de Graduação presenciais, três programas de Doutorado, quatro programas de Mestrado, mais de 150 programas de Especialização e MBA, cinco cursos de idiomas e dezenas de programas de Extensão. A UP conta com sete unidades em Curitiba, uma unidade em Londrina (PR), uma unidade em Joinville (SC), além de polos de Educação à Distância (EAD) em mais de 30 cidades espalhadas pelo Brasil. É considerada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC), a melhor universidade privada do Paraná, pelo sexto ano consecutivo.

Uma das maiores altas na Bolsa de Valores de Nova Iorque (New York Stock Exchange – NYSE) nesta terça feira (27) foi das ações da Copel. O mercado reagiu bem à mensagem do governador eleito do Paraná, Ratinho Júnior , que participou do Copel Investor Day na bolsa americana. Em seu discurso Ratinho Junior reafirmou o compromisso de uma gestão eficiente e com regras rígidas de _compliance_.

Também garantiu que não haverá rupturas nos planos de investimento da estatal e que a transição de governo está sendo conduzida de forma profissional.

Essa foi a primeira vez que um governador eleito participou de encontro com investidores e a reação foi positiva. Basta comparar os quadros abaixo. Em seu discurso, Ratinho Junior garantiu que “a Copel continuará com um modelo de gestão independente e eficiente e que buscará aperfeiçoar ainda mais os índices e procedimentos das boas práticas corporativas”.

Ratinho Junior participou do Copel Investor Day a convite da direção da Copel e estava acompanhado do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná(Alep), deputado Guto Silva (PSD). Segundo o presidente da estatal, Jonel Iurk, “após a fala do governador, a reação do mercado foi um indicador de que os investidores ratificam a convicção de que a empresa e o Governo do Paraná estão em boas mãos”.

O Copel Investor Day é orientador para o mercado de investidores e é realizado anualmente na Bolsa de Valores de Nova Iorque. O evento é uma das práticas de governança corporativa impostas pela NYSE às empresas que operam no mercado de capitais.

SÉRGIO SOUZA CONCORDA COM AÇÃO DO MPF QUE PRETENDE REDUZIR TARIFAS DO PEDÁGIO NO PARANÁ Após a ação judicial que alterou a cobrança de pedágio da Econorte, restam dúvidas sobre a situação nas outras cinco concessionárias que atuam hoje no Paraná. O trabalho do Ministério Público Federal (MPF) prevê reduzir judicialmente as tarifas do pedágio em toda a região.

Para o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) é necessária uma revisão urgente dos valores cobrados nos pedágios. “Os paranaenses precisam dessa intervenção. Os preços atuais dos pedágios são abusivos e afetam drasticamente o setor produtivo”, afirmou.

Sérgio Souza foi relator da Medida Provisória 752/2016, conhecida como MP das Concessões e que foi transformada na Lei Nº 13.448/2017, que regula as renovações automáticas dos contratos com as concessionárias que operam os pedágios no Paraná.

“Ter garantido a não renovação dos atuais contratos e a redução das taxas dos pedágios será um alento a população e aos produtores rurais com a diminuição nos custos de produção”, ressaltou o parlamentar.

Ministério Público Federal De acordo com o procurador do MPF, Diogo Castor de Mattos, a redução de tarifa, sequestro de receita e realização imediata de obras, estão sendo analisadas e organizadas em pedidos semelhantes ao da Econorte, para serem ajuizadas, com base na investigação da Lava Jato, com registros que apontam a negociata entre empresas e agentes públicos para aumentar os preços e retirar obras das obrigações. Segundo o procurador, a lista de pedidos de redução de tarifas vai atingir todas as concessionárias e o trabalho só foi possível com a parceria e cooperação do governo do Paraná

Fundador: Ary Leonel da Cruz

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Vamos instituir o Marco Regulatório para as parcerias público-privadas. Com essa medida, será possível regular e controlar contratos estabelecidos entre o Governo e as empresas que prestam os serviços, evitando fraudes e aumentando a confiabilidade do processo.

Ainda tem medo de colocar CPF na nota?

Venha saber mais sobre os benefícios do Nota Paraná A Câmara Municipal convida a todos para participar, ou assistir através da TV Câmara, a apresentação dos benefícios da utilização do programa Nota Paraná, criado pela Lei nº 18451/15 durante a sessão ordinária da próxima quinta-feira (29), a partir das 09 horas. Na ocasião, a coordenadora geral do programa, Marta Jandira Gambini, utilizará a palavra em tribuna popular para explicar os benefícios da adesão ao programa.

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Programa de microbacias beneficia 21 mil agricultores

Fábio Campana Política, Cultura & o Poder por trás dos Panos CIDA ENFRENTA O PEDÁGIO Não é uma batalha fácil. Há muito tempo pairam dúvidas sobre o programa de concessões rodoviárias no Paraná. Por uma série de razões – inclusive vontade política- uma sombra encobriu o pedágio o desde o seu início, em 1997. Agora, diz Cida Borghetti, jogamos luz sobre esta questão e muita coisa está sendo revelada.

"Desde que assumi o Governo adotei medidas que permitiram tirar o Estado do polo passivo onde se encontrava – inclusive na esfera judicial. Hoje, o Executivo é parte ativa das ações, dos processos e das investigações que desvendam uma série de irregularidades e desvios de conduta que contribuíram para que a tarifa do pedágio no Paraná seja uma das mais caras do País. Uma das minhas primeiras medidas foi notificar as concessionárias de que não haveria hipótese de renovação ou prorrogação dos atuais contratos. Com este ato, permitimos que as empresas iniciem o processo de desmobilização de suas estruturas, com o tempo necessário para que todos os compromissos contratuais, principalmente as obras previstas, sejam cumpridos", finalizou a governadora.

MAIS UMA O Ministério Público Estadual entrou com Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário, com pedido de liminar, para que o ex-governador Beto Richa devolva aos cofres de Curitiba R$ 19.895.333,61. O dinheiro foi gasto em campanhas publicitárias quando Richa era ainda prefeito, mas segundo o MP, a propaganda o beneficiava pessoalmente. Richa era candidato ao governo do Paraná 2010.

OSMAR DENUNCIOU Quem denunciou Beto Richa foi Osmar Dias, que era candidato adversário do tucano. Segundo ele, as peças de propaganda da prefeitura serviam para promover a figura do então prefeito, que se preparava para concorrer ao governo do Paraná. O Ministério Público concordou com os argumentos de que se tratavam de "exaltações das realizações da Administração Municipal, desacompanhadas de informativo ao cidadão, de cunho educacional ou social, e implicaram em benefício à imagem de Richa.

JOÃO ARRUDA REAGE Há aqueles que sempre tentam agarrar uma oportunidade para dar o bote. É a malandragem, diz Vicente Ferreira. Pois, pois, não é que surgiu um par de sicofantas a tentar dar o golpe no PMDB nativo. Quer se assenhorear do partido. Mas não terá chance. A reação foi imediata. O deputado João Arruda disse nesta quarta-feira, 28, que é preciso renovar o MDB do Paraná, mas com unidade entre as lideranças do partido.

SEM REQUIÃO, NÃO "Sem respeitar sua história e a trajetória do Requião, e de tantas outras lideranças importantes, jamais teremos unidade", disse João Arruda sobre a articulação de prefeitos emedebistas que defendem o afastamento do senador Roberto Requião do comando do partido no Paraná.

ESTOU FORA "Me tirem fora deste balaio. Não serei instrumento de manobra ou de vingança.

O MDB tem que corrigir erros e fazer autocrítica, se renovar, se estruturar,. mas com a unidade de suas lideranças", completou João Arruda no twitter.

PALOCCI DE TORNOZELEIRA A 8ª Turma do TRF-4 decidiu, por maioria, pela progressão do regime de Antonio Palocci para o semiaberto diferenciado, cumprido em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A sentença, que estabeleceu pena de 9 anos e 10 dias, foi proferida após discussão em sessão fechada na qual os desembargadores trataram da efetividade da delação do ex-ministro.

CAUTELOSAS As concessionárias dos 2.500 quilômetros de rodovias do Anel de Integração entregaram ao DER propostas de reajuste das tarifas de pedágio a partir deste sábado, 1.º de dezembro: pediram tão somente correção pela inflação dos últimos 12 meses, cerca de 4,5%. Evitaram pedir aumentos costumeiros por conta de reequilíbrios e degraus tarifários. A Econorte, que administra a BR-369, está sub judice e não entrou com proposta de reajuste.

E AGORA? Agora, o DER tem dois caminhos: aceitar as propostas ou transferi-los para a Agência Reguladora (Agepar) e daí para a Justiça. Neste caso, a decisão será da governadora Cida Borghetti.

NA LATA Ao indicar o quinto militar para ocupar ministério em seu governo, Bolsonaro foi questionado se ainda viriam outros, se os ministérios seriam compostos majoritariamente por militares. Numa comparação que não ficou muito clara, respondeu: "É possível. Quando o PT escalava terrorista, ninguém falava nada".

Rogério Machado

O Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias já beneficia diretamente mais de 21 mil produtores. Retomado pelo Governo do Estado em 2015, a iniciativa já chegou a 204 municípios e envolve ações em 947 mil hectares de terras.

Os investimentos alcançam R$ 72,5 milhões.

Os recursos permitiram realizar 246 projetos, que envolvem conservação de solos, proteção de nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APP), abastecedores comunitários de pulverizadores, equipamentos para manejo de dejetos animais, saneamento doméstico e abastecimento de água.

Em 2018, 90 convênios foram assinados, totalizando repasses de quase R$ 17 milhões.

“Esta é uma iniciativa fundamental para preservar duas das grandes riquezas do Paraná: a terra e a água. Com estes recursos preservados, o nosso Estado seguirá sendo modelo de produção agropecuária e de conservação ambiental”, ressalta a governadora Cida Borghetti, destacando a boa parceria entre o Estado, municípios e os produtores para garantir o avanço desta iniciativa.

Executado pelo Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, o programa conta com a parceria do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e do Instituto das Águas do Paraná (AGUASPARANÁ). O trabalho conjunto garantiu a instalação de 171 sistemas coletivos de abastecimento de água. Somente nestas ações, foram aplicados R$ 28,8 milhões.

O secretário da Agricultura e Abastecimento, George Hiraiwa, também destaca a aplicação de inovações tecnológicas para melhorar a produtividade da lavoura. “O projeto de agricultura de precisão, que faz o mapeamento de fertilidade do solo com o uso de equipamento adequado, contribui para maximizar a economia do produtor em municípios no Oeste do estado, com ótimos resultados”, explica ele.

FOCO INTEGRADO Segundo o coordenador técnico do programa, Ronei Luiz Andretta, o programa evoluiu

para um foco integrado com a gestão do solo e água. Além disso, promoveu o resgate de práticas mecânicas de conservação de solo, com a implantação de terraços adequados, de base larga e embutidos, que minimizam a dificuldade de manobra das grandes máquinas e implementos utilizados atualmente.

Na gestão da qualidade da água, ele destaca ações de manejo de dejetos animais em bacias leiteiras a partir de uma tecnologia simples e eficiente.

Com a implantação de esterqueiras e outros equipamentos, os dejetos viram adubo para as lavouras de milho e a produção do grão é destinado para a silagem, para o uso no inverno.

O resultado do processo é uma maior produção de leite, além da reciclagem da matéria orgânica e até geração de energia a partir de um material que antes tinha alto potencial de poluição das águas superficiais.

Neste contexto, Andretta elogia a equipe do Instituto Emater. “Está em plena renovação, faz um excelente trabalho junto às prefeituras e comunidades nas microbacias”, diz o coordenador técnico.

ALTO PARANÁ Um dos municípios que assinaram convênio com o Governo do Estado é Alto Paraná, na região Noroeste do Estado.

O projeto, no valor de R$ 209 mil, foi formalizado em dezembro de 2017 e prevê 370 hecta-

res de terraceamento (curvas de nível), além de 37,5 mil metros de adequação de carreadores de propriedades rurais, em uma área de 2.782 hectares da microbacia Corguinho. “Nosso solo é arenito caiuá e sempre tivemos problemas com erosão. Com esse programa do Estado estamos conseguindo diminuir isso”, diz o secretário municipal de agricultura e meio ambiente, Rafael Cavalli Miquelan.

Cerca de 130 produtores do município são beneficiados.

Uma delas é a agricultora Dinalva Silva Zanatta, 35, que trabalha com mandioca, milho para silagem, gado de corte e vaca leiteira em uma propriedade de 9,2 hectares. Em 2016, por causa das fortes chuvas, ela perdeu toda a produção de milho. “A chuva rasgou a terra e a estrada, e chegou a fazer uma erosão que cabia um ônibus dentro. Aqui virou quase um mar”, diz. “Agora, graças a esse apoio do programa, temos um carreador melhorado, bacias e curvas no solo, que podem evitar situações como a que passamos”, acrescenta.

SENGÉS Outro município beneficiado é Sengés, na região dos Campos Gerais. O projeto tem valor total de R$ 217 mil. Na localidade, o plano de trabalho prevê benefícios para a microbacia Ribeirão do Estancado, em uma área de 3,9 mil hectares que integra a Bacia Hidrográfica do Rio Itararé. Serão desenvolvi-

das ações como terraceamento, aquisição de insumos, armazenamento de água, proteção de nascentes, fossas domésticas e esterqueiras, com 60 propriedades beneficiadas.

O chefe do Núcleo Regional de Ponta Grossa, Lucas Bastos, explica que os equipamentos e insumos são utilizados para combater a erosão e ajudar na recuperação do solo agrícola, além de prevenir a erosão com o terraceamento. “Isso aumenta consideravelmente a produtividade, pois o solo estará enriquecido e produtivo, e contempla questões agrícolas e ambientais”, diz.

PROGRAMA O Programa Microbacias promove ações de gestão dos solos e da água em projetos que aliam a preservação ambiental com a produção agropecuária.

Os recursos vêm de um contrato com o BIRD, e as ações de trabalho são divididas entre a Secretaria da Agricultura e os municípios. À secretaria, cabe repassar aos municípios os recursos, normas e instruções técnico-operacionais para a execução e monitorar e fiscalizar os serviços do convênio. Já os municípios são responsáveis por executar o projeto de acordo com o Plano de Trabalho e disponibilizar estrutura técnica e operacional para execução das ações, além de outras obrigações previstas no convênio.

Frases "Bolsonaro é como um twitt, não passa de 140 caracteres."

Manuela D'Ávila, PCdoB "Quando PT escalava terrorista, ninguém falava nada."

Jair Bolsonaro

Cida convida Jair Bolsonaro para receber a Ordem do Pinheiro

121 mil são inscritos em dívida ativa por débitos com o DER

do pode ter mais de um auto de infração. Na notificação, não consta o valor da dívida, portanto, as informações sobre as pendências devem ser obtidas através do site www.cnd.der.pr.gov.br MULTAS DE TRÂNSITO Dos 121 mil notificados por débitos com o DER-PR, 99% devem multas de trânsito. Através do site do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) – www.detran.pr.gov.br - é possível verificar se o auto está em

dívida ativa. A partir do momento em que o cidadão ou empresa é inscrito em dívida ativa, correm juros mensais do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

RECURSO Caso haja dúvidas, é possível entrar em contato pelo 0800-41-0158. As pendências podem ser contestadas através de um pedido com descrição detalhada sobre o fato, protocolado na Procuradoria Jurídica do DER-PR, localizada na

Avenida Iguaçu, 420, no bairro Rebouças, em Curitiba. A solicitação também poderá ser feita nas superintendências ou escritórios regionais do órgão.

REGULARIZAÇÃO Para regularização, é necessário pagar o valor devido no Banco do Brasil. Em 48 horas, ocorre automaticamente a exclusão do cadastro na dívida ativa do CADIN. O boleto pode ser gerado através do site www.cnd.der.pr.gov.br. Não é possível parcelar a dívida.

Divulgação ANPr

NOTIFICAÇÃO Na correspondência postal ou pelo endereço eletrônico, constam: nome, número do CNPJ ou CPF do responsável, data de expedição, natureza e quantidade de pendências por órgão estadual. Cada notifica-

A governadora Cida Borghetti convidou o presidente eleito Jair Bolsonaro a receber a Ordem do Pinheiro, a mais alta comenda do Estado do Paraná. O convite foi feito na tarde desta quarta-feira (28), em Brasília, durante encontro no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Cida desejou sucesso ao presidente eleito e pediu a ampliação de investimentos federais no Paraná. Ela disse que os paranaenses estão confiantes no próximo governo e na ampliação das parcerias da União com o Estado. “Tenho a certeza de que o Paraná será muito bem atendido e poderemos avançar muito com investimentos em todas as áreas”, disse.

“Fiquei tocado”, disse Bolsonaro ao receber o convite para participar da cerimônia marcada para o dia 19 de dezembro, data em que é comemorada a Emancipação do Paraná. A governadora e o presidente eleito são colegas de longa data, foram deputados federais juntos e pelo mesmo partido.

NOVO MINISTRO – A governadora Cida Borghetti também acompanhou o anúncio do futuro ministro da Cidadania, o deputado Osmar Terra. A pasta vai reunir os atuais ministérios dos Direitos Humanos, da Cultura, dos Esportes, e do Desenvolvimento Social.

A governadora elogiou a escolha e lembrou que Terra criou o programa Criança Feliz, que busca promover o desenvolvimento integral das crianças de famílias de baixa renda. “É um dos brasileiros mais preparados para ser ministro da área. Médico e especialista na área de primeira infância, Osmar Terra alia conhecimento técnico com habilidade política”, destacou.

A governadora Cida e futuro ministro trabalharam juntos na elaboração do Marco Legal da Primeira Infância, uma das legislações mais avançadas do mundo na atenção às crianças de zero a seis anos. Entre 2013 e 2014, Cida presidiu a Comissão Mista da Câmara que tratou do tema enquanto o deputado federal Osmar Terra foi o relator da matéria.

SENADO – Cida também esteve no Senado Federal onde se encontrou com o senador Álvaro Dias. A conversa entre os dois girou sobre questões de interesse do Paraná junto ao governo federal.

Paulo Rosa/Arquivo ANPr

Por falta de pagamento de autos de infração emitidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), 121 mil pessoas físicas e jurídicas foram notificadas da inscrição em dívida ativa no Cadin (Cadastro Informativo Estadual). O comunicado enviado pela Secretaria de Estado da Fazenda no último dia 19 de novembro alerta para o risco de execução judicial caso o débito não seja quitado no prazo de 45 dias.

Os inscritos no Cadin ficam com restrições no CPF ou CNPJ, como celebração de convênios ou contratos com órgãos estaduais; repasse de valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos; concessão de auxílios e subvenções; expedição de alvarás, licenças, permissões ou autorizações; e liberação de créditos do Programa Nota Paraná.

Devido ao grande número de consultas recebidas nos últimos dias, o DER-PR orienta a população em relação aos procedimentos para consulta e regularização da situação perante o cadastro de inadimplentes do Estado.

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Primeira noite de evento da Casa do Papai Noel atrai milhares de pessoas em SJP Edson Renato e Paulo Zsostak/PMSJP

UPA Afonso Pena realiza atendimento de referência em casos de doenças cardiovasculares Em parceria com o Hospital Nossa Senhora do Rocio de Campo Largo, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Afonso Pena de São José dos Pinhais é referência em atendimento rápido e diagnóstico preciso referente a casos de pacientes que sofrem infarto no Município. Neste mês, os profissionais da UPA passaram por atualização referente ao projeto LATIN (Latin America Telemedicine Infarct Network). Este é um projeto internacional especializado em diagnóstico rápido de doenças do coração e, no Paraná, São José dos Pinhais foi pioneiro na implantação desse serviço, que diminui significativamente o tempo de avaliação de um exame médico de coração e, consequentemente, salvando mais vidas.

“O diagnóstico e tratamento devem acontecer o mais precocemente possível, objetivando reduzir danos, reverter casos de infarto e salvar vidas. A equipe da UPA Afonso Pena entende que é fundamental ferramentas efi-

cazes para o enfrentamento do problema. Para garantir que os pacientes são-joseenses continuem com acesso a uma das mais modernas tecnologias em diagnóstico precoce de infarto, a equipe da UPA Afonso Pena partici-

pou este mês da atualização do projeto Latin”, disse a diretora da UPA Afonso Pena, Claudiana Litaver Kozan.

Segundo o secretario de Saúde, Giovani de Souza, “cada paciente que chega à UPA com infarto agudo do miocárdio passa por um exame local que é encaminhado, por um sistema de computador, diretamente a uma central 24 horas de cardiologistas em São Paulo, que em minutos respondem o laudo, direcionando o procedimento a ser seguido pelos nossos profissionais. Caso nosso paciente necessite de um hospital referência em cirurgias de coração, ele é encaminhado ao Hospital Nossa Senhora do Rocio. Essa plataforma de trabalho é realizada no Município e tem tido ótimos resultados”.

Dívidas protestadas em cartório podem ser renegociadas com mais facilidade Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em junho desse ano, aumenta as possibilidades para renegociação de dívidas protestadas em cartórios Com objetivo de facilitar as negociações de dívidas protestadas nos cartórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, no mês de junho, o Provimento Nº 72. A normativa incentiva a quitação ou renegociação dessas dívidas nos tabelionatos, dando a possibilidade dos tabeliães mediarem as negociações entre credores e devedores. O tema será um dos destaques do II Convergência Paraná 2018, evento que será realizado no dia 01 de dezembro, no Radisson Hotel, em Curitiba (PR).

Para o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Paraná (IEPTB-PR), João Norberto França Gomes, a medida deve facilitar as negociações, aperfeiçoando ainda mais o serviço prestado pelos cartórios. Atualmente, de acordo com dados do IEPTB-PR, mais de 65% dos títulos protestados são resolvidos em até no máximo três dias úteis. “Antes o tabelionato lavrava o protesto e em caso de não pagamento, devolvia ao credor o título apresentado.

Não havia outras possibilidades de fomento do serviço prestado ao usuário”, destaca Gomes.

SERVIÇO: II Convergência Paraná 2018 Data: 01/12/2018 Horário: 8h às 18h Local: Radisson Hotel Curitiba - Av. Sete de Setembro, 5190 – Batel, Curitiba

MUDANÇAS No novo provimento o credor passa a contar com uma série de instrumentos legais que viabilizam a recuperação do seu crédito, sem precisar buscar outro serviço ou fazer uma nova contratação para tentar receber esses valores. Uma das vantagens que mais se destacam com a nova regra é a postecipação dos emolumentos - ou seja, as custas do processo ficam a cargo do devedor, no momento de quitação do débito.

O presidente do IEPTB-PR ainda ressalta a importância dos tabeliães de protesto estarem discutindo o tema. “O ob-

SOBRE O IEPTB-PR O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB-PR), fundado em 2000, é a entidade que representa os cartórios de Protesto de Títulos do Estado do Paraná e tem por objetivo o desenvolvimento de estudos, pesquisas e soluções para o aprimoramento da atividade e do serviço prestado à sociedade. O Instituto preza pela atualização contínua da classe com foco na melhor experiência de atendimento ao usuário. Mais informações: paranaprotesto.com.br.

jetivo do evento é justamente esse. Reunirmos a classe para buscarmos o melhor atendimento à população, adequando essa prática em nossos cartórios”, pontuou.

O II Convergência Paraná 2018 contará com as presenças do governador eleito do Paraná, Ratinho Junior, dos desembargadores Renato Braga Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), e Mário Helton Jorge, corregedor da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). As inscrições podem ser realizadas no sitehttp://www.paranaprotesto.com.br/inscricao/ pelo valor de R$ 20. As vagas são limitadas e a renda obtida será revertida em doações para instituições de caridade.

Tradição na cidade há 20 anos, ‘Casa do Papai Noel’ iniciou na última terça-feira sua extensa e diversificada programação cultural com várias apresentações musicais e teatrais que vão acontecer até 23/12 no município.

Ontem (27), abertura oficial do evento reuniu milhares de pessoas que acompanharam a primeira noite do evento e a entrega da chave da casa ao Papai Noel.

A primeira noite do maior evento de natal de São José dos Pinhais, atraiu ontem (27), milhares de visitantes que foram até o Parque da Fonte, no bairro Afonso Pena, prestigiar a entrega da chave da casa ao Papai Noel, que estará com as portas abertas até 23/12 para receber todos os visitantes.

Mais de 5 mil pessoas acompanharam a abertura oficial da 20ª edição da ‘Casa do Papai Noel’ de SJP, que teve apresentações da Banda Marcial SJP e do Coral Melodia que executaram famosas canções natalinas que emocionaram todo o público.

Para comemorar os 20 anos de tradição da casa mais visitada da cidade nesta época do ano foram utilizadas 10 milhões de lâmpadas, que vão colorir todas as noites os 7 mil m² de decoração confeccionados especialmente para o grande evento que possui até ‘neve’ artificial, remetendo o público visitante a uma atmosfera de ‘Polo Norte’.

O prefeito, Toninho Fenelon, esteve presente durante a abertura e disse “que é uma alegria poder promover novamente a maior atração de natal da cidade que envolve e contagia toda a população”.

Toninho destacou que “o momento é especial para todo o mundo e não poderia ser diferente em São José dos Pinhais; queremos promover uma grande confraternização todas as noites do evento até 23/12; venham todos participar e compartilhar deste momento único do município”,

convidou o prefeito.

Ao longo das quatro semanas de evento estão previstos para acontecer apresentações de teatro de bonecos, atrações musicais infantis, apresentação da orquestra de cordas e outras atrações culturais, que devem proporcionar ao público momentos de muita diversão e alegria.

Giam Celli, secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SICTUR), também participou da abertura oficial da casa e espera “que a comunidade do município venha participar desta grande festa de natal organizada com muito esforço e carinho; foram 60 dias de preparativos e cada detalhe da estrutura e programação cultural foi pensada especialmente na população; queremos resgatar e espalhar a magia e o espírito de natal”, comentou Celli.

Promovida pela Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Sictur, a ‘Casa do Papai Noel’ contou com o apoio da: RJ Eventos, Mind Estratégias, e Ministério da Cultura com o apoio da Lei de Incentivo à Cultura, patrocínio da Volkswagem, da Eurolaf Veículos Especiais e também da Sideral Linhas Aéreas. Ainda sobre a primeira noite de inauguração, o evento reuniu membros do poder Legislativo e Executivo da cidade e representantes religiosos.

A ‘Casa do Papai Noel’, fica na Rua Almirante Alexandrino, nº. 1400, no Parque da Fonte e estará aberta aos visitantes de 27 de novembro à 23 de dezembro, de segunda à sexta-feira das 18h às 22h e aos sábados e domingos das 17h às 22h30. Para mais informações os interessados podem entrar em contato pelo telefone da Sictur (41) 3381-5811.

A entrada tem valor de R$ 8 reais, mas crianças com até 12 anos e idosos acima dos 60 anos não pagam. Confira abaixo algumas das fotos com os melhores momentos da primeira noite do evento.

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quinta-feira, 29 de novembro de 2018 |

DISQUE 3912-5153

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quinta-feira, 29 de novembro de 2018 |

SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: WILLIAM ÉVERTON MAINARDES e MIRIELE GISLAINE DOS SANTOS FARIA Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba, Uberaba, 28 de novembro de 2018 Eliane Kern Bassi Oficial Designada

Armazém da Família de Pinhais completa 5 anos de funcionamento Inaugurado em novembro de 2013, o Armazém da Família de Pinhais atende atualmente mais de 11 mil famílias. No local, estão à disposição para a compra cerca de 370 itens que custam mais barato ao compararmos com mercados tradicionais. Nestes 5 anos, foram realizados mais de 170 mil atendimentos.

De acordo com Silvio Lindes, diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento, não é somente a economia que se torna atrativa.

“Proporcionar o melhor atendimento possível; este é o nosso diferencial.

E devemos muito aos nossos usuários, afinal são eles que mantem o Armazém funcionando. A equipe que aqui atua também procura oferecer o seu melhor e isso é fundamental

para o sucesso do estabelecimento”, salienta.

Para a moradora do bairro Maria Antonieta, Regina Bitencourt, o Armazém oferece comodidade, bom preço e o atendimento é satisfatório.

“Compro aqui há mais de 3 anos e realmente vale muito a pena. Consigo economizar bastante e como moro sozinha isso ajuda muito. O atendimento é muito bom, não tenho nada de negativo para falar, sempre sou muito bem tratada”, ressalta.

Sobre o armazém É um programa social que oferece aos moradores de Pinhais, com renda máxima familiar bruta de R$ 2.146,50, gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, a preços menores que os do mercado convencional.

J U Í Z O D E D I R E I T O D A S É T I M A V A R A C Í V E L Cartório da 7ª. Vara Cível Drª. Kátya de Araújo Carollo – Escrivã Av. Cândido de Abreu, 535 - 7º. andar Caroline M.C.B de Matos – E. Juramentada Comarca de Curitiba - Estado do Paraná Patrícia Carla Gonçalves - E. Juramentada EDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ RJC CONFECÇÕES LTDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Edital de Citação da Ré RJC CONFECÇÕES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.979.428/0001-81, através de seu representante legal, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do decurso do prazo deste edital, deposite o valor integral do débito pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário R$ 5.723,94 (Cinco mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos - 25/07/2018 – seq.216.1), hipótese em que o bem lhe será restituído independente de ônus, nos termos do artigo 3º. § 2º do Decreto Lei 911/69; ciente, ainda, que poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, mesmo que tenha se utilizado da faculdade prevista no § 2º (depósito do valor da dívida), nos termos do art. 3º., §§ 3º e 4º, do Decreto Lei 911/69, contados a partir do decurso do prazo do Edital, sob pena de revelia, a Ação BUSCA E APREENSÃO, sob nº. 0001327-39.2012.8.16.0001, que tramita na 7ª. Vara Cível de Curitiba pelo sistema Projudi, sito na Av. Cândido de Abreu, 535, 7°. andar, Fórum Cível, Centro Cívico, movida por BANCO J. SAFRA S.A contra RJC CONFECÇOES LTDA, que em síntese aduz o seguinte: “Citação da Requerida RJC CONFECÇÕES LTDA, localizada em lugar incerto e não sabido, para que no prazo legal, apresente defesa na presente Ação de Busca e Apreensão nº 0001327-39.2012.8.16.0001, que tramita perante a 7º Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR, no valor de R$ 5.723,94, acrescidos das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor do débito, conforme o art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04); ciente, ainda, que poderá oferecer resposta no prazo de 15, também contados na efetivação da medida liminar, mesmo que tenho se utilizado da (quinze) dias faculdade prevista no §2º (depósito do valor da dívida), nos termos do art. 3º, §3º e 4º, do Decreto Lei 911/69, sob pena de revelia e confissão (art. 344, do NCPC). Assim, considerando a comprovação escrita da existência dos débitos, e, ainda, terem restado infrutíferas as tentativas extrajudiciais promovidas pelo requerente para a recuperação dos valores devidos, não lhe restou outro caminho que não o de ingressar com a ação, a fim de recuperar o que lhe é devido.” DESPACHO DE SEQUÊNCIA 204.1: “1. Considerando que foram realizadas diversas diligências em busca do requerido RJC CONFECÇÕES LTDA na tentativa de citá-lo, mas todas resultaram inexitosas, defiro o pedido retro. Expeçase edital de citação do réu RJC CONFECÇÕES LTDA. Observem-se os requisitos do artigo 257 do CPC/2015. 2. Oportunamente, à Escrivania para que certifique eventual decurso do prazo do edital e o cumprimento dos requisitos do art. 257. 3. Acostada a certidão, nomeio a Defensoria Pública para exercer a função de curador especial em favor do citado, independentemente de novo despacho. Intimese o curador nomeado para opor defesa na forma da lei. Int. Curitiba, 16 de maio de 2018. (a) JOÃO LUIZ MANASSÉS DE ALBUQUERQUE FILHO, Juiz de Direito.” ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, observando o prazo legal, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 344 NCPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, com a ressalva de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257 do NCPC). Curitiba, 01 de outubro de 2018. E eu (a) (Katya de Araújo Carollo) Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (SOB MINUTA). JOÃO LUIZ MANASSÉS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito Assinado Digitalmente

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. MATEUS LEME, 1142 – 3º ANDAR – Centro Cívico – Curitiba/PR – CEP: 80.530-010. Autos nº 000307487.2013.8.16.0001. Processo: 0003074-87.2013.8.16.0001. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial. Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário. Valor da Causa: R$ 283.075,18.

Exequente(s) BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12), Cidade de Deus, s/n – Vila Yara – OSASCO/SP – CEP: 06.029-900. Executado(s): Anita dos Santos Ribeiro (CPF/CNPJ: 033.291.219-12), R: Des. Westphalen, 1118 – Rebouças – CURITIBA/PR; Diogo Ribeiro (CPF/CNPJ: 052.938.819-73), R: Des. Westphalen, 1118 – Rebouças – CURITIBA/PR; VITORIA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (CPF/CNPJ: 68.846.450/0001-33), R: Des. Westphalen, 1118 – Rebouças – CURITIBA/PR; EDITAL DE CITAÇÃO DE: GUSTAVO DE LIMA FERNANDES - PRAZO: SESSENTA (60) DIAS. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo, tramitam os autos supra identificados, que a parte VITORIA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, na pessoa do seu representante legal Sra. ANITA DOS SANTOS RIBEIRO, DIOGO RIBEIRO e ANITA DOS SANTOS RIBEIRO ficam devidamente CITADOS para, em três dias, efetuar o pagamento da dívida. Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o. valor do débito. Devidamente citado o executado e não efetuado o pagamento em três dias, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. Não optando o devedor pelo pagamento, poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias Síntese: ”FAZ SABER, a todos que o presente edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que perante o Juízo da (14ª) Décima Quarta Vara Cível de Curitiba - Pr., sito a Rua Mateus Leme, 1142 3º andar - Centro Cívico, tramita a ação de Execução de Título Extrajudicial, autuada sob nº 0003074-87.2013.8.16.0001, em que o exequente: BANCO BRADESCO S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 60.746.948/0001-12, com sede na Cidade de Deus, Comarca de Osasco/SP., promove contra a executada, VITÓRIA MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, DIOGO RIBEIRO E ANITA DOS SANTOS RIBEIRO, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, ficando os executados devidamente CITADOS dos termos da presente ação e do resumo da inicial que segue descrita: O Exequente é credor dos Executados pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 117.769,32 (cento e dezessete mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário Empréstimo Capital de Giro nº 385/5976837, firmada em 24/07/2012 por VITÓRIA MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e tendo como avalistas e devedores solidários DIOGO RIBEIRO e ANITA DOS SANTOS RIBEIRO. Ocorre que a emitente deixou de pagar a parcela contratada, a partir daquela que venceu em 01/09/2012 e as subsequentes, ocasionando, dessa forma o vencimento antecipado de toda a dívida, nos termos da cláusula 7ª 7.1 “a” do contrato antes mencionado, cujo saldo, no vencimento importou R$ 117.769,32 (cento e dezessete mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), que atualizado conforme dispõe o artigo 798, I, b, do Código de Processo, importou em R$ 122.034,30 (cento e vinte e dois mil, trinta e quatro reais e trinta centavos). Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao exequente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito o que faz através da presente execução. Após várias tentativas de citação dos executados, não foi obtido êxito, ficando assim através do presente Edital devidamente CITADOS os executados, VITÓRIA MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, DIOGO RIBEIRO E ANITA DOS SANTOS RIBEIRO, dos termos da presente ação. ADVERTÊNCIA: Aos executados para efetuarem o pagamento no prazo de (03) três dias ou apresentem Embargos, querendo, no prazo de 15 dias (art.915 do CPC), sob pena de constrição judicial de bens, tantos quanto bastem para satisfação do débito exequendo, nestes Autos de Execução de Título Extrajudicial. Havendo revelia, será nomeado curador especial (artigo 257, inciso IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância.

O presente edital será afixado no lugar de costume no Fórum e publicado na forma da lei. Em, 14 de novembro de 2018. Eu, ___ (Eliezer Cerutti de Paiva), Escrevente Juramentado da Décima Quarta Vara Cível de Curitiba, que o digitei e subscrevi. ERICK ANTONIO GOMES - Juiz de Direito.

Atendimento para compra de produtos de terça-feira à sexta-feira: das 9h às 17h. Sábado: das 9h às 13h.

Atenção: o local não abre para compras às segundas-feiras, domingos e feriados.

Para comprar no armazém da família é necessário: -Morar em Pinhais (comprovar endereço); -Ter e comprovar renda bruta familiar máxima de R$ 2.146,50; -Não possuir CNPJ ativo Documentação necessária: Comprovante atualizado de endereço em nome de um dos moradores (maior de 18 anos) conta de luz, água ou telefone, internet ou qualquer fatura oficial entregue pelos Correios, com datas de no máxi-

mo três meses; -De todos os maiores de 18 anos que moram na mesma residência: RG, CPF, Carteira de Trabalho atualizada e comprovante de renda (último holerite); -Se aposentado/pensionista/auxílio-doença/BPC, apresentar extrato de pagamento do benefício; -Dos menores de 18 anos: certidão de nascimento ou RG; Serviço O Armazém da Família de Pinhais está localizado na Rua América do Sul, 682, no bairro Centro, ao lado do Terminal Metropolitano. O atendimento para cadastro é realizado de segunda-feira à sexta-feira: das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone: (41) 3912-5782.

P O D E R J U D I C I Á R I O 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ Rua da Glória, nº 290, Centro Cívico, CEP 80030-060 – Curitiba/PR – Telefone: 3250-1711 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 30 DIAS AUTOS nº 0000173-24.2018.8.16.0179 – Alteração do Regime de Bens A DOUTORA FERNANDA MARIA ZERBETO ASSIS MONTEIRO, MM. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA 03ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem e dele conhecimento tiverem, que se acha em trâmite regular por este Juízo, com sede na Rua da Glória, nº 290, 3º andar, Centro Cívico, Curitiba/PR, os autos de Alteração do Regime de Bens nº 0000173-24.2018.8.16.0179 em que são Requerentes RAFAEL MANOEL NUNES, brasileiro, casado, empresário, titular do RG nº 30.016.068-9 SESP/SP, inscrito no CPF sob o nº 289.376.668-47 e BRUNA GINEZ SIMIONATO NUNES, brasileira, casada, titular do RG nº 44.092.2537 SESP/SP, inscrita no CPF sob o nº 308.331.258-00. Sendo o presente objeto de INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, nos seguintes termos: Em 24/01/2018 foi ajuizada ação de Alteração de Regime de Bens, em que consta o que segue: “I – DOS FATOS. Os requerentes contraíram matrimônio em 21 de janeiro de 2006, tendo naquela oportunidade adotado o regime da comunhão parcial de bens, (...). Naquela oportunidade, (...), o casal optou pelo regime de comunhão parcial de bens (...). Ocorre que passados doze anos da união, ambos são empresários, cada um dos cônjuges exerce atividades de natureza diferente (...). Atualmente as atividades profissionais do cônjuge varão estão sujeitas a riscos normais de quem empreende, assim como a cônjuge virago possui os mesmos desafios como empresária. Como empresários, eles têm enfrentado alguns problemas devido ao regime de bens adotado no casamento, principalmente em se tratando de movimentações bancárias. A natureza das atividades exercidas por eles traz incerteza e preocupação, pois temem que em algum momento, de algum modo, os empreendimentos de um dos cônjuges possam comprometer os bens que ambos adquiriram após o casamento. (...). Ressalte-se ainda, que não há nenhum intento em prejudicar direito de terceiros, inclusive, por não haver herdeiros ou de pendentes. Da mudança de comunhão parcial de bens para separação total, diante do caso concreto, não há nenhuma possibilidade de prejuízo a quem quer que seja. Dessa forma, os requerentes vêm, em consenso, requerer a alteração do regime de bens no casamento de comunhão parcial de bens, para separação total de bens. II. DO DIREITO. (...). III. PEDIDOS. Ante o exposto, requerem: a) (...); b) o deferimento do pedido e determinação de publicação de edital a fim de dar conhecimento a eventuais terceiros interessados sobre a pretensão do casal, para querendo, apresentem contestação, conforme reza o § 1º do art. 734 do CPC/2015; c) o deferimento do pedido para que seja alterado em definitivo o regime de bens do casal, passando da atual COMUNHÃO PARCIAL DE BENS para o regime de SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, determinando-se a expedição do competente mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil do Cajuru; d) a homologação da partilha dos bens do casal, expedindo-se o competente mandado de averbação para o Sexto Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, a fim de fazer-se regularizar o registro do imóvel matriculado sob no 2030. e) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental e testemunhal; dá à presente causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para fins de efeitos meramente fiscais. “ E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital para o conhecimento de terceiros e quem possa interessar, que assinala o prazo de 30 (trinta) dias, o qual deverá ser publicado e afixado no lugar de costume na forma de lei. Dado e passado neste Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná. Aos 21 de novembro de 2018.

Eu, Eliza Saraiva Taglianetti, Técnica Judiciária, o subscrevi. FERNANDA MARIA ZERBETO ASSIS MONTEIRO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (vinte) DIAS. FAZ SABER, a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Cartório da 15ª Vara Cível, tramitam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, registrada sob o n.º 0011691-34.2016.8.16.0194 em que é requerente AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e requerida THELMA ELY PROENCA DA SILVA, tendo o requerido endereço em lugar incerto e não sabido, ficando devidamente CITADO da presente demanda para, “... 2. Executada a liminar, cite-se a parte ré para, querendo: 2.1) em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §2º do DL nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04) ou, 2.2) apresentar resposta em quinze dias da execução da liminar, (art. 3º, §3º do DL nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04). 3. Efetuada a apreensão, o bem ficará em mãos do requerente. 4. Cientifique-se a parte ré de que cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3º, §1º do DL nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04) e que a resposta poderá ser oferecida ainda que tenha pago a dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição (art. 3º, §4º do DL nº 911/ 69, com redação da Lei nº 10.931/04). Anote-se que não havendo contestação serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 5. Autorizo o Sr. oficial de Justiça a proceder, se necessário, de acordo com o artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil. 6. Oportunamente, se necessário, será realizado o bloqueio do veículo no sistema RENAJUD, nos termos do Decreto lei nº 911/69, art. 3º, §9º, o qual não é realizado de plano ante a deficiência de servidores para tal desiderato...”. Síntese da inicial:”Foi proposta AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, registrada sob o n.º. 0011691-34.2016.8.16.0194 em que é requerente AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e requerida THELMA ELY PROENCA DA SILVA, onde alega o Requente que firmou com a Requerida o contrato de alienação fiduciária nº 20023943428, para aquisição do seguinte bem: um automóvel FIAT Palio ELX 1.4, ano 2009, placa ARV-5034, cor vermelha, chassi 9BD17140MA5518375. Acontece, porém, que a requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas contratadas. Assim sendo, esgotados todos os meios para o recebimento do crédito, alternativa não resta senão a propositura da presente demanda.”. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, nos termos dos artigos 256 e 257 do CPC. Havendo revelia será nomeado curador especial. O prazo de resposta será contado após o decurso de 20 (vinte) dias do presente Edital. Curitiba, 9 de novembro de 2018. Eu, Bárbara V. L. Lebelein, Analista Judiciária, que o digitei e o conferi. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-960 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO Processo: 0021434-65.2016.8.16.0001 Classe Processual: Interdição Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): ALEXANDRE ROCHA MOREIRA (CPF/CNPJ: 532.415.419-91) Rua João Kaviski, 213 - Campina do Siqueira CURITIBA/PR - CEP: 80.730-260 CLAUDIA ROCHA MOREIRA (CPF/CNPJ: 694.997.489-20) Rua Deputado Nilson Ribas, 698 SOBRADO 6 - Seminário - CURITIBA/PR - CEP: 80.740-510 CRISTIANO ROCHA MOREIRA (CPF/CNPJ: 532.416.149-72) Rua Abrão Lerner, 51 - Campina do Siqueira CURITIBA/PR - CEP: 80.730-210 Carlos Rocha Moreira (CPF/CNPJ: 186.100.309-97) Avenida Manoel Ribas, 576 AP 22B - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-020 MARCUS VINICIUS ROCHA MOREIRA (CPF/CNPJ: 353.572.319-15) Rua Coronel Ottoni Maciel, 129 AP21 - Vila Izabel - CURITIBA/ PR - CEP: 80.320-000 TEREZA CRISTINA ROCHA MOREIRA DE OLIVEIRA (RG: 9713026 SSP/PR e CPF/CNPJ: 359.338.449-34) Rua Professor Samuel Moura, 400 AP601 - Judith - LONDRINA/PR CEP: 86.061-060 ricardo cesar rocha moreira (CPF/CNPJ: 254.804.219-72) Rua Doutor Goulin, 649 Alto da Glória - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-290 Requerido(s): ZAIR ROCHA MOREIRA (CPF/CNPJ: 810.344.239-91) Rua João Kaviski, 213 - Campina do Siqueira - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-260 EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO DE ZAIR ROCHA MOREIRA A doutora MARIA SILVIA CARTAXO FERNANDES LUIZ, MM. Juíza de Direito Substituta da 3ª Vara Cível da Comarca de Curitiba - PR., na forma da Lei. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos n.º 002143465.2016.8.16.0001de INTERDIÇÃO requerido perante este juízo pelas parte acima nominadas, em face de ZAIR ROCHA MOREIRAatravés dos quais, foi declarada por sentença, datada de 09/01/2018 a INTERDIÇÃO de ZAIR ROCHA MOREIRA, brasileira, casada, aposentada,nascida em 27/01/1933, portadora do RG n° 791.183/PR, inscrita no CPF sob o nº810.344.239-91, residente e domiciliada na Rua João Kaviski, n° 213, Campina do Siqueira, Curitiba/PR, CEP 80730-260, por ser ele, portador (a) de doença mental, de caráter permanente, sendo absolutamente incapaz de reger os atos de sua vida civil, nomeando-lhe CURADOR o RICARDO CESAR ROCHA MOREIRA(CPF/CNPJ: 254.804.219-72) Rua Doutor Goulin, 649 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-290, cuja curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o(a) interdito(a) em todos os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma legal. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https:// portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). A autenticidade deste documento pode ser consultada no mesmo endereço eletrônico. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Curitiba - PR., aos 16 dias de janeiro de 2018.

MARIA SILVIA CARTAXO FERNANDES LUIZ Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SECRETARIA DO CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA SECRETARIA Avenida Mateus Leme, nº 1142, 1º andar, Fórum Cível II, Centro Cívico. EDITAL DE CITAÇÃO DA REQUERIDA RMR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de AÇÃO MONITÓRIA registrado sob o nº 001430087.2016.8.16.0194, em que é requerente BRASFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com endereço na Rua Isabel Spina Perella, 445, Vila Adelaide Perella, Guarulhos/SP e requerida RMR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME. Fica pelo presente edital CITADA da presente ação a Requerida RMR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME para que, querendo, no prazo de quinze (15) dias oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Não sendo os embargos opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Caso o réu compra o teor editalício, ficará isento de custas e honorários advocatícios.

Em caso de inércia, será nomeada Curadora Especial. Resumo da Inicial: trata-se de cobrança referente a notas fiscais. E para que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, passou-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo no endereço supra descrito. DESPACHO MOV. 65.1: “[...] expeça-se edital, com prazo de sessenta dias consignando o teor do despacho inicial positivo cujo prazo para cumprimento fluirá da publicação única (CPC; art. 257, III). [...]” Dado e passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, 13 de novembro de 2018. Eu, Gustavo Favini Mariz Maia, Técnico Judiciário o digitei e subscrevi. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa abaixo torna público que recebeu do IAP licença de operação para empreendimento a seguir especificado: EMPRESA: DUEFRATELLI TRANSPORTES LTDA Atividade: Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Município: São José dos Pinhais - PR - Validade: 26/10/2021

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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Celebração em menção ao Dia do Rio A premiação do concurso “Rio, inspire-se no proteger para não perder!” foi promovida no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe), localizado no bairro Weissópolis Em menção ao Dia do Rio, a Prefeitura por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente e do Rotary Club de Pinhais promoveu o concurso “Rio, inspire-se no proteger para não perder!”.

O evento foi realizado no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe), localizado no bairro Weissópolis.

Durante a cerimônia de entrega das premiações a prefeita de Pinhais, Marli Paulino, afirmou que é fundamental que estejamos conscientes de que todos devem fazer a sua parte. “Pinhais é uma cidade muito abençoada, porque hoje temos o que celebrar. Há alguns anos, quando começava a chover já temíamos as enchentes. Atualmente, com o cuidado e a limpeza dos rios realizada pelas equipes da prefeitura não sofremos mais com isso. E contamos sempre com o apoio da comunidade neste processo”, enaltece.

Para a secretária de Educação, Andrea Franceschini, o concurso possui bom nível de disputa. “Agradeço ao Rotary também por esta parceria, sabemos o quanto é difícil ter que selecionar os trabalhos vencedores; foram apresentados trabalhos lindos. Por meio deles percebemos o quanto os alunos e professores são dedicados e isso é motivo de orgulho. E é importante dizer que cuidar do meio

ambiente é cuidar da nossa vida, pois fazemos parte disso tudo”, afirma.

O presidente da Câmara de Vereadores, Marcinho, ressalta a relevância da conscientização em torno da temática. “Gostaria de aproveitar este momento para parabenizar a gestão da prefeita Marli, pois moro no Weissópolis há mais de 40 anos e vejo a transformação pela qual a nossa cidade passou. Antigamente dormíamos com medo das enchentes e agora isto mudou graças a um intenso trabalho de prevenção às cheias”, comenta.

Representando o Rotary Club de Pinhais, Tamara Grechiner, enalteceu a relevância da preservação ambiental.

“Gostaríamos de presentear a todos, mas os que participaram sem dúvida já foram premiados com o espírito de observação da natureza. Agradeço aos meus

amigos do Rotary por este amor, por esta dedicação. Que consigamos ser agentes transformadores no ambiente em que vivemos”, ressalta.

Rudinei Bigueline, membro do Rotary Club de Pinhais e um dos precursores do concurso, também ressaltou a importância da realização desta ação. “Participo deste projeto desde 1993 e como um dos idealizadores me sinto honrado em vê-lo tendo continuidade. É um exemplo de como podemos fazer a nossa parte com o plantio de árvores, com a limpeza e a preservação dos rios. Parabenizo aos professores e alunos que participaram desta iniciativa”, salienta.

Também esteve presente Nirma Nermitz, representando a secretária de Meio Ambiente, Rosana Ilheu e os vereadores Professora Cineia e Zé Francisco.

“Rio, inspire-se no proteger para não perder!”

O concurso “Rio, inspire-se no proteger para não perder!” é uma parceria entre a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Rotary Club de Pinhais, a fim de promover a sensibilização e a reflexão sobre o Dia do Rio, e estimular a criatividade dos alunos por meio do concurso em torno da temática abordada. O concurso envolveu toda comunidade escolar. Confira os vencedores: Categoria música: 1º lugar - Escola Municipal 31 de Março. Alunas: Analu Castilho Ramos da Silva, Danielly Cristina Cunha dos Santos e Manuela da Cunha Camilo. Professoras responsáveis: Brenda e Francielle.

2º lugar - Escola Municipal Poty Lazarotto. Alunas: Maria

Luiza Martins e Cynthia Valeria. Professora responsável: Marilane.

Categoria desenho: 1º lugar - Escola Municipal Frei Egidio Carlotto. Alunos: Felipe Ferreira Santiago, Marcelo Augusto de Souza, Murilo Rolim da Silva, Arthur Gustavo da Cruz Aguiar e Rafaela Dedeski de Assis Pereira. Professoras responsáveis: Debora Cristina e Patricia.

2º lugar - Escola Municipal Marins de Souza Santos. Aluno: Lucas Cordeiro da Silva.

Professora responsável: Monica Regina.

Categoria vídeo publicitário: 1º lugar - Colégio Estadual Amyntas de Barros. Alunos: Anderson Alves, Eduardo Araújo, Oscar Araújo e Rodrigo Santos. Professor responsável: Sidnei Ribeiro.

Dia do Rio No dia 24 de novembro é

celebrado o Dia do Rio. Criada pela lei municipal nº 11 de 1993, a data visa promover um calendário de eventos no município, a ser comemorado pelas unidades escolares e demais órgãos públicos, promovendo eventos alusivos à necessidade de preservação e conservação dos rios.

As questões relativas ao meio ambiente estão presentes na proposta curricular das unidades de ensino de Pinhais que desenvolvem várias atividades e ações, com relação a escassez da água, a preservação e proteção dos recursos naturais.

Em menção ao tema, ainda estão previstas as seguintes ações realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente: Até 29 de novembro: limpeza e revitalização às margens do Rio Iraí. Endereço: Rua Rio Cubatão. Parceria: Escola Municipal Professora Thereza Correa Machado e Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco.

30 de novembro: revitalização do Bosque Francisco Cham mano, próximo às margens do Rio Iraí e do Rio Palmital. Endereço: Rua Antônio Gonçalves Dias. Parceria: AMMA. Haverá plantio de árvores.

1º de dezembro: Mutirão de Educação Ambiental e Limpeza às margens do Rio Palmital.

Endereço: CMEI Aprendendo e Crescendo, Rua Tanagra, 100.

Haverá plantio de árvores.