Autor: Jerry Antunes de Oliveira. Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). Orientador: Prof. Dr. Denilson Feitoza Pacheco. Neste trabalho, estuda-se a vulnerabilidade em que se encontram atualmente os atores de inteligência no Brasil quando do desenvolvimento de suas atividades, ante a ausência de uma legislação especial que verse sobre o tema e, objetiva-se alcançar respostas a seguinte indagação: como proporcionar aos atores de inteligência a necessária segurança jurídica para o desenvolvimento das ações de busca, quando utilizadas técnicas operacionais próprias desta atividade, no Brasil?
