FOLHA EXTRA ED 861 by FOLHA EXTRA

11 DE DEZEMBRO DE 2012

TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 861

TERÇA-FEIRA nº 861, ANO 9

R$ 2,00

ALCEU JUNIOR - FOLHA EXTRA

tomazina Chuvas causam novos estragos em Tomazina

Com pontes destruídas, moradores de bairros rurais ficaram ilhados e tiveram que se locomover a pé para o centro da cidade. Ao todo cinco pontes foram arrancadas pela força das águas. O rio que cruza a parte baixa da cidade teve sua vazante aumentada em 70% em relação a sua capacidade normal. A cheia pode ser notada próxima a ponte que interliga os dois lados do centro, onde a água já se aproximava da estrutura de concreto PÁGINA A6

POLÍTICA

Prefeitos eleitos em Japira, Ibaiti e C. Mairinck serão diplomados hoje Os prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos dos municípios Ibaiti, Japira e Conselheiro Mairinck serão diplomados hoje às 14h00 no espaço cultural Dini Fadel PÁGINA A3

CAPACITAÇÃO CRAS realiza formatura de informática, manicure e pedicure Centro de Referência e Assistência Social Vila Velha realizou recentemente a formatura do primeiro curso de informática e o segundo curso de manicure e pedicure PÁGINA A2 DIVULGAÇÃO

AGRICULTURA

Café especial produzido no Paraná recebe certificação de Indicação Geográfica

O café especial da mesorregião do Norte Pioneiro recebeu a certificação de Indicação Geográfica Procedência do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) PÁGINA A6

Municípios do Norte Pioneiro são beneficiados com aquisição de 272 casas Barra do Jacaré e Bandeirantes são beneficiados com construção de 272 casas. PÁGINA A3

TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 861

ARTIGO

oPInIÃo

Por CARDIO PIRES

Democracia e Autoritarismo Perdoem-me, meus irmãos, pelo titulo assustador do artigo. É que escrevo com sede de lucidez e afogado em desespero. Não tenham a meu respeito àquela opinião do aprendiz que desbasta a pedra bruta com maço e cinzel recicláveis, daquele companheiro com estrela no peito e daquele mestre que “não tem medo de ser feliz” . Peço a vocês alguns instantes de paciência e atenção. Lembrem-se por favor daquele pobre carpinteiro judeu, ele mesmo ao meu ver um grande maçom, que viveu e morreu na pobreza mas a quem Roma nunca concedeu bolsa família. Recordem-se de que ele não precisou fraudar concurso para entrar no Reino de seu Pai e que, ao ser crucificado ao lado de ladrões, não tinha a seu favor nenhum juiz do Supremo Tribunal. Meus irmãos, desculpem o jogo de palavras, mas me parece que nada pode ser mais politicamente incorreto do que se discutir política na sociedade de hoje. Nem precisamos nos preocupar com nossos landmarks que nos proíbem de fazê-lo em loja porque vivemos numa espécie de grande Facebook em que suscitar polêmicas é de mau gosto. Ironicamente a democracia, levada ao seu grau mais extremo de corrupção, fez com que todos nos calássemos sem necessidade de ameças ou golpes militares. De pé e a ordem pois, para ouvirem aqui as razões de tal situação. Não vou usar de meias palavras para dizer a vocês que homens e mulheres, verdadeiros marginais do poder como disse o ministro Celso de Melo, tomaram o Estado brasileiro. Assediaram a República, prostituíram-na, mancharamlhe a honra e a dignidade de uma maneira que não encontra precedente em nossa história. É aterrador o efeito causado pela revelação daquilo que fizeram com o dinheiro público e com a boa fé do nosso povo, mas permitam-me alertá-los que mais grave é aquilo que não se enxerga. Usemos um computador como comparação: nos encantamos ou decepcionamos com o aspecto externo de uma máquina mas não nos lem-

bramos de perguntar que programa ela roda. É assim meus irmãos que devemos abordar aquilo que está acontecendo hoje . É necessário um exercício de abstração para esquecer da compra de deputados, das licitações fraudadas e dos dólares remetidos para o exterior. Não...não é esse o tema aqui. Aqui quero lembrar da nossa Universidade Publica a serviço

“

tica, que a entrada e progressão nas nossas fileiras se faz em primeiro lugar por mérito e só depois por votação entre iguais, e que não estamos a serviço de partido algum ! Não me acusem, irmãos, de golpismo, de atentar contra o Estado de Direito ou de querer derrubar a República. Meu interesse aqui não é mudar o Brasil, mas impedir que o Brasil do PT mude

nossa contribuição para história e o legado deixado pelos nossos antepassados. Não há relato prévio de nenhum estado totalitário capaz de conviver com esse tipo de princípio. Sejamos rigorosos em nossas sindicâncias com relação a filiação política de certos candidatos. Não tenhamos constrangimento em dizer-lhes que não são bem vindos porque seu partido

Peço a vocês alguns instantes de paciência e atenção.

de um partido que quer nos transformar em uma pequena China ou numa grande Cuba, das nossas Forças Armadas com “dobradiça na espinha” e de uma Igreja que descobriu que “Templo é Dinheiro”. Este verdadeiro “software do mal” é capaz de convencer pessoas com terceiro grau completo de que Ivete Sangalo tem o mesmo valor que Mozart, de que Paulo Coelho é igual a James Joyce, e de que Lula é o novo Getúlio Vargas. São desses conceitos que devemos nos livrar pois o futuro da nossa ordem há de trilhar o caminho do ridículo se aceitarmos na Maçonaria a ordem democrática que se instituiu no país. Meus irmãos, já basta de tanta ironia e meias palavras! Imperam no Brasil um relativismo de valores e uma desordem institucional tais que, não há mais religião, crença ou força armada capaz de fazer frente a Revolução Cultural que se estabeleceu. Vivemos na Maçonaria um momento crucial em que o que está em jogo é a sua própria sobrevivência. Desapareceu , em toda sociedade brasileira, espaço para os conceitos de mérito, hierarquia e disciplina em que, sem dúvida alguma, se fundamentam vários dos nossos princípios. Não devemos ter constrangimento algum de dizer que a Maçonaria não nasceu como instituição democrá-

a Maçonaria. Não me tomem por um paranóico que acredita que seremos perseguidos por tiranos como fizeram Francisco Franco ou Adolf Hitler. Não meus irmãos, ninguém vai fechar nossas lojas, proibir nossos ágapes ou mesmo criticar abertamente. Seremos destruídos de dentro para fora e não de fora para dentro. Está próximo o dia em que algum irmão vai proclamar o nascimento de uma “Maçonaria sem Preconceitos”, de cotas raciais para entrada na Ordem, de sessões transmitidas ao vivo pela TV ou pela Internet (para que o “povo” possa saber o que fazemos) ou até de concurso publico para ser maçom. Também não está longe o tempo em que teremos que aceitar irmãos abertamente ateus ou ativistas de Organizações não Governamentais para quem nós, maçons, não passamos de “dinossauros”. A serviço do seu partido esse tipo de gente vai sustentar que é uma sociedade democrática que faz as instituições fortes quando na verdade são as instituições fortes que garantem a democracia de uma sociedade. Quero terminar com um apelo e um alerta a todos os maçons brasileiros esperando sinceramente estar errado em minhas conclusões: a Ordem Maçônica nasceu, antes de tudo, para ser uma escola de livre pensamento. É essa a

entregou o país ao narcotráfico, ao ateísmo e à apologia do casamento gay. Rogo à todas as potências que manifestem-se, em seu grau supremo, e abertamente através das publicações de grande circulação a respeito do resultado da Ação Penal 470 que tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal. Proponho ainda que todo irmão filiado à organização criminosa que atende pelo nome de Partido dos Trabalhadores seja submetido a processo disciplinar e afastado de nossas lojas. Lembrem-se sempre que seja em nome do aquecimento global, dos direitos dos homossexuais ou até mesmo das focas do Alasca (já que o motivo não tem a menor importância) aproxima-se o momento em a Maçonaria vai ser levada a público através de uma imprensa corrupta e com ajuda de maçons-petistas com o objetivo de ser exposta a todo tipo de acusação absurda. Que Deus nos ajude, meus irmãos, na batalha que se aproxima.

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CAPACITAÇÃO

CRAS realiza formatura de informática, manicure e pedicure Centro de Referência e Assistência Social Vila Velha realizou recentemente a formatura do primeiro curso de informática e o segundo curso de manicure e pedicure KITO CORRÊA

Centro de Referência e Assistência Social Vila Velha realizou recen-

temente a formatura do primeiro curso de informática e o segundo curso de manicure e pedicure. Os participantes são pessoas que frequentam atividades do Grupo de Convivência Melhor Idade. A coordenadora do CRAS Vila VeDANILO NISHIMURA

Alunos receberam instruções sobre conhecimento básico em Ofﬁce Word e Windows XP

lha, Alessandra Egídio Amaral, disse que o curso de informática teve a duração de três meses e contou com onze formandos. “Os alunos demonstraram grande interesse e o resultado foi bem satisfatório. Eles tiveram conhecimento básico de Internet, Microsoft Office Word e Windows XP”, informou ela. O objetivo foi contribuir com a socialização dos idosos, oferecendo conhecimentos básicos de informática, mostrando a importância dessa ferramenta nos dias atuais. Outro aspecto foi visar à melhoria da qualidade de vida dos idosos, bem como, incentivando suas atividades cerebrais. Um dos formandos, o aposentado Vital Francisco de Morais, revelou satisfação em receber o certificado. “Agora posso

navegar na internet e me divertir, conhecendo muitas coisas em minha casa”, comemorou ele. O curso de manicure e pedicure foi ministrado por Edinéia de Carvalho Munhóz e iniciou no dia 10 de setembro, com carga de 72 horas, com aulas bissemanais. “A finalidade é visar a promoção humana, além da aquisição social, o que potencializa acesso à renda, potencializando o alcance à autonomia, melhoria na qualidade de vida e elevação da autoestima dos frequentadores”, lembrou a coordenadora, ressaltando que em fevereiro de 2013, o CRAS abre vagas para outros cursos totalmente grátis, direcionados para quem faz uso da política da Assistência Social do município.

ARTIGO

Por FLAVIO M. PINTO

O Que Semeia O Brasil

odemos afirmar que, na esteira do antigo pensamento “Quem semeia ventos, colhe tempestades”, o Brasil vai nessa direção solenemente, com aplausos da galera. Sim, da galera desinteressada na mudança de rumos da economia, da educação, da saúde, da segurança, pois colhe frutos eleitorais desse plantio. Portanto, que não se espere mudanças de rumo nas medidas governamentais. Basta acompanhar, com um mínimo de atenção o que está sendo proposto. Nada de mexer-se nos impostos federais e estaduais, nem através de um amplo pacto de desoneração, pois os governos estaduais são eternos gastadores sem dó do dinheiro público. Não querem perder a boquinha. E continuamos com a maior carga tributária mundial sem retorno. Estradas péssimas, logística idem. Além da burocracia que

atravanca tudo. Tudo na contramão do progresso e desenvolvimento. Bolsa disso, daquilo, sem a mais completa contrapartida nos farão a um prazo curto uma Grécia, com a diferença é que não teremos a Comunidade Europeia por trás ajeitando as contas. A afirmação recente da atual presidente de que “’a Bolívia irá engrandecer o Mercosul”, propondo a agregação daquele país ao bloco, diz tudo sobre sua visão estratégica. Visão com que conduz o Brasil.

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VIDA PÚBLICA

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RECURSO FEDERAL

70 famílias de Barra do Jacaré assinam convênio para construção da casa própria As casas serão construídas em uma área de cerca de cinco hectares doada pela prefeitura. Os investimentos podem chegar a R$ 2,3 milhões e recursos fazem parte do programa Morar Bem Paraná em parceria com a caixa econômica federal VALDIR AMARAL

Setenta famílias de Barra do Jacaré receberão casa própria. Na última sexta-feira, 7, o secretado de estado do trabalho, emprego e economia solidária, Luiz Claúdio Romanelli e o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) Mounir Chaowiche, assinaram convênio para construção de 70 casas no município. A solenidade reuniu as famílias beneficiadas no centro de eventos do Jacaré. Segundo Romanelli, a previsão é de que as famílias já estejam morando nos novos imóveis no natal de 2013.

Romanelli lembrou ainda que o trabalho realizado hoje por Mounir iniciou-se em sua festão na presidência da Cohapar. “O Mounir tem dado continuidade a esse trabalho, que iniciou na minha gestão, quando fizemos os primeiros contatos com a prefeitura de Barra do Jacaré e hoje estamos com essa aquisição”, comenta. As casas serão construídas em uma área de cerca de cinco hectares doada pela prefeitura. Os investimentos podem chegar a R$ 2,3 milhões e recursos fazem parte do programa Morar Bem Paraná em parceria com a caixa econômica federal. O presidente da Cohapar acrescentou que o governo encontrou grandes déficits em cidades em que nãos e imaginava a necessidade da habitação popular e vem tra-

balhando para reduzir gradativamente essa realidade. “A parceria com a prefeitura nos possibilitou a construção de mais casas, já que nos colocou à disposição um lote adequado, saneando o problema que outros municípios enfrentam que é a falta de terreno”, comenta. O prefeito Edimar de Freitas Alboneti, o Edão, comemorou a conquista das 70 famílias beneficiadas no município. Segundo ele, a população está muito feliz, pois as moradias vão beneficiar muitas famílias. “Estas famílias vivem em condições precárias, ou dependem de aluguel para garantir abrigo. Com as assinaturas desses contratos, esse problema será coisa do passado”, comemora o prefeito Edão. As obras devem ser iniciadas há um mês.

Prefeitos do norte Pioneiro participam de reunião sobre o Cias

Reuniram-se nesta sexta-feira, 7, os prefeitos de Pinhalão, Tomazina, Jaboti, Japira e Ibaiti, para tomarem conhecimento sobre as condutas administrativas que o possui em andamento

Reuniram-se nesta sexta-feira, 7, os prefeitos de Pinhalão, Tomazina, Jaboti, Japira e Ibaiti, para tomarem conhecimento sobre as condutas administrativas que o Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário (Cias) possui em andamento. O presidente do consórcio Claudinei Benetti, prefeito do município de Pinhalão, convocou os demais líderes do

executivo que cumprem seus mandatos e os eleitos neste ano para participarem da reunião, cujo principal foco foi apresentar os demonstrativos contábeis do Cias e informarem àqueles que vão tomar posse em janeiro de 2013, quais são os empreendimentos que estão sendo propostos junto ao Funasa com o projeto de resíduos sólidos de acordo com a legislação federal em vigor. Foi convidado, também, para participar da solenidade o prefeito eleito em Siqueira

Campos, Fabiano Lopes Bueno, o Bi para tomar conhecimento de como é o funcionamento do aterro sanitário do consórcio para, futuramente, ser aplicado no município de Siqueira, podendo estar resolvendo problemas que incomodam os siqueirenses. Durante a reunião houve a presença, também, do prefeito Sinval Silva de Tibagi, o qual trouxe para a reunião suas experiências do que já é feito por durante os oito anos de sua administração no município.

Plano Diretor acontecerá nesta quinta O prefeito, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, o vice-prefeito Bráulio César Pereira e todos os vereadores convidam a população, entidades civis e associações para participarem da audiência do Plano Diretor do município. A solenidade será realizada às 18h30 na sede da câmara municipal ao lado do fórum. O objetivo da audiência pública é colher colaboraAcontecerá no município de ções, dar publicidade prestar Wenceslau Braz nesta quinta- esclarecimento a população feira, 13, a audiência pública interessada acerca das proposDA ASSESSORIA/REDAÇÃO

70 famílias serão beneﬁciadas e terão suas casas prontas até dezembro de 2013

POLÍTICA

DA ASSESSORIA/REDAÇÃO

VALDIR AMARAL

tas do plano diretor municipal para os próximos 10 anos. O prefeito, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, o vice-prefeito Bráulio César Pereira e todos os vereadores convidam a população, entidades civis e associações para participarem da audiência.

SOLENIDADE Diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos em Ibaiti, Japira e C. Mairinck acontece hoje Será realizado hoje no município de Ibaiti a diplomação dos prefeitos e vereadores de Ibaiti, Conselheiro Mairink e Japira; solenidade acontecerá às 14h00 no espaço cultural Dini Fadel DA REDAÇÃO

Os prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos dos municípios Ibaiti, Japira e Conselheiro Mairinck serão diplomados hoje às 14h00 no espaço cultural Dini Fadel. O prefeito eleito em Japira, Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos (Rony) disse estar muito feliz com a vitória. “Sinto-me muito realizado em conseguir vencer a eleição, tenho certeza que o município de Japira vai crescer ainda mais, com certeza que farei, juntamente com minha equipe, um ótimo trabalho, o povo não irá se arrepender da confiança que depositaram em mim”, disse Rony. Os vereadores eleitos em Japira foram: Ricardo Japão com 6,23% dos votos; Ricardo Capotão com 5,30% dos votos; Lauro da Saúde com 5,24% dos votos; Branco com 4,13% dos votos; Adriana do Guina com 3,51% dos votos; Evinho

com 3,34% e Nivaldo da Ponte Preta com 3,20%. No município de Conselheiro Mairinck o candidato eleito foi Luiz Carlos Sanches Bueno, o Carlinho, o qual enfatiza também, a satisfação de ter sido escolhido para estar à frente do município de Conselheiro, lembrando que a luta para chegar onde está hoje foi grande e que todos os cidadãos mairinquenses estarão em boas mãos. “o município vai ter um grande avanço em todas as áreas, a educação e a saúde irão ficar ainda melhores, iremos trabalhar em dobro para melhorar a infraestrutura, nosso povo não irá se arrepender em ter-me colocado à frente do executivo”, afirma. Carlinho foi eleito com 57,36% dos votos e os vereadores eleitos no município foram: Alex da Saúde, com 6,85% dos votos; Airtinho com 6,74%; Nego com 6,08%; João Batista com 5,67%; Doneli com 5,48% dos votos; Dinova com 5,34% e Roberto Braim com 4,52% dos votos. Roberto Regazzo, o Betão, que venceu com 51,73% dos

votos em Ibaiti, afirmou esperar ansioso a diplomação e a posso em janeiro e que vai assumir a prefeitura com muita vontade de trabalhar e colocar em prática o plano de governo que ele apresentou durante sua campanha. “A campanha acabou, mas o nosso compromisso com o povo ibaitiense continua, nós iremos fazer o que for possível para melhorar nossa cidade, tenho certeza que a escolha foi certa e que nosso município será um dos mais desenvolvidos da região. Estou esperando com a certeza de melhorias”, finaliza Betão. Em Ibaiti foram eleitos os vereadores: Vera Bernardes com 4,82% dos votos; Lede do Açougue com 4,65% dos votos; Dilma Alves com 3,48 %; Wilson da Ambulância com 3,34% dos votos; Vera do Julinho com 3,28% dos votos; Sidnei Robis com 2,61% dos votos; Paulinho do Campinho com 2,54%; Adauto Cunha com 2,43% dos votos e Jeferson Mattioli com 1,51% dos votos

TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 861

EDITAIS

WENCESLAU BAZ

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DECRETO nº 121/12

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SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação no Orçamento programa de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal n° 2444/11 de 30 de novembro de 2 011. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 41.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 06.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 06.01.12.365.0005.2.015-3.3.90.36.00.00.00.00 – 1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

41.000,00

Artigo 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso II – excesso de arrecadação – do § 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. Subtrair do Excesso do Exercício

41.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, em 04 de dezembro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal n° 2444/11 de 30 de novembro de 2011. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 37.629,09 para as seguintes dotações orçamentárias: 10.000,00 8.929,09

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15.000,00 3.700,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01.10.301.0007.2.029-3.3.90.39.00.00.00.00 – 1499 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.01.10.301.0007.2.034-3.3.50.43.00.00.00.00 - 1495 - Subvencoes Sociais 07.01.10.301.0007.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00 – 1495 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01.08.244.0008.2.038-3.1.90.09.00.00.00.00 – 1000 - SALÁRIO-FAMÍLIA 08.01.08.244.0008.2.038-3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 08.01.08.244.0008.2.038-3.1.91.13.00.00.00.00 – 1000 - Obrigação Patronal 09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 09.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.01.20.606.0010.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 09.01.20.606.0010.2.021-3.1.91.13.00.00.00.00 – 1000 - Obrigação Patronal



DECRETO nº 122/12

07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01.10.301.0007.2.029-3.3.90.36.00.00.00.00 – 1499 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 07.01.10.301.0007.2.034-3.3.90.36.00.00.00.00 – 1495 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01.08.244.0008.2.038-3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 09.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.01.20.606.0010.2.021-3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

10.000,00 2.000,00 6.929,09 5.000,00 5.000,00 5.000,00 700,00 3.000,00

PORTARIA nº. 344/2012

JUNDIAÍ DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012 O Município de Jundiaí do Sul, Estado Paraná, torna público que fará realizar as 10:10 horas, do dia 20 de dezembro. de 2012, na sede da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, à Praça Pio X, nº. 260, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por item, a preços fixo e sem reajuste, objetivando à Compra através de REGISTRO DE PREÇOS, de materiais escolares, materiais Gráficos expedientes e informática a serem retirados conforme a necessidade, destinados aos vários departamentos da administração. As despesas para execução do objeto do Pregão em epígrafe correrão a contas dos recursos financeiros provenientes do orçamento do Município, conforme Lei/Resolução nº 396 de 20 de dezembro de 2011. e recursos oriundos do Governo Federal e Estadual. A documentação completa do Pregão se encontra à disposição dos interessados, podendo ser retirado gratuitamente junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, mediante apresentação de requerimento. Contato pelos fones: (43) 3626-1485 e 1490 - ramais 30, 31 e 37. Local: Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Praça Pio X, nº 260, Centro - Jundiaí do Sul-Pr. Os envelopes deverão ser entregues na sede da Prefeitura até o dia 20 de dezembro de 2012. Para o recebimento dos envelopes: “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO”, fica determinado até o dia 20 de dezembro de 2012, das 08:00. às 09:30. horas, os quais, deverão ser entregues na seção de protocolo desta Prefeitura Municipal, iniciando-se o julgamento às 10:10 horas do mesmo dia. Jundiaí do Sul - PR, 10 de dezembro de 2012. Walderlei Leme Fernandes Pregoeiro

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor LEANDRO JOSE FURINI, portador do RG:- 8.761.166-3, na função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a gozar férias de direito de 02/01/2013 a 22/01/2013, referente ao período aquisitivo de 2011/2012. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 07 de dezembro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 345/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

PREFEITURAMUNICIPAL MUNICIPAL DE DO SUL PREFEITURA DEJUNDIAI JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná Paraná LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 015/2012. PREGÃO PRESENCIAL PRESENCIAL Nº. Nº 014/2012 Sul, Estado Estado Paraná, Paraná, torna torna público público que que fará fará O Município de Jundiaí do Sul, realizar as 10:10 horas, do dia dia 20 21 de de dezembro. dezembro de de 2012, 2012, na na sede sede da da Prefeitura Prefeitura horas, do Municipal de Jundiaí do Sul, à Praça Pio X, X, nº. nº. 260, 260, licitação licitação na na modalidade modalidade de de PREGÃO PRESENCIAL, a preços fixofixo e sem reajuste, que PRESENCIAL, tipo tipo menor menorpreço preçounitário, por item, a preços e sem reajuste, objetivando à Compra através de REGISTRO DE PREÇOS, de materiais tem como objetivo a Compra de Equipamentos de Informática e Processamento de Dados, Eletro Eletrônico, e deexpedientes Escritório ea informática serem retirados conforme a necessidade, escolares, materiais Gráficos a serem retirados conforme a necessidade, destinados aos Municipais vários departamentos As despesas destinados aos Departamentos de Educaçãodae administração. Departamento Municipal de para execução do As objeto do Pregão em epígrafe correrão a contas dos recursos Assistência Social. despesas para execução do objeto do Pregão em epígrafe correrão do orçamento do Município, conforme Lei/Resolução nº 396 de afinanceiros conta dosprovenientes recursos financeiros provenientes do Programa do Governo Federal. A 20 de dezembro de 2011. e recursos oriundosà disposição do Governo e Estadual. A documentação completa do Pregão se encontra dosFederal interessados, podendo documentação completa dojunto Pregão se encontra à disposição dos mediante interessados, podendo ser retirado gratuitamente ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, apresentação ser requerimento. retirado gratuitamente Pregoeiro Equipe de eApoio, de Contatojunto pelosaofones: (43) e3626-1485 1490 mediante - ramais apresentação 30, 31 e 37. de requerimento. Contato pelos fones: do (43) 3626-1485 - ramais 30,Jundiaí 31 e 37. Local: Prefeitura Municipal de Jundiaí Sul, Praça PioeX,1490 nº. 260, Centro, do Local: Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Praça Pio X, nº 260, Centro - Jundiaí doE Sul-Pr. Os envelopes: “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA Sul-Pr. Os envelopesPARA deverão ser entregues na sede dafica Prefeitura até oaté diao dia 20 de DOCUMENTAÇÃO O CREDENCIAMENTO”, determinado 21 dezembro de de 2012. Para recebimento envelopes: de dezembro 2012, daso08:00 às 09:30dos horas, os quais“DOCUMENTAÇÃO deverão ser entreguesDE na HABILITAÇÃO, PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO PARA O seção de protocolo desta Prefeitura Municipal, iniciando-se o julgamento às 10:10 horas CREDENCIAMENTO”, fica determinado até o dia 20 de dezembro de 2012, das do mesmo dia. 08:00. às 09:30. horas, deverão ser entregues na seção de protocolo desta Jundiaí do os Sulquais, – PR, 10 de dezembro de 2012. Prefeitura Municipal, iniciando-se o julgamento às 10:10 horas do mesmo dia. Walderlei Leme Fernandes Jundiaí do Sul - PR, 10 de dezembro de 2012. Pregoeiro Walderlei Leme Fernandes Pregoeiro

JABOTI

RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares a Servidora NILCE DE FATIMA DA SILVA, portadora do RG:- 4.937.597-9, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a gozar férias de direito de 07/01/2013 a 06/02/2013, referente ao período aquisitivo de 2011/2012. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 10 de dezembro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N. º 67/2012 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jaboti torna público para todas as empresas interessadas e proponentes do Processo Licitatório em epígrafe, a retificação do edital de licitação Pregão Presencial nº 67/2012. DA ALTERAÇÃO: Fica Retificado o item 5.1.3, inciso V. Onde se lê: “Certificado de Boas práticas de Fabricação do Equipamento emitido pela ANVISA”, leia-se: “Certificado de Boas práticas de Fabricação do Equipamento emitido pela ANVISA ou ISO do fabricante, no caso de equipamento importado”. Como a presente alteração não afeta a formulação das propostas, fica inalterada a data de abertura, conforme determinado na Lei 8.666/93, parágrafo 4º. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 07 de dezembro de 2012. João Antonio Juventino de Siqueira, Pregoeiro Oficial Portaria 45/2012

EDITAIS

TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 861

PINHALÃO

DECRETO 114/2012 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2012, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 1069/2012 de 06 de dezembro de 2.012, (Crédito Adicional Suplementar); DECRETA Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2012, no valor de R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil e setecentos reais), conforme segue: 04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 02 – VIAÇÃO RURAL 26.782.0011.2.013 – MANUT. DO SISTEMA DE VIAS VICINAIS

TERMO ADITIVO 04

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2010

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2010

Processo nº 66/2010

O MUNICÍPIO DE PINHALAO, pessoa jurídica de Direito Público Interno,

com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinha-

com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão,

lão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.167.717/0001-94,

Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.167.717/0001-94, repre-

representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, bra-

sentado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasilei-

sileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula

ro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de

de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-

Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68,

68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa,

doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa, EDU-

RENAN MACHADO BALDIM - pessoa jurídica de direito privado, ins-

ARDO ARAÚJO DA SILVA - pessoa jurídica de direito privado, inscrita

crita no CNPJ/MF nº 12.166.628/0001-40, com sede à Chácara São Judas

no CNPJ/MF nº 12.308.402/0001-37, com sede à Rua Norte Pioneiro, nº

Tadeu, s/n, na cidade de Pinhalão, CEP: 84.925-000, Estado do Paraná, neste

220, na cidade de Pinhalão, CEP: 84.925-000, Estado do Paraná, neste ato

ato representada por Renan Machado Baldim, brasileiro, portador da Cé-

representada por Eduardo Araújo da Silva, brasileiro, portador da Cédula

dula de Identidade RG nº 9.750.556-0/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob o

de Identidade RG nº 10.630.509-9/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº

nº 069.027.649-60, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

092.803.929-30, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, passando de 31

de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013, ficando então alterada a

cláusula segunda do referido contrato.

280 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros srv. de terc. – P. jurídica........... R$

2.000,00

05 – EDUCAÇÃO

CLÁUSULA SEGUNDA:

Para adimplir a dívida oriunda deste aditivo de contrato ficam bloqueadas as

seguintes dotações orçamentárias:

142 – 33.90.39.00.00.00.00

02 – FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.021 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 213 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas-P. civil............. R$

245 – 33.90.39.00.00.00.00

263 – 33.90.39.00.00.00.00

E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, em

2 (duas) vias iguais para todos os fins de direito.

Pinhalão - PR, 07 de dezembro de 2012.

Claudinei Benetti – Prefeito Municipal - CONTRATANTE

Renan Machado Baldim. - CONTRATADA

Eduardo Araújo da Silva. - CONTRATADA

Visto do Departamento Jurídico

DECRETO 113/2012

DECRETO 115/2012

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do

exercício de 2012, e dá outras providencias.

43.000,00

214 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações patronais........................... R$

12.000,00

06 – ESPORTE E CULTURA 01 – CULTURA 13.392.0003.2.028 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 055 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc. e vant. Fixas – P. civil................ R$

1.600,00

058 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo............................ R$

1.000,00

08 – AGROPECUÁRIA 01 – AGROPECUARIA 20.122.0009.2.040 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 109 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc. e vantagens fixas-P. civil............ R$

1.500,00

09 – ASSISTENCIA SOCIAL

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-

02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ções legais e em conformidade com o disposto na LEI 1068/2012 de 06 de

08.243.0002.2.050

–

MANUTENÇÃO

CONSELHO

TUTE-

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 1070/2012 de 06 de dezembro de 2.012, (Crédito Adicional Suplementar);

dezembro de 2.012, (Crédito Adicional Suplementar);

LAR 137 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc.e vant. Fixas – P. civil….............. R$

DECRETA

600,00

08.244.0002.2.047 – MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 129 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo............................ R$

1.000,00

Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, no exercício finan-

Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, no exercício financeiro de 2012, Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 64.744,00

ceiro de 2012, Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 31.000,00,

(sessenta e quatro mil e setecentos e quarenta e quatro reais), para as seguin-

(trinta e um mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

tes dotações orçamentárias:

TAL.............................................................................................................. R$ Art. 2º

62.700,00 . – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utili-

05 – EDUCAÇÃO

07 – SAÚDE

zados a redução de dotações como segue:

02 – ENSINO FUNDAMENTAL

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – ASSESSORAMNTO SUPERIOR 04.122.0006.2.007 – MANUT. DA FOLHA DE PAGAMENTO – ADM GERAL 175 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas-P. civil............ R$

5.000,00

04.123.0006.2.003 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 164 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros srv. de terc. – P. Jurídica.......... R$

012 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1495 – Venc. e vantagens fixas-...........R$ TOTAL.......................................R$

31.000,00 31.000,00

midade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do provável excesso de arrecadação da Fonte abaixo: FONTE

VALOR R$

01 – CULTURA

Excesso

1495

31.000,00

TOTAL

31.000,00

056 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações patronais........................... 1.000,00

07 – SAÚDE PARA TODOS

SAÚDE 014 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo............................ R$

278-3.1.90.13.00.00.00.00-1101-Obrigações patronais.........................R$

12.744,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto

em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do provável excesso de arrecadação da Fonte abaixo:

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR R$

Excesso

1101 TOTAL

64.744,00 64.744,00

Art 3º - Fica o contador responsável pela contabilidade, em fazer o acompanhamento do comportamento das receitas da fonte acima, efetuando-se a limitação de empenhos caso verifique a diminuição das arrecadações da mesma.

10.000,00

023 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc. – P. Física........... R$

mesma.

20.000,00

026 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc. – P. Jurídica........ R$ T

64.744,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto em confor-

DESCRIÇÃO

10.302.0010.2.032 – MANUT. DAS UNIDADES BÁSICAS DE

52.000,00

06 – ESPORTE E CULTURA

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

277-3.1.90.11.00.00.00.00-1101-Venc e vantagens fixas-P. civil...........R$

TOTAL..................................................R$

18.000,00

12.361.0005.2.019 – MANUT. DAS UNIDADES ESCOLARES

10.302.0010.2.032 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

8.700,00 O

Art 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

TAL.............................................................................................................. R$

62.700,00

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 06 de dezembro de 2012.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 06 de dezembro de 2012.

disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 06 de dezembro de 2012. CLAUDINEI BENETTI PREFEITO MUNICIPAL

CLAUDINEI BENETTI CLAUDINEI BENETTI PREFEITO MUNICIPAL PREFEITO MUNICIPAL

TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 861

DESTAQUE

ENCHENTE

Chuva destrói pontes e arrasa área rural de Tomazina Com pontes destruídas, moradores de bairros rurais ficaram ilhados e tiveram que se locomover a pé para o centro da cidade. Ao todo cinco pontes foram arrancadas pela força das águas ALCEU JUNIOR

As chuvas do último domingo causou, novamente, grandes estragos no município de Tomazina, fazendo com que moradores das proximidades com o Rio das Cinzas voltassem a se preocupar. O rio que cruza a parte baixa da cidade teve sua vazante aumentada em 70% em relação a sua capacidade normal. A cheia pode ser notada próxima a ponte que interliga os dois lados do centro, onde a água já se aproximava da estrutura de concreto. Segundo os moradores da redondeza, a água sobe rápido demais o que em muitos casos impossibilita até mesmo o res-

gate dos pertences domésticos. “Ficamos sempre em alerta em caso de chuva, pois o rio sobe rápido”, alertou Antonio Geraldo de Pádua. Em 2010 mais de 80 famílias ficaram desabrigadas devido à enchente do rio que foi considerada a pior da história. Com o rio inundado, a água invadiu casas, igrejas, bares e até mesmo a rodoviária da cidade além do batalhão da polícia militar. Foram mais de três meses, segundo a prefeitura, para normalizar a situação que ainda deixou sequelas. Neste último domingo, as fortes chuvas causaram danos principalmente na área rural. Ao todo cinco pontes foram destruídas pela força das águas e causou transtorno para os moradores das proximidades. Apenas na estrada que liga a cidade ao pesqueiro conhecido como Ninho,

duas pontes foram arrancadas e moradores praticamente ilhados. Visitantes que almoçavam no pesqueiro tiveram que deixar os carros e caminhar a pé até a cidade. Alvo da enchente de 2010, a rodoviária foi outra vez danificada no último fim de semana. Uma infiltração na lateral do prédio fez com que a calçada que divide o terminal com a ponte cedesse e interditasse parte da passarela. O mesmo local já havia sido recuperado há três anos. Para o vice-prefeito Adalberto Sanchez, a recuperação da calçada da rodoviária será rápida, já que a obra é mais fácil de executar. Sanchez, porém afirmou que as pontes das estradas também serão reconstruídas, mas apenas no início do próximo ano. Até lá, passagens provisórias serão feitas para que apenas moradores possam trafegar.

ALCEU JUNIOR - FOLHA EXTRA

Moradores de Tomazina sofrem, novamente, com alagamento no município

AGRONEGÓCIO

Café especial produzido no Paraná recebe certificação de Indicação Geográfica

O café especial da mesorregião do Norte Pioneiro recebeu a certificação de Indicação Geográfica Procedência (IGP) do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) DAS AGÊNCIAS

O café especial da mesorregião do Norte Pioneiro recebeu a certificação de Indicação Geográfica Procedência (IGP) do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Além do Paraná, somente o Cerrado Mineiro e a Serra da Mantiqueira, ambas em Minas Gerais, apresentam o registro oficial no país. A região conta com 46 municípios com 7,5 mil cafeicultores, responsáveis pela produção de aproximadamente 1,3 milhão de sacas beneficiadas por ano. Hoje, o Norte Pioneiro é responsável

pela produção de cerca de 50% do café do Estado. O registro do INPI atribui identidade própria ao produto ao garantir a origem, os processos de produção e algumas características sensoriais do café. Com isso, as particularidades do produto são protegidas, o que agrega valor de mercado ao produto e valoriza a cultura e da tradição da região certificada. A conquista do selo é o coroamento de uma busca por mais qualidade para o café do Norte Pioneiro. Há cerca de 15 anos, o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), implantou pesquisas que aumentaram a produtividade média do Estado de sete para 24 sacas de café por hectare.

Mais tarde, organizações como o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/PR) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também passaram a apoiar os cafeicultores da região. Para o consultor do Sebrae no Paraná, Odemir Capello, “a certificação é uma forma coletiva de promoção e comercialização. É uma das mais importantes ações para transformação do Norte Pioneiro do Paraná em uma região reconhecida como produtora de cafés de qualidade. A concessão do selo vai ampliar a competitividade dos cafés especiais e abrir novos mercados”, afirma.