Empreendedorismo e Negócios de Impacto Social para a Primeira Infância by Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

Empreendedorismo e negócios de impacto social para a Primeira Infância foi criado com o objetivo de apoiar empreendedores interessados em desenvolver negócios de impacto para a Primeira Infância. Esta publicação é uma iniciativa da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, elaborada com a colaboração da Artemisia e da Danone Early Life Nutrition Brasil. Direitos e permissões

Realizador

Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal www.fmcsv.org.br Diretor-presidente

Coordenadora de Conhecimento Aplicado

Eduardo de Campos Queiroz

Cristine Zanarotti Prestes Rosa

Gerente de Conhecimento Aplicado

Analista de Conhecimento Aplicado

Eduardo Marino

Vanessa Pancheri

Da obra Coordenação editorial

projeto gráfico

Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

Denise Matsumoto

Cristine Zanarotti Prestes Rosa Eduardo Marino

Agradecimentos

Vanessa Pancheri

A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (Fundação Maria Cecilia) agradece aos seguintes

Col aboração

especialistas pela contribuição voluntária, sob a

Artemisia

forma de entrevista ou indicação de conteúdos, para a realização desta publicação:

Danone Early Life Nutrition Brasil

Beatriz Ferraz (consultora da Fundação

Karina Barros

Maria Cecilia)

Gabriela Bizari

Daniel Brandão (Move)

Veridyana de O. Cesar Borges

Eduardo Marino (Fundação Maria Cecilia) Gilberto Ribeiro (Vox Capital)

Textos

Karina Barros (Danone Early Life

Sandra Mara Costa

Nutrition Brasil) Maure Pessanha (Artemisia)

Pesquisa

Maurício Prado (Plano CDE)

Luciana Lino

Vivianne Naigeborin (Artemisia e Potencia Ventures)

Revisão

Mauro de Barros

Agosto de 2016

Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal Fundada em 1965, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal atua na promoção do desenvolvimento na Primeira Infância, período que vai do nascimento aos seis anos de idade. Cumpre sua missão por meio de atividades de conscientização da sociedade, mobilização de lideranças, apoio à qualificação da educação infantil e programas de fortalecimento da família e adultos de referência. A organização mantém projetos como intervenção social em municípios, incentivo a pesquisas, realização de cursos e workshops e elaboração de publicações, entre outras ações, para expandir o conhecimento sobre a importância do desenvolvimento na Primeira Infância. Para saber mais sobre a Fundação Maria Cecilia, acesse www.fmcsv.org.br

Apresentação

Empreender para Realizar e transformar Nos últimos anos, a ciência vem mostrando que o que ocorre com uma criança na Primeira Infância, período que vai do nascimento aos seis anos de idade, tem um impacto importante em toda a sua vida. Mais do que isso, ela afirma que o desenvolvimento saudável da criança – considerando nutrição, saúde física e emocional, competências sociais e capacidades cognitivas e de linguagem – cria as bases de uma sociedade próspera, sustentável e com menos inequidade. Posto em outras palavras, o sucesso de um indivíduo na escola e, posteriormente, na vida profissional e na comunidade está muito ligado ao que se passa na Primeira Infância, já que esta é uma janela de oportunidade para o desenvolvimento humano e social. Dar o suporte adequado a este período tão importante, requer o envolvimento de vários atores e setores – famílias, sociedade, organizações e governo –, por isso a importância dos negócios de impacto social, voltados para a Primeira Infância, como mais um possível agente de transformação. Empreender significa decidir realizar uma tarefa trabalhosa, em regra pouco trivial e que envolve riscos. Só empreende quem acredita que é capaz de realizar e transformar.

Empreender um negócio de impacto social para a Primeira Infância pressupõe conhecer as características e demandas típicas deste período da vida e também daqueles que estão envolvidos com a criança – sobretudo pais, familiares, cuidadores e profissionais da saúde, da educação e do desenvolvimento social, entre outros. A parceria com a Artemisia, inaugurada em 2015, por meio do Artemisia Lab Primeira Infância, nasceu da ideia de potencializar um ecossistema de negócios de impacto social para a Primeira Infância. Após 185 ideias selecionadas, dois workshops realizados com a participação de 83 empreendedores, sentimos a necessidade de preparar esta publicação com o objetivo de compartilhar conteúdos e fontes de referência para auxiliar empreendedores e empreendedoras a propor soluções de negócios que ajudem a transformar a realidade das crianças e de suas famílias, em especial as que estão em situação de mais vulnerabilidade. Queremos inspirar e promover o debate sobre desenvolvimento na Primeira Infância. Contamos com você, empreendedor e empreendedora, para construirmos oportunidades para proporcionar o pleno desenvolvimento para nossas crianças e nossa sociedade. Esperamos que esta publicação consiga apoiá-lo nesta empreitada. Boa leitura!

Eduardo de Campos Queiroz Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

Sumário

Negócios de impacto social para a Primeira Infância Pág. 08

O que todo empreendedor de negócio de impacto para a Primeira Infância deve saber pÁG. 16

Os desafios da Primeira Infância no Brasil pÁG.32

Oportunidades para negócios de impacto para a Primeira Infância pÁG. 52

Referências para a avaliação de negócios de impacto social pÁG. 58

Negócios de impacto social para a Primeira Infância O mundo dos negócios é um velho conhecido de todos nós. Sua origem remete ao início da civilização, como desdobramento da simples troca de produtos de primeira necessidade, tendo evoluído para o comércio de mercadorias e também de serviços, mediante o uso de uma moeda. O principal resultado esperado por aqueles que decidem iniciar um negócio tradicional é a maximização dos lucros obtidos. Os negócios de impacto social propõem uma nova lógica, em que o principal objetivo é criar produtos e/ ou serviços que solucionem problemas sociais, ao mesmo tempo que gerem lucro. No nosso caso, o impacto que queremos gerar é garantir as melhores condições de vida e desenvolvimento para todas as crianças na Primeira Infância, período que compreende os seis primeiros anos de vida. Dados extraídos da edição 2014 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) indicam que existem 18,8 milhões de crianças na Primeira Infância no Brasil, uma população que equivale a 10% do total e se equipara ao número de habitantes do Chile. Os números demonstram que se trata de uma parcela bastante significativa de nossa população. E dão a dimensão do amplo esforço que se faz necessário, não somente no âmbito dos programas e políticas governamentais ou

de programas de organizações sociais, mas também no desenvolvimento de negócios que possam complementar a oferta pública e, assim, contribuir para solucionar os problemas que impedem o desenvolvimento pleno nessa etapa da vida, especialmente entre crianças que vivem em famílias de menor renda. Quando uma criança não tem seus direitos básicos assegurados – como saúde, alimentação, moradia e educação – e cresce em um ambiente de vulnerabilidade e estresse elevados, torna-se mais difícil desenvolver suas potencialidades. Neste contexto, as oportunidades começam a ser perdidas logo no início da vida, criando condições desiguais de desenvolvimento. As crianças são cidadãs do hoje, merecedoras de plenos direitos, e também representam o futuro da sociedade. Um país que desconsidera suas crianças deixa de investir em si mesmo. É necessária a articulação de todos os setores para criar estruturas eficientes que deem suporte e ofereçam condições plenas para o desenvolvimento de todas as crianças neste período tão sensível de suas vidas. Os negócios de impacto social podem contribuir com a melhoria da qualidade de vida das crianças brasileiras e de suas famílias, possibilitando o acesso a bens e serviços que muitas vezes sequer chegam ao conhecimento da população de menor renda. Neste capítulo, vamos rever alguns conceitos importantes para quem está na área e deseja empreender na Primeira Infância. Definição e dimensões dos negócios de impacto social Existem algumas diferenças de terminologias, conceitos e definições sobre negócios de impacto, inclusive quanto à distribuição de dividendos – se deveriam ser revinvestidos no próprio negócio ou distribuídos aos investidores da iniciativa. Há, contudo, convergência no entendimento de que negócios de impacto associam retorno financeiro e impacto social positivo. De acordo com a Força Tarefa de Finanças Sociais, negócios de impacto são empreendimentos que têm a missão explícita de gerar impacto socioambiental, ao mesmo tempo que geram resultado financeiro positivo e de forma sustentável. Segundo a Artemisia, negócios de impacto social são empresas que oferecem, de forma intencional, soluções escaláveis para problemas sociais da população de baixa renda, tendo como principais características:

Negócios de impacto social para a Primeira Infância

§ § §

Foco na baixa renda – Negócios desenhados de acordo com as necessidades e características da população de baixa renda (classes sociais C, D e E). Intencionalidade – Negócios que possuem a missão explícita de causar impacto social e são geridos por empreendedores éticos e responsáveis. Potencial de escala – Podem ampliar o alcance por meio da expansão do próprio negócio. Rentabilidade – Possuem um modelo robusto que garante a rentabilidade sem depender de doações ou subsídios. Impacto social relacionado à atividade principal – O produto ou serviço gera impacto social, ou seja, não se trata de um projeto ou iniciativa separada do negócio, e sim de sua atividade principal. Distribuição ou não de dividendos – O negócio pode ou não distribuir dividendos a acionistas, não sendo este o critério para definir negócios de impacto social.

Para o indiano Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia em 1998, “pobreza é a privação das capacidades básicas de um indivíduo, e não apenas o fato de possuir renda inferior a um patamar preestabelecido”. A partir desta perspectiva, a Artemisia considera que os negócios podem gerar impacto social em cinco dimensões: 1.

Diminuem custos de transação – O custo de transação pode ser definido como o custo em dinheiro e tempo gastos por um comprador no mercado. Negócios de impacto podem oferecer produtos e serviços que diminuam ou eliminem barreiras de acesso da população de baixa renda a bens e serviços essenciais. Reduzem condições de vulnerabilidade – Negócios de impacto podem oferecer produtos que facilitem a proteção de bens conquistados e a antecipação ou prevenção de riscos futuros. Ampliam possibilidades de aumento de renda – Negócios de impacto podem atuar no aumento das oportunidades de emprego estável ou na melhoria das condições de trabalho do microempreendedor. Promovem oportunidades de desenvolvimento – Negócios de impacto podem promover oportunidades para que pessoas de baixa renda fortaleçam seu capital humano e social.

Negócios de impacto social para a Primeira Infância

ortalecem a cidadania e os direitos individuais – Negócios F de impacto podem contribuir para o fortalecimento da cidadania por meio de produtos e serviços essenciais para uma qualidade de vida digna.

Empreendedorismo e empreendedorismo de impacto social O empreendedorismo é considerado um dos principais motores do desenvolvimento econômico e social de um país e seu conceito foi popularizado pelo economista Joseph Schumpeter em 1945. Segundo ele, o empreendedor é alguém versátil, que possui habilidades para saber produzir, reunir recursos financeiros, organizar as operações internas e realizar as vendas da sua empresa. Uma definição mais contemporânea de empreendedorismo vem do estudioso Robert D. Hisrich. Para ele, empreendedorismo é o processo de criar algo diferente e com valor, dedicando o tempo e o esforço necessários, assumindo os riscos financeiros, psicológicos e sociais correspondentes e recebendo as recompensas da satisfação econômica e pessoal. A satisfação econômica é resultado de um objetivo alcançado, um novo produto ou empresa, por exemplo, e não um fim em si mesma. O empreendedor de negócios de impacto social é um indivíduo que possui visão, criatividade e determinação excepcionais. Ele utiliza essas qualidades para identificar problemas sociais e propor soluções inovadoras, na forma de produtos e serviços que possam ser comercializados. Por meio da sua atuação, acelera o processo de mudanças e inspira outros atores a se engajarem em torno de sua causa. Ele é alguém capaz de mobilizar pessoas e quebrar paradigmas e, assim, modificar o curso de uma indústria e de um setor. A medida de seu sucesso passa pelo impacto social que sua iniciativa é capaz de gerar. Empreender negócios com impacto social em Primeira Infância pressupõe o desenvolvimento de soluções que possam compreender a criança de até seis anos de idade como um ser potente, pronto para aprender e para ensinar, e um cidadão em condições peculiares de desenvolvimento; requer entender o contexto e o ambiente dessa criança, a qualidade de sua interação com os adultos mais próximos e as condições desses adultos. E, essencialmente, respeita a premissa de que todas as crianças nascem dotadas dos mesmos direitos fundamentais: à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Negócios de impacto social para a Primeira Infância

Ecossistema de negócios Transposto da biologia, em alusão à vida interdependente, o termo “ecossistema de negócios” tem sido usado desde os anos 1990. Ele descreve as comunidades de atividade econômica que se baseiam em plataformas de interação entre organizações e indivíduos cujas capacidades e papéis evoluem e se alinham ao longo do tempo. Conhecer o ecossistema em que está inserido e saber como se comportar dentro dele é crucial para um negócio de impacto social, especialmente se considerarmos que só se conquista escala e relevância nos resultados quando existe colaboração entre os diversos atores de distintos setores da sociedade. Incluem-se aí outros empreendedores, clientes, fornecedores, órgãos governamentais e reguladores, investidores, aceleradoras e incubadoras, institutos e fundações, ONGs, universidades, meios de comunicação, etc. O ecossistema de negócios de impacto social para a Primeira Infância abrange uma gama igualmente variada de atores em cada atividade proposta. Genericamente, além dos públicos de interesse específicos à natureza de cada negócio, também é preciso considerar as partes relacionadas à temática da Primeira Infância, como organizações de atendimento e defesa que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; gestores públicos; ONGs e investidores sociais privados voltados à Primeira Infância; acadêmicos, especialistas e profissionais liberais de referência no tema. É essencial buscar informações e se certificar de que o negócio, produto ou atividades que serão desenvolvidos se enquadram nas leis, regulamentações e em boas práticas nacionais e internacionais vigentes, respeitando a integridade, a saúde, os direitos e o bem-estar da criança1.

Investimentos de impacto De acordo com a Rede Global de Investimento de Impacto (GIIN, na sigla

Algumas das instituições/fontes responsáveis por regulamentações ou que fornecem orientações para produtos de interesse da Primeira Infância são: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, http://portal.anvisa.gov.br/alimentos); Organização Mundial da Saúde (OMS, http://www.who.int/eportuguese/countries/bra/ pt/); Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro, http://www. inmetro.gov.br); Criança Segura Brasil (http://criancasegura.org.br); Projeto Criança e Consumo (http://criancaeconsumo.org.br); e site do Marco Legal da Primeira Infância (http://marcolegalprimeirainfancia.com.br).

Negócios de impacto social para a Primeira Infância

em inglês), investimentos de impacto são aqueles feitos em empresas, organizações e fundos com a intenção de gerar impacto social e ambiental e também retorno financeiro. Investimentos de impacto podem ser realizados tanto em mercados emergentes quanto em mercados desenvolvidos e buscam desde retornos abaixo do mercado até retornos na taxa de mercado – dependendo das circunstâncias. Os investimentos de impacto desafiam a visão clássica de que problemas sociais e ambientais devem ser alvo de atenção apenas de institutos ou fundações filantrópicas, em localidades onde a atuação dos governos é insuficiente, e de que o mercado de investimentos deve focar-se exclusivamente em alcançar resultados financeiros. Já é possível observar que os investimentos de impacto são vistos como uma oportunidade relevante, podendo integrar o portfólio de investimentos de bancos, fundos de pensão, seguradoras, administradores de fortunas, fundações familiares e empresariais e investidores individuais. Neste último grupo figuram os chamados investidores-anjo, que apoiam negócios por meio de capital semente. O setor de investimentos de impacto está em ascensão no mundo. Muitos investidores aportam recursos para um negócio, podendo tornar-se sócios da iniciativa e ajudam a expandi-la até atingir um dado patamar de lucratividade que permita a venda de sua participação. O que une os pioneiros deste setor é a convicção de que investimentos em negócios criativos e inovadores podem ter um papel crucial para tratar questões sociais e ambientais complexas e que exigem abordagem sistêmica. É o caso da agricultura sustentável, das tecnologias limpas, do microfinanciamento e do acesso a necessidades básicas como saúde, educação e moradia. No Brasil, tanto a oferta de crédito como os investimentos em negócios de impacto social ainda são limitados, mas estão em expansão. Uma pesquisa realizada em 2014 por um conjunto de organizações internacionais2 identificou 28 investidores de impacto social no Brasil e ouviu 22 deles (nacionais e internacionais). O estudo mostrou que o montante disponível para negócios de impacto social somava entre US$ 89 milhões e US$ 127 milhões e que os investidores esperavam concluir 136 negócios no Brasil naquele ano – o dobro dos 68 concluídos nos dez anos anteriores. Outro estudo, intitulado “Mapeamento dos Recursos Financeiros disponíveis no Campo Social do Brasil com o objetivo de identificar recursos

LGT Venture Philanthropy, Quintessa Partners, University of St. Gallen e The Aspen Network of Development Entrepreneurs (Ande), com o apoio da Artemisia.

Negócios de impacto social para a Primeira Infância

potenciais para Finanças Sociais” e elaborado pela Força Tarefa de Finanças Sociais e pela Deloitte, buscou identificar qual seria o montante de recursos públicos e privados disponíveis para serem investidos em soluções que resolvem problemas sociais e geram resultado financeiro positivo. Realizado em 2015, com base em dados de 2014, o levantamento identificou que R$ 13 bilhões foram investidos no Brasil por mecanismos de finanças sociais, com potencial de chegar a R$ 50 bilhões até 2020. Os dados do setor indicam que existe movimento e disposição crescentes por parte de investidores para realizar aportes. Neste sentido, um plano de negócios bem estruturado – fundamentado em um bom planejamento, no conhecimento do público-alvo e na validação do produto/serviço junto a esse público – e que demonstre a capacidade de execução do empreendedor e de sua equipe poderá aumentar a atratividade do projeto perante investidores e credores.

»» Negócios de impacto social: empresas que oferecem, de forma intencional, soluções escaláveis para problemas sociais.

Na ponta da língua

»» Ecossistema de negócios: rede de relacionamentos que se estabelecem entre indivíduos, organizações e o ambiente em que o negócio está inserido. »» Investimentos de impacto: investimentos feitos em empresas, organizações e fundos com a intenção de gerar impacto social e ambiental e também retorno financeiro.

Negócios de impacto social para a Primeira Infância

O especialista é você Ao longo deste guia, traremos nesta seção dicas de pesquisas, publicações, leis, filmes e sites para você se aprofundar em negócios de impacto para a Primeira Infância.

Pesquisa Edição 2014 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) (http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/ trabalhoerendimento/pnad2014/default.shtm).

Site

(em inglês)

Global Impact Investing Network (GIIN), a Rede Global de Investimento de Impacto (em tradução livre) (https://thegiin.org).

Publicações § Empreendedorismo, de Robert D. Hisrich, Michael P. Peters e Dean A. Shepherd (McGraw-Hill, 2014). § Criando um Negócio Social, de Muhammad Yunus (Elsevier, 2010). § Negócios com Impacto Social no Brasil (Peirópolis, 2013). § A Riqueza na Base da Pirâmide (Bookman, 2010). § Marketing 3.0: as forças que estão definindo o novo marketing centrado no ser humano, de P. Kotler, H. Kartajaya e I. Setiawan (Elsevier, 2010).

Estudos de mercado § Oportunidades de negócios de saúde para a população de baixa renda no Brasil (http://artemisia.org.br/img/ conhecimento/Estudo_Oportunidades_Negocios_em_Saude. pdf) e Oportunidades em educação para negócios focados na população de baixa renda no Brasil (http://artemisia.org.br/ img/conhecimento/Estudo_Oportunidades_Negocios_em_ Educacao.pdf). § Mapeamento dos Recursos Financeiros disponíveis no Campo Social do Brasil com o objetivo de identificar recursos potenciais para Finanças Sociais, da Força Tarefa de Finanças Sociais e da Deloitte (http://ice.org.br/wp-content/uploads/pdfs/ MapeamentoOfertaCapital.pdf).

o que todo empreendedor de negócio de impacto para a primeira infância deve saber Caro empreendedor ou empreendedora, talvez o que vamos dizer agora não seja nenhuma novidade, mas a pessoa que melhor precisa entender do seu negócio é você. Assim, este capítulo apresenta conteúdos com a perspectiva da ciência sobre o desenvolvimento na Primeira Infância e como esta é uma janela de oportunidade para o desenvolvimento do capital humano. O campo de estudos do desenvolvimento na Primeira Infância é muito vasto e o que vamos apresentar aqui é apenas uma visão geral de alguns assuntos que selecionamos. Será um conteúdo recheado de dicas de materiais de apoio para você aprofundar seus conhecimentos. E quanto mais conhecimento, mais oportunidades para desenvolver o seu negócio de impacto social e atingir os resultados desejados.

Para começar o capítulo, queremos destacar o conceito de Primeira Infância, conforme define o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016): Primeira Infância é o nome dado ao período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança. O desenvolvimento infantil começa desde a gestação e a Primeira Infância é denominada como o período que vai do nascimento aos seis anos de idade. Esta é uma fase da vida fundamental para o desenvolvimento da criança e do futuro adulto, considerada a base para a aquisição de habilidades que lhe servirão por toda a vida; é uma fase crítica para o desenvolvimento cerebral e físico, da capacidade de aprendizado, a aquisição dos movimentos, a iniciação social e afetiva, entre outros. Cada um destes aspectos é interligado com os demais e influenciado pela realidade na qual a criança vive. É neste universo de informações que vamos mergulhar agora.

O cérebro em desenvolvimento A ciência ainda tem muito a aprender sobre o cérebro, mas, com a ajuda de exames de imagem como a ressonância magnética, muito se tem desvendado nos últimos anos sobre sua constituição e funcionamento. A chamada neurociência, o estudo sobre o sistema nervoso que inclui o cérebro, deslanchou e suas descobertas têm iluminado vários campos de saber. Considerado um órgão de alta complexidade, o cérebro não é uma estrutura completa quando nascemos e os primeiros anos de vida são essenciais para a sua formação e maturação. No momento do nascimento, o peso do cérebro do bebê corresponde a aproximadamente 25% do peso do cérebro de um adulto. Até o segundo ano de vida, esta proporção sobe para 75%. O cérebro é composto por células chamadas neurônios, que possuem uma extensa rede de prolongamentos que conectam as diversas regiões cerebrais por meio de circuitos elétricos. As conexões entre os neurônios são conhecidas como “sinapses”. O estudo “O impacto do desenvolvimento na Primeira Infância sobre a aprendizagem”, produzido pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), ensina que, por meio de um processo chamado “sinaptogênese”, o número de sinapses entre os neurônios se multiplica, chegando a 700 novas conexões por segundo, em algumas

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regiões cerebrais, no segundo ano de vida. “As sinapses mais utilizadas se fortalecem e carregam informações de forma mais eficiente, enquanto as que não forem utilizadas gradualmente enfraquecem e desaparecem, fenômeno conhecido como ‘poda sináptica’”, assinala o estudo. O amadurecimento do cérebro acontece de forma significativa antes do nascimento, com a geração de mais de 100 bilhões de células nervosas. Principalmente após o nascimento acontece a “mielinização”, processo pelo qual a mielina, uma substância composta por proteína e gordura, envolve o prolongamento dos neurônios, facilitando a condução do impulso elétrico e melhorando a comunicação neuronal. “O somatório desses processos ao longo dos primeiros anos de vida modifica a estrutura do cérebro sob influência das experiências vividas, resultando no impressionante desenvolvimento neurológico que permite que a criança gradualmente adquira novas capacidades como emitir os primeiros sons até falar, aprimorar o controle motor até sentar, engatinhar e caminhar, e assim por diante”, registra o mesmo estudo do NCPI. Uma criança na Primeira Infância possui enorme plasticidade cerebral, isto é, seu cérebro conta com elevada capacidade de transformação devido aos estímulos e às experiências vividas. Os primeiros mil dias, que são resultado da soma dos 280 dias de gestação com os dois primeiros anos de vida, compõem uma fase tida como de grande vulnerabilidade e particularmente sensível às influências do ambiente. A estimulação adequada do bebê, com atividades de interação e comunicação e a prática do brincar, pode contribuir muito para o desenvolvimento do cérebro. Em contrapartida, situações de estresse elevado e permanente neste período sensível dos primeiros anos de vida podem prejudicá-lo de forma duradoura, com a redução de conexões neuronais. É o que acontece com bebês sujeitos a maus-tratos, violência e negligência. A essa situação de estresse elevado damos o nome de estresse tóxico. Para determinadas funções, a plasticidade cerebral é máxima nos períodos iniciais da vida. A Primeira Infância apresenta períodos em que a aprendizagem de diversas habilidades e competências acontecem com maior facilidade e por isso devem ser bem aproveitados.

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O especialista é você Vídeo As experiências moldam a arquitetura do cérebro, do Center on the Developing Child da Universidade de Harvard, traduzido e adaptado para o português pelo Núcleo Ciência Pela Infância (https://www.youtube.com/watch?v=eSAHbDptGh4).

Animação Conheça o Super-Cérebro, do Center on the Developing Child da Universidade de Harvard, traduzido e adaptado para o português pela Fundação Maria Cecilia (https://www.youtube.com/ watch?v=y6Y_tpf5LEk).

Vídeo O stress tóxico prejudica o desenvolvimento saudável, do Center on the Developing Child da Universidade de Harvard, traduzido e adaptado para o português pelo Núcleo Ciência Pela Infância (https://www.youtube.com/watch?v=dZazltqAti0).

Desenvolvimento na Primeira Infância Faz parte do desenvolvimento humano o processo de aquisição de habilidades que progressivamente levam o indivíduo de uma condição de dependência extrema à autonomia. O desenvolvimento na Primeira Infância, por sua vez, consiste no desenvolvimento que acontece nos primeiros seis anos de vida, considerando aspectos físicos, neurológicos, socioemocionais e cognitivos. Mas, didaticamente falando, a que cada um desses aspectos se refere? § § § §

Aspectos físicos/biológicos: referem-se ao crescimento e à maturação física e funcional de estruturas e órgãos. Aspectos neurológicos: abrangem o funcionamento do cérebro e de todo o sistema nervoso. Aspectos socioemocionais: tratam da capacidade de o indivíduo estabelecer relações e lidar com as emoções. Aspectos cognitivos: reúnem as habilidades mentais necessárias para a obtenção de conhecimento (pensamento, raciocínio, linguagem, memória, atenção, abstração, criatividade, capacidade de resolução de problemas, entre outras funções).

Para que o desenvolvimento da criança aconteça de forma plena, ela precisa de um ambiente acolhedor, harmonioso e rico em experiências positivas,

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desde o período pré-natal, por meio dos cuidados da mãe e do pai, da família e da interação com o ambiente. Há enorme influência do ambiente em que a criança vive sobre os diversos aspectos do desenvolvimento na Primeira Infância, sobretudo porque nesta fase o cérebro está particularmente propenso a se modificar positiva ou negativamente, de acordo com as experiências vividas. O estabelecimento de vínculos positivos com adultos na família ou na escola potencializa o desenvolvimento saudável da criança.

O especialista é você Filme O Começo da Vida, de Estela Renner (Brasil, 2016).

Filme Bebês, de Thomas Balmès (Estados Unidos, 2010).

Vídeo Funções executivas: habilidades para a vida e aprendizagem, do Center on the Developing Child (CDC) da Universidade de Harvard, traduzido e adaptado para o português pelo Núcleo Ciência Pela Infância (http:// www.fmcsv.org.br/pt-br/acervo-digital/Paginas/funcoes-executivashabilidades-para-a-vida-e-aprendizagem-video.aspx).

Publicação Fundamentos do Desenvolvimento Infantil, de Saul Cypel (org.)/ Fundação Maria Cecilia (http://www.fmcsv.org.br/pt-br/acervodigital/Paginas/Fundamentos-do-desenvolvimento-infantil.aspx).

Estudo O Impacto do Desenvolvimento na Primeira Infância sobre a Aprendizagem, do Comitê Científico do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) (http://www.fmcsv.org.br/pt-br/acervo-digital/Paginas/o-impactono-desenvolvimento-da-primeira-infancia-sobre-a-aprendizagem.aspx).

Estudo Funções Executivas e Desenvolvimento na Primeira Infância: Habilidades necessárias para a Autonomia, do Comitê Científico do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) (http://www.fmcsv.org.br/ pt-br/acervo-digital/Paginas/Fun%C3%A7%C3%B5es-Executivase-Desenvolvimento-na-Primeira-Inf%C3%A2ncia-Habilidadesnecess%C3%A1rias-para-a-Autonomia.aspx).

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Vale ressaltar que o termo desenvolvimento também inclui atividades básicas como engatinhar, andar, falar, ter controle motor, etc., e que, como acontece em todas as faixas etárias na Primeira Infância, o desenvolvimento dos bebês não é somente físico, mas também cognitivo e socioemocional.

A importância do vínculo A ciência demonstra que o desenvolvimento na Primeira Infância é potencializado pela existência de bons relacionamentos e que o vínculo é um elemento fundamental. A psicanalista escocesa Martha Harris define vínculo como “a capacidade de duas pessoas experimentarem e se ajustarem à natureza uma da outra, desenvolvido por meio da interação amorosa e contínua”. Em sua obra “Crianças e bebês à luz de observações psicanalíticas” (Vértice, 1995), Martha explica que o vínculo se inicia já na fase pré-natal, graças à comunicação fisiológica e emocional que existe entre mãe e bebê e ganha concretude maior por meio da amamentação e do cuidado amoroso dos demais adultos que fazem parte do seu cotidiano. O cuidado amoroso é o conjunto de atitudes de atenção, zelo e desvelo que se manifestam na rotina de alimentação, higiene, brincadeira, proteção, socialização e estabelecimento de limites. O psiquiatra inglês John Bowlby descreveu a importância dessa relação inicial que se desenvolve entre o bebê e o seu cuidador principal ou primário, garantindo atenção, consolo e sensação de segurança, no que denominou Teoria do Apego. Bowlby constatou que o apego oferece as bases para o desenvolvimento socioemocional e até mesmo cognitivo e que, portanto, um recém-nascido precisa desenvolver uma relação de apego com pelo menos um adulto para que seu desenvolvimento socioemocional aconteça normalmente. Além disso, as relações de apego continuam a influenciar ideias, sentimentos, motivações e o estabelecimento de relacionamentos ao longo de toda a vida. Bowlby constatou que relacionamentos seguros entre o adulto e a criança ajudam a criança a regular suas emoções em situações de estresse e a explorar o mundo com confiança e promovem o desenvolvimento da linguagem. Crianças com apego seguro têm maior predisposição a apresentar comportamentos positivos, como empatia e espírito colaborativo. Noutra vertente, crianças com apego inseguro e desorganizado têm maior risco de desenvolver problemas de comportamento e psicopatologias, como agressividade na escola e depressão.

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As pesquisas de Bowlby também mostraram que há uma alta incidência de desorganização de apego em crianças que foram vítimas de maus-tratos. O apego desorganizado está associado a comportamentos parentais que incluem erros na comunicação afetiva (como respostas contraditórias a sinais dados pela criança), retraimento dos pais, respostas confusas com relação aos papéis ou mesmo comportamentos amedrontadores. Outros estudos indicam que o elo adulto-criança pode continuar a se fortalecer durante todo o processo do desenvolvimento infantil, o que oferece à criança o fundamento da construção e ampliação de vínculos com as demais pessoas que a cercam e, em seguida, com a sociedade em geral.

O especialista é você Artigo Apego, por Marinus van IJzendoorn para a Enciclopédia sobre o Desenvolvimento na Primeira Infância (http://www.enciclopedia-crianca. com/sites/default/files/syntheses/pt-pt/2277/apego-sintese.pdf).

Estudo Importância dos vínculos familiares na primeira infância, do Comitê Científico do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) (http://www.fmcsv. org.br/pt-br/acervo-digital/Paginas/-Import%C3%A2ncia-dosv%C3%ADnculos-familiares-na-primeira-inf%C3%A2ncia.aspx).

Nutrição na Primeira Infância e saúde do indivíduo É conhecido o papel fundamental da nutrição no desenvolvimento na Primeira Infância desde a fase da gestação. A alimentação da gestante interfere diretamente na formação do bebê, assim como a da mãe lactante, que está amamentando, influencia o desenvolvimento do recém-nascido. A alimentação da criança no primeiro e no segundo anos de vida determina o desenvolvimento dos órgãos e a estruturação metabólica. Proteínas, gorduras e micronutrientes são essenciais para o desenvolvimento do cérebro, estabelecendo as bases para o seu funcionamento. Por esses motivos, dizemos que os primeiros mil dias são tão importantes. Por exemplo, se a gestante não atinge as necessidades diárias de ácido fólico, presente em alimentos como os vegetais de folhas escuras, como brócolis e espinafre, aumentam as chances de incidência de de-

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feitos no tubo neural do bebê, que é a estrutura embrionária que dará origem ao cérebro e à medula espinhal. Este nutriente é tão importante que se indica a avaliação do profissional de saúde para análise da necessidade de suplementação. Da mesma forma, quando se trata da nutrição do recém-nascido, o aleitamento tem fundamental importância. O leite materno garante uma melhor nutrição, ajuda a prevenir doenças infecciosas e respiratórias e excesso de peso, além de combater a carência de micronutrientes como o ferro e o zinco, por exemplo. Por isso, o Ministério da Saúde recomenda que a amamentação seja exclusiva até os seis meses de idade, seguindo até o segundo ano de vida ou mais. A composição do leite materno é influenciada pela dieta da mãe e muda durante uma mesma mamada, sendo que, ao final, contém maior concentração de gorduras essenciais para o desenvolvimento saudável da criança. Se o recém-nascido não ingere a quantidade necessária de gorduras e proteínas, pode haver comprometimento no processo de “mielinização” do cérebro. Como vimos anteriormente, a mielina é uma substância composta por proteína e gordura que envolve o prolongamento das células nervosas, facilitando a condução do impulso elétrico e melhorando a comunicação neuronal. Se a mielinização não acontece a contento, o funcionamento do cérebro pode ser prejudicado. O tema da estruturação metabólica merece atenção à parte e desponta como um dos campos de estudo mais avançados da nutrição. Também conhecido como programação metabólica, ele descreve o fenômeno por meio do qual uma experiência nutricional precoce, relativa à falta ou excesso de um nutriente no período crítico do desenvolvimento na Primeira Infância, é capaz de promover alterações epigenéticas. A epigenética trata de como os fatores ambientais podem mudar a maneira como os genes se expressam. Em outras palavras, uma dada experiência nutricional que leve a uma alteração epigenética pode acarretar um efeito duradouro/persistente ao longo da vida do indivíduo, predispondo-o ao desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis como a obesidade, o diabetes, a hipertensão e o câncer. Já se sabe, por exemplo, que aproximadamente 20% da saúde de um indivíduo no longo prazo pode ser explicada pela herança genética, enquanto

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cerca de 80% do risco de desenvolver doenças crônicas não transmissíveis é influenciado pelos fatores ambientais, incluindo a nutrição e o estilo de vida. O desenvolvimento de bons hábitos alimentares desde o início da vida pode reduzir sobremaneira este risco.

O poder do brincar Ainda no início do século passado, a médica e educadora italiana Maria Montessori dizia que brincar é o trabalho da criança. Ela falava isso para ressaltar a importância da brincadeira, baseada em anos de estudo e observação do comportamento da criança. Atividade intensa, prazerosa e de certa forma arriscada, não há nada de perda de tempo no brincar. Ele é um grande aliado do desenvolvimento na Primeira Infância, favorecendo a comunicação, a linguagem, a imaginação e o raciocínio. As brincadeiras de movimento estimulam a motricidade, como correr, pular, subir e descer. A interação com adultos e outras crianças pelo brincar proporciona a socialização, incluindo-se aí o aprendizado da expressão dos sentimentos, do respeito a limites e ao outro, assim como de valores e regras de boa convivência essenciais como compartilhar. A brincadeira é mais importante que o brinquedo. Por meio da brincadeira, a criança constrói narrativas e os brinquedos ajudam como instrumentos para isso. Ao brincar, a criança testa e descobre coisas, daí o significado da repetição das brincadeiras. Ela vive novas experiências, compreende os fatos que estão à sua volta e constrói a sua percepção do mundo. O tão espontâneo “faz de conta” tem o potencial de desenvolver valores, socialização, expressões diversas e cuidados; de aproximar da vida real, imaginada, desejada e temida. O faz de conta também ajuda as crianças a trabalharem de forma inconsciente conflitos ou sofrimentos e a assimilarem situações que acontecem em seu entorno. Os pais também se desenvolvem ao brincar com os filhos: aprendem mais sobre eles e sobre a vida, exercitam a flexibilidade e a resiliência. O brincar é um importante aliado na interação adulto-criança, contribuindo para o fortalecimento do vínculo.

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O especialista é você Publicação Coleção Primeiríssima Infância, da Fundação Maria Cecilia (http:// fmcsv.org.br/pt-br/acervo-digital/Paginas/formacao-em-espacosludicos.aspx). Veja o caderno 5, Formação em espaços lúdicos.

Site Projeto Território do Brincar (http://territoriodobrincar.com.br).

Filme Território do Brincar, de David Reeks e Renata Meirelles (Brasil, 2015).

Guia de atividades Kit de Desenvolvimento da Primeira Infância: Uma Caixa de Tesouros de Atividades, do Unicef (http://www.unicef.org/supply/ files/Activity_Guide_Portuguesev1.pdf).

Sobre a Primeira Infância e o mundo das telas As telas fazem parte da nossa vida e estão por toda a parte – na televisão, no celular, no computador, nos tablets, em DVDs dentro dos carros... Elas fascinam o ser humano de todas as idades, e com a Primeira Infância não é diferente. Mas o que se pode esperar dos estímulos providos pelo mundo das telas às crianças e que consequências ele pode ter? O assunto é controverso e não existem estudos para absolver ou condenar de pronto o uso de mídia pelas crianças. Mas existem recomendações para orientar o bom senso dos pais com base em evidências da ciência. De acordo com a Academia Americana de Pediatria (AAP), a pesquisa científica provou que alguns programas de televisão de elevada qualidade têm potencial educativo para crianças maiores de dois anos, favorecendo o desenvolvimento de habilidades sociais, da linguagem e mesmo da capacidade de leitura. No entanto, tal mérito não se comprova junto a crianças de menos de dois anos, já que, para os programas serem benéficos, as crianças precisam ter capacidade de prestar atenção e compreender seu conteúdo, o que normalmente não acontece nesta faixa etária. Assim, a partir de uma extensa revisão de política realizada em 2011, e com base em evidências de que o tempo de tela tem efeito potencialmente negativo sobre crianças com menos de dois anos e nenhum efeito comprova-

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damente positivo, a AAP manteve a recomendação de “desencorajar o uso de mídia neste grupo etário”. Para crianças maiores, a recomendação é que os pais definam estratégias concretas para gerenciar o uso de mídia: controlando o conteúdo que a criança assiste; assistindo ao conteúdo junto com ela; não instalando uma televisão no quarto das crianças; e controlando o seu próprio uso de mídia, de modo a não comprometer o tempo de interação com seus filhos. A Sociedade Brasileira de Pediatria segue a recomendação da AAP para crianças de até dois anos e orienta que, a partir daí, o tempo máximo de tela (tempo de exposição de uma criança a uma tela) seja de duas horas por dia. A recomendação inclui computador, tablet, televisão, videogame e celular. Outra fonte de referência no assunto é a organização norte-americana Zero to Three, dedicada a garantir que as crianças de zero a três anos tenham um bom começo de vida. Recentemente, a organização publicou um conteúdo apresentando os cinco mitos equivocados a respeito do uso de mídia por crianças de menos idade: § Mito 1: todo o tempo de tela é prejudicial ao aprendizado nos anos iniciais de vida. § Realidade: a Zero to Three sustenta que orientação de conteúdo, limite de tempo de tela e envolvimento dos pais como mediadores pode criar condições para que exista aprendizado. § Mito 2: as crianças não são impactadas pela TV ligada ao fundo. § Realidade: as crianças são impactadas, com prejuízos para o brincar e o aprendizado. § Mito 3: TV na hora de dormir pode ajudar as crianças a cair no sono. § Realidade: é justamente o contrário. TV desperta a criança. § Mito 4: o uso de celular pelos pais não afeta o comportamento das crianças. § Realidade: quanto mais os pais usam o celular, menos atenção as crianças recebem e mais agitadas elas ficam. § Mito 5: quanto mais interativa for a experiência de tela, melhor para a criança. § Realidade: muita possibilidade de interação virtual prejudica o foco da criança.

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É a interação pessoal entre pais/adultos e crianças que traz benefícios para o desenvolvimento da linguagem e a aquisição de vocabulário. A tecnologia não substitui a interação com um adulto em praticamente nenhum quesito, especialmente no de dar atenção, estímulo e afeto. Dar atenção à criança ajuda que ela construa um forte sistema de valores e autoestima, o que a torna mais confiante para enfrentar desafios. Além disso, o excesso de mídia compromete o tempo do livre brincar, tão necessário para desenvolver a socialização, a criatividade e a habilidade de resolver problemas.

O especialista é você Artigo (em inglês) Media use by Children Younger than 2 Years, da Academia Americana de Pediatria (AAP) (http://pediatrics.aappublications. org/content/128/5/1040.full?sid=90c428d6-df4a-4e16-88622ef44f314693).

Infográfico

(em inglês)

5 Myths About Young Children and Screen Media, da organização Zero to Three (https://www.zerotothree.org/resources/383-5myths-about-young-children-and-screen-media-infographic).

Artigo

(em inglês)

Screen Sense: Setting the Record Straight, da organização Zero to Three (https://www.zerotothree.org/resources/385-screen-sensekey-findings).

Desenvolver a criança para desenvolver a sociedade “Como sociedade, não podemos nos dar o luxo de adiar o investimento nas crianças para quando forem adultos, nem podemos aguardar que atinjam a idade escolar, quando poderá ser tarde demais para intervir.” A frase é do economista norte-americano James J. Heckman, laureado em 2000 com o Prêmio Nobel de Ciências Econômicas por seus estudos relacionando educação, desenvolvimento social e Primeira Infância. Heckman constatou que investir em desenvolvimento e aprendizagem na Primeira Infância traz um retorno maior para a sociedade do que investimentos em qualquer outra etapa da vida:

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TAXA DE RETORNO DOS INVESTIMENTOS EM CAPITAL HUMANO

Taxa de retorno x idade A análise de programas de educação nas diferentes faixas etárias demonstrou que a taxa de retorno para cada dólar investido é maior quanto mais cedo for realizada a intervenção.

Programas voltados aos primeiros anos de vida

Programas voltados para a pré-escola Educação escolar

Capacitação profissional

CRECHE

PRÉ-

ESCOLA

PÓS-ESCOLA

0-3 ANOS ESCOLA 4-5 ANOS

INTERVENÇÃO PARA ADULTOS

IDADE

Fonte: modificado de: Heckman, J. Skill Formation and the Economics of Investing in Disadvantaged Children Science, 30 June 2006: 312 (5782), 1900-1902. [DOI:10.1126/science.1128898]

As conclusões de Heckman reforçam o pressuposto científico de que os primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento do cérebro e, por conseguinte, de capacidades fundamentais para a aquisição de novos conhecimentos no futuro e para o acúmulo de capital humano. Capital humano é definido como o conjunto de características individuais – como habilidades cognitivas e não cognitivas, estado de saúde e destreza – que determinam, juntamente com variáveis de contexto, os níveis de bem-estar dos indivíduos em suas diversas dimensões (salário e inserção no mercado de trabalho, envolvimento com violência e criminalidade, vícios e longevidade e estabilidade familiar, entre outros). Cada conteúdo aprendido em uma etapa da vida serve de base para o aprendizado na etapa seguinte. O já mencionado estudo “O impacto do desenvolvimento na Primeira Infância sobre a aprendizagem”, do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), resume com propriedade as consequências que se podem esperar quando a curva de aprendizado de uma criança não começa bem: “Quanto maior o déficit produzido, mais custoso é remediá-lo posteriormente, de modo que desigualdades produzidas na primeira infância acabam por contribuir significativamente para a desigualdade social percebida na vida adulta. No longo prazo, crianças

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que tiveram menos oportunidades de desenvolvimento tornam-se, com maior probabilidade, adultos pobres, produzindo o fenômeno conhecido como ciclo intergeracional da pobreza”. O estudo do NCPI vai ainda além: “Do ponto de vista social, a evidência empírica demonstra que crianças que frequentaram boas escolas e tiveram atenção à saúde adequada na Primeira Infância tornaram-se cidadãos com menor propensão ao envolvimento com tabagismo, alcoolismo, criminalidade e violência, além de precisarem menos da ajuda do governo para sua sobrevivência (através de programas de transferência de renda e concessão de benefícios)”. De acordo com o economista James J. Heckman, investir em crianças de menor idade que se encontram em desvantagem social é uma das poucas políticas públicas capazes de promover igualdade e justiça social e, ao mesmo tempo, gerar maior produtividade na economia e na sociedade.

O especialista é você Artigo O impacto do desenvolvimento na Primeira Infância sobre a aprendizagem, do Núcleo Ciência Pela infância (NCPI) (http:// www.fmcsv.org.br/pt-br/acervo-digital/Paginas/o-impacto-nodesenvolvimento-da-primeira-infancia-sobre-a-aprendizagem.aspx).

Artigo Investir nos mais jovens, por James J. Heckman e Henry Schultz para a Enciclopédia sobre o Desenvolvimento na Primeira Infância (http:// www.enciclopedia-crianca.com/Pages/PDF/HeckmanPRTxp.pdf).

Artigo O investimento em desenvolvimento na primeira infância cria os alicerces de uma sociedade próspera e sustentável, por Jack Shonkoff e Julius B. Richmond para a Enciclopédia sobre o Desenvolvimento na Primeira Infância (http://www.enciclopediacrianca.com/Pages/PDF/ShonkoffPRTxp.pdf).

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Na ponta da língua

»» Primeira Infância: nome dado ao período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança. É uma etapa muito sensível para o desenvolvimento e as experiências dessa época são levadas para o resto da vida. »» Plasticidade cerebral: capacidade de transformação devido aos estímulos e às experiências vividas. »» Desenvolvimento na Primeira Infância: desenvolvimento que acontece nos primeiros seis anos de vida, considerando aspectos físicos, neurológicos, socioemocionais e cognitivos. »» Nutrição na Primeira Infância: é o fator ambiental mais bem documentado em relação à interferência no status de saúde da criança até sua vida adulta. A nutrição adequada desde a gestação é capaz de proteger o indivíduo e contribuir para o seu pleno crescimento e desenvolvimento. »» Tempo de tela: do inglês “screen time”, o termo se refere à somatória do tempo despendido por uma pessoa por dia diante de uma tela, incluindo os diversos tipos de mídia (computador, tablet, televisão/DVD, videogame, celular, etc.). Algumas organizações, como a Sociedade Brasileira de Pediatria, não recomendam o uso de mídias para crianças com menos de dois anos e, para crianças acima dessa idade, orientam que esse tempo não ultrapasse duas horas diárias. »» Vínculo: capacidade de duas pessoas experimentarem e se ajustarem à natureza uma da outra, desenvolvida por meio da interação amorosa e contínua. »» Capital humano: conjunto de características individuais que determinam, juntamente com variáveis de contexto, os níveis de bem-estar dos indivíduos em suas diversas dimensões (salário e inserção no mercado de trabalho, envolvimento com violência e criminalidade, vícios e longevidade e estabilidade familiar, entre outros).

Os desafios da Primeira Infância no Brasil Mamar e dormir. Comer e brincar. A vida da criança, desde o ambiente protegido do ventre materno até completar seis anos de idade, pode parecer simples, mas não é. Pense no trabalho envolvido desde que duas células se encontram no fenômeno da fecundação até o momento do nascimento do bebê. Quando uma criança nasce, uma parte do esforço da criação está terminada, mas ainda existem várias tarefas inacabadas. Como já dissemos, a formação do cérebro, por exemplo, é uma entre tantas outras essenciais que continuam a ocorrer após o nascimento, assim como o funcionamento da respiração, a maturação do sistema digestório, do sistema imunológico, etc. Promover o desenvolvimento integral na Primeira Infância pressupõe atentar para uma série de particularidades e desafios, para além de acompanhar o crescimento e a saúde física. Criar condições favoráveis para o desenvolvimento pleno das crianças de zero a seis anos é uma tarefa não só dos pais ou familiares, mas também de toda a sociedade. Isso ainda exige leis e políticas que deem atenção especial a este período da vida, assim como a busca de soluções inovadoras. Os negócios de impacto social podem ter uma grande contribuição neste sentido, na medida em que utilizam da criatividade para aumentar o acesso da população de baixa renda a produtos e serviços essenciais e contribuem para evitar que problemas ou negligências possam impactar a vida presente e futura das crianças.

Desafios são terrenos férteis para a identificação de oportunidades. Este capítulo apresenta um conjunto abrangente de dados qualitativos e quantitativos sobre os principais desafios da Primeira Infância no Brasil. Nossa intenção é reunir subsídios para ajudar você a refletir com mais propriedade sobre a sua ideia transformadora. Sabemos que se trata de uma leitura mais densa e talvez você precise realizá-la em etapas.

Visão que a sociedade tem da criança A pesquisa “Percepções e Práticas da Sociedade em Relação à Primeira Infância”, produzida em 2012 pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, pelo Ibope e Instituto Paulo Montenegro, levantou a visão da sociedade sobre o que é importante para o desenvolvimento da criança de zero a três anos. Os pontos mais destacados dizem respeito aos cuidados físicos: levar ao pediatra/dar vacinas recomendadas, amamentar e ter cuidado com a alimentação. Outros aspectos do desenvolvimento na Primeira Infância, relacionados, por exemplo, ao desenvolvimento cognitivo e ao desenvolvimento psicossocial – como brincar/passear, conversar com a criança e receber atenção dos adultos –, aparecem numa segunda escala de importância perante a opinião pública. A leitura do estudo como um todo sugere que o desenvolvimento infantil é entendido como sinônimo de crescimento pelas pessoas. “Se o desenvolvimento físico é só parte de todo o processo de crescimento da criança, a baixa incidência de respostas nos demais aspectos da pesquisa preocupa, até porque eles também influenciam o desenvolvimento físico”, registra a análise da pesquisa. Outro ponto de atenção da pesquisa veio na resposta sobre o momento a partir do qual a criança começa a aprender. O estudo revelou que menos da metade das pessoas (47%) acredita que as crianças comecem a aprender antes dos seis meses de idade. Já se sabe, porém, que a criança aprende desde que nasce, que os primeiros seis meses constituem um período intenso de aprendizado e que a interação e o vínculo com um adulto de referência são determinantes para o desenvolvimento.

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O especialista é você Pesquisa Percepções e Práticas da Sociedade em Relação à Primeira Infância, produzida pela Fundação Maria Cecilia, pelo Ibope e Instituto Paulo Montenegro (http://www.fmcsv.org.br/pt-br/acervo-digital/ Paginas/A-vis%C3%A3o-da-sociedade-sobre-o-desenvolvimento-daPrimeira-Inf%C3%A2ncia---uma-pesquisa-FMCSV-e-Ibope.aspx). Análise de pesquisa Primeiríssima Infância – Da gestação aos três anos, da Fundação Maria Cecilia (http://www.fmcsv.org.br/pt-br/acervo-digital/ Paginas/Primeir%C3%ADssima-Inf%C3%A2ncia---uma-pesquisada-FMCSV-e-Ibope.aspx).

Vulnerabilidade social Crianças em situação de vulnerabilidade social, que vivem em famílias de menor renda, com acesso limitado a direitos ou em situação de exclusão, tendem a ter menos oportunidades de desenvolvimento ao longo da vida. Em alguns casos, quando suas necessidades básicas de nutrição, saúde, estímulos e afeto não são atendidas, a própria capacidade de aproveitar as oportunidades que lhes são oferecidas é afetada. Segundo a edição 2014 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), 5,4% da população de zero a três anos e 5,5% das crianças de quatro a cinco anos estão em situação de extrema pobreza no Brasil. Em números estimados, isso significa dizer que aproximadamente 870 mil crianças de zero a cinco anos vivem em famílias com renda mensal per capita de até R$ 85,00, que é o indicador mais recente para extrema pobreza no país. Outro campo de indicadores para os quais se deve atentar quando se analisa a vulnerabilidade social na Primeira Infância é o da gravidez na adolescência. Adolescentes grávidas apresentam gestação de maior risco para a sua saúde e a do bebê – hipertensão na gravidez, prática do aborto induzido, prematuridade do bebê e baixo peso ao nascer, entre outros fatores. Além disso, tendem a não dispor da maturidade emocional necessária para criar uma criança e a enfrentar mais dificuldade para terminar os estudos e se preparar para o mercado de trabalho do que aquelas que não engravidaram. Em 2013, o Ministério da Saúde registrou mais de 400 mil casos de adolescentes entre 15 e 19 anos grávidas no Brasil.

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Da mesma maneira, criar um filho sem a participação do pai pode ser um desafio. Dados do Instituto Data Popular para 2015 apontam que 31% das mães brasileiras são mães solteiras. O Estado brasileiro adota estratégias de combate à desigualdade social que contemplam famílias com crianças. A mais conhecida delas é o Programa Bolsa Família, política de transferência de renda que beneficiou 14 milhões de famílias em 2015. É importante compreender como este programa funciona, porque ele é amplamente disseminado entre as classes sociais de renda mais baixa. Por meio do programa, famílias que vivem em situação de extrema pobreza ou de pobreza (renda mensal per capita entre R$ 85,01 e R$ 170,00) têm acesso a recursos em condições variadas. Acompanhe alguns detalhes:

Para as famílias em situação de extrema pobreza, o auxílio é de R$ 85,00 mensais por pessoa, independentemente da quantidade de pessoas na família. A participação das famílias em situação de pobreza no Programa Bolsa Família é condicionada ao fato de terem em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes de até 15 anos de idade: »» O benefício concedido à gestante consiste em nove parcelas mensais de R$ 39,00. »» O valor mensal do benefício por criança/adolescente é de R$ 39,00. »» Nutrizes (mães que amamentam) com crianças com até seis meses de idade recebem seis parcelas mensais de R$ 39,00. »» Considerando o público das gestantes, crianças/adolescentes e nutrizes, cada família pode acumular até cinco benefícios por mês, chegando a R$ 195,00.

No caso das famílias em situação de pobreza, o programa requer ainda o cumprimento de exigências em contrapartida ao recebimento do benefício, como comparecimento das gestantes às consultas de pré-natal; participação das nutrizes em atividades educativas do Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável; inclusão de dados de crianças de até seis meses no Cadastro Único do programa; atualização permanente do cartão de vacinação das crianças com até sete anos; frequência mínima de 85% à escola para crianças e adolescentes de até 15 anos; e acompanhamento da saúde das mulheres da família.

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Para além das políticas de transferência de renda, ao analisarmos a relação que o Estado brasileiro estabelece com a infância, é importante notar que a legislação brasileira se mostra bastante avançada: temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), outorgado como lei em 1990, e foi aprovado em 2016 o Marco Legal da Primeira Infância. As duas legislações situam a criança como sujeito de direitos e cidadã e reforçam diretrizes de proteção e desenvolvimento integral.

»» Situação de extrema pobreza: famílias que vivem com renda mensal per capita de até R$ 85,00. »» Situação de pobreza: famílias que vivem com renda

Na ponta mensal per capita de R$ 85,01 a R$ 170,00. da língua

O especialista é você Leis Marco Legal da Primeira Infância, Lei Federal nº 13.257/2016 (http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257. htm) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm).

Pré-natal, parto e nascimento O desenvolvimento de uma criança começa no momento da sua concepção e os cuidados específicos da gestação até o nascimento são determinantes para a sua formação. Dados de 2013 extraídos da Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 97,4% das gestantes no Brasil realizam pré-natal, sendo que 83,7% começam o pré-natal antes da 13a semana. Uma gestação dura, em regra, 40 semanas e o acompanhamento da gestação desde o início visa proteger a saúde da mãe, garantir o melhor desenvolvimento possível do bebê na fase intrauterina e preparar a gestante para o parto. Apesar de a estatística indicar que o pré-natal está praticamente universalizado no Brasil, sabe-se que a qualidade do serviço oferecido às gestantes ainda deixa a desejar. As principais críticas recaem sobre:

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§ §

A capacidade de os obstetras realizarem uma boa consulta clínica das pacientes, examinando-as, ouvindo-as e interpretando devidamente os sinais. A dificuldade da rede pública de saúde para realizar os exames necessários da gestação no tempo certo. A pouca atenção que é dada à gestante no sentido de prepará-la para o momento do parto, isto é, orientando-a sobre formas de parto, riscos e sobre o que é esperado dela nesta hora.

Uma das consequências da falta de orientação das mães sobre os tipos de parto possíveis e suas indicações é o elevado índice de partos cesária no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, 55,6% dos partos feitos no país em 2015 eram cesarianas. Na rede privada, este índice chegou a 84% e na rede pública a 40%. Em algumas situações, a cesária é uma intervenção efetiva para salvar a vida de mães e bebês, porém ela pode causar complicações significativas e, às vezes, permanentes, como sequelas ou morte, especialmente se realizada em locais sem infraestrutura e antecipando o tempo de maturidade do bebê. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), taxas de cesária maiores que 10% não representam redução de mortalidade materna e do recém-nascido. Ao contrário, o excesso de cesarianas resulta em maior taxa de mortalidade materna e em maior número de infecções depois do parto, segundo dados do Ministério da Saúde. Para os bebês, as implicações podem ser avaliadas pelo aumento da prematuridade. Confira alguns indicadores:

Entre 1992 e 2010, as mulheres submetidas a partos cesários tiveram 3,5 vezes mais chance de morrer do que as de parto normal. Entre 2000 e 2011, elas apresentaram cinco vezes mais probabilidade de ter infecção depois do parto do que as do grupo do parto normal. Em 2010, a proporção de bebês prematuros, ou seja, nascidos antes das 37 semanas de gestação, foi maior entre os nascidos via cesárias – 7,8% diante de 6,4% de prematuridade nos partos normais. Bebês prematuros são mais propensos a enfrentar dificuldades respiratórias ao nascer e problemas de neurodesenvolvimento, entre outras questões.

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»» Prematuridade: condição dos bebês que nascem antes de completar 37 semanas de gestação ou com peso inferior a 2,5 quilos.

Na ponta da língua

O especialista é você Análise de pesquisa Primeiríssima Infância – Da gestação aos três anos, da Fundação Maria Cecilia (http://www.fmcsv.org.br/pt-br/acervo-digital/ Paginas/Primeir%C3%ADssima-Inf%C3%A2ncia---uma-pesquisada-FMCSV-e-Ibope.aspx). Veja o capítulo 9, Da gestação ao parto.

Publicação Coleção Primeiríssima Infância, da Fundação Maria Cecilia (http:// www.fmcsv.org.br/pt-br/acervo-digital/Paginas/formacao-emhumanizacao-do-parto-e-nascimento.aspx). Veja o caderno 7, Formação em humanização do parto e nascimento.

Diretiva internacional Declaração da OMS sobre Taxas de Cesáreas, da Organização Mundial da Saúde (OMS) (http://apps.who.int/iris/ bitstream/10665/161442/3/WHO_RHR_15.02_por.pdf?ua=1&ua=1).

Nutrição Crescimento e desenvolvimento são dois fenômenos complexos característicos da faixa etária pediátrica, sendo ambos inter-relacionados. O crescimento depende da interação de fatores genéticos, os quais têm sua expressão modulada por características ambientais, socioeconômicas, emocionais e nutricionais. Assim, a alimentação é importante não somente para proporcionar pleno crescimento e desenvolvimento, mas também por estar envolvida na gênese dos principais distúrbios nutricionais na infância, como desnutrição energético-proteica, obesidade, deficiência de ferro e hipovitaminose A. O Brasil tem evoluído no campo da alimentação na Primeira Infância em questões básicas como a desnutrição infantil e a morte por diarreia.

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O Ministério da Saúde reportou importante redução dos casos de baixa estatura e baixo peso por deficiência nutricional no Brasil entre 1996 e 2006. Apesar da significativa redução da desnutrição primária, isto é, decorrente da inadequação nutricional em todo o Brasil, muitos casos de deficiência de micronutrientes, chamada de fome oculta, ainda são detectados. Uma recente publicação científica mostrou que 53% das crianças menores de dois anos de idade ainda são diagnosticadas com anemia por deficiência de ferro, que poderia ser corrigida com uma nutrição adequada. Com base em estudos transversais realizados no Brasil nos anos 1970, 1980 e 1990, constatou-se rápido declínio na prevalência de desnutrição energético -proteica e aumento na prevalência de sobrepeso e obesidade, caracterizando o fenômeno da transição nutricional. As mudanças observadas apresentam particularidades segundo regiões geográficas do Brasil e classes sociais e são resultantes de profundas mudanças ocorridas no país nas últimas décadas. Deve ser destacado que a transição nutricional é um fenômeno mundial. No mundo, a disponibilidade de alimentos cresceu 10%, com consequente redução na prevalência de desnutrição e aumento na obesidade que se transformou em grave preocupação em termos de saúde pública. Considera-se que este fenômeno é explicado, pelo menos em parte, pela influência do crescimento econômico, urbanização e globalização no padrão alimentar. Outro aspecto que vem recebendo atenção crescente nas últimas décadas é a relação entre a alimentação e o estado nutricional nos primeiros anos de vida com o desenvolvimento de doenças crônicas na vida adulta. Dados publicados pelo IBGE em 2010, por sua vez, confirmam queda significativa na tendência de mortalidade infantil em crianças menores de cinco anos por diarreia – de 17% em 1986 para 13,1% em 1996 e para 9,4% em 2006. Mas ainda existem desafios na nutrição para a Primeira Infância e eles começam na fase gestacional. Confira alguns pontos de atenção: Gestantes § Verifica-se consumo inferior ao recomendado de nutrientes essenciais como o ferro e o cálcio na alimentação de gestantes, bem como o consumo excessivo de sódio. Também é frequente o caso de mulheres que já entram na gestação com reservas insuficientes de ferro, favorecendo a ocorrência de anemia na gestação. Isso pode ocasionar baixo peso no bebê, dificuldades de crescimento, partos prematuros e abortos. O excesso de sal na gravidez, por sua vez, pode gerar bebês com propensão a serem adultos hipertensos.

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§ Muitas grávidas brasileiras não atingem as necessidades diárias de ácido fólico só com alimentação e poucas cumprem a recomendação de suplementação, principalmente antes da gestação. A ingestão adequada de ácido fólico reduz a incidência de malformação do tubo neural, que é a estrutura embrionária que dará origem ao cérebro e à medula espinhal. O Brasil é o quarto país com maior prevalência tanto de anencefalia como de espinha bífida nas crianças, uma malformação congênita caracterizada justamente por um fechamento incompleto do tubo neural. § Estudos em grupos de grávidas realizados em 2007 revelaram que cerca de 30% das gestantes iniciaram a gravidez com excesso de peso e que 87% delas mantiveram esse estado nutricional ao fim da gestação. Ainda, 40,8% das gestantes avaliadas apresentaram sobrepeso ou obesidade ao fim da gestação. A macrossomia fetal – bebês que nascem com mais de quatro quilos – desponta como possível consequência do excesso de peso na gestação. A macrossomia fetal é apontada como fator de risco para o bebê, possibilitando a ocorrência futura de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade e diabetes mellitus.

Amamentação A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam aleitamento materno exclusivo por seis meses e de forma complementar até os dois anos de idade ou mais. Além de ser um alimento completo, rico e balanceado em nutrientes, o leite materno atua no sistema imunológico do bebê transferindo anticorpos da mãe para a criança. Do ponto de vista afetivo, a amamentação é uma excelente oportunidade para o estabelecimento do vínculo mãe-bebê. Muitas mães desistem de amamentar por falta de esclarecimento, por acharem que amamentar é difícil em função de rachaduras no bico do peito ou por acreditarem que o seu leite não é capaz de saciar a fome do bebê, o que gera muita ansiedade. Elas ignoram que, da mesma forma que os bebês aprendem a mamar, as mães também vivem uma curva de aprendizado para amamentar e é necessário apoio nesse processo, que pode ser desafiador. A amamentação é um ato naturalmente regulado pela livre demanda (quanto mais o bebê mama, mais leite as mamas vão produzir). Entre os principais fatores associados ao desmame precoce estão o uso de chupeta, o fato de a mãe trabalhar fora e a falta de experiência/informação em torno da amamentação. A introdução de fórmulas, quando desnecessá-

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rias, também não é recomendada. O desmame precoce e a hiperconcentração de dietas lácteas sob a forma de mingaus são fatores associados ao desenvolvimento de excesso de peso na criança. Felizmente, as estatísticas provam que o Brasil está evoluindo quando o assunto é amamentação: §

Na ponta da língua

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde, a duração média da amamentação no país aumentou de 5,2 meses em 1986 para 14 meses em 2006. Durante este mesmo período, a amamentação exclusiva subiu de 2,5% para 38,6% até os seis meses. Dados do Ministério da Saúde de 2008 indicam que a taxa de amamentação exclusiva até os seis meses de vida era de 41%, enquanto a manutenção da amamentação dos nove aos 12 meses de idade era praticada em 59% dos casos.

»» Amamentação exclusiva: É o ato de alimentar o bebê somente com leite materno, sem necessidade de oferta de água, chá, suco ou de nenhum outro alimento. A amamentação exclusiva é recomendada até os seis meses de idade.

O especialista é você Artigo Aleitamento Materno, do Unicef (http://www.unicef.org/brazil/pt/ activities_10003.htm).

Apostila Promovendo o aleitamento materno, do Unicef (http://www.unicef. org/brazil/pt/aleitamento.pdf).

Primeiros anos de vida A anemia ferropriva, ou seja, por deficiência de ferro, é a carência nutricional de maior magnitude no mundo, sendo considerada fenômeno em expansão em todos os segmentos sociais. No Brasil não é diferente. Ela atinge principalmente bebês menores de dois anos, além de gestantes, podendo afetar o crescimento e o desenvolvimento cognitivo das crianças.

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Um outro desafio do campo da nutrição nos primeiros anos de vida refere-se aos hábitos alimentares. Especialistas acreditam que a introdução precoce e o elevado consumo de sal e açúcar na infância podem influenciar negativamente nas escolhas alimentares futuras. Além disso, a alta ingestão de proteína pode ser prejudicial e contribuir para o excesso de ganho de peso e risco de doenças crônicas não transmissíveis na vida adulta. Hábitos alimentares inadequados nos primeiros anos de vida estão intimamente ligados a doenças infecciosas, afecções respiratórias, desnutrição, excesso de peso e carências específicas de micronutrientes como ferro, zinco e vitamina A. Já se observa um consumo excessivo de carboidrato e gordura na alimentação das crianças brasileiras de seis a 59 meses, associado à ingestão de alimentos processados. Por outro lado, o consumo de vegetais e frutas mostra-se reduzido. Também se tem notado o aumento dos casos de alergia alimentar entre crianças no Brasil.

Na ponta da língua

»» Anemia ferropriva: é a anemia provocada por deficiência de ferro. Atinge principalmente bebês menores de dois anos, além de gestantes, podendo afetar o crescimento e o desenvolvimento cognitivo das crianças.

O especialista é você Publicação Dez passos para uma alimentação saudável: Guia alimentar para menores de 2 anos, do Ministério da Saúde (http://189.28.128.100/ dab/docs/portaldab/publicacoes/enpacs_10passos.pdf).

Saúde da criança Quando o assunto é saúde na Primeira Infância, o foco tende a estar no cumprimento do calendário de vacinações e no acompanhamento da evolução do peso, da altura e, nos primeiros anos, da circunferência craniana ou perímetro cefálico. As visitas regulares ao pediatra são uma prática comum, conforme demonstrou a já mencionada pesquisa “Percepções e Práticas da Sociedade em

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Relação à Primeira Infância”. Todavia, há pouca atenção, tanto por parte de pediatras quanto de pais/mães, em relação a aspectos do desenvolvimento integral da criança – como a evolução da fala e da motricidade –, mesmo que existam instrumentos de apoio para que se faça esse acompanhamento, como a Caderneta de Saúde da Criança, que, em sua reedição, contempla os marcos do desenvolvimento. Na rede pública ou privada, a importância de a criança receber estímulos e de brincar, por exemplo, não costuma pautar a conversa das consultas. Em termos de saúde pública da infância, o Brasil ainda se debate com a taxa de mortalidade infantil para crianças menores de um ano. Houve avanços significativos nessa área, mas há bastante espaço para melhorar. Observe os dados:

Uma projeção do IBGE indica que a taxa de mortalidade infantil para cada mil crianças menores de um ano nascidas vivas caiu de 29,82 em 2000 para 13,82 em 2015. Em países desenvolvidos, esta mesma taxa é inferior a 8. A disparidade entre as regiões geográficas é importante. Um levantamento do Ministério da Saúde demonstra que a taxa de mortalidade infantil para o Brasil era de 15,3 em 2011, enquanto as taxas regionais eram de 11,3 para o Sul, 13 para o Sudeste, 15,5 para o Centro-Oeste, 18 para o Nordeste e 19,9 para o Norte.

Vale a pena destacar, ainda, a necessidade de a sociedade proporcionar melhor acolhida às crianças com deficiência. Vivendo quase na invisibilidade, existem poucas estatísticas sobre elas. Estimativas internacionais apontam que uma em cada 20 crianças com 14 anos ou menos tem algum tipo de deficiência. Por conta do desconhecimento e da discriminação, as crianças com deficiência se apresentam como um grupo potencialmente vulnerável. As práticas de inclusão demandam mais do que atitude humanitária das pessoas – elas pedem recursos especializados, que se traduzem em infraestrutura, terapias e profissionais habilitados que não estão presentes em todo o Brasil. O surto de infecções pelo vírus zika e a nova geração de bebês com microcefalia, merecedores de todo o esforço possível em busca de melhor qualidade de vida, elevam esse desafio ainda mais.

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O especialista é você Relatório Situação Mundial da Infância 2015 – Reimagine o futuro, do Unicef (http://www.unicef.org/publications/files/SOWC_2015_ Summary_Portuguese_Web.pdf).

Relatório Situação Mundial da Infância 2013 – Crianças com deficiência, do Unicef (http://www.unicef.org/brazil/pt/PT_SOWC2013.pdf).

»» Taxa de mortalidade infantil: número de crianças mortas, durante o primeiro ano de vida, a cada mil nascidas vivas.

Na ponta da língua Parentalidade Derivado do inglês “parenting”, o termo parentalidade vem sendo utilizado para descrever o conjunto de atividades desempenhadas pelo adulto de referência da criança no seu papel de assegurar a sobrevivência e o desenvolvimento pleno da criança, de modo a promover a sua integração social e torná-la mais e mais autônoma. O adulto de referência é a pessoa que convive rotineiramente, interage diretamente e estabelece os vínculos afetivos mais próximos durante os primeiros anos de vida. É o responsável direto por cuidar, fornecer estímulos adequados, educar, amar, impor limites, fortalecer a autonomia e preparar a criança para os desafios e oportunidades do presente e da vida adulta. Em geral, são adultos de referência o pai e a mãe da criança, mas, a depender da maneira como cada família se conforma, este papel pode ser desempenhado por avós, avôs, tios, tias, padrastos, parceiros em casais homoafetivos, etc. A parentalidade é apontada por especialistas como a principal tarefa de uma geração (pais), de modo a preparar a segunda geração (filhos) para situações físicas, econômicas e psicossociais que irão se debater ao longo do seu ciclo de desenvolvimento. Mas o exercício da parentalidade não se dá de forma meramente inata – é algo aprendido na prática e com apoio do conhecimento adquirido por outras pessoas.

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É por meio desse exercício cotidiano que o adulto de referência estabelece vínculo com a criança, a ligação desenvolvida por meio de interação amorosa e contínua da qual tratamos no capítulo 2, que tem forte influência nas demais relações que a criança estabelecerá na vida e no desenvolvimento das funções do cérebro. Tudo isso posto, vale a pena elencar alguns grandes desafios que a vida moderna traz para a parentalidade: §

O reconhecimento da importância da família – Desde a gestação, o desenvolvimento de cada criança se dá no contexto da sua família. As famílias precisam ser apoiadas no exercício da parentalidade, o que pressupõe tanto o reconhecimento e o empoderamento de suas forças quanto a identificação e o enfrentamento das suas fragilidades. A necessidade de uma rede de apoio à mãe, ou principal adulto de referência, e ao bebê – O nascimento de um bebê exige toda uma reorganização da dinâmica familiar em função das necessidades desse novo ser. Nos primeiros anos de vida, essas necessidades mudam a cada etapa do desenvolvimento, exigindo que a mãe, o pai ou adultos de referência estejam em constante adaptação. Se a mãe ou o principal adulto de referência não contar com uma rede de relacionamentos e recursos para receber apoio nessa fase, torna-se difícil exercer a parentalidade. Quando mencionamos esta rede, pensamos em familiares, amigos, vizinhos, chefes/subordinados e profissionais que podem apoiar o exercício da parentalidade. Quando falamos em recursos, estamos nos referindo a serviços como berçários; orientação sobre amamentação, nutrição e cuidados; atendimento de saúde confiável; creches e pré-escolas; parquinhos e outros locais de lazer; e centros de convivência. Como diz o ditado: “É preciso uma aldeia inteira para educar uma criança”. Apropriação de papéis – No exercício da parentalidade, pai e mãe são os primeiros responsáveis por uma criança e seus papéis são complementares. Didaticamente falando, existem funções que dizem respeito ao acolhimento e apoio à criança, normalmente associadas às funções maternas. E funções de auxiliar a criança a reconhecer limites e estabelecer um sistema de normas e valores, por vezes associadas à função paterna. Isso não quer dizer que o pai não deva se envolver com os cuidados da criança ou que a mãe não deva impor limites. Ambas as funções são essenciais e podem ser desenvolvidas

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simultaneamente pelas pessoas que cuidam da criança, independentemente de gênero ou consanguinidade. Conciliar parentalidade e vida profissional/pessoal – Vínculo se constrói no cuidado amoroso da criança, traduzido na rotina de alimentação, higiene, brincadeira, proteção, socialização e estabelecimento de limites. Pais, mães ou outros adultos de referência excessivamente ocupados com atividades além da parentalidade, submetidos a jornadas de trabalho e a deslocamentos exaustivos para ir e vir do emprego, por exemplo, disporão de menos tempo para construir essa relação de vínculo com a criança.

O especialista é você Publicação Fundamentos da Família como Promotora do Desenvolvimento Infantil – Parentalidade em Foco, da Fundação Maria Cecilia (http:// www.fmcsv.org.br/pt-br/acervo-digital/Paginas/fundamentosda-familia-como-promotora-do-desenvolvimento-infantilparentalidade-em-foco.aspx).

Pesquisa Estatísticas de Gênero, do IBGE (http://biblioteca.ibge.gov.br/ visualizacao/livros/liv88941.pdf).

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»» Adulto de referência: pessoa que convive rotineiramente, interage diretamente e estabelece os vínculos afetivos mais próximos durante os primeiros anos de vida.

Educação A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Seu papel é complementar à ação da família e da comunidade. De acordo com as leis brasileiras, a educação infantil se constitui de duas modalidades de atendimento: a creche, para crianças de até três anos, e a pré-escola, para crianças com idade variável entre quatro anos e

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cinco anos e 11 meses. Na prática, a maioria das escolas de educação infantil no Brasil atende crianças de todas as idades na Primeira Infância e organiza as salas de acordo com as circunstâncias locais, por critérios próprios que não necessariamente a idade. O acesso à educação infantil é garantido por lei no país, o que significa que toda criança com idade de até cinco anos e 11 meses deveria ter direito a uma vaga num serviço gratuito de educação infantil. Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), lei promulgada em 2014 que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional e valerá por dez anos, o atendimento das crianças de quatro e cinco anos deve ser universalizado em 2016. A normativa diz, ainda, que a oferta de matrículas em creche deve ser ampliada de forma a atender no mínimo 50% das crianças com até três anos até 2024. As determinações do PNE também orientam estados e municípios, que devem responder a elas criando ou adequando Planos Estaduais e Municipais de Educação. Dados tabulados pelo movimento Todos pela Educação a partir da Pnad 2014 trazem no “Anuário Brasileiro da Educação Básica 2016” o retrato da educação infantil brasileira: §

29,6% das crianças de zero a três anos estão na educação infantil. Até 2024, de maneira projetada, calcula-se que aproximadamente 2,6 milhões de crianças ainda deverão ser matriculadas na creche para atingir a meta do PNE. 89,1% das crianças de quatro e cinco anos estão na educação infantil. Para cumprir a meta do PNE, aproximadamente 600 mil crianças terão de ser matriculadas na pré-escola em 2016. Entre os 25% mais pobres, a taxa de crianças de zero a três anos na escola cai para 22,4% e de crianças de quatro e cinco anos cai para 86,3%. Entre os 25% mais ricos, as taxas sobem 51,2% e 96,8%, respectivamente.

Quando se analisa a educação infantil brasileira do ponto de vista da qualidade do serviço ofertado também se verificam lacunas. Análises de especialistas que cruzam aspectos como insumos, processos e resultados da educação infantil indicam que a qualidade do atendimento no Brasil está aquém do desejado, especialmente nas creches. Embora o nível de formação dos professores já se tenha adequado aos requisitos – menos de 1% dos professores ainda não atingiram a qualificação

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mínima exigida, que é a do ensino médio normal ou magistério, e mais de 62% possuem ensino superior, segundo o “Anuário Brasileiro da Educação Básica 2016” –, acredita-se que a qualidade da formação dos professores não é suficiente para garantir que eles realizem um bom trabalho com as crianças. O curso de pedagogia, com o currículo que possui, não se dedica à formação do professor de educação infantil. São poucas as experiências de cursos com essa ênfase. As disciplinas são na sua maioria teóricas, sobre teoria da educação, enquanto as disciplinas específicas de educação infantil são quase inexistentes. Um bom profissional de educação infantil precisa ser um especialista em desenvolvimento infantil no âmbito educacional e na pedagogia da infância. Precisa conhecer muito bem a criança, saber como ela aprende, como ele ensina, quais as experiências mais significativas segundo as etapas do desenvolvimento da criança, saber sobre a organização do ambiente e espaços, de forma a valorizar a aprendizagem ativa da criança, a segurança e a confiança de que ela tanto necessita para suas explorações e interações com seus pares, os objetos, espaços e adultos. Um profissional de educação infantil precisa ter a habilidade de estabelecer vínculos e de criar condições de segurança e afeto nas relações com as crianças; precisa ser alguém capaz de organizar uma rotina previsível, mas repleta de desafios que atendam à curiosidade natural da criança. A qualidade da educação infantil também está relacionada à infraestrutura das escolas. “O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2016” traz o seguinte panorama sobre as instalações da rede pública de educação infantil em 2014: § § §

Apenas 43,4% das creches contavam com parque infantil naquele ano, enquanto nas pré-escolas este índice era de 24,6%. Para a presença de salas de leitura, os índices eram de 14% para creches e 12,3% para pré-escola. Sobre a existência de banheiros dentro do prédio da escola, 90,6% das creches e 79,8% das pré-escolas contavam com este recurso, mas, quando se avaliou a existência de banheiros adequados à educação infantil, o indicador caiu para 46,7% e 24,7%, respectivamente.

Em suma, pesquisas evidenciam que os impactos positivos duradouros da educação infantil estão condicionados à qualidade da intervenção. Dentre os benefícios destacados incluem-se ganhos no desenvolvimento cognitivo no curto prazo, melhora nos níveis de aprendizado no médio prazo e me-

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lhora na escolaridade e renda no longo prazo. Em última análise, a qualidade na educação infantil pode ser conferida por uma série de fatores, entre eles: §

§ § § § § §

Profissionais com bom nível de formação, atentos e responsivos às necessidades das crianças e engajados em promover o desenvolvimento integral. Turmas pequenas com número reduzido de crianças por educadores. Currículo adequado à faixa etária com atividades e programa pedagógico bem estruturados. Ambiente estimulante e voltado à participação ativa da criança. Infraestrutura segura. Rotinas de higiene e cuidado pessoal. Modelo de atendimento associado a atividades visando apoiar e orientar os pais.

O especialista é você Publicação Anuário Brasileiro da Educação Básica 2016, do movimento Todos pela Educação e Editora Moderna (http://www.todospelaeducacao. org.br/sala-de-imprensa/releases/38343/anuario-brasileiro-daeducacao-basica-2016-e-lancado-pelo-todos-pela-educacao-eeditora-moderna/).

Lei Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Federal nº 13.005/2014 (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/ L13005.htm).

Site Observatório do PNE (Plano Nacional de Educação) / Metas da educação infantil (http://www.observatoriodopne.org.br/metaspne/1-educacao-infantil).

Artigo O impacto do desenvolvimento na Primeira Infância sobre a aprendizagem, do Núcleo Ciência Pela infância (NCPI) (http:// www.fmcsv.org.br/pt-br/acervo-digital/Paginas/o-impacto-nodesenvolvimento-da-primeira-infancia-sobre-a-aprendizagem.aspx).

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»» Educação infantil: é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

Brincadeiras e interação com a natureza O processo de urbanização acelerada e de verticalização das cidades do Brasil nos últimos anos tem interferido no direito das crianças ao lazer e ao brincar e a desfrutar do contato com a natureza. A presença de áreas verdes e livres é escassa nas metrópoles e a agenda de lazer cultural gratuito costuma ser restrita. Até os dados sobre o assunto são raros, refletindo a baixa importância atribuída ao tema. Numa das poucas estatísticas encontradas, a Rede Nossa São Paulo informa, com base em dados oficiais de 2014, que a média de área verde por habitante na maior metrópole do país é de 14,1 metros quadrados. Curiosamente, o indicador está acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 12 metros quadrados por habitante. Porém, quando a conta exclui as áreas de preservação ambiental fora do perímetro urbano da capital paulista – como as serras da Cantareira e do Mar – e se concentra nos parques e praças, a média não chega a 3 metros quadrados. As condições de segurança nas cidades também se tornaram desfavoráveis para que as crianças exerçam o direito fundamental à liberdade. A presença excessiva de veículos torna o trânsito perigoso e brincadeiras tão corriqueiras como andar de bicicleta ou jogar amarelinha precisam agora ser programadas. A violência urbana cresceu e a rua passou a ser considerada um espaço inseguro para brincar. A verdade é que as cidades brasileiras são pouco amigáveis com as crianças, que vivem trancafiadas em suas casas ou cercadas nas escolas e nos condomínios. A noção de “cidade educadora”, compreendida como um espaço onde existe integração da oferta de atividades sociais e culturais para potencializar sua capacidade educativa, tem ficado distante. A diversão pela via da tecnologia deslanchou e a prática da experimentação da vida real, tão importante para o desenvolvimento da autonomia das crianças, foi prejudicada. As opções de lazer privado são igualmente raras e, quando existem, custam caro. A inequidade se acentua também pelas diferentes possibilidades de acesso ao lazer e à cultura.

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Por conta deste cenário, começam a ganhar corpo movimentos que buscam garantir que as crianças cresçam e se desenvolvam desfrutando do contato direto – e democrático – com a natureza. Os benefícios desse contato para o desenvolvimento na Primeira Infância têm sido observados e divulgados por organizações como o Instituto Alana e são inúmeros. Por exemplo: § § § § §

Estimulam os sentidos e a mobilidade. Favorecem a concentração e o estabelecimento de vínculos. Melhoram a nutrição e a saúde. Reduzem a violência. Induzem comportamentos de consumo consciente e respeito ao meio ambiente.

O especialista é você Site Centro de Referências em Educação Integral (www.educacaointegral.org.br).

Projeto Criança e Natureza (www.criancaenatureza.org.br).

Publicação A última criança na natureza, de Richard Louv (Editora Aquariana/ Instituto Alana, 2016).

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»» Cidade educadora: expressão atribuída às cidades que apresentam, entre outras características, a integração da oferta de atividades sociais e culturais para potencializar sua capacidade de promover a educação.

Oportunidades para negócios de impacto para a Primeira Infância Embora o tamanho do grupo populacional da Primeira Infância seja relativamente estável no Brasil, situando-se na casa dos 18,8 milhões de crianças, segundo a edição 2014 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), as taxas de natalidade por cidade ou região podem variar bastante. O empreendedor que deseja criar um negócio de impacto para a Primeira Infância precisa antes de tudo buscar dados que caracterizem o território, os hábitos e a cultura do local em que pretende atuar, além de entender o tamanho e características do público-alvo. Desta forma, poderá garantir que o negócio esteja alinhado às reais necessidades e anseios da população, para que tenha maior sucesso em sua empreitada. As oportunidades para negócios de impacto para a Primeira Infância mantêm relação com os campos em que a carência de produtos e serviços é maior para essa faixa etária. Isso nos leva de novo aos desafios que se colocam para gestantes, famílias e crianças de zero a seis anos, especialmente quando falamos da população de baixa renda. As possibilidades apresentadas a seguir partem deste raciocínio e foram relacionadas apenas a título de exemplo, para servir como fonte de inspiração e mobilizar o que há de me-

lhor em você. Conforme as características de cada localidade, certamente algumas delas têm mais potencial de mercado e escala do que outras. Nossa aposta é que você, com tudo o que leu e aprendeu até aqui, esteja com o tino mais apurado para identificar as soluções de negócios mais interessantes para investir: aquelas que atendam necessidades reais, apresentem custo acessível e qualidade honesta e que gerem impacto social.

Pré-natal, parto e nascimento § Oferta de exames e acompanhamento pré-natal para a população de baixa renda. § Clínicas obstétricas que ofereçam atendimento de qualidade e com baixo custo. § Maternidades que atendam a convênios de baixo custo. § Formação em humanização do parto e nascimento para pais e profissionais de maternidades. § Serviços de doula, profissional que dá suporte físico e emocional às mulheres antes, durante e depois do parto. § Enxovais de qualidade e baixo custo para mães (pijamas, calcinhas pós-parto, sutiãs de amamentação, roupas que facilitem o aleitamento materno, bombas para tirar leite) e para bebês (macacões de uso prático e seguro para todas as estações, lençóis vapt-vupt para berços, protetores para as laterais do berço, etc.). § Formação e produtos para pais e mães de primeira viagem (informações sobre gestação, parto, nascimento e cuidados iniciais). § Aconselhamento para mães que acabaram de ter bebê (apoio psicológico, rotina do bebê, cuidados com o corpo). § Aplicativos com orientações e dicas sobre a rotina do bebê. § Móveis de bom custo-benefício para a Primeira Infância – berços, cômodas, poltronas de amamentação, estantes baixas, mesinhas e cadeirinhas, etc.

Oportunidades para negócios de impacto para a Primeira Infância

Nutrição § Serviços domiciliares ou ferramentas de apoio à amamentação e à transição para a alimentação complementar. § Aplicativos, jogos ou ferramentas sobre alimentação saudável de gestantes, lactantes e crianças, conforme a faixa etária. § Ferramenta que promova o entendimento da importância da nutrição nos primeiros mil dias de vida e com orientações sobre nutrição na Primeira Infância. § Aplicativos e ferramentas de avaliação da qualidade e orientações da alimentação das crianças em creches e escolas. § Formações ou ferramentas que auxiliem a reeducação alimentar de crianças. § Produção e/ou distribuição de alimentos orgânicos para creches e pré-escolas. § Clínicas focadas em nutrição infantil, que aliem atendimento de qualidade e baixo custo.

Parentalidade § Serviços e materiais de orientação para pais, abordando aspectos referentes ao cuidado, construção de vínculos e desenvolvimento na Primeira Infância. § Serviços de apoio para pais, como aconselhamento/mentoria e cursos sobre parentalidade. § Soluções de apoio para pais em organizações como centros comunitários, paróquias, clínicas obstétricas e clínicas pediátricas. § Formação para cuidadores de bebês e crianças. § Formação em desenvolvimento infantil para profissionais da assistência social e de entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (Conselhos de Direitos, Poder Judiciário, abrigos, hospitais, escolas, etc.).

Oportunidades para negócios de impacto para a Primeira Infância

Saúde da criança § Aplicativos com dicas sobre cuidados, higiene, rotina de sono, desenvolvimento motor, respiração e atividades do bebê. § Clínicas pediátricas que aliem qualidade e baixo custo e ofereçam um conjunto de especialidades da medicina focadas na criança. § Oferta de assistência psicológica, fonoaudiologia e outras terapias de habilitação e reabilitação para crianças de zero a seis anos. § Soluções para procedimentos de vacinação humanizados. § Aplicativos de uso colaborativo para serviços médicos. § Formação em desenvolvimento infantil para agentes de saúde. § Formação em saúde e desenvolvimento infantil para profissionais de creches, pré-escolas e da assistência social. § Sistemas ou aplicativos que possam melhorar processos internos das Unidades Básicas de Saúde (UBS), tais como cadastro da criança, controle de receituário, registros sobre marcos do desenvolvimento infantil, etc. § Capacitação em saúde bucal da criança para pais em escolas. § Alternativas para saneamento básico em áreas rurais ou de difícil acesso.

Oportunidades para negócios de impacto para a Primeira Infância

Educação § Modelos pedagógicos para creches e pré-escolas com enfoque no desenvolvimento infantil. § Creches e pré-escolas de qualidade com baixo custo. § Produção de mobiliário adequado e de baixo custo para berçários, creches e pré-escolas. § Qualificação de profissionais da educação infantil – módulos presenciais e a distância. § Desenvolvimento de projeto arquitetônico para creches e pré-escolas públicas e/ou conveniadas, atentando para as características de cada região. § Soluções para espaços lúdicos, com qualidade e baixo custo, para creches e pré-escolas. § Produção de brinquedos para bebês e crianças até seis anos. § Soluções que garantam a segurança da criança em creches e pré-escolas. § Aplicativos com atividades para promover maior aproximação dos pais à vida escolar. § Aplicativos ou ferramentas voltadas à gestão de creches e pré-escolas. § Soluções que registrem o histórico de cada criança, de modo a otimizar os dados sobre ela e a favorecer o acompanhamento da evolução da sua vida escolar.

Oportunidades para negócios de impacto para a Primeira Infância

Brincadeiras e interação com a natureza § Parquinhos para crianças de zero a seis anos, incluindo mobiliário e acesso para crianças com deficiência. § Serviços e desenvolvimento de brincadeiras ao ar livre em áreas verdes e parques naturais. § Organização de passeios culturais para crianças de creches e pré-escolas, como visitas a museus, apresentações orientadas de dança e música ou cinema. § Montagem de brinquedotecas e centros de atividades de baixo custo para a criança. § Pequenos centros de recreação e atividades educativas para a criança. § Projeto e montagem de espaços lúdicos em serviços públicos – Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) etc. § Serviço de arquitetura para criação de área verde em creches e pré-escolas. § Oferta de atividades corporais como ioga para mães e pais de crianças de zero a seis anos. § Curso para mães e pais sobre brincadeiras tradicionais e recentes.

Referências para a avaliação de negócios de impacto social Como já vimos, segundo define a Força Tarefa de Finanças Sociais, negócios de impacto social são empreendimentos que têm a missão explícita de gerar impacto socioambiental, ao mesmo tempo que geram resultado financeiro positivo e de forma sustentável. Portanto, como o próprio nome diz, precisam produzir impacto social. A aferição desse impacto e a obtenção do retorno financeiro esperado para a atividade apontam o nível de sucesso da empreitada e também os caminhos para que ela possa seguir e prosperar. A avaliação de impacto informa para o empreendedor ou empreendedora se os resultados esperados estão sendo alcançados e em que medida podem ser atribuídos ao negócio. Por isso, também é um instrumento para auxiliar na conquista de mercado, no acesso e manutenção de linhas de crédito e investimentos e no fortalecimento da marca. Obter impacto social, compreendido como o resultado de uma mudança significativa e estável, é algo desafiador, sobretudo quando o que se deseja resolver são problemas de natureza complexa como os que afetam a Primeira Infância. Também por isso, devido à obtenção de impacto nesse campo não ser sempre imediata nem ser claramente atribuível à iniciativa, é que precisamos reforçar a necessidade da avaliação.

O artigo “Métricas em negócios de impacto social”, assinado conjuntamente pelo Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) e a Move – Avaliação Estratégica, situa que “o fortalecimento do emergente campo dos negócios sociais é dependente de sua capacidade de demonstrar os impactos que gera e, com isso, afirmar sua identidade e seu diferencial em relação a outros tipos de negócios tradicionais”. Assim, é fundamental entender o que é uma avaliação de impacto e como ela se difere de outras avaliações, bem como ter clareza sobre o que e como avaliar, incluindo os instrumentos disponíveis para isso. Este capítulo joga luzes sobre alguns pontos que devem ser considerados ao pensarmos numa avaliação de impacto.

Saiba mais O artigo Métricas em negócios de impacto social, do ICE e da Move, aborda as referências de avaliação presentes no campo dos negócios sociais com ênfase na avaliação de impacto, na descrição dos principais desenhos metodológicos que podem ser utilizados e na exploração de algumas ferramentas existentes. Para ler o documento na íntegra, acesse http://conteudo.movesocial.com.br/uploads/a12e2de7f3ba3c9a.pdf

O que é avaliação de impacto? Diferentes concepções de avaliação de impacto convivem no mercado e são escolhidas e adotadas conforme as particularidades de cada organização. Como denominador comum, elas tratam de levantar e analisar os resultados de uma ação, projeto ou programa perante um objetivo traçado e a partir de uma relação de causa e efeito. São perguntas recorrentes nas diversas abordagens: em que medida os objetivos de impacto do projeto foram atingidos? O público-alvo foi de fato beneficiado e demonstrou as mudanças desejadas? Os resultados obtidos podem ser atribuídos ao projeto ou existem outros fatores de influência? No empenho de disseminar a cultura da avaliação, a Fundação Itaú Social tem oferecido cursos, seminários e materiais de apoio na área e difundido um conceito bastante didático sobre o tema: “A avaliação de impacto quantifica resultados de uma intervenção e estabelece relações causais entre as ações do projeto e os indicadores de interesse, permitindo afirmar se as alterações ocorridas foram realmente resultado da intervenção ou se ocorreriam de qualquer forma”.

Referências para a avaliação de negócios de impacto social

Quando se inicia o processo avaliativo para um negócio de impacto social, é essencial ter clareza do significado desse esforço. Neste sentido, recomendase aos empreendedores que façam a si um conjunto inicial de indagações: § § § § §

Por que estou avaliando? Para quem preciso/desejo mostrar o resultado? O que esta avaliação vai contar sobre o meu negócio? Pretendo divulgar os resultados ou eles servirão para a análise e reformulação dos meus processos e produtos? Qual é o custo dessa avaliação e quanto isso representa dentro do orçamento do negócio?

As muitas faces da avaliação O artigo Métricas em negócios de impacto social ensina que a avaliação do impacto social associa-se à ocorrência de mudanças em uma comunidade, população ou território a partir da inserção de uma variável conhecida no sistema (um projeto, programa ou negócio social), em uma relação causal observada entre a mudança e a variável. O texto também apresenta um compilado sobre diferentes visões de avaliação de impacto: “Avaliações de impacto procuram responder a questões de causa e efeito. Em outras palavras, buscam mudanças nos resultados (outcomes) que são diretamente atribuídas ao programa” (GERTLER et al., 2010, World Bank Training Series). “Avaliações de impacto comparam os outcomes de um programa contra um contrafactual que mostra o que teria acontecido com os beneficiários se o programa não tivesse existido. Distinto de outras formas de avaliação, o estudo de impacto permite atribuir as mudanças ao programa em avaliação por seguir desenhos experimentais e quasi-experimentais” (WORLD BANK DIME INITIATIVE – Development Impact Evaluation). “Análises que medem a mudança líquida (net change) nos outcomes de um grupo particular de pessoas que podem ser atribuídas a um programa específico usando as melhores metodologias disponíveis, viáveis e apropriadas para responder à pergunta avaliativa investigada e ao contexto específico” (International Initiative for Impact Evaluation – 3ie, 2008). “Avaliação que considera todas as intervenções realizadas dentro de uma determinada área geográfica” (WORLD BANK – Independent Evaluation Group – IEG).

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Dimensões da avaliação O estudo “Diálogos sobre avaliação na Primeira Infância” apresenta três dimensões essenciais para se ter em mente quando se trata de programas e políticas sociais: a avaliação de processo, a avaliação de resultados e a avaliação de impacto. Para os negócios de impacto social, somamos também a dimensão da avaliação econômica, conforme definições a seguir: §

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Avaliação de processo – Envolve o acompanhamento da execução do projeto e a tomada decisão sobre as melhores opções para a implantação do mesmo. Avaliação de resultados – Analisa as conquistas diretas do programa, projeto ou ações. Avaliação de impacto – Constata quais benefícios sociais foram produzidos em decorrência do programa, projeto ou ações. Avaliação econômica – Mede o impacto e a taxa de retorno de um conjunto de ações; analisa o custo-benefício, comparando os recursos usados em um programa e seus resultados.

Como já mencionado, a avaliação de impacto é a que mais interessa quando se deseja medir a transformação social positiva gerada, mas não é incomum as organizações optarem por realizar apenas avaliação de processo ou de resultados. O problema é que, às vezes, apesar de as estratégias traçadas para um programa, projeto ou ação serem todas realizadas conforme planejado, revelando um processo perfeito, mesmo assim mostram-se incapazes de gerar o impacto previsto, normalmente efeito da natural dificuldade de estimar mudanças precisas no processo de planejamento. As avaliações de processo ou de resultados são importantes e geram subsídios para a aprendizagem e aprimoramento dos projetos empreendidos, mas elas não dão conta de trazer a resposta que se busca sobre o impacto. Ainda assim, podem ser úteis para apoiá-la. Na avaliação de impacto é preciso definir com objetividade quais as mudanças sociais são esperadas como resultado do negócio. A partir daí, definir as perguntas avaliativas que serão capazes de responder se o impacto foi atingido e criar uma metodologia de implantação da iniciativa que permita isolar variáveis de impacto por meio de modelos experimentais ou quasi-experimentais3 nos quais sejam estruturados grupos da intervenção e controle. Ambos modelos apresentam grupos da intervenção (participantes da iniciativa, também chamado de grupo de tratamento) e controle (grupos de comparação que não participam da intervenção e apresentam características semelhantes daqueles que participam). Quando os grupos são escolhidos de forma aleatória (sorteio), a avaliação de impacto é experimental. Nos modelos quasi-experimentais a aletorização não é realizada.

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Um exemplo simples: criou-se um empreendimento para contribuir com o aumento do índice de amamentação exclusiva em uma determinada cidade. Para isso, o empreendedor social desenvolveu um pacote de palestras que foi vendido para a Secretaria de Assistência Social do município. As palestras foram realizadas conforme o planejado, chegando a centros comunitários, postos de saúde, maternidades, áreas de lazer, etc., e atingindo a quantidade de público esperada. Nenhuma palestra programada deixou de acontecer, mas a pergunta que não quer calar é a seguinte: houve melhora no índice de amamentação exclusiva da comunidade – e se houve, em que medida o empreendimento contribuiu para essa mudança? A avaliação de impacto precisa ser capaz de determinar quais foram as mudanças nos indivíduos – como atitudes, comportamentos, competências – que podem ser atribuídas ao empreendimento. Isso se faz, fundamentalmente, a partir da mensuração de indicadores próprios para o empreendimento e de uma análise de causalidade, ou seja, de uma análise de causa e efeito que possibilite a verificação se, e em que medida, as eventuais mudanças podem ser atribuídas ao programa. Para isso, é comum comparar resultados de dois grupos com caraterísticas semelhantes (neste caso, dois grupos de mães) com graus de participação distintos no empreendimento (neste caso, um grupo de mães que participou e outro que não), de modo a isolar os efeitos do empreendimento nessa mudança. De outra forma, poderíamos ser induzidos em erro e a ignorar outros aspectos que podem contribuir positiva ou negativamente para essas mudanças (outros empreendimentos, políticas públicas, etc). Num sistema de avaliação, as perguntas avaliativas importam muito e devem ser tão específicas quanto a natureza do negócio de impacto social na Primeira Infância que está sendo avaliado. Da mesma forma, é necessário saber quais são os atores que precisam ser envolvidos, elencar os princípios e concepções sobre Primeira Infância presentes no campo em que a avaliação será realizada (isto é, os referenciais básicos e teóricos), identificar os principais interessados no processo avaliativo e escolher os recortes da avaliação (metodologias, grupos de tratamento e controle, recorte amostral, etc.). Vale destacar que, ao falar em avaliação de impacto em Primeira Infância, é fundamental medir o impacto no desenvolvimento infantil. Para esta análise, também pode ser considerada a avaliação da qualidade das interações das crianças com os adultos (pais, educadores e outros cuidadores ou adultos de referência), bem como do ambiente e estrutura ao redor da criança. Existem estudos e ferramentas específicos para orientar essas medições. Então é importante que os empreendedores pesquisem e identifiquem os melhores instrumentos para a sua necessidade.

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Saiba mais A publicação Diálogos sobre avaliação na Primeira Infância, organizado por um grupo de Institutos e Fundações, traça um panorama sobre experiências e propostas de avaliação em larga escala voltadas para a primeira infância. Para ler o documento na íntegra, acesse http://www.fmcsv.org.br/pt-br/acervo-digital/paginas/di%C3%A1logos-sobre-avaliacaona-primeira-infancia.aspx Noções sobre como avaliar A avaliação de impacto na Primeira Infância tem sido vista como um processo em construção e o mesmo acontece com a avaliação de negócios de impacto social. Grupos de estudo têm sido montados, reflexões e publicações vêm sendo produzidas e mecanismos de aferição têm sido delineados. Especialistas afirmam que ainda não existe consenso entre instrumentos/técnicas de pesquisa, mas a metodologia de avaliação de impacto e seus diferentes desenhos e métodos de estimação já são amplamente discutidos e sistematizados. O documento “Métricas em negócios de impacto social” traz uma análise sobre os momentos em que a avaliação pode ser realizada para apurar as transformações sociais geradas por um negócio. Desde a definição inicial de valores do negócio e, idealmente, da “avaliação ex-ante” até a chamada “avaliação ex-post”(o acompanhamento do impacto após o encerramento do projeto ou intervenção proposto pelo negócio), a análise demonstra diferentes etapas e métricas do processo avaliativo, dando a dimensão de que tipo de resposta pode ser obtido em cada fase. O estudo alerta que a responsabilidade pela avaliação exige investimento tanto de tempo, para modelar as opções mais adequadas, quanto de recursos financeiros: “Ainda que os recursos alocados para a avaliação tenham consequências sobre a rentabilidade do investimento no curto prazo, somente por meio desse processo o negócio social será capaz de sustentar-se como iniciativa comprovadamente capaz de gerar resultados sociais”. Assim, determinar quando avaliar e com quais recursos são questões-chave para os empreendimentos de impacto social. O investidor de negócios de impacto social é apontado como um forte candidato para financiar a avaliação, que deve ser prevista o quanto antes. Implementar um sistema de avaliação para quem está começando um negócio de impacto social pode ser complicado porque o próprio modelo de negócio não está maduro, o portfólio de produtos ainda se encontra em

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fase de experimentação e as mudanças são constantes. Ou, como já mencionado, porque um processo avaliativo demanda recursos financeiros e de tempo que são sempre raros para o empreendedor de um negócio em fase inicial. A sabedoria popular traz um ensinamento importante a ser aplicado aqui: às vezes, “o ótimo é inimigo do bom”. Então mais vale criar um sistema de avaliação viável do que não avaliar ou insistir na criação de uma metodologia perfeita e acabar inviabilizando a avaliação do negócio. Com base neste raciocínio, alguns pensadores têm se dedicado a buscar soluções que tirem a avaliação de um negócio de impacto social do patamar do idealizado e a coloquem no terreno do possível. Uma tendência que ganha corpo é que os negócios de impacto social desenvolvam e associem ao seu modelo de negócios a sua Teoria da Mudança. A Teoria da Mudança indica como uma inovação proposta promoverá mudanças no mundo. É chamada de “teoria”, pois trata das hipóteses, premissas e crenças de como o negócio causará o impacto desejado. Ela pode ser sistematizada de forma esquemática, como um mapa ou roteiro, mostrando quais transformações se espera que ocorram em decorrência dos serviços ou produtos propostos. Em sintonia com o que busca a avaliação de impacto, a metodologia da Teoria da Mudança opera segundo uma lógica de causalidade em que, por meio de uma série de passos, o empreendedor ou empreendedora indica como irá articular-se para se mover do contexto atual até o impacto desejado. Ela demanda do empreendedor clareza em termos de metas de longo prazo, indicadores de sucesso e estratégias para que as metas sejam atingidas. Por isso, a Teoria da Mudança determina não apenas as bases do planejamento estratégico, como também orienta as tomadas de decisão e a avaliação. Para criar uma Teoria da Mudança robusta, é necessário compreender bem o contexto no qual o negócio está inserido e o impacto desejado. Esta clareza pode poupar muito tempo e recursos no longo prazo. Além disso, a Teoria da Mudança ancora a prática da avaliação no planejamento estratégico e é também uma excelente ferramenta do ponto de vista comunicacional, pois ajuda a transmitir de forma clara a transformação social desejada.

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Saiba mais O Relatório de aprendizagens e práticas em avaliação econômica de projetos sociais, da Fundação Itaú Social, destaca os principais pontos de atenção e aprendizagens para realizar a avaliação econômica de projetos sociais, buscando trazer informações para avaliadores e gestores de projetos sociais realizarem um processo de avaliação bem-sucedido. Para ler o documento na íntegra, acesse http://www.redeitausocialdeavaliacao.org.br/wp-content/ uploads/2015/06/relatorio-aprendizagem_12_2014_20150616.pdf

O especialista é você Publicação A relevância da avaliação para o investimento social privado, da Fundação Itaú Social, Fundação Roberto Marinho e Move (org.) (http:// conteudo.movesocial.com.br/uploads/127c377aa43742fd.pdf).

Site

(em inglês)

Center for Theory of Change (www.theoryofchange.org).

Apostila Avaliação Econômica de Projetos Sociais (2007), de Adriana Schor, Luís Eduardo Afonso e Elaine Toldo Pazello (http://www. redeitausocialdeavaliacao.org.br/wp-content/uploads/2015/01/ Apostila_Avaliacao-Economica_06-08-07_final_20150128.pdf).

Publicação Avaliação Econômica de Projetos Sociais (2012), de Naercio Menezes Filho (org.) (https://fundacao-itau-social-producao. s3.amazonaws.com/files/s3fs-public/biblioteca/documentos/livro_ av_econ_ajuste.pdf?GN0sAyasNttppp13h3K_S_7l5.FJ3Xcd).