Revista 50 anos em movimento - Zezéu Ribeiro by Filipe Santa Rosa

50 anos em movimento Publicação do Mandato do Dep. Zezéu Ribeiro, ABRIL DE 2014

Entrevista Um diálogo com Zezéu Ribeiro pág. 06

Estatuto da Metrópole Um projeto para o Brasil pág. 21

Cultura

PEC 150 e a valorização da cultura, pág. 27

Sudene

Desenvolvimento Regional e a Sudene pág. 36

TODO RISCO A possibilidade de arriscar é que nos faz homens. Vôo perfeito nos espaços que criamos. Ninguém decide sobre os passos que evitamos. Certeza de que não somos passáros e que voamos Tristeza de que não vamos, por medo dos caminhos.

(Damário da Cruz, poeta e jornalista baiano)

Editorial

Editorial Em 2014, o deputado Zezéu Ribeiro completa 50 anos de vida pública. Ao iniciar suas primeiras atividades políticas na década de 1960, ainda aos 14 anos, durante o período em que frequentou o Colégio de Aplicação, em Salvador, Zezéu nem imaginava tornar-se um dos deputados mais influentes da Bahia. Em sua carreira política, assumiu importantes cargos, como o de vereador, deputado federal e de secretário de Estado de Planejamento da Bahia, além de ter liderado instituições importantes, como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), o Sindicato dos Arquitetos da Bahia (Sinarq/BA), o Conselho de Secretários de Planejamento (Conseplan), e ter sido coordenador da Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, tendo também conduzido, por 11 anos, o Diretório do Partido dos Trabalhadores na Bahia. Reconhecido como o deputado da habitação e da reforma urbana, é autor da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e a Construção de Habitação de Interesse Social (Lei 11.888/2008) e relator da proposta de Estatuto das Metrópoles (PL 3.460/2004), aprovada, por unanimidade na Câmara dos Deputados. Vale ressaltar também a atuação de Zezéu na defesa do Nordeste e das suas instituições públicas federais, tendo papel relevante nas discussões que resultaram no substitutivo apresentado ao Projeto de Lei de recriação da Sudene. A revista é, assim, um registro das realizações de Zezéu em parceria com eleitores e correligionários que participaram, direta ou indiretamente, das ações que possibilitaram melhoria nas condições de vida do povo brasileiro, além de marcar um momento de homenagem a um dos políticos mais respeitados do país.

Boa Leitura!

Expediente Jornalista responsável e edição

Comunicação

Nº 1 | Ano 2014

Vânia Lima (DRT 2170)

Keyti Souza

Tiragem: 5.000 exemplares Distribuição Gratuíta

Pauta e reportagens

Projeto gráfico e realização

Gabinete Brasília

Igor Leonardo e Keyti Souza

Lima Comunicação

Câmara dos Deputados Anexo III - Gabinete 571 - CEP 70160-900

Direção de arte e ilustrações

Gabinete Salvador (BA)

Edivan Neves

Av. Juracy Magalhães Jr. n° 806, sala 101.Ed. Manoel Ribeiro

Estagiários de Design

Chefia de Gabinete

Filipe Gondim e Filipe Santa Rosa

Manoel Magalhães

Sumário Entrevista

Um diálogo com Zezéu Ribeiro

Trabalho

Projetos de regulamentação de profissões tramitam na câmara

Educação

As ações desenvolvidas pelo mandato de Zezéu nos últimos 12 anos

Cultura

Estatuto da Metrópole

Em busca de uma gestão participativa entre as cidades metropolitanas, Zezéu propõe o Estatuto da Metrópole

Juventude

Habitação

Habitação: “um eixo fundamental para o desenvolvimento”

Sudene

Pela reativação do órgão que atua na promoção do desenvolvimento regional Projetos e leis para o desenvolvimento da cultura do país

Nos últimos 12 anos, a juventude teve benefícios assegurados por leis estaduais e nacionais

Jingle

Um dos jingles mais cantados no estado

Linha do Tempo Filho de João dos Santos Ribeiro e Joana Angélica Vieira Ribeiro, Zezéu Ribeiro nasceu em Salvador no dia 21 de novembro. Zezéu ingressou na Universidade Federal da Bahia (UFBA) para o curso de Arquitetura e Urbanismo. O PT é oficializado como partido político. Zezéu participou ativamente do processo, colaborando com a instalação do partido na Bahia.

Diretor da Federação Nacional dos Arquitetos e membro do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).

Zezéu Admitido no Colégio Aplicação, um dos melhores colégios da época. Zezéu iniciou sua vida pública, desenvolvendo políticas estudantis e participando de grêmios. Com apenas 27 anos, foi eleito para presidência do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Sessão Bahia Presidente do Sindicato dos Arquitetos da Bahia.

Zezéu lança sua candidatura a prefeito de Salvador, mudando a cara do PT no estado.

Presidiu o Partido dos Trabalhadores na Bahia.

Eleito vereador de Salvador como mais votado. Reeleito em duas novas eleições, passa 11 exercendo a função.

Candidatou-se para Deputado Federal, e foi o terceiro mais votado. Reelegeu-se por dois novos mandatos. A Presidência da República sanciona Lei de autoria de Zezéu, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

Licencia-se do mandato de deputado Federal para assumir a Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). No mesmo ano, foi eleito presidente do Conselho Nacional de Secretários do Planejamento (Conseplan)

Licenciou-se da Câmara de Salvador para concorrer ao governo do Estado. O jingle da campanha é cantado até hoje. “Zezéu vou votar em você” Presidiu o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Retorna à Câmara dos Deputados e retoma projetos de sua autoria e relatoria.

Dois importantes projetos são aprovados na Câmara e também no Senado, o Estatuto da Metrópole (PL 3460/2004) e Dia Nacional do Samba de Roda (PL 6360/2013)

Entrevista

Um diálogo com Zezéu Ribeiro Encontro com Zezéu – 25/11/2013

São quase 50 anos de vida pública, iniciada com a participação em grêmios estudantis no Colégio Aplicação. Agora, prestes a completar 12 anos a frente de mandato como deputado federal pela Bahia, Zezéu deixa o Congresso Nacional em busca de novos desafios. Nesta entrevista, Zezéu destaca importantes assuntos, como situação das metrópoles, educação, cultura, juventude, reforma urbana, desenvolvimento regional e muitos outros. A entrevista foi realizada pelo radialista Emerson José, que já ocupou espaços públicos como parlamentar do município de Salvador e, hoje, atua nas rádios CBN e Bahia FM, e pelo jornalista Luiz Fernando Lima, do site de notícias Bocão News.

Daniel Rabelo, Zezéu Ribeiro, Emmerson José e Luiz Fernando Lima

Metrópoles

Zezéu é arquiteto e urbanista e, ao longo de sua vida, tem desenvolvido importantes contribuições nesta área. É relator do Estatuto da Metrópole, aprovado em março de 2014 na Câmara dos Deputados, que propõe debates sobre questões metropolitanas como transporte urbano, o tratamento do lixo e a gestão em consórcios. Em sua passagem pela Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia, em 2010, Zezéu esteve à frente das discussões sobre a Ponte Salvador-Itaparica e do projeto de mobilidade que tangencia com o do metrô de Salvador.

Abril - 2014

Zézeu Ribeiro Emmerson José: O que você acha da judicialização do Plano Diretor de Salvador? Quando presidente da Câmara Municipal, eu acompanhei seu debate em que pedia uma discussão maior com a sociedade. Zezéu: Nós estamos vivendo numa sociedade em que tudo se recorre ao judiciário. A judicialização do Plano é ruim para Salvador, porém estávamos vivendo uma situação em que o plano era utilizado para atender interesses econômicos determinados. E o plano foi feito sem ouvir a sociedade, por erros da administração e também do movimento social, que, ao invés de fazer enfrentamento da discussão técnica, ficou na formalidade do impedimento deste processo. Estamos num impasse que precisa ser superado para termos uma cidade onde os investimentos possam ser feitos e que o plano seja um elemento de construção de cidadania e não um plano que encare a cidade como um mero mecanismo de troca.

investimentos maciços fossem feitos para longo prazo: o metrô como eixo fundamental da circulação, tendo ainda os caminhos a pé, de bicicleta, BRT, VLT, estacionamentos e outros meios que condicionem a circulação na cidade. É preciso compreender que, para resolver o problema do transporte a gente precisa que as pessoas não tenham a necessidade de se deslocar para atender suas necessidades, tendo, nos bairros, os equipamentos necessários para o seu bem-estar, como a praça, o campo de futebol, a escola, a farmácia, a biblioteca. São tantos os equipamentos que você deveria ter como relação de vizinhança! Isso criaria uma condição de vida melhor para a população e evitaria a necessidade do transporte, entendendo isso nesse conjunto e nessa pluralidade de situações. No caso específico de Salvador, foi definido, há muito tempo atrás, um sistema de transporte de massa com equívocos. Primeiro com aquele TMS, que se fez obra na cidade toda para uma questão que não tinha uma tecnologia resolvida, e nós vimos que, até hoje, enfrentamos um esqueleto de estrutura que não foi concluídas. Depois, quando veio a solução metrô, também em um sistema de contratação. Foi inviabilizado pelos vencedores e não se deu procedimento. Fez-se sem o desenvolvimento do projeto executivo necessário à implantação da obra. Contratou-se uma coisa com preço global. A obra passou a ser como empreitada, sem ter condições de fiscalizar. Tudo isso gerou erros em cima de erros, que foram se somando e, no fim, ficamos com esse trecho, que era de Cajazeiras, e reduziu até a Rótula do Abacaxi. Quando estive na Secretaria de Planejamento, percebi a necessidade de, com a oportunidade da Copa, retomar um transporte de massa em Salvador com essas características. E Salvador vai ser a primeira região metropolitana do Brasil, que vai ter o metrô intermunicipal.

Luiz Fernando Lima: Eu queria que o senhor falasse um pouco sobre o metrô de Salvador, que é uma vergonha nacional e diz-se que entrará numa nova fase, e, também, sobre a ligação metropolitana da ferrovia, que estava concessionada à Vale. Zezéu: A questão da mobilidade nas cidades não pode ser encarada como uma ou outra tecnologia vai ser a solução, como ficou aquela discussão sobre BRT e VLT. Nós tínhamos que aproveitar o momento da Copa para que Zezéu Ribeiro

2014 - Abril

Entrevista Juventude e Cultura

Autor da PEC 150, que destina recursos da União, do Estado e dos municípios para projetos culturais, Zezéu também é autor da PEC 6.360, que cria o Dia Nacional do Samba de Roda, aprovado na Câmara dos Deputados. Luiz Fernando Lima: Entrando na questão da PEC: vinculação não é uma coisa muito bem vista pelo Governo. Como garantir que esses percentuais que serão destinados à cultura, de fato, chegarão a sua destinação, como democratizar esse recurso? Zezéu Ribeiro: A PEC 150, que eu tive o prazer de elaborar com Paulo Rocha e, depois, com contribuição de Gilmar Machado, é um projeto que fixa um pacto federativo em torno da questão da cultura, garantindo que a União, em associação com estados e municípios, destine 2% de seu orçamento para cultura . No início do Governo Lula era de 0,21%, e nós chegamos a quase 1% no final do Governo Lula. A sociedade precisa dizer se é importante ou não assegurar recursos para a cultura. Qualquer ministro ou secretário de Estado ou de prefeitura vai ser contra a vinculação, seja qual for a vinculação. A vinculação para educação e saúde está assegurada em todos os níveis, com verbas carimbadas. Alguns segmentos tiveram com verbas determinadas de vinculação, por exemplo, os royalties, que é uma vinculação para tecnologia de defesa nacional, os recursos dos royalties da geração de energia não são vinculados, o

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Entrevista para o radialista Emmerson José e o jornalista Luiz Fernando Lima.

que leva a absorção por parte das prefeituras. Esses recursos não foram reinvestidos no saneamento da cidade, onde as águas também eram utilizadas para a hidrelétrica. Isso foi ruim, porque deveriam estar assegurados, para que as prefeituras que fossem beneficiadas fizessem um saneamento para poder garantir o fluxo da água, fazendo a manutenção das margens do rio, garantindo a vegetação auxiliar. Hoje, nós temos um sistema nacional de cultura implantado que nos permite um controle social mais efetivo. Emerson José: Efetivamente para a população, o que vai ter de bom na prática com aprovação da PEC da Cultura? Zezéu Ribeiro: O que garante a existência de uma nação é a língua, o povo e o território. A língua é a cultura, então a nação se afirma por esse requisito que é fundamental. Para você ter nação, você precisa ter território, povo e palavra. A cultura é fundamental no

desenvolvimento do país, por isso ela precisa ter essa importância. Quando você liga a televisão, está passando a cultura americana se reproduzindo, seja nos filmes, nas lojas, nas marcas, porque, a partir disso, você cria uma relação no mundo. A valorização da cultura é não só para o nível da satisfação individual das pessoas, mas como uma atividade econômica fundamental na sociedade, e eu acredito que a gente vai, através desse processo, elevar o padrão de vida da população. Vivemos um momento onde os meios de comunicação e os processos tecnológicos são enormes e, se nós não utilizarmos isso de forma positiva no sentido de consagrar e resguardar essa cultura, fazendo entrar em convívio e articulação com as novas tecnologias, a gente pode deixar isso passar e perder essa história, então é fundamental desenvolver isso. Luiz Fernando Lima: Quais são os riscos de estipular os percentuais dentro das receitas da arre-

Zézeu Ribeiro cadação dos municípios e dos estados de só ter esses percentuais destinado ao desenvolvimento da cultura? Isso não é um contraponto, não é um risco que se corre? Zezéu Ribeiro: No mínimo, se a gente conquistar isso, vai ser uma mudança radical e profunda na sociedade e vai melhorar padrões de vida da população. Quando os programas vêm sendo implementados, têm gerado esse tipo de situação, pegando um programa que não tenha a ver com cultura, como Bolsa Família, que alterou as relações da sociedade brasileira. Luiz Fernando Lima: Hoje, temos uma Lei Rouanet, que não funciona da forma que deveria. Há uma priorização de grandes artistas e a gente vê isso. Zezéu Ribeiro: A Lei Rouanet tem

um problema de gestão e termina beneficiando efetivamente os grandes. Isso precisa ser corrigido nesse processo. Quando atesta um projeto para lei Rouanet, quem define são as empresas, então as empresas determinam a política cultural do país, a partir dos seus interesses e como forma de concentração. São as empresas que estão no centro-sul. Essa coisa tinha que ser modificada, do que você vende, 60% você tem plena autonomia, mas 40% vai entrar em outro esquema. Luiz Fernando Lima: Dentro das manifestações, temos esse cruzamento com os serviços, crescimento da demanda e exigência. Mas também tem um contraponto que é a máquina pública, que custa caro e há diversas expressões com relação à diminuição dessa quantidade de recursos que é arrecadada para

fazer a máquina funcionar, e que haveria dentro dessa manifestação uma intenção de que se reduzisse isso e cobrasse mais barato, se cobrasse menos para a gente viver nas grandes cidades. Zezéu Ribeiro: O Estado que foi implantado para instituir a República do nosso país, o Estado da revolução de 30. Nós vivíamos em um Estado, exclusivamente, patrimonialista, eram os próceres do império que viraram republicanos do dia para a noite e mandaram no país durante 40 anos, da República aos anos 30. A mesma coisa da República Café com Leite, dos grandes produtores rurais de São Paulo, do café e do gado leiteiro em Minas Gerais, por isso República Café com Leite, que não tinha a presença do Estado, enquanto benefícios para a população.

Zezéu discute Lei Rouanet

2014 - Abril

Entrevista

Zezéu Ribeiro

Educação

Defensor da presença dos institutos federais de educação e dos institutos federais baianos, também como marca da sua atuação do desenvolvimento do Nordeste e do nosso Estado. Zezéu lutou para que mais universidades chegassem ao interior do estado. Emerson José: Sobre as verbas da saúde e da educação, você acredita que é pouco ou é mal utilizada no Brasil? Zezéu Ribeiro: O índice de 25% para educação, em algumas cidades, ele já é muito, na maioria das cidades, não. A cidade tem uma arrecadação muito grande, por exemplo, a cidade de Camaçari, onde tem muito recurso para educação, eles estão fazendo um programa que tem criado condição que Salvador não pode criar, porque tem

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a vinculação. Hoje, estão fazendo a Cidade do Saber e outras experiências ricas nesse sentido. Nós construímos uma nação em que mais de 80% da sua população era de negros que não tinham acesso à educação. Os cursos tecnológicos, no Brasil, foram criados em 1909, um em cada capital do país. De 1909 a 1994, foram criadas 134 escolas técnicas no Brasil. No Governo Fernando Henrique Cardoso, diminuiu cinco ou seis, porque fecharam por inanição. No Governo Lula, foram construídos quase 300, nos oito anos de gestão. Com Dilma, já estão perto de 500. Havia uma defasagem em ter uma formação fundamental e, depois, ter uma formação universitária, e não tinha o ensino tecnológico. Nós mudamos isso radicalmente e a revolução que a gente está fazendo na educação é das

mais significativas nesse processo de transformação no Brasil, porque estamos influenciando na educação fundamental, acrescendo o ano no ensino fundamental. Tirando mecanismo de transporte escolar, merenda escolar, de participação da agricultura familiar nesse processo de fardamento, de tecnologia nas escolas, buscando melhorar esse tipo de situação. Atacamos o ensino tecnológico e criamos os institutos federais de educação tecnológica, que pega desde o ensino médio ao ensino de pós-graduação. No Governo Lula foram três universidades novas criadas e agora no Governo Dilma, mais sete ou oito já implantadas, que vêm modificar profundamente essa realidade, não só porque permite conhecer a realidade do local, como também trabalha a ocupação da juventude local.

Trabalho

Trabalhador brasileiro

tualmente, dezenas de projetos de regulamentação de profissões tramitam na Câmara Federal, visando proporcionar a garantia de direitos trabalhistas, como o estabelecimento de carga horária máxima de trabalho e pisos salariais, bem como a elevação da formalização do mercado de trabalho e o reforço da arrecadação da Previdência Social. Importantes profissões como comerciários, restauradores culturais, domésticas e vaqueiros foram regulamentadas ao longo dos últimos anos. Em defesa do trabalhador, Zezéu esteve presente na luta pela maioria delas. “São novas conquistas e novos direitos, que colaboram com o avanço do processo de desenvolvimento e promoção do trabalhador”, diz.

Profissional Vaqueiro

ímbolo de coragem e arrojo dos sertanejos, o vaqueiro é uma figura lendária, que, há séculos, vem desbravando Norte e Sul do país, sendo reconhecido por lei no último ano, através do Projeto de Lei (PLC) 83/2011, que regulamenta a profissão. “É um reconhecimento histórico indispensável à figura do vaqueiro”, reflete Zezéu. A lei define alimentar, fazer a

ordenha, treinar e preparar animais sem submissão a atos de violência, uma das atividades do vaqueiro; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies dos rebanhos. Além de aprovado como profissão, o Ofício de Vaqueiro é patrimônio imaterial da Bahia, registrado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), que reconheceu a importância desse ícone da cultura nordestina para delimitação de territórios no país. Para Zezéu, a regulamentação da profissão está diretamente ligada ao seu projeto que busca um entendimento com a direção dos Correios da Bahia para a criação de um Centro Cultural do Sertão, utilizando um antigo prédio da empresa, onde a cultura do vaqueiro será exposta e valorizada.

A atividade do vaqueiro foi regulamentada em 2013

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Trabalho

Comerciários regulamentados

provado, em novembro de 2013, o Projeto de Lei nº 3592/2012, que regulamenta a profissão de comerciário é mais uma conquista do deputado Zezéu Ribeiro, que foi relator do projeto na Câmara. Presente em vários estados, a categoria é a que mais contribui para o ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação

de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Com a aprovação do projeto, as pessoas que trabalham em estabelecimentos comerciais passam a ter jornada de trabalho de 8h diárias e de 44 horas semanais. O texto também admite jornadas mais curtas, sem perdas de remuneração e desde que o funcionário não

trabalhe mais que um turno por dia. “Essa é uma categoria marcada pela pluralidade e que, historicamente, luta pela sua regularização, consolidando, assim, várias profissões importantes para a sociedade. Além disso, a regulamentação corrige uma grande injustiça com uma das classes trabalhadoras mais antigas que se tem notícia”, afirma Zezéu.

Pelos direitos das domésticas

013 marcou o ano da aprovação de diversas profissões, inclusive a de doméstica. Resultado da PEC 478/2010, relatada pela deputada Benedita da Silva (PT/RJ), a legislação faz justiça a um grande contingente de trabalhadores que foram conquistando, com muita luta, os direitos já consolidados aos demais trabalhadores brasileiros há muitos anos. Segundo Zezéu, a aprovação

da PEC permite a inserção mais humanitária desses profissionais, quebrando a relação “casa grande-senzala”, que ainda existe no nosso país. A proposta aprovada definiu a jornada de trabalho de 44 horas semanais e o pagamento de horas extras, sendo que as primeiras 40 horas extras mensais devem ser pagas em dinheiro até o sétimo dia do mês seguinte e as demais poderão formar um banco de horas que

será usufruído pelas trabalhadoras em, no máximo, um ano. Já para os encargos financeiros, ficaram estipulados o valor de 8% de contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais 8% referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 3,2% relativos ao recolhimento antecipado da indenização que os trabalhadores receberão se forem demitidos sem justa causa.

Restaurador Cultural

articipando ativamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Zezéu teve importante atuação na aprovação do parecer do Projeto de Lei 4042/2008, que regulamenta a profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados. “Apesar de ser uma categoria pequena, que tem um contingente de menos de 1000 profissionais no Brasil, a profissão tem um papel

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cultural importantíssimo. A regulamentação evitará a destruição por mãos inabilitadas do patrimônio cultural brasileiro, como já ocorridos no país”, destaca Zezéu. O projeto estabelece que, podem exercer a profissão de conservador-restaurador de bens culturais, os diplomados em curso superior, em graduação ou pós-graduação, naquela especialidade, além dos diplomados em qualquer curso de nível superior que tenham compro-

vado exercício profissional na atividade há, pelo menos, três anos e aos diplomados em curso técnico reconhecido na forma da lei. Além disso, institui o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (Confecor) e os Conselhos Regionais de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (Concor), órgãos de registro profissional e de fiscalização do exercício da profissão.

Educação

A Educação no projeto de Brasil de Zezéu: da creche à pós-graduação PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF (Doutor em Agronomia e reitor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano)

“O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia, mas o Tejo não é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia porque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia”. Fernando Pessoa

deputado Zezéu Ribeiro exerceu um mandato no qual o projeto de país que ele buscava construir sempre foi muito explícito: uma sociedade socialista e democrática em que a diversidade social, política, racial e cultural é um valor inegociável. Por isso Zézeu representa, como poucos, a personificação das ideias que estiveram na raiz da fundação do Partido dos Trabalhadores. Com base nesse projeto de sociedade o mandato de Zezéu Ribeiro atuou nas mais diversas frentes de construção de política públicas: questão urbana, agricultura familiar, educação, cultura, territórios, meio ambiente, entre outros.

Zezéu Ribeiro sempre considerou a educação como uma dimensão fundamental para a conquista do projeto de sociedade que ele acredita e, por isso, sempre defendeu que a educação deve ser um projeto que contemple ações da creche à pós-graduação, envolvendo a educação integral, tecnológica, a educação do campo e acima de tudo a educação contextualizada e territorializada. Sua mais recente ação representa bem essa visão integral: “Toda escola do semiárido com água, cozinha e banheiros”. “Não é mais aceitável que em pleno século 21 tenhamos casos de escolas onde as crianças não tenham acesso a sanitários decentes, sem segurança sobre a água que consomem ou que não podem preparar a merenda, por falta d’água”, afirma ele. Estima-se que hoje há cerca de 15 mil escolas com abastecimento precário no semiárido e em regiões rurais do Norte e Centro Oeste. O papel de Zezéu Ribeiro para a conquista de novas universidades federais na Bahia é tão importante que podemos perceber uma correlação direta entre o seu mandato e as lutas por essas instituições. As regiões aonde o deputado tem atuação são justamente as regiões que possuem grandes mobilizações por conquistas de novas universidades. Por outro lado, nota-se, não por coincidência, a ausência desses movimentos nas

“A educação deve ser um projeto que contemple ações da creche à pós-graduação”.

2014 - Abril 13

Educação

regiões da Bahia aonde o deputado não possui atuação mais direta. Zezéu sempre destacou a necessidade de ampliarmos o percentual de jovens baianos na educação superior e enfatiza a necessidade das universidades assumirem os seus derredores como “regiões de aprendizagem”, considerando a intervenção social como um princípio pedagógico, contribuindo assim para fortalecer os territórios em termos culturais, sócias e econômicos. Atento à necessidade de alargar a presença da real diversidade do povo brasileiro em todos os estratos sociais, Zezeu Ribeiro contribuiu para a aprovação da Lei 12.711/2012 que reserva parte das matrículas por curso e turno das instituições federais de educação superior a alunos oriundos integralmente do ensino médio público. As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade

“Vale destacar a grande atenção que o Deputado Zezéu dispensou à educação tecnológica, sendo sempre um grande defensor desse conceito nas suas diversas modalidades, destacando sempre o trabalho como princípio educativo”. 14 Abril - 2014

para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale destacar a grande atenção que o Deputado Zezéu dispensou à educação tecnológica, sendo sempre um grande defensor desse conceito nas suas diversas modalidades, destacando sempre o trabalho como princípio educativo. Para ele é necessária a diversidade de opções de processos educativos. Assim Zezéu atuou sempre como parceiro da Superintendência de Educação Profissional (SUPROF) no Estado e também esteve na li-

nha de frente no processo de implantação e expansão dos institutos federais por toda a Bahia. Com os seus projetos, suas ações seu estímulo e seu exemplo o deputado Zezeu Ribeiro construiu ao longo de três mandatos na Câmara Federal uma reputação de homem público exemplar. Sempre buscou aprender e destacar as belezas, as potencialidades e a diversidade da nossa gente, construindo coletivamente o fortalecimento dos nossos territórios e das nossas identidades. Valorizou a Bahia e os baianos, o nordeste e os nordestinos e contribuiu de forma especial para construir uma educação mais republicana, mais territorializada, mais contextualizada e, principalmente mais acessível, em todos os seus níveis, aos baianos. Desse modo, nos ensinou a vivenciar os versos de Fernando Pessoa: sim, devemos admirar o Tejo, mas também devemos valorizar e amar os rios que correm nas nossas aldeias.

Crédito: Carla Bahia

Educação

Anos pela Educação

os últimos dez anos, o forte crescimento econômico do Brasil ajudou a diminuir a taxa de desemprego dos jovens para níveis inferiores aos da maioria dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os dados do relatório Investindo na Juventude destacam que medidas inovadoras, como as ações de programas de educação, têm fortalecido essa realidade e colaborado com a inserção de milhões de jovens no mercado de trabalho.

Na Câmara Federal, a educação baiana tem um grande aliado como representante, o Deputado Federal Zezéu Ribeiro, que tem o acesso à educação como diretriz de seu mandato. Durante os quase 12 anos como deputado, Zezéu desempenhou importante papel na conquista de universidade, unidades do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instalação de institutos federais e Escola de Família Agrícola (EFA).

Bahia já possui seis universidades federais

educação superior na Bahia nunca esteve tão forte quanto nos últimos anos. Em 2013, o Estado conquistou duas novas universidades, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), além da extensão da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), com instalação de campi em Feira de Santana e Santo Amaro. Dedicado ao desenvolvimento da Bahia, Zezéu participou do processo de escuta da sociedade civil nas regiões e foi interlocutor das comissões formadas para dialogar com o Ministério da Educação, prefeituras e governo. Em 12 anos, o mandato do deputado articulou a instalação de instituições de ensino superior, a exemplo da UFRB. Para ele, a instalação de universidades no interior do estado é um fator importante para a ampliação

Instalação da Campus UFRB em Feira de Santana

do ensino na Bahia e o desenvolvimento das cidades. “É preciso formar a população que não reside nas capitais para que os municípios possam se desenvolver. Além disso, as universidades do interior evitam o êxodo de grande parte da população, principalmente os jovens, que podem ter, na sua terra natal, a tão sonhada conquista do diploma, evitando, ainda, a sobrecarga populacional dos grandes centros urbanos”, defende o parlamentar. O reitor da UFRB, Paulo Ga-

briel Nacif, participa da opinião de Zezéu e defende um projeto de interiorização da educação superior, reafirmando a visão de universidade como instrumento essencial para o desenvolvimento regional. “Instalada em mais cidades, a instituição aproxima a população da cultura universitária, democratiza o conhecimento e distribui recursos materiais e humanos em maiores áreas de abrangência”, diz o reitor.

2014 - Abril 15

Educação

Escolas Agrícolas para o desenvolvimento da população rural educação no campo sempre foi uma preocupação para Zezéu, que afirma que a instalação de Escolas Famílias Agrícolas, por exemplo, foi um grande avanço para a educação baiana, proporcionando um ensino que se emoldura à realidade camponesa e respeitando todos os aspectos da vida daqueles que residem no campo e constróem a sua história. Por incentivo da Igreja Católica, com o intuito de solucionar problemas como o desenvolvimento tecnológico da zona rural, surgiram, em 1969, as EFA. Na Bahia, o modelo de educação passou a ser adotado em 1975 e, atualmente, já possui 33 unidades. Nas EFA, os alunos são alfabetizados para leitura, escrita, tecnologia e aprendem a lidar com a terra, conhecer melhor e interagir com o modo de vida no campo. Após a conclusão dos estudos, os jovens regressam às propriedades rurais e aplicam a contribuição dos conhecimentos construídos, o que permite a profissionalização do educando e o combate ao êxodo rural. Entusiasta e defensor do fortalecimento das EFAs, Zezéu destaca a influência na qualidade de vida da comunidade e suas famílias, bem como no fortalecimento da identidade econômic, social, cultural e na construção

de alternativas de desenvolvimento local sustentável e na afirmação dos seus direitos, quebrando velhos paradigmas e rompendo com preconceitos. “As Escolas Famílias Agrícolas favorecem e estimulam o surgimento de novas lideranças comunitárias, atuando principalmente nos grupos de jovens. Elas formam para o trabalho coletivo e orientam para criação e gestão de associações de pequenos produtores, fortalecendo o associativismo no meio rural”, diz Zezéu.

Ensino profissionalizante gratuito e de qualidade

educação profissional cresceu cerca de 70% no Brasil nos últimos 10 anos. Para especialistas, esses cursos proporcionam melhor qualificação profissional e se traduzem em maior empregabilidade e ganho salarial aos alunos. As principais opções para quem busca o ensino técnico são o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Instituto Federal da Bahia (IFBA). Os cursos do Pronatec destinam-se à capacitação dos beneficiários do Cadastro Único, visando 16 Abril - 2014

a inserção destes cidadãos no mercado de trabalho, já os IFBAs, que têm tradição centenária no ensino técnico-profissional e, há mais de uma década, no ensino superior, atuam em sintonia com as demandas profissionais do mundo do trabalho, contribuindo para a cultura empreendedora e tecnológica do estado. “A qualificação dos beneficiários do Cadastro Único, através do Pronatec, constitue-se como um fator importante não só para o desenvolvimento do cidadão como para esta parcela do mercado de trabalho,

que tem exigido cada vez mais a qualificação técnica. E nada mais justo que inserir esta parte da população que carece de formação”, afirma Zezéu, que teve participação ativa na instalação de unidades do IFBA em municípios como Itamaraju e Curaçá. Comparado às universidades, o IFBA possui estrutura diversa e muito mais ampla, oferecendo des“foi um grande avanço para a educação baiana, proporcionando um ensino que se emoldura a realidade camponesa”

Educação

de a formação básica, passando por cursos de nível médio, até à graduação e pós-graduação. Hoje, dispõem de cursos superiores, entre eles, formações tecnológicas, bacharelados, engenharias e licenciaturas. Possui, ainda, mais de 40 grupos de pesquisa

e projetos de extensão, atendendo a demandas sociais para o desenvolvimento socioeconômico regional. “É um outro exemplo de formação do profissional desde o ensino médio para contribuir com o desenvolvimento do estado. O IFBA é referência em

pesquisa e extensão focada na criação e aprimoramento de técnicas que incentivem o desenvolvimento sustentável da Bahia e do Brasil, e esta é uma das minhas principais lutas no Congresso”, declara Zezéu.

Zezéu reunido com a reitora do Instituto Federal da Bahia, Aurina Santana.

Educação no semiárido

or iniciativa de Zezéu, a bancada do Nordeste e Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reuniu representantes da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), Instituto Regional de Pequena Agropecuária (IRPAA), da Rede de Educação do Semiárido Brasileiro (Resab), do Governo Federal, do Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Agência Nacional de Águas para discutir a necessidade de criar e desenvolver ações a serem implantadas

a curto prazo na busca pela destinação de água potável de qualidade e sistemas de abastecimento de água para todas as escolas do país. Do seminário “Toda escola do semiárido com água, cozinha e banheiros”, surgiu o grupo de trabalho com representantes dos ministérios da Integração, do Desenvolvimento Social, da Educação e do Desenvolvimento Agrário e entidades da sociedade civil, que coordenará as propostas de ações que garantam a implantação em, no máximo, dois

anos, do abastecimento de água em todas as escolas do semiárido. Segundo dados do Unicef, estima-se que há cerca de 15 mil escolas com abastecimento precário no semiárido e em regiões rurais do Norte e Centro Oeste. “Não é mais aceitável que, em pleno século 21, tenhamos casos de escolas onde as crianças não tenham acesso a sanitários decentes, sem segurança sobre a água que consomem ou que não podem preparar a merenda, por falta d’água”, afirma Zezéu. 2014 - Abril 17

Estatuto da Metrópole

Estatuto da Metrópole e Reforma Urbana: Reorganizando o Brasil

metropolização está associada ao processo de urbanização que se intensificou nas últimas décadas provocando transformações nos padrões de desenvolvimento urbano do país e na organização sócioespacial do território nacional. Além da elevação da taxa de urbanização, ocorre também uma mudança na conformação dos espaços urbanos. O Brasil, na década de 40, tinha 31% da sua população em cidades concentradas basicamente na faixa litorânea, e, em 20 anos, passou por um rápido avanço no crescimento urbano, alcançando uma taxa de urbanização de 45%, na década de 60. Fatos como a construção de Brasília e a nova fronteira agrícola no Centro-Oeste contribuíram para a interiorização da ocupa-

Maria das Graças Torreão Ferreira (arquiteta urbanista) Maiana Vaz Freitas (urbanista)

ção urbana no território nacional. A industrialização do país marca a transformação do Brasil de país rural a urbano, quando a população urbana supera a população rural. Surgem as grandes cidades e as primeiras aglomerações urbanas, a taxa de urbanização se eleva a 56%, em1970. Todo esse processo é acompanhado do aumento das carências urbanas e desigualdades sociais entre as milhares de pessoas que viviam nas cidades. É neste quadro que se organizam e ganham expressão os movimentos em prol da reforma urbana forjados nos meios acadêmicos, sociais, políticos, tendo como principal bandeira o direito à cidade para todos. Esta é a base política que dá lastro à inclusão da política urbana na Constituição Federal de 88 e do Estatuto da Cidade em 2001.

A partir de então, a temática urbana incorporou-se definitivamente à agenda das políticas públicas no país. Em 2003, foi criado o Ministério das Cidades e deu-se início à construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Apesar de instituídas pela LC nº 14, em 1973, as regiões metropolitanas não estão incluídas na pauta dos movimentos pela reforma urbana. Quando criadas, estas regiões tiveram o objetivo de viabilizar a implantação da política nacional-desenvolvimentista do país, associada a uma política de segurança nacional, que já deslumbrava o controle das tensões sociais e políticas presentes nestes espaços, sem, contudo corresponder a uma identidade territorial real.

Região Metropolitana de Salvador

18 Abril - 2014

Estatuto da Metrópole

Novos padrões de urbanização e de organização dos centros urbanos: novas configurações e concentração econômica e social nas metrópoles Nas últimas décadas, conforme registra o IBGE (REGIC 1966 e 2007), não se identificam diferenças significativas na posição dos principais centros urbanos, mas evidenciam-se transformações nos padrões de urbanização do país. Em 2010, 85% da população brasileira já vivem nas cidades. Modifica-se a organização territorial do país: de uma estrutura de espaços estratificados e auto-suficientes para uma urbanização policêntrica, indutora de interdependência de espaços urbanos; maior complexidade das redes de cidades que apresentam maior número de escalas hierárquicas, novas tipologias de centros urbanos e de concentrações urbanas; transbordamento dos limites municipais e a intensificação do processo de metropolização.

Trânsito é um dos desafios da mobilidade urbana Esse processo vem associado ao aprofundamento dos conflitos e desigualdades, inter e intramunicipais. As metrópoles constituem parcela relativamente pequena do território nacional, cuja ocupação concentra-se especialmente nas cidades-sede das principais regiões metropolitanas, detêm parte expressiva da riqueza e da infraestrutura social e urbana do país e o comando de vasto espaço do território nacional. Contudo concentram também os principais problemas relacionados à pobreza do país e, de forma contraditória, ressentem-se da escassez dessas infraestruturas diante da alta densidade demográfica que apresentam. Este padrão de urbanização contribui para produzir cidades profundamente desiguais, que convivem como um único espaço urbano, mas que envolvem várias administrações municipais. Por outro lado, a integração da dinâmica urbana, próprio da metropolização, mantém-se restrita e exclusiva à sua cidade-sede, permanecendo suas áreas não centrais como periféricas. O conjunto dos doze principais espaços metropolitanos do país reúne quase metade da população do país, concentrando aproximadamente 50% da riqueza nacional e mais de 40% da pobreza. O expressivo peso dessas principais metrópoles não tem se retraído ao longo das décadas, independente de uma eventual ampliação territorial destes espaços metropolitanos.

O vazio institucional para regulação das unidades territoriais urbanas e o Estatuto da Metrópole Enquanto processam mudanças no padrão de urbanização com o recrudescimento da problemática urbana e metropolitana, o aparato institucional vigente, especialmente a CF/88 e o Estatuto da Cidade, não responde às demandas geradas para esta nova realidade social, econômica, política e institucional. Em 1988, com a redemocratização brasileira há um reconhecimento da autonomia municipal no trato das questões urbanas e transfere-se da União para os Estados, o poder de instituir regiões metropolitanas, transformações que se traduzem em dificuldades ainda não equacionadas para uma governança municipal. No período entre 2001 e 2012 foram instituídas 35 novas regiões metropolitanas no país, superando mais que três vezes o existente nos 30 anos anteriores. Por um lado, em razão do processo de concentração com a formação de novas aglomerações urbanas, e por outro, estimulado pela expectativa de captação de recursos federais com base em políticas públicas nacionais que privilegiam cidades integrantes de regiões metropolitanas, a exemplo do PAC nos diversos setores urbanos A falta de regulação se reflete na criação de regiões metropolitanas com padrões e escalas de urbanização bastante diferenciadas, 2014 - Abril 19

Estatuto da Metrópole

dificilmente enquadráveis em uma política metropolitana de âmbito nacional e no descompasso destas com os avanços relativos à governança, à gestão e ao financiamento. Pesquisa recente do IPEA, confirma que a maioria destas regiões, criadas pós 73, não tem sistema de

gestão e financiamento instituídos e parte das regiões criadas, na década de 70, não restabeleceram suas estruturas. A complexidade que envolve a questão metropolitana, seja nos aspectos relativos à dinâmica urbana, sejam os relativos ao pacto federati-

vo, justifica a urgência de um marco regulatório que desobstrua os caminhos para uma gestão mais eficaz das unidades territoriais urbanas, em acordo com os princípios da reforma urbana, suprindo um dos grandes vazios da política urbana do país.

O texto do Estatuto da Metrópole propõe o estabelicemento de padrão para a criação das Regiões Metropolitanas Atenção crescente passou a ser dedicada por setores acadêmicos, profissionais e setor público ao processo de metropolização em curso no Brasil, e após 09 anos,

em discussão é retomado o Projeto de Lei nº 3460, de 2004, de autoria do Deputado Walter Feldman, denominado “Estatuto da Metrópole”, que institui diretrizes para a Política

Nacional de Planejamento Regional Urbano e cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas.

“No período entre 2001 e 2012, foram instituídas 35 novas regiões metropolitanas no país, superando mais que três vezes o existente nos 30 anos anteriores”.

20 Abril - 2014

Estatuto da Metrópole

Estatuto da Metrópole: Um projeto para o Brasil

isciplinar o processo de criação das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e metrópoles são os principais objetivos do Estatuto da Metrópole, projeto de lei que teve o deputado federal Zezéu Ribeiro (PT) como relator na Câmara dos Deputados. O Estatuto tem por finalidade agilizar a execução de ações regionais urbanas previstas na Constituição que, apesar de não necessitarem de regulamentações complementares, carecem de uma proposta de articulação funcional e operacional. À frente da relatoria do projeto, Zezéu defendeu a necessidade de os estados assumirem a responsabilidade pela elaboração da Política de Planejamento Regional Urbano, com todos os critérios para estabe-

lecimento de regiões metropolitanas, aglomerações e metrópoles, tendo em vista que, pelo texto original, do deputado Walter Feldman (PSB-SP), a previsão era de que a União exercesse esse papel. “A competência dos estados compreende não apenas a possibilidade de criação dessas regiões, mas também a de disciplinar a matéria relativa a elas”, afirma Zezéu, explicando também a inclusão no texto acerca da determinação de que cabe aos estados instituir essas categorias de cidade por meio de lei complementar, cabendo, ainda, às Assembleias Legislativas aprovar as leis, caso esses aglomerados estejam localizados em mais de um estado. Atualmente, há 37 regiões metropolitanas no Brasil, distribuídas

por todas as grandes regiões do país e definidas por leis federais ou estaduais. A criação de uma região metropolitana não tem uma finalidade meramente estatística. O principal objetivo é a viabilização de sistemas de gestão de funções públicas de interesse comum dos municípios abrangidos. Mas as regiões metropolitanas não possuem personalidade jurídica própria nem os cidadãos elegem representantes para a gestão da região. Na Bahia, há duas regiões metropolitanas: a de Salvador e a de Feira de Santana, segunda maior cidade do estado. Uma movimentação de prefeitos do Sul baiano está propondo a criação da região metropolitana daquela região que, por enquanto, ainda está em fase de discussão.

2014 - Abril 21

Estatuto da Metrópole

Principais alterações

entre as principais alterações do texto propostas pelo relator Zezéu Ribeiro, está a inclusão de que a União deverá apoiar iniciativas de estados e municípios voltadas à integração da administração de áreas conurbadas (malha urbana de duas ou mais cidades), desde que sejam observados os objetivos, as diretrizes e metas do plano plurianual. Como condição, a unidade territorial urbana beneficiada terá de contar com gestão plena. Para que isso ocorra, a região tem de estar formalizada por lei estadual, ter estrutura própria de governança interfederativa e ter plano de desenvolvimento integrado. No processo integrado da gestão, as cidades envolvidas devem ter ainda administração conjunta e compartilhar as despesas necessárias à execução das funções públicas de interesse comum.

Artigos meramente autorizativos também foram retirados pelo relator. Havia, por exemplo, um que autorizava o Executivo a criar o Grupo de Assessoramento da Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e outro, a constituir o Fundo Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. Trechos injurídicos, uma vez que a “lei deve conter comando impositivo”. Os conceitos de metrópole e aglomeração urbana também foram alterados por Zezéu. Pelo texto original, para ser classificado como região metropolitana, o agrupamento de municípios deveria contar alternativamente com um núcleo formado por no mínimo 5% da população nacional ou dois núcleos com 4%. Para configurar aglomeração urbana, o agrupamento deveria ter ou um núcleo central com 2,5% da população nacional ou dois com pelo menos 2%. De acordo com

Zezéu, por esses critérios, somente São Paulo e Rio de Janeiro permaneceriam como regiões metropolitanas. “Metrópoles tradicionais como Recife, Salvador e Belo Horizonte não seriam sequer aglomerações urbanas”, argumenta. Na classificação proposta na alteração, metrópole é “espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região com, no mínimo, a área de influência de uma capital”. Já a aglomeração urbana, pela emenda do relator, caracteriza-se como agrupamento de dois ou mais municípios que estejam no limite territorial, caracterizada por complementarem-se funcionalmente e integrarem as dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas.

Zezéu realizou reuniões em diversas capitais brasileiras, como em Salvador

Tramitação

provado na Câmara Federal em março de 2014, o Estatuto da Metrópole seguiu para o Senado, onde passará pela discussão e aprovação dos senadores, através da Comissão de Meio Ambiente , Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle. Após esse trâmite, o documento segue para o Palácio do Planalto para ser sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff.

22 Abril - 2014

Estatuto da Metrópole

Os desafios das regiões metropolitanas brasileiras

uperar as desigualdades é o principal desafio das regiões metropolitanas brasileiras. É o que defende o professor Nicolao Dino, da Universidade de Brasília (UnB). Em audiência realizada pela comissão especial que analisa o projeto, na Câmara Federal, o especialista defendeu ainda a criação de uma política de ação integrada entre municípios. Em estudo divulgado em 2011, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) havia apontado a falta de critérios na criação, pelos

estados, de regiões metropolitanas. O documento, intitulado “Desafios contemporâneos na gestão das Regiões Metropolitanas”, analisou a institucionalização das regiões metropolitanas brasileiras depois da Constituição Federal de 1988 e apontou os desafios para a organização desses espaços. Dentre os problemas apontados pelos pesquisadores do Ipea, estavam a dificuldade para a formulação de políticas públicas comuns de desenvolvimento urbano e a inexistência de normas que definam bases mínimas para a gestão das metrópoles, o que impede, por exemplo, que a maioria dessas cidades tenha atuação conjunta em funções públicas comuns, como saúde, mobilidade, saneamento e ordenamento do uso do solo. Por outro lado, o mesmo estudo aponta como soluções possíveis para o problema uma série de medidas a serem adotadas pelo Governo Federal. Entre elas, a formulação de lei que regulamente as funções públicas comuns e de decreto que reconheça quais são as regiões metropolitanas prioritárias para o desenvolvimento nacional.

Salvador, oitava maior região metropolitana do Brasil

2014 - Abril 23

Habitação

Habitação: “um eixo fundamental para o desenvolvimento”

onsiderado por especialistas como um dos maiores programas de habitação do mundo, o Minha Casa, Minha Vida tem beneficiado milhões de famílias em todo o Brasil, colaborando também com o desenvolvimento do país, onde havia um grande e histórico déficit habitacional. O acesso das famílias de baixa renda à casa própria, através de ações públicas ou de linhas de financiamentos com subsídios governamentais era difícil. Com o programa, que foi lançado em 2009, pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, e já foram disponibi-

lizadas mais de 1 milhão de moradias em todo o país, apenas na primeira fase. “O Programa Minha Casa, Minha Vida criou condições para regularizações de áreas ocupadas em nossas cidades. A produção de moradias a partir do programa continua empregando um grande contingente de mão de obra, aquecendo a cadeia produtiva da construção civil e estimulando a economia como um todo e deve contabilizar, até 2014, mais de 4 milhões de unidades habitacionais”, destaca Zezéu, que esteve à frente de importantes debates sobre a temática da habitação. Ele acredita que o programa tem se mostrado capaz de realizar o sonho de milhões de brasileiros e contribuído para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Minha Casa Minha Vida não é o único programa habitacional apoiado por Zezéu. Propostas como a de assistência técnica gratuita para o projeto e a construção de moradia para pessoas de baixa renda, a PEC 285/2008 e o PL de recriação da Sudene fazem parte do rol de benefícios buscados pelo parlamentar.

Assistência técnica: garantia de direitos

24 Abril - 2014

urbana e à cidade. Precisamos criar mecanismos e técnicas que materializem esse direito”, explica o deputado. A lei ainda faz referência à criação de convênios ou termos de parceria para a promoção de programas de capacitação profissional, residência ou extensão universitária nas áreas de arquitetura, urbanismo ou engenharia.

Prefeitura de Mata de São João

ssegurar às famílias de baixa renda a assistência técnica gratuita para o projeto e a construção de sua habitação, entendendo-se essa assistência como um direito derivado ou mesmo integrante do direito social à moradia. Essa é a proposta da Lei 11.888/2008, do deputado Zezéu. “O projeto para a lei foi construído no bojo da luta pela reforma urbana, associado ao direito à moradia

Habitação

Residência

Projeto de Lei, que foi transformado em Norma Jurídica, em 2008, e busca a seguridade às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social, foi a inspiração para que a Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA) promovesse a residência em Arquitetura, como acontece na carreira de

Medicina. A proposta da instituição é um curso de pós-graduação em “Assistência Técnica em Habitação e Direito à Cidade”, voltado para capacitação profissional e cidadã, de forma integrada às instituições de interesse público, municípios e movimentos sociais atuantes nessa área, ampliando a inserção social da universidade pública. Arquiteto por formação, Zezéu defende que a aprovação da lei

pelo então presidente Lula foi uma grande vitória e é uma oportunidade para que as famílias com renda de até três salários mínimos possam ter acesso aos recursos públicos na promoção de melhor qualidade de moradia e fortalecimento da cidadania. “Lutamos sempre por um projeto de urbanização que permitisse a vida digna em nossas cidades”, afirma o parlamentar.

Lançamento da Residência em Arquiteturada da UFBA

Fundos de habitação de Interesse Social

roposta de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), a PEC 285/2008, conhecida como PEC da Habitação, acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, destinando recursos para os programas de habitação de interesse social. Assim, pretende definir a aplicação de 2% da receita da União e 1% da dos

estados e dos municípios para os respectivos fundos de habitação de interesse social, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional brasileiro. Zezéu é coautor e relator do projeto, e destaca a necessidade de criar cidades mais dignas, garantindo o direito à propriedade. “A garantia do acesso urbano para habitação de interesse social, es-

tabelecendo cidades justas e democráticas, a mais-valia produzida nas cidades, que, apropriada individualmente, tem de ser distribuída socialmente. Essa é a grande diretriz que devemos ter para o desenvolvimento da política urbana. A propriedade tem de estar submetida ao interesse social”, diz.

2014 - Abril 25

Há 50 anos na política

Cultura

Cultura do Brasil

ducação, agricultura familiar, território, juventude, meio ambiente, reforma urbana e cultura são algumas das diretrizes bases para o mandato do deputado Zezéu Ribeiro. Ao longo dos 12 anos na Câmara dos Deputados, fez questão de participar da Comissão de Viação e Transportes, da Comissão de Constituição e Justiça, além de participar de frentes parlamentares, inclusive na Frente Parlamentar da Juventude. Também membro da Comissão de Cultura, Zezéu tem lutado para que benefícios mais concretos sejam destinados a formação da população e àqueles que vivem de cultura. Exemplo disso é a PEC 150/2003, cuja proposta aumenta e vincula recursos do Orçamento Público para a área cultura.

PEC 150

m tramite na Câmara dos Deputados há mais de dez anos, a PEC 150/2003, conhecida como PEC da Cultura, aguarda votação no Plenário desde 2009. Para produtores culturais, gestores e artistas, a sua aprovação representa um dos temas de maior importância na câmara, pois fortalece um dos principais mecanismos do Plano Nacional de Cultura, que é a distribuição de recursos de forma mais democrática entre todos os entes da federação. “Como membro do Conselho Nacional de Políticas Culturais, estive na III Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília, no final de 2013, e pude constatar pessoalmente a importância que a

PEC 150/2003 tem em todo o segmento da Cultura brasileira. Não a toa, foi uma das 20 diretrizes tidas como prioridade para os quase mil delegados”, afirma Djalma Thürler, Pesquisador Pleno do CULT/UFBA, professor da UFBA e membro do Conselho Nacional de Políticas Culturais. A PEC 150/2003 garante o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, de receitas resultantes de impostos, para a cultura. Atualmente, o percentual repassado pela União é de 0,6%. Caso seja aprovada, a PEC 150 representará um aumento de R$ 1,3 bilhão para R$ 5,3 bilhões em dinheiro. Zezéu defende o retorno da PEC à pauta da Câmara, por entender que a cultura é parte importante na formação do ser humano. “A cultura de um povo não pode ser deixada em segunda mão. Cultura também é educação, é desenvolvimento e merece ter destaque e políticas públicas destinadas a garantia de direitos”, afirma Zezéu. O parlamentar, que sugeriu a alteração da expressão “cultura nacional’ pela palavra “cultura”, no texto da PEC, por entender que é importante prevenir a ocorrência de interpretações equivocadas do dispositivo legal, pois poderia ser concluir que a PEC não serviria para a promoção de concertos de música clássica e outras expressões culturais, por não se tratar de cultura nacional.

Plano Nacional de Cultura

nstituído pela Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010, o Plano Nacional de Cultura (PNC) tem a finalidade de estabelecer planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo, até 2020, destinadas a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. O PNC prevê também a criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), com o objetivo principal de ter números e dados como base para entender o funcionamento da economia da cultura brasileira.

2014 - Abril

Cultura

Um poeta e uma ponte

Fonte: AGECOM

uimarães Rosa: este foi o nome proposto pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT), na Câmara dos Deputados, para a ponte construída sobre o Rio São Francisco ligando os municípios baianos Carinhanha e Malhada, na BR-030; inaugurada em março de 2010. A homenagem Guimarães Rosa nasce de uma ação do parlamentar que envolveu a população na discussão de suas origens, através do estudo da obra de um dos mais importantes escritores do Brasil. Com um discurso focado na relevância do escritor para a literatura brasileira, Zezéu despertou o interesse da população, o que levou as escolas dos municípios a estudarem sobre o mineiro, que também foi médico, diplomata e militar. Como literato, Guimarães Rosa (1908-1967) reúne títulos como Corpo de Baile e Grande Sertão: Veredas, referência de literatura brasileira e lusófona. A destreza do autor para se expressar em prosa

Abril - 2014

Ponte Guimarães Rosa trazia o sertão brasileiro como uma das ambientações mais frequentes. Para Zezéu o projeto foi uma grande oportunidade de levar ao povo baiano o reconhecimento deste importante escritor brasileiro. “Homenagear Guimarães Rosa é reconhecer a sua importância para a literatura brasileira. E sugerir o nome para a ponte que liga os municípios de Carinhanha e Malhada foi a forma que encontrei de levar à população destas cidades um pouco do seu legado para o país”, afirma o parlamentar. Entre as citações mais famosas de Guimarães Rosa está a que ele explica sobre a sua inspiração para escrever e menciona ainda o Rio São Francisco, por onde passa a ponte, como um ambiente “profundo como a alma de um homem”. “Quando escrevo, repito o que já vivi antes. E para estas duas vidas, um léxico só não é suficiente. Em outras palavras, gostaria de ser um crocodilo vivendo no rio São Fran-

cisco. Gostaria de ser um crocodilo porque amo os grandes rios, pois são profundos como a alma de um homem. Na superfície são muito vivazes e claros, mas nas profundezas são tranquilos e escuros como o sofrimento dos homens”, disse Guimarães Rosa. E foi com esse texto que Zezéu criou a introdução inusitada do projeto de lei que deu origem à Lei 12,583/2011, que institui o nome da ponte. Por diversas vezes, o escritor citou, em “Grande Sertão: Veredas”, o afluente do Velho Chico que recebe o nome de Carinhanha. “Os lugares por onde Guimarães Rosa passou durante a viagem pelo cerrado mineiro e o sertão baiano são representados no livro. São lugares de gente humilde que vive da agricultura, basicamente. São comunidades também ribeirinhas ao Velho Chico, como a cidade de Carinhanha”.

Cultura

Mais que uma ponte, um legado

ara a população de Carinhanha, a ponte Guimarães Rosa representa muito mais que um empreendimento. O legado deixado pelos estudos gerados a partir do projeto da ponte têm importantes reflexos até hoje. “Quando a ponte surgiu, imaginávamos que ela não teria sentido se não houvesse uma função social. E foi aí que entrou a participação de Zezéu, que já tinha o projeto de nomear a ponte”, desta a ex-prefeita de Carinhanha, Francisca Alves Ribeiro, Chica do PT. Com a ajuda de Zezéu, foram

convidados professores de literatura, mestrandos da Universidade de Brasília (UnB), para desenvolverem oficinas de escrita sobre a obra de Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas. Com a participação de 80 alunos e professores da rede estadual, o projeto disponibilizou livros para cada um dos estudantes, que, juntos, desenvolveram uma releitura da cidade através de versos e prosas, dando origem ao livro “Carinhanha: entre Rosas e Veredas”. O projeto deu tão certo, que foi realizada a segunda edição, desta vez, com um público seleciona-

do entre cozinheiras, pescadores e agricultores familiares. Com um olhar diferenciado sobre a obra, mais voltado para a culinária, os estudantes desenvolveram o livro “Carinhanha: entre o Sabor e o Saber”. Na terceira edição do estudo sobre a obra de Guimarães Rosa, foram selecionados 21 alunos da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Eles produziram um levantamento das atividades culturais do município, criando um inventário cultural a partir de Grande Sertão: Veredas, o livro “Carinhanha: entre Rios de História”.

Turismo onte Guimarães Rosa também faz parte do roteiro turístico do rio São Francisco e serve de passagem para uma das maiores festividades religiosas da região: a procissão de Nossa Senhora Aparecida. A tradicional romaria, que segue da Igreja Católica de Carinhanha até a Paróquia de Santa Cruz, em Malhada, tem como ponto alto a passagem pela ponte.

Avante, Camaradas! Um hino e uma história

onhecida, no Oeste da Bahia, pela cultura local, que envolve música e eventos folclóricos, a cidade Angical foi palco de um inusitado episódio da história nacional, que consagrou um dos mais conhecidos hinos do Exército Brasileiro, o Dobrado 220 - Avante Camarada! “A história de como um hino construído para a Coluna Prestes se tornou um dos mais importantes

do Exército Nacional, passando a fazer parte do hinário da Nação, nos instiga a tomar a iniciativa de mostrar um país como livre e soberano”, afirma o deputado federal Zezéu Ribeiro. Transformada em filme-documentário pela cineasta francesa Micheline Bondi, a história do Dobrado 220 narra a expectativa dos moradores de Angical que aguardavam a passagem da Coluna Prestes, movimento político-militar que, entre 1925 e 1927, marchou por grande parte do país. A notícia da chegada da coluna inspirou o compositor angicalense Antonino Espírito Santoa narrar a espera da população pelos revolucionários. “O filme nunca tinha sido visto pelos próprios angicalenses, ainda mais porque a cidade não possui cinema”, ressaltou Zezéu. Ciente da importância da Lira Angicalense na história do Brasil e da

2014 - Abril 29

Cultura

necessidade de tornar a narrativa pública, preservando e tornando conhecida a memória cultural da cidade, o mandato de Zezéu promoveu a exibição do documentário em uma tela armada na praça da matriz de Angical em 2006. Os moradores divertiram-se com as histórias contadas pelos personagens do curta-metragem e puderam entender a importância do município no Exército Brasileiro. “A ideia de fazer essa jornada discutindo política da diversidade e da integração a partir de um mote que é o filme sobre Angical, surgiu no inicio do mandato, quando meu irmão, o cineasta Pola Ribeiro, e eu estávamos levantando um planejamento de intervenção no Oeste. E quando nos lembramos do filme, resolvemos passá-lo na cidade”, explica Zezéu. O evento, promovido em parceria com a Associação para o Desenvolvimento Social Integrado (Adesol), teve a apresentação das filarmônicas Lira Angicalense e Filhos do Oeste. Também foi realizado o lançamento do livro “Seminário Nacional ‘Políticas Públicas’ para as Culturas Populares”,

além da palestra do então secretário Nacional de Diversidade Cultural, o ator Sérgio Manberti. Outro grande projeto surgiu a partir de Avante Camarada, quando Pola produziu o filme “Memórias de Angical”, registrando alguns relatos dos angicalenses sobre o hino. O filme foi exibido em Brasília, juntamente com a apresentação da Filarmônica Lira Angicalense, que tocou com a Banda Militar. O encontro histórico foi promovido pelo deputado Zezéu.

Coluna Prestes e Angical

aquela época, chegou ao município a notícia de que os integrantes da Coluna Prestes aproximavam-se de São Romão, no Rio São Francisco, muito perto dali. Entusiasmados com as notícias exaltadas que os jornais narravam sobre a insurreição comandada pelo capitão Luiz Carlos Prestes, a cidade inteira se preparou para a tropa. Mas, a Coluna se desviou, seguiu cinco dias pela Bahia, avançou rumo ao Maranhão e, de lá, para Pernambuco. Depois, a Co-

30 Abril - 2014

luna prosseguiu novamente pela Bahia e o povo de Angical se animou. O maestro Antonino Espírito Santo, então compôs o dobrado “Avante, Camaradas”. De acordo com o filme de Micheline Bondi, Antonino passou a tocar a marcha todos os dias no coreto da praça, com a participação dos cidadãos de Angical. Numa manhã, quando o povo da cidade acordou, percebeu que havia novidades por ali. Quem chegou foi um grupo do Exército, incumbido justamente de

tentar parar a Coluna Prestes. Os militares acamparam, em Angical e, durante o tempo em que passaram por lá, ouviam todos os dias os acordes do “Avante, Camaradas!”, tocado pela Lira Angicalense. Não demorou muito e decoraram o hino. Assim que Prestes alcançou a Bolívia, o grupo foi autorizado a voltar para o Rio de Janeiro. Os soldados foram embora cantando o hino, que logo se propagou por todo o país e acabou adotado pelo Exército.

Cultura

Samba de roda ganha data comemorativa

úsica, dança e tradição são partes essenciais no universo do samba de roda, que representa uma das manifestações culturais mais importantes do Estado da Bahia. Passada de pai pra filho e assim por diante, mantendo viva a tradição, o samba de roda ganhou data comemorativa através do Projeto de Lei nº 6360/2013, do deputado federal Zezéu Ribeiro. Com a colaboração da Associação de Sambadores e Sambadeiras do Estado da Bahia (ASSEBA) e da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), o deputado realizou audiências públicas nos municípios Irará e Santo Amaro para discutir a instituição do dia 25 de novembro como um marco para a celebração e reconhecimento do samba de roda. A data é a que o samba foi registrado como Patri-

mônio Oral e Imaterial da Humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). A proposta do deputado Zezéu já havia sido discutida na Câmara dos Deputados, mas foi arquivada quando o parlamentar pediu licença da Casa para integrar a equipe do Governo da Bahia como secretário de Planejamento, em 2011. De volta à Câmara, Zezéu retomou o projeto, realizando audiências públicas na Bahia: em Irará e outra em Santo Amaro. As audiências contaram com a presença de cerca de 700 pessoas, entre sambadores e sambadeiras, formadores de opinião e representantes do poder público de diferentes cidades, como Cachoeira, Feira de Santana, Teodoro Sampaio, São Sebastião do Passé, Pedrão, Ouriçangas, Salvador, Antônio Cardoso, São

Francisco do Conde, Maragojipe, Saubara, Água Fria, também compareceram o Reitor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Paulo Gabriel, autoridades do Estado e estudiosos que, por unanimidade, acham justo que se estabeleça uma data para comemorar esta importante manifestação do povo brasileiro, em particular do povo baiano. “Foi uma oportunidade para cada um expor o seu sentimento sobre esse movimento que é o Samba de Roda na Bahia, para que ele possa ser reconhecido oficialmente a sua importância na cultura brasileira. Além disso, o samba de roda é uma expressão muito própria da Bahia e que se expressa de formas diferenciadas no seu território, no entanto deve-se marcar isso culturalmente no país”, afirma Zezéu. O escritor, pesquisador e mestre

Audiência pública sobre o Dia do Samba de Roda 2014 - Abril 31

Cultura

em Cultura e Sociedade pela UFBA Sandro Santana avalia que é fundamental a aplicação de um plano de ações para a transmissão de conhecimento dos sambadores e sambadeiras, que são detentores de uma

cultura da oralidade. Segundo ele, é importante incorporar os saberes dos mestres às comunidades de ensino fundamental. “É necessário não só o mapeamento e registro, como também o intercâmbio entre comu-

nidades. Os mais jovens precisam compreender suas raízes, o sentido da sua música-coreográfica e conhecer a história”, opina Sandro.

Zezéu e as sambadeiras

Samba de histórias

razido pelos africanos para o Brasil, o Samba de Roda é uma das grandes contribuições culturais para o país, sendo uma expressão musical, coreográfica e festiva das mais importantes e significativas da cultura brasileira. Seus primeiros registros, já com esse nome e com muitas das características que ainda hoje o identificam, da-

32 Abril - 2014

tam dos anos de 1860. Historiadores da música popular consideram o samba de roda baiano como uma das fontes do samba carioca, cuja origem remete à migração de negros baianos para o Rio de Janeiro, no final do século XIX, que buscaram reproduzir seu ambiente cultural de origem nas manifestações religiosas, na culinária, nas festas.

A tradição é praticada principalmente no Recôncavo da Bahia, estando presente em várias cidades da região, como Cachoeira, Candeias, Santo Amaro e Muritiba. O samba de roda do recôncavo baiano é Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade desde 25 de novembro de 2005.

Juventude

Uma só missão: mudar o mundo

odo mundo já assistiu o programa Altas Horas, com o Serginho Groisman, não é? Eu era um espectador semanal. Em um episódio antigo, o apresentador convidou dois pichadores da cidade de São Paulo para debater o papel deles na sociedade contemporânea, as realidades daquele grupo específico e, assim, refletir um pouco sobre a juventude brasileira como um todo. Lá para as tantas, um jovem aparentemente de classe média - perguntou a um dos pichadores se aquelas gravuras e mensagens que eles faziam pela cidade eram uma forma de protesto. Pensei eu: “Mas claro que é. Que pergunta boba”. E o Claudinho, acho que era esse o seu nome, respondeu na lata: “Não, não é. Se quero e quando quero protestar, vou para o movimento, me junto à associação do bairro, organizo caminhada, passeata, vou para a porta da prefeitura. É na luta que protesto. A pichação é uma maneira de colocar no centro meu povo. É um jeito de mostrar a vocês que nós existimos, que a ‘quebrada’ está ali”. A questão era a invisibilidade da periferia, a invisibilidade dos jovens. Minha geração, tenho, hoje, 32 anos, cresceu ouvindo dizer que havia uma lei natural para o estado das coisas. Segundo nos diziam, a História chegara ao seu fim e de nada adiantava lutar contra isso. E mais: minha geração, a geração jovem dos tempos atuais, estava fadada ao fracasso, pois era des-

Éden Valadares

mobilizada, desmotivada e despolitizada. De acordo com o tal senso comum, juventude aguerrida era aquela que havia lutado contra a Ditadura Militar e pela redemocratização do Brasil... Estava ali um preconceito enorme sobre os jovens brasileiros e uma tarefa urgente para a minha geração, tal como apontara o Claudinho: sair da invisibilidade. Encontramos vários e importantes parceiros nesta caminhada. Dentre eles, um companheiro que havia, sim, resistido ao totalitarismo militar e lutado pela democracia no país, mas que percebia, como, até hoje, percebe, o papel transformador da juventude nos tempos atuais. Este é Zezéu Ribeiro. Seu mandato tinha, teve e tem dado uma contribuição enorme à organização das lutas juvenis na Bahia e no Brasil. Através dele evoluímos da trincheira do movimento estudantil para ganhar as ruas por pautas mais amplas, mais gerais e ao mesmo tempo mais específicas. Foi no mandato de Zezéu que incluímos o tema juventude na luta pela Reforma Urbana, pelo Desenvolvimento Regional, na Cultura. Foi no mandato de Zezéu que, na lógica inversa, mas complementar, trouxemos os temas do Trabalho, da Agricultura Familiar e da Saúde, por exemplo, para a luta da juventude. Com Zezéu, passamos a pensar grande, a atuar grandemente e entender que política se faz de maneira despretensiosa. Basta querer mudar o mundo!

Fui diretor da União Nacional dos Estudantes, secretário de juventude do PT baiano e coordenador de Políticas de Juventude do Governo Wagner. Em todos estes momentos pude contribuir e aprender um pouco sobre o papel da minha geração e sobre a necessidade de tirá-la da invisibilidade ao tempo em que incluímos os jovens nos processos de produção, decisão e desenvolvimento. E pude assim fazer, pois fui aluno e eterno aprendiz da Escola Zezéu Ribeiro de generosidade, fraternidade e seriedade com a política. Obrigado, Zéu. As juventudes baianas te abraçam!

2014 - Abril 33

Juventude

Por uma juventude participativa

urante 12 anos na Câmara dos Deputados, Zezéu Ribeiro estabeleceu a juventude como uma das diretrizes prioritárias de seu mandato e sempre atuou como membro da Frente Parlamentar de Juventude, razão pela qual sempre manteve assessoria vinculada à tal temática. Quando a I Conferência Nacional de Juventude foi convocada pela Câmara dos Deputados em 2005, Zezéu, através de sua assessoria, atuou de forma participativa em todas as etapas (Municipal, Es-

tadual, Territorial e Nacional), contribuindo para o sucesso do projeto. Durante a 2ª Conferência Estadual de Juventude, em 2011, como Secretário do Planejamento da Bahia, Zezéu fez questão de comparecer novamente. Em 2006, quando as Políticas Públicas de Juventude estavam sendo implantadas pelo Governo Federal, o mandato produziu uma publicação destinada aos jovens, depois, em 2013, lançou a cartilha “Política para a Juventude”, realizando um balanço e consolidando

informações sobre as PPJ nas esferas nacional e estadual (a partir do governo de Jaques Wagner na Bahia). “A juventude brasileira representa hoje aproximadamente 27% da população, ou seja, um quarto dos habitantes. Na Bahia, esse percentual é ainda maior, chegando a 28%, o que nos põe em alerta para continuar lutando por políticas públicas que envolvam os jovens, sendo um trabalho estratégico que objetive o desenvolvimento do País”, afirma o parlamentar.

Estatuto da Juventude

m tramitação na Câmara desde 2004, o Estatuto da Juventude, que dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, foi sancionado pela Presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. A sansão se constitui como um importante marco para os jovens, por ser uma lei nacional que assegura que direitos já previstos, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para, de fato, atender aos jovens. “O Estatuto da Juventude é uma legislação avançada e contribuirá decisivamente para a construção

34 Abril - 2014

de um Brasil mais humano. Mas para que toda essa carta de direitos para jovens entre 15 e 29 anos seja realmente efetivada, é preciso que todos e todas conheçam seus preceitos. É fundamental consolidar conquistas, garantindo políticas públicas de Estado e não de governos para cerca de 52 milhões de brasileiros. A nova lei trata essa parcela da população como atores estratégicos na transformação do Brasil. Afinal, não há país desenvolvido sem amplo investimento na juventude”, defende a líder do PCdoB na Câmara, Manuela D’ Ávila. Cada dia, a participação dos jovens na contrução de políticas públicas que possam garantir direitos

não apenas para a própria juventude, mas para toda a população, tem se mostrado necessárias. “A Juventude brasileira já entendeu que a participação política é indispensável no processo democrático de direito, que a cidadania não é exercida apenas em anos eleitorais, mas cotidianamente em nossos municípios, territórios e estados”, concorda Luan Santos, do Departamento de Atenção à Juventude da Secretaria de Desenvolvimento Social de São Francisco do Conde. Além de fortalecer as políticas para juventude, o Estatuto também garante a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisó-

Juventude

rios. Para isso, será obrigatória a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude. “Agora temos um desafio de transformar o Estatuto em políticas concretas. O maior desafio do Estatuto é estabelecer um sistema de políticas públicas voltadas para o

jovem, de forma transversal, multidimensional e interdepartamental, em todas as esferas de governo. Além disso, temos que criar mecanismos de fiscalização para que os direitos conquistados no Estatuto sejam disponibilizados a toda Juventude Brasileira”, destaca o Téc-

nico do Programa Jovens Baianos, da Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia (Sedes), Rodolfo Mendonça, que atuou por quase dois anos ao lado de Zezéu.

Seminário da Juventude em Salvador

Plano Estadual de Juventude na Bahia

lém do Estatuto da Juventude, a garantia do acesso à educação pública de qualidade, saúde, qualificação profissional, cultura, lazer, esporte, tecnologia de informação e de tudo o que está relacionado aos direitos juvenis é assegurado pelo Plano Estadual de Juventude na Bahia, política de Estado sancionada pelo governo Wagner em 2011. O plano foi construído a partir dos debates na 1ª Conferencia Estadual de Juventude, onde mais de 60 mil jovens foram ouvidos por toda Bahia em cerca de 250 encontros municipais e 26 territoriais. Para Luan Santos, a missão de todos os gestores e militantes do movimento juvenil é fazer com que os jovens conheçam seus direitos e possam exigi-los.

“Antes de tudo, precisamos pensar em nossa juventude viva, pois silenciosamente, há um extermínio da juventude, em especial a juventude negra. É necessário pensar políticas públicas que enfrentem a violência, problematizem a sua banalização e promovam os direitos da juventude”, diz Luan.

2014 - Abril 35

Sudene

Desenvolvimento Regional e a Sudene

concentração dos meios de produção, a orientação do mercado para a exportação e o consumo de luxo, a atuação oligopolizadora do Estado e a mentalidade senhorial dos ricos estão na raiz dos abismos sociais e regionais brasileiros. Fomos um dos últimos países a abolir a escravidão, e seus efeitos perversos perduram até hoje na sociedade brasileira. O senhor de terras e de votos, que define a ação do Estado em seu “feudo”, ainda é uma realidade que buscamos superar, mesmo que, hoje, muitas vezes, esses “senhores”, sejam as grandes corporações que decidem as políticas de desenvolvimento do Estado de acordo com seus interesses, que nem sempre são os da coletividade. Se é verdade que “nunca na

história deste país” se avançou tanto na redução de desigualdades sociais históricas como nos anos de governo petista, também é claro que, para superá-las, são necessárias mudanças estruturantes na base do nosso desenvolvimento, que deve ser planejado levando-se em conta as profundas desigualdades regionais brasileiras. Somos ainda um país em que a exportação é baseada em commodities, no qual a agricultura tem uma participação expressiva, mas onde a terra, principal ativo produtivo, está na mão de poucos. A montagem de um parque produtor brasileiro concentrou-se nas regiões Sudeste e Sul, tanto pela infraestrutura de escoamento da produção quanto pela proximidade do mercado consumidor. Esse perfil começou a mudar a partir da

década de 50, mas, a partir de um modelo concentrador, com base em incentivos fiscais e com os investimentos localizados próximos às grandes cidades. Isso intensificou a concentração populacional, com a migração de grandes contingentes para as periferias das metrópoles, uma movimentação que mudou a fisionomia brasileira. Em um tempo muito curto, passamos a ter 80% da população concentrada nas cidades. Obviamente, isso expôs as cicatrizes das nossas desigualdades, já que as nossas cidades viram proliferar as favelas e passaram a viver o que, hoje, é caracterizado como “um caos urbano”, com a falta de estrutura e de empregos, precariedade dos serviços de saúde, educação, saneamento, moradia e transporte público.

Zezéu representando a Bahia da Câmara 36 Abril - 2014

Sudene

Essas desigualdades nacionais são ainda maiores no Nordeste e no Norte. Cerca de 28% da população brasileira vive no Nordeste, mas seu Produto Interno Bruto (PIB) representa pouco mais de 13% do nacional. A região concentra 59% dos analfabetos e dos extremamente pobres do país. Essa discrepância sempre foi alvo de debates políticos e acadêmicos. Em meados da década de 50, o Governo Jucelino Kubitschek instituiu o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN), sob o comando de Celso Furtado. Esse foi o embrião da Sudene, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, modelo que foi estendido para a região norte, com a Sudam, e, Centro Oeste, com a Sudeco. Durante a ditadura militar a Sudene desviou-se cada vez mais dos objetivos iniciais. A ideia de Furtado de que o órgão exercesse um papel mobilizador de recursos, mas orientado para uma participação ativa dos representantes da

sociedade, a partir do seu Conselho Deliberativo, foi completamente abandonada, até sua extinção. Fui relator na Câmara da proposta de recriação da Sudene, durante o Governo Lula. Infelizmente, até por causa de vetos a alguns pontos da proposta, a entidade não foi dotada de instrumentos políticos e financeiros que permitam sua atuação efetiva na execução de ações e planejamento regionais. Potencial é o que não falta para mudar o quadro de desigualdade na região. Pesquisa realizada em 2012 pela revista Exame destacou que o Nordeste tem poder de compra estimado em quase 450 bilhões de reais, valor que corresponde à economia de países como Peru e República Checa. Embora a região sofra os efeitos de mais um longo período de estiagem, a economia do Nordeste está evoluindo acima da média nacional. Juntamente com o Norte, lidera as taxas de crescimento do emprego, as taxas de crescimento de renda, as vendas no varejo no país.

Para a economista Tânia Bacelar, políticas sociais, como o Bolsa Família, e de emprego e renda, como o aumento do salário mínimo e do emprego com carteira assinada, deram uma injeção de renda na veia nordestina. Mas é hora de dar o segundo passo, e, para isso, é preciso melhorar os serviços públicos. O ex-presidente Lula foi certeiro em discurso na Câmara dos Deputados, no dia 29 de outubro de 2013, quando recebeu a medalha da Grande Distinção, pelos serviços prestados ao Brasil: “o povo foi para as ruas não para reivindicar a cabeça de nenhum governante, não para reivindicar a volta do autoritarismo ou a cabeça de um deputado, o povo foi à rua exigir um pouco mais de Estado e para ser tratado como cidadão de primeira classe; ele quer o emprego, mas não mais o emprego qualquer, ele quer o emprego que lhe dê possibilidade de sentir orgulho e prazer naquilo que ele faz; ele quer estudar, mas não apenas estudar, ele

Bancada do Nordeste reunida em Brasília 2014 - Abril 37

Sudene

quer estudar em escolas de qualidade”. Para melhorar qualidade de vida não basta ter renda, precisa ter boa saúde, boa educação, boa segurança, boa habitação. No Nordeste, especialmente, é preciso reduzir também as desigualdades intrarregionais. A economista Tânia Bacelar alerta: “Temos atraído refinarias, siderúrgicas e montadoras de veículos, dentre outros investimentos significativos, mas vale lembrar que estas conquistas ainda não bastam para levarmos o desenvolvimento além do nosso litoral. Para haver um crescimento homogêneo, beneficiando periferia e capital, é preciso sair dos grandes centros e avançar para o interior”. Uma das saídas para este problema pode ser a criação de polos industriais e centros de educação nas cidades do interior, especialmente nas de médio porte. Para a economista, os investimentos em polos industriais, aliados à implantação de centros tecnológicos de educação em cidades médias, vão conseguir descentralizar as produções do litoral e desenvolver a região de forma igualitária.

No Fórum “Nordeste no Brasil e no Mundo”, realizado, no Ceará, em setembro do ano passado, especialistas defenderam uma melhor distribuição dos recursos constitucionais e dos financiamentos de instituições como o BNDES. Também não é possível aceitar que bancos públicos e privados façam a transferência de recursos captados na região, ao invés de aplicar na região. Também é de suma importância mais recursos para qualificação e melhora dos indicadores educacionais. A educação, aliás, é o grande diferencial, pois o motor do desenvolvimento econômico é o ser humano. Políticas nacionais, como a abertura dos Institutos Federais de Educação e novas universidades federais privilegiaram de maneira especial a região, mas é preciso pensar no nordestino, em como se desenvolver suas habilidades individuais tanto para competir com profissionais do Sul e Sudeste quanto para preparar o sertanejo para convivência com seca, por exemplo. Isso depende de transmissão de tecnologia e conhecimento.

Devemos ter consciência de que para fazer um Brasil forte e pujante é fundamental se mover em duas direções: a primeira é construir uma relação forte de parceria com os países da América do Sul. É fundamental que o país não se apresente sozinho no cenário internacional e que trabalhe pelo desenvolvimento de todos os parceiros e o Mercosul é um caminho para isso, desde que essa integração não fique restrita aos estados do Sul. O segundo movimento é atacar como política de Estado as diferenças regionais. Quando decidimos por implantar refinarias, por exemplo, ou investir na construção de estradas e outras obras de infraestrutura, desencadeamos uma reação na cadeia produtiva que muda o perfil de uma localidade. Se promovermos o desenvolvimento descentralizado, com planejamento participativo, respeito às diferenças sociais, ambientais e econômicas e ações integradas que façam valer o pacto federativo, de que tanto se fala, mas que nunca se pratica, tenho certeza de que construiremos uma nova realidade no longo prazo.

“Se promovermos o desenvolvimento descentralizado, com planejamento participativo, respeito às diferenças sociais, ambientais e econômicas e ações integradas que façam valer o pacto federativo, de que tanto se fala, mas que nunca se pratica, tenho certeza de que construiremos uma nova realidade no longo prazo”.

Zezéu Ribeiro 38 Abril - 2014

Jingle

Zezéu vou votar em você Zezéu vou votar em você Quero ver a cidade De felicidade Votar no PT Zezéu É o T do trabalho De um povo que vive ao léu e o C da coragem O X de quem sabe votar no Z de Zezéu Zezéu vou votar em você Quero ver a cidade De felicidade Votar no PT Zezéu Siga essa estrela E aposte Zezéu é a força do novo O treze é o voto da sorte O Z é a marca do povo Zezéu vou votar em você Quero ver a cidade De felicidade Votar no PT Zezéu

2014 - Abril 39

O desejo de contribuir para um paĂs melhor continua...