19/07/2019

Diário de Circulação Nacional

Sexta-feira

Ano 20 | Nº 4792 | 19 de julho de 2019

Segurança de São José dos Pinhais recebe representantes do Ministério da Justiça

Edison Renato/PMSJP

Com o objetivo de alinhar ainda mais a parceria e atuação das forças de segurança envolvidas no Programa, os visitantes conheceram a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança

Aeronaves do Governo ajudam Paraná a ser referência em transplantes

Programa Municipal de Aprendizagem torna-se referência no Paraná » Representantes da Secretaria de Assistência Social de Pinhais participaram de uma reunião sobre a Lei de Aprendizagem. Estiveram presentes no encontro, o diretor do Departamento de Apoio à Pessoa com

Arquivo/ANPr

» As cinco aeronaves à disposição do Governo do Estado têm também uma missão social. A frota é usada para o transporte de órgãos humanos e ajuda a fazer do Paraná referência em transplantes. Só neste ano foram 57 missões de apoio, perfazendo 117 horas e 55 minutos de voo, para o transporte de 111 órgãos.

Essa atuação ajuda a salvar vidas, como a de Antônio Carlos dos Santos, 56 anos, de Marechal Cândido Rondon. O técnico em manutenção predial é um dos tantos beneficiados pela política para a saúde adotada no Estado – há um ano que ele escuta um novo coração batendo no peito.

“Para falar a verdade, pas-

» Como parte do processo de implantação do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta do Governo Federal, que será aplicado em São José dos Pinhais e mais quatro cidades brasileiras, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública efetuaram visita técnica ao município, acompanhados de membros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Polícia Civil.

A visita aconteceu nas dependências da Secretaria de Segurança, que também sedia a Guarda Municipal (GM), onde foram recebidos pelo secretário da pasta – Fabiano da Rosa, o diretor geral GM Marcio Pereira e o GM Bissoli. “Esse programa, além da efetividade das ações, permite ainda um contato mais direto com os ministérios envolvidos e que estão voltando seus olhos para São José dos Pinhais, permitindo assim o vislumbre de novas ações e projetos, e com isso quem ganha é a população”, comentou Fabiano.

Para o delegado de polícia do Ministério da Justiça – Daniel Barcelos Ferreira, as ações que compõem o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta permitem a convergência de políticas públicas transversais que objetivam a transformação territorial, iniciando algo diferente, uma política pública de segurança. “É uma alegria contar com esse nível de engajamento e comprometimento das instituições e instâncias da administração pública, tanto do município, quanto do estado”, citou o delegado.

Com o objetivo de alinhar ainda mais a parceria e atuação das forças de segurança envolvidas no Programa, os visitantes conheceram a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança, além de terem participado de reuniões no 6º Comando Regional da PM e Fórum. O principal foco do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta é diminuir os crimes violentos nas cidades com maiores índices de homicídios.

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Prefeitura abriga 480 pessoas em noite fria sei a viver depois do transplante”, diz.

Opção pela vida que sempre rende boas histórias. A frota é formada por quatro aviões - um King Air 350, um Grand Caravan, dois Sênecas III – e mais um heli-

cóptero. No mês passado, por exemplo, a logística de um transporte de órgãos só obteve sucesso graças ao King Air, que é usado com frequência pelo governador.

O avião foi acionado em um fim de semana para buscar

fígado, rins e baço de um doador em Cascavel e trazer os órgãos para serem reimplantados em pacientes compatíveis que se encontravam na fila de espera em Curitiba. Mais três vidas salvas.

» A Prefeitura abrigou 480 pessoas em situação de rua na noite desta quarta-feira (17/7) e madrugada de quinta (18/7). A maioria delas (424) procurou espontaneamente atendimento nas ca-

de”, disse o prefeito Rafael Greca, durante a cerimônia de entrega dos novos veículos, realizada no estacionamento da Prefeitura de Curitiba.

“Me tornei o primeiro prefeito a renovar completamente a frota de ambulâncias em dois anos e meio anos de gestão”, afirmou Greca.

No início desta gestão, a frota de ambulâncias do Samu estava envelhecida e sem manutenção. “Encontrei tudo arrebentado, tudo muito caído”, conta Greca. Para operar nestas condições foi necessário manter um número maior de carros reservas, para substituições, sempre que necessário. A última atualização de frota havia sido feita em 2011.

Daniel Castellano / SMCS

Curitiba tem a maior renovação da frota do Samu da história » Curitiba recebeu nesta quinta-feira (18/7) cinco novas ambulâncias para a frota do Samu. É a maior renovação de veículos para o serviço móvel de urgência da história do município. As ambulâncias foram entregues pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 172.700 cada (total de R$ 863.500). Com as novas viaturas de resgate, chegam a 30 as ambulâncias entregues a Curitiba desde o início da atual gestão.

A atual gestão promoveu, desde 2017, a renovação de 100% da frota operacional do Samu. "Estamos com a frota do Samu completamente renovada. Eu me orgulho de ser um prefeito que renovou completamente a frota de ambulâncias da nossa cida-

Deficiência e de Políticas Públicas para Acessibilidade da Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho, Felipe Braga Cortes e a procuradora Regional do Trabalho, Mariane Josviak.

sas de passagem coordenadas pela Fundação de Ação Social (FAS). Nos nos dias mais frios, essas unidades recebem pessoas que buscam acolhimento até as 23 horas. Quando o frio não é tão intenso, cerca de 350 pessoas dormem nos abrigos do município.

Por causa da queda da temperatura, a FAS intensificou o trabalho durante a noite para localizar e oferecer acolhimento a pessoas que estavam nas ruas desprotegidas.

A ação, que vem sendo desenvolvida desde o último dia 2, envolve 12 equipes e acontece das 18 às 22 horas, com aumento de uma hora, quando as temperaturas caem abaixo de 8 graus e há risco de as pessoas sofrerem hipotermia. Depois deste horário o trabalho é feito por sete equipes da Central de Encaminhamento Social, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 |

JUSTIÇA

AGU evita perdas de R$ 237,2 bilhões no primeiro semestre Balanço inclui processos envolvendo benefícios e ressarcimentos A Advocacia- Geral da União (AGU) anunciou (18) que a atuação do órgão evitou perda de R$ 237,2 bilhões para os cofres públicos no primeiro semestre deste ano. Os valores seriam pagos pelo governo federal caso a União fosse condenada em processos judiciais envolvendo pagamentos de benefícios indevidos a servidores e a paralisação de leilões, entre outros casos. A economia também teve origem em ações nas quais advogados públicos garantiram ressarcimentos ao erário.

Segundo levantamento divulgado pelo órgão, a AGU obteve êxito em processos que somam R$ 204,9 bilhões, além de condenações de ressarcimento à União, no valor de 28,6 bilhões, além de cifras recuperadas em acordos de leniência no montante de R$ 3,7 bilhões.

A atuação da AGU também evitou a paralisação de obras de infraestrutura, como leilões de 12 aeroportos, dois portos, uma ferrovia e no pro-

Reforma administrativa O chefe da Casa Civil, Guto Silva, reuniu equipes das secretarias da Fazenda, Agricultura e da Procuradoria Geral do Estado para finalizar a segunda etapa da reforma administrativa do governo Ratinho Junior que será encaminhada à Assembleia Legislativa na primeira quinzena de agosto. Nesta etapa, que terá pelo menos três projetos de lei, o foco será a junção e reestruturação das autarquias.

Reforma II Na primeira fase, quando reduziu o número de secretarias de 28 para 15 e eliminou 339 cargos, o governo anunciou uma economia de R$ 10,6 milhões. “O objetivo do governo com a reforma administrativa não é apenas economizar, mas enxugar as estruturas, diminuir a burocracia e aumentar a agilidade e a eficiência dos serviços prestados pelo governo”, afirma Guto Silva.

400 vagas As agências de emprego de Primeiro de Maio e de Sertaneja vão intermediar a colocação de 400 vagas para o Hard Rock Hotel Ilha do Sol após a inauguração do hotel a partir de 2020 e 2021.O empreendimento vai beneficiar 46 cidades e 600 mil moradores da mesorregião Norte Pioneiro.

400 vagas II cesso de compra da Embraer pela Boeing.

De acordo com advogadogeral da União, André Mendonça, a AGU deu provas concretas de comprometimento com a “coisa pública”.

“Temos muito a avançar e não podemos esquecer que

não trabalhamos para nós mesmos, nós trabalhamos para o país. O nosso compromisso é com o Brasil. Temos a reflexão de onde acertamos e onde podemos melhorar para que em seis meses vejamos muito mais resultados”, diz Mendonça.

A AGU também destaca que montou uma força-tarefa para atuar nas ações contra a tramitação da reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Por André Richter Agência Brasil

Dodge diz que vê com preocupação decisão de Toffoli sobre Coaf Procuradora-geral determinou análise do impacto da decisão A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse (17) que vê com preocupação a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal, sem autorização judicial.

Em nota divulgada à imprensa, Dodge disse que determinou a análise do impacto da decisão para evitar qualquer ameaça às investigações em curso no país. Segundo a procuradora, está sendo analisada uma decisão do STF, tomada em 2016, quando a Corte considerou constitucional o envio de dados do Coaf ao Ministério Público. Para a PGR, o julgamento tratou da questão do repasse de dados ao MP. No entanto, no dia 24 de fevereiro daquele ano, por 9 vo-

tos a 2, os ministros validaram o repasse dados de contribuintes que estão em poder dos bancos para a Receita Federal, sem passar pelo Judiciário. O repasse da Receita ou do Coaf ao MP não constou na decisão.

Mais cedo, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro disseram que a decisão

de Toffoli terá impacto em “muitos casos” que apuram corrupção e lavagem de dinheiro.

Em nota conjunta divulgada à imprensa, os procuradores do MPF afirmam que, ao longo de cinco anos, as forçastarefas receberam diversas informações de indícios de crimes. Segundo os procuradores, o compartilhamento de

informações sobre supostas atividades criminosas é dever dos órgãos que utilizam dados bancários e fiscais dos contribuintes.

Com a decisão de Toffoli, as investigações que estão em andamento em todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da questão deve ocorrer em novembro.

A liminar do ministro atinge todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC), apuração interna do MP, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF), além dos estaduais, em que não houve prévia decisão judicial para repasse dos dados pela Receita, Coaf e Banco Central. Por André Richter – Agência Brasil

Toffoli diz que decisão sobre dados do Coaf não impede investigações O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (18) que sua decisão envolvendo o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal não impede investigações sobre crimes.

Toffoli determinou (17) a suspensão de todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita Federal ao Ministério Público (MP) sem autorização judicial.

Segundo o presidente, o Coaf e a Receita podem repassar uma comunicação de crime ao MP, por meio de um relatório global de dados, sem detalhes específicos. De acordo com o ministro, para ter acesso às informações completas do contribuinte, o MP precisa de autorização da Justiça para quebra do sigilo fiscal e bancário.

Durante uma coletiva de imprensa em Cuiabá, onde participou de um evento, o presidente do STF também disse que votou pela constitucionalidade do repasse de dados glo-

bais, em 2016, quando o STF autorizou a Receita Federal a obter dados bancários dos contribuintes para fins fiscais.

“Se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade . Isso é uma defesa do cidadão. Essa decisão não impede as investigações. Essa decisão, ela autoriza, como foi no julgamento do Supremo, no plenário, as investigações que tiveram origem do compartilhamento global e depois o detalhamento com autorização judicial. É uma defesa do cidadão.”

Após a divulgação (17) da decisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vê a decisão com preocupação.

As forças-tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro disseram que a decisão terá impacto em “muitos casos” que apuram corrupção e lavagem de dinheiro. O levantamento preciso ainda não foi realizado.

Por Andre Richter - Agência Brasil

Já a Agência do Trabalhador em Foz do Iguaçu recebeu 11 mil currículos para as 400 vagas que serão preenchidas na construção da segunda ponte entre o Brasil e o Paraguai. Kelly Trento, diretora da agência, disse que foi realizada uma seleção de candidatos que começarão a ser entrevistados e contratados nos próximos dias.

Sem embaixada A indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos EUA é rejeitada pela maioria dos brasileiros. Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, entre 13 e 17 de julho, mostra que 65% são contra a indicação do presidente Jair Bolsonaro, pai do deputado, contra 28,7% que concordam.

Duty Free em Foz A Sky Duty Free, primeira loja franca de Foz do Iguaçu, vai abrir as portas agora em agosto. A loja prevê a venda de bebidas, perfumes e cosméticos de marcas pelos menores preços da fronteira, batendo até mesmo os valores praticados no Paraguai e na Argentina.

CNH isenta O deputado Soldado Fruet (Pros) apresentou projeto de lei que prevê a isenção das taxas do Detran para motoristas com renda familiar de até dois salários mínimos na obtenção da carteira de habilitação em qualquer categoria. “O objetivo é prestar assistência aos desamparados, garantindo uma vida digna através da oferta de melhores condições de trabalho e transporte, que são direitos constitucionais de todo cidadão”, destaca Fruet.

PIS/Pasep O pagamento do abono do PIS/Pasep começa na quinta-feira (25). O abono aos cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição. Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final da inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

Novas obras O deputado Romanelli (PSB) e a prefeita Beti Pavin (PSDB) detalharam ontem os projetos das obras de revitalização da Avenida Abel Scuissiato em Colombo. O investimento é de R$ 15 milhões em 4,5 quilômetros da avenida e em mais 400 metros da rua do Carvalho no bairro São Dimas.

Beti Pavin espera fazer as licitações num prazo máximo de dois meses.

Crédito imobiliário A Caixa Econômica Federal aguarda autorização do Banco Central para anunciar a redução de até 31,5% dos juros dos financiamentos imobiliários. O banco detém mais de 70% do crédito habitacional do país e esperase que outros bancos derrubem suas taxas no financiamento de imóveis.

Redução do IR O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais. Uma das mudanças: a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI. Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: sjp3civel@tjpr.jus.br. EDITAL DE CITAÇÃO FADI DAIUB e MF COMÉRCIO DE PRESENTES EIRELI. PRAZO DE 60 DIAS. A DOUTORA , MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA MÁRCIA HÜBLER MOSKO CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER, a todos que o presente edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que perante o Juízo da (3ª) Terceira Vara Cível de São José dos Pinhais - Pr., sito a Rua João Ângelo Cordeiro, S/N – São José dos Pinhais-Pr., tramita a ação MONITÓRIA, autuada sob nº 0014686- 46.2015.8.16.0035, em que o requerente: BANCO BRADESCO S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 60.746.948/0001-12, com sede na Cidade de Deus, Comarca de Osasco/SP., promove contra as requeridas, MF COMÉRCIO DE PRESENTES - EIRELI ME E FADI DAIUB, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, ficando a requerida devidamente CITADAS dos termos da presente ação e do resumo da inicial que segue descrita: O Autor celebrou com as requeridas “Acordo Comercial para Desconto de Duplicatas Físicas e Escriturais, Cheques e Antecipação de Direitos Creditórios”, em 07/07/2014, em consequência títulos de crédito foram descontados, os quais estão representados por seus Borderôs e seus Cheques em 10/11/2014, 24/11/2014, 12/12/2014 e 20/01/2015, emitidos a seu favor, tendo sido as importâncias referentes a cada cheque e seu respectivo borderô foram devidamente creditados na conta corrente da Requerida nº 17724-5, Agência 2762/São José dos Pinhais-Pr. Na mesma ocasião, o requerido assumiu na condição de fiador e principal pagador da dívida total, de maneira irrevogável e irretratável, responsabilizando-se ilimitada e solidariamente pelo fiel e cabal cumprimento de todas as obrigações pecuniárias ou não, assumidas e/ou convencionadas, pela empresa acima nominada, conforme estabelecido na cláusula 8ª do referido contrato. Os títulos que compunham os mencionados “Borderôs” devidamente endossados ao autos, forma apresentados para pagamento em suas respectivas datas de vencimento, sendo que muitos deles não foram honrados pelos sacados, gerando um saldo em favor do autor de R$ 77.664,00 (setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), que atualizado até 10/07/2015 importa em R$ 86.206,81 (oitenta e seis mil, duzentos e seis reais e oitenta centavos). Trata-se de direito amparado pela Ação Monitória de conformidade com o estatuído no art.1.102ª do C.P.C. Art.1.102ª – A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro. Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao requerente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito o que faz através da presente execução. Após várias tentativas de citação das requeridas, não foi obtido êxito, ficando assim através do presente Edital devidamente CITADAS as requeridas MF COMÉRCIO DE PRESENTES - EIRELI ME E FADI DAIUB, dos termos da presente ação. ADVERTÊNCIA: Digne-se Vossa Excelência, nos termos do art.1.102b, do C.P.C., em determinar a expedição de mandado de citação aos requeridos, isto para que, no prazo de 15 dias (quinze) dias efetuem o pagamento da importância de R$ 86.206,81 (oitenta e seis mil, duzentos e seis reais e oitenta e um centavos), acrescida da correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 a partir desta data, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados sobre o capital devidamente atualizado, multa contratual, ficando assim isento de custas e honorários advocatícios, ou querendo ofereçam embargos; em não sendo opostos embargos ou rejeitados, constituir-se-á o título executivo judicial, prosseguindo-se, a presente ação, na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo II e IV do Código de Processo Civil, acrescendo-se custas processuais e honorários advocatícios, penhorando-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução.

Havendo revelia, será nomeado curador especial (artigo 257, inciso IV do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. OBSERVAÇÃO: O acesso ao conteúdo integral do mencionado processo, bem como a realização de atos processuais pela parte interessada ocorrerão exclusivamente pelo sistema eletrônico PROJUDI, disponível em https://portal.tjpr.jus.br/projudi, mediante a habilitação do respectivo advogado, nos termos da Lei 11.419/2006 (C.N. 2.21.3.1), sendo que o conteúdo integral da petição inicial está disponível em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Validação de documentos (PP5RN WW9HK SBP99 J9C26), haja vista a impossibilidade de publicação de imagem no Diário Oficial de Justiça. São José dos Pinhais, 08 de julho de 2019. Eu, Gustavo Henrique Martins, o digitei e conferi. Gustavo Henrique Martins Supervisor de Secretaria. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/ 2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLJK GANH3 NCRQ9 9RWSA. PROJUDI - Processo: 0014686-46.2015.8.16.0035 - Ref. mov. 130.1 Assinado digitalmente por Gustavo Henrique Martins, 08/07/2019: EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO. Arq: Citação.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO – PROJUDI. Avenida João Batista Lovato, 67 - Colombo/PR. Autos nº. 0000299-81.2014.8.16.0028. EDITAL DE CITAÇÃO: LUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLA E MADEIRAS LTDA ME e MIGUEL ANGELO SCARANT BASTOS. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. CLAUDIA HARUMI MATUMOTO, MM. Juíza de Direito da Vara da Comarca de Colombo, faz saber a todos quanto os presentes virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Cartório se processam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob nº0000299-81.2014.8.16.0028, em que é exequente BANCO BRADESCO S/A e executados LUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLA E MADEIRAS LTDA ME e MIGUEL ANGELO SCARANT BASTOS, tendo a presente à finalidade de CITAR LUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLA E MADEIRAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.976.668/0001-10 e MIGUEL ANGELO SCARANT BASTOS, inscrito no CPF sob nº 530.472.499-20, para que no prazo legal de TRÊS (03) DIAS, efetue o pagamento da dívida, acrescido dos honorários advocatícios, os quais foram fixados em 10% (dez por cento), ficando intimado(a) de que o prazo para embargar será de 15 (QUINZE) DIAS, tudo em conformidade com a resenha da inicial a seguir transcrita: “O Exequente é credor dos Executados pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 41.877,92 (quarenta e um mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário Empréstimo –Capital de Giro Nº 351/6774767, firmada em 28/03/2013 por LUNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLA E MADEIRA LTDA ME e avalizada por MIGUEL ANGELO SCARANT BASTOS. Ocorre que a emitente deixou de pagar as parcelas contratadas, a partir daquela que venceu em 28/06/2013 e as subsequentes, ocasionando, dessa forma o vencimento antecipado de toda dívida, nos termos da cláusula 7ª 7.1 “a” do contrato antes mencionado, cujo saldo no vencimento, importou em R$ 41.877,92 (quarenta e um mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), que atualizado, conforme dispõe o artigo798, I, b, do Código de Processo, importou em R$ 43.799,09 (quarenta e três mil, setecentos e noventa e nove reais e nove centavos). Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao exequente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito o que faz através da presente execução. DESPACHO: “1)-Porquanto esgotados todos os meios de busca de endereço, com fundamento no artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, defiro a citação por edital dos executados, com prazo de 30 (trinta) dias. Devendo a Serventia cumprir integralmente o disposto nos artigos 256 e 257 do CPC, de tudo certificando nos autos. 1.1) - Decorrido in albis o prazo do edital, desde logo nomeio como curador(a) especial o(a) Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - OAB 40516, para que apresente a defesa adequada ao caso concreto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (...).” Colombo, 07/ 06/2019, Claudia Harumi Matumoto – Juiza de Direito”. Colombo, 16 de julho de 2019. Eu, João Pedro Ghignone Costa, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevo. JOÃO PEDRO GHIGNONE COSTA -Escrivão. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXXM CHKER Q87P7 L8LDY. PROJUDI - Processo: 0000299-81.2014.8.16.0028 - Ref. mov. 254.1 - Assinado digitalmente por Isteis Soares 16/07/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.

CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas - Fone (41) 3035-3200

EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: JEAN SENEL DORLEAN e OLANDA FONTIN EDUARDO HENRIQUE SIMÔES SILVANO e JÉSSICA PÂMELA DE OLIVEIRA DE LIMA RAFAEL PEREIRA DE LIMA e BIANCA TULIO RICARDO RAMOS VICTOR RANGER MULLER e MARIANA ARDUINO ROSA PAULO RODRIGO VIEIRA e SUELLEN PALLÚ PONTES WILLIAM CARLOS CARRARO e LARISSE VITÓRIA DA ROCHA ANTONIO FRANCISCO ALVES DE SOUSA e ERICA COSTA SOUSA JOÃO VICTOR CORDEIRO e LETÍCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES WESLEY DE ARAUJO SIQUEIRA e LIZANDRA DA SILVA COSTA ÁTILA DA SILVA PALMEIRA e CLEIZA MARA DOS SANTOS MARCOS FERNANDO BRASIL e ROSANGELA REGINA DA SILVA JULIO DE OLIVEIRA NEVES e MARIA MADALENA VERA CRUZ (Sarandi-PR) Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito.

E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume.

São José dos Pinhais, 18 de julho de 2019

| Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 |

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE (DEZ) DIAS FAZ SABER a todos que virem o presente ou dele tiverem conhecimento que perante este Juízo da 15ª Vara Cível tramitam os autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 000988561.2016.8.16.0194 (PROJUDI), em que é(são) requerente(s) ANTONIO CARLOS CRISTALDI DA SILVA, e requerido(s) ACADEMIA TOP TRAINER LTDA ME e WALDYR SALMON, e que por este INTIMA WALDYR SALMON para que tenha ciência da penhora realizada, conforme movimento 230.1 do PROJUDI: (...) “termo de penhora sobre o imóvel de matrícula nº 34.549 do Registro de Imóveis de Paranaguá de propriedade do(a) Executado(a) WALDYR SALMON. O valor da dívida, atualizado até 06/ 03/2019, é de R$ 95.292,56 (noventa e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos)”, e apresente manifestação, caso queira, em 10 (dez) dias. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, nos termos dos artigos 256 e 257 do CPC, que será publicado. O prazo para cumprimento será contado após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do presente Edital. Curitiba, 08 de julho de 2019. Eu, Sidinei Alencar de Souza, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Raphael de Morais Dantas - Juiz de Direito Designado.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Albano Zanini (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) e Edson José Zanini (RG: 868244 SSP/PR e CPF/ CNPJ: 165.197.449-72), COM O PRAZO DE TRINTA DIAS. Processo: 0052677-32.2013.8.16.0001Classe Processual: Procedimento Comum - Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$3.481,44 Autor(s): ASSOCIACAO RELIGIOSA PIO XII (CPF/CNPJ: 76.713.643/0001-44) Rua Fernando Simas, 488 - CURITIBA/PR NOVA PARANAENSE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CPF/CNPJ: 76.647.106/0001-43) Rua Fernando Simas, 488 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.430190 - Telefone: 41-33352172 Réu(s): Albano Zanini (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rodovia RJ, 168 Km 4 - Zona Rural - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 27.910-970 Edson José Zanini (RG: 868244 SSP/PR e CPF/CNPJ: 165.197.449-72) Rodovia RJ, 168 Km 4 - Zona Rural - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 27.910970 O Doutor IRINEU STEIN JUNIOR MM. Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos acima nominados e, para que chegue ao conhecimento do requerido Albano Zanini (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) e Edson José Zanini (RG: 868244 SSP/PR e CPF/ CNPJ: 165.197.449-72) e no futuro não possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei, pelo qual fica este devidamente INTIMADO nos termos do disposto no art.

523, §1º do CPC, para que efetue o pagamento do débito atualizado, conforme requerimento e cálculo atualizado em anexo, no prazo de QUINZE DIAS, sob pena de, em não havendo o pagamento da quantia, sobre esta, ser acrescida multa no percentual de 10% e, também honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, e a requerimento do exequente, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Fica advertido, de que o pagamento no prazo assinado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser descontadas no momento do depósito, ficando ciente, ainda, de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, aos 16 de julho de 2019 às 14:25:22. Eu, (assinado digitalmente), Carla Horst Vaine, Servidor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevi. IRINEU STEIN JUNIOR - Juiz de Direito

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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: JOSÉ DA SILVA ALVES e ARLETE AGUIAR NEVES. LUIZ ATAIDE AUGUSTO e IOLANDA DO ROCIO RICHERTT MICHAEL JONATHAN DOS SANTOS e NAIARA PADILHA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba, Uberaba, 18 de Julho de 2019

Eliane Kern Bassi Oficial Designada

SUMULA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA A empresa Krasinox Equipamentos para Gastronomia Ltda torna público que irá requerer ao IAP/PR a Licença Ambiental Simplificada para fabricação de maquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial, peças e acessórios e produção de artefatos estampados de metal a ser implantada na Rua Aracaju, nº 42 Costeira São José dos Pinhais – PR.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA Cerâmica Elizabeth Sul Ltda. torna público que recebeu do IAP a Licença Ambiental Prévia nº 42927 para a extração de argila, a ser implantada na localidade Campestre da Faxina, Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

SÚMULA DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO Cerâmica Elizabeth Sul Ltda. torna público que requereu ao IAP a Licença Ambiental de Instalação para a extração de argila, a ser implantada na localidade Campestre da Faxina, Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA AVENIDA CANDIDO DE ABREU, 535 – 4° ANDAR –FORUM CIVEL – CENTRO CIVICO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE UNICOMBATE MONITORAMENTO ELETRONICO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DR. JAMES HAMILTON DE OLIVEIRA MACEDO, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE CURITIBA CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Cartório se processam os autos registrados sob nº 0007998-68.2018.8.16.0001 de AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO, proposto por EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA, em face de UNICOMBATE MONITORAMENTO ELETRONICO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ME, tendo o presente a finalidade de CITAR e INTIMAR o requerido UNICOMBATE MONITORAMENTO ELETRONICO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 77.960.508/0001-66, para que fique ciente dos termos da ação em referência e, para que compareça à audiência de conciliação/ mediação, designada para o dia 18 de Setembro de 2019, às 9h40min, no CEJUSC – Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Centro Cívico - Curitiba/PR - Fone: (41)3221-9702, podendo oferecer contestação no prazo de 15 (quinze), cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou mediação, ficando ciente que, o não comparecimento injustificado à referida audiência, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º do Código de Processo Civil). Em caso de revelia será nomeado Curador Especial. A seguir resenha da inicial transcrita: “Ação ajuizada referente contrato de compromisso de compra e venda firmado em 25.04.2014. O requerido se encontra inadimplente desde agosto de 2016, sendo que o pedido da exordial é para: (i) determinar a citação da parte réu; (ii) permitir a produção de todos os meios de prova; (iii) declarar a rescisão do referido contrato; (iv) determinar a reintegração de posse do imóvel à parte autora; (v) condenar o réu ao pagamento de indenização por perdas e danos; (vi) condenar o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios”. E, para que todos saibam e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital de Citação e Intimação, que será afixado no local de costume no átrio do Fórum desta Comarca e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Curitiba, aos 11 de Julho de 2019. Eu (Auxiliar Juramentado), que o fiz digitar e subscrevo. (dgd) Assinado digitalmente JAMES HAMILTON DE OLIVEIRA MACEDO Juiz de Direito.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER a todos que virem o presente ou dele tiverem conhecimento que perante este Juízo da 15ª Vara Cível tramitam os autos de Procedimento Comum sob nº 0012089-15.2015.8.16.0194 (PROJUDI), em que é(são) requerente(s) LUIS FELIPE FERRO , e requerido(s) Midi Motors Comércio de Veículos Ltda Epp, e que por este CITA Midi Motors Comércio de Veículos Ltda - Epp para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, sobre o pedido de OBRIGAÇÃO DE FAZER e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, nos termos dos artigos 256 e 257 (despiciendas as diligências do parágrafo único do referido artigo) do CPC, que será publicado. O prazo de resposta será contado após o decurso de 20 (vinte) dias da publicação do presente Edital. Havendo revelia, será nomeado curador especial. Curitiba, 15 de julho de 2019. Eu, Sidinei Alencar de Souza, Técnico Judiciário, digitei e conferi.

Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito Designado.

EDITAL DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS FERNANDO TAUFIK NAME, MIGUEL TAUFIK NAME NETO E PAOLA NATASCHA NAME, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. ANA LÚCIA FERREIRA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que pelo presente CITA OS EXECUTADOS FERNANDO TAUFIK NAME, CPF/MF sob nº 008.852.859-64, MIGUEL TAUFIK NAME NETO, CPF/MF sob nº 876.024.409-78, PAOLA NATASCHA NAME, CPF/MF sob nº 049.515.03980 atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sob n. 0008313-82.2007.8.16.0001, em trâmite perante a 6ª Vara Cível, movida por LUCIO ANTONIO LAKOMY em face de NORMA NEVES E OUTROS, resumo da petição inicial de mov. 139.2 a seguir: “Sendo que o título que fundamenta a referida demanda consiste no “Contrato de Locação Residencial” acostado às fls. 09/12, inadimplido desde 05/12/2004 até 02/02/2007, cujo valor atualizado à data da propositura da ação perfazia o valor de R$ 45.055,26 (quarenta e cinco mil, cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos); por este CITA os herdeiros de ROSSANA MARIA NEVES NAME, sendo eles MIGUEL TAUFIK NAME NETO, brasileiro, maior, designer gráfico, portador de RG nº 5.143.459-5 PR e CPF nº 876.027.409-78, residente e domiciliado nesta capital à Rua Marques do Paraná, 274, apto 102, bairro Água Verde; PAOLA NATASCHA NAME, brasileira, maior, estudante, portadora de RG nº 9.261.2945 PR e CPF nº 049.515.039-80, residente e domiciliada nesta capital à Rua Marques do Paraná, 274, apto 102, bairro Água Verde; FERNANDO TAUFIK NAME, brasileiro, maior, autônomo, portador de RG nº 6.869.901-0 PR e CPF nº 008.852.589-64, residente e domiciliado nesta capital à Rua Marques do Paraná, 274, apto 102, bairro Água Verde com prazo de 30 (trinta) dias, contados da primeira publicação deste, para PAGAR O VALOR RECLAMADO atualizado, com juros e correção monetária, acrescido de honorários advocatícios da autora, nos termos do DESPACHO movimento 128.1: “Diversas diligências foram empreendidas com o propósito de promover a citação dos Executados FERNANDO TAUFIK NAME, MIGUEL TAUFIK NAME NETO e PAOLA NATASCHA NAME, mas todas foram inexitosas, valendo conferir, a esse respeito, as seqs. 1.16 (fls. 309, 311), 1.27 (fls. 393, 395 e 398), 52.1, 55.1, 59.1, 76.67, 117.1, 118.1, 119.1, 120.1, 121.1, 122.1 e 123.1.” Despacho de mov. 128.1, a seguir: “Diversas diligências foram empreendidas com o propósito de promover a citação dos Executados FERNANDO TAUFIK NAME, MIGUEL TAUFIK NAME NETO e PAOLA NATASCHA NAME, mas todas foram inexitosas, valendo conferir, a esse respeito, as seqs. 1.16 (fls. 309, 311), 1.27 (fls. 393, 395 e 398), 52.1, 55.1, 59.1, 76.67, 117.1, 118.1, 119.1, 120.1, 121.1, 122.1 e 123.1. Portanto, esgotadas as tentativas de citação pessoal, nos termos do art. 256, CPC, defiro a citação por edital das partes Executadas FERNANDO TAUFIK NAME, MIGUEL TAUFIK NAME NETO e PAOLA NATASCHA NAME, assinalando-se o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte citanda, desde já, com fulcro no art. 72, II do CPC e Súmula n. 196 do STJ, nomeio-lhe, nos termos do parágrafo único do art. 72 do CPC, a Defensoria Pública do Estado do Paraná como curadora especial, que terá legitimidade para apresentar embargos no prazo legal. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (LF) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito” FICAM CITADOS OS EXECUTADOS FERNANDO TAUFIK NAME, MIGUEL TAUFIK NAME NETO E PAOLA NATASCHA NAME, através do presente edital, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, e independentemente da penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua primeira publicação, sob pena de não o fazendo serem arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito. Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove. Eu, Liliana Lima Bittencourt, Escrivã que mandei digitar e segue assinado digitalmente pelo MMa. Juíza. ANA LÚCIA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 |

Programa Municipal de Aprendizagem torna-se referência no Paraná A Secretaria de Assistência Social vem se destacando por ser pioneira na implantação da lei própria para contratação de jovens aprendizes no âmbito da Administração Pública Municipal Representantes da Secretaria de Assistência Social de Pinhais participaram de uma reunião sobre a Lei de Aprendizagem. Estiveram presentes no encontro, o diretor do Departamento de Apoio à Pessoa com Deficiência e de Políticas Públicas para Acessibilidade da Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho, Felipe Braga Cortes e a procuradora Regional do Trabalho, Mariane Josviak.

A Secretaria de Assistência Social de Pinhais vem se destacando como referência para o Estado, Ministério Público do Trabalho e os demais municípios, por ser pioneira na implantação da lei própria para contratação de jovens aprendizes no âmbito da Administração Pública Municipal.

“Tal iniciativa despertou atenção do Diretor do Departamento da Política da Pessoa com Deficiência, Felipe Braga Cortes, que veio até o município para conhecer melhor a iniciativa municipal e convidar a Assistência Social para fazer parte do grupo de trabalho do Estado para discutir a inclusão de jovens vulneráveis, em atendimento socioeducativo, com deficiência nas contrações por

Agência do Trabalhador em parceria com escola de idiomas promove minicurso de inglês A Agência do Trabalhador de Pinhais, em parceria com escola Polyglot idiomas promove um minicurso gratuito de inglês. Interessados devem se inscrever pela internet. A capacitação é voltada para maiores de 16 anos.

O conteúdo aplicado englobará dinâmicas como apresentação, cumprimentos, números, objetos pessoais, compras, informações pessoais, entre outros conteúdos básicos do idioma.

Serviço O minicurso será ministrado nos dias 29, 30 e 31 de julho, das 19h às 20h40, na Polyglot localizada na Rua 25 de Agosto, 280, bairro Centro. Mais informações pelo telefone (41) 39125620. meio do Programa de Aprendizagem na administração estadual e a proposta é estimular a iniciativa para os demais municípios paranaenses”, relata a secretária de Assistência Social, Rosangela Batista da Silva Duarte.

Ainda segundo Rosangela, a Lei da Aprendizagem foi um passo essencial no olhar da administração pública para a Assistência Social. “Os meninos e meninas que frequentam o

Programa de Aprendizagem pertencem ao público prioritário atendidos pelos CRAS e pelo CREAS, muitos deles amadureceram a responsabilidade e aproveitaram a oportunidade de crescimento e de formação profissional”, comenta.

Programa Municipal de Aprendizagem O Programa Municipal de Aprendizagem, instituído por meio da Lei Nº 1779, estendese, prioritariamente, aos ado-

lescentes e jovens assistidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A inserção no programa ocorre por meio do atendimento realizado pelos equipamentos públicos de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ou por encaminhamento do Serviço de Proteção Social Especial.