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Terça-feira
Ano 19 | Nº 4625 | 30 de outubro de 2018
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Diário de Circulação Nacional
Governadora Cida Borghetti assina decreto de regulamentação ambiental em áreas rurais » A governadora Cida Borghetti assinou nesta se-
Jonas Oliveira/Governadoria
gunda-feira (29) decreto que regulamenta a Lei 18.295/ 2014, definindo formas, prazos e procedimentos para a regularização ambiental das propriedades rurais do Paraná. Quase 400 mil pequenas propriedades serão beneficiadas. O texto trata da inclusão da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), deburocratiza os procedimentos para este cadastro, estabelece regras para a delimitação das reservas legais, para a recomposição de áreas degradadas ou alteradas e cria a Central do Proprietário/Possuidor, que passa a ser o meio de comunicação eletrônica com o órgão ambiental. “Nossa missão é assegurar o desenvolvimento econômico do Paraná aliado à conservação, proteção e preservação ambiental”, afirmou a governadora. Cida lembrou as etapas para chegar a este decreto. Página 3
Campanha de doação de brinquedos é lançada em Pinhais Governadora assina o decreto que regulamenta a lei estadual 18.295, de 2014. A medida dispõe sobre formas, prazos e procedimentos para a regularização ambiental de propriedades rurais, e atende dispositivos da lei federal 12.651, que estabeleceu o Novo Código Florestal brasileiro
Sine nos Bairros: Bom Jesus e Santo Antônio recebem serviço nesta semana » A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária – Agência do Trabalhador, realiza na próxima quinta-feira (31) o Sine nos Bairros para os moradores da região do Santo Antônio, e na quinta-feira (01) Sine nos Bairros para os moradores do Bairro Bom Jesus. A ação realiza o atendimento descentralizado de empregos que leva a esperança ao trabalhador desempregado e também objetiva que empresas da região ofertem vagas de emprego aos moradores do bairPágina 4 ro.
» Na manhã da segunda-feira (29) a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Assistência Social lançou a Campanha de Doação de Brinquedos – Viva o Natal Solidário 2018. A cerimônia de lançamen-
Bilhetes premiados no 8º sorteio do Nota Curitibana » A Prefeitura realizou nesta segunda-feira (29/10) o oitavo sorteio do Nota Curitibana, programa que incentiva a emissão de nota fiscal na área de serviços, contribui para inibir a sonegação de impostos e distribui prêmios para o contribuinte. Os bilhetes vencedores desta edição foram os de número 683.455, para o prêmio de R$ 50 mil; 356.616, para o de R$ 20 mil; e 531.261, para o prêmio de R$ 10 mil. Também foram sorteados outros 15 mil prêmios de R$ 10. A premiação total soma
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Cesar Brustolin/SMCS
Prefeitura de Curitiba repassa R$ 3,1 milhões em parcela extra para as unidades escolares » As escolas, Centros Municipais de Atendimento Infantil (CMEIs) e Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado (CMAEEs) recebem neste ano uma parcela a mais do programa Fundo Rotativo, que deposita recursos diretamente na conta das unidades. O dinheiro é usado para compra de materiais de limpeza, escritório e serviços rotineiros, como troca de vidros. A solenidade de entrega simbólica do recurso foi feita nesta segunda-feira (29/10), no Salão de Atos do Parque Barigui, com a presença do prefeito Rafael Greca e da secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila. A quinta parcela tem o valor total de R$ 3.139.106,00 e está sendo creditada esta semana. Desse total, são R$ 2.197.374,20 para cota consumo (itens de limpeza, escritório e demais materiais do dia a dia escolar) e outros R$ 941.731,80 para pagamentos de serviços (pequenos reparos).
to foi realizada no prédio da sede da Prefeitura. A iniciativa segue até o dia 13 de dezembro. A prefeita de Pinhais, Marli Paulino, fez questão de agradecer a toda equipe envolvida nesta iniPágina 8 ciativa.
R$ 230 mil. Os nomes dos vencedores serão divulgados nos próximos dias, após checagem do processo feita por auditoria independente. Os participantes, no entanto, podem verificar se foram premiados no site do Nota Curitibana (nota.curitiba.pr.gov.br), conferindo o número de seus bilhetes. Concorreram neste sorteio 40.964 contribuintes cadastrados, com um total de 775.126 bilhetes. Os cupons são referentes às notas pedidas no mês de agosto de 2018. Além dos prêmios, os participantes podem abater até 30% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e indicar entidades de assistência social, que também poderão receber premiação. Os valores destinados às entidades sociais são R$ 25 mil para a instituição indicada pelo primeiro premiado, R$ 10 mil pelo segundo e R$ 5 mil pelo terceiro. O prazo para o contribuinte usar créditos do Nota Curitibana para obter descontos do IPTU 2019 vai de 1º a 30 de novembro. Para participar dos sorteios do programa, o contribuinte precisa fazer um cadastro no Nota Curitibana e informar o CPF na emissão da nota fiscal.