A primeira infância no orçamento federal

S達o Paulo, 21 de outubro de 2011

ONU – Convenção sobre os Direitos da Criança (Assembléia Geral das Nações Unidas - 1989)

Artigo 4º: Os Estados Partes adotarão todas as medidas administrativas, legislativas e de outra índole com vistas à implementação dos direitos reconhecidos na presente Convenção. Com relação aos direitos econômicos, sociais e culturais, os Estados Partes adotarão essas medidas utilizando ao máximo os recursos disponíveis e, quando necessário, dentro de um quadro de cooperação internacional.

Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social (Copenhague, 1995)

Pacto 20/20: recomenda a aplicação de 20% dos orçamentos nacionais e dos recursos da cooperação internacional para o desenvolvimento social.

Consenso de Monterrey (Monterrey – México - 2002)

O documento enfatiza a responsabilidade dos países em desenvolvimento no uso dos seus recursos financeiros para atingirem o crescimento econômico e a redução da pobreza. A boa governança, o combate à corrupção, o respeito aos direitos humanos e a macro estabilidade política são condições para se atingir o desenvolvimento.

Orçamento Geral da União (OGU) Crianças e Adolescentes (1) R$ em bilhões

ANO 2005* 2006 2007 2008 2009 2010

Valores Pagos (R$) (2) Correntes Constantes 18,6 25,7 28,9 39,2 36,8 47,5 50,7 58,8 57,3 65,3 69,0 74,5

Fonte: Siafi / Elaboração: Contas Abertas Em 2011, até 10/10, foram pagos 59,8 bilhões * INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos (Orçamento Criança/ações exclusivas) (1)

Ações implementadas para a atenção direta (ou predominante) às crianças e aos adolescentes (até 18 anos) (2)

Inclui os valores pagos + os restos a pagar pagos

Fonte: Siafi / Elaboração: Contas Abertas (1) (2)

Ações implementadas para a atenção direta (ou predominante) às crianças e aos adolescentes (até 18 anos) Inclui os valores pagos + os restos a pagar pagos

Fonte: Siafi / Elaboração: Contas Abertas (1) (2)

Ações implementadas para a atenção direta (ou predominante) às crianças e aos adolescentes (até 18 anos) Inclui os valores pagos + os restos a pagar pagos

Orçamento Geral da União (OGU) - 2010 Crianças e Adolescentes

(1)

R$ em bilhões Program as / Ações 0068 Erradicação do Trabalho Infantil 0073 Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 0152 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE 0153 Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente 1061 Brasil Escolarizado 1065 Educação na Primeira Infância 1072 Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação 1329 Primeiro Emprego 1335 Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa FamÍlia 1374 Desenvolvimento da Educação Especial 1376 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 1378 Desenvolvimento do Ensino Médio 1448 Qualidade na Escola 8028 Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo TOTAL PROGRAMAS (R$ 25.897,74) FUNDEB COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF DO SALARIO-EDUCACAO OUTRAS AÇÕES TOTAL INVESTIMENTO CRIANÇA / ADOLESCENTE

TOTAL PAGO TOTAL PAGO / (R$) (2) TOTAL GERAL % 273,0 0,40 74,8 0,11 110,2 0,16 25,6 0,04 8.607,2 12,48 0,7 0,00 0,8 0,00 0,0 0,00 14.085,9 20,43 128,1 0,19 0,0 0,00 0,0 0,00 2.400,5 3,48 184,9 0,27 27.015,48 39,18 6.553,71 9,50 9.492,25 13,77 68.953,18 100,00

Fonte: Siafi / Elaboração: Contas Abertas (1) (2)

Ações implementadas para a atenção direta (ou predominante) às crianças e aos adolescentes (até 18 anos) Inclui os valores pagos + os restos a pagar pagos

DESPESAS CONSOLIDADAS União, Estados e Municípios FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL EDUCAÇÃO SAÚDE ADMINISTRAÇÃO TRANSPORTE SEGURANÇA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL JUDICIÁRIA URBANISMO TRABALHO DEFESA NACIONAL LEGISLATIVA AGRICULTURA ESSENCIAL À JUSTIÇA SANEAMENTO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GESTÃO AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DIREITOS DA CIDADANIA HABITAÇÃO CULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA DESPORTO E LAZER INDÚSTRIA ENERGIA RELAÇÕES EXTERIORES COMUNICAÇÕES ENCARGOS ESPECIAIS TOTAL F o nte : S IAF I - S TN / Ela bo ra ç ã o : C o nta s Abe rta s

2009 (R$ bilhõe s)

361,2 169,2 166,0 72,4 48,8 48,3 44,1 41,9 33,2 31,1 26,2 21,5 21,2 14,6 13,2 8,6 8,2 7,2 6,5 5,9 5,8 5,0 3,6 3,6 2,1 1,6 1,5 935,3 1.172,8

% TOTAL 30,8 14,4 14,2 6,2 4,2 4,1 3,8 3,6 2,8 2,7 2,2 1,8 1,8 1,2 1,1 0,7 0,7 0,6 0,6 0,5 0,5 0,4 0,3 0,3 0,2 0,1 0,1 100,0

DESPESAS CONSOLIDADAS União, Estados e Municípios Função Educação

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO Ensino Fundamental Demais Subfunções* Ensino Superior Ensino Médio Educação Infantil Ensino Profissional Educação de Jovens e Adultos Educação Especial

2009 (R$ bilhões)

169,2 75,1 44,2 21,8 12,0 9,6 4,2 1,3 1,0

% % EDUCAÇÃO TOTAL 100,0 14,4 44,4 6,4 26,1 3,8 12,9 1,9 7,1 1,0 5,7 0,8 2,5 0,4 0,8 0,1 0,6 0,1

F o nte : S IAF I - S TN / Ela bo ra ç ã o : C o nta s Abe rta s

* Administração; T ecnologia da Informação; Formação de Recursos Humanos; Comunicação Social; Cooperação Internacional; Lazer; Desenvolvimento Científico e outras.

DESPESAS CONSOLIDADAS União, Estados e Municípios Educação Infantil*, em 2009

APLICAÇÕ ES

VALO RES CO RRENTES (R$)

União Estados Municípios Total Fo nte: SIAFI - STN / Elabo ração : Co ntas Abertas

* Subtunção 365

45.667.048,42 248.151.162,22 9.272.497.097,29 9.566.315.307,93

% Total 0,5 2,6 96,9 100,0

DESPESAS CONSOLIDADAS União, Estados e Municípios Educação Infantil* ANO 2004 2005 2006 2007 2008 2009 TOTAL

VALORES (R$) CORRENTES CONS TANTES 4.014.568.612,29 5.148.708.067,12 4.456.399.588,67 5.393.604.008,53 5.308.026.169,51 6.315.387.743,77 6.919.075.653,00 7.834.078.986,53 8.331.318.597,92 8.480.563.612,34 9.566.315.307,93 9.566.315.307,93 38.595.703.929,32 42.738.657.726,22

Fonte: SIAFI - ST N Elaboração: Contas Abertas Valores atualizados com base no IGP-DI, da FGV * Subfunção 365

DESPESAS CONSOLIDADAS União, Estados e Municípios Educação Infantil*

Fonte: SIAFI - ST N Elaboração: Contas Abertas Valores atualizados com base no IGP-DI, da FGV * Subfunção 365

DESPESAS CONSOLIDADAS União, Estados e Municípios Educação Infantil* / Orçamento Geral da União (OGU)

Fonte: SIAFI - ST N Elaboração: Contas Abertas Valores atualizados com base no IGP-DI, da FGV * Subfunção 365

DESPESAS CONSOLIDADAS União, Estados e Municípios

Fonte: SIAFI - ST N Elaboração: Contas Abertas Valores atualizados com base no IGP-DI, da FGV * Subfunção 365

Dotação Autorizada,Em penhos Em itidos, Despesa Executada, Valores Pagos Exercício: 2009 0 Moeda: REAL (Em unidade monetária) Tipo de Valor Orçamento Fiscal e de Seguridade Social Mês de Referência Função Subfunção

Saldo Atual S MES 14 12 EDUCACAO 365 EDUCACAO INFANTIL

Item de Informação

Programa 0750 Apoio Administrativo

1065 Educacao na Primeira Infancia

1448 Qualidade na Escola

1449 EstatÍsticas e AvaliaÇÓes Educacionais TOTAL

Projeto/Atividade 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORESE EMPREGADOS 09HI APOIO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PUBLICA DA EDUCACAO INFANTIL 09HJ APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO INFANTIL 0E04 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 8682 APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL 8746 APOIO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PUBLICA DA EDUCACAO INFANTIL 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORESE EMPREGADOS

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Executadas

Valores Pagos

RP PAGOS

TOTAL PAGO TOTAL DE RP A EM 2009 PAGAR

21.898.863,00

19.213.828,65

19.213.828,65

19.209.304,34

3.379,16

19.212.683,50

573.432,18

0,00

0,00

70.000,00

4.419.682,35

4.419.682,35

3.006.370,00

0,00

0,00

199.026,74

2.248.776,72

2.248.776,72

0,00

3.400.000,00

1.549.929,38

1.549.929,38

61.400.000,00

24.893.809,39

24.893.809,39

2.548.514,69

400.000,00

2.948.514,69

198.836,00

17.580,00 86.716.443,00

9.481,00 45.667.048,42

9.481,00 45.667.048,42

9.481,00 21.767.300,03

0,00 7.071.838,23

9.481,00 28.839.138,26

0,00 4.047.664,92

Dotação Autorizada,Em penhos Em itidos, Despesa Executada, Valores Pagos Exercício: 2010 0 Moeda: REAL (Em unidade monetária) Tipo de Valor Orçamento Fiscal e de Seguridade Social Mês de Referência Função Subfunção

Saldo Atual S MES 14 12 EDUCACAO 365 EDUCACAO INFANTIL

Item de Informação

Programa 0750 Apoio Administrativo 1065 Educacao na Primeira Infancia

1448 Qualidade na Escola

1449 EstatÍsticas e AvaliaÇÓes Educacionais TOTAL

Projeto/Atividade 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORESE EMPREGADOS 09HJ APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO INFANTIL 0E04 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 8682 APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL 8746 APOIO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PUBLICA DA EDUCACAO INFANTIL 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORESE EMPREGADOS

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Executadas

Valores Pagos

RP PAGOS

TOTAL PAGO TOTAL DE RP A EM 2010 PAGAR

24.514.037,00

22.148.973,95

22.148.973,95

21.866.955,03

0,00

21.866.955,03

326.628,83

475.000,00

475.000,00

550.000,00

199.026,74

199.026,74

0,00

3.377.777,00

2.510.530,00

2.510.530,00

401.430,00

1.549.929,38

1.951.359,38

0,00

64.500.000,00

29.259.737,98

29.259.737,98

11.117.502,80

21.496.055,87

32.613.558,67

848.074,83

12.600,00 92.404.414,00

8.588,00 53.927.829,93

8.588,00 53.927.829,93

8.588,00 33.394.475,83

0,00 23.720.011,99

8.588,00 57.114.487,82

0,00 1.724.703,66

Dotação Autorizada,Em penhos Em itidos, Despesa Executada, Valores Pagos Exercício: 2011 Base: 19-OUT-2011 Moeda: REAL (Em unidade monetária) Tipo de Valor Orçamento Fiscal e de Seguridade Social Mês de Referência Função Subfunção

Saldo Atual S OUTUBRO 12 EDUCACAO 365 EDUCACAO INFANTIL

Item de Informação

Programa 0750 Apoio Administrativo

1065 Educacao na Primeira Infancia

Projeto/Atividade 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORESE EMPREGADOS 09HJ APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DE EDUCACAO INFANTIL

12KU IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL 8682 APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL 8746 APOIO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PUBLICA DA EDUCACAO INFANTIL 1449 EstatÍsticas e AvaliaÇÓes 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS Educacionais DEPENDENTES DOS SERVIDORESE EMPREGADOS TOTAL

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Executadas

Valores Pagos

27.143.791,00

18.733.811,37

18.733.811,37

18.730.837,07

TOTAL PAGO EM TOTAL DE RP A RP PAGOS 2011 - ATÉ 19/10 PAGAR

0,00

18.730.837,07

199.561,58

525.000,00

525.000,00

25.000,00

1448 Qualidade na Escola

890.998.785,00

877.402.784,66

223.548.231,48

213.298.996,92

0,00

213.298.996,92

0,00

8.500.000,00

3.392.484,35

2.835.484,35

2.835.484,35

2.109.100,00

4.944.584,35

0,00

65.216.262,00

603.025,98

90.687,57

90.687,57

18.542.922,75

18.633.610,32

347.158,07

42.540,00 991.901.378,00

23.776,30 900.155.882,66

23.776,30 245.231.991,07

23.776,30 234.979.782,21

0,00 21.177.022,75

23.776,30 256.156.804,96

0,00 571.719,65

Dilma promete construir 6 mil creches (Áudio – clique aqui)

Ação

Título

12KU Implantação de Escolas para Educação Infantil

Produto Unidade Meta (unidade) Orçamentária Escola implantada 1.695 26298 - FNDE

Valor R$ 890.998.785

Orçamento Geral da União (OGU) - 2011*

Projeto/Atividade

12KU IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL Fonte: SIAFI / Elaboração: Contas Abertas * Até 19/10

Dotação Atualizada

890.998.785,00

Despesas Empenhadas

877.402.784,66 98,47

Despesas Executadas

223.548.231,48 25,09 % de Execução

Valores Pagos

213.298.996,92 23,94

Informações sobre a reunião com Secretários de Educação / representantes na UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Goiânia, no dia 16/09/2011.

OBSERVAÇÕES GERAIS Projeto / Construção

1 – Desde o oferecimento de recursos por parte do governo federal até o funcionamento efetivo da creche, passam-se em média 2 anos e meio / 3 anos.

Continua . . .

OBSERVAÇÕES GERAIS Projeto / Construção

2 - Apesar da disponibilização de informações no site do FNDE, grande parte dos municípios não possui condições de conduzir o processo, recorrendo a consultorias. Essas empresas atendem, por vezes, a vários municípios.

Continua . . .

OBSERVAÇÕES GERAIS Projeto / Construção

3 - No município de Abadia de Goiás, com cerca de 7.000 habitantes, a funcionária da Prefeitura, Luciana Gomes, recorreu, informalmente, a um amigo engenheiro (Vinícius), para ajudá-la a preparar a documentação necessária para apresentação junto Ministério da Educação.

Continua . . .

OBSERVAÇÕES GERAIS Projeto / Construção

4 - Embora diferentes tipos de projetos de creches estejam disponibilizadas no site do FNDE, o município de Nerópolis construiu um anfiteatro sem saída para escoamento da água. Como o anfiteatro projetado fica abaixo do nível do solo, transformou-se em uma piscina. A diretora da creche em construção, Sra. Cleyre, afirmou que o projeto original foi seguido à risca, o que significa que contém incorreção. O engenheiro Fábio Vieira dos Santos, de Hidrolândia, confirmou que originalmente não existia a saída d’água, e que no caso do seu município um inspetor do FNDE autorizou a mudança.

Continua . . .

OBSERVAÇÕES GERAIS Projeto / Construção

5 - Uma exigência que acarretava dificuldades para as prefeituras era a obrigatoriedade do envio do registro do terreno em cartório, em nome da prefeitura. Muitas vezes a prefeitura sabia ser proprietária mas não possuía documentação legal. Recentemente o governo federal autorizou o início do processo com a declaração de domínio do imóvel por parte da prefeitura, oferecendo prazo de até dois anos para a efetiva regularização no cartório.

Continua . . .

OBSERVAÇÕES GERAIS Projeto / Construção

6 - Na construção das creches, ocorrem inúmeros problemas. Em Goiás, a mesma empreiteira, Construtora Yuri, venceu diversas licitações, em diferentes municípios, com preços inexeqüíveis. No caso de Hidrolândia, a planilha de custos apresentava valor mínimo de R$ 1.100.000,00. A empresa ganhou a licitação com o valor de R$ 825.000,00. Desta forma, ficaram inviáveis as construções. A empreiteira quebrou, deixando problemas nas creches de Hidrolância, Buriti Alegre, Brazabrantes, Senador Canedo e Goiânia, entre outras localidades.

Continua . . .

OBSERVAÇÕES GERAIS Projeto / Construção

7 - Em decorrência da quebra da empreiteira, a cidade de Brazabrantes, por exemplo, está realizando nova licitação para concluir os 25% restantes da creche. Com a paralização das obras, os recursos federais já não são suficientes para a conclusão da obras, exigindo complementação da prefeitura.

Continua . . .

OBSERVAÇÕES GERAIS Projeto / Construção

8 - Em Nerópolis, a creche tipo “B” que está prestes a ser inaugurada é relativa a processo de 2008. Após a construção vários problemas foram observados, como goteiras, grades com medidas inadequadas e falta de espaço para arcondicionado. Na licitação para aquisição de berços, foi solicitado madeira em “MDF”, mas a empresa forneceu em “aglomerado”, o que obrigou a devolução.

Também foi adquirido uma máquina de lavar roupas, tendo sido entregue “tanquinho”. A pintura foi realizada com tinta de baixa qualidade, o que fez com a prefeitura retivesse parte do pagamento à empreiteira, devolvendo recursos ao governo federal.

Continua . . .

OBSERVAÇÕES GERAIS Projeto / Construção

9 - Outra constatação interessante é que a creche prevista para 224 crianças, atende, na realidade, pouco mais da metade. Dividindo-se a metragem da creche por 224, o espaço seria insuficiente para abrigar essas crianças durante todo o dia. Na prática, as mesmas crianças passam o dia inteiro na creche.

Continua . . .

OBSERVAÇÕES GERAIS Projeto / Construção

10 - Os processos iniciados em setembro de 2010, inclusive com reunião em Brasília, tiveram a primeira prestação paga julho/agosto de 2011. A partir dessas liberações, as prefeituras iniciarão as licitações. Assim sendo, observa-se o período de quase 1 ano, desde o começo das tratativas, até a emissão da primeira ordem bancária.

Continua . . .

Orçamento Geral da União (OGU) - 2011*

Projeto/Atividade

12KU IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL Fonte: SIAFI / Elaboração: Contas Abertas * Até 19/10

Dotação Atualizada

890.998.785,00

Despesas Empenhadas

877.402.784,66 98,47

Despesas Executadas

223.548.231,48 25,09 % de Execução

Valores Pagos

213.298.996,92 23,94

DESAFIOS Inclusão de programas e ações diretamente relacionadas à Primeira Infância no Orçamento Geral da União. Manter a meta de construção de 1.500 creches por ano nos próximos 10 anos. Aprimorar a gestão de programas e a capacitação de servidores relacionados à Primeira Infância, inclusive em parcerias com a sociedade civil.

FIM