I FÓRUM DE MOBILIDADE URBANA DE PIRACICABA CARTA DE PROPOSTAS
O I Fórum de Mobilidade Urbana de Piracicaba, realizado no dia 24.09.11 na Estação da Paulista contou com a participação de 41 cidadãos e 23 instituições da sociedade civil e poder público. O Fórum encerrou a I Semana de Mobilidade Urbana e teve como propósito promover um espaço de discussão e elaboração de propostas relacionadas à Política Municipal de mobilidade urbana. Foram elaboradas 38 propostas referentes aos seguintes temas: 1) transparência pública e participação social; 2) acessibilidade (respeitos aos pedestres, idosos e portadores de necessidades especiais); 3) direitos dos ciclistas; 4) transporte público; e 5) educação e violência no trânsito. Abaixo seguem as propostas elaboradas no I Fórum de Mobilidade Urbana de Piracicaba:
1. TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 1.1 Criação do Conselho de Mobilidade Urbana (Comob) como determinado pelo artigo 4º da Lei Complementar 187/2006. Propomos a seguinte composição para o Comob: Um representante de cada uma das seguintes secretarias (10): Educação, Trânsito, Obras, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Social, Esporte, Turismo, Governo e IPPLAP e um representante da sociedade civil de cada um dos seguintes segmentos (10): ciclistas, associação das empresas de ônibus, pessoas com necessidades especiais, sindicato dos trabalhadores, sindicato do comércio e indústria, meio ambiente, terceira idade, estudantes, associação de bairros e educação no trânsito. 1.2 Que o Comob possua caráter deliberativo quanto ao destino da verba do Fundo Municipal de Educação para o Trânsito e que suas reuniões sejam mensais e ocorram em diferentes regiões da Cidade. 1.3 Revisão do Plano Diretor de Mobilidade em 2012 (conforme Art. 9, VI da Lei Complementar 176/2010) com ampla participação da sociedade civil. A referida revisão deve ocorrer com ampla participação da sociedade, para isso propomos que sejam realizadas reuniões regionais (regiões Norte, Sul, Leste, Oeste, Centro
e Rural); reuniões temáticas (ciclistas, usuários do transporte público e pessoas com necessidades especiais, idosos, etc); e Consulta Pública (formulários on-line ou impressos e através dos telefones 156 e 194); 1.4 Realização da pesquisa sobre origem e destino como previsto no artigo 9º, inc. V, da Lei Complementar 176/2010. A realização desta pesquisa é fundamental para a revisão do plano diretor de mobilidade e deveria ocorrer, segundo o referido artigo, no ano de 2010; 1.5 Oficialização da Semana de Mobilidade Urbana de Piracicaba no calendário da cidade; 1.6 Alteração do nome da “Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes” para “Secretaria Municipal de Mobilidade”; 1.7 Divulgação na internet os Contratos do Sistema de Transporte Coletivo de Piracicaba e as Planilhas de Custos deste Sistema que determina o preço final da tarifa; e 1.8 Criação de um espaço específico na internet para recepção de sugestões e reclamações relacionadas à mobilidade em Piracicaba.
2. ACESSIBILIDADE 2.1 Inclusão na licitação modalidade Parceria Público Privada do Sistema de Transporte Público o requisito que todos os ônibus sejam acessíveis aos idosos e portadores de necessidades especiais; 2.2 Capacitação dos motoristas do Sistema de Transporte Público para atendimento de idosos e portadores de necessidades especiais; 2.3 Realização de campanhas de conscientização da população para que esta entenda que o transporte de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência é um direito, o que pode implicar em um tempo maior de deslocamento para todos; 2.4 Aumento do número de veículos do projeto Elevar e que o mesmo contemple transporte para atividades de cultura e lazer; 2.5 Realização de campanha e fiscalização do uso de vagas para pessoas com deficiência e idosos; 2.6 Implementação de infra-estrutura que garanta a acessibilidade em todas as edificações públicas e privadas que possuam atendimento público. 2.7
Aplicação e fiscalização mais efetiva da lei de edificações sobre calçadas;
2.8 Que as calçadas sejam contempladas com rampas, conforme a NB 9050 e que seja respeitada a faixa livre, observando as sinalizações;
3. TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO A redução do tempo de deslocamento 3.1 A criação de faixas exclusivas para ônibus nas principais vias da cidade, conforme o Art. 18, I, a do Plano Diretor de Mobilidade de Piracicaba. 3.2 Criação de linhas de ônibus, com ligações diretas dos bairros mais populosos para o Termina Central, conforme o Art. 16, I do Plano Diretor de Mobilidade de Piracicaba; Adequação da estrutura 3.3 Que sejam cumpridos os Art. 16, IV e Art. 20, II do Plano Diretor de Mobilidade de Piracicaba: Art. 16, IV - redução dos intervalos entre ônibus, com adequação da capacidade do veículo à demanda; Art. 20, II - configuração arquitetônica que propiciem boas condições de conforto e segurança do usuário no embarque, desembarque e espera, como abrigo contra intempéries, bancos e demais elementos de mobiliário urbano, conforme definido pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes; 3.4 Inclusão do inciso X ao Art. 15, com a seguinte redação “Implementação de monitoramento eletrônico dos horários de saída dos ônibus nos terminais a fim de garantir a pontualidade dos mesmos, devendo haver justificativa dos atrasos perante à Semuttran”. Integração entre modais 3.5 Adoção de medidas de incentivo à integração entre os modos coletivo, bicicleta e automóvel particular, através da implantação de estacionamentos próximos aos terminais de integração; conforme Art. 17, II do Plano Diretor de Mobilidade de Piracicaba. Incentivo ao uso do transporte público 3.6 Definição de um domingo por mês no qual os usuários possam pagar a metade do valor usual da tarifa do transporte coletivo público; 3.7 Realização de campanhas de incentivo ao transporte coletivo público nas escolas públicas e privadas do município, em conformidade com o Art. 2º, VII e Art. 3º, II e Art. 15, VIII e Art. 16, V. Garantia à informação 3.8 Cumprimento dos Art. 15, IV e Art. 19, I e Art. 20, III do Plano Diretor de Mobilidade Urbana
Art. 15, IV - implementar um sistema de informação ao usuário com qualidade, de forma a permitir a compreensão do sistema e proporcionar seu uso racional, inclusive para pessoas portadoras de necessidades especiais; Art. 19, I - sistema de informação ao usuário acessível, inclusive, às pessoas portadoras de necessidades especiais, através de painéis informativos e de mensagens variáveis, mapas, mensagens sonoras e escritas, com a participação de servidores destinados a esclarecer dúvidas e informar sobre o sistema; Art. 20 III - sistema de informação ao usuário acessível, inclusive, às pessoas portadoras de necessidades especiais, através de painéis informativos e de mensagens variáveis, mapas, mensagens sonoras e escritas, com a participação de servidores destinados a esclarecer dúvidas e informar sobre o sistema. 3.9 Realização de pesquisa de percepção semestral dos usuários do transporte coletivo público em relação aos serviços prestados por esse setor e divulgação da mesma pela internet e pela distribuição de material impresso nos terminais.
4. EDUCAÇÃO E VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO 4.1 A reestruturação do CIET (Centro Infantil para Educação no Trânsito) para que o mesmo possa atender todas as faixas etárias e incorporar a mobilidade urbana sustentável como eixo norteador de suas ações; 4.2. alteração do nome do CIET para Centro Educacional para Mobilidade Sustentável; 4.3 Que o processo de aplicação de multas decorrentes de infrações no trânsito seja acompanhado de ações educativas para conscientização dos condutores. 4.4 Articulação das ações do Centro com as auto-escolas do município; 4.5 Formação contínua dos agentes de trânsito, policiais e motoristas de ônibus para que atuem como agentes educadores de trânsito (orientando motoristas, ciclistas e pedestres no ato da infração, em situações de risco e no trato com pessoas com deficiência e mobilidade reduzida); 4.6 Implementação de rotas seguras e acessíveis para integrar os espaços públicos dos bairros (escolas, áreas de lazer, centros comunitários, postos de saúde etc) com ações conjuntas, atividades culturais e lúdicas, correta sinalização e participação popular; 4.7 Busca por parcerias com faculdades e profissionais (saúde e assistência social) para criação de um centro de apoio às vítimas de acidente de trânsito e suas famílias.
5. CICLISTAS 5.1 Criação de um Plano Diretor Cicloviário com a participação efetiva da sociedade civil. O mesmo deve conter o traçado de ciclovias e ciclofaixas do município e um cronograma de implantação; 5.2 Que a implementação de novas obras na malha viária da cidade obedeça às diretrizes preconizadas pelo Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Piracicaba; 5.3 Instalação de placas que indiquem a distância de 1,5 m que os automóveis devem manter em relação ao ciclista e que sejam capacitados os fiscais de trânsito para que possam fiscalizar corretamente esta conduta prevista no Código de Trânsito Brasileiro; 5.4 Instalação de bicicletários em locais e prédios públicos e estimulo à instalação em prédios particulares; 5.5 Criação de um o cadastro municipal de bicicletas furtadas; e 5.6 Implementação de uma ciclovia-piloto na Avenida Carlos Botelho.