Escola Sem Partido

a Por um

escola ajude a que nos

... r a s n pe

Feminismo Combate ao Racismo Combate à LGBTfobia Representatividade Religiões

Eleições Notícias de jornal Política Economia Cultura Artes

Por uma escola que nos ajude a pensar...

Recentemente, uma nova luta se estabeleceu no cenário educacional brasileiro: a luta pela liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber e em defesa do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Fizemos essa cartilha por entender a necessidade, cada vez maior, de nos organizarmos contra o avanço autoritário do conservadorismo em nossa sociedade e dentro das escolas, chegando até as salas de aula. Ela tem por objetivo contribuir nos debates junto a professores, estudantes, funcionários e responsáveis no enfrentamento às iniciativas articuladas aos projetos denominados Escola sem Partido e sua ofensiva contra a democracia e as liberdades no espaço escolar.

Acreditamos que quem sabe mais luta melhor. Por isso reunimos aqui uma breve história do “movimento” Escola sem Partido (ESP), orientações básicas no campo jurídico, uma história em quadrinho para ser compartilhada com os estudantes, além de nossa defesa por uma educação pública, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

Os mandatos do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL/RJ), dos vereadores Renato Cinco e Tarcísio Motta (PSOL Rio de Janeiro) e da vereadora Talíria Petrone (PSOL Niterói) têm atuado de maneira firme na defesa da Educação Pública e dos seus principais atores: profissionais da educação, estudantes e pais/responsáveis.

Vamos junto s!

2

Um projeto escandalosamente

STIINCON NAL...

O I C U T

Os projetos de lei inspirados no Escola sem Partido apresentados em inúmeras casas legislativas estaduais e municipais levantaram também o debate sobre sua constitucionalidade. A mais gritante inconstitucionalidade se refere à competência para legislar e definir normas gerais no tocante à educação, conferida EXCLUSIVAMENTE à esfera federal – União. A falácia se estende, na medida em que os projetos tentam instituir princípios não previstos na norma geral.

No caso das instituições privadas de ensino, os projetos também atropelam a competência da União no que se refere às relações contratuais, instituindo autorização expressa dos responsáveis para veiculação de determinados conteúdos.

Mas, são nos aspectos conceituais que os projetos mais pecam, revelando profundo desconhecimento das reflexões e pesquisas do campo da Educação e da Psicologia e suas reais intenções para além do “simples cartaz”.

A versão alagoana da lei da mordaça foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, incorporando argumentos importantes do parecer da Procuradoria Geral da República. No mérito, a decisão liminar é uma aula: “A atividade de ensino não é via de mão única. Prevendo a lei que o aluno seria a “parte vulnerável” da relação de ensino, toma o processo de aprendizagem a partir da posição de autoridade exercida pelo professor em sala de aula e nos demais espaços pedagógicos e o compreende equivocadamente como atividade monológica e hierarquizada. Desconsidera que, em termos pedagógicos, a rotina em sala de aula é essencialmente dialógica, 3

e há espaço para que os alunos suscitem dúvidas e inquietudes e promovam debates, muitas vezes até no nível pessoal ou envolvendo temáticas como religião e política, para as quais não há respostas necessariamente fechadas ou definitivas. Tomar o estudante como tabula rasa a ser preenchida unilateralmente com o conteúdo exposto pelo docente é rejeitar a dinâmica própria do processo de aprendizagem.”

DEFENDA-SE !

O Projeto ESP, tem como um de seus princípios a JUDICIALIZAÇÃO das relações dentro das escolas e salas de aula. SOMOS CONTRA A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO! Em sua estratégia de disseminação do medo nas escolas, o ESP tem estimulado a delação por meio de registros gravados de comentários nas aulas. Na maior parte, sem o conhecimento dos professores e com uso de notificações extrajudiciais. A finalidade é clara: Não discutam determinados temas!

Para Marcelo Andreatta, advogado e mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o modelo disponibilizado pelo movimento tem a intenção de constranger professores, criando um ambiente de pressão e intimidação. “Essa notificação não tem nenhuma repercussão no mundo jurídico, porque os preceitos defendidos pelo Escola sem Partido não respeitam os princípios constitucionais”, afirma.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão emitiu nota técnica condenando o uso das notificações relativas ao debate de gênero nas escolas por entender que o modelo é discriminatório e inibidor de direitos, obstruindo a constituição da sala de aula como espaço de promoção da pluralidade e do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Na perspectiva da resistência, profissionais da educação, intelectuais, estudantes e responsáveis se articulam na construção 4

da Frente Nacional e da Frente Estadual contra a Lei da Mordaça. A primeira foi lançada em Ato que contou com mais de 300 pessoas e delegações de vários estados em julho de 2016 no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais/UFRJ e, no dia do Professor do mesmo ano, a Frente Estadual foi lançada em Ato na Praia de Copacabana.

Temos nas Frentes, espaços importantes de acolhimento, formação, organização e de mobilização. Saiba mais: https://www.facebook.com/frenteescolasemmordaca e https://www.facebook.com/Escola-Sem-Morda%C3%A7a-RJ-1031 99396796455/.

RECEBEU UMA NOTIFIcacaO?

COMO R: ROCEDE

P

Machismo Racismo Homofobia Representatividade Religiões

É fundamental que todo o trabalho do professor esteja articulado às diretrizes do projeto político pedagógico da unidade escolar e sintonizado com os parâmetros curriculares da rede de ensino. O acompanhamento da equipe pedagógica também é importante aliada.

Orientamos aos profissionais que receberem essa notificação procurar orientação jurídica e o Sindicato da categoria.

Em seguida, você pode – e deve – buscar o diálogo com o emissor da notificação, mediado pela Direção e pelos Orientadores Pedagógicos e Educacionais da Unidade Escolar, para esclarecer dúvidas sobre o seu trabalho.

5

ESCOLA SEM PARTIDO: UMA BREVE HIStoRIA Se engana quem acha que o Projeto Escola sem Partido é alguma novidade! Ele foi criado em 2004 pelo advogado e procurador de justiça do Estado de São Paulo, Miguel Nagib. Seu objetivo era denunciar e combater, o que ele chamou de “uma ação orquestrada de “doutrinação” por parte de professores nas salas de aula de escolas e universidades privadas e públicas do Brasil”. Para comprovar essa suposta ação orquestrada de doutrinação, sua principal prova foi o resultado de uma pesquisa de opinião CNT-SENSUS, realizada em 2008, sobre o papel da escola na qual 78% dos professores assinalaram a resposta “formar cidadãos”.

Ou seja, há mais de 15 anos seus formuladores estão aí esperando pra ver no que vai dar esse projeto. Agora conseguiram uma oportunidade e agarraram ela! O movimento ganha visibilidade quando, em 2011, se associa a resistência de setores conservadores à distribuição do material didático do programa Escola sem

6

Homofobia e na censura ao debate de identidade de gênero nos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Educação.

O primeiro projeto de lei denominado Escola sem Partido foi elaborado pelo próprio Nagib sob encomenda do Dep. Flávio Bolsonaro e é protocolado em 2014 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Disponibilizado na página do “movimento” na internet, o modelo de Projeto de Lei é copiado quase que literalmente e apresentado em diversas casas legislativas de norte a sul do país, normalmente, por parlamentares vinculados a setores conservadores e da extrema direita.

MAS O QUE ESPERAR DE UM “MOVIMENTO” QUE SURGE NA CONTRAMÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO?

O perfil antidemocrático desse “movimento” é bastante explícito.

Seu comprometimento com uma agenda conservadora dialoga tanto com um senso comum machista, racista, LGBTfóbico e autoritário, quanto com os setores políticos pouco, ou nada, interessados em projetos de democratização das escolas.

Professores e Estudantes na Berlinda

Os signatários do ESP se caracterizam por promover intensas campanhas de ódio aos professores considerados perigosos. Uma ferramenta bastante usual são as redes sociais, onde é incrivelmente mais fácil qualquer discurso de ódio se espalhar. A desqualificação docente se manifesta em representações caricatas de figuras inescrupulosas, combinadas a símbolos que remetem a legendas políticas de esquerda – socialista, comunistas -, ou mesmo democráticas!

Já os estudantes são caracterizados pela “vulnerabilidade”, são apresentados sempre de maneira inferiorizada, apáticos e com suas 7

cabeças “vazias” de conhecimentos. Ou seja, verdadeiros depósitos ambulantes. Fica evidente que o ESP despreza a capacidade reflexiva dos alunos, como se eles fossem apenas sujeitos passivos do processo de aprendizagem, incapazes de formar opinião de maneira autônoma, manipulados quando estão organizados e em movimento.

Na concepção do ESP, os professores não têm liberdade de expressão no exercício da docência, não podem mobilizar valores em sala de aula, pois seu papel é reduzido ao ato de INSTRUIR determinados conteúdos para os quais foram contratados ou concursados. Os que fogem a essa regra são rotulados de “molestadores intelectuais”.

Emprego vago do termo “doutrinação” pode ser pretexto para censurar qualquer tópico tratado nas diversas disciplinas e áreas do conhecimento dando legitimidade à restrição de direitos e repressão ao trabalho educativo. Compartilhamos do entendimento da Procuradoria-Geral da República, no qual a liberdade acadêmica compreende o exercício da livre expressão das opiniões dos professores, combinada com a condução equilibrada das discussões e opiniões contrárias.

A confusão entre instruir e educar, doutrinar e se posicionar, molestar e debater são inequívocas de um ponto de vista que procura cercear o que é diferente e o livre pensar. A escola sem partido é na verdade uma escola de pensamento único e autoritária, onde estudantes são passivos e professores aproveitadores. Mas será isso real?

Nós achamos que não! Muito pelo contrário! Apenas num mundo das piores fantasias essas figuras são reais. Os estudantes brasileiros vêm dando demonstrações de que não são nada passivos nem ficarão sentados esperando e observando suas escolas acabarem e seus professores serem tratados como trabalhadores descartáveis.

Vamos lembrar das últimas greves e ocupações de escolas!

Movimento que vem sendo seguido de eleições de novos diretores, mas também por profundos ataques à educação pública como fechamento de turmas e escolas.

8

Outro projeto de educacao E possivel!

viva A escola e ! e dinamica

Para os defensores do ESP, as salas de aula são lugares de audiência cativa, como se os estudantes estivessem presos e não tivessem liberdade para falar e opinar. Para nós, as salas de aulas são espaços fundamentais para a produção do conhecimento e para a formação cidadã dos indivíduos e por isso lugar debates e reflexões sobre TODAS as leituras de mundo.

Ao contrário do que sustentam os projetos de lei vinculados ao programa Escola sem partido, as iniciativas não tratam de simples fixação de um cartaz em sala com os deveres dos professores (muito mais parecido com um cartaz com as proibições ao trabalho docente), o Escola sem Partido representa um projeto claro para a educação, esvaziada do seu caráter educativo, reduzida a relações de consumo que naturalizam as desigualdades entre pessoas e classes.

Defendemos um projeto de educação radicalmente diferente e essencialmente público, no qual família e outros espaços educativos dialogam com a escola, estabelecendo áreas de interseção. Os Conselhos Escola-Comunidade e outras iniciativas de gestão participativa devem ser ampliados, empoderados e que os Projetos Político-Pedagógicos das escolas sejam produtos de síntese coletiva.

O DIÁLOGO é fio condutor “ Ensinar não e transmetodológico desta escola. É na escuta ferir o conhecimento, mas sensível e na troca de saberes que professores e estudantes estabelecem, criar as possibilidades coletivamente, as bases do processo de para sua própria construção do conhecimento, tal como produção e construção. ” preconizou Paulo Freire.

Precisamos valorizar, no interior das escolas, sejam públicas ou privadas,

Paulo Freire

9

mecanismos de garantia do direito à diversidade de pensamento, cumprimento dos referenciais curriculares, respeito à livre expressão não só dos professores, mas também dos alunos. Espaços como a coordenação pedagógica, os fóruns de planejamento, as reuniões de pais/responsáveis e mesmo a direção da escola são instâncias voltadas para a garantia da educação e do respeito ao ambiente escolar. O Escola sem partido ignora estes espaços e incentiva que as divergências entre alunos e professores sejam judicializadas.

Longe de ser “vulneráveis”, observamos uma infância e uma juventude cada vez mais consciente do seu lugar no mundo, que observa e questiona as relações e movimentos que a circundam, que exige participar da gestão do espaço escolar, que pode e deve expressar opinião, ter essas percepções trabalhadas também no espaço escolar.

A escola articula a formação do indivíduo em múltiplas dimensões, negando o mito da neutralidade do conhecimento com o convite aos estudantes para, de maneira autônoma, mergulhar na compreensão das várias concepções de mundo, das variadas manifestações culturais, da elaboração de sínteses com respeito às diferenças e ao lugar do contraditório.

Como estudar o nazismo, o meio ambiente, a escravidão sem emitir valores? Como apresentar uma teoria científica que se diferencie de determinada visão religiosa se o professor estiver proibido de falar qualquer coisa que se contraponha aos valores morais das famílias de cada aluno em sala de aula? Durante muito tempo, determinadas religiões defenderam que o Sol girava ao redor da Terra, cientistas foram mortos e proibidos de se manifestar contrariamente a essa ideia. Não compactuamos com o retorno a esses tempos!

As diferentes dimensões da sexualidade, os diferenciados papéis sociais entre homens e mulheres, o diálogo entre a ciência e a religiosidade, as características e a história da discriminação racial no Brasil são questões que circulam em diferentes espaços sociais e não podem ser “vetadas” na escola a partir de “convicções religiosas ou morais” dos pais e/ou responsáveis. A escola que defendemos está encharcada com as questões do nosso tempo, os grandes 10

debates de ontem e de hoje e deve, portanto, ser lugar de convivência respeitosa entre diferentes conteúdos.

Defendemos uma escola com qualidade social para todos e todas, onde a intencionalidade do trabalho pedagógico combina sólida formação científica com a necessária construção da autonomia do sujeito, oferecendo oportunidades para situar-se diante das novas tecnologias e configurações do mundo do trabalho.

Observamos que nem a Constituição em vigor, nem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional fazem referência ao “dever de neutralidade” como princípio orientador do ensino. Diante da impossibilidade da mesma no domínio das ciências, pois todo conhecimento é situado histórico e socialmente, fruto de determinados interesses, de condições materiais objetivas e da correlação de forças sociais em disputa.

Essa escola, para desespero dos arautos do ESP, é legitimamente POLÍTICA. Não no reducionismo partidário que querem denunciar, mas no estímulo ao debate público e sem impedimentos, no empoderamento da comunidade escolar para, entre outras questões, mediar e arbitrar conflitos, no deslocamento do poder para aqueles que fazem a educação no seu cotidiano.

PESQUISE E INFORME-SE: LINKS PRA VOce

PESQUISAR SE INFORMAR E O MAIS O ASSUNT

Revista Fenix : http://www.revistafenix.pro.br/ Frente Escola sem Mordaça: http://escolasemmordaca.org.br/ Livro ESCOLA SEM PARTIDO: Esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira (Gaudêncio Frigotto – Org.): http://www.lpp-uerj.org/nossos-servicos Frente Estadual Escola sem Mordaça: https://www.facebook.com/Escola-Sem-Morda%C3%A7a-RJ-1 03199396796455/

Expediente textos: EQUIPES DE EDUCAÇão DOS MANDATOS E PARLAMENTARES

Impressão: gráfica edg

Design e IlustraÇões: Flávia Mattos

tiragem: 10 mil unidades

IlustraÇões dos parlamentares: thais linhares

DISPONÍVEL ONLINE NOS SITES DOS MANDATOS

Revisão: viviane tavares

NOVEMBRO DE 2017

11

CONTATOS:

CONTATOS:

Câmara Municipal do Rio/RJ Gabinete 902

ALERJ Gabinete 213 (2º andar) Rua Dom Manoel, S/N, Centro, Rio/RJ

Assin e noss o bole tim

[21] 2588-1356 contato@flavioserafini.com.br

PraÇa Floriano, s/nº [21] 3814-2051 vereadortarcisiomotta@gmail.com

onlin

e

ssas das as no Acesse to book ce fa lo redes pe

ssas das as no Acesse to facebook lo pe s rede

OL

MottaPS

Tarcisio

iniPSOL

af FlavioSer

CONTATOS:

CONTATOS:

Câmara municipal de Niterói Gabinete 68 Av. Amaral peixoto, 625, centro

Câmara Municipal do Rio/RJ Gabinete 503 PraÇa Floriano, s/nº

[21] 2620-5074

[21] 3814-2026

taliria.mandato@gmail.com

renatocinco.com

ssas das as no Acesse to facebook lo pe s rede

ssas das as no Acesse to facebook lo pe s de re

L

ronePSO

taliriapet

NCO

RENATOCI

Participe de nossas atividades de rua: Psol na Praca quartas-feiras, às 7h30, na PraÇa Arariboia (Niterói)

Buraco do Lume sextas-feiras, às 12h30, no Lume (Centro, Rio)