Autor: André Estêvão Ubaldino Pereira. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Minist[ério Público de Minas Gerais (FESMPMG). O presente trabalho se propõe, a partir do exame das transformações pelas quais passaram o Estado, o Ministério Público brasileiro, o processo penal e o direito penal, a responder à seguinte indagação: o câmbio sofrido, ao longo de sua história, pelo Ministério Público, autoriza-o ou lhe impõe, no estado democrático de direito, o emprego da inteligência para o desempenho de sua função de assegurar o respeito aos direitos fundamentais?
