FOLHA EXTRA ED 823

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02 de outubro de 2012

TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2012 - EDIÇÃO 823

TERÇA-FEIRA

nº 823, ano 8 R$ 2,00

IBAITI

RIBEIRÃO CLARO

Enquete aponta vitória de Betão com 27,61% em relação ao segundo colocado

Números apontam vitória de Mario Pereira e Bonato na última semana da corrida eleitoral PÁGINA A3

Se a eleição fosse hoje, o candidato Roberto Regazzo e Sirlei Mattiolli, seria eleito prefeito de Ibaiti, com uma diferença média de 27,61% dos votos. É o que aponta uma enquete popular realizada,na semana passada em Ibaiti. Essa é a primeira vez que o empresário Roberto Regazzo concorre a um cargo político no município. PÁGINA A3

Bebê de dois meses perde a vida em acidente de automóvel O carro em que estava com os seus pais Luciano e Lourdes ficou destruído após o impacto.De acordo com informações, o carro da família foi atingido pelo veículo dirigido por Rafael Alves Vieira. Revoltados com a cena, populares incendiaram o carro de Rafael, que teve que ser transferido para a Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, já que teve um dos olhos perfurados durante a colisão PÁGINA A5

Candidatos a prefeito de Salto do Itararé expoem suas propostas em entrevista A nona entrevista com os candidatos a prefeito foi realizada no município de Salto do Itararé, que tem 5.178 habitantes e 3.877 eleitores. Composto por dois candidatos é atualmente administrado por Israel Domingos – PDT. A escolha de Salto do Itararé foi de forma aleatória e sem conceitos determinantes ou influenciáveis. PÁGINA A4

REGIANE ROMÃO - FOLHA EXTRA

Colégio de Wenceslau Braz receberá R$150 mil em investimento O Deputado Hermas Brandão Júnior colaborou com mais uma tramitação do processo de recursos descentralizados a contemplar um colégio do Norte Pioneiro. Desta vez o estabelecimento de ensino beneficiado no valor de R$ 150 mil será o Colégio Estadual Dr. Sebastião Paraná de Wenceslau Braz, que irá investir nos reparos gerais de todo o colégio PÁGINA A8

TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2012 - EDIÇÃO 823

CRÔNICA

Por TONY LIMA

Como Voar Sem asas!

Como me preocupo com meus amigos! Não são muitos, penso até ser por isso mesmo.

Percebo em alguns deles a necessidade de falar: Falar do dia, do trabalho e novidades.

Carência afetiva mesmo. Não sei se deles ou minha, admito.

Não nego nenhum pedido feito por eles.

Como me preocupo com essa gente!

Na sala de aula, ela tava quieta, sempre a observei, embora não dotada de boa estatura, ela consegue atrair a atenção. De calça rasgada – algo meio punk – cabelos loiros longos, com uma suave franja, ela rabiscava uma folha. Escrevia frases, falava com o papel e até ria sozinha. Percebi que, embora algo pequeno na esfera mundial de importâncias, para ela era um manuscrito mais que especial.

Fiquei curioso e preocupado.

Não pra saber o que escrevia, mas com a tamanha capacidade de se abrir com um papel e não com um amigo. Porém

percebo que eu também sou assim e todos somos.

Nas estórias, contos ou histórias mesmo, ‘viajamos’, encontramos outro mundo, uma realidade impar capaz de nos isolar da realidade.

Ler é voar sem asas!

Fiquei à distância tentando imaginar aquele planeta inexplorado na mente da minha amiga.

Quantas experiências em tão pouco tempo? E que capacidade de fazer da escrita e da leitura seus amigos inseparáveis!

Bem faz ela, que se “afunda” nas leituras e escreve.

Não fosse por estes “loucos” e poetas escritores, em que mundo iria nos refugiar, para buscar respostas ou simplesmente exílio para quando o mundo nos cansar?

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OPINIÃO

ARTIGO

Eleitor ficha limpa...

Por Adilson R. Peppes.

Caros leitores, basta conversarmos alguns minutos com qualquer candidato, esteja ele concorrendo à uma vaga na câmara de vereadores ou à prefeitura municipal, para percebermos o quanto a corrupção e a política se misturam na cabeça das pessoas.

Outro dia um amigo candidato me confidenciou alguns pedidos feitos pelos eleitores na atual campanha e devo lhes assegurar, é assustador vermos que nos dias atuais, depois de tantos escândalos já presenciados e do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, essas práticas repugnantes ainda sejam comuns em nosso meio.

Os pedidos vão, de favores a presentes, de necessidades a futilidades, de passagens a empregos e aí eu lhes pergunto, não está na hora de criarmos também a lei do eleitor ficha limpa? Enaltecemos tanto o fato de termos conseguido aprovar a tal lei da ficha limpa para a classe política mas esquecemos que também somos responsáveis

pela corrupção latente. Aliás precisamos repensar nossos atos domésticos, os exemplos que passamos aos nossos filhos, para depois ampliarmos essa discussão.

Sim porque quando trocamos boas notas e bom comportamento por presentes, estamos ensinando a eles a lei da compensação, do fazer para ganhar, do ato pensando na recompensa e isso meus amigos também é uma forma de corrupção. Nossos filhos devem entender que estudar é correto, para adquirir conhecimento, para a sua formação, para enfrentar a vida com sabedoria e discernimento e não para ganhar algo em troca.

Falamos uma coisa e fazemos outra, queremos honestidade e corrompemos o garçom por um melhor atendimento, o guarda de transito para escapar daquela multa ou o policial para nos livrar do flagrante, mas que tipo de falso moralista nós somos afinal?

Outro dia acompanhando a campanha presidencial americana, fiquei emocionado ao ver que num

país onde apesar do voto não ser obrigatório, as pessoas se envolvem, votam por ideais, votam por afinidade, votam por acreditar em mudanças e nós?

Vendemos o nosso voto e queremos políticos honestos, um candidato gasta mais na sua campanha do que ganhará ao longo dos quatro anos de mandato e aí vocês vão querer me dizer que ele não vai reaver o dinheiro gasto? Pensar nisso seria muita inocência de

“

oportunidade de exercer o seu direito de cidadão em benefício do bem comum.

O seu voto deve ser instrumento de mudança, deve ser o passaporte para um futuro melhor para você e para seus filhos e não moeda de troca por favores ou presentes. Só assim, com essa mudança de comportamento poderemos pensar em dias melhores em políticos melhores em campanhas realmente limpas, em mudanças

O seu voto deve ser instrumento de mudança, deve ser o passaporte para um futuro melhor para você e para seus filhos e não moeda de troca por favores ou presentes

nossa parte, ninguém em sã consciência vai algum dia fazer isso.

Portanto vamos tentar mudar nossa forma de ver e de participar da política, procurar políticos com propostas e não com dinheiro no bolso, votar por uma cidade melhor, em quem tem passado limpo e futuro promissor e não em quem quer nos comprar, quem vende o voto elege um corruptor, fomenta a corrupção e perde a

significativas. Seja você um eleitor ficha limpa, comece hoje, comece agora, faça a diferença...

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CHARGE DA EXTRA dalcio-machado

SERVIÇO TELEFONES EMERGENCIAIS Ambulância - Serviço Público de Remoção de Doentes 192 Corpo de bombeiros 193 Defesa Civil 199 Disque-Denúncia 181 Polícia Civil 197 Polícia Federal 194 Polícia Militar 190 Polícia Rodoviária Est. 198 Polícia Rodoviária Federal 191

Homenagem a Hebe Camargo

Orelhões darão acesso à internet

Condenados à obsolescência após a popularização dos smartphones e a queda no preço dos serviços de telefonia móvel, os orelhões procuram um novo papel a desempenhar AGÊNCIA ESTADO

Condenados à obsolescência após a popularização dos smartphones e a queda no preço dos serviços de telefonia móvel, os orelhões procuram um novo papel a desempenhar. Proposta em análise na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende transformá-los em

transmissores de Wi-Fi para desafogar a rede 3G ou em pontos de acesso à internet com visor, para consultar dados como mapas, endereços e telefones.

Já existem orelhões com sinal de Wi-Fi em testes no Rio de Janeiro.

A vantagem, destaca a conselheira Emília Ribeiro, da Anatel, é que a faixa de uso do serviço não está congestionada - ao contrário do 3G.

Caberia às concessionárias estabelecer uma forma de cobrança pelo uso desse serviço de telecomunicações. Também está em discussão elevar a quantidade de meios para pagamento da ligação com o uso de cartão de crédito e moedas.

Outra proposta prevê a instalação de telas e visores nos orelhões, para que usuários possam, por exemplo, acessar catálogos de telefones e ende-

reços ou procurar a localização de um restaurante.

"Seria uma forma de aumentar a inclusão digital no País e facilitar a vida de turistas brasileiros e estrangeiros", afirma Emilia Ribeiro.

O desafio, ela reconhece, é o combate ao vandalismo, que danifica boa parte dos orelhões em todo o País.

"Os orelhões estão perdendo, rapidamente, a utilidade do passado. Mas eles estão lá,

nas ruas, e devem servir para novas prioridades. Trata-se de um patrimônio público que não precisa ser construído, apenas modificado", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Foi por essa razão que a Anatel decidiu ouvir a população e elaborar um estudo para tentar revitalizar o telefone público.

A proposta recebeu mais de 200 contribuições, muito mais

do que o órgão regulador costuma obter em audiências públicas sobre outros temas, sinal de que o assunto desperta a atenção dos usuários.

A proposta da Anatel e as contribuições dos usuários serão analisadas pela área técnica do órgão regulador e enviadas à Advocacia-Geral da União (AGU), que emitirá um parecer. As inovações serão votadas e aprovadas ainda neste ano pela Anatel.

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ELEIÇÕES 2012

Enquete aponta vitória da base oposicionista com uma diferença de 27,61% A enquete popular realizada na última semana em Ibaiti aponta vitória do candidato Roberto Regazzo – PSB

FOLHA EXTRA

DA REDAÇÃO

Se a eleição fosse hoje, o candidato Roberto Regazzo e Sirlei Mattiolli, seria eleito prefeito de Ibaiti, com uma diferença média de 27,61% dos votos. É o que aponta uma enquete popular realizada,na semana passada em Ibaiti. Essa é a primeira vez que o empresário Roberto Regazzo concorre a um cargo político no município.

Roberto Regazzo obteve 50,49% dos votos na enquete. Já o candidato da situação,Antonely de Cássio Alves de Carvalho é apontado com 22,88% dos votos. Indecisos somam 4,01% e brancos e nulos,5,83%.

A enquete mostrou também que 96,80% do eleitorado ibaitiense já sabem quem são os candidatos a prefeito do município, assim como mostrou que a maioria dos entrevistados já sabe em quem vão votar.

Roberto Regazzo tem 50,49 % das intenções de voto em Ibaiti

Mario Pereira e João Carlos Bonato desponta com 14,66% em Ribeirão Claro Uma enquete popular realizada na última semana mostra que se as eleições fossem hoje, Mario Augusto Pereira seria vitorioso com 51,94% dos votos DA REDAÇÃO

Em Ribeirão Claro, se as eleições fossem hoje, Mario Augusto Pereira de 62 anos,

filiado ao partido PSDB pela coligação Ribeirão Claro no Rumo Certo venceria a disputa pela prefeitura do município com uma diferença

de 14,66%. É o que aponta uma enquete popular realizada na última semana.

A pergunta feita para os en-

trevistados foi “Desses nomes em quem você vota para prefeito em Ribeirão Claro?”.

Mario Augusto Pereira teve 51,94% das intenções de

voto, o segundo colocado, Geraldo Maurício de Araújo obteve 37,28%.

Os indecisos somam 9,48% e votos em branco 1,31%.

A enquete apontou que a maioria dos eleitores conhece os candidatos à prefeitura municipal, e os votos já estão praticamente definidos.

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ELEIÇÕES 2012

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SALTO DO ITARARÉ A nona entrevista com os candidatos a prefeito foi realizada no município de Salto do Itararé, que tem 5.178 habitantes e 3.877 eleitores. Composto por dois candidatos é atualmente administrado por Israel Domingos – PDT. A escolha de Salto do Itararé foi de forma aleatória e sem conceitos determinantes ou influenciáveis.

A sequência dos candidatos a seguir foi determinada por ordem alfabética. Em ordem alfabética, os candidatos para esta edição são Israel Domingos (PDT) e Paulo Sérgio Fragoso da Silva (PSB).

As perguntas abordadas para este município são padronizadas, elaboradas e feitas sobre a mesma ordem para cada candidato. Porém as repostas e considerações podem divergir, de acordo com cada entrevistado. O espaço nesta página, também segue a padronização determinada para este município com (3 candidatos), sendo o mesmo espaço diagramado para ambos. No entanto, o número de palavras dentro do mesmo espaço, pode diferenciar através de uma escala pequena, de acordo com as respostas dos concorrentes.

Israel Domingos -PDT Coligação - "o Progresso Continua" FOLHA EXTRA

Israel Domingos nasceu no dia 15 de abril de 1963, em Avaré – São Paulo. Casado e filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), tem o ensino médio completo e além da vida política, trabalha na área da pecuária. setor. Sabemos que existem grandes, mas em sua maioria, pequenos produtores. O que pretende fazer para incentivar a produção e facilitar o seu transporte?

Salto do Itararé possa oferecer mais empregos, mais moradias. Estamos atentos em melhorias em todos os segmentos

da administração e o nosso trabalho está voltado para o interesse da população.

ISRAEL DOMINGOS: Daremos mais incentivos aos produtores rurais, desde a adequação das estradas, para que não tenham problema em tempos chuvosos, entregaremos tratores agrícolas, resfriadores de leite. Iremos trabalhar mais na psicultura, isso tudo a custo zero para produtor, assim como a distribuição de calcário que já é feita no município. Vamos aplicar o programa Moradia Rural para crescer o desenvolvimento nesta cultura.

FOLHA EXTRA – Salto do Itararé, assim como grande parte das cidades do Norte Pioneiro, tem grande déficit de trabalho, qual é a sua proposta para tentar solucionar este problema?

ISRAEL DOMINGOS: Hoje o nosso problema é a falta da mão de obra para os empregos já existentes no município. Temos ofertas de emprego no ramo de confecção, pretendemos diversificar. Iremos trazer outros setores da indústria. Temos em torno de 800 a mil funcionários no ramo de confecção. Porém as fábricas não encontram números de funcionários suficientes para sanar os trabalhos na fábrica, na verdade é déficit na mão de obra. E para solucionar este problema, precisamos aumentar o número de moradias. Nos já conseguimos adquirir terrenos para essas moradias, assim teremos espaço para as pessoas que pretendem trabalhar no nosso município.

FOLHA EXTRA – Alunos saem da cidade em busca de formação, seja em faculdades ou em colégios do ensino médio, qual é a sua proposta para aproximar os cursos para o município de forma que os jovens não precisem sair da cidade?

ISRAEL DOMINGOS: Na educação nos temos uma atenção especial, já reformamos escolas, construção de um novo prédio para o ensino fundamental e já melhoramos muito o transporte de alunos no município. E para ano que vem pretendemos fazer o transporte dos universitários também. Iremos trazes novas oportunidades com cursos a distância.

A área da educação merece um atendimento especial, inclusive para com os professores, vamos fazer o piso básico para os profissionais.

FOLHA EXTRA – Uma das áreas mais delicadas, se não a mais, a saúde sempre precisa de investimentos e programas para a melhoria e a ampliação dos aten-

dimentos. O que pretende fazer para melhorar o atendimento e, portanto, ampliar o sistema de atendimento no hospital e nos postos de saúde?

ISRAEL DOMINGOS: Na verdade temos dois médicos que atendem a cidade, fora os plantonistas que já trabalham nos postos. E ainda vamos criar mais dois PSF (Programa Saúde da Família), que farão os atendimentos pelos bairros. Teremos também uma parte de odontologia com cerca de dois dentistas que atenderão todo o município. E ainda traremos especialista para atender a população, fonoaudióloga, cardiologista, ortopedista, para trabalhar no posto de saúde. Já fazemos uma grande distribuição de medicamentos e vamos ampliar ainda mais. Iremos entregar mais veículos para que possamos realizar mais atendimentos para cidades de fora.

FOLHA EXTRA – O município tem sua economia voltada principalmente neste

FOLHA EXTRA – Sabemos que hoje em dia a qualidade de vida é primordial para os habitantes de um município. Quais são seus planos de infraestrutura para a cidade e o que pretende fazer para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores?

ISRAEL DOMINGOS: Vamos construir a Academia da Saúde, melhoraremos a iluminação pública, padronização das calçadas e arborização da cidade.

Faremos uma pista de caminhada ao redor de toda nossa cidade. Pretendemos implantar em 2013 em torna de 170 moradias, casas populares. Nossa cidade tem em torno de 35% de saneamento básico e nos queremos deixar a cidade com 100% da rede de esgoto.

FOLHA EXTRA – Qual a sua principal proposta para o município?

ISRAEL DOMINGOS: Iremos priorizar a educação, saúde e moradia. Estamos numa cidade de fronteira, no meio do caminho, entre São Paulo e Curitiba, então a cidade tem tudo pra desenvolver. Espero que nos próximos anos,

Preenchimento de espaço de acordo com a padronização de igualdade para os candidatos

Paulo Sérgio Fragoso da Silva - PSB Coligação - "Salto Para o Progresso" FOLHA EXTRA

Paulo Sérgio Fragoso da Silva nasceu no dia 14 de julho de 1970, em Salto do Itararé – PR, onde reside desde então. É casado e filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), tem o ensino médio completo, além de seguir a vida pública, também é funcionário público.

FOLHA EXTRA – Salto do Itararé, assim como grande parte das cidades do Norte Pioneiro, tem grande déficit de trabalho, qual é a sua proposta para tentar solucionar este problema?

PAULO SÉRGIO: Estamos com nossa equipe focada em melhorar a geração de empregos na nossa cidade, pois é uma das áreas que mais tem dificuldades. Vamos aperfeiçoar aplicar cursos profissionalizantes para melhorar a capacitação do trabalhador. Também temos um plano em construir um parque industrial, essa é nossa meta, trazer empresários para investir em Salto do Itararé.

FOLHA EXTRA – Alunos saem da cidade em busca de formação, seja em faculdades ou em colégios do ensino médio, qual é a sua proposta para aproximar os cursos para o município de forma que os jovens não precisem sair da cidade?

PAULO SÉRGIO: A cidade ainda não conta com uma escola municipal, nosso projeto é para aquisição de um terreno para a construção. E para os jovens que buscam estudos fora da nossa cidade, vamos ajudar com uma condução, pois hoje nossos jovens contam com o transporte de Siqueira Campos para concluir seus estudos.

Precisamos colaborar com nossos estudantes, pois eles são o futuro.

FOLHA EXTRA – Uma das áreas mais delicadas, se não a mais, a saúde sempre precisa de investimentos e programas para a melhoria e a ampliação dos atendimentos. O que pretende fazer para melhorar o atendimento e, portanto, ampliar o sistema de atendimento no hospital e nos postos de saúde?

PAULO SÉRGIO: Nossa principal meta é a melhora nos atendimentos, com três médicos, seja nos postos de saúde ou no hospital. Vamos trazer dentistas, que é uma das grandes necessidades de Salto do Itararé. Uma das nossas prioridades é a criação de mais uma equipe saúde da família, vamos ampliar o horário de atendimento da farmácia popular das 8 horas às 17 horas, com auxiliar de enfermagem para sanar possíveis dúvidas na hora de pegar o medicamento.

FOLHA EXTRA – O município tem sua economia voltada principalmente neste setor. Sabemos que existem grandes, mas em sua maioria, pequenos produtores. O que pretende fazer para incentivar a produção e facilitar o seu transporte?

truir um terminal rodoviário em nossa cidade. Iremos investir também no lazer das crianças, construiremos parques infantis, com balanços, gangorras. Na área de esporte pretendemos reformar os campos do município, trazer mais divertimento para a população.

FOLHA EXTRA – Qual a sua principal proposta para o município?

PAULO SÉRGIO: A principal meta é saúde, na minha gestão iremos contratar mais médicos, comprar ambulâncias, organizar essa área. Reestruturar o hospital, trazer mais equipamentos. Ativar o laboratório municipal para o atendimento ser mais rápido e diminuir os custos de transportes municipais.

PAULO SÉRGIO: Vamos renovar a frota com mais quatro tratores agrícolas, resfriadores de leite e aumentar a distribuição de calcário. Iremos disponibilizar transporte para aqueles que não possuem carro virem até a cidade, sem custo. Disponibilizaremos um agrônomo para auxiliar nas plantações e melhorar a renda do produtor. Também diminuiremos o preço da hora dos maquinários.

FOLHA EXTRA – Sabemos que hoje em dia a qualidade de vida é primordial para os habitantes de um município.

Quais são seus planos de infraestrutura para a cidade e o que pretende fazer para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores?

PAULO SÉRGIO: Faz 15 anos que nosso município não ganha uma casa popular, primeiramente para melhorar a qualidade de vida dos moradores, vamos disponibilizar casas populares. Ainda contamos com barzinhos de esquinas como ponto de ônibus, vamos cons-

Preenchimento de espaço de acordo com a padronização de igualdade para os candidatos

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COLUNA DA PÁGINA OCORRÊNCIAS REGIONAIS

Motorista morre em acidente próximo ao trevo da morte em Ibaiti DIVULGAÇÃO

OCORRÊNCIAS

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Acidente tira a vida de criança de dois meses em Carlópolis

De acordo com informações, o carro dirigido por Rafael Alves Viera bateu de frente com o carro que estava à família de Luciano Oliveira dos Santos. A filha do casal, um bebê de dois meses morreu na hora MARCELO ROSSI

REGIANE ROMÃO

Um grave acidente tirou a vida de Agrecelio de Oliveira Garcias, de 29 anos de idade no KM 104 da BR-153, próximo ao “trevo da morte” em Ibaiti.

Garcias conduzia o Ford/Hobby, prata, placas BHP0067 sentido Distrito Vila Guay, onde residia com a família no sítio São João, bairro Galvão, quando invadiu a pista contrária e colidiu de frente com o caminhão MB-1215C, da empresa Concrenorte, conduzido por Edivaldo Noel Francisco que seguia de Santo Antonio da Platina para Ibaiti.

Com o choque o veículo de Garcias entrou embaixo do caminhão ficando preso nas ferragens. Outro caminhão pertencente à mesma empresa vinha atrás e conseguiu desviar do primeiro caminhão que parou no meio da pista. O acidente aconteceu por volta das oito horas da noite e a temperatura estava baixa, em torno de 13º. A velocidade do vento em torno de 9 km/h, a umidade relativa do ar estava por volta de 60%. Unidades de emergência do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência – SAMU e Corpo de Bombeiros estiveram no local.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil também estiveram na ocorrência.Foi necessário um caminhão guincho conhecido como “muke” para retirar os destroços do veículo de Garcias debaixo do caminhão. O tráfego na rodovia ficou em meia pista por quase duas horas.O corpo de Garcias foi encaminhado ao Instituto Médico Legal – IML de Jacarezinho. O delegado Pedro Dini Neto, chefe da 37ª DRP de Ibaiti instaurou inquérito policial para apurar as causas do acidente. Muitas pessoas se aglomeram no local no momento do resgate do corpo. A PRF teve muito trabalho para conter o movimento de veículos e caminhões no trecho que é um dos mais perigosos na região.

Nove pessoas já morreram e vários acidentes aconteceram no entroncamento existente entre a BR-153 e a PRC-272 (Ibaiti/Japira), em frente à Cooperativa Integrada, o chamado “Trevo da Morte”.

Grande parte dos acidentes com vítimas fatais ocorreram após o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) entregar a restauração da pista, o que aconteceu em 30 de outubro de 2009.

Foram gastos quase 42 milhões de reais na restauração da rodovia no trecho entre o Km 51,60 em Santo Antonio da Platina ao Km 110,3 em Ibaiti. No total foram 58,7 quilômetros de asfalto restaurados.

Somente em Ibaiti o DNIT construiu três novos viadutos e dois túneis para passagem de pedestres.

No início deste ano o DNIT instalou lombadas e radares eletrônicos no trevo e desde então nenhum acidente foi registrado no local. O acidente ocorrido na noite de sexta-feira (28), foi cerca de 800 metros do “trevo da morte”. O motorista do caminhão não sofreu ferimentos. INFORME POLICIAL

Ambiental encontra aves silvestres em cativeiro A Polícia Militar Ambiental do 4º Pelotão, com sede em Jacarezinho, durante as atividades fiscalizatórias em Andirá (rua Tupinambás) flagrou na casa de A. L. G. S., alguns pássaros silvestres nativos em cativeiro.O homem possuía cadastro junto ao Sistema de Criadores Amadoristas de Passeriformes, contudo essa relação de pássaros estava vencida, além do que, no local foram constatadas várias irregularidades, como anilhas adulteradas (maiores do que prescreve a lei) e muitos dos pássaros apresentavam estado bravio, além de não possuírem as devidas anilhas.As aves foram devidamente encaminhadas para uma consulta médica veterinária, para depois serem soltas em um habitat apropriado. Foram postas em liberdade 44 aves silvestres nativas, dentre elas havia trinca-ferro, sabiá laranjeira, bigodinho, papa capim, azulão, canário da terra, pintassilgo.

Também foi realizada a destruição de 24 gaiolas.O Comandante do Pelotão Ambiental de Jacarezinho, Tenente Wolski, orienta que “as pessoas que queiram criar pássaros silvestres, em suas residências, com o fins comerciais, deve ser seguida a Instrução Normativa n° 169-2008- Ibama, e se a intenção é a de criação amadorista, para a transferência de pássaros entre criadores, façam os seus cadastros no Sistema de Criador de Passeriformes Amadorista, conforme Instrução Normativa 10-2011-Ibama., e além disso, que essas aves estejam devidamente anilhadas e documentadas”. INFORME POLICIAL

Um acidente grave entre dois carros em uma rua que dá acesso ao bairro Vista Alegre, em Carlópolis, vitimou uma menina de dois meses na noite desse domingo, 30.

De acordo com informações obtidas pela Folha Extra com a polícia civil do município, o carro dirigido por Rafael Alves Viera de 24 anos atingiu frontalmente o carro guiado por Luciano Oliveira dos Santos de 26 anos.

Além dele, a esposa Lourdes Casemiro dos Santos e a filha de apenas dois meses também estavam no carro.

Com o impacto, a menina não resistiu aos ferimentos e morreu na hora.

Revoltados com a cena, populares incendiaram o carro de Rafael, e criaram um tumulto em frente ao hospital.

Luciano e Lourdes foram encaminhados para o Hospital Municipal de Carlópolis, mas foram liberados em

Carro da família de Luciano ficou destruído com o impacto seguida.

Já Rafael teve que ser transferido para a Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, já que ele teve um dos olhos

perfurados durante o acidente.

O velório e o enterro da criança aconteceram nessa segunda-feira, 1, sob forte comoção.

Há uma suspeita, que só será concluída após o inquérito, de que Rafael Alves Viera estivesse embriagado no momento do acidente.

ESPORTE Flu abre maior vantagem de um líder em 2012 e tem 84% de chances de ser campeão O Fluminense venceu novamente uma partida no Campeonato Brasileiro, no último domingo, contra o Flamengo e se firmou ainda mais como principal candidato ao título da competição DIVULGAÇÃO

UOL ESPORTE

Com o resultado de 1 a 0 sobre o rival carioca, o time tricolor abriu a maior vantagem de um líder na competição deste ano - seis pontos - e agora tem 84,8% de chances de ser campeão.

Além dos três pontos obtidos na disputa com o Flamengo, o Fluminense foi beneficiado pelo tropeço do Atlético-MG nesta rodada. O segundo colocado do Brasileiro e principal concorrente do Tricolor apenas empatou com a Portuguesa no último sábado e viu suas chances de alcançar o título despencarem para 11,5%O Grêmio tem 3,5%, o Vasco apenas 0,1% e o São Paulo menos de 0,03% de chances de tirar o troféu da mão da equipe das Laranjeiras.O Flamengo deu sua segunda ‘ajuda’ ao Fluminense em menos de uma semana. Depois de vencer o vice-líder Atlético-MG no meio da semana, a equipe da Gávea não conseguiu tirar pontos do rival neste domingo, no Engenhão. O Tricolor sofreu, mas contou com belo gol de voleio do artilheiro Fred e defesa de pênalti de Diego Cavalieri no final do clássico para vencer mais

Fred comemora com companheiros o gol que garantiu mais uma vitória do Fluminense uma e abrir seis pontos na ponta do Campeonato Brasileiro. O técnico Abel Braga admitiu estar surpreso com a campanha quase irretocável do time e atribuiu a boa vantagem na ponta da tabela também à queda de produção do Atlético-MG no segundo turno do campeonato.”No fundo, essa vantagem me surpreende, sim.

Mas isso também se deve porque o Atlético não vem pintando com a regularidade de antes e nós aprovei-

tamos um pouco isso”, analisou o técnico tricolor, sem esquecer de alguns vacilos, que poderiam ter sido evitados e aumentariam ainda mais os números de seu time.”Ainda tivemos jogos inesperados, como aquele para o Figueirense que vencíamos com um jogador a mais e aceitamos o empate. A derrota para o Atlético-GO também. Mas acho que o nosso grande segredo foi superar estes jogos e nos preocuparmos apenas conosco

mesmo. Sabemos conviver com resultados que não são tão bons”, valorizou Abel.E apesar dos excelentes números, o Fluminense terá que repetir sua regularidade para manter a vantagem e aumentar as chances de título na próxima rodada. O líder do campeonato encara mais um clássico regional, desta vez contra o Botafogo. O Atlético-MG, segundo colocado, pega o Figueirense, penúltimo colocado na tabela.

Sonhando com o G4, São Paulo planeja semana livre para treinos e volta de Luis Fabiano Após uma semana cansativa, quando perdeu quase um dia e meio entre meio entre aeroportos, ônibus e aviões para encarar a LDU de Loja no Equador e depois voltar para casa, o São Paulo planeja dias livres para treinamentos antes do jogo contra o Palmeiras, no sábado.

UOL ESPORTE

Sem jogo no meio da semana, o técnico Ney Franco comemorou o tempo que terá para armar a equipe para o clássico.

“Agora teremos tempo. Voltamos

a treinar na terça-feira. Podemos contar com a volta do Luis Fabiano”, afirmou o técnico Ney Franco.

Com o empate em 1 a 1 com o Coritiba, neste domingo,30, o São Paulo ficou a quatro pontos do Vasco da Gama, último time que estaria classificado para a Libertadores caso o Brasileiro terminasse hoje. Após enfrentar o Palmei-

ras, no sábado, o clube do Morumbi jogará justamente com os cariocas.

“Temos uma semana para trabalhar.

Vamos para um grande jogo, um clássico, com o Palmeiras. Se vencermos, temos chances de chegarmos vivos para o jogo no São Januário contra o Vasco da Gama”, avaliou o capitão do time, Rogério Ceni.

Esperança de Ney Franco e Rogério Ceni, o retorno de Luis Fabiano ainda não é confirmado pelo departamento médico do São Paulo. O atacante teve um estiramento na coxa e desfalcou o São Paulo nos últimos três jogo.

Ele também foi desconvocado da seleção brasileira para o jogo contra a Argentina

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SOBRE SEXO

Que tipo de casal vocês formam?

A boa notícia é que todos os perfis têm, sim, futuro, garante a psicóloga e sexóloga Maria Helena Mataraz-zo, autora de Amar É Preciso (Record).

“Desde que haja disposição para dialogar e aparar as arestas, claro”, alerta. Descubra agora em qual grupo você e ele se enquadram, os pontos positivos e negativos de cada um e, o mais importante, os desafios que devem superar para permanecer em perfeita harmonia.

NAMORO ESPELHO Nesse modelo de relação, os dois amantes têm personalidade, desejos e necessidades tão parecidos que lembram gêmeos idênticos. Na certa, se conheceram no show de uma banda de rock que ambos consideram a melhor de todos os tempos e adoram o mesmo tipo de restaurante.

Segundo a psicóloga Suzy Camacho, esse tipo de par costuma partilhar tudo de maneira intensa. “É como se fosse uma única personalidade.”

PARA DAR CERTO - A chave para não projetar os próprios problemas de personalidade no outro é se conhecer cada vez melhor. Faça um exame de consciência e assuma que você é humana portanto, tem defeitos. Já se não conseguem chegar a um acordo com relação a uma questão específica do namoro, peça ajuda a quem está de fora: a família, os amigos. Mas atenção! A decisão é responsabilidade sua. Por fim, para não deixar que a competição seja a tônica do seu relacionamento, retome valores básicos da convivência a dois. Manter o respeito e a consideração é mais importante do que satisfazer o capricho de provar que é melhor que ele.

VARIEDADES

Queens of the Stone Age, Pearl Jam e Black keys estão escalados para o Lollapalooza 2013 As bandas Queens of the Stone Age, Pearl jam, Black keys, Agridoce e Vanguart estão escaladas para a edição 2013 do festival Lollapalooza em São Paulo DIVULGAÇAO

DAS AGÊNCIAS As bandas Queens of the Stone Age, Pearl jam, Black keys, Agridoce e Vanguart estão escaladas para a edição 2013 do festival Lollapalooza em São Paulo. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa nesta segunda (1º).

Ainda fazem parte do line-up Dead Mau 5, Kaiser Chiefs, Criolo, The killers, Franz Ferdinand, Flaming Lips, Hot Chip, Passion Pit, Foals, Crystal Castles. Os shows vão ocorrer nos dia 29, 30 e 31 de março no Jockey Club da cidade.

The Black Keys, na Inglaterra

merchandisings na novelinha “Carrossel”, sucesso comercial e de audiência do SBT. Aliado ao Instituto Alana, ONG que atua nos direitos da criança e do consumidor, o órgão pretende brecar os anúncios inseridos no folhetim DIVULGAÇÃO

PAIXÃO INVERTIDA Seu amor adora acordar cedo no fim de semana, mas não consegue tirá-la da cama antes do meio-dia. O bonitão só toma banho frio, você insiste em deixar a água quentinha. De acordo com a psicóloga Luisa, as características opostas é justamente o que os une.

PARA DAR CERTO - Vocês precisam se esforçar para chegar a um consenso sem que ninguém perca a personalidade no meio do caminho. “Para isso, é preciso tolerância. O que, em outras palavras, significa aceitar, sem esquecer as próprias vontades”, ensina Mariana Maldonado, co-autora de Palavra de Mulher - Histórias de Amor e de Sexo (Integrare). Tente satisfazer um desejo dele mesmo que a proposta não agrade de cara. “Quando fizer um programa de que só ele gosta, procure se concentrar no que a diverte em vez de focar no que a incomoda”, sugere Suzy ROMANCE QUEBRA-CABEÇA Você e o gato se comportam como peças complementares. Você é boa de garfo, ele adora se aventurar na cozinha. Você é carente, ele é cheio de amor para dar. Em última análise, sozinhos parecem quase uma peça solta. “Esse relacionamento tende a ser harmônico, pois um preenche as faltas do outro”, afirma Luisa. Diferentemente do casal paixão invertida, que costuma brigar por desigualdades, aqui são justamente elas que os fazem conviver bem. “Quando um é tranquilo e o outro mais inflamável, estar junto faz com que ambos aprendam a encontrar um meio-termo”, explica Suzy.

PARA DAR CERTO - O desafio é não deixar que essa completude vire obrigação de suprir as falhas de seu amor.

Que tal tentar desenvolver as qualidades que admira nele, e vice-versa?

Olhá-lo como modelo fará você sair do papel de bengala. Já a saída contra a dependência é ter em mente que existe a sua vida, a dele e a dos dois.

Preservando os espaços individuais, não há como um sufocar o outroˈ, conclui Mariana.

Áries (21 mar. a 20 abr.)

Mês começa com Lua saindo de seu signo - reserve seu dia para cuidar mais de você e menos do mundo. O contato rápido e áspero que Lua e Saturno formam indicam esfriamento de uma relação afetiva. Escolhas ponderadas.

Touro (21 abr. a 20 mai.)

Para começar bem o mês, aproveite o astral turbulento para dar uma virada em sua casa. Papeis e gavetas precisam ser arrumados. Energia e audácia se contrapõem a pensamento conservador e temeroso. Amor em baixa.

Câncer (21 jun. a 21 jul.)

Hoje é o primeiro dia do mês e a esperança corre na frente - são inspirações e presságios que precisam ser anotados, para depois serem conferidos.

Responsabilidades de trabalho em alta. Mas não espere grande receptividade.

O novo “baú da felicidade” de Silvio Santos está na mira da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)

O novo “baú da felicidade” de Silvio Santos está na mira da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O órgão quer o fim dos

HORÓSCOPO

Gêmeos (21 mai. a 20 jun.)

Um dia para fluir na direção do novo, daquilo que entusiasma seu coração, apesar dos riscos! Um amigo pode precisar de seus agrados, e a família conta com a sua presença num evento importante. Escolhas decisivas no trabalho.

Procon quer acabar com merchandising de “Carrossel” e ameaça multa FOLHA UOL

A6

Rosanne Mulholland é a professora Helena brasileira do “Carrossel”, adaptação de Íris Abravanel, mulher de Silvio Santos

PASSATEMPO

infantil. “Esse tipo de publicidade abusa da deficiência de julgamento das crianças”, fala Renan Ferraciolli, assessor chefe do Procon-SP. A informação é da coluna Outro Canal, assinada pela jornalista Keila Jimenez licada pela Folha desta segunda-feira (1).

Segundo levantamento do Alana, ficção e publicidade se misturam demais na novela. Em uma das cenas de “Carrossel”, a professora Helena (Rosane Mulholland) surgiu ao lado de um médico (ficcional) falando da importância do chocolate na vida das crianças. Tratava-se então de um merchandising da Cacau Show.

Após dois encontros entre dirigentes do Procon e do SBT, a emissora não aceitou retirar os merchandisings, que surgem em quase todos capítulos do folhetim.

O SBT, via assessoria, diz que ofereceu em contraproposta retirar só as ações protagonizadas por crianças, o que também não foi aceito.

O Procon pretende agora tomar medidas mais duras contra o SBT, que vão de uma multa (de no máximo R$ 6 milhões) até uma ação judicial.

Leão (22 jul. a 22 ago.)

Contratos produtivos podem ser selados hoje, dia em Vênus dos valores e Saturno do tempo formam um último aspecto favorável antes de saírem de seus signos. Última chance no amor! Comprometa-se ou saia de fininho de uma vez.

Virgem (23 ago. a 22 set.)

As vibrações tensas que Sol e Urano ainda formam podem significar mais um dia de surpresas e reviravoltas com empregados. Negócios precisam de abordagens inovadoras. Um amor do passado dá noticias ou mexe com você.

Libra (23 set. a 22 out.)

Sob o cenário tenso deste início de mês há duas boas passagens - amizades fieis que se tornam essenciais hoje, e uma ajuda encantadora num negocio que começa também hoje ou amanhã. Conte com isso.

Amor em alta.

Escorpião (23 out. a 21 nov.)

Planos de viagem? Detalhismos podem atrapalhar.

Há assuntos que envolvem um parente mais idoso, e você tem de resolver pessoalmente. Confira contas e recibos. A noite, astral bom para namorar e aprofundar relações.

Sagitário (22 nov. a 21 dez.)

Sensibilidade a flor da pele durante a maior parte do dia pede cuidado com excessos e ações impulsivas. Você pode se decepcionar com um amigo, ou colega de trabalho. No amor é o momento certo de mergulhar de vez.

Capricórnio (22 dez. a 20 jan.)

Um clima de impaciência e de medo do futuro tornam este começo de mês um tanto difícil. Esportes podem ser ótima sugestão. Sentimentos afloram melhor a noite, e ai a sensualidade estará forte. Pesquise e avalie algo novo.

Aquário (21 jan. a 19 fev.)

Encontros inesperados podem deixar você eletrizado e animado com novas perspectivas adiante - no trabalho especialmente. Problemas de saúde devem ser cuidados sem demora. Transtornos com um subalterno. Paciência!

Peixes (20 fev. a 20 mar.)

Você vai ser convidado a fazer algo que implica em viajar ou manter contato com estrangeiros. É uma boa noticia. Musica, dança e atividades manuais em alta no período da noite - chance de cultivar momentos bacanas com a família.

RESUMO DAS NOVELAS Malhação (Globo)

Paulina e Lia tentam consolar Tatá. Lorenzo descobre que Raquel não chegou e fica abalado. Dinho avisa a Alice que não deixará Mario fazê-la sofrer novamente. Lia pensa no beijo de Dinho e decide ir ao hospital. Nando procura um cozinheiro para o Misturama.

Lado a Lado (Globo)

Afonso se desculpa com Zé Maria. Hortência entrega o buquê de flores de Teodoro para Alice.

Neusinha convence Diva a levar seu vestido à costureira, antes do início do ensaio geral. Constância procura Margarida. Eulália repreende Praxedes por deixar Sandra ir à praia com Laura.

Quequé não consegue avisar que Diva saiu com Neusinha.

Guerra dos Sexos (Globo)

Charlô consegue controlar o avião. Manoela e Fábio se solidarizam com o sofrimento de Carolina.

O médico confirma a morte de Vitório e Roberta fica arrasada.

Avenida Brasil (Globo)

Carminha tenta enganar Tufão. Carminha faz um acordo com Neide. Nicole e sua trupe invadem a casa de Diógenes e levam Dolores embora. Leleco conta para Muricy sobre o desvio do dinheiro da ONG. Cadinho conta para Noêmia sobre o dinheiro que tem na Suíça. Leandro se surpreende quando Suelen pede que forme uma dupla com Wallerson.

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EDITAIS

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OUTRAS PUBLICAÇÕES

Polícia ocupa área em Governo reforça segurança pública em Curitiba para instalar nona UPS da capital Londrina e região O governador Beto Richa participou nesta sextafeira,28, da instalação da base fixa do Grupamento Aeropolicial e Resgate Aéreo (Graer), em Londrina AEN A cidade é a primeira do Interior do Estado a receber este serviço policiamento. Um helicóptero e cinco policiais fazem parte do grupo que vai reforçar as operações policiais e dar apoio em situações de urgência e emergência na região Norte.

Richa também inaugurou a sede do 2º Comando Regional da Polícia Militar e da Corregedoria da PM e a Delegacia de Homicídios de Londrina. O governador destacou que a cidade também receberá a primeira Unidade Paraná Seguro (UPS) no interior. “É compromisso do governo promover ações concretas e efetivas para tranquilizar as famílias de bem que vivem em nosso Estado”, afirmou Richa.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Cid Vaques, destacou que as inaugurações fazem parte de um pacote de medidas contempladas no plano de governo da atual gestão.

“Vamos colocar em prática o que for necessário para reduzir os índices de violência e criminalidade em todo o Estado”, disse.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberson Bondaruk, afirmou que as novas medidas proporcionam mais eficiência no serviço de segurança pública para os 90 municípios pertencentes ao Comando de Londrina. “O 2º. Comando re-

cebe uma sede adequada para organizar as ações na região, agora em conjunto com o grupamento aéreo. Vamos reduzir os índices de criminalidade com melhores condições de trabalho”, disse. O Comando é formado por 2.774 policiais militares, cinco batalhões e 3 companhias independentes.

Bondaruk completou que a Corregedoria da PM é um avanço na corporação porque vai auxiliar a fiscalização no combate ao desvio de conduta de policiais e agilizar os processos e trâmites administrativos.

GRAER - A unidade do Graer em Londrina contará com um helicóptero multimissão e um efetivo formado por policiais militares e civis e bombeiro. “Levar o serviço de resgate aéreo para atendimento em situações de urgências e policiamento ostensivo à população foi um compromisso que assumimos no início da gestão”, disse o governador.

O Graer é vinculado à Secretaria da Segurança Pública e realiza apoio aéreo no policiamento ostensivo e também faz o transporte de pessoas que precisam de atendimento médico de urgência e transporte de órgãos. Além disso, auxilia ações de Defesa Civil e operações policiais militares e civis.

De acordo com o comandante do Graer, tenente-coronel Orlando Artur da Costa, o helicóptero é uma plataforma ágil no combate ao crime, perseguições

policiais e captura de suspeitos e identificação de veículos roubados. “Em um raio de 100 quilômetros realizamos uma ronda aérea em 20 minutos”, explicou.

DELEGACIA DE HOMICÍDIOS - A nova sede da Delegacia de Homicídios passou por reformas e adaptações para o atendimento em Londrina. “Sabendo da insatisfação do governador Beto Richa com os índices de homicídios no Estado estamos ampliando o número de delegacias e capacitando os nossos profissionais”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Marcus Vinícius Michelotto.

Segundo ele, essa é a quinta delegacia especializada a ser criada no Paraná, no primeiro semestre foram inauguradas unidades em Maringá e Cascavel. Curitiba e Foz do Iguaçu já contavam com o serviço.

OUTRAS MEDIDAS - De acordo com o governador essas medidas se somam a uma série de ações em andamento no município e outras que estão em fase de implantação para intensificar o combate ao crime. Richa lembrou que foram contratados novos policiais militares e estão sendo adquiridas novas viaturas com tecnologia embarcada.

O governador apontou ainda que o projeto para a construção da nova sede do Instituto Médico Legal (IML) está pronto e aguarda a o início da licitação e o projeto da Delegacia Cidadã está em fase de conclusão.

A Polícia Militar e a Guarda Municipal de Curitiba ocuparam na manhã desta segunda-feira,1, uma área do bairro Tatuquara, na região Sul da cidade, para a instalação de uma nova Unidade Paraná Seguro (UPS) na capital. A base fixa ficará na Vila Ludovica.

AEN

A ação de “congelamento” da área começou às 6 horas e mobilizou 154 policiais militares, 40 viaturas, além de 27 integrantes da Guarda Municipal.

Em ações prévias da Polícia Civil, realizadas na região da nova UPS nos últimos três meses, foram feitas 17 prisões, entre homicidas e traficantes, e cumpridos 35 mandados de busca e apreensão.

A PM também realizou operações frequentes na área e cumpriu 12 mandados judiciais, prendeu 18 pessoas por porte ilegal de arma de fogo e recuperou 85 veículos roubados ou furtados. Também foram encaminhadas às delegacias 97 pessoas por perturbação da tranquilidade.

De acordo com o secretário da Segurança Pública, Cid Vasques, a instalação da UPS faz parte de uma estratégia moderna de policiamento comunitário. “No decorrer do tempo, em virtude da aproximação com os policiais que vão ficar no local de forma permanente, a população vai poder identificá-los como pessoas que fazem parte da comunidade, estabelecendo uma relação de confiança e parceria no combate à criminalidade”, afirma.

O subcomandante-geral da PM, o coronel Cesar Alberto Souza, informou que as ações da polícia nos bairros ajudaram a reduzir o índice de homicídios na capital. “Os homicídios dolosos tiveram uma redução de 31,65% se comparado os meses de agosto deste ano com o do ano passado”, afirmou. O número de mortes violentas caiu de 79 casos para 54 registros.

Neste ano, houve 34 homicídios dolosos entre janeiro e 28 de setembro na região do Tatuquara. Isso representa 7,89% do total deste tipo de crime em Curitiba. Segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de homicídio no bairro foi de 61,41 para cada 100 mil habitantes, em 2010.

BASE - O efetivo que ocupou a Vila Ludovica ficará na região até a próxima quarta-feira (03/10). “Na sequência, a exemplo das outras UPS, teremos 30 policiais militares fazendo policiamento comunitário de forma fixa no local”, garantiu o subcomandante-geral da PM, o coronel Cesar Alberto Souza.

Segundo o coronel, que acompanhou a operação, a nova unidade será denominada UPS Ludovica.

A base fixa ficará localizada na rua Jornalista Emílio Zola Florenzano com a rua João Goular. Um módulo móvel já está no local para atendimento da população.

“O foco das UPSs é o policia-

mento comunitário, quanto mais tempo a gente passa, quanto mais a gente vai conhecendo a comunidade, quanto mais ela vai nos conhecendo, mais a comunidade confia na polícia”, afirma o coronel. “Pedimos que a população ligue para o 181, passe informações, e dessa forma possamos prestar um serviço muito melhor, que se consolide e se torne definitivo”.

MEDIDAS - As ações policiais realizadas em Curitiba e no interior fazem parte do pacote de medidas que o Governo do Estado está promovendo na área de segurança pública. Além das UPS, neste ano houve a contratação de 3.120 novos policiais para os efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiro. Também foi autorizada a licitação para compra de 1.255 novas viaturas As Unidades Paraná Seguro começaram a ser instaladas neste ano nos bairros mais violentos de Curitiba.A proposta do Governo do Estado é ter 10 unidades na capital até o final do ano. A primeira UPS foi implantada no bairro Uberaba, em março. Em seguida, foi a vez do Parolin receber a base fixa de policiamento.

Outras cinco unidades estão em funcionamento na Cidade Industrial de Curitiba ( Vila Sandra, Vila Verde, Caiuá, Nossa Senhora da Luz e Sabará) e uma foi instalada na Vila Osternack, no Sítio Cercado. As primeiras cidades do interior que deverão receber UPS são Londrina e Cascavel.

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DESTAQUE

Hermas Brandão Jr agiliza processo de recursos descentralizados para mais um colégio do Norte Pioneiro Desta vez o Colégio Estadual Dr. Sebastião Paraná do Município de Wenceslau Braz será beneficiado com recursos RAFAELA MOREIRA

O Deputado Hermas Brandão Júnior colaborou com mais uma tramitação do processo de recursos descentralizados a contemplar um colégio do Norte Pioneiro. Desta vez o estabelecimento de ensino beneficiado no valor de R$ 150 mil será o Colégio Estadual Dr. Sebastião Paraná de Wenceslau Braz, que irá investir nos reparos gerais de todo o colégio.

Um levantamento realizado pela coordenadoria de estruturas e funcionamento do Núcleo Regional de Educação de Wenceslau Braz (NRE) comprovou a necessidade de reparos gerais nas dependências do colégio, solicitando a inclusão do estabelecimento no programa de recursos descentralizados. Após esse procedimento a tramitação para liberação dos recursos poderia levar certo tempo.

A chefe do Núcleo Regional de Educação de Wenceslau Braz, Suzana Souza, pleiteou agilidade nos processos de liberação dos recursos. “O deputado Hermas ajudou no trâmite do processo”, declarou em agradecimento a presteza do parlamentar. “Toda comunidade escolar agradece,

pois o Colégio Dr. Sebastião Paraná é parte da história do município e utilizado por toda a comunidade” completou.

O Colégio Estadual Dr. Sebastião Paraná, fica localizado na região central de Wenceslau Braz em um prédio construído em 1928, fazendo parte do patrimônio cultural do município. Entre os alunos que ali estudaram, destaca-se o ex-governador e pai do governador Beto Richa, Sr. José Richa.

O estabelecimento atende ainda, toda comunidade e vários segmentos da sociedade como eventos pedagógicos e inclusive como alojamento aos estudantes nas fases dos Jogos Escolares.

Atualmente atende 673 alunos da rede estadual e tem dualidade de funcionamento com a Escola Municipal Joaquim Mª Machado de Assis.

Os recursos descentralizados tem por objetivo, adequar o estabelecimento beneficiado e dar autonomia, ao mesmo, para geri-los e aplicá-los em pequenos reparos emergências ou não. “Obras vão oferecer os reparos necessários para que a escola ofereça sempre o melhor aos estudantes” disse o parlamentar.

O processo de licitação já iniciou e as reformas devem ser iniciadas ainda este ano.

regiane romão - folha extra

Colégio realizará reparos na instituição com a verba

Clima e preço antecipam venda de grãos e a estimativa de produção aumenta Cerca de 30% da soja e 10% do milho que ainda serão plantados no Paraná na safra 2012/13 já estão vendidos. O produtor paranaense está aproveitando as altas cotações no mercado internacional para garantir o preço e proteger parte da produção

País, a expectativa para a safra de grãos de verão 2012/13 é de aumento na produtividaA movimentação foi consta- de dos principais grãos cultitada pela pesquisa de campo vados no Paraná. A previsão realizada pelo Departamento aponta para retomada da de Economia Rural (Deral), regularidade do clima, com da Secretaria da Agricultura elevação de chuvas na primae do Abastecimento. O rela- vera e verão, favorecendo a tório mensal de acompanha- produtividade das lavouras. mento da safra de grãos foi PESQUISA – A pesquisa do Dedivulgado nesta sexta-feira,28. ral informa que a previsão para O relatório contém ajustes que a produção de grãos de verão elevam a expectativa de produ- da safra 2012/13 foi reajustada ção de grãos no Estado, em re- para 22,62 milhões de tonelalação à estimativa divulgada no das de grãos este mês, 240 mil inicio do mês. Segundo o dire- toneladas a mais que a estimator do Deral, Francisco Simioni, tiva feita no mês passado, de as preocupações com o clima 22,38 milhões de toneladas. foram afastadas com as chuvas O ajuste ocorreu com o audo fim de semana, que permi- mento da intenção do protiram a retomada, de forma dutor paranaense em plantar intensa, do plantio de milho mais soja. “O plantio no Parae feijão em todo o Estado. ná iniciou no último dia 21 e Segundo Simioni, as atenções acontece até o final do ano, se voltam agora para a reta podendo ter vários ajustes final da colheita da safra de até lá”, explica o economista trigo, cuja qualidade e pre- do Deral Marcelo Garrido, ços em alta no mercado ani- chefe da Divisão de Conjunmam o produtor paranaense, tura Agropecuária do Deral. após cerca de cinco anos de Cerca de 3% da área prevista frustração de safra, ora por já foi plantada. O leve avanço causa do clima ora por causa no plantio da soja está ocorde preços desestimulantes. rendo sobre áreas antes preCom o retorno da corrente El vistas para o milho e feijão.

Niño, prevista pelos principais A expectativa de produção da institutos de meteorologia do soja passou de 14,99 milhões AEN

de toneladas estimadas no mês passado para 15,14 milhões de toneladas, com a intenção do produtor em avançar em pelo menos mais 20 mil hectares na área plantada.

A estimativa atual prevê ocupação de 4,58 milhões de hectares contra 4,56 milhões de hectares previstos anteriormente, embora mantendo um aumento de 4% na área total plantada com soja no Estado em relação à safra plantada no ano passado.

MILHO - O plantio de milho já

alcançou 26% da área prevista que é de 847.300 hectares, a menor área já plantada com milho nessa época do ano no Estado, que nesta safra está recuando em torno de 13% em relação à safra passada. Na pesquisa anterior, previa-se plantar 851.910 hectares. Segundo a engenheira agrônoma do Deral, Juliana Tieme Yagushi, a tendência nesta primeira safra é da permanência dos produtores de milho que usam um grau maior de tecnologia.

Segundo a técnica, esses produtores estão de olho no cenário internacional, que tende a se manter com preços sustentados para o grão diante da queda dos estoques internacionais e escassez de

oferta em função da seca que aconteceu nos Estados Unidos que dizimou parte da produção. A previsão é que o Brasil se torne o terceiro maior exportador de milho do mundo, na safra 2012/13.

Apesar da retomada do plantio, ele está atrasado em relação a anos anteriores, em consequência da falta de chuvas no mês passado. Conforme o levantamento do Deral, na média dos últimos três anos, o plantio já tinha acontecido em 33% da área estimada e este ano o plantio está em 26% da área prevista. A produção está estimada em 6,9 milhões de toneladas, que corresponde a um aumento de 5% sobre a produção em igual período do ano passado quando foram colhidas 6,6 milhões de toneladas.

FEIJÃO – O feijão da primeira safra é outra cultura que está com o plantio atrasado. Na média dos últimos três anos já tinha ocorrido em cerca de 35% da área prevista e este ano avançou sobre 18% apenas. A área plantada este ano, estimada em 216.579 hectares também é 13% inferior à safra em igual período do ano passado que atingiu 247.569 hectares.

Já a produção deve alcançar 381.691 toneladas, um aumento de 9% sobre a produção do ano passado que totalizou 350.248 toneladas.

“O aumento de produção está sendo previsto em função da expectativa de aumento de produtividade das lavouras”, disse o engenheiro agrônomo Carlos Alberto Salvador.

Os preços do feijão também devem se manter sustentados no mercado diante do quadro de escassez de oferta do grão no mercado interno.

“O plantio também caiu em outras regiões produtoras e a previsão é de redução de 18% na área plantada e de 22% na produção brasileira de feijão”, explicou Salvador.

TRIGO – Este ano, o Paraná plantou a menor área com trigo dos últimos 10 anos, 761.249 hectares onde se espera colher 2,13 milhões de toneladas. “O clima contribuiu com o desempenho da safra e a colheita está revelando uma produção de ótima qualidade em praticamente todo o Estado”, disse o diretor do Deral Francisco Simioni.

Após cinco anos de safras difíceis, esse é o primeiro ano que o produtor está satisfeito com

a comercialização do grão. O trigo está sendo vendido entre R$ 34,00 a R$ 35,00 a saca, que remunera em cerca de 30% sobre o custo variável da cultura, ou seja, sobre o desembolso feito pelo produtor em sementes, insumos e combustíveis para o maquinário.

Simioni explica que os bons resultados com a produção e a reação dos preços no mercado, vieram numa boa hora, pois os produtores de trigo estão muito desestimulados face às sucessivas dificuldades de clima e mercado. “Esse bom momento de produção e preços para o trigo, não recupera a rentabilidade perdida nos anos anteriores, mas certamente motiva os produtores a continuarem a produzir o cereal, que é fundamental na composição dos custos da propriedade e no sistema de rotação de culturas”, explicou.

A produção de trigo e as demais culturas de inverno plantadas no Paraná como aveia, canola, centeio, cevada e triticale devem render 2.781.727 toneladas. As lavouras de inverno também estão com bom desempenho e a previsão é de qualidade dos grãos em fase de colheita.

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EDITAIS

JABOTI

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI RETIFICA A PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 62/2012, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA EXTRA NO DIA 19/09/2012, EDIÇÃO 6816 PAGINA A 18. O CORRETO É: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 62/2012 (Resumo para fins de publicação) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JABOTI, CNPJ Nº 14.738.677/0001-36 Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 62/2012. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote.

2 – 0BJETO: Aquisição de Peças e serviços de Auto Elétrica em Geral destinados ao departamento Assistência Social, conforme detalhamentos constantes no Anexo I do Edital de Licitação em epígrafe.

3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 15/10/2012 às 15h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti.

4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Valor da retirada do edital R$ 20,00 (vinte reais) a ser recolhida nas agencias da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, conta corrente n. 173-2 operação 006 – agencia n. 0918 (IBAITI), em nome da Prefeitura Municipal de Jaboti.

Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh.

Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 17 de setembro de 2012.

João Antonio Juventino de Siqueira, Pregoeiro Oficial Portaria 45/2012

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI RETIFICA A PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 60/2012, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA EXTRA NO DIA 19/09/2012, EDIÇÃO 6816 PAGINA A 18. O CORRETO É: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 60/2012 (Resumo para fins de publicação) A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 60/2012. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote.

2 – 0BJETO: Aquisição de Peças e serviços de Auto Elétrica em Geral destinados ao departamento Rodoviário, conforme detalhamentos constantes no Anexo I do Edital de Licitação em epígrafe.

3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 15/10/2012 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti.

4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Valor da retirada do edital R$ 20,00 (vinte reais) a ser recolhida nas agencias da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, conta corrente n. 173-2 operação 006 – agencia n. 0918 (IBAITI), em nome da Prefeitura Municipal de Jaboti.

Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh.

Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 17 de setembro de 2012.

João Antonio Juventino de Siqueira, Pregoeiro Oficial Portaria 45/2012

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N. 64/2011 REF PREGÃO PRESENCIAL 34/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNPJ n.º, 75.969.667/0001-04 - Praça Minas Gerais, s/n , Jaboti – PR. CONTRATADO: REGINALDO MOSEIS SALES, CNPJ n. 04.227.551/0001-43, Inscrição Estadual n. 90225660-13, situada a AV. Tiradentes , 388, Centro da cidade de Jaboti, estado do Paraná, CEP 84930-000.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO E FUNDAMENTO LEGAL: O Objeto do presente termo aditivo é a alteração do valor contratual do Contrato n. 64/2011 referente ao Contratação de empresa especializada em serviços de Mecânica para conserto e reparos Dos veículos pertencentes ao departamento de Educação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica Alterado o valor contratual, mediante Primeiro Termo Aditivo, o contrato de número 64/2011, a partir de 19 de setembro de 2012 com um acréscimo de R$ 14.830,00 (quatorze mil oitocentos e trinta reais).

CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam as demais cláusulas presentes no contrato nº.64/2011, desde que não colidam com as constantes neste termo aditivo.

Jaboti, 19 de setembro de 2012.

Esmair Carvalho de Oliveira Prefeito Municipal Reginaldo Moises Sales Representante Legal

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LEILÃO N.º 01/2012 A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, comunica aos interessados, que se acha aberta licitação para a alienação de bens próprios desta Municipalidade de acordo com a Lei Municipal n. º 18/2012, em concordância com a Lei 8.666/93 e alterações subseqüentes conforme abaixo:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI RETIFICA A PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 61/2012, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA EXTRA NO DIA 19/09/2012, EDIÇÃO 6816 PAGINA A 18. O CORRETO É: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 61/2012 (Resumo para fins de publicação) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, CNPJ Nº 09.350.164.0001-13 Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 61/2012. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote.

2 – 0BJETO: Aquisição de Peças e serviços de Auto Elétrica em Geral destinados ao departamento Saúde, conforme detalhamentos constantes no Anexo I do Edital de Licitação em epígrafe.

3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 15/10/2012 às 14h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti.

4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Valor da retirada do edital R$ 20,00 (vinte reais) a ser recolhida nas agencias da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, conta corrente n. 173-2 operação 006 – agencia n. 0918 (IBAITI), em nome da Prefeitura Municipal de Jaboti.

Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh.

Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 17 de setembro de 2012.

João Antonio Juventino de Siqueira, Pregoeiro Oficial Portaria 45/2012

DESCRIÇÃO

VALOR MINIMO ACEITO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

CAMINHÃO MERCEDES BENS, L 1113, A DISEL, ANO DE FABRICAÇÃO 1986, CHASSIS Nº 34404412700139 E PLACA AJZ 0755.

R$

10.000,00

CARRO VOLKSWAGEN FUSCA 1600, A GASOLINA ANO DE FABRICAÇÃO 1994/1995 CHASSIS Nº 9BZZZ112RPO16170 E PLACA AEZ 9729.

R$

3.000,00

CARRO FIAT UNO MILLE FIRE, A GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO 2001/2002 CHASSIS Nº 9BD15802524315158 E PLACA AAY 1820.

R$

5.000,00

CARRO VOLKSWAGEN, PARATI GL, A GOSOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO 1987/1988, CHASSIS Nº 9BWZZZ30ZHP202396 E PLACA LXK 6620.

R$

2.000,00

MAQUINARIO PÁ CARREGADEIRA 55 C, A DISEL ANO DE FABRICAÇÃO 1988.

R$

70.000,00

MAQUINARIO TRATOR NEW HOLAND TRAÇADO HIDRÁULICO, A DIESEL, ANO DE FABRICAÇÃO 2002

R$

30.000,00

LOTE

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N. 65/2011 REF PREGÃO PRESENCIAL 35/2011 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, Pessoa jurídica de Direito Público Interno inscrito no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica sob n.º, 09.350.164/0001-13.

CONTRATADO: REGINALDO MOSEIS SALES, CNPJ n.

04.227.551/0001-43, Inscrição Estadual n. 90225660-13, situada a AV. Tiradentes , 388, Centro da cidade de Jaboti, estado do Paraná, CEP 84930-000.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO E FUNDAMENTO LEGAL: O Objeto do presente termo aditivo é a alteração do valor contratual do Contrato n. 65/2011 referente ao Contratação de empresa especializada em serviços de Mecânica para conserto e reparos Dos veículos pertencentes ao departamento de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica Alterado o valor contratual, mediante Primeiro Termo Aditivo, o contrato de número 65/2011, a partir de 19 de setembro de 2012 com um acréscimo de R$ 5.540,00 (cinco mil quinhentos e quarenta reais).

CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam as demais cláusulas presentes no contrato nº.65/2011, desde que não colidam com as constantes neste termo aditivo.

Jaboti, 19 de setembro de 2012.

Roberto Ferraz de Almeida Lima Gestor do Fundo Municipal de Saúde Reginaldo Moises Sales Representante Legal

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- Modalidade “LEILÃO”, tipo MAIOR LANCE. 2.0 - REALIZAÇÃO: Dia 17 de outubro de 2012, as 13h30min, no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Jaboti.

3.0 - LOCAL DA EXPOSIÇÃO: O objeto encontra-se à disposição para visitação no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Jaboti para no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh.

4.0 - Informações complementares e Edital completo poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações, sito à Praça Minas Gerais s/n, Jaboti - PR ou pelo telefone- 43 3622 11 22.

Jaboti, 01 de outubro de 2012.

Luiz Ribeiro Festa Presidente da Comissão de Licitação Portaria 46/2012

WENCESLAU BRAZ

TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2012 - EDIÇÃO 823

EDITAIS

A 10

JABOTI - REPUBLICAÇÃO LEI N.º 015/2012.

SÚMULA: A Câmara Municipal de Jaboti Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Jaboti, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Em cumprimento, nos termo do Artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, a Lei Complementar n° 101 de 04/05/00, Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964 e a Lei Orgânica do Município de Jaboti, são estabelecidas nesta Lei as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2013, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.

Art. 2º O orçamento do município de Jaboti - PR, para o Exercício de 2013, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas na lei, compreendendo: as metas e riscos fiscais; as prioridades da administração municipal; a estrutura do orçamento; as diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento do Município; as disposições sobre dívida pública municipal; as disposições com as despesas com pessoal e seus encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária; as disposições gerais.

CONTINUAÇÃO

CONTINUAÇÃO

Parágrafo único. O orçamento para 2013, poderá ser alterado, mediante abertura de créditos suplementares até o limite de 30 % de seu valor por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal e por Decreto-legislativo do Presidente da Câmara Municipal, e por Resolução do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Jaboti.

Art. 29. Os projetos e atividades priorizadas na Lei Orçamentária para 2013 com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título se ocorrer ou estiver garantindo o ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantido.

do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classificação funcional programática; outros anexos previstos em Lei, relativos á consolidação dos já mencionados anteriormente.

Art. 10. São nulas as emendas apresentadas à proposta Orçamentária: I – Que não sejam compatíveis com esta Lei; II – Que não indiquem os recursos necessários em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida.

Art. 28. O chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, programação financeira das receitas e despesas e o cronograma da execução mensal para suas unidades gestoras, se for o caso.

§ 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art.43, parágrafo 3º da Lei 4.320/1964 será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. § 2º Na lei Orçamentária Anual os Orçamentos das Receita e da Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo.

Art. 30. A renúncia da receita estimada para o exercício financeiro de 2013, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita.

I – DAS METAS E RISCOS FISCAIS

Art. 11. As emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o Art 166 da Constituição Federal, serão apresentadas na forma e no nível de detalhamentos estabelecidos para elaboração da Lei Orçamentária.

Art. 3º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2013, de que trata o art.

4º da Lei Complementar nº 101/2000, a denominada Lei de responsabilidade Fiscal – LRF, estão identificadas no anexo I desta lei.

Parágrafo único. Poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de erros ou omissões ou relacionadas a dispositivos do texto do Projeto de Lei.

Parágrafo único. As entidades beneficiadas com recursos do tesouro Municipal deverão prestar contas, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal.

Art. 4º Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do anexo III desta Lei .

Art. 12. Só poderão ser contemplados no orçamento-programa para 2013, os projetos e atividades que sejam compatíveis com as metas aprovadas nesta lei.

§ 1º Os riscos fiscais, casos se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício de 2012.

Art.13. O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº. 14/96, Artigo 212 da Constituição Federal e da Lei nº. 9.424/96.

Art. 32. Os procedimentos administrativos de estimativa de impacto orçamentário – financeiro e declaração do ordenador da despesa que trata o art.

16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.

§ 2º Sendo estes recursos insuficientes, O executivo Municipal encaminhará projeto de Lei à Câmara propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, desde que não são comprometidos.

Art. 14. O Legislativo enviará até o dia 30 de agosto de 2013, para inclusão no orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo, elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº 25.

II - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO Art. 5º As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2013, são aquelas definidas e demonstradas nos ANEXO II desta lei (art. 165, § 4º da CF). § 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2013 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no ANEXO II desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. § 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2013, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta lei, e identificadas no anexo I, a fim de compatibilizar a despesa orçada à despesa estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

III - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Art. 6º O orçamento para o exercício financeiro de 2013 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, e seus Fundos, e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional da Prefeitura.

Art. 7o Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas, vigentes em agosto de 2011.

Parágrafo único - A Lei Orçamentária: corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de agosto a dezembro de 2011;

estimará valores da Receita e fixará os valores da Despesa de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2013, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido; observará para o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas; conterá previsão de correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o limite do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE, ou outro adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se este ultrapassar 10% nesse período, dando ciência à Câmara Municipal;. utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades; os valores fixados nas metas contidas no Anexo II poderão ser flexibilizados na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa; o orçamento programa para 2013, será elaborado com as seguintes unidades orçamentárias: Câmara Municipal; Administração e Finanças; Viação, Obras e Urbanismo; Saúde e Saneamento; Assistência Social; Educação; Cultura Obras Públicas e Urbanismo; Esporte; Turismo; 10. Agropecuária e Meio ambiente; 11. Indústria; 12. Comércio.

Art. 15. Nas estimativas das receitas considerar-se-á a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na Legislação Tributária.

Art. 16. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá á seleção das prioridades estabelecidas no Anexo II da Lei, a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recurso de outras esferas do governo.

Art. 17. O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência. § 1º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, termo de compromisso, ou similares, conforme determina o art. 116 da Lei Federal n.º 8666/93, art. 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e o disposto no artigo §3.º, do art. 12 e artigos 16 e 17 da Lei Federal n.º 4320/64. § 2º As entidades beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

Art. 18. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.

Art. 19. Serão previstos no Orçamento os pagamentos de Precatórios Judiciais apresentados até 1o. de julho de 2012.

Art. 20. A existência da meta ou prioridade constante no Anexo II desta Lei, não implica na obrigatoriedade da inclusão da sua programação na Proposta de Lei Orçamentária.

Art. 21. Os incentivos de natureza tributária a investimentos privados da indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.

Art. 22. Os Orçamentos para o exercício de 2013 obedecerão entre outros, o princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, e seus Fundos – arts. 1º, parág. 1º, 4º, I “a” e 48 da LRF. Art. 23. Os estudos para definição dos orçamentos da Receita para 2013, deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de calculo dos tributos e sua evolução nos três últimos exercícios – Art. 12 LRF § 1º No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais, de realização de receitas, conforme disposto no Art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita. § 2º Até 30 dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal, os estudos e as estimativas de receita para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo - art. 12, para. 3º da LRF. Art. 24. Se a receita estimada para 2013, comprovadamente, não atender ao disposto no artigo anterior, o Legislativo, quando da discussão da Proposta Orçamentária, poderá reestimá-la, ou solicitar do Executivo Municipal a sua alteração e se for o caso, e a conseqüente adequação do orçamento da despesa.

Art. 8º Os orçamentos para o exercício de 2013 destinarão recursos para Reserva de Contingência, não superiores à 1% das Receitas Correntes Líquidas previstas para o mesmo exercício. § 1º Os recursos da Reserva de Continência serão destinados ao atendimento passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na portaria MPO nº 42/ 1999, art. 5º e portaria STN nº 163/2001, art. 8º. § 2º Os recursos da Reserva de Continência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2013, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornam insuficientes.

Art.9º A Lei Orçamentária para 2013 evidenciará as Receitas e Despesas da Unidade Gestora, especificando aquelas vinculadas a Fundos, discriminando as despesas quanto à sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa, sendo que o controle por sub-elemento de despesa será efetuado no ato da realização do empenho, nos termos da legislação vigente, na forma dos seguintes anexos:

Art. 25. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primários e nominal, os poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional à suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as seguintes dotações abaixo – art. 9º da LRF. I – projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; II – obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III – dotação para combustíveis destinada a frota de veículos dos Setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura; IV – dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.

Parágrafo Único. Na avaliação de cumprimento de metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não de mecanismos da limitação de empenhos e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

Art. 26. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programada para 2013, poderão ser expandidas em até 12% tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2013.

da receita obedecerá o disposto no artigo 2º, parágrafo 1º da lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64, com alterações posteriores; da natureza de despesa, para cada órgão e unidade orçamentária;

Art. 27. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão na Lei Orçamentária Anual se contemplados no plano Plurianual.

CONTINUA

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Art. 31. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente as de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização de lei específica.

Parágrafo único. Para efeito no disposto no art. 16, parág. 3º, LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2013, em cada evento, não exceda o valor de 5 % (cinco por cento) do valor do orçamento para o exercício.

Art. 33. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.

Art. 34. Despesas de Competência de outros entes da Federação só serão assumidas pela Administração Municipal, quando firmados por convênio, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária.

Art. 35. A previsão das receitas e a fixação das despesas, serão orçadas para 2013, a preços correntes.

Art. 36. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação/Elementos de Despesa, com apropriação dos gastos nos respectivos sub-elementos.

Parágrafo único: A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação/ Elemento de Despesa para outro, dentro de cada projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no Âmbito do Poder Executivo e por Decreto-Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do poder Legislativo – art. 167, VI da Constituição Federal.

Art. 37. Durante a execução orçamentária de 2013, o Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2013.

Art. 38. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata o art. 50, par. 3º da LRF, serão desenvolvidos de forma a apurar os custos dos serviços, tais como: custo dos programas, das ações, do m2 das construções, do m2 das pavimentações, do aluno/ano do ensino fundamental, do aluno/ano do transporte escolar, do aluno/ano do ensino infantil, do aluno/ano com merenda escolar, da destinação final da tonelada de lixo, do atendimento nas unidades de saúde, etc.

Parágrafo único. Os custos serão apurados através das operações orçamentárias, tomando-se por base as metas físicas previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício.

Art. 39. Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2013, serão objetos de avaliação permanentes pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.

IV – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 40. A Lei Orçamentária de 2013 poderá conter autorização para a contratação de Operações de Crédito para atendimento à despesas de capital, observado o limite de endividamento, apuradas até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato.

Parágrafo único. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica.

Art. 41. Ultrapassado o limite de endividamento, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenhos, de que trata o art. 31 da Lei Complementar n.º 101/2000.

Art. 42. Deverão ser destinados recursos para cumprimento do que dispõe o art. 100 da Constituição Federal e seus parágrafos.

V- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 43. O Executivo e o Legislativo Municipal poderá realizar concurso público e admitir pessoal aprovado no mesmo e concursos anteriores , e mediante lei autorizativa, poderão em 2013, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal em caráter temporário na forma de lei, observados os limites e regras da LRF (art. 169, §1º, II, da CF).

Art. 44. Ressalvada a hipótese do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2013, Executivo e Legislativo, não excederá em percentual da Receita Corrente Líquida do exercício o total de 54% para o executivo e 6% para o legislativo, obedecido os limites prudenciais de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente.

Art. 45. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal excederem a 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido no art. 20, III da LRF. Art. 46. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n.º 101/2000.

I – eliminação de vantagens concedidas a servidores; II – eliminação das despesas com horas extras; III – exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV – demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

Art. 47. Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores, de que trata o artigo 18, §1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cuja atividade ou função guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de Jaboti. Ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não CONTINUA

TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2012 - EDIÇÃO 823

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EDITAIS

JABOTI - REPUBLICAÇÃO

WENCESLAU BRAZ CONTINUAÇÃO

haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

Parágrafo único. Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.

VI – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 48. O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e rendas, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da Lei Complementar n.º 101/2000).

Art. 49. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado mediante ato fundamentado, tomar as medidas necessárias para efetivar referido cancelamento, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da Lei Complementar n.º 101/2000.

Art. 50. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art.

14, §2º, da LRF).

Art. 51. Nas estimativas das receitas considerar-se-á a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na Legislação Tributária, as quais serão objetos de Projeto de Lei a ser encaminhada a Câmara Municipal, prevendo:

recadastramento de ISSQN para inclusão de aproximadamente 70 Contribuintes. recadastramento de IPTU para inclusão de aproximadamente 100 unidades fiscais ou contribuintes e atualização de valor venal das unidades fiscais, através de revisão de planta de valores; execução judicial da cobrança de dívida ativa.

Art. 52. Os tributos serão corrigidos monetariamente, segundo a variação estabelecida pelo INPC, ou outro indexador que venha a substituí-lo.

Art. 53. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana poderá ter desconto para pagamento à vista, nos termos da legislação municipal em vigor.

Art. 54. O executivo municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita conforme disposto no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 55. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o dia 15/12/2012.

Parágrafo único. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir os dispostos no caput deste artigo.

Art. 56. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência da tesouraria.

Art. 57. Os créditos Especiais e Extraordinário, abertos nos últimos quatro meses do exercício poderão ser abertos no exercício subseqüente por Ato do chefe do poder Executivo.

Art. 58. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerá preferencialmente aos critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de maior necessidade dos beneficiados.

PINHALÃO

Art. 59. As metas estabelecidas nesta lei constarão obrigatoriamente do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2010/2013.

Art. 60. A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renuncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar 101, de 2000.

Art. 61. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, aos 26 dias do mês de setembro 2012.

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

PINHALÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ EDITAL N0 05/2012 CONCORRÊNCIA A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Pinhalão, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 103/2012, de 05/07/2012, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 01/11/2012, às 08:30 horas, no endereço, RUA DOMINGOS CALIXTO, 483, PINHALÃO-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 05/2012-CO na modalidade CONCORRÊNCIA. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado.

Objeto da Licitação: Seleção de pessoa jurídica do ramo pertinente para contratação, pelo menor preço ofertado, de empresa especializada na ampliação da unidade de saúde da Vila Gomes.

Critério de Julgamento – Menor preço.

Pinhalão, 28 de setembro de 2012.

Arão Xavier de Freitas Junior Presidente da Comissão de Licitação

TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 85/2011 Processo n° 55/2011 O MUNICÍPIO DE PINHALAO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.167.717/000194, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa, CONSTRUTORA MORAIS & CARVALHO LTDA, com sede à rua Geraldo Vieira, nº 122, Centro, inscrita no CNPJ/MF nº 08.315.937/000168, neste ato representada por Manoel Carlos de Carvalho Oliveira, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.504.548-4 , e do CPF 008.013.659-10, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de comum acordo aditam o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o prazo de execução da obra, passando de 210 (duzentos e dez) dias pra 300 (trezentos) dias, ou seja, de 30/09/2012 para 31/12/2012.

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias iguais para todos os fins de direito.

Pinhalão - PR, 28 de setembro de 2012.

Claudinei Benetti – Prefeito Municipal - CONTRATANTE CONSTRUTORA MORAIS & CARVALHOCONTRATADO Visto do Departamento Jurídico

TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 86/2011 Processo n° 56/2011 O MUNICÍPIO DE PINHALAO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa, CONSTRUTORA MORAIS & CARVALHO LTDA, com sede à rua Geraldo Vieira, nº 122, Centro, inscrita no CNPJ/MF nº 08.315.937/0001-68, neste ato representada por Manoel Carlos de Carvalho Oliveira, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.504.548-4 , e do CPF 008.013.659-10, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de comum acordo aditam o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o prazo de execução da obra, passando de 210 (duzentos e dez) dias pra 300 (trezentos) dias, ou seja, de 30/09/2012 para 31/12/2012.

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias iguais para todos os fins de direito.

Pinhalão - PR, 28 de setembro de 2012.

Claudinei Benetti – Prefeito Municipal CONTRATANTE CONSTRUTORA MORAIS & CARVALHO CONTRATADO Visto do Departamento Jurídico

TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2012 - EDIÇÃO 823

PINHALÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ EDITAL N0 40/2012 PREGÃO PRESENCIAL A Comissão Especial de Pregão, da Prefeitura Municipal de Pinhalão, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 34/2011, de 21/03/2011, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 16/10/2012, às 10:00 horas, no endereço, RUA DOMINGOS CALIXTO, 483, PINHALÃO-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 40/2012PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado.

Objeto da Licitação: Seleção de pessoa(s) jurídica(s) do ramo pertinente para aquisição, pelo menor preço ofertado, de uniformes destinados aos guardiões mirins municipais formados pela Polícia Ambiental do Paraná, conforme especificações constantes no edital.

Critério de Julgamento – Menor Preço POR ITEM. Pinhalão, 28 de setembro de 2012.

Rodrigo Baldim Pregoeiro

JUNDIAÍ DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL PORTARIA Nº 0162/2012 O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o Artigo 16, § 1º., da Lei Municipal nº.

175/2002, de 17/10/2002.

RESOLVE Conceder o pagamento de Avanço Vertical, do símbolo PD/C III - 07 para o símbolo PD/D IV – 07 para a professora municipal, Sra. Márcia Donizete Pinto Conde por motivo de apresentação de Certificado de Conclusão do Curso de Pós Graduação.

Revogam-se as disposições em contrário, e com posterior publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 28 de setembro de 2012.

Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal

PORTARIA Nº.159/2012.

SÚMULA: Constitui Comissão Julgadora para Promoção de Avanço Diagonal dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista as disposições do Capítulo IV, Artigo 16, § 3º e seguintes, da Lei Municipal 175/2002 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Jundiaí do Sul, RESOLVE: ART. 1º - Constituir a Comissão Julgadora para Promoção de Avanço Diagonal dos Professores Municipais, com atribuições de levantar e avaliar criteriosamente os indicativos de cada servidor na conformidade das disposições do Plano de Carreira.

ART. 2º - Para compor a Comissão, ficam nomeadas as profissionais do magistério: I). Rosemary Camargo de Andrade Gonçalves, portadora da Cédula de Identidade RG: 3886.391-6 Diretora do Departamento Municipal de Educação; II). Marcia Donizeti Pinto Conde, portadora da Cédula de Identidade RG: 5.813.560-7, Diretora do CMEI Nice Braga; III). Maria de Fátima Rauen Godoy, portadora da Cédula de Identidade RG: 1.967.990, Diretora da Escola Municipal Professora Vilma Vieira Pereira Marques E.F.; IV). Márcia Cristina Camargo da Silva, portadora da Cédula de Identidade RG: 5.683.224-6, Professora na Educação Infantil; V). Rogéria Santos Fraga Rosa, portadora da Cédula de Identidade RG: 3840.511-0, Professora no Ensino Fundamental, séries iniciais.

Parágrafo Único – Para presidir a comissão fica nomeada a Diretora do Departamento Municipal de Educação Rosemary Camargo de Andrade Gonçalves.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogam-se as disposições em contrário, e com posterior publicação.

Jundiaí do Sul PR, em 28 de setembro de 2012.

Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal

A 12

EDITAIS

JUNDIAÍ DO SUL

CÂMARA DE WENCESLAU BRAZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL PORTARIA Nº 157/2012 O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IX, do Artigo 62 da Resolução nº 01/90 de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jundiaí do Sul), RESOLVE Em cumprimento ao Inciso II, do Artigo 13, Parágrafo único do Artigo 19 e Artigo 24, todos da Lei nº 180/2002, de 20/12/2002, que institui o Sistema de Carreira no serviço Público do Município de Jundiaí do Sul, fixa as diretrizes e dá outras providências correlatas CONCEDER progressão vertical a partir do mês de setembro de 2012, aos servidores municipais, Júlio Cezar Lopes, Paulo Francisco Pinto Junior, Rosária Izidoro da Silva, em conformidade com o Anexo VIII da mesma Lei e alterações posteriores através da legislação específica.

Revogam-se as disposições em contrário, e com posterior publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 28 de setembro de 2012.

Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal

PORTARIA nº 003/2012

PORTARIA Nº 158/2012 O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Autorizar o Departamento de Recursos Humanos a conceder o pagamento de Diferença de Vencimentos referente ao mês de agosto de 2012 a servidora municipal, Adriana Rocha de Freitas, Auxiliar de Enfermagem.

Revogam-se as disposições contrárias, e com posterior publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 28 de setembro de 2012 Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal PORTARIA Nº 160/2012 O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o Capítulo V, Artigo 42, § 2º , da Lei Municipal nº 90/97, de 20/03/1997, e considerando os serviços públicos que são realizados nos sábados e feriados apurados no período de 15 de agosto de 2012 à 14 de setembro de 2012.

RESOLVE Autorizar o Departamento de Recursos Humanos a pagar aos servidores públicos municipais que prorrogaram suas jornadas de trabalho em até 50 (cinqüenta) horas mensais retroagindo seus efeitos à 15 de agosto de 2012.

Matrícula Servidor Cargo/Função Qtd.Hora 000614 Adriana Rocha de Freitas Auxiliar de Enfermagem 50 000744-1 Álvaro Ferreira de Souza Mecânico 23 000606-1 Andrea Francisca de Freitas Auxiliar de Enfermagem 26 000662-1 Andreia Regina G. de Oliveira Auxiliar de Enfermagem 50 000304-1 Brasil Alves de Oliveira Pedreiro 10 000305-1 Carlos Prestes da Silva Pedreiro 10 000310-1 Cleuza Graciano Ferreira Auxiliar Serviços Gerais 08 000316-1 Elena Maria de Jesus Lima Auxiliar Serviços Gerais 40 000325-1 Everson Teles de Oliveira Operador de Máquinas 49 000343-1 João Morais Pedreiro 10 000447-1 Jorgina Teodora da Silva Inácio Auxiliar Serviços Gerais 16 000350-1 José Aparecido Fernandes Operador de Máquinas 19 000473-1 Ligiane Gonçalves da Silva Auxiliar Serviços Gerais 16 000607-1 Luciana de Fátima Otávio Pinto Auxiliar de Enfermagem 50 000498-1 Nair Lúcia da Silva dos Santos Auxiliar Serviços Gerais 16 000458-1 Nilson Fernandes Operário 10 000612-1 Patrícia Chaves de Oliveira Enfermeira Padrão 06 Revogam-se as disposições em contrário, e com posterior publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 28 de setembro de 2012.

Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal PORTARIA Nº 161/2012 O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o Capítulo V, Artigo 44 e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 90/97, de 20/03/1997 (ESMJS), RESOLVE Autorizar o Departamento de Recursos Humanos a pagar o Adicional Noturno aos servidores municipais abaixo relacionados que realizaram serviços no período noturno de 15 de agosto de 2012 à 14 de setembro de 2012.

Matricula

Servidor Cargo/ Função 000466-1 Adécio José Pinto Operário 000614-1 Adriana Rocha de Freitas Auxiliar de Enfermagem 000606-1 Andrea Francisca de Freitas Auxiliar de Enfermagem 000417-1 Sebastião Sales da Luz Operário Revogam-se as disposições contrárias, e com posterior publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 28 de setembro de 2012.

Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal

O Sr. JOSEMAR FURINI, Presidente da Câmara Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - Fica CONVOCADO o Candidato Aprovado e Classificado relacionado no Anexo 1 desta Portaria, para no dia 02 do mês de Outubro do ano de 2012 das 16h00 minutos às 16h20 minutos junto ao “Pronto Atendimento Municipal”, localizado à Rua Paraná, s/nº., submeter-se ao “EXAME MÉDICO ADMISSIONAL” para avaliação de sua capacidade física e mental para o desempenho das atividades e atribuições do cargo, conforme prevê o artigo 114 do Edital Geral nºs. 001/2010-CMWB. Artigo 2º - O profissional convocado deve apresentar, no momento do exame médico admissional os exames de HEMOGRAMA, DIABETES, GAMA GT, UREIA, CREATININA, PARCIAL DE URINA, além de RAIO X DO PULMÃO.

Artigo 3º - O candidato aprovado, classificado e convocado nesta Portaria que não comparecer no local e horário determinado para realizar os “EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS” será imediatamente considerado (a) desistente e ensejará automaticamente a eliminação do mesmo do Concurso Público para Provimento e Cargos e Funções, em regime jurídico único, para os servidores municipais, da Câmara Municipal de Wenceslau Braz, estado do Paraná, conforme prevê o artigo 118 do Edital Geral nº. 001/2010 – CMWB.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de Setembro de 2012

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 28 de Setembro de 2012.

JOSEMAR FURINI Presidente da Câmara Municipal ANEXO 1 CONVOCADO PARA EXAME ADMISSIONAL Opção 12 – Procurador Jurídico – documento de identidade 5º - MARCOS GUSTAVO CALABRESI – 409.622.503/SP

PORTARIA nº. 002/2012

O Sr. JOSEMAR FURINI, Presidente da Câmara Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - EXONERAR A PEDIDO, o servidor JULIAN DE FREITAS SALVAN, ocupante do Cargo Efetivo de Procurador Jurídico.

Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 28 de Setembro de 2012 JOSEMAR FURINI Presidente da Câmara Municipal de Wenceslau Braz