Governança Colaborativa para a Primeira Infância

Parte 2 - Governança: importância, sentido e o modelo colaborativo A melhor maneira de analisar e de construir uma política pública é ter uma abordagem sistêmica. É fundamental definir a relação entre todas as partes de uma política e as interligações entre os atores envolvidos. Não basta apenas

A governança é, no fundo, o arcabouço que garante a base de legitimidade a qualquer política pública. Seu sucesso depende da construção compartilhada dos objetivos com os atores estratégicos, dentro de um paradigma institucional que, por meio do diálogo e da análise dos resultados, retroalimenta-se continuamente pela interação

compreender o que tem de ser feito por meio de evidências científicas, mas é de suma importância entender como são produzidas as decisões e como elas são levadas adiante, da formulação até a implementação.

Conceito de Governança O arcabouço legal

A estrutura de suas arenas decisórias

Diz respeito ao formato do processo decisório e das formas de articulação entre os atores para que se realize o ciclo de uma política pública (PETERS, 2015). Seus componentes são:

Os mecanismos de comunicação (debates e disseminação de ideias), divisão de responsabilidades, integração e arbitragem entre os atores

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Os valores e os processos que orientam as práticas de gestão

Os instrumentos de avaliação, transparência e aprendizado sobre os resultados

dos tomadores de decisão (policymakers) e as partes interessadas (stakeholders). Além disso, a governança precisa se articular bem com os meios que executam os fins definidos pela arena maior. Aqui, encontra-se a necessária articulação entre governança e instrumentos de gestão.

Há três aspectos da gestão que são centrais em experiências bem-sucedidas de governança:

-1-

A criação de um modelo de gestão por resultados, baseado na proposição de metas, indicadores, formas de monitoramento e avaliação, bem como da utilização de instrumentos de aprendizagem organizacional.

-2-

A gestão de pessoas, que deve dar conta de todo o processo de profissionalização, formação, engajamento e responsabilização dos atores envolvidos na formulação e na implementação de uma determinada política.

-3-

A gestão dos processos que garantem os insumos básicos para a realização de ações e programas governamentais.

Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC)

(PAIC), criado pelo governo

os municípios e entidades

cearense em 2007 e com resul-

sociais, organizados por um

tados excelentes na melhoria

pacto orientado por metas e

com equidade do aprendi-

por um comitê que constante-

Um exemplo de articulação