PMEA e GMEA de Piracicaba

Construção Participativa PMEA Política Municipal de Educação Ambiental de Piracicaba

Programação: 8h30 8h45

10h

11h30

- Recepção - Início - Apresentação sobre o histórico do processo de construção da Lei e do Decreto - Apresentação sobre a organização dos trabalhos para definição dos representantes por segmento - Momento de tira dúvidas (Equipe NEA/SEDEMA, Equipe SME e Dra. Melissa - Procuradora Jurídica).

- Intervalo para café - Vídeo “Princípios da Educação Ambiental” - Formação dos grupos, separados por segmentos para definição dos representantes (titular e suplente).

- Apresentação dos representantes definidos por cada segmento, para constituição do GMEA - Encaminhamentos : - Informações sobre o processo de nomeação dos membros titulares e suplentes pelo Poder Executivo - Definição da data da 1ª reunião de instalação do GMEA - Encerramento.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL Em 1977 - Conferência de Tbilisi (UNESCO), a Educação Ambiental foi institucionalizada e colocada como estratégia para mudanças de comportamento em relação ao meio ambiente, sendo definida como:

... um processo contínuo no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência de seu meio ambiente e adquirem o conhecimento, os valores, as habilidades, as experiências e a determinação que os tornam aptos a agir – individual e coletivamente – e resolver os problemas ambientais presentes e futuros.

RIO 92/ECO92 – Firmado o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

LEGISLAÇÃO – EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Lei 9.795 de 27 de abril de 1999 estabelece a PNEA Órgão Gestor da PNEA e ProNEA Ministério do Meio Ambiente – Diretoria de Ed. Ambiental Ministério da Educação – Coord. Geral de Ed. Ambiental

ProNEA – Programa Nacional de Educadores Ambientais - Gestão e Planejamento da Educação Ambiental no país; - Formação de Educadores Ambientais; - Comunicação para Educação Ambiental; - Inclusão da Educação Ambiental nas instituições de ensino; - Monitoramento e Avaliação de Políticas, Programas e Projetos de Educação Ambiental – destaque para o ProFEA

POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Lei 12.780, de 30 de novembro 2007 estabelece a PEEA Órgão Gestor da PEEA Coordenadoria de Educação Ambiental Secretaria do Meio Ambiente

5ª DIRETIVA – Instituir a Educação Ambiental Transversal na rede municipal de ensino O município deverá criar lei, decreto ou portaria instituindo a transversalidade da Educação Ambiental na rede de ensino pública municipal Apenas a criação de uma lei será considerada na pontuação final do município O Conselho Municipal de Educação deverá atestar a implantação da lei na rede de ensino pública municipal

PMEA Linha do Tempo

Workshop com professores da rede municipal de ensino

Protocolo Município Verde

Mai/2009

Jun/2009

Set/2009

1ª Reunião: SEDEMA SEMAE SEMA SME SMS

Out/2009

Ultima reunião do grupo de sistematização

Dez/2009

Workshop com instituições públicas, privadas e sociedade civil

Fev/2010

Reunião entre Secretários da SEDEMA e SME para análise da Minuta

PMEA Linha do Tempo Apresentação ao COMDEMA Apresentação ao CME

Fev/2010

Mar/2010

Adequações na minuta do projeto seguindo orientações Jurídicas, SME e SEDEMA

Análise e inclusão de sugestões indicadas pelo COMDEMA

Mai/2010

Organização de um Grupo de Trabalho para análise da proposta minuta no COMDEMA

Jun/2010

Ago/2010

Análise da proposta de minuta pelo Prefeito Municipal e Procuradoria Jurídica

Set/2010

Protocolo do Projeto de Lei na Câmara de Vereadores

PMEA Linha do Tempo

Audiência Pública na Câmara de Vereadores com apresentação do processo de construção da minuta da PMEA Nov/2010

Nov/2010

Publicação do Decreto 14.611/2012

Publicação da Lei sob o nº 6.922 no Diário Oficial no dia 04/12/2010 Dez/2010

Votação do Projeto de Lei na Câmara de Vereadores com apresentação do processo de construção da minuta

2011

Maio/2012

Processo de construção da minuta do decreto de regulamentação da Lei 6.922/10

RESUMO DA PMEA LEI Nº 6.922/2010 Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências.

CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Lei federal 9.795 de 27/04/1999 – PNEA Lei estadual 12.780 de 30/11/2007 – PEEA Artigos Lei municipal complementar 212/2007 – PM Gestão RH Deliberação CT-EA-PCJ 001/2004 de 09/11/2004 – Política EA CT EA – Comitês PCJ Conceito de EA e competências em relação aos processos educativos Princípios e Objetivos da EA no município CAPÍTULO II DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Instituição da PMEA: fomento e fortalecimento de ações de EA Diretrizes da PMEA Iniciativas e linhas de atuação de atividades vinculadas a PMEA

CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO FORMAL Referências ao PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e RCNEI – Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.

EA nos diversos níveis de ensino Formação de professores Atividades extra-sala / estudo do meio para complementação de conteúdos.

Referências alguns temas voltados a conservação das bacias hidrográficas .

CAPÍTULO IV DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO-FORMAL Definição de EA não-formal Incentivo pelo Poder Público às diversas ações compreendidas pela EA CAPITULO V DA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, ESTUDOS, PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES Preparação continuada de pessoas nos diversos meios de atuação; Prioridades no desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações em EA em Piracicaba

CAPÍTULO VI DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Constituição do GMEA para implantação e acompanhamento da execução da PMEA Instituições formadoras do GMEA Funções e atribuições do GMEA Coordenação da GMEA: definição da secretaria responsável, criação de cargo(s) com requisitos mínimos e criação de setor(es) responsável por EA na estrutura administrativa.

Temas que deverão incorporados nos projetos pedagógicos das escolas Critérios para financiamento de projetos em EA com recursos públicos no município CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Destinação de Recursos FUNDEMA para projetos e programas de EA – diretrizes do GMEA e parecer favorável do COMDEMA Destinação de recursos do Governo Estadual e Federal / Assistência técnica e financeira relacionadas ao meio ambiente e educação Diagnóstico sócio-ambiental local como instrumento da EA Espaço nos meios de comunicação de massa Inclusão de ações relacionadas às leis ambientais nos projetos e programas de EA Cadastro Municipal de EA e gerenciamento pela SME

DECRETO 14.611/2012 Regulamenta Lei 6.922/2010 que institui a PMEA e dá outras providências

DECRETO 14.611/2012 Regulamenta Lei 6.922/2010 que institui a PMEA e dá outras providências

DECRETO 14.611/2012 Regulamenta Lei 6.922/2010 que institui a PMEA e dá outras providências

DECRETO 14.611/2012 Regulamenta Lei 6.922/2010 que institui a PMEA e dá outras providências

E a teia continua...