Ipem-SP de PeMedidas do de São Paulo),vinculada à Secretaria da Jusórgão deledo Inmetro, no período 10 de dea opera“Papai Noel”, fiscalizou brinem geral bicicletas de uso luminárias natalinas, do tipo mangueira e pisca-pisca,etc., em do comércio e em lojas na capital interior As equiencontraram irregularidades em que foram autuados (pág.5).
O Hospital Dr. Leo Orsi Bernardes, de Itapetininga, sob administração da Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo (ENKYO), em iniciativa inédita, está realizando mutirão de cirurgias de exodontia em crianças especiais que precisam do procedimento odontológico com anestesia. Até o final de junho, serão realizados 13 procedimentos, contando com o profissionalismo do Dr. Luiz Vasconcelos Balboni, dentista especializado. Todas as cirurgias seguiram a lista de espera (página.8.)
Comitê da Bacia Hidrográfica Alto Paranapanema discute pautas sobre o Meio Ambiente
Todos os estados brasileiros receberam recursos do Ministério da Saúde para reduzir fila de espera por cirurgias no SUS
Representando prefeita Simone Marquetto, o Sede Meio
Ambiente de ItapeEder Costa, participou da reu-
Escola Nacional de Defesa do Consumidor está com inscrições abertas para cursos do 2º semestre
Simone Marquetto conquista recurso para obras de recuperação da Estrada Nisshinbo
Blitz Sociais reforçam equipes e população poderá avisar sobre pessoas em situação de rua
nião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema (CBH-ALPA), realizada no município de Ipaussu.A prefeita de Itapeti-
O Programa Nacional de Redução das Filas chegou a todos os estados brasileiros. Na última semana, o Ministério da Saúde liberou recursos para reduzir a fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) nos três estados que aguardavam análise técnica: São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
ninga, Simone Marquetto é representante Titular de 59 municípios do Conselho Estadual de Saneamento (detalhes- pág 11.).
CDHU oferece acordos especiais para mutuários endividados pela pandemia
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urba(CDHU), emprepública vinculada Secretaria de EsHabitação, lançando uma campanha de final para regudívida conpor 42.395
A previsão é que cinco estados reduzam em cem por cento a fila de espera: Tocantins, Sergipe, Piauí, Paraíba e Mato Grosso do Sul. Em 2023, o programa vai somar R$600 milhões em investimento. Desse total, R$ 200 milhões já foram destinados para apoiar os estados em ações para redução das filas(pág 9.).
mutuários a partir de janeiro de 2020 em razão da perda de emprego ou ren-
da por causa das medidas restritivas impostas durante a pandemia (pág.11).
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (ENDC/MJSP) está com 23 cursos disponíveis à comunidade interessada nos temas relacionados à área. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de julho. Todas as capacitações têm a certificação da Universidade de Brasília (UnB).O objetivo dos cursos é capacitar os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e a comunidade em temas importantes envolvendo defesa do consumidor. As aulas são online e as car-
gas horárias variam entre 20 e 60 horas/aula. (página.11.).
Durante solenidade no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, nesta segunda, dia 13, a
A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Promoção Social, conta agora com duas equipes para os atendimentos a moradores em situação de rua em virtude da queda nas temperaturas nos próximos dias. A ação foi planejada antecipadamen-
prefeita de Itapetininga Simone Marquetto conquistou recursos para obras de recuperação da
te, com base na previsão dos institutos de meteorologia e irá se estender de terça a quinta-feira.A população também poderá colaborar, ligando no telefone 199 da Defesa Civil Municipal que fará um plantão especial nestes dias, das 19 às 22 horas (pág. 7)
Avenida Nisshinbo do Brasil, que a Raposo Tavares até a Chapadinha (pág.12-.).
Serviço florestal avança na análise de dados dos cadastros rurais do país
Em seis meses, os processos avaliados respondem por 34% do volume total que demorou sete anos a ser analisado Fundamental para a implantação efetiva do Có -
digo Florestal Brasileiro, a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) avançou no ano em percentual exponencial em relação a períodos
anteriores. Desde julho deste ano, Serviço Florestal Brasileiro (SFB) junto aos estados viabilizaram a aná lise de dados mais de 180 processos(pág.4)
Em uma audiência, a deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) recebeu no Gabinete em Brasília, o Comando da Força Aérea Brasileira nesta terça, dia 13, representado pelo Coronel Buarque e pelo Major Rodrigo da Força Aérea Bra -
sileira. Na ocasião, a parlamentar agradeceu a parceria de sempre, em especial a apresentação da Esquadrilha da Fumaça na ExpoAgro de Itapetininga, no interior de São Paulo.
“Agradeço sempre esse contato e essa parceria, prin -
cipalmente com meu amigo, Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar, Marcelo Kanitz Damasceno. Uma honra estar sempre ao lado de profissionais tão comprometidos com o Brasil”, destacou a parlamentar.
Ao todo, serão seis centros até 2026 e o investimento previsto é de R$ 38, 8 milhões
Quem passa pelo Parque Ecológico do Tietê, na Zona Leste de São Paulo, às vezes nem imagina que dentro dele funciona um importante centro de triagem e recuperação de animais silvestres. Atualmente, ele é o único núcleo estadual que realiza esse trabalho. Mas, até 2026, o Estado de São Paulo vai ampliar suas unidades para receber animais silvestres provenientes do tráfico ilegal, resgatados ou ainda aqueles que foram entregues pela população.
O objetivo do CETRAS é reabilitar esses animais para que possam ser devolvidos à natureza. Por ano, o centro recebe até 10 mil animais. E quase todo momento, uma viatura da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo chega com uma nova apreensão. O centro recebe indivíduos aprendidos pela corporação, pelas fiscalizações do IBAMA, Polícia Civil, Municipal e Federal. Além
dos resgatados vítimas de acidentes, pelas Prefeituras, Corpo de Bombeiros, Parques Urbanos e tem também aqueles que foram entregues de maneira voluntária.
Todos os animais passam por avaliação clínica, biológica e exames para definição do melhor tratamento e ingresso no processo de reabilitação, que envolvem estímulos e correção física, nutricional e comportamental.
A taxa dos animais devolvidos para a natureza chega ser de 70%. Os indivíduos que não conseguem se adequar são encaminhados para zoológicos e outros empreendimentos.
A diretora do CETRAS, Sayuri Fitorra, ressalta a importância de devolver esses animais para os habitats naturais: “Esses animais têm um papel muito importante no ecossistema. Então devolvendo, a gente faz com que eles voltem para seus ciclos, como de dispersor de semente ou predador. Cada um tem sua função”.
Cerca de 80% dos ani-
mais recebidos são aves e quase metade apresentam algum grau de ameaça de extinção, seja pela destruição de habitat, tráfico de animais silvestres ou introdução de espécies invasoras. São espécies como curió (Sporophila angolensis), pixoxó (Sporophila frontalis), arara canindé (Ara ararauna), além dos mamíferos como bugio ruivo (Alouatta guariba) e sagui da serra (Callithrix aurita).
A bióloga Sayuri Fitorra explica que, apesar de todas as campanhas de conscientização, o comércio ilegal de aves ainda é muito comum.
“A maioria do interesse é pela vocalização dos animais, pelo canto deles em cativeiro”, explica. “Já algumas espécies, como as Araras, não tem tanta essa habilidade de fala, mas elas são grandes e bonitas, então o interesse é tanto pela beleza, quanto também pelo canto ou habilidades específicas da ave”.
Ampliação dos CETRAS
Até 2026, o Estado de São Paulo vai contabilizar seis centros de triagem e re-
cuperação de animais silvestres. O investimento é de R$ 38,8 milhões. O primeiro que deve ser inaugurado na cidade de Registro, na região norte do estado. Outra unidade será construída em Presidente Prudente, na região oeste. Outros três CETRAS serão criados, em parceria com as universidades, para o atendimento regionalizado da fauna silvestre resgatada.
O Centro de Animais Silvestres do Estado de São Paulo, localizado dentro do Parque Ecológico do Tietê, na zona leste da cidade de São Paulo, foi inaugurado em 1986. A unidade conta com 22 profissionais entre biólogos, veterinários e tratadores de animais silvestres. O CETRAS tem parceria com áreas de soltura cadastradas no Estado de São Paulo e com os órgãos ambientais de outros estados para destinação de animais reabilitados para devolução para a natureza.
Animais resgatados Além de receber muitos animais vítimas do comércio ilegal, o CETRAS recebe
também muitos indivíduos que sofreram algum tipo de acidente, como atropelamento, colisão ou queda de ninhos.
Um dado alarmante: durante as férias escolares aumenta muito os acidentes envolvendo as aves com as pipas. A diretora do CETRAS, Sayuri Fitorra, explica que a linha enroscada nas árvores é muito prejudicial, principalmente às espécies de rapina, como os gaviões e as corujas.
“Acabam se enroscando nas linhas que estão nas árvores,
em alguns casos chega a amputar as asas do animal.” Além das apreensões e dos resgates, o CETRAS recebe de maneira voluntária a entrega de muitos animais silvestres feita pela população. A maioria dos casos são animais de estimação de origem ilegal, mas a entrega voluntária isenta o tutor de uma ação penal. Antes de ir ao CETRAS, é necessário entrar em contato por telefone para saber se há vagas. O número é (11) 28292272.
NOVAS TARIFAS
ÁREA URBANA - R$ 3,00
ÁREA RURAL - R$ 5,00
A monitorização neurofisiológica é usada para obter informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema nervoso em tempo real
Em uma cirurgia delicada e de alta complexidade, os médicos do Hospital Regional de Registro, instituição sob a gestão do Instituto Sírio Libanês (IRSSL), realizaram a retirada de um tumor que comprimia a medula de um paciente, com auxílio da monitorização neurofisiológica. A técnica utiliza estímulos elétricos para mapear a área que precisa ser preservada durante a remoção do tumor, em procedimento até então inédito no Vale do Ribeira.
O paciente, Natanael de Jesus Martins, de 62 anos, teve os primeiros sintomas em 2018, com sensação de frio nas pernas, o problema foi evoluindo até que ele perdeu os movimentos no lado esquerdo do corpo e, desde o início deste ano, não conseguia mais andar. Foram muitos exames e consultas até descobrir a causa do problema, um tumor que compri -
mia sua medula, sob o risco de perder completamente os movimentos do corpo.
“O primeiro diagnóstico foi de polineuropatia (uma disfunção simultânea de vários nervos periféricos), que não tem cura. Resolvi consultar com outro neurologista, que pediu uma ressonância. Foi aí que descobriram o tumor na medula. Como o plano de saúde sequer deu retorno para o pedido de cirurgia, resolvi fazer o processo pelo SUS e deu certo”, revela o paciente Natanael Martins, que é técnico de desenvolvimento fundiário.
A cirurgia para retirada do tumor aconteceu em maio no Hospital Regional de Registro pelos neurocirurgiões Guilherme Alcântara e Rafael Cordeiro, utilizando a técnica de monitorização neurofisiológica.
“Além da monitorização, nós usamos outros dois equipamentos especiais: o drill bisoelétrico, que auxilia na precisão dos cortes ósseos sem lesar outros os tecidos para acesso cirúrgico na coluna; e o aspira -
dor ultrassônico, um equipamento novo na região extremamente relevante nesses casos de tumores complexos, pois ajuda a remover os tumores sem causar danos nos tecidos em volta”, explica o Dr. Guilherme. Dois dias após a cirurgia, Natanael já conseguia movimentar os dedos da mão esquerda. Cinco dias depois ele recebeu alta hospitalar com melhora expressiva dos movimentos na perna e braço esquerdo. Com o tumor removido por completo, ele seguirá tratamento com fisioterapia e terá retorno no hospital para acompanhamento.
A monitorização neurofisiológica desempenha um papel fundamental no diagnóstico e tratamento de uma variedade de condições neurológicas. Ao fornecer informações objetivas sobre a atividade elétrica do sistema nervoso, ajuda os médicos a identificar distúrbios, planejar intervenções terapêuticas e avaliar a eficácia dos tratamentos.
A mesma técnica de monitorização também
foi utilizada para realizar outras duas neurocirurgias realizadas em maio no hospital. Além do tumor medular, também retiraram um tumor dos nervos da coluna lombar de um paciente de 61 anos e outro tumor intracraniano junto ao tronco cerebral de um paciente de 42 anos. As três cirurgias foram um sucesso, com remoção total dos tumores e sem qualquer intercorrência com os pacientes.
Para o diretor técnico do HRR, Dr. Arnaldo D’Amore Zardo, a Unidade se consolida cada vez mais como referência em cirurgias de alta complexidade, possibilitando à população do Vale do Ribeira o acesso ao que há de mais moderno na medicina. “Com uma equipe extremamente qualificada e acesso às melhores tecnologias, mostramos que a parceria com o governo do Estado só fortalece o SUS na região”.
O HRR
Administrado pelo Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês, o Hospital Regional de Registro é referência em Neu -
rocirurgia, Cardiologia e Hemodinânica, Ortopedia e Cirurgia Geral para 15 municípios do Vale do Ribeira e três do litoral sul. Em atividade desde agosto de 2018, o HRR foi construído pelo Governo do Estado através do “Saúde em Ação”, programa da Secretaria Estadual da Saúde em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Sobre o Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês (IRSSL)
Fundado em 2008, o Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês (IRSSL) nasceu com o propósito de fortalecer a atuação social voluntária da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês
na saúde pública do Brasil, tendo como missão levar a excelência administrativa e operacional, já reconhecida no setor privado, às esferas municipais e estaduais do País. Atualmente, o Instituto é responsável pela gestão de 10 equipamentos de saúde: Hospital Municipal Infantil Menino Jesus (HMIMJ), Hospital Geral do Grajaú (HGG), Hospital Regional de Registro (HRR), AME Interlagos, Hospital Regional de Jundiaí (HRJ), AME Jundiaí, AMAs Santa Cecília, Núcleo de Saúde da Fundação Lia Maria Aguiar, Ambulatório de Gratuidade e Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Mogi Mirim.
Em neurocirurgia com monitorização, médicos do Hospital Regional de Registro retiram tumor da medula de paciente
Nova política de alfabetização defende protagonismo dos estados e municípios, com indução, coordenação e assistência técnica e financeira da União, Investimento será de R$ 3 bilhões em quatro anos
O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), apresenta o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nova política de alfabetização brasileira que vai subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. O lançamento será nesta segunda-feira, 12 de junho, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
A cerimônia está agendada para 10h (de Brasília), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O investimento será de R$ 1 bilhão, em 2023, e de mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos.
O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE); além de garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
A nova política é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o Compromisso foi desenhado a múltiplas mãos e contou com amplo engajamento de representantes de estados e municípios, universidades, professores e especialistas para sua formulação. “É nesse espírito de colaboração e parceria que queremos transformar a educação do Brasil. Temos uma ambição e um dever enquanto país: cuidar das nossas crianças, garantindo o direito de cada uma de ler e escrever”, defende.
Durante a cerimônia, o presidente Lula assinará o Decreto que institui o Compromisso. Após a publicação oficial do documento, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Nos 90 dias seguintes, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial. Para isso, podem organizar seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas
do território. CENÁRIO – são importantes os desafios a serem enfrentados, pois grande parte dos municípios (responsáveis diretos pela alfabetização) enfrenta questões técnicas e orçamentárias; os governos estaduais nem sempre se veem no papel de garantir o direito à alfabetização; e o MEC, até então, tem falhado no papel de indução, coordenação, assistência técnica e financeira.
Em 2021, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental.
Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para subsidiar o Compromisso, revelam que 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021.
Em outro estudo internacional conduzido pelo Inep, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), divulgado já em 2023, o Brasil ficou à frente de apenas cinco países em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações.
Segundo Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, essas são crianças que ainda não iniciaram uma jornada autônoma no mundo da leitura e da escrita. “Ler e escrever, além de direitos fundamentais, são ferramentas para que as nossas crianças possam se inserir no mundo de forma plena pelo resto de suas vidas. É responsabilidade coletiva garantir a alfabetização na idade adequada e o MEC está de volta para coordenar os esforços necessários em todo o país pela autonomia dos futuros cidadãos”, afirma.
A não alfabetização leva a perdas de potencial econômico e gera maior pressão na demanda por serviços sociais. Estudos já revelaram que um cidadão ou cidadã que se alfabetiza tem o dobro da renda; 26% mais chances de ter trabalho formal e 11% mais chances de ter uma boa saúde do que quem não se alfabetizou (Insper, 2017).
“Esse cenário é reflexo de desafios históricos e estruturais, e não é pertinente procurar culpados. O momento é de união e de busca de soluções. Não se alfabetizar na idade esperada prejudica a vida do estudante e a sociedade como um todo”, assinala o Ministro da Educação. “Esse problema, portanto, é responsabilidade de todos nós: Governo Federal, estados, municípios, gestores das redes de ensino e de escola, professores e professoras, e de cada membro da nossa sociedade”, complementa Camilo Santana.
PREMISSAS – a nova política de alfabetização do Governo Federal é baseada em premissas. Tem visão
compartilhada de futuro, metas objetivas, razoáveis e à altura do desafio que se compromete a enfrentar. Valoriza o regime de colaboração robusto, por entender a relevância da confiança pública, transparência, diálogo e cooperação no processo.
O Compromisso também defende o protagonismo dos estados e municípios, com fomento à construção de políticas territoriais, com indução, coordenação e assistência técnica e financeira da união.
Outras premissas são a mobilização e engajamento da sociedade, com comunicação, acompanhamento e controle social; e o enfrentamento das desigualdades educacionais regionais, socioeconômicas, raciais e de gênero. A política defende, ainda, o foco nas necessidades da sala de aula, do professor e do estudante, com políticas sistêmicas, nitidez das demandas e corresponsabilização de agentes-chave da gestão; e a importância da contextualização e equidade territorial, apoiando estados e regiões em diferentes contextos, de acordo com suas necessidades.
“O MEC lançará mão de diferentes estratégias, tendo como fio condutor o regime de colaboração entre estados e municípios. Esse regime não suprime ou invalida a autonomia dos entes federados, mas fortalece suas capacidades. O Compromisso reconhece as diversidades territoriais do Brasil e não propõe uma resposta única: cada estado, em colaboração com municípios, elaborará a sua própria política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades”, explica Camilo Santana.
ATUAÇÃO – a política tem como foco a alfabetização na idade prevista na Base Nacional Comum Curricular: aos seis e sete anos de idade, quando as crianças devem estar cursando o 1º e o 2º ano do ensino fundamental. No entanto, é preciso atuar antes e depois desse processo. Na educação infantil, quando as crianças têm de zero a cinco anos, é necessário fomentar a oralidade, a leitura e a escrita. A política também prevê uma complementação do processo após a alfabetização em si. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, na faixa dos 8 e 10 anos de idade, é necessário consolidar a alfabetização e garantir a aprendizagem das crianças que não se alfabetizaram na fase anterior.
EIXOS – em regime de colaboração federativo, o Compromisso vai ser operacionalizado por meio de cinco eixos, com responsabilidades distintas para MEC, estados e municípios:
Gestão e Governança: oferecer bolsas para a implementação local das iniciativas e garantir que 100% das redes elaborem e publiquem sua política territorial
em até 90 dias após a adesão ao Compromisso.
Formação: garantir que 100% das redes de ensino implementem sua Política de Formação de Gestores(as) Escolares e sua Política de Formação de Professores(as) Alfabetizadores(as).
Infraestrutura Física e Pedagógica: garantir que 100% das redes de ensino disponham de material didático complementar para a alfabetização, material pedagógico de apoio aos docentes da educação infantil e espaços de incentivo a práticas da leitura apropriados à faixa etária e ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos educandos.
Reconhecimento de Boas Práticas: identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização.
Sistema de Avaliação: promover a articulação entre os sistemas de avaliação educacional da educação básica, para a tomada de decisões de gestão no âmbito da rede de ensino, da escola e do processo de ensino-aprendizagem e disponibilização de instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem dos educandos.
GOVERNANÇA – o MEC propõe um modelo de governança e gestão da política de alfabetização baseado na liderança política, na pactuação federativa e em definições estratégicas no âmbito do Compromisso, na coordenação executiva e na realização das ações de natureza técnica. Para isso, instituirá o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) e o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec), para atuar na primeira frente; e a Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa).
O Cenac será presidido pelo Ministro de Estado da Educação e incluirá representantes do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec). Já o Ceec será composto pelo respectivo secretário estadual/distrital e pelos secretários municipais de Educação. A Renalfa terá instâncias estaduais e municipais, subsidiando, tecnicamente, as discussões e tomadas de decisão do Cenac e do Ceec, respectivamente.
Progressivamente, espera-se que os sistemas de ensino possam avançar e estruturar três pilares para a sustentabilidade e institucionalização do Compromisso, tendo: equipe técnica dedicada à política de alfabetização; normas consolidadas
no sistema de ensino, com ação articulada com os conselhos de educação e órgãos legislativos; e priorização do orçamento local para a alfabetização.
“O MEC vai apoiar as redes. Ofereceremos mais de 7 mil bolsas para articuladores da política nos territórios, recursos para formação, avaliação, materiais e infraestrutura, apoio técnico e diretrizes para construção das políticas territoriais e para formação, elaboração ou aquisição de materiais e aplicação de avaliação.
Teremos, ainda, premiação para os gestores comprometidos com a alfabetização e com a redução de desigualdades educacionais, sociais e raciais”, adianta Kátia.
ADESÃO – a adesão do município, do estado ou do Distrito Federal ao Compromisso acontecerá via Simec. A adesão será voluntária, por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. Isso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabeti-
ção das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência.
A adesão às políticas, aos programas e às ações estabelecidas no âmbito do Compromisso poderá ser realizada pelas redes estaduais, distrital e municipais de educação, de acordo com suas necessidades específicas, com atenção à colaboração nos territórios.
O apoio da União, de natureza supletiva e redistributiva, ocorrerá mediante ações de assistência técnica e financeira e observará os princípios, os objetivos e as diretrizes estabelecidas pelo Decreto que institui a nova política. Para a destinação do apoio ao ente federativo, sem prejuízo de critérios estabelecidos em outras políticas, outros programas e outras ações do MEC, a União adotará como critérios a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.
zação, com atenção à redu-
As equipes de Voleibol Juvenil Masculino e Feminino de Itapetininga disputaram partidas amistosas no último sábado, dia 10, no Ginásio Municipal “João Ferraz de Moura”, em São Miguel Arcanjo.
Na categoria Sub 17 Feminino, as representantes itapetininganas foram Tiffany, Victoria, Kiara, Maria, Duda, Ana, Laura, Isadora, Isa Nicoleti, Isa-
bela, Maria Júlia e Duda Feltz.
Já o time Sub 18 Masculino jogou com Diogo, Enzo, Vini, Wagner, Gustavo, Luiz, Taynã, João Vitor, Marini, João Pedro, Nicolas, Gabriel e Gabriel Campos. Ao término das duas partidas, uma vitória e uma derrota. Na coordenação geral, o técnico e professor municipal Juninho Junior.
O Amistoso Inter-
municipal faz parte da preparação para as competições do segundo semestre como Jogos Regionais, Liga Regional e outros torneios.
A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, apoia e incentiva a prática da modalidade disponibilizando todo o suporte aos atletas para os treinamentos e participações nas competições.
inscrever em uma ou duas disciplinas, desde que sejam em horários distintos. A taxa de inscrição é de R$ 40 para uma única opção de disciplina e R$ 60 para duas.
Sobre o concurso
O certame será dividido em quatro provas: objetiva, discursiva, prática e de títulos.
e será elaborada de acordo com o conteúdo programático.
A prova discursiva será composta de duas questões relacionadas a temas do Currículo Paulista e metodologia e estrutura de ensino.
na imagem durante todo o tempo de gravação.
Salário da carreira pode chegar a até R$ 13 mil; Prova será no dia 06 de agosto
As inscrições para a contratação de 15 mil professores da rede estadual que se encerrariam nesta segunda-feira, foram prorrogadas até o dia 27 de junho. Os interessados podem se inscrever no site www.vunesp.com.br/ SEED2301. A data da prova não muda: acontece em 6 de agosto.
Matemática e língua portuguesa são as disciplinas que têm a maior quantidade de
vagas: 4.556 e 4.322, respectivamente.
As 15 mil vagas são divididas em: 10.742 a serem exercidas em Jornada
Ampliada de Trabalho
Docente, caracterizada pela prestação de 40 horas semanais de trabalho e 4.258 a serem exercidas em Jornada Completa de Trabalho Docente, caracterizada pela prestação de 25 horas semanais de trabalho. Os salários iniciais são de R$ 5.000 e R$ 3.125, respectivamente. Conforme evolução funcional, os professores po-
dem atingir remuneração de R$ 13 mil.
As vagas estão divididas por 91 diretorias de ensino em todo estado. As provas acontecem em dois horários, a depender da disciplina de escolha, sendo no período da manhã: artes, biologia, história, educação física, português, matemática e filosofia. E no período da tarde: ciências, física, geografia, inglês, química, sociologia e educação especial.
O candidato deverá escolher qual a sua disciplina de atuação, sendo possível se
A prova objetiva será composta de 30 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, sendo apenas uma alternativa correta,
A prova prática consiste na simulação de uma aula gravada em vídeo, com duração de cinco a sete minutos, sendo permitida a utilização de diferentes recursos de mídia, desde que o candidato apareça
A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório. O candidato inscrito em disciplinas diferentes deverá entregar títulos para cada disciplina que estiver inscrito. O candidato que não entregar a documentação correspondente aos seus títulos receberá pontuação zero nesta prova, porém, não será eliminado do concurso.
Lucas Ravacci Deixou-nos o grande Alberto Isaac, no último dia 08 de junho do corrente, de forma modesta, serena e discreta, tal qual como viveu toda a sua vida. Seguiu para outro plano, no auge de seus 97 bem vividos anos, deixando um grande legado literário e jornalístico para Itapetininga e o estado de São Paulo.
Professor, comerciante e escritor, foi um dos maiores cronistas brasileiros, ombreando Rubem Braga, Rachel de Queiroz, Lya Luft, Carlos Drummond de Andrade e o próprio Machado de Assis, tendo sido responsável por um acervo literário fascinante, reunidos em dois volumes de seu livro Vivas Memórias, contando parte da história de Itapetininga e região, com ricos detalhes que despertam nos leitores profunda admiração e paixão por seus textos.
Filho de Abrahão Isaac e Bahyja Isaac, nasceu em Itapetinin -
ga no dia 08 de setembro de 1925, mas, aos três anos de idade mudou-se com a família para o município de Quatiguá, no Paraná, onde permaneceram até o ano de 1935. De volta à terra natal, estudou no Grupo Escolar Major Fonseca, no Instituto de Educação Peixoto Gomide e na Escola Técnica de Comércio, tendo conciliado estudo e trabalho com o desenvolvimento dos dotes comerciários, atuando com seu pai no Depósito de Fumo e, posteriormente, no afamado Bar Primavera, localizado no Largo dos Amores. Em sua juventude conviveu com damas e cavalheiros de grande cultura, colecionando memórias e aprendizado, tendo também acompanhado de perto o progresso econômico da cidade, através dos trilhos da Estrada de Ferro Sorocabana. Aos 22 anos partiu rumo à capital do estado, onde desenvolveu atividades remuneradas em uma Mercearia no bairro Sant’Ana
e, posteriormente, em outra na Rua Oriente, no Brás. Nessa mesma época, iniciou-se no trabalho jornalístico, atuando nos extintos jornais “Última Hora”, localizado na Avenida Tiradentes e “ O Tempo” de propriedade do gênio Osvaldo Molles, com quem conviveu intimamente. Em 1950 regressa a Itapetininga, matriculando-se no Curso Normal para formação de professores. Dois anos depois inicia sua contribuição como articulista no jornal “O Estado de São Paulo”, produzindo textos de grande interesse dos leitores, como principal referência dos assuntos do interior paulista, mas, destacando-se sobretudo, como uma voz corajosa em tempos sombrios vividos no país, posicionando-se sempre em favor da democracia, da pluralidade e da justiça social. A colaboração durou cerca de 45 anos e centenas de textos históricos e memoráveis. Como egrégio pro -
fls. 129
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA de Itapetininga
Foro de Itapetininga
2ª Vara Cível
Rua Carlos Cardoso, s/nº, ., Jardim Mesquita - CEP 18213-540, Fone: (15)
3273-4003, Itapetininga-SP E-mail: itapet2cv@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1005824-28.2019.8.26.0269- nº de Ordem 722/19
Classe Assunto: Usucapião - Usucapião Extraordinária
Requerente: Hacc Administração de Bens Próprios Ltda
2ª Vara Cível2ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1005824-28.2019.8.26.0269- nº de Ordem 722/19
O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de Itapetininga Estado de São Paulo, Dr. APARECIDO CESAR MACHADO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Hacc Administração de Bens Próprios Ltda. ajuizou
AÇÃO DE USUCAPIÃO, visando, por sentença judicial, o domínio em relação ao imóvel urbano localizado na Rua Doutor Coutinho, nº 1049, Bairro Parque da Lagoa, na cidade Itapetininga/SP, com área total de 1.199,97 m², alegando manter posse mansa e pacífica do imóvel supra pelo prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias, se quiserem apresentar contestação Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS Dado e passado nesta cidade de Itapetininga aos 18 de maio de 2020
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
fessor e educador humanitário, iniciou sua carreira no município Ribeira, passando por Registro e Presidente Prudente, sempre despertando profundo respeito dos alunos, retornando a Itapetininga para lecionar no Instituto Penal Agrícola, onde aposentou-se em 1986. Encerrada a sua carreira como educador, dedicou-se novamente no comércio, iniciado juntamente com sua esposa, dona Eza, sendo um dos primeiros a adquirir de Issa Bittar um box, mais precisamente o de número 66, no Mercado Municipal, pouco antes da inauguração do espaço, tendo mantido o estabelecimento por mais de 50 anos e sendo reconhecido como o comerciante mais antigo do município. Eleito para a Academia Itapetiningana de Letras em 2003, como membro fundador e primeiro ocupante da cadeira de número 26, que tem como patrono o Prof. Dr. José Ozi, fez uma rica doação de seu acervo literário pessoal a biblioteca da instituição que receberá o nome de “Biblioteca Prof. Alberto Isaac”, em inauguração marcada para os próximos meses. Alberto Isaac consti -
tuiu família com a Sra. Therezinha Abraão, filha de Fuad Abraão e Munira Ozi Abraão, em 1959, no município de São Miguel Arcanjo, unindo duas famílias absolutamente comprometidas com o desenvolvimento da literatura, arte e cultura e que contribuíram ativamente para o desenvolvimento de ambos os municípios citados. O casal teve três filhos, Fuad Abraão Isaac, Silvana Isaac e Andreia Isaac, ambos nascidos em Itapetininga e de destacada atuação, tal qual como a de seus pais. Semelhante a uma vela que ilumina até
consumir-se por completo, alumiando os caminhos em meio a escuridão, nosso cronista maior dedicou-se a irradiar, através da palavra escrita, memórias de seu tempo e de sua gente, até os últimos dias de sua existência física. Agora repousa sob o estrelado céu da Atenas do Sul Paulista, mas, não morrerá jamais, pois permanecerá vivo em sua obra literária e nos corações daqueles que conseguiram compreender a grandeza de seus ensinamentos. Alberto Isaac, presente!
Foto: Acervo da Família Abraão Isaac
CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ITAPETININGA - CBVI Fundado em 10 de janeiro de 1.979 -- C.N.P.J. (MF)
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o proces so
e código 6CBCFAC. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por APARECIDO CESAR MACHADO, liberado nos autos em 19/05/2020 às 13:5 7 .
O presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários de Itapetininga CNPJ(MF) 50.790.666/0001-69, Sr. Wellington Fernandes Ruivo, no uso de suas atribuições, CONVOCA, nos termos dos Artigos 25, 26 item “I”, 27, 28 e 30 dos Estatutos da Entidade, seus associados para a Assembléia Geral Ordinária das Eleições e Posses da Diretoria e Conselho Deliberativo para o biênio julho/2023 a junho/2025, que realizar-seá em sua Sede na avenida Marginal Chaquib Ozi, s/n, vila Nova Itapetininga, dia 01 de julho de 2023, sábado, em primeira convocação, com o número legal de associados às 19h e, não havendo quorum, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, às 19h30min.
Wellington Fernandes Ruivo Presidente
C.B.V.I. – 44 anos ascendendo vidas! Por Deus e pelo próximo!
A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Promoção Social, conta agora com duas equipes para os atendimentos a moradores em situação de rua em virtude da queda nas temperaturas nos próximos dias. A ação foi planejada antecipadamente, com base na previsão dos institutos de meteorologia e irá se estender de terça a quinta-feira.
A população também poderá colaborar. Aqueles que quiserem avisar sobre pessoas em situação de rua expostas às baixas temperaturas poderão ligar no telefone 199 da Defesa Civil Municipal que fará um plantão especial nestes dias, das 19 às 22 horas. Os chamados serão repassados às equipes das Blitz Sociais que irão até o local para
tentar convencer o morador em situação de rua a ir para o abrigo.
As Blitz Sociais da secretaria da Promoção Social são fundamentais neste trabalho multidisciplinar de acolhimento.
Participam das ações equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, com o apoio da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar
e da Defesa Civil que monitoram todo o município, especialmente diversos pontos do município onde são registradas concentrações de moradores em situação de rua.
Locais como o Largo dos Amores, praças do Rosário e Siqueira Campos, rua Virgílio de Rezende e avenida Francisco Válio na área central e Estação Rodoviária e avenida José de Almeida Carvalho são constantemente visitados pelas equipes.
O trabalho das Blitz consiste em uma aproximação que leva em conta, acima de tudo, o diálogo e a tentativa de convencimento. Além disso, as pessoas em situação de rua também podem aderir aos serviços de
acolhimento espontaneamente.
Durante as conversas também é feita uma avaliação do estado geral de saúde de cada morador e a predisposição de cada um no restabelecimento de seus vínculos familiares e afetivos.
As blitz sociais seguem intensificadas durante os próximos dias no município.
A cidade conta com dois locais para o acolhimento:
- SOS – Serviço de Obras Sociais - Centro de Apoio de Acolhimento –para apoio a moradores em situação de rua acolhidos Os locais oferecem alimentação, pernoite (colchões e cobertores) e banho quente.
Em iniciativa inédita, até o final do mês serão 13 cirurgias realizadas
O Hospital Doutor Léo Orsi Bernardes, sob a administração da Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo (ENKYO), em iniciativa inédita, está realizando mutirão de cirurgias de exodontia em crianças especiais que precisam do procedimento cirúrgico odontológico com anestesia. Hoje (09/06) foram realizadas duas cirurgias e, até o final de junho, serão totalizados treze procedi-
mentos. Para ajudar a diminuir a fila de espera que, anteriormente, era realizada uma cirurgia de exodontia por mês no Centro Cirúrgico do HLOB, contamos com o profissionalismo do Dr. Luiz Vasconcelos Balboni, dentista especializado. “Com o mutirão, aliviamos as necessidades de pacientes que não conseguem ser tratados em ambulatórios ou centros de atendimentos odontológicos dos postos, uma demanda hospitalar”, conta Balboni.
Todas as cirurgias seguiram a ordem cronológica dos pacientes que estavam em lista de espera, após avaliação de especialistas e exames. Cada operação dura cerca de uma hora e meia, conta com a parceria dos anestesistas, enfermeiros e técnicos de Enfermagem do HLOB. “Treze pacientes sendo feito uma vez por mês demoraria mais de um ano, com o mutirão, zeramos essa fila específica com qualidade e agilidade”, acrescenta Rosaldo de Proença Pereira,
administrador hospitalar.
As cirurgias de exodontia são realizadas com anestesia geral e são eletivas. “Percebemos a fila de pacientes aguar -
dando e entramos em acordo com a Prefeitura Municipal de Itapetininga para a realização do mutirão dando vazão à lista de pacientes e agilizan -
do os agendamentos, só benefícios”, finaliza Dr. Jackson Diego Maia Soares, diretor Técnico do Hospital Doutor Léo Orsi Bernardes.
No último domingo (11/06), foi realizada em Itapetininga a primeira etapa do ano do “Circuito Cidades Paulistas”, prova que teve corridas de 5 e 10 km, além de uma caminhada de 5 km.
O evento teve a parceria da Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e, no ato das inscrições, os atletas puderam contribuir com a “Troca Solidária”, com a doação de brinquedos que foram entregues ao Fundo Social de Solidariedade.
Ao todo foram arrecadados mais de 1,5 mil brinquedos que, no
fim do ano, serão distribuídos às crianças de diversos bairros na Campanha “Natal Solidário”. As doações foram recebidas pessoalmente pela Primeira-Dama e Presidente do Fundo Social de Itapetininga, Simone Brun e por integrantes
de sua equipe. A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e do Fundo Social de Solidariedade, agradece aos atletas que fizeram suas inscrições, contribuindo com a “Troca Solidária”.
Tocantins, Sergipe, Piauí, Paraíba e Mato Grosso do Sul vão reduzir 100% das filas O Programa Nacional de Redução das Filas chegou a todos os estados brasileiros. Na última semana, o Ministério da Saúde liberou recursos para reduzir a fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) nos três estados que aguardavam análise técnica: São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. A previsão é que cinco estados reduzam em cem por cento a fila de espera: To-
cantins, Sergipe, Piauí, Paraíba e Mato Grosso do Sul. Em 2023, o programa vai somar R$600 milhões em investimento. Desse total, R$ 200 milhões já foram destinados para apoiar os estados em ações para redução das filas. A fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde chega a um milhão de procedimentos, segundo dados dos planos aprovados e enviados ao Ministério da Saúde. Com os recursos liberados, as secretarias de saúde estaduais e municipais poderão
realizar mais de 487 mil cirurgias, o que representa 45% de redução da fila.
Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Entre os procedimentos mais listados, estão cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, cirurgia de hérnia, remoção das hemorroidas e retirada do útero.
O programa foi anunciado em fevereiro, no início da atual gestão, e também prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Este é um esforço do governo federal para o fortalecimento do SUS e para as ações prioritárias de atendimento à população brasileira.
Confira a lista das filas e cirurgias a serem realizadas.
Servidor do INSS articulava a concessão irregular de aposentadorias para segurados especiais
Operação Ilha de Vera Cruz da Força-Tarefa Previdenciária desarticulou, na manhã desta terça-feira (6), um esquema criminoso de fraude contra a Previdência Social no estado do Rio Grande do Norte. Um ser-
vidor do INSS, atualmente aposentado, participava do esquema articulando a concessão irregular de aposentadorias para segurados especiais. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Touros e Macau.
As investigações identificaram que, além do servidor do
INSS, também participava do esquema um suposto advogado. Eles fraudavam os benefícios com a utilização de documentos falsos utilizados nos requerimentos dos benefícios previdenciários.
Segundo a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP) do Ministério da Previdência Social, o prejuízo identi-
ficado até o momento é de R$ 490 mil. Apesar disso, a desarticulação do esquema criminoso proporcionou uma economia estimada em mais de R$ 4 milhões, que seriam pagos futuramente, caso a fraude não tivesse sido detectada.
A operação recebeu o nome de Ilha de Vera Cruz em alusão ao local em que foi
operado o possível esquema criminoso e à teoria levantada por historiadores e estudiosos de que o descobrimento do Brasil teria ocorrido no território de Touros (RN), sendo nomeado inicialmente como “Ilha de Vera Cruz”.
Há 23 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da
Previdência Social, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação de Inteligência Previdenciária detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.
Autorização para nomeação de aprovados em concurso foi publicada nesta segunda; recompor efetivo das forças de segurança é prioridade O Governo de São Paulo formalizou nesta segunda-feira (12) a nomeação de 126 novos
papiloscopistas para a Polícia Civil. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e reforça a prioridade da atual gestão em recompor o efetivo e valorizar o trabalho das forças policiais.
“O objetivo do nosso governo é aumentar o efeti-
vo tanto para a Polícia Militar como para a Polícia Civil e a Polícia Técnico-Científica. Ainda na semana passada, assinamos a autorização para a contratação de 126 papiloscopistas de um concurso que ainda estava em aberto. E, em breve, teremos
novos concursos para a Polícia Civil”, disse o governador Tarcísio de Freitas nesta segunda.
A reunião entre o governador e o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, para tratar sobre as novas nomeações ocorreu na última
quarta (7). “Os 126 papiloscopistas irão resultar no melhor trabalho da Polícia Civil e na elucidação de crimes”, afirmou Derrite.
O Governo de São Paulo também dá andamento a concursos para seleção de mais 2.939 policiais civis e téc-
nico-científicos – as nomeações devem ocorrer a partir de agosto deste ano. Além disso, há previsão que editais de abertura de outras 3,5 mil vagas para a Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica sejam lançados ainda neste semestre.
A Prefeitura de Itapetininga realiza, por meio da Secretaria de Serviços Públicos de Itapetininga, o tra -
balho de manutenção e limpeza na área urbana e rural do município nesta terça-feira, dia 13. As equipes
de manutenção de estradas vicinais estão nos bairros rurais do Jurumirim, Areião, e Capão Alto.
São feitas a recuperação com o nivelamento de pista e cascalhamento de pedras. Em Itapetininga, o trabalho de manutenção das estradas rurais precisa ser contínuo. Afinal, o município tem uma das maiores malhas vicinais do Estado, com 4 mil km de vias, por onde circula toda a produção agropecuária, que é destaque na economia paulista.
Área Urbana
Na área urbana, são executadas ações de limpeza nas praças e avenidas centrais. As equipes de roçada e limpeza estão Vila Aurora, Vila Serafim, Jardim Itália parte de baixo, Vila Nastri 1, Avenida José Almeida de
Carvalho e Avenida
Antonio Anunciatto.
Também são realizadas podas de árvores na Praça Sebastião Garcia, na Vila Rio Branco.
Para lembrar, é importante que a população também colabore com a limpeza
da cidade. O primeiro passo é evitar jogar lixo nas ruas. Em um segundo, que todos os moradores cuidem de suas calçadas, deixando-as limpas. Isso evita que, durante as chuvas, os materiais sejam carregados para ribeirões.
Inspeção do Trabalho realizou até o mês de maio 361 operações de combate ao trabalho de crianças e adolescentes em todo o país
OMinistério do Trabalho e Emprego divulgou números do combate ao trabalho de crianças e adolescentes em 2023, em alusão ao 12 de junho, quando se celebra o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Ao todo a Inspeção do Trabalho do MTE realizou 361 operações afastando 702 crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil em todo país. Somente nos operativos realizados no dia 12 de junho, foram afastados 345 crianças e adoles-
centes de trabalho proibido a menores.
A auditoria fiscal do Trabalho tem intensificado as fiscalizações, tendo realizado operativos em vários estados. Nas ações do dia 12 de junho, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul foram os estados onde foram constatados os maiores números, respectivamente 54 e 124 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, porém a prática ilegal foi também constada em Goiás (12), Alagoas (19), Ceará (19), Roraima (23), Rio de Janeiro (28), Pernambuco (32), Espírito Santo (39).
As crianças e os adolescentes encontrados pela Inspeção do Trabalho tinham
idade entre 8 e 17 anos. Alguns deles foram encontrados em atividades elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008), como trabalho na construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava jatos e comércio ambulante em logradouros públicos, atividades que acarretam graves riscos ocupacionais e repercussões à saúde dos menores. Quando encontra situações de trabalho infantil, a auditoria fiscal do Trabalho adota protocolos de atuação, desenvolvendo estratégias para alcançar resultados permanentes e sustentáveis, reti-
rando as crianças e os adolescentes do trabalho infantil e evitando o retorno delas ao trabalho proibido, além de garantir sua proteção integral. Além do afastamento, garantem a quitação dos seus direitos trabalhistas e impõem penalidades administrativas aos exploradores. As crianças e adolescentes são encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência para inclusão em políticas públicas de proteção
social e educação.
O Ministério também atua na inclusão de adolescentes egressos do trabalho infantil na Aprendizagem Profissional. Os adolescentes com idade a partir de 14 anos são encaminhados para programas de aprendizagem, onde recebem qualificação profissional e experiência prática em ambiente de trabalho seguro e protegido, com a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, preve-
nindo o seu regresso ao trabalho infantil e também evitando a evasão escolar.
O Ministério mantém à disposição da sociedade um canal de denúncias da prática ilegal. O sistema Ipê, criado pelo órgão para esse fim, recebe denúncias de situações de trabalho infantil. Para fazer a denúncia basta acessar o link do Sistema Ipê Trabalho Infantil no endereço eletrônico https:// ipetrabalhoinfantil. trabalho.gov.br/.
Formações visam ampliar conhecimento do consumidor
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (ENDC/MJSP) está com 23 cursos disponíveis à comunidade interessada nos temas relacionados à área. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de julho. Todas as capacitações têm a certificação da Universidade de Brasília (UnB).
O objetivo dos cursos é capacitar os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e
a comunidade em temas importantes envolvendo defesa do consumidor. As aulas são online e as cargas horárias variam entre 20 e 60 horas/aula. As inscrições podem ser feitas neste link.
Todos os participantes aprovados nos cursos receberão certificado em versão digital. Os documentos serão emitidos pela UnB em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Informações gerais sobre os cursos podem ser obtidas aqui.
Curso de proteção de dados A formação foi organizada em mó -
dulos temáticos. Estudos de caso abordarão situações nas quais será possível identificar vários dos elementos fundamentais estudados nos módulos de conteúdo.
O principal objetivo é aproximar as várias experiências que o consumidor tem cotidianamente.
O curso Proteção de Dados dos Consumidores traz as atualizações da Lei de Proteção de Dados (LGPD) junto aos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que visam auxiliar o consumidor a como controlar e proteger os seus dados
pessoais, além de informar às empresas a respeito da legislação para que elas se atualizem e atendam as normas.
Curso de práticas abusivas
Neste curso serão estudadas as regras que o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
estabelece para identificar as práticas que prejudicam o consumidor. As atividades dos fornecedores no mercado que podem causar prejuízos ou desrespeitos aos consumidores não se restringem à divulgação de mensagens publicitárias e à assinatura de
contratos. Na verdade, são incontáveis as estratégias e métodos adotados pelas empresas para alcançarem seus objetivos de lucro, aumento de vendas e conquista de maior clientela, deixando de lado o respeito e a proteção do consumidor.
Operação apoiada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública mira a descapitalização de organizações criminosas
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quarta-feira (7), a Operação Fim da Linha - do Oiapoque ao Chuí, que visa o combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI/SENASP/MJSP), no âmbito do Projeto M.O.S.A.I.C.O., prestou apoio logístico e operacional, viabilizando o trabalho integrado entre as Polícias Civis de 22 estados e do Distrito Federal (RS, SC, PR, MS, MT, RO, AC, MG, SP, DF, RJ, RR, ES, CE, RN, BA, GO, PA, AM, MA, AP, TO, PI) no enfrentamento às organizações criminosas dedicadas a lavagem de dinheiro e tráfico de drogas atuantes no RS e também a nível nacional.
Ao todo, foram cumpridos mais de 380 mandados de busca e apreensão, quatro de prisões preventivas, busca e apreensão de 187 veículos, sete embarcações
e nove aeronaves, em 113 municípios. Tiveram as contas bancárias bloqueadas 188 investigados. Há, ainda, 86 veículos e 42 imóveis com gravame e indisponibilidade.
Preliminarmente, durante os cumprimentos dos mandados judiciais, policiais de 22 estados e do Distrito Federal, de forma integrada, apreenderam até o momento 1,5 kg de ouro, R$ 1 milhão em espécie, mais de US$ 10 mil, mais de € 10 mil, veículos de luxo e uma aeronave. As diligências estão em andamento e os valores apreendidos ainda estão sendo contabilizados.
À exceção dos imóveis, os demais bens que visam ser apreendidos estão avaliados em aproximadamente R$ 43 milhões. A estimativa é de que, em um ano, as organizações criminosas tenham movimentado de forma suspeita mais de R$ 2 bilhões.
Na avaliação do Coordenador-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado da DIOPI/Senasp, Carlos Augusto Bock, a magnitude da operação foi possível graças ao apoio das Polícias Ci -
vis dos Estados e DF que atuaram de forma integrada com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, operacionalizado com o apoio do Projeto M.O.S.A.I.C.O (DIOPI/Senasp).
“Essa operação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul evidencia a dimensão do tráfico de drogas dentro do território brasileiro no momento. A busca de vestígios em 22 estados e no Distrito Federal traz provas de que diversas facções criminosas se alinham usando fluxos semelhantes para lavagem de dinheiro fruto do tráfico de drogas no país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp, enaltece a iniciativa da polícia judiciária civil do estado do Rio Grande do Sul, buscando enfrentar um proble -
ma para além das divisas do estado, contando com o apoio do órgão central do Susp por meio do projeto MOSAICO que visa facilitar o alcance dessas diligências policiais fora do estado”, afirmou.
A operação Iniciada em 2021, a Operação Fim da Linha foi articulada visando desmantelar organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, contrabando de cigarros e armas em diversas regiões do Rio Grande do Sul. No decorrer das investigações, contudo, foram identificadas ramificações da organização - vinculadas, inclusive, a uma facção criminosa com atuação nacional e outra com predominância no estado gaúcho. Também foi constatado que o líder da célula criminosa comandava o tráfico de drogas da região norte do Rio Grande do Sul.
Nas três primeiras fases, foram executadas 65 prisões, cumpridos 110 mandados de busca e apreensão e apreendidos 720 quilos de maconha e 26 quilos de cocaína, além de dezenas de veícu -
los e bloqueios de contas bancárias.
Agora, a operação mirou a lavagem de dinheiro. A partir da investigação, foram constatadas transferências eletrônicas para pessoas jurídicas e físicas de todo o país - valores incompatíveis com o patrimônio e renda dos titu -
lares das contas. Também foi constatada a existência de inúmeros depósitos realizados de forma fracionada e de empresas fantasma ou que têm suas contas utilizadas exclusivamente para lavagem de dinheiro dessas organizações criminosas.
APARECIDA LEANDRO DE OLIVEIRA
DATA/LOCAL DO FALECIMENTO : 12/06/2023 ÀS HS
22:45 HS EM ITAPETININGA – S.P
IDADE : 63 ANOS
PROFISSÃO : PENSIONISTA
ESTADO CIVIL : SOLTEIRA
FILHA DE : ALCINDO LEANDRO DE OLIVEIRA E TE -
REZA DA SILVA OLIVEIRA
DEIXA OS FILHOS : DAIANE E MARCELO
LOCAL DO VELÓRIO : CAMARGO – UNIDADE ITAPE-
TININGA – CENTRAL
SALA : 02 COM INÍCIO ÀS 06:00 HS DO DIA : 13/06/2023
SEPULTAMENTO : 13/06/2023 ÀS 17:00 HS
CEMITÉRIO : SÃO JOÃO BATISTA EM ITAPETININGA – S.P .
FRANKLIN FREITAS DE OLIVEIRA
DATA/LOCAL DO FALECIMENTO : 11/06/2023 ÀS HS
13:43 EM ITAPETININGA – S.P
IDADE : 36 ANOS
PROFISSÃO : EMPREENDEDOR
ESTADO CIVIL : SOLTEIRO
FILHO DE : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E ROSANA
PASSOS DE FREITAS
NÃO DEIXA FILHOS
LOCAL DO VELÓRIO : CAMARGO – UNIDADE ITAPE-
TININGA – CENTRAL
SALA : 03 COM INÍCIO ÀS 06:00 HS DO DIA : 13/06/2023
SEPULTAMENTO : 13/06/2023 ÀS 10:00 HS
CEMITÉRIO : JARDIM COLINA DA PAZ EM ITAPETI-
NINGA – S.P .
BENEDITO MACHADO DE ALBUQUERQUE
DATA/LOCAL DO FALECIMENTO : 12/06/2023 ÀS HS
22:36 HS EM ITAPETININGA – S.P
IDADE : 65 ANOS
PROFISSÃO : APOSENTADO
ESTADO CIVIL : CASADO COM A SRª NEUSA MARIA
DA COSTA
FILHO DE : VITOR MACHADO DE ALBUQUERQUE E
MARIA JOSÉ ROSA DA SILVA
DEIXA O FILHO : LUIZ FERNANDO
LOCAL DO VELÓRIO : CAMARGO – UNIDADE ITAPE-
TININGA – CENTRAL
SALA : 04 COM INÍCIO ÀS 09:00 HS DO DIA : 13/06/2023
SEPULTAMENTO : 13/06/2023 ÀS 16:00 HS
CEMITÉRIO : DO BAIRRO MORRO DO ALTO EM ITA-
PETININGA – S.P .
Silas Gehring Cardoso Quem estuda com maior profundidade o desenrolar dos acontecimentos, sabe que a história acompanha muito de perto a economia e a política , bem como todos os demais fatores que marcam a vida de um município, uma região, um estado ou um país. Crises econômicas provocam transformações políticas profundas e alterações nos eixos de influência .Ciclos de atividades econômicas estabelecem diferenças. Acontecimentos políticos provocam alterações. Falando especificamente de Itapetininga, é pre-
ciso uma reflexão, uma análise imparcial, sem qualquer tendência política e sem outro objetivo que não o de avaliar corretamente o quadro existente. Uma observação atenta permite concluir, sem nenhuma dificuldade, que a época de apogeu político de nosso Município coincidiu com a predominância do Ciclo do Algodão, que trouxe grande riqueza a Itapetininga, até a quebra da Bolsa de Nova York, que derrubou o preço desse produto a patamares desastrosos. Como o Ciclo do Café não passou por aqui e nem a industrialização fincou grandes bases, não
é mera coincidência que a partir disso, por volta de 1930, a influência política também tenha entrado em declínio ,com os acontecimentos políticos e militares. Essas lições precisam ser assimiladas agora na construção de nosso futuro. O grande desafio agora é a melhora da qualidade de vida de todos os segmentos da população. . A grande massa anônima, aqueles que trabalham, lutam e não têm o retorno financeiro e social adequado, precisa ter a oportunidade merecida. A força dos interesses de grupos ainda é muito grande. Reverter esse quadro
não é tarefa fácil. Cada avanço mexe com os interesses de algum setor. Cada conquista social contraria algum segmento. Medidas de cunho realmente social encontram séria resistência, que normalmente não se manifesta de forma ostensiva, mas age nos subterrâneos, age nos bastidores.
Porém, em tudo isso, há uma realidade inquestionável : é preciso, antes de mais nada, gerar renda, gerar emprego, e o ponto de partida é a vocação agrária, é estimular o nosso pequeno produtor rural, nestes dias sofrendo muitíssimo com a chegada da frente fria; é fixar o
homem no campo, é facilitar os seus empreendimentos, é facilitar o processo de comercialização. A partir da construção de renda e emprego, é possível adotar estratégias que aumentem a agregação de valor, com a agroindústria, e ao mesmo tempo, diminuam as diferenças sociais , algo que sempre exigirá muita coragem e determinação. É preciso, em uma linguagem bastante simples, criar condições para que exista comida em abundância na mesa de todos, para que não faltem remédios, para que não falte assistência médico-odontológica gratuita, e para
que todos, independente da condição financeira, tenham acesso à educação, à cultura e ao lazer. Sempre temos lembrado aqui, que progresso não é inchaço. É preciso criar uma estrutura sólida que cresça de baixo para cima. Este é o grande desafio para os próximos anos e o grande ponto de reflexão para nós, itapetininganos. E tudo começa com o respeito à nossa vocação.
junto aos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que visam auxiliar o consumidor a como controlar e proteger os seus dados pessoais, além de informar às empresas a respeito da legislação para que elas se atualizem e atendam as normas.
Curso de práticas abusivas
dos fornecedores no mercado que podem causar prejuízos ou desrespeitos aos consumidores não se restringem à divulgação de mensagens publicitárias e à assinatura de contratos. Na verdade, são incontáveis
as estratégias e métodos adotados pelas empresas para alcançarem seus objetivos de lucro, aumento de vendas e conquista de maior clientela, deixando de lado o respeito e a proteção do consumidor.
Formações visam ampliar conhecimento do consumidor
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (ENDC/MJSP) está com 23 cursos disponíveis à comunidade interessada nos temas relacionados à área. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de julho. Todas as capacitações têm a certificação da Universidade de Brasília (UnB).
O objetivo dos cursos é capacitar os membros do Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e a comunidade em temas importantes envolvendo defesa do consumidor. As aulas são online e as cargas horárias variam entre 20 e 60 horas/aula. As inscrições podem ser feitas neste link.
Todos os participantes aprovados nos cursos receberão certificado em versão digital. Os documentos serão emitidos pela UnB em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Informações gerais sobre os cursos podem ser ob -
tidas aqui.
Curso de proteção de dados
A formação foi organizada em módulos temáticos. Estudos de caso abordarão situações nas quais será possível identificar vários dos elementos fundamentais estudados nos módulos de conteúdo. O principal objetivo é aproximar as várias experiências que o consumidor tem cotidianamente.
O curso Proteção de Dados dos Consumidores traz as atualizações da Lei de Proteção de Dados (LGPD)
Neste curso serão estudadas as regras que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece para identificar as práticas que prejudicam o consumidor. As atividades