MENSAGEM DO PRESIDENTE Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, que se deu com a Emenda Constitucional nº 45/2004, a proteção e a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes têm norteado a política judiciária nacional, especialmente a partir de 2009, com a instituição do Fórum Nacional da Justiça Ministro Dias Toffoli Presidente do CNJ da Infância e da Juventude e a criação das Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, ambos com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos e o sistema judicial, levando em conta a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou em situação de risco. Apesar de muitos avanços obtidos no âmbito do Poder Judiciário para assegurar a efetividade aos direitos previstos na Carta Magna, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), percebemos a necessidade de se fomentar, junto ao Sistema de Justiça, uma ação nacional específica para as crianças na primeira infância. É nesse período da vida, que vai da gestação até os primeiros seis anos, que
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