Novos Tempos Jornal do PSOL Niterói Edição 0 - Ano 0 - Dezembro de 2013
governo rodrigo fecha com empresas de ônibus E vereadores governistas impedem redução das passagens
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Prefeitura do PT entrega centro de Niterói para especulação imobiliária. Entenda o que significa a aprovação da OUC.
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2014 será maior!
As jornadas de junho e a luta dos profissionais da educação
Desmilitarização das polícias em debate
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Novos Tempos
Dezembro 2013
EDITORIAL
Prestação de Contas dos Mandatos do PSOL Niterói
Um convite à
reflexão e
à luta!
Toda sexta-feira, sempre às 17h, o PSOL está na Praça Araribóia conversando com a população. O local se tornou ponto oficial de prestação de contas da bancada do partido na Câmara Municipal de Niterói, composta pelos vereadores Paulo Eduardo Gomes, Renatinho e Henrique Vieira. Além disso, temas centrais para a cidade, como o fechamento da maternidade pública Alzira Reis, o aumento da tarifa das Barcas, a luta dos profissionais da educação e a Operação Urbana Consorciada são debatidos nas atividades. Os mandatos do PSOL são construídos coletivamente e é fundamental a participação de todo mundo nesta construção! Participe! Eleve sua voz!
Essa é a primeira edição do jornal do PSOL Niterói. Com essa publicação queremos trazer para o debate um novo olhar sobre nossa realiNão é de hoje que sabemos como Nitedade. O objetivo é promover a reflexão sobre os rói é uma cidade violenta para as mulheres, rumos de nossa cidade e aquilo que queremos principalmente no que diz respeito aos núconstruir. É preciso romper com a lógica que meros de estupro na cidade. De acordo com norteia a Prefeitura de Niterói, tanto nas gestões os números do Instituto de Segurança Públipetistas quanto na administração de Jorge Roca (ISP), só no ano passado, foram registrados berto Silveira. As demandas da maioria da popu168 casos de estupro. Esse número representa lação não podem ficar subjugadas às negociatas um aumento de 250% de casos em Niterói, e aos lucros da especulação imobiliária, das embem acima da média nacional, que teve uma presas de ônibus e nem dos grandes lojistas. O elevação de 157%. governo Rodrigo Neves completa um ano romMá iluminação pública, falta de transporte pendo com praticamente todas as suas promessas público de qualidade e o não acolhimento da e o que temos visto é o fortalecimento da lógica mulher vítima de violência são algumas das privatista em detrimento do fortalecimento dos causas do crescimento expressivo da violência direitos sociais e do interesse público. sexual em Niterói. Rodrigo Neves durante a campanha promePara não deixarmos que números como teu desfazer o cabide de empregos na prefeitura esses continuem crescendo, o PSOL apoiou e acabar com as secretarias regionais, mas não e construiu a I Marcha das Vadias de Niterói. cumpriu, mantendo grande parte da estrutura de Com a principal reivindicação de combate a cargos comissionados na prefeitura. Declarou-se violência de gênero, a manifestação contou oposição à Jorge Roberto Silveira, mas impede mulheres e homens, homossexuais, transexuqualquer investigação sobre a gestão anterior e ais e heterossexuais na luta pela construção ainda abriga todos os vereadores que apoiavam de uma cidade sem machismo e homofobia, Jorge em sua base, inclusive os eleitos pelo PDT. mais igual e livre de opressões. Prometeu frear o crescimento desordenado da ciGraffiti pelo artista brasileiro Marcelo Ment em rua de Paris, França dade e acabou de atropelar todo o planejamento urbano de Niterói para entregar o Centro à especulação imobiliária através da Operação Urbana Consorciada. Prometeu dar respostas ao problema dos desabrigados de 2010, e infelizmente a dor Como transformamos nossos sonhos em realidade das famílias continua. O novo governo foi eleito com a promessa de melhorar os transportes públicos e acabou de transformar Para orientar a militância do PSOL, ati- outras, também foi debatida no Seminário de a CPI dos Transportes em pizza, inclusive vistas e simpatizantes, o partido realizou uma Formação em Direitos Humanos, organizalegitimando diversas irregularidades evisérie de atividades de formação e debates ao do pelo Núcleo Frei Tito em parceira com o dentes das empresas de ônibus. Rodrigo longo do ano. É fundamental que conhe- PSOL Niterói, em julho. No último períoNeves parece empenhado em jogar fora a çamos aquilo que desejamos transformar. A do também aconteceu uma série de reuniões possibilidade de mudar Niterói. deputada argentina Angelica Lagunas con- de apresentação da história e do programa Este jornal é um convite à construção tribuiu com uma discussão acerca da atual do partido, que contaram com a presença de um projeto de cidade construído coleconjuntura na América Latina, por exemplo. de recém-filiad@s e também daquel@s que tivamente e comprometido com o povo Também organizamos uma roda de conversa queriam conhecer um pouco melhor nosso trabalhador. O Jornal do PSOL Niterói sobre a rede de saúde municipal. Outro tema partido. Mas ainda tem mais! Teremos nos também busca romper o bloqueio da míabordado em uma das atividades foi o compróximos meses rodas de conversa sobre mardia local às lutas dos movimentos sociais. bate às opressões específicas, como machisxismo e realidade brasileira! Participe! Vem Nesse sentido nos colocamos como parte mo, transfobia e racismo. Esta temática, dentre com a gente construir um mundo novo! daqueles que entendem a democratização Graffiti de osgemeos em muro de São Paulo/SP da comunicação como uma das principais bandeiras na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. Aproveitamos para te convidar a fazer parte dessa construção EXPEDIENTE conosco. Esperamos que nosso jornal ajude na Esse é o veículo de comunicação impresso do Partido Socialismo e Liberdade de Niterói (PSOL Niterói). sua reflexão crítica sobre a realidade e na sua moJornalista Responsável: Rafael Duarte (JP29212RJ); Projeto Gráfico e Diagramação: Flávia Mattos; Coordenação Política – Comunicação PSOLbilização para a luta.Venha conhecer e participar Niterói: Talíria Petrone; Textos: Rafael Duarte, Talíria Petrone, Daniel Nunes, Flavio Serafini, Rodrigo Teixeira, Matheus Rodrigues, Júlia Silveira, do PSOL! E tenha uma boa leitura. Daniel Nunes, Reginaldo Costa, Mandatos Paulo Eduardo Gomes, Renatinho, Henrique Vieira e Renatão. Foto de capa: Samuel Tosta.
Em marcha contra a violência à mulher
Formação Política
Flavio Serafini Presidente do PSOL Niterói
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Endereço da sede: Travessa Xavier Leal, 21 - Centro, Niterói, RJ (próximo da Prefeitura Nova) Telefone: (21) 2620-4565 E-mail: psol_niteroi@yahoo.com.br
www.psol50.com
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Jornal do PSOL Niterói
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CPI DOS TRANSPORTES
Governo Rodrigo fecha com empresas de ônibus e vereadores governistas impedem redução da passagem para R$ 2,45 Para a Prefeitura de Niterói, comandada por Rodrigo Neves (PT) e seus aliados na Câmara, tudo está bem e dentro da lei no sistema de transporte da cidade. A base do governo aprovou um relatório final da CPI dos Transportes no qual não constam todas as grandes descobertas feitas, buscando assim calar as vozes das ruas. O PSOL sustentou que existem inúmeras irregularidades nas empresas (contabilidade, balanço patrimonial, relatórios mensais de operação, indício de caixa 2). Existem também evidentes irregularidades no processo licitatório, feito para manter
as mesmas empresas que já atuavam no Município. Propomos, com base e consistência, a necessidade de anular a licitação, cancelar a atual concessão e defendemos a imediata redução tarifária, o que sob o ponto de vista técnico e político é possível e necessário. Infelizmente o relatório construído pelo PSOL e redigido por Henrique Vieira e Bruno Lessa não foi aprovado na própria CPI. O relatório aprovado foi o da base da governo (proposto pelo Vereador Gallo), que chega a propor redução de ISS (imposto sobre serviço) para as empresas de ônibus!
Algumas das irregularidades que descobrimos • As empresas apresentam gastos exagerados para justificar aumento das passagens. Por exemplo, a Pendotiba alega gastar 4 milhões no aluguel da garagem, sendo que até ano passado o valor era menor que 6 mil e a proprietária do terreno da garagem é a própria empresa! • As receitas acessórios, vindas de serviços como publicidade, não são contabilizadas, e as empresas lucram muito mais do que dizem lucrar. • O consumo de diesel e a frota de ônibus está acima do estabelecido por lei, fazendo que as empresas aleguem gastar muito e legitimem o aumento da passa-
gem. • Para aumentar a passagem, é preciso verificar se há aumento nos gastos. Mas quem apresenta os dados são as próprias empresas e a prefeitura não fiscaliza. • É necessário a anulação do edital de licitação. Não houve ampla concorrência, gerando formação de formação de cartel, favorecendo amplamente as empresas que já operavam no município, o que, claro, promove o monopólio. • As empresas precisam ser investigadas pelo Ministério Público e a Receita Federal, para que todas as ações que contrariam a lei sejam punidas e corrigidas.
Algumas de nossas propostas
ESPAÇO DOS NÚCLEOS DO PSOL O PSOL é um partido de base, em que todo militante deve assumir um papel protagonista. Por isso, nos organizamos em núcleos. Em toda edição, divulgaremos aqui as principais atividades e iniciativas dos núcleos do PSOL Niterói. Coordenadores dos núcleos do PSOL, fiquem ligados e mandem seus informes para a equipe de comunicação do partido!
PSOL cria núcleo em Pendotiba No dia 12 de outubro, foi fundado o núcleo do PSOL de Pendotiba. Estavam presentes os militantes Betinho Vicente, Magno Fernandes, Edinho do Psol, Samuel Rodrigues, todos concorreram a uma vaga de vereador nas últimas eleições pelo PSOL, também estiveram presentes representantes de comunidades, movimentos sociais e trabalhadores da região. Segundo seus fundadores, o objetivo do núcleo é ampliar para o bairro a luta do partido, e fortalecer as lutas das comunidades de Pendotiba, entre elas as questões de saúde e segurança pública que estão entre as principais revindicações dos moradores. Contatos: Facebook: facebook.com/nucleopsol.pendotiba Email: nucleopsolpendotiba@gmail.com
1. Políticas públicas para mobilidade urbana, retomando os projetos já produzidos por gestões anteriores, além da incorporação de novos matizes para o transporte de massas, como o Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT´s), ciclovias, e estudos que indiquem a viabilidade de transporte aquaviário intramunicipal. 2. Suspensão da emissão de alvarás para construção de novos prédios residenciais na cidade enquanto não for implementado o PDTT. 3. Fortalecer empresa Niterói Transporte e Trânsito S/A (NITTRANS) para promover a total integração dos meios de transporte; gerenciar o sistema. Com um maior aporte financeiro e institucional, a Nittrans poderá ter uma frota de ônibus própria, tendo prioridade no controle das linhas rodoviárias, com avanço progressivo da municipalização do sistema. 4. Cancelamento da atual licitação, e realização de novo edital com novas regras, tendo como norteador o menor valor da tarifa, respeitando, portanto, o princípio da modicidade, como indica o Tribunal de Contas da União. 5. Implantação imediata da tarifa de R$2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos) a qual seria o valor máximo considerado para disputa no novo edital de licitação. 6. Fim dos subsídios para empresas de ônibus.
7. Cobrar formalmente do Governo Estadual e da CCR Barcas a construção de um terminal de Barcas em São Gonçalo, conforme previsto no Edital de licitação da referida concessão pública. 8. Passe livre irrestrito para todos os estudantes regularmente matriculados no município de Niterói, em estabelecimentos públicos ou particulares, da rede básica e superior de ensino. 9. Fim da dupla função motorista-trocador no transporte coletivo, conforme indicado no projeto de lei 17/2013. 10. Garantia de passe livre irrestrito para os idosos acima de 60 anos, conforme definido no Estatuto do Idoso. 11. Um dia por mês de Tarifa Zero para que todos os cidadãos possam ter o acesso democratizado aos equipamentos públicos e privados do munícipio, ampliando assim o direito à cidade. 12. Passe livre irrestrito para os deficientes, e revogação de decreto emitido pela Prefeitura de Niterói que substituiu o Riocard Passe Livre pelo Vale Social 13. Imediata implantação de Ar condicionado em toda a frota de transporte coletivo da cidade. 14. Indicar ao MP investigação sobre os aditamentos, a renovação permissionária de 1997 e nova licitação, tendo em vista seus vícios para garantir os atuais participantes.
Baixe o nosso relatório final em http://cpidostransportes.files.wordpress. com/2013/12/cpi-dos-transportes.pdf
As ruas darão resposta! Vamos juntos!
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Novos Tempos
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u d e ca o ci a
Dezembro 2013
Das salas de aula para as ruas, as jornadas de junho e a luta dos profissionais de educação
Manifestação no Rio: educação pública de qualidade, garantia de direitos aos profissionais da categoria e a reação truculenta da polícia ganhou visibilidade na mídia e nas redes sociais. Greves tiveram o apoio da sociedade.
Em junho milhares de pessoas em diversas cidades no Brasil saíram às ruas para exigir serviços públicos de qualidade, o não aumento das tarifas de transportes, controle das contas dos megaeventos e o fim da corrupção. Não foi “apenas por vinte centavos”, a pauta dos ativistas representava um acúmulo de críticas a este modelo de governo gestado pelo PT, seus aliados e pelo PSDB, a oposição de direita. Os profissionais de educação não podiam se calar diante do clamor popular, principalmente de jovens de atitude que resgataram a esperança de um futuro melhor, de uma sociedade mais justa e igualitária. O descaso do poder público com a educação levou milhares de pessoas, mais uma vez, às ruas, que se tornaram verdadeiras salas de aula. A rede estadual de educação e a FAETEC pararam. As redes municipais do Rio de Janeiro, Niterói e Itaboraí também decretaram greve. Professores do país afora entraram em campanha salarial e por melhorias na educação pública, gratuita e de qualidade. Os educadores foram às ruas, não apenas com uma pauta corporativa por salários mais justos, mas dispostos a conseguir melhorias na infra-estrutura das escolas, autonomia pedagógica, investimentos em educação, o fim dos princípios meritocráticos e privatistas
[ [ “Esta luta, portanto, é uma resistência a lógica capitalista que transforma a educação pública em um grande balcão de negócios, atendendo aos interesses de um pequeno segmento da sociedade, o empresariado, em detrimento da esmagadora maioria da população, os trabalhadores.”
que os governos tentam impor as redes ensino. Esta luta, portanto, é uma resistência a lógica capitalista que transforma a educação pública em um grande balcão de negócios, atendendo aos interesses de um pequeno segmento da sociedade, o empresariado, em detrimento da esmagadora maioria da população, os trabalhadores. É impossível falar em educação de qualidade sem pautar essas questões. Hoje privatizase funcionários através da terceirização dos serviços (inspetores, merendeiras, serventes, gestores), até computadores e ar condicionados são alugados e mesmo a merenda escolar em alguns municípios são preparadas por firmas privadas, que lucram as custas do dinheiro público. Até mesmo o conhecimento produzido nas escolas, passou a sofrer a ingerência do mercado, impedindo a autonomia pedagógica e sendo uma forma de empresas e ONGs lucrarem sobre a estrutura das escolas públicas. O Projeto Autonomia, gestado pela Fundação Roberto Marinho e o projeto de Metas e Certificações são exemplos deste absurdo.
Polícia abusa da violência, mas educadores resistem A violência enfrentada pelos profissionais de educação durante as manifestações de greve mostram que o Estado, não está disposto a melhorias reais para a sociedade, busca apenas criminalizar os movimentos sociais. Armas ditas não letais, como bombas de gás lacrimogêneo, sprays de pimenta e balas de borracha atingem profissionais da educação e ativistas. Prisões arbitrárias e agressões se tornaram comuns nas ruas do Rio de Janeiro durante os protestos. A manipulação da grande mídia segue também estes interesses de mercado, nítido na cobertura manipuladora e criminosa da Rede Globo e das demais corporações que concentram a comunicação brasileira. É vergonhoso, porém pedagógico, constatar que os governos do estado do Rio de Janeiro e de diversas cidades não estão comprometidos com os trabalhadores da Jornada de Junho. Por isso, o PSOL é parte da luta dos profissionais da educação. Companheiros de luta, valeu pela aula de democracia e de mobilização em defesa da educação pública de qualidade. Lutar, mais do que direito de tod@ trabalhador e trabalhadora, é elemento fundamental para construção de um mundo sem qualquer forma de opressão. Por uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade! Pela liberdade de expressão, organização e manifestação!
Jornal do PSOL Niterói
Governo Rodrigo Neves entrega centro de Niterói para especulação imobiliália
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C U O
Com a OUC serão mais prédios, mais carros, mais poluição e menos direitos A Câmara Municipal de Niterói aprovou, com apenas 4 votos contrários, dentre eles os da bancada do PSOL, a Operação Urbana Consorciada. Com a desculpa de “revitalização” do Centro, o objetivo fundamental do projeto apresentado ao legislativo pelo governo Rodrigo Neves (PT) é transferir, em uma só tacada, uma grande área para a especulação imobiliária. Sete bairros serão afetados diretamente através da venda de lotes com potencial de construção na Ponta da Areia, São Lourenço, Bairro de Fátima, Centro, São Domingos, Gragoatá e Boa Viagem, além do Morro do Estado.
O que é OUC? Em artigo publicado no site do Fórum de Política Urbana de Niterói, a professora deArquitetura e Urbanismo da UFF, Regina Bienenstein, critica o generalismo do projeto e explica que ele representa um “cheque em branco” que confere poder ilimitado à coalizão formada pela Sociedade de Economia Mista proposta e por empresas privadas, sem controle público efetivo. Para a coordenadora do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da UFF, a OUC representa “uma proposta de cidade que privilegia o capital imobiliário, oferecida ao Executivo Municipal por três grandes empresas (Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez)”.Bienenstein ainda explica: “Este projeto se utiliza do instrumento Operação Urbana Consorciada (OUC), previsto no Estatuto da Cidade, e propõe a extinção de todas as Áreas Especiais do Centro e suas respectivas normas de uso e ocupação do solo: as Áreas Especiais de Interesse Social (ocupadas por população de baixa renda), as de Interesse Urbanístico (campi da
UFF e Caminho Niemeyer) e a de Preservação do Ambiente Urbano. Ou seja, a proposta descarta o processo de planejamento urbano construído ao longo de décadas e sintetizado no Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía, de 2002.” Inspirados nos projetos de privatização realizados pela Prefeitura de São Paulo na gestão do PSDB, e especialmente no projeto do “Porto Maravilha”, de Eduardo Paes do PMDB, a OUC possibilita a venda de títulos chamados CEPAC´s (Certificados de Potencial Adicional de Construção), emitidos aqui pela Prefeitura de Niterói. O modelo dos CEPAC´s é alvo de críticas por todo o país, pois prioriza ações em áreas onde há interesse do mercado em detrimento de áreas que demandam investimento público. Não há proposta de habitação popular no projeto, por exemplo. A propriedade desses CEPAC´s possibilita o aumento da área de construção, admitindo mais andares. Quem compra estes títulos, negociados na Bolsa de Valores, passa a ter permissão adquirida para construir acima do permitido numa área da cidade. Quantos mais títulos, mais áreas em m² para construção. Niterói está à venda! Viabiliza-se uma nova forma da especulação imobiliária, criando um “boom” de novos empreendimentos. Mais prédios, mais carros, mais poluição e menos direitos. Está prevista a construção de mais de 130 prédios na região “contemplada” pela OUC. Destes, alguns terão cerca de 40 andares. Deve dobrar o número de moradores na região central, de 40.000 para 80.000. Além disso, a valorização sem planejamento da região expulsará moradores com menor poder aquisitivo e pequenos comerciantes. Não é possível dimensionar, também, o impacto ambiental desta falsa revitalização.
Graffiti crítico pelo artista BLU, Itália
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Cartaz improvisado feito pelos manifestantes que ocuparam a Câmara em agosto, Niterói/RJ
Operação urbana submete o planejamento público aos interesses do mercado e das empresas privadas
Os recursos provenientes da venda destes títulos (CEPACs) irão diretamente para as mãos das concessionárias que irão administrar as áreas em questão. É uma transferência direta de recursos públicos para a iniciativa privada. Estima-se que cerca de 1 bilhão de reais arrecadados com a venda de CEPAC’s pela prefeitura serão transferidos diretamente para empresas privadas, que prestarão serviços como paisagismo, limpeza, iluminação e saneamento. Além de tudo, trabalhar a organização do centro descolado de um processo que repense de forma global toda a cidade é um absurdo. Nós do PSOL seguiremos junto com os movimentos sociais na luta pela revisão do Plano Diretor do município para buscar soluções efetivas de conjunto para os problemas de mobilidade, infraestrutura, moradia. O governo municipal do PT de Prefeito Rodrigo Neves consolida aqui em Niterói cada vez mais um modelo de cidade-empresa. O PSOL é contra a lógica de privatização da cidade que coloca o lucro de poucos acima da vida da maioria. Defendemos uma cidade pública, de direitos, pautada no bem-viver e na coletividade!
Stencil em poste de São Franciso, Niterói/RJ (artista anônimo)
“Está prevista a construção de mais de 130 prédios na região “contemplada” pela OUC. Destes, alguns terão cerca de 40 andares. Deve dobrar o número de moradores na região central, de 40.000 para 80.000.”
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Novos Tempos
Dezembro 2013
MANDATOS
Mandato Vereador Manda
Henrique Vieira Uma das principais pautas do mandato Henrique Vieira é a proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do poder público em relação aos desabrigados da tragédia das chuvas de abril de 2010. Mais de 170 pessoas morreram e cerca de 20 mil moradias foram destruídas em toda a cidade. O local mais destruído foi o Morro do Bumba, mas dezenas de outras comunidades foram atingidas, entre elas, o Morro do Estado, Beltrão, Chapa Quente, Caramujo, Santa Bárbara, Garganta,Viradouro, São Lourenço, Preventório.Três anos depois, ainda há desaparecidos e muitos sobreviventes não tem onde morar ou estão abrigados em péssimas condições. Apesar desse cenário trágico, apenas seis vereadores apoiaram a proposta de investigação: Henrique Vieira (PSOL), Renatinho do Psol (PSOL), Paulo Eduardo Gomes (PSOL), Bruno Lessa (PSDB), Priscila Nocetti (PSD) e Pastor Ronaldo (PTN). Para que a CPI seja instalada é necessária a adesão de mais um parlamentar. Mesmo sendo a principal reivindicação dos manifestantes que ocuparam a Câmara Municipal em agosto deste ano, a situação dos desabrigados não sensibilizou os demais políticos da casa. Enquanto isso, as vítimas vivem uma tragédia continuada. Parte dos desabrigados foi transferida para apartamentos sem piso, sem janelas e com infiltrações, em Viçoso Jardim. Outras
Por que a Prefeitura tem medo da CPI dos Desabrigados? 300 pessoas ainda moram em um Quartel General desativado na periferia da cidade em alojamentos improvisados e insalubres, com péssimas condições de higiene e alimentação. Já o conjunto habitacional Zilda Arns 1 e 2, destinado aos desabrigados e promovido pelo programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, em vez de solução, trouxe a cena nova tragédia. Os blocos 5 e 3 tiveram que ser demolidos, quando as famílias já se preparavam para ocupar os apartamentos novos. Há também denúncias de irregularidades no fornecimento do aluguel social às vítimas: atrasos, interrupções, entraves no acesso ao benefício e fraudes. A CPI visa investigar as condições em que os sobreviventes são mantidos nos abrigos, os contratos que a Prefeitura firmou e as empresas requisitadas.Também analisará a fiscalização e prestações desses serviços, além da situação do aluguel social e das moradias em construção. Para Henrique, os vereadores têm grande responsabilidade neste processo. “É um absurdo que haja beneficio privado através de uma tragédia coletiva. É dever do Poder Legislativo investigar as causas e responsabilidades políticas envolvidas e formular políticas públicas de ações concretas para resolver o problema e evitar outros desastres”, concluiu.
Tribuna livre já! O vereador Renatinho reapresentou, em março, um dos seus projetos mais importantes na Câmara de Vereadores de Niterói. Trata-se do projeto da “Tribuna Livre”, que garante à população da cidade 20 minutos, por sessão ordinária, para tratar do assunto no plenário da Casa. “Poder falar é fundamental para melhorar a qualidade do legislativo. Afinal, quando se impede a participação popular, é para votar contra o interesse do povo. Até hoje, Niterói
Novembro, mês da Consciência Negra
não cumpre a lei que obriga transparência na administração da cidade”, diz o vereador Renatinho, que afirma com convicção: “Somos representantes da população, devemos ouvi-la e garantir o direito mínimo de manifestação.” Em todo o mundo, o povo tem ido às ruas para acabar com as ditaduras que amordaçam e retiram liberdades. Será que em Niterói a população não pode expressar diretamente seus desejos? Não vamos desistir de lutar pela livre expressão e organização popular!
Cassação de Carlos Macedo Câmara rejeita abertura de processo solicitado pelo PSOL Paulo Eduardo Gomes, relator da Comissão Especial para Apurar Quebra de Decoro Parlamentar por parte do Vereador Carlos Macedo, apresentou denúncia para abertura do processo de cassação contra Carlos Macedo, em 25/10/2013. Carlos Macedo está sendo acusado criminalmente pelo assassinato do vereador Lúcio do Nevada. Segundo o Ministério Público e o delegado responsável pelo inquérito policial, o homicídio teria sido motivado pela necessidade de acobertamento e perpetuação de outros crimes contra a administração pública. Conforme o relatório e a denúncia de Paulo Eduardo Gomes, as investigações apontam que, à revelia do interesse público, o gabinete do Vereador Carlos Macedo administraria uma série funcionários alocados por sua influência que não precisariam ocupar efetivamente seus postos de trabalho e cumprir suas atividades pertinentes, ficando em verdadeira “disposição” aos interesses privados e eleitorais do vereador. Além do demonstrado desvio de funções públicas e utilização de quadros do serviço público exclusivamente para os interesses pessoais e políticos de Carlos Macedo existem consubstanciados indícios de prática de apropriação de salários de funcionários públicos. “Apesar da clareza da denúncia quanto
aos graves fatos relatados, a discussão sobre o recebimento da denúncia e abertura do processo de cassação durou mais de 6 horas, terminando derrotada a bancada do PSOL que defendeu a imediata abertura do processo de cassação. Diante de tantos indícios contra Carlos Macedo é de se reprovar a atitude da maioria da Câmara Municipal de Niterói que preferiu se omitir, negando sequer a abertura de processo de cassação. Seguiremos denunciando toda e qualquer prática ilícita ou imoral. Não podemos permitir que a impunidade prevaleça.”, disse o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL). Cabe à população ficar de olho e cobrar da Câmara Municipal atitudes para coibir e punir práticas ilícitas. Nesse sentido, como medida concreta para a melhor apuração e controle de possíveis desvios éticos dos vereadores, é necessário que seja aprovado o Código de Ética para a Câmara Municipal de Niterói proposto por Paulo Eduardo Gomes, com co-autoria dos vereadores Renatinho Psol e Henrique Vieira. Por uma política transparente e comprometida com o povo, participe da luta pela aprovação do Código de Ética da Câmara Municipal de Niterói (Projeto de Resolução nº 08/2013)!
Posse do vereador Renatão do Quilombo Renatão do Quilombo tomou posse como primeiro vereador quilombola do Brasil. Ele é remanescente de quilombo e exerce importante liderança na comunidade do Quilombo do Grotão, na Serra da Tiririca no Engenho do Mato. Renatão é conhecido defensor do Meio Ambiente e dos Direitos das comunidades locais, tem participação importante na defesa do Parque Estadual da Serra da Tiririca. À frente do Quilombo do Grotão, resgatou costumes e tradições da região, como a Roda de Capoeira, o Jongo, Rodas de Samba de Raiz, em defesa da Cultura Negra.
O dia 20 de Novembro de 1695 é o dia da morte de Zumbi dos Palmares, o mais importante líder negro do Quilombo de Palmares, uma comunidade autossustentável, formada por escravos fugidos das fazendas. Aos 40 anos, Zumbi morreu lutando pela libertação de todos os escravos e tornou-se o mártir da abolição da escravatura. Em 1995 após anos de reivindicação do movimento negro, essa data foi adotada
Renatão obteve 1.013 votos para vereador em 2012 e tornou-se 1º Suplente do PSOL Niterói. Com a breve licença do vereador Paulo Eduardo Gomes (que precisou se ausentar da Câmara durante o mês de novembro para proferir uma série de palestras em diversos países da Europa a convite de Paul Murphy membro do parlamento europeu e do Comitê por uma Internacional dos Trabalhadores), Renatão do Quilombo assumiu o mandato no mês da Consciência Negra e pretende ampliar a luta de combate ao racismo e defender ideais ecossocialistas. Acompanhe o mandato na internet (renataodoquilombo.com/site).
como o dia da Consciência Negra. O dia 20 de novembro de 2013 foi comemorado em Niterói com grande festa no Quilombo do Grotão. Para a data foram desenvolvidas atividades fortemente influenciadas pela cultura negra como roda de samba, capoeira e a especial feijoada, além da exibição do artesanato local.
Jornal do PSOL Niterói
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OCUPAÇÃO
Quando a Câmara Municipal de Niterói virou a Casa do Povo! Os movimentos de ocupação de Câmaras Legislativas em diversas cidades insistiram em manter aceso o fogaréu junino das mobilizações. É verdade que as mobilizações estão menos massivas, mas não há dúvidas de que representam os interesses da população insurgente e contam com apoio muito superior ao que se via em anos anteriores. Mais do que isso, junho não acabou porque um levante daquela magnitude e com tamanho descontentamento com o sistema representativo do Estado não se desmancha enquanto as condições concretas de vida permanecem as mesmas. Câmara de Niterói Ocupada - Nesse sentido, é bastante interessante a experiência do Ocupa Câmara em Niterói. Em 8 de agosto, uma manifestação de cerca de 200 pessoas contra os serviços prestados pela CCR – Barcas e que exigia “Fora Cabral”, transformou-se numa ocupação da Câmara Municipal de 17 dias, agregando diversas pautas. As reivindicações evoluíram para pautas mais concretas e bem delimitada. O movimento majoritariamente de jovens se fortalecia pela presença constante de pessoas que sofrem na pele a perversidade do modelo de cidade, em especial os desabrigados das chuvas de 2010 ainda hoje sem moradia, de ambulantes da Cantareira e feirantes do Largo da Batalha feridos em seu direito ao trabalho. A luta mostrou que para uma vitória do movimento fazer sentido será necessário haver uma mudança completa das relações de poder na cidade. Há um sistema que precisa ser minado pelo poder popular. Reivindicações - O mais interessante é que a escolha co-
letiva não foi de fazer a denúncia “vazia” do Estado, mas de pôr em contradição a Câmara e a Prefeitura que temos. As reivindicações escolhidas como “pautas de negociação” são concretas e locais, como a permissão de trabalho para feirantes e ambulantes covardemente expulsos pela Prefeitura dos locais de onde tiravam seu ganha pão; a instalação da CPI dos Desabrigados (aqueles mesmos de abril de 2010, da chamada Tragédia do Bumba que até agora estão completamente desamparados); a retirada do Projeto de “revitalização” do Centro, que avaliamos como “elitização” e privatização do bairro; a implementação do passe-livre para estudantes e desempregados e outras bandeiras de possível realização. A luta continua - A desocupação ocorreu de forma bastante truculenta. O sentimento de frustração por não ter as reivindicações atendidas estava estampado nos rostos. Misturado a esse sentimento, havia, no entanto, uma indignação ainda mais forte. É um novo sentido do viver que só aqueles que experimentam se doar na luta pelo próximo são capazes de entender. Desse processo, nasceu o Movimento Luta Niterói. Conheça e faça parte desse processo de mobilização coletiva.
FEIRANTES DO LARGO DA BATALHA “Só queremos trabalhar de forma honesta e organizada.” Essa é uma das frases de desabafo ouvidas no Largo da Batalha, em protestos de cerca de 30 feirantes proibidos pela Prefeitura Municipal — em função do Programa Calçada Livre — de trabalhar no local onde atuam por mais de quatro décadas. O PSOL tem acompanhado a situação. Defendemos uma cidade organizada, com respeito à circulação das pessoas, os próprios trabalhadores solicitaram ajustes e padronização, o que não concordamos é na postura autoritária da Prefeitura de cortar o sustento de famílias inteiras sem lhes dar uma alternativa viável. O mesmo governo autoritário com os trabalhadores só cobra 1% de imposto (ISS) dos ricos empresários de ônibus e mesmo assim os vereadores da base governista querem reduzir ainda mais seus impostos. Esses mesmos parlamentares ignoram as audiências públicas convocadas pelo PSOL para debater o tema desses feirantes que comercializam mercadorias legais, aceitam pagar suas
taxas e prestam um serviço reconhecido pela comunidade. Manifestação, promessas da Prefeitura e desespero dos trabalhadores - Depois de novo protesto na sede da Prefeitura, no dia 2 de dezembro, após uma audiência pública em que o poder executivo não compareceu, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fabiano Gonçalves, recebeu os feirantes e lhes prometeu encaminhar uma solução em 24 horas para que eles ainda pudessem aproveitar o período de vendas do natal. Passadas mais de duas semanas, nenhum retorno foi dado. “Quanta falta de respeito e insensibilidade! O argumento para a remoção é que os feirantes atrapalham o direito de ir e vir. É preciso garantir a circulação das pessoas, mas também o direito ao trabalho, à renda, ao pão de cada dia. Não tem explicação a retirada desses trabalhadores do calçadão sem diálogo e antes de se preparar uma alternativa. Como eles vão se manter? Nós do PSOL exigimos o retorno ao calçadão com
regulamentação. E se a prefeitura mantiver a negação disso, o mínimo que ela pode fazer é promover a adequação de um espaço viável e não o local para onde foram jogados que não tem circulação de público. Ainda é necessário garantir um subsídio para reparar as perdas dessas famílias que estão desesperadas, alguns foram despejados e com dificuldade de manter o sustento mínimo pois perderam, de uma hora para outra, seu ganha-pão de décadas. Os relatos são comoventes e exigem soluções urgentes”, destacou Henrique Vieira, vereador do PSOL Niterói. Padronização - Os feirantes tem um abaixo-assinado com mais de 2 mil assinaturas. No documento, os vendedores pedem a permanência na calçada onde sempre trabalharam, a regularização da feira e a padronização estética das barracas. Os feirantes não aceitaram a mudança provisória para outra rua oferecida pela Prefeitura como alternativa, porque, segundo eles, de nada adiantaria, por não haver circulação de pessoas pelo local. Eles reivindicam a imediata providência de um espaço definitivo em local e condições adequadas às suas atividades. A cada dia aumenta a preocupação do grupo, que fica sem o ganha-pão de suas famílias.
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Novos Tempos
Dezembro 2013
ícias desmilitar ização das pol do PSOL, na UFF, pela ate deb no co, Cin o nat do vereador Re utado Marcelo Freixo e blico A polícia do PSOL Niterói, o dep Polícia e espaço pú Flavio Serafini, presidente a do contexto so-
DES MILI TARI ZA ÇÃOjá
nifestações poA repressão policial às ma em junho de 2013 pulares que tiveram início do Brasil trouxes e que têm tomado as rua da militarização das ram o debate a respeito o destes eventos, a osã polícias. A partir da ecl a das forças policiais faceta altamente repressiv sou a ficar evidente do Estado brasileiro pas sociedade. Se antes, para uma parcela maior da nte as classes mais atingia quase exclusivame ens negros moradopopulares (sobretudo jov com a tomada das res de per iferias e favelas), res de brasileiros e ruas promovida por milha licial passou a vitibrasileiras, a truculência po nte com uso abusivo mar a todos, principalme o spray de pimenta, de armas não letais, com as de efeito moral, gás lacrimogêneo, bomb que demonstraram além de pistolas e fuzis – idade física e à vida egr trazer sér ios riscos à int deparou com uma das pessoas. Todo o país se o policial. for ma criminosa de atuaçã s favelas para da ial Violência polic a percepção se deu as manifestações Ess que as vítimas deinão apenas pelo fato de favelados, mas porxaram de ser apenas os es conglomerados de que jor nalistas dos grand bém sofreram com comunicação do país tam so, houve grande dis m a violência estatal. Alé es virtuais e mídias circulação, através das red es, imagens e vídeos alternativas, de informaçõ policiais. Com as denunciando os abusos de a diversificada parmanifestações de 2013, um ira, experimentou a cela da população brasile nossa atual conceptruculência intrínseca à ção de segurança pública. a nova dimensão Essa conjuntura traz um ental pauta dos que a uma antiga e fundam nos no Brasil: a deslutam por direitos huma do país. Violações militarização das polícias denunciadas. É o têm sido exaustivamente ndado que, na prácaso do Caveirão (carro bli ressão de favelados) tica, é instrumento de op s policias na favela, e das violentas incursõe morte dos mais poalém da criminalização e arildo. Todos esses bres, como o pedreiro Am a mesma cultura micasos fazem parte de um e às necessidades do litarizada que cor respond busca consolidar Estado Brasileiro, que não nto de mediação e a polícia como instrume s, mas sim de manuadministração de conflito ial desigual e altatenção de uma ordem soc mente excludente.
não pode ser entendida for existe. Portanto, os cial no qual foi criada e nas forças policiais problemas encontrados de espaço público, estão associados à noção o como ambiente que, no Brasil, é entendid e não aos cidadãos. que pertence ao Estado o não deve ser enPortanto, a desmilitarizaçã o abolição do uso tendida simplesmente com militar. Deve fazer de fardas e da hierarquia ito mais amplo que parte de um processo mu lógica repressiva das reconfigure, inclusive, a eral Rodoviária e, polícias Civis, Federal, Fed de repressão, de maenfim, do aparato estatal ncípio militar de que neira a suplantá-la. O pri erra para eliminar o o soldado entra numa gu batido e substituído inimigo precisa ser com stração institucional por um sistema de admini outra lógica de sede conflitos baseado numa tir do amplo acesso gurança pública que, a par a as condições de aos direitos sociais, garant vida digna para todos. Essa verdadeira Propostas concretas os pode se tor nar revolução que defendem medidas objetivas, viável através de algumas POLÍCIAS MILItais como: O FIM DAS de fim da justiça TARES (no que se enten das polícias às formilitar e da subordinação direitos trabalhistas ças armadas); garantia de e valorização de sua e sindicais para policiais le externo com efeforça de trabalho e contro sobre a atuação da tiva participação popular instituição. ói O Núcleo Mobilização em Niter ói, que tem como Frei Tito do PSOL Niter luta em defesa dos centro da sua atuação a xando o movimento direitos humanos, está pu rização das polícias. na cidade pela desmilita foi assumida pela diEssa campanha também e pelo Núcleo de reção do partido na cidade bro, ocorreu o CiJuventude. Em 4 de novem niu Marcelo Freixo, neclube Frei Tito, que reu Cinco no auditório Flavio Serafini e Renato viço Social da UFF lotado da Escola de Ser da desmilitarização para debater a necessidade dia 10 de dezemdas polícias (veja foto). No s Direitos Humanos, bro, Dia Internacional do tema foi organizada uma panfletagem sobre o ipe dessa luta e leia em frente às Barcas. Partic o Frei Tito sobre o a nota completa do Núcle l.blogspot.com.br). assunto (nucleofreititopso