FOLHA EXTRA ED 917 by FOLHA EXTRA

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27 DE MARÇO DE 2013

QUARTA-FEIRA nº 917, ANO 9

R$ 2,00

Beto Regazzo se reúne com comerciantes ibaitienses

Enigma da sociedade Há alguns anos a sociedade era constituída pela hierarquia, quem mandavam eram os poderosos, os nobres. Já os menos favorecidos, os plebeus, a classe proletária, apenas obedeciam, para em troca terem onde morar e o que comer.

ARTIGO DA FOLHA Por Mariane N. Souza - PÁGINA A2 LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

DIVULGAÇÃO

68 municípios recebem novos equipamentos de saúde O governador Beto Richa entregou nesta terça-feira (26/03) equipamentos para reforçar o atendimento de saúde em 68 municípios paranaenses. Entre os materiais estão 19 conjuntos de aparelhos para estruturação de Unidades de Saúde da Família que estão sendo implantadas no Estado. Também foram entregues 16 aparelhos de raio-x e 200 computadores. PÁGINA A4

ESPECIAL

RECLUSÃO: VIDA NO CONVENTO É MARCADA POR DEVOÇÃO E DEDICAÇÃO A equipe de reportagem do Folha Extra acompanhou as atividades de um dia na vida das freiras do Colégio São Tomaz de Aquino. As irmãs, da Ordem Dominicana, estão em Wenceslau Braz há 45 anos com a missão de educar, associando cultura e fé. Hoje em dia são cinco mulheres que decidiram dedicar a vida à religião, conciliando atividades do convento e da escola além da atuação em pastorais e outras funções sociais e religiosas. PÁGINA A6 Por Lucas Aleixo

JACAREZINHO

Começa fase municipal dos Jogos Escolares

Câmara aprova 40% de reajuste salarial à agentes de saúde ANDRÉ LUIZ FARIA - FOLHA EXTRA

Gestores públicos devem estar atentosao prazo final da prestação de contas Os prazos para que os gestores públicos encaminhem as prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2012 estão chegando ao final. No caso das entidades municipais, o limite é 1º de abril. Mesma data é válida para as entidades estaduais da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, para o Ministério Público e a Defensoria Pública PÁGINA A6

PÁGINA A4

JAGUARIAÍVA TALENTO

Músico do Norte Pioneiro se apresenta hoje no SBT

Segundo o vereador e primeiro secretário, Valdenir Aparecido Pontes (PC do B), o Ni, a reunião foi uma das mais produtivas “Os projetos foram debatidos e aprovados unanimemente e com votos de louvor”, disse. A partir de agora os professores da rede pública de ensino, além dos agentes, também terão um aumento de 7,99% no piso, ou seja, o piso salarial, a partir de então será de R$1.567,00; outro projeto também votado foi à recomposição dos servidores municipais em 9%.

PÁGINA A2

PÁGINA A3

Prefeitura leva crianças ao cine teatro Crianças da rede municipal de ensino estiveram na última semana no Cine Teatro Municipal Valéria Luercy. Acompanhados de professoras e outros responsáveis, elas assistiram gratuitamente ao filme infantil “As Aventuras de Tadeo”. A atividade integra o projeto “Conhecendo o Cine Teatro Municipal Valéria Luercy”, da secretaria de educação, cultura e esporte de Jaguariaíva. PÁGINA A4

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ARTIGO

Por ADEMAR BATISTA PEREIRA

OPINIÃO

ARTIGO DA FOLHA

Por MARIANE N. SOUZA

Mais do mesmo Enigma da sociedade Ano após ano, temos recordes de arrecadação, porém, estados e municípios estão quebrados e, quando investem, é por meio de financiamentos. Os impostos que pagamos só conseguem arcar com os custeios da máquina, cada vez mais inchada e ineficiente. Todos os analistas econômicos dizem isso: é preciso eficiência, pois o governo gasta mal e investe pouco. Um exemplo de ineficiência e do pouco caso com o dinheiro arrecadado por meio dos impostos está no setor da educação: há dois anos, o Sinepe/PR (Sindicato das Escolas Particulares) levou ao conhecimento da Secretaria de Educação do Paraná alguns problemas burocráticos enfrentados pelas escolas particulares. Um deles, o setor enfrenta todo início de ano e se tratava da entrega do “relatório final” em papel, em um formulário tamanho A3 (dois A4) com campos especialmente demarcados. Este documento deveria ser microfilmado para a segurança das informações, uma vez que reúne dados de cada aluno, das disciplinas cursadas, suas notas (médias anuais) e se foi aprovado, abandonou ou reprovou. Nossa solicitação era de que, com os avanços da informática, não deveríamos mais enviar o relatório em papel, mas sim digitalizado, pois todas as escolas particulares têm algum sistema de gestão e isso facilitaria o Estado a definir um padrão de registro digital. Um sistema mais seguro, rápido e econômico para

a escola e, especialmente, para o Estado, pois o processo de microfilmagem de papel, além de caro, está totalmente defasado. A sugestão foi bem aceita e depois de algumas reuniões, foram designados técnicos para solucionar o problema. No final do ano passado foi apresentada a solução: o MARFIN (Módulo de Arquivamento do Relatório Final) e, pasmem, não era nada mais econômico para a escola e nem para o Estado, e sim apenas um arranjo. Ao invés da escola enviar o papel, enviaria um PDF, ou seja, um relatório digitalizado no formato já existente. Cabe, então, ao estado fazer a conferência e encaminhar para arquivo. Para as escolas, para enviar o PDF será necessário adquirir um certificado digital e fazer treinamentos. O que mais incomoda é que um pequeno arranjo como este envolveu diversos técnicos do governo para treinar, divulgar e propagandear uma alteração simples, que não resolverá nem o problema da escola, nem o do governo. Precisamos que nossos políticos, ao montarem suas equipes, misturem um pouco das experiências, pois somente “técnicos” acostumados com os tempos e modos da vida pública farão sempre assim: mais do mesmo.

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á alguns anos a sociedade era constituída pela hierarquia, quem mandavam eram os poderosos, os nobres. Já os menos favorecidos, os plebeus, a classe proletária, apenas obedeciam, para em troca terem onde morar e o que comer. A promiscuidade também compunha essa sociedade não democrática. Famílias tinham suas esposas e filhas violentadas pelos guardas, capatazes e os que diziam amigos dos reis e imperadores da época, os chefes das famílias não podiam fazer nada contra esse ato inaceitável, atualmente. Viam e sabiam de tudo, porém tinham apenas o direito de ficarem calados e aceitarem as vontades da realeza. O abuso de poder reinava. Quem fosse conta o rei, seria morto, sem dó nem piedade. Assim foi por muitos e muitos anos. Esse abuso de poder sem “fundamentos”, como se todos devessem favor ao rei o tempo todo. Vivendo em prol da nobreza. Depois da revolução industrial, da liberdade de expressão, democratização, da conquista das mulheres

pela igualdade social, da existência da Constituição e de tudo que favorece o bem da Nação e os direitos do povo, realmente deixou de existir esse abuso de poder? Isso é algo a se pensar. Um exemplo simples é o fato de ter que aceitar, sem reclamações, que os trabalhadores, pais de família,

“

rante a paralisação ou é demitido. Isso é fato. É verídico. Agora se os “poderosos” acham, que necessitam de mais renda para viver, não precisam nem reivindicar, fazem uma votação e então acontece o tão esperado. Aumenta o que ganham e diminui o do povo, disfarçadamente é claro. Aumentando o

criticidade que o povo precisa ter para conseguir reivindicar, cobrar dos poderosos o que eles têm por direito. O poder da palavra. Por isso seja ativo e não fique esperando e aceitando tudo que lhe é imposto. Ser cidadão é contribuir para uma nação democrática e não obedecer de cabeça baixa,

Viam e sabiam de tudo, porém tinham apenas o direito de ficarem calados e aceitarem as vontades da realeza.

cidadãos, tenham que trabalhar, por um mísero salário mínimo, trabalhar dia e noite tentando não deixar faltar arroz e feijão dentro de casa. Enquanto os que estão no ápice da pirâmide hierárquica, a “realeza” ganha para o combustível a mesma quantia que os “proletários” ganham para sobreviver. Isso não seria um abuso de poder? Se um trabalhador faz greve, para reivindicar a sua desvalorização, o que acontece? Ou é espancado du-

imposto ou criando alguma taxa a mais para conseguirem tirar do povo sem eles perceberem. Isso acontece o tempo todo. É necessária a conscientização da classe proletária para que seja possível reverter essa situação, passar de passivo para ativo. A democratização não existe para que o povo tenha o direito de participar, tenha liberdade de expressão? E onde está esse direito? Talvez a falta de cultura faça com que diminua essa

aceitando tudo mesmo sendo conhecedor dos seus direitos. E por fim lhes pergunto: você concorda que o abuso de poder só existiu a décadas atrás?

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FESTIVAL DE TALENTOS

Músico nortepioneirense se apresenta hoje no SBT

O local será um ponto de apoio para novos projetos em toda a região, com incentivo do governo estadual DAS AGÊNCIAS Jacarezinho

O músico jacarezinhense, Bruno Scarpelini, 23, que se classificou junto com mais onze músicos para a semifinal do Festival de Talentos Sertanejos da Rede Massa de televisão, afiliada do SBT no Paraná, se apresentará hoje, quarta-feira, no programa Destaque da emissora. Bruno já possui três hits de sucesso na internet. Segundo Bruno, a apresentação no programa televisivo será um sistema eliminatório do festival para assim, seis vencedores se apresentarem no palco principal da Expolondrina no dia 7 de abril. Durante o programa da Rede Massa, os seis que receberem mais votos dos telespectadores através de ligações telefônicas serão classificados para a próxima fase. A apresentação do músico jacarezinhense será a partir das 10h30 desta quarta-feira. A votação pelo telefone 84010193 acontecerá das 10h45 às 11h30, horário limite para as votações durante o programa Destaque. Após a ligação selecione o menu da votação e siga os passos conforme a gra-

vação for indicando. Para que seu voto seja registrado, você deve ouvir as gravações até o final. Segundo a emissora, os telespectadores podem votar quantas vezes desejarem nos candidatos, porém o voto só será válido se feito dentro do horário de votação. “É uma ótima oportunidade de estar representando Jacarezinho em um evento de grande porte. Este evento também é um incentivo de estar divul-

gando minha nova música de trabalho (Essa Noite é Minha) que já está tocando nas rádios e com milhares de visualizações nas redes sociais e no youtube”, explicou o músico que tem o apoio da Prefeitura de Jacarezinho.

Festival O Festival de Talentos Sertanejos é uma organização da Rede Massa de televisão em parceria com a Massa FM Lon-

drina e a Sociedade Rural do Paraná e abrange os 54 municípios da área de abrangência da TV Cidade/SBT, Das 54 duplas e solos inscritas, através de uma pré-seleção, foram escolhidos 12 que participarão da fase eliminatória e, nesta fase, serão definidas as seis duplas e solos finalistas. A finalíssima do Festival de Talentos Sertanejos está prevista para acontecer na 53ª Expo Londrina, em abril. DIVULGAÇÃO

A apresentação do músico jacarezinhense será a partir das 10h30 desta quarta-feira

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COLUNA DA PÁGINA FALANDO SÉRIO

Mais um candidato O ex-prefeito de Cornélio Procópio Amim José Hannouche é mais um na lista dos possíveis candidatos da região a deputado. Ainda que falte um bom tempo para as eleições, as parcerias começam a ser montadas. No caso de Amim, os boatos dão conta de que o ex-prefeito de Cornélio concorreria como candidato a deputado estadual tendo como aliado Romanelli, que disputaria um cargo de deputado federal. Vale lembrar que outros dois políticos da região são cotados para a disputa por uma cadeira na Assembléia Legislativa do Paraná: Claudinei Benetti (PSD), atual prefeito de Pinhalão, e Tina Tonetti (PT), ex-prefeita de Jacarezinho.

Amim José Hannouche

Quanto maior a concorrência... ...maior a chance de ninguém se eleger, já que a região é pequena e o número de eleitores não é dos maiores. No último pleito foram alguns nomes fortes, como Chico da Princesa, Pedro Claro e Maria Ana Bacon que acabaram não sendo eleitos e a representação da região por parte de políticos oriundos daqui ficou restrita a Pedro e Abelardo Lupion e Hermas Junior. Claro que existe uma gama de deputados atuando na região, mas o ideal é que houvesse mais deputados pés-vermelhos.

Até segunda Os gestores públicos do Norte Pioneiro, bem como do restante do estado, terão até a próxima segunda-feira para prestar contas ao TCE, referente ao exercício de 2012. Os prefeitos e outros gestores públicos que não cumprirem com o prazo sofrerão sanções severas do órgão fiscalizador. Uma delas é a impedição da emissão de certidões, junto ao governo do estado, que poderá prejudicar o repasse de recursos aos municípios, caso como já ocorreu em Salto do Itararé, na gestão de Selmo Adalberto de Carvalho. O município na época ficou mais de quatro anos sem receber recursos devido à inadimplência perante o governo e o TCE.

Essencial Nesses novos tempos, onde os recursos dos governos federal e estadual são essenciais à administração pública, principalmente à esfera municipal, ficar sem certidão é como ter o nome sujo no SPC-Serasa e não poder comprar a credito em nenhum lugar. É ter os braços amarrados para adquirir qualquer tipo de bem ou contratar qualquer tipo de benfeitoria para a cidade. Todos sabem que dos cofres públicos sai pouca coisa. Então o jeito é ficar de olho no prazo e não deixar a peteca cair.

VIDA PÚBLICA

APROVAÇÃO

Agentes de saúde terão 40% de reajuste salarial

A partir de agora os professores da rede pública de ensino terão um aumento de 7,99% no piso, ou seja, o piso salarial, a partir de então será de R$1.567,00 ANDRÉ LUIZ FARIA - FOLHA EXTRA

DA REDAÇÃO

A câmara municipal de Wenceslau Braz realizou na manhã desta terça-feira (26) mais uma reunião, a qual contou com a participação de todos os vereadores e a comunidade, onde aconteceu a aprovação de quatro projetos. Dentre eles o aumento do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. Segundo o vereador e primeiro secretário, Valdenir Aparecido Pontes (PC do B), o Ni, a reunião foi uma das mais produtivas “Os projetos foram debatidos e aprovados unanimemente e com votos de louvor”, disse. A partir de agora os professores da rede pública de ensino terão um aumento de 7,99% no piso, ou seja, o piso salarial, a partir de então será de R$1.567,00; outro projeto também votado foi à recomposição dos servidores municipais em 9%. “Todos os funcionários dos setores público terão um reajuste salarial em 9%, de acordo com cada nível de cargo”, afirmou o presidente da câmara, Ademar Gardenal (PSD). Os agentes comunitários foram os que mais se beneficiaram com

Os projetos foram aprovados unanimemente os reajustes, sendo ele de 40% no seu valor total. “Os agente comunitários precisavam desse reajuste, merecem o nosso reconhecimento”, comentou o vereador Luiz Alberto Antonio (PSDB), o Beto do Esporte. Outro setor do município que também receberá investimentos é o de agronegócio, segundo o vereador Roberto Luiz Rodacki (PRP) será adquirido

uma retroescavadeira hidráulica, um trator esteira, além de investimentos na psicultura/aquicultura do município, tudo em parceria entre o governo federal e o executivo municipal. “Temos que reconhecer o que está sendo feito, estamos vendo o empenho e o trabalho árduo do executivo para com o povo brazense”, enalteceu Ni. O presidente da câmara

também parabenizou a prefeitura por suas conquistas e o comprometimento com os cidadãos. “É visível como estamos evoluindo, o legislativo está acompanhando fielmente os passos do executivo e nessa união, temos certeza de que o nosso município terá um resultado fantástico daqui alguns anos, assim como já está acontecendo”, finalizou Gardenal.

Betão reúne-se com comerciantes nesta semana No encontro estavam presentes o secretário da agricultura, Luis Celso, de Finanças, Nagib Nunes, secretário Administrativo, Claudio Gerolimo e o de gestão municipal Fernando Mariano PINHEIRO MOURA Ibaiti

No início da noite desta segundafeira (25) o prefeito, Roberto Regazzo, o Betão, se reuniu com todos os proprietários de Casas Agropecuárias de Ibaiti, das onze lojas existentes na cidade dez proprietários compareceram à reunião. No encontro estavam presentes o secretário da agricultura, Luis Celso, de Finanças, Nagib Nunes, secretário Administrativo, Claudio

Gerolimo e o de gestão municipal Fernando Mariano. O prefeito discorreu sobre seus projetos que estão em andamento e que neste momento passa do papel para uma realidade bem próxima. Quanto ao projeto do peixe disse que nos próximos cinco anos mais de seis mil tanques serão abertos no município de Ibaiti, reafirmou o compromisso de dar todas as condições para que a empresa Avemax venha para Ibaiti. Questionado sobre a vinda da empresa para o município, Betão não se hesitou em dizer

convicto que é apenas uma questão de tempo. “Sem dúvida nenhuma a empresa virá para Ibaiti, tanto isso é verdade que, empresas que fabricam componentes e agregados para Avemax já estão em processo de instalação em nossa cidade como, por exemplo, uma empresa que fabrica barracão para granja, uma de Inox, uma empresa que beneficia tripa de frango e outros animais de consumo humano”, disse Betão. Betão disse ainda, que já estão trabalhando profissionais com dedicação exclusiva nas áreas do

leite, peixe, frutas e verduras, e que serão cobrados resultados junto aos produtores, pois a meta é dar maior produtividade ao homem do campo, seja em qual área ele atuar. Em seguida o chefe do executivo ouviu todos os presentes, afirmou que precisava da participação de todos no seu governo, pois eles estariam ligados diretamente a todos os projetos da área rural do município, todos questionaram e obtiveram respostas às suas perguntas. PINHEIRO MOURA

Intrigante Impressionante o quão lisos são alguns prefeitos da região, que de uma maneira ou de outra conseguem escapar dos olhos atentos do TCE. Casos como o da prefeitura de Santana do Itararé, por exemplo, que todos estão cansados de saber que não presta contas de forma adequada, passam despercebidos pelo órgão que entra ano e sai ano, aprova as contas do município. É um fato tão intrigante que este jornal passará a investigar como todos esses procedimentos são feitos. Ora, se tem município que passa perrengue por uma coisa mínima, por que Santana tem que ser diferente?

Dos onze convidados, dez comerciantes compareceram na reunião

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COLUNA DA PÁGINA

INCENTIVO

Prefeitura leva crianças ao cine teatro Entre os objetivos da iniciativa estão a divulgação do espaço público em questão e a riqueza histórica do local, pertencente ao Condomínio Matarazzo, ícone arquitetônico da região DA ASSESSORIA Jaguariaíva

Crianças da rede municipal de ensino estiveram na última semana no Cine Teatro Municipal Valéria Luercy. Acompanhados de professoras e outros responsáveis, elas assistiram gratuitamente ao filme infantil “As Aventuras de Tadeo”. A atividade integra o projeto “Conhecendo o Cine Teatro Municipal Valéria Luercy”, da secretaria de educação, cultura e esporte de Jaguariaíva. Entre os objetivos da iniciativa estão a divulgação do espaço público em questão e a riqueza histórica do local, pertencente ao Condomínio Matarazzo, ícone arquitetônico da região. A ideia também

é proporcionar lazer gratuito e oportunidade para professoras correlacionarem o passeio com o conteúdo ensinado em sala de aula. A visita é completa e além de ver o filme, nas edições do projeto as crianças conhecem a sala de projeção e aprendem os aspectos culturais e históricos que envolvem o prédio com um historiador disponibilizado pelo município. Transporte e pipoca gratuitos também são oferecidos às turmas. O Cine Teatro Municipal Valéria Luercy é uma obra da administração do prefeito Otélio Renato Baroni entregue no final do ano. Localizado no Condomínio Matarazzo, oferece 230 lugares. As cadeiras são confortáveis, bem

como o ambiente, que conta com ar condicionado. A tela é móvel, para o caso de apresentações artístico-culturais. Há

camarim, sala de som, elevador de acesso e saída de emergência. Anexo a ele funciona uma ampla Praça de Alimentação.

A atividade integra o projeto “Conhecendo o Cine Teatro Municipal Valéria Luercy

SAÚDE

Municípios recebem novos equipamentos DAS AGÊNCIAS Curitiba

O governador Beto Richa entregou nesta terça-feira (26/03) equipamentos para reforçar o atendimento de saúde em 68 municípios paranaenses. Entre os materiais estão 19 conjuntos de aparelhos para estruturação de Unidades de Saúde da Família que estão sendo implantadas no Estado. Também foram entregues 16 aparelhos de raio-x e 200 computadores. Os conjuntos são compostos de 65 itens, incluindo consultórios odontológicos, mesas clínicas, balanças, autoclaves, pinças e armários, entre outros equipamentos necessários para garantir atenção adequada aos pacientes. Richa afirmou que os novos equipamentos garantem atendimento de mais qualidade nas unidades dos municípios beneficiados, evitando que as pessoas precisem se deslocar para realizar exames e consultas. "O Paraná hoje é um Estado mais saudável”, disse o governador. “Conseguimos alcançar avanços significativos agindo sem medir esforços", afirmou.

COTIDIANO

O governador citou a redução de 21% na mortalidade materna, a ampliação no número de transplantes, o suporte financeiro para hospitais municipais e filantrópicos, com o programa HospSus, e a melhoria da rede de urgência e emergência em várias regiões do Paraná. Ele destacou ainda os investimentos na área de saúde, que atingem 12% do orçamento do Estado, conforme determina a Emenda 29. Os 19 municípios que receberam os conjuntos para as Unidades de Saúde foram: Anahy, Bituruna, Califórnia, Conselheiro Mairinck, Coronel Vivida, Foz do Jordão, Francisco Alves, Iguati, Itapejara do Oeste, Ivaí, Laranjal, Munhoz de Melo, Pontal do Paraná, Quarto Centenário, Quedas do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, São João do Caiuá, São Miguel do Iguaçu e Tomazina. Em dezembro, o governador entregou 55 conjuntos de aparelhos para melhorar a atenção básica de saúde nos municípios paranaenses. Até 2014, o governo estadual pretende construir, reformar e ampliar 400 Unidades de Saúde da Família. Já foram entregues 68 novas unidades e

outras 107 estão em construção. "Somos parceiros dos municípios”, disse. "Não basta construir uma unidade de saúde ou hospital, também temos que investir em custeio e, principalmente, em equipar essas unidades", destacou o secretario de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto. Ele informou que mais 70 conjuntos estão sendo adquiridos e serão

repassados para cidades ainda não atendidas. "Temos um governo municipalista, que reforça a atenção básica a saúde onde as pessoas mais precisam", disse Caputo Neto. Ele adiantou que no início do próximo mês o governador Beto Richa lança o Programa Paraná Urgência, que vai disponibilizar R$ 210 milhões para custear atendimentos de emergências. DIVULGAÇÃO

Também foram entregues 16 aparelhos de raio-x e 200 computadores

AGRONEGÓCIOS

Criação de caprinos ganha força nas pequenas propriedades do Paraná Associação estimula produção e comercialização de cabras.Venda em grupo gera cerca de 30% de lucro para os produtores. No Paraná, um programa estadual tem revelado o potencial do estado para a criação de caprinos de corte da raça boer. As cabras surgiram como uma alternativa para a diversificação das pequenas propriedades e, organizados em associação, os criadores têm conseguido bons preços e aumentado a renda. No município de Virmond, a 360 quilômetros de Curitiba, fica a Associação dos Caprinocultores de Virmond e região (Caprivir), uma das mais importantes do estado. Segundo o vice-presidente da entidade, Vilson Buskevicz, em 2012, os 22 associados da Caprivir comercializaram em torno de 3,5 mil animais para o abate. "O município não tinha nenhuma tradição em caprinocultura. O investimento nesses animais se deu pelo grau de declividade dos nossos terrenos. A nossa agricultura foi estudada e os produtores chegaram a um consenso de ampliar essa atividade para aproveitar a questão de solo e do relevo local", explica Buskevicz. Este é o caso da propriedade do criador Éder Olenik, que tem cinco dos seus 28 hectares em situação de morro e pedra. Os animais se adaptaram tão bem nessa área que foi possível aumentar o rebanho de quatro para 60 matrizes. "Os animais gostam de uma área como essa. Para eles é uma diversão, tem que escalar pedra. O animal se adapta bem", conta. SISTEMA FAEP

Escoamento da safra de soja e milho já afeta grandes importadores O porto de Santos, o principal do país, registrou mais uma semana de congestionamentos nas ruas e estradas de acesso. Caminhoneiros têm ficado horas nas filas para descarregar a soja e o milho. O problema já começa a afetar os negócios com grandes importadores. Em 2012, 80% de tudo que passou pelo porto foi transportado por rodovias e 20% pelas ferrovias. Quando se fala apenas no carregamento de grãos para o porto de Santos, a região Centro-Oeste do país lidera. Mato grosso e Goiás foram responsáveis por 83% da movimentação de soja e milho no ano passado. Só o Mato Grosso exportou 60% da soja e 70% do milho que saíram de Santos. Com a super safra, os gargalos ficam evidentes. O ponto mais crítico é um trecho de 25 km que leva aos terminais portuários do Guarujá. O percurso que deveria demorar, no máximo, 40 minutos virou um teste de resistência para os motoristas. É o caso de Leandro Comeli, que transporta soja vinda de Sinop, no Mato Grosso. "Peguei 148 caminhões na frente, gastei cerca de 10 horas até fazer a descarga", relata. Para ordenar o desembarque das cargas no porto, existem dois pátios reguladores instalados em Cubatão, município vizinho a Santos. Antes de chegar aos terminais, os caminhoneiros precisam passar pelo local, onde ficam estacionados aguardando a liberação para descarregar. SISTEMA FAEP

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COLUNA DA PÁGINA OCORRÊNCIAS

Marginais furtam mercado em Ibaiti O mercado Martins, localizado na Avenida Paulo Cruz Pimentel, foi furtado na madrugada desta segunda-feira (25). Os marginais arrombaram a porta dos fundos do comércio e furtaram R$ 300 reais em moedas, 15 barras de chocolate e dez ovos de páscoa. O caso continua em investigação. GILSON SANTOS

ESPORTES

Começa fase municipal dos Jogos Escolares em Jacarezinho Vencedores se classificarão para a fase regional que acontecerá no final do mês de abril em Ribeirão do Pinhal DIVULGAÇÃO

DAS AGÊNCIAS

Laje desprende do teto de banheiro e cai em cima de trabalhador Um senhor foi vítima de acidente de trabalho por volta das 14h de segunda feira (25) em Cornélio Procópio. O homem realizava uma obra em um banheiro quando o teto do local desabou em cima dele. Por sorte um vaso sanitário e uma pia evitou que a laje esmagasse o trabalhador que ficou preso. Socorristas do Samu e Corpo de Bombeiros foram acionados para prestarem socorro a vítima e chegando o local encontraram o trabalhador consciente e orientado, apresentando dores nas pernas e costas, mas seu quadro de saúde era estável e ele não corria risco de morte, informou o Dr. Carvalho, médico do SAMU. Após ser retirado com segurança dos escombros, a vítima foi imobilizada e conduzida a Santa Casa para passar por exames mais detalhados. ANUNCIA FÁCIL

Marginais depredam escola em Conselheiro Mairinck Vândalos invadiram a escola Estadual Dona Macaria, em Conselheiro Mairinck, na madrugada desta segunda-feira (25), além de arrancarem vários vidros das janelas das salas de aulas, quebraram os vidros da janela da cantina e furtaram alguns alimentos enlatados. A Polícia Civil de Ibaiti abriu inquérito. GILSON SANTOS

Os vencedores irão para a fase regional em Ribeirão do Pinhal

Na noite de sábado (23), por volta das 19h, o pedreiro Sérgio Duarte de Oliveira, que residia na Rua Rubens Saladini, no Jardim São Silvestre foi morto ao receber um golpe de faca em seu pescoço, desferido pelo caseiro Luis Pires. Os dois aparentemente estariam na chácara em que Luis é caseiro tomando cerveja, já que no local foram encontradas garrafas e copos vazios. Segundo informações colhidas no local, o caseiro teria afirmado que a vítima começou uma discussão e teria ameaçado o mesmo. Diante disso Luis apoderou-se de uma faca de cozinha e desferiu golpes contra o pescoço da vítima que foi a óbito no local. Após receber solicitação via COPOM para atendimento de uma briga os Policiais Militares Soldados Anderson e Xineider ao chegarem à chácara, localizada próximo a Rodovia Mello Peixoto, na Água do Jacu, detiveram Luis Pires ainda com a roupa e as mãos cheia de sangue da vítima. Levado ao plantão policial a autoridade responsável, a delegada Renata Barrionuevo Ruiz de Oliveira não teve dúvidas em retificar a prisão de Luis por Homicídio, sendo o acusado recolhido a Cadeia Pública de São Pedro do Turvo onde ficará a disposição da justiça. O corpo de Sérgio foi encaminhado ao IML onde deverá passar por necropsia e posteriormente liberado aos familiares para o velório e sepultamento. ANUNCIA FÁCIL

Na manhã desta segunda-feira, 25, começou a fase municipal dos Jogos Escolares em Jacarezinho desenvolvidos pelo Departamento de Esportes. Serão disputados até o dia 3 de abril no ginásio de esportes Cássio Arantes Pereira a modalidade de futsal no masculino e feminino. Acompanharam a partida inicial o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio, a Secretária de Educação, Magda Cristina, o diretor Franco, e alunos e professores das escolas da cidade. “É uma forma de integrar os jovens na área esportiva e também a união das escolas”, comenta a Se-

cretária de Educação Magda Cristina. O prefeito ressaltou que é essencial a prática esportiva para um crescimento saudável. “Nesta área temos as escolinhas que tiveram início agora no mês de março, e também o campeonato de futebol”, enfatiza Dr. Sérgio. Participam do campeonato: Colégio Elo, Escola Imaculada, Colégio Estadual Rui Barbosa, Colégio Estadual José Pavan, Colégio Objetivo, Colégio Estadual Anésio de Almeida Leite, Colégio Marques dos Reis, Colégio Estadual Luiz Setti e Instituto Federal. Os vencedores se classificarão para a fase regional que acontecerá no final do mês de abril em Ribeirão do Pinhal. Nas outras modalidades não houveram escolas inscritas, caso se interessem podem se classificar diretamente.

Nova pesquisa de torcidas mostra Vasco à frente do Palmeiras Realizado entre novembro de 2012 e fevereiro de 2013, estudo aponta Flamengo e Corinthians com quase um terço dos torcedores nacionais DAS AGÊNCIAS

Uma nova pesquisa de torcidas no Brasil, divulgada nesta terça-feira, traz uma surpresa: o Vasco, quarto colocado, ultrapassou o Palmeiras. O time carioca, que sempre apareceu atrás do paulista em pesquisas anteriores, agora foi escolhido por 5% dos entrevistados, contra

Caseiro mata pedreiro degolado em Ourinhos

4,9% que apontaram o Verdão como preferido, registrando uma diferença de 0,1%. A margem de erro para o universo pesquisado é de 0,68%. O estudo foi realizado pela Pluri Stochos Pesquisas e Licenciamento Esportivo entre novembro de 2012 e fevereiro de 2013. A maior torcida do Brasil segue sendo a do Flamengo, mas a do Corinthians está na cola. Juntos, os dois clubes dominam quase

um terço dos torcedores brasileiros. O Rubro-Negro foi indicado como time do coração por 16,8% dos entrevistados, contra 14,6% que escolheram o Timão. Os dois somam 31,4% dos torcedores ouvidos. Curiosamente, 20,8% das pessoas não torcem por nenhum clube. Fla e Timão são seguidos por São Paulo (8,1%), Vasco e Palmeiras, formando o ranking dos cinco times com mais torcida. Na se-

quência, Cruzeiro, Santos, Grêmio, Atlético-MG, Internacional, Fluminense, Botafogo, Sport, Bahia, Vitória, Santa Cruz, Atlético-PR, Náutico, Paysandu, Ceará, Fortaleza, Remo, Coritiba, Goiás, Avaí e Figueirense foram citados. Segundo informações da Pluri, a pesquisa foi realizada em 146 municípios, em todos os estados do Brasil, e ouviu 21.049 entrevistados acima de 16 anos.

FIM DA LINHA?

Praticamente rebaixado, Nacional-PR quer a vitória de honra no Paranaense Dirceu de Matos afirma que o time está consciente da dificuldade de fugir da degola, mas que buscam terminar o estadual de maneira digna DAS AGÊNCIAS

A campanha do Nacional-PR no Paranaense não deixa dúvidas: será muito difícil o time escapar da degola no Paranaense. A equipe de Rolândia não conseguiu ganhar de ninguém em 16 jogos e tem apenas um ponto - conquistado em um empate com o Atlético-PR - em 48 disputados. Conformado com a situação, o téc-

nico Dirceu de Matos diz que o time está consciente do rebaixamento. O comandante da equipe pede agora, ao menos, uma vitória dentro da competição. - O que precisamos é terminar de uma maneira digna. Nós estamos conscientes do rebaixamento. Se não vencêssemos ontem (domingo) ficaria muito difícil. A nossa determinação não é não cair, é tentar vencer, pelo menos, um jogo. Vamos tentar terminar a competição com dignidade. Não podemos entrar em campo de corpo mole.

O Nacional já pode confirmar o rebaixamento na próxima rodada. Caso perca do Coritiba, e Toledo, Rio Branco-PR e Paranavaí, que estão com 15 pontos, vencerem, o time está rebaixado com cinco rodadas de antecedência. Isso porque a equipe só poderia alcançar 16 pontos nas próximas rodadas. O Nacional-PR pode se considerar um "estranho no ninho" dentro da elite do futebol Paranaense. A equipe garantiu o acesso no ano passado beneficiada por uma série de punições que os times

do Cincão (segundo colocado) e Júnior Team (terceiro colocado) sofreram por escalarem jogadores de forma irregular durante o campeonato. Com a perda de pontos, o quarto colocado, no caso o Nacional-PR, levou a vaga. O Paraná Clube foi o campeão da Série Prata 2012. Apesar da vaga na Série A, o Nacional-PR não conseguiu arrumar contratações à altura e manteve o seu time muito semelhante ao que jogava em 2012. A crise ainda se abateu quando

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ESPECIAL

RELIGIOSIDADE

Devoção e dedicação marcam a rotina de freiras no Colégio São Tomaz de Aquino

As irmãs da Ordem Dominicana estão em Wenceslau Braz há 45 anos e tanto o colégio quanto o convento continuam sendo alvo de procura pelos jovens. A prova que a palavra devoção não é meramente ilustrativa é que antes mesmo das irmãs tomarem o café da manhã passam por momentos de oração e meditação WILLIAN NUNES - FOLHA EXTRA

LUCAS ALEIXO Wenceslau Braz

São 5h30 da manhã e a maioria das pessoas está dormindo. A maioria. No Colégio São Tomaz de Aquino, em Wenceslau Braz, as cinco freiras (mais duas jovens que estão ingressando no convento) que vivem no local estão começando mais um dia de devoção e dedicação à vida religiosa. A prova que a palavra devoção não é meramente ilustrativa é que antes mesmo das irmãs tomarem o café da manhã passam por momentos de oração e meditação. Esse primeiro afazer do dia dá o tom do cotidiano que as religiosas vivem. Embora a missão do convento seja a educação, as freiras mesclam atividades em obras sociais e, claro, religiosas. Na parte da manhã a rotina segue com atividades domésticas e pessoais de cada uma. Já na parte da tarde, o colégio, aulas de catequese e as pastorais ocupam o tempo das irmãs, além de mais um período de oração e meditação. Depois da janta existe ainda um terceiro período de oração e as atividades coletivas são encerradas às 21h. Fundado há 45 anos, o convento sempre atraiu – e continua atraindo – pessoas cuja vocação é a vida religiosa. Claro que em outros tempos a procura de jovens que queriam ser freiras era maior, porém mesmo em uma época onde as opções são muitas, o

“Não podemos lutar contra o nosso tempo e sim usar a tecnologia pro bem. Usamos a internet para fazer pesquisas, mas, por exemplo, ninguém aqui tem facebook”, esclarece uma das irmãs local continua recebendo pessoas interessadas em ingressar nessa vida de constante comunhão. Para a irmã Judite, superiora do convento, ou da casa, como ela se refere ao local, explica que a vocação é fun-

damental para fazer essa escolha. “Nunca vai faltar vocação, então sempre teremos pessoas interessadas em dedicar sua vida a Deus, mesmo com tantas opções que hoje o mundo oferece para os jovens”. Há 24 anos nessa vida,

a irmã conta que sempre teve essa vocação e que hoje a melhor propaganda deste estilo de vida é o exemplo delas próprias. “Desde cedo nunca tive dúvida que eu queria ser religiosa e hoje acredito que apesar de todas essas opções

do mundo o exemplo que nós damos é a melhor forma de atrair mais pessoas. Nunca deixamos de ser procuradas por pessoas ser interessadas em entrar para a vida religiosa e tenho certeza que nunca deixaremos”.

Claro que a vida de reclusão impõe alguns desafios, como abandonar a família e ter uma vida de dedicação e simplicidade. Para isso, além da vocação, irmã Judite afirma que manter o foco é fundamental. “Quando se toma a decisão de entrar para a vida religiosa a pessoa tem consciência que vai sair do convívio de uma família para entrar em outra família e que essa vida tem seus desafios, mas quando mantém o foco e a fé é uma vida muito recompensadora”. A respeito desse convívio entre as religiosas, a irmã conta que o diálogo é a base do bom convívio. “Conversamos bastante entre nós, expomos alguma situação que possa existir, mas o convívio aqui é muito bom. A gente sempre procura olhar além dos defeitos uma das outras, porque ninguém é só defeitos, todos nós temos muito mais qualidades que defeitos”. Outro ponto que sempre causa dúvidas é a questão da tecnologia. As irmãs assistem televisão e acessam a internet? Sim. E também possuem celular e carro. Porém o uso disso tudo é sempre feito de forma racional. “Não podemos lutar contra o nosso tempo e sim usar a tecnologia pro bem. Usamos a internet para fazer pesquisas, mas, por exemplo, ninguém aqui tem facebook”, esclarece a irmã Judite. “Com TV é a mesma coisa. Assistimos jornais e alguns programas, mas jamais novelas e Big Brother. No caso do celular não é que cada uma tenha um celular, é um celular pra casa e aí usamos conforme a necessidade”.

Gestores públicos devem estar atentos ao prazo final da prestação de contas No caso das entidades municipais, o limite é 1º de abril. Mesma data é válida para as entidades estaduais da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, para o Ministério Público e a Defensoria Pública DA ASSESSORIA Curitiba

Os prazos para que os gestores públicos encaminhem as prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2012 estão chegando ao final. O alerta é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR). No caso das entidades municipais - à exceção das empresas estatais e consórcios intermunicipais - o limite é 1º de abril. A mesma data

é válida para as entidades estaduais integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, para o Ministério Público e a Defensoria Pública. Multas aos administradores responsáveis, tomadas de contas e retenção de certidões liberatórias são as sanções previstas para aqueles que não respeitarem os prazos. A data final para entrega das PCAs é diferente para os Fundos Especiais do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Nestes casos, o prazo

encerra-se no dia 30 de abril. Este limite também é válido para as entidades integrantes da Administração Indireta do Poder Executivo. Incluem-se neste grupo as Autarquias, Órgãos de Regime Especial, Fundos Especiais, Sociedades de Economia Mista e suas controladas, Empresas Públicas, Serviços Sociais Autônomos, Fundações e Sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público. Além do segmento estadual, esse prazo diferenciado aplica-se às estatais municipais e aos consórcios intermunicipais.

Sanções De acordo com a Lei Orgânica do TCE, estão sujeitos a multa de R$ 691,13 os gestores que não apresentarem, no prazo definido, as prestações de contas anuais das entidades que dirigem. Nos termos do Artigo 235 do Regimento Interno do Tribunal, as entidades em falta estão sujeitas a tomada de contas ordinária. No caso do Poder Executivo Municipal, o Artigo 35 da Constituição Federal prevê comunicação ao governador com proposta

de intervenção.Para os novos prefeitos com certidão liberatória válida até 30 de abril, a falta da remessa da PCA impedirá a expedição de novo documento a partir de 1º de maio; aos reeleitos, a interdição se dá de imediato. A certidão é essencial para que o município receba recursos de transferências.Em relação às entidades municipais, há mais um detalhe a ser observado. Na sistemática ditada pelo Artigo 226 do

Regimento Interno do TCE, a composição do processo de PCA compreende duas partes: física e eletrônica. A primeira é constituída por anexos que devem ser assinados eletronicamente e encaminhados, também por meio eletrônico, ao Tribunal; a segunda consiste no envio das informações pelo Sistema de Informações Municipais (SIM). Se uma delas faltar, a prestação de contas não é considerada efetivada.

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SOBRE SEXO

6 inimigos do tesão

Animação "Os Croods" assume liderança entre bilheterias brasileiras O longa ficou à frente da comédia brasileira "Vai que Dá Certo", estrelada por um elenco de humoristas que conta com Bruno Mazzeo, Fábio Porchat e Lucio Mauro Filho DIVULGAÇÃO

Como vencer obstáculos que podem atrapalhar e até acabar com a vida sexual de um casal. Nesta lista dos inimigos do prazer e do sexo bom não entra sobrepeso, impotência nem nada que se resolva na cama. Kevin Leman, autor do livro "Entre Lençóis", revela outros fatores que podem atrapalhar e até acabar com a vida sexual de um casal e ensina como vencer esses obstáculos numa boa. Não deixe para amanhã o que você pode resgatar hoje: seu prazer!

2. Rotina Não existe nada mais sexualmente desestimulante do que anos de mesmice. O parceiro é o mesmo de sempre, mas nem por isso beijos, carícias e posições precisam ser sempre iguais. Solução: Trate de inventar um jeito de temperar a vida amorosa e de ter mais momentos íntimos. Pelo menos uma vez por ano, passem um fim de semana sozinhos em um lugar bem romântico.

3. Filhos Todo homem quer se sentir necessário, desejado, valorizado. Claro que existe uma fase em que as crianças precisam de atenção integral. Mas ela não pode durar até os 15 anos de idade, NE Solução: Deixe a culpa de lado e peça para parentes ou amigos cuidarem das crianças enquanto vocês saem para passear e se curtir. O casamento agradece: isso espanta a tensão e aumenta o tesão.

HORÓSCOPO Áries (21 mar. a 20 abr.) Pois já estamos na véspera de uma Lua cheia bastante turbulenta. Você faz parte da tribo dos mais ativados por ela. Para equilibrar a tendência destrutiva que pode haver, modere seus interesses com os dos outros. No amor seja mais generoso do que exigente. Touro (21 abr. a 20 mai.) Fique atento as demandas e urgências que surgirem perto de você, por exemplo por parte de um amigo. Hoje e amanhã são dias bastante tensos no cenário astrológico; talvez seja convocado a ajudar pessoas mais frágeis de quem gosta muito. Cabeça firme e objetiva! Gêmeos (21 mai. a 20 jun.) É bom que esteja preparado para uma mudança inesperada de planos de projetos com amigos. Nesta véspera de Lua cheia tudo pode acontecer. Ainda bem que você é um mestre da flexibilidade. Filhos, amores, vida social formam uma mistura explosiva.

1. Sobrecarga

Cansaço e estresse fazem qualquer mulher esquecer de sexo. A ideia de curtir o parceiro fica para depois, com mais calma e carinho. Mas esse "depois" facilmente vira "nunca". Solução: Se vive na correria, mas quer melhorar o sexo, precisa abrir mão de algo. Desacelere, arrume espaço na agenda para o romance. Mesmo que, no começo, sejam só dez minutinhos.

VARIEDADES

Cena da animação "Os Croods", de Chris Sanders

DAS AGÊNCIAS A animação "Os Croods" assumiu a primeira posição na lista das dez principais bilheterias de cinema no Brasil entre os dias 22 e 24 de março, segundo informações da consultoria Rentrak divulgadas nesta segundafeira (25). O desenho, que conta a história de uma família que luta para sobreviver em um mundo fantástico pré-histórico, foi lançado há quatro dias e arrecadou R$ 6,6 milhões desde então, com audiência de 487 mil pessoas. No acumulado, o filme já obteve R$ 8,2 milhões. O longa ficou à frente da comédia brasileira "Vai que Dá Certo", estrelada por um elenco de humoristas que conta com Bruno Mazzeo, Fábio Porchat e Lucio Mauro Filho. A produção nacional foi vista por quase 400 mil pessoas e obteve R$ 4,7 milhões no

período. As duas estreias desbancaram o longa "Oz - Mágico e Poderoso", produção norte-americana que liderou as bilheterias brasileiras nas últimas duas semanas. O filme estrelado por James Franco e Mila Kunis terminou em terceiro lugar na semana, com R$ 3,1 milhões obtidos com vendas de ingressos no país para 222 mil. Outra produção brasileira, "A Busca", ficou em quarto lugar, com R$ 801 mil na semana e acumulado de R$ 2,6 milhões. Até o momento, 1,7 milhão de pessoas já assistiram ao filme estrelado por Wagner Moura que mostra um pai à procura do filho desaparecido. O estreante "Parker", filme de ação e suspense com Jason Statham, vem em seguida com R$ 611 mil. Já o quinto filme da franquia "Duro de Matar", dirigido por John Moore e estrelado por Bruce Willis, obteve R$ 435 mil no último fim de

semana. Desde a estreia em 22 de fevereiro, o longa já arrecadou R$ 17 milhões e foi visto por quase 1,5 milhão de pessoas. Em seguida, a comédia "O Lado Bom da Vida", com Bradley Cooper e Robert de Niro, obteve R$ 395 mil no período. Presente na lista das dez principais bilheterias no Brasil desde 1º de fevereiro, a produção -que rendeu o Oscar de melhor atriz para Jennifer Lawrence em 2013 -- já arrecadou R$ 15,4 milhões no país. A nova adaptação ao cinema do clássico romante "Anna Karenina", de Liev Tolstói, ficou em oitavo com R$ 377 mil e acumulado de apenas R$ 1 milhão desde a estreia em 15 de março. Já o filme "Linha de Ação" ficou em nono lugar, com acumulado de R$ 1,5 milhão. O rol é completado por "João e Maria - Caçadores de Bruxas", filme que já rendeu R$ 48 milhões no Brasil.

"Depois de Lúcia" aborda caso de bullying entre adolescentes A menina retoma os estudos numa nova escola --de classe média alta-- onde faz novos amigos

4. Desconhecimento Acredite, quando o assunto é sexo, muita gente ignora os interesses, receios e fantasias do outro, mesmo morando há anos sob o mesmo teto. Solução: Não dá para ter vergonha! Conversem abertamente. Descubra a posição que deixa seu gato mais excitado ou que ele gostaria de experimentar, o perfume que o deixa louco...

Câncer (21 jun. a 21 jul.) Concentração de planetas em Aries reforça necessidade de independência e autonomia no campo profissional. Seus superiores exigem, impõem - querem que você esteja presente. Adie uma decisão difícil pois você não está no momento positivo para tomar uma. Leão (22 jul. a 22 ago.) Você pode estar competindo consigo próprio. Ou talvez esteja fazendo grande esforço para atrair atenção de alguém que ama. Mas hoje é preciso moderação. Para não perder suas chances de sucesso. Será um momento de reflexão nesta tarde. A noite, recolhimento. Virgem (23 ago. a 22 set.) Hoje a Lua sai do seu signo trazendo um pouco mais estabilidade emocional força física. Ainda assim, devido a turbulência astral, é bom tomar posição clara em atenção à família. Libra (23 set. a 22 out.) Entre hoje e 29/3 é que os conflitos com parceiros de trabalho, negócios, ou clientes tendem a se acentuar. Você está sendo confrontado por forças tremendas. Terá de escolher entre ser fiel a si mesmo ou aos outros. Clima astral tenso pois astros ativam seu signo, representando fase de decisão. Escorpião (23 out. a 21 nov.) Saúde, trabalho diário, tarefas ainda não cumpridas, tudo ganha proporções de urgência até depois de amanhã. Se você pedir ajuda será muito melhor. Mesmo que perca o controle total sobre cada detalhe. Um pouco de jogo de cintura é necessário neste momento. Sagitário (22 nov. a 21 dez.) Se você tem se esforçado, dado o máximo para ganhar atenção especial do seu chefe, ou para vencer uma competição de esportes ou outro setor é preciso moderação neste momento; talvez seu corpo a sua mente ou o emocional não estejam acompanhando a rapidez que espera. Capricórnio (22 dez. a 20 jan.) O ajuntamento planetário em Aries ativa seu setor familiar, convoca a sua coragem, anuncia muita atividade, trabalho e discussão no âmbito privado. Este choque com família traz escolhas difíceis e lições de como aceitar o seu limite ou fazer a vontade do seu pessoal sem critica. Aquário (21 jan. a 19 fev.) Hoje, Mercúrio e Saturno - seu regente formam aspecto que favorece estabilidade financeira. O que você tem que fazer é tranquilizar sua mente, conturbada por tantas informações e notícias no seu ambiente. Peixes (20 fev. a 20 mar.) A Lua termina seu trânsito por Virgem no meio da tarde; até lá você conta com sensibilidade especial para captar o que seu parceiro deseja e precisa. Paralelamente é um dia de muita atividade no setor financeiro.

5. Grana apertada Problemas financeiros acabam com qualquer clima de romance e detonam a vida sexual. Programinhas a dois aumentam as despesas, mas salvam casamentos. Solução: Corte pequenos gastos para garantir uma graninha só para sair com ele. Que tal trocar roupas com as amigas em vez de comprar no shopping? Vale tudo para turbinar a relação.

6. Falta de clima O tesão virou amizade? Afff! Abstinência gera mais abstinência, enquanto sexo rende mais sexo, porque eleva os níveis de substâncias no cérebro associadas ao desejo. Solução: Pense mais sobre sexo. Lembre de transas incríveis, imagine fantasias. Livros e músicas ajudam a ativar o desejo. Mas para a aumentar o tesão, o melhor mesmo é praticar. Vá com tudo!

Você Sabia

Cena do longa franco-mexicano "Depois de Lúcia", de Michel Franco

DAS AGÊNCIAS Premiado em Cannes em 2012, na mostra paralela Um Certo Olhar, o drama mexicano "Depois de Lúcia", de Michel Franco, parece uma mistura de "Malhação" e "Dogville", com a tendência à superficialidade do primeiro e sem uma fagulha de brilhantismo do segundo. Bullying tem sido um assunto complexo demais para o cinema ficcional até agora. Apenas o documentário "Bullying", lançado nos cinemas brasileiros no ano passado, conseguiu evitar a manipulação e o maniqueísmo deste filme mexicano e do premiado dinamarquês "Em um mundo melhor", de Susanne Bier. Alejandra (Tessa Ia) e seu pai, o chef

Roberto Rojas (Hernán Mendoza), acabam de se mudar do interior para a Cidade do México depois da morte da mãe da garota num acidente. Mesmo enlutados, precisam retomar suas vidas. A segurança do cotidiano começa a se restabelecer por meio da rotina. A menina retoma os estudos numa nova escola --de classe média alta-- onde faz novos amigos. Franco filma o cotidiano da dupla com um distanciamento que poderia se chamar de documental, mas aí começa um dos vários problemas do filme: a distância excessiva que resulta numa frieza no tratamento da personagem e na condução da trama. Por conta de um vídeo que é divulgado na internet, no qual é vista

fazendo sexo com um garoto no banheiro, Alejandra se torna vítima de bullying por parte daqueles que pareciam ser seus amigos na escola. Fora os ciúmes das outras meninas, não há muito que justifique o comportamento e o prazer sádico dos adolescentes contra a protagonista. Crueldade é a tônica do roteiro, de autoria do diretor. Ainda que várias situações sejam até plausíveis, seu acúmulo mostra-se excessivo dentro do universo do filme, mesmo que o diretor recorra a alguns psicologismos para explicar a apatia da menina. Assim, "Depois de Lúcia" encaminha sua narrativa no sentido de, culpar a vítima que, ao não se defender, oferece um estímulo às crueldades contra ela.

Que...

- Em um ano, uma pessoa normal come 1 tonelada de alimentos. - Na França é proibida a venda de bonecos que não tenham rostos humanos, como ETs. - A cidade de Veneza está construída sobre 118 ilhas e ilhotas - O camaleão pode mover seus olhos para dois lados diferentes ao mesmo tempo. - No antigo Egito era condenado à morte todo aquele que matasse um gato, porque este animal era sagrado. -O nariz pode perceber até 6850 cheiros diferentes.

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WENCESLAU BRAZ

JABOTI CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Jaboti – Paraná

LEI nº. 2.586/2013

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente para promover ações de apoio e incentivo a atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos. Art. 2°- Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na forma de valor de óleo diesel, após o primeiro ciclo de produção. Art. 3° - Esses valores retornarão aos cofres públicos e formarão um fundo para utilização de outros produtores na continuidade do programa. Art. 4º - O valor utilizado pelos produtores terá um custo (juros) de 0,5% (meio por cento) ao mês sobre o valor do óleo diesel. Art. 5º - Os beneficiários do programa deverão ser produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, assentamentos, pescadores, localizados no Município de Wenceslau Braz. Art. 6º - Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal. Art. 7° - Cada produtor terá direito a 250 (duzentos e cinqüenta) horas de máquinas, sendo utilizado o equipamento da prefeitura para a construção e adequação dos tanques. Art. 8º - Os valores cobrados serão estipulados através do preço do óleo diesel no mercado, considerando um consumo médio de 10 (dez) litros por hora. Parágrafo primeiro – Os valores estipulados no artigo 7º poderão sofrer alteração conforme o valor de mercado dos produtos utilizados para implantação ou adequação da atividade. Parágrafo segundo – O valor cobrado corresponderá somente ao óleo diesel utilizado no serviço, não sendo computado o tempo utilizado de horas/máquina. (Observar artigo 4°) Art. 9º - Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente. Parágrafo Único - O comitê gestor municipal será constituído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS, Prefeitura Municipal e Entidade de Extensão Rural - Emater, e entidades representativas do setor. Art. 10º - Os recursos que comporão o programa referido serão oriundos do projeto de atividade de desenvolvimento da piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados. Parágrafo Único - O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o programa. Art. 11º - Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá um curso profissionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada através de certificado com freqüência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, na devolução do recurso utilizado. Art. 12° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Wenceslau Braz, 26 de março de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

LEI nº. 2.587/2013

SÚMULA: Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº. 11.738 de 16 de junho de 2008 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aplicar a Lei Federal nº. 11.738 de 16 de junho de 2008 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para os profissionais do magistério público da Rede Municipal de Ensino de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, tomando-se por base o piso de R$ 1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais) para o professor do magistério com 40 (quarenta) horas/aula semanais. Art. 2º - Esta Lei surtirá seus efeitos a partir de 1º de março de 2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 26 de março de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

LEI nº. 2.588/2013

SÚMULA: Dispõe a recomposição da perda salarial dos servidores municipais medida pelo mesmo índice de reajuste aplicado ao valor do salário mínimo nacional.

O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei:

RESOLUÇÃO 001/2013 SÚMULA – Define os procedimentos para a inscrição no CMAS das entidades e organizações prestadoras de serviços socioassistenciais do Município de Jaboti – Pr . O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Jaboti, em reunião ordinária, realizada no dia 25/03/2013, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 30/2010; e Considerando o art. 10 da Lei Federal 8.742/93 - LOAS; Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009; Considerando a resolução nº 16 do CNAS de 05 de maio de 2010, que define parâmetros nacionais para inscrição das entidades e organizações de Assistência Social no CMAS; Considerando que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistência social deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e suas Normas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho; RESOLVE: art. 1º Estabelecer o fluxo operacional das inscrições no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Jaboti - Pr. Art. 2º A Secretaria Executiva do CMAS é responsável por organizar e manter em ordem os documentos das entidades e organizações inscritas no Conselho, que serão guardados em pastas individuais. Art. 3º Fica estabelecido o Check-list de documentos necessários para demonstração comprobatória em consonância com os Arts. 3º, 7º e 9º da Resolução 16/2010 do CNAS, contendo os seguintes itens: Oficio solicitando inscrição da entidade junto ao CMAS. Cópia da ata de eleição da atual diretoria Cópia do estatuto da entidade devidamente registrado em cartório. Eventuais Alterações Estatutárias e de Direção (se houver) Regimento Interno ou documento correlato (se tiver). CNPJ atualizado Certidão Negativa do Tribunal de Contas (liberatória). Cadastro no INSS. Lei Municipal de Utilidade Pública. Lei Estadual de Utilidade Pública (se tiver). Decreto/Lei de Utilidade Pública Federal (se tiver). Prestação de Contas Anual Financeiro referente ao ano anterior - Sintético Relatório de Atividades Cumpridas referente ao ano anterior. Plano de trabalho para o ano subseqüente Preencher Fichas da diretoria atual e a entidade § 1º Os itens 1, 4, 12, 13 e 14 serão solicitados anualmente no ato da renovação da inscrição, os demais itens serão solicitados quando for necessário, a critério do CMAS. Art. 4º O ato da inscrição ou renovação da inscrição será efetuado mediante os seguintes procedimentos: Solicitação de inscrição ou renovação, com envio da documentação Análise da documentação pela Comissão de Inscrição, Monitoramento e Avaliação – CIMA Visita Técnica da CIMA – com emissão de parecer Aprovação/reprovação pela plenária do CMAS Eventuais recursos Análise dos recursos e parecer final da plenária § 1º O CMAS emitirá resolução para a nomeação dos membros da Comissão de Inscrição, Monitoramento e Avaliação, o representante da Secretaria Executiva do Conselho é membro nato desta Comissão. § 2º A Aprovação da Plenária poderá ser parcial na modalidade “com condicionalidades”, e neste caso, solicitará adequações em prazo a ser estabelecido de acordo com o caso. § 3º Fica estabelecida a data de 31 de março de cada ano para o envio dos documentos necessários para a inscrição/renovação de inscrição. § 4º As entidades e organizações de assistência social que possuem sua base territorial em outros municípios e que possuem convênio com o município de Jaboti ou atendam a população tavorense deverão apresentar a documentação exigida conforme o Art. 10 da Resolução 16/2010 do CNAS, que são: Solicitação de inscrição Plano de Ação Comprovante de inscrição no Conselho de sua sede ou onde desenvolva o maior número de atividades § 5º O CMAS de Jaboti poderá solicitar ao Conselho de Assistência Social do município sede da entidade prestadora de serviços outros documentos necessários para o monitoramento e avaliação quando achar conveniente, ou mesmo realizar visitas técnicas a elas (através da CIMA) quando achar necessário. Art. 5º A inscrição será efetivada após a aprovação da Plenária e terá numeração única e seqüencial, conforme ordem cronológica da solicitação de inscrição e é por prazo indeterminado, devendo ser renovado anualmente. § 1º O cancelamento do número de inscrição poderá ser feito a qualquer tempo, em caso de descumprimento dos requisitos, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, e ocorrerá conforme o Art. 16 da Resolução 16/2010 do CNAS. Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Jaboti, 25 de março de 2013. _____________________________________ Leandro Moreira dos Reis Presidente do CMAS

Art. 1º - Fica atualizado nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, os salários de todos os servidores municipais do quadro efetivo, cargos de provimento em comissão e secretários municipais do Município de Wenceslau Braz, no percentual de 9% (nove por cento), sobre o valor atual de salários e subsídios, equivalente ao índice aplicado pelo Governo Federal sobre o valor do salário mínimo nacional. Art. 2º - Esta Lei surtirá seus efeitos a partir de 1º de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Jaboti – Paraná

Wenceslau Braz, 26 de março de 2013. RESOLUÇÃO 002/2013

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

SÚMULA – Indica os membros da Comissão de Inscrição, Monitoramento e Avaliação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Jaboti – Pr .

LEI nº. 2.589/2013

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Jaboti, em reunião ordinária, realizada no dia 25/03/2013, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 30/2010; e

Súmula: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo pagar o piso salarial profissional nacional para os Agentes Comunitários de Saúde do município de Wenceslau Braz e dá outras providências. O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a pagar o piso salarial aos profissionais ocupantes do emprego público de Agente Comunitário de Sáude do município de Wenceslau Braz nos termos da Portaria 260, de 21 de fevereiro de 2013 do Ministério da Saúde. Art 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2013. Wenceslau Braz, 26 de março de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA nº. 164/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor ADEMAR CASADO DIAS, portador do RG: 1.123.422, na função de Oficial Administrativo, a gozar férias de direito de 01 de abril de 2013 ao dia 30 de abril de 2013, referente ao período aquisitivo de 2012/2013.

Considerando o art. 10 da Lei Federal 8.742/93 - LOAS; Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009; Considerando a resolução nº 16 do CNAS de 05 de maio de 2010, que define parâmetros nacionais para inscrição das entidades e organizações de Assistência Social no CMAS; Considerando o § 1º do Art. 4º da Resolução 01/2013 deste CMAS; RESOLVE: Art. 1º Indicar os seguintes membros da Comissão de Inscrição, Monitoramento e Avaliação – CIMA deste Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboti: Jean Pierri Correia Costa Andressa Kugler Iglesias Siqueira Eliete Barbosa Art. 2º A CIMA será responsável por analisar a documentação referente à inscrição no CMAS das entidades, realizar o monitoramento e avaliação das mesmas, conforme o Plano Municipal de Monitoramento e Avaliação, bem como verificar as denúncias referentes ao atendimento das entidades. Art. 3º O representante da Secretaria Executiva do Conselho é membro nato desta Comissão. Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 19 de março de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Jaboti, 25 de março de 2013. ___________________________________________ Leandro Moreira do Reis Presidente do CMAS

Q U A R T A- F E I R A , 27 D E M A R Ç O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 1 7

WENCESLAU BRAZ

JABOTI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Jaboti – Paraná

LEI nº. 2.590/2013

Súmula: Homologa a reavaliação atuarial referente ao exercício 2013 que trata da Instituição do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – dos Servidores Públicos do Município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO 003/2013 SÚMULA – Aprova a inscrição das entidades no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Jaboti – Pr .

O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica homologada a reavaliação atuarial realizada em 21/01/2013, com base nos dados cadastrais de 31 de outubro de 2012, que apurou um custo suplementar de R$ 336.936,71 (trezentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), visando o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social do Município de Wenceslau Braz. Art. 2º. O Município de Wenceslau Braz quitará o déficit técnico no valor de R$ 336.936,71 (trezentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), previsto no artigo 1º, mediante ao pagamento do aporte exercício 2013 em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 27.314,26 (vinte e sete mil, trezentos e quatorze reais e vinte e seis centavos) cada, e repassará ao órgão previdenciário realizando transferência na conta do Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz–PR. na instituição financeira indicada. § 1º. O Município de Wenceslau Braz (PR) compromete-se a quitar a quantia disposta no caput do presente artigo, de forma definitiva e irretratável, configurando-se como “confissão extrajudicial”, nos termos dos Artigos 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil. § 2º. O Município de Wenceslau Braz (PR) renuncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da dívida, assumindo integral responsabilidade pela exatidão do montante declarado e confessado, ficando, entretanto, ressalvado o direito do Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz (PR) de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, não incluídas nesta Lei, ainda que relativas ao mesmo período. § 3º. O Município de Wenceslau Braz (PR) compromete-se a efetuar os pagamentos em dia, sob pena de incidir juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização pelo IGP-M ou outro índice que o substituir, desde a data de vencimento até a data do pagamento. § 4º. O Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz (PR) não está obrigada a providenciar qualquer notificação ou interpelação para constituir o Município de Wenceslau Braz (PR) em mora pelo não pagamento da alíquota suplementar mensal referida na presente Lei, sendo que o simples e puro inadimplemento gerará a sua inscrição em dívida ativa e obrigará ao pagamento da totalidade remanescente, com os devidos acréscimos legais. Art. 3º. A presente lei entrará em vigor após o transcurso do prazo de 90 dias da data de sua publicação, nos termos do Artigo 195, § 6º da Constituição Federal, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 2534/2012. Wenceslau Braz, 26 de março de 2013.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Jaboti, em reunião extraordinária, realizada no dia 26/03/2013, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 30/2010; e Considerando o art. 10 da Lei Federal 8.742/93 - LOAS; Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009; Considerando a resolução nº 16 do CNAS de 05 de maio de 2010, que define parâmetros nacionais para inscrição das entidades e organizações de Assistência Social no CMAS; Considerando o parecer da CIMA sobre a visita realizada nas entidades no dia 25/03/2013; RESOLVE: Art. 1º Aprovar por unanimidade a inscrição das seguintes entidades no CMAS: Inscrição nº 001: PROVOPAR Inscrição nº 002: APMI Inscrição nº 003: APAE Art. 2º O CMAS emitirá o comprovante de inscrição conforme a numeração acima. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Jaboti, 26 de março de 2013. ___________________________________ Leandro Moreira Dos Reis Presidente do CMAS

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

JAPIRA

CONSOLIDAÇÃO GERAL

Município de Japira - PR

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

BALANÇO ANUAL DE 2012 ANEXO 12

DESPESA EMPENHADA RECEITA

PREVISTA

ARRECADADA

DIFERENÇAS

Página: 01 / 01

DESPESA

AUTORIZADA

REALIZADA

SALDOS

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

418.237,38

511.983,16

(93.745,78)

6.410,81

9.061,57

(2.650,76)

CRÉDITOS ESPECIAIS

0,00

RECEITA PATRIMONIAL

32.000,00

39.732,44

(7.732,44)

CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

34.234,98

40.744,33

(6.509,35)

8.896.273,00

9.830.868,61

(934.595,61)

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES

83.273,83

26.801,26

56.472,57

RECEITAS DE OPERAÇOES INTRAORÇAMENTARIAS

0,00

90.132,72

(90.132,72)

DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

11.033.197,63

10.431.704,25

601.493,38

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

58.570,00

41.480,00

17.090,00

SOMA

9.529.000,00

DÉFICIT

1.504.197,63

TOTAL

11.033.197,63

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

10.590.804,09

(1.061.804,09) 1.504.197,63

10.590.804,09

442.393,54

SOMA

11.033.197,63

SUPERÁVIT TOTAL

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152

11.033.197,63

10.431.704,25

601.493,38

159.099,84

(159.099,84)

10.590.804,09

442.393,54

RENAN DE OLIVEIRA SANTOS Controle Interno

Digitally signed by MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152 DN: c=BR, st=PR, l=JAPIRA, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR MMEXPRESS, cn=MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152 Date: 2013.03.26 15:27:24 -03'00'

A 10

Q U A R T A- F E I R A , 27 D E M A R Ç O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 1 7

JAPIRA CONSOLIDAÇÃO GERAL

Município de Japira - PR

BALANÇO PATRIMONIAL

BALANÇO ANUAL DE 2012 ANEXO 14 Página: 01 / 03

ATIVO

PASSIVO

1.1.00.00.00.00.00.00 - ATIVO FINANCEIRO

2.1.00.00.00.00.00.00 - PASSIVO FINANCEIRO

1.1.01.00.00.00.00.00 - ATIVO FINANCEIRO - DISPONIVEL

2.1.01.00.00.00.00.00 - RESTOS A PAGAR

44 - 1.1.01.02.00.00.00.00 - BANCOS CONTA MOVIMENTO

11.115,37

44 - 1.1.01.03.00.00.00.00 - BANCOS CONTA APLICACAO

462.375,36

44 - 1.1.01.04.00.00.00.00 - BANCOS CONTAS VINCULADAS

44 - 2.1.01.10.00.00.00.00 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

33.300,00

2.1.01.00.00.00.00.00 - TOTAL DO RESTOS A PAGAR

26.237,89

1.1.01.00.00.00.00.00 - TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO - DISPONIVEL

326.108,40

44 - 2.1.01.20.00.00.00.00 - RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS

359.408,40

499.728,62 2.1.05.00.00.00.00.00 - DEPOSITOS

1.1.02.00.00.00.00.00 - ATIVO FINANCEIRO - REALIZAVEL

44 - 2.1.05.01.00.00.00.00 - DEPOSITOS EM CONSIGNACAO

44 - 1.1.02.07.00.00.00.00 - REALIZAVEL - CONTAS PENDENTES

3.393,77

1.1.02.00.00.00.00.00 - TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO - REALIZAVEL

3.393,77

1.1.00.00.00.00.00.00 - TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO

8.856,90

2.1.05.00.00.00.00.00 - TOTAL DO DEPOSITOS

8.856,90

2.1.00.00.00.00.00.00 - TOTAL DO PASSIVO FINANCEIRO

368.265,30

503.122,39 2.2.00.00.00.00.00.00 - PASSIVO PERMANENTE

1.2.00.00.00.00.00.00 - ATIVO PERMANENTE

2.2.01.00.00.00.00.00 - DIVIDA FUNDADA INTERNA POR CONTRATOS

1.2.01.00.00.00.00.00 - BENS MOVEIS

44 - 2.2.01.01.00.00.00.00 - DIV FUND INT - OPERACOES DE CREDITO CONTRATADAS

44 - 1.2.01.01.00.00.00.00 - INCORPORACAO DE BENS MOVEIS

3.439.263,58

44 - 1.2.01.02.00.00.00.00 - ( - ) DEPRECIACAO DE BENS MOVEIS

(149.908,50)

1.2.01.00.00.00.00.00 - TOTAL DO BENS MOVEIS

101.966,69

2.2.01.00.00.00.00.00 - TOTAL DO DIVIDA FUNDADA INTERNA POR CONTRATOS

3.289.355,08

101.966,69

2.2.02.00.00.00.00.00 - DIV FUND INT - CONFISSOES E PARCELAMENTOS DIVIDAS 44 - 2.2.02.01.00.00.00.00 - DIV FUND INT - PARC - DIVIDAS PREV E CONTRIBUTIVAS

1.2.02.00.00.00.00.00 - BENS IMOVEIS

1.132.422,10

44 - 2.2.02.02.00.00.00.00 - DIV FUND INT - OUTROS PARCELAMENTOS DE DIVIDAS

44 - 1.2.02.01.00.00.00.00 - INCORPORACAO DE BENS IMOVEIS 1.2.02.00.00.00.00.00 - TOTAL DO BENS IMOVEIS

2.414.133,29

1.2.03.00.00.00.00.00 - BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL

112.883,40

2.2.02.00.00.00.00.00 - TOTAL DO DIV FUND INT - CONFISSOES E PARCELAMENTOS DIVIDAS

2.414.133,29

1.245.305,50

2.2.00.00.00.00.00.00 - TOTAL DO PASSIVO PERMANENTE

1.347.272,19

2.3.00.00.00.00.00.00 - PASSIVO COMPENSADO

44 - 1.2.03.01.00.00.00.00 - INCORPORACAO DE BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL

2.3.02.00.00.00.00.00 - PASSIVO COMPENSADO - CP RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

21.424,00

1.2.03.00.00.00.00.00 - TOTAL DO BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL

21.424,00

1.2.06.00.00.00.00.00 - CREDITOS

44 - 2.3.02.02.00.00.00.00 - PAS COMP - CP RESP TERC - RESP ADIANTAMENTOS

198.271,85

44 - 2.3.02.09.00.00.00.00 - PAS COMP - OBRIGACOES CONTRATUAIS

511.345,28

2.3.02.00.00.00.00.00 - TOTAL DO PASSIVO COMPENSADO - CP RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

44 - 1.2.06.01.00.00.00.00 - CREDITOS DIVIDA ATIVA

709.617,13

132.551,67

1.2.06.00.00.00.00.00 - TOTAL DO CREDITOS

132.551,67

2.3.06.00.00.00.00.00 - PAS COMP - CP BENS DE DOMINIO PUBLICO

1.2.07.00.00.00.00.00 - TITULOS E VALORES 44 - 1.2.07.01.00.00.00.00 - TITULOS E VALORES PARTICIPACOES SOCIETARIAS 1.2.07.00.00.00.00.00 - TOTAL DO TITULOS E VALORES

44 - 2.3.06.02.00.00.00.00 - PAS COMP - CP BENS DOM PUB - RUAS, LOGR E EST RURAIS

745.819,08

44 - 2.3.06.03.00.00.00.00 - PAS COMP - CP BENS DOM PUB - PONTES E VIADUTOS

206.629,32

1.936,88

44 - 2.3.06.04.00.00.00.00 - PAS COMP - CP BENS DOM PUB - GALERIAS PLUVIAIS

1.936,88

44 - 2.3.06.99.00.00.00.00 - PAS COMP - CP BENS DOM PUB - OUTROS BENS DOMINIO PUBLICO

75.522,50 84.555,61

2.3.06.00.00.00.00.00 - TOTAL DO PAS COMP - CP BENS DE DOMINIO PUBLICO

1.112.526,51

1.2.09.00.00.00.00.00 - BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 2.3.15.00.00.00.00.00 - CONTRAPARTIDA DE TRANSFERÊNCIAS E OUTRAS DESTINAÇÕES VOLUNTÁRIAS

44 - 1.2.09.02.00.00.00.00 - RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS

510.446,60

44 - 1.2.09.03.00.00.00.00 - PONTES E VIADUTOS

177.090,25

44 - 2.3.15.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

44 - 1.2.09.99.00.00.00.00 - OUTROS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO

297.087,45

44 - 2.3.15.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

45.916,67 460.746,95

CONSOLIDAÇÃO GERAL

Município de Japira - PR

BALANÇO PATRIMONIAL

BALANÇO ANUAL DE 2012 ANEXO 14 Página: 02 / 03

ATIVO

PASSIVO

1.2.09.00.00.00.00.00 - TOTAL DO BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO

984.624,30

1.2.00.00.00.00.00.00 - TOTAL DO ATIVO PERMANENTE

44 - 2.3.15.99.00.00.00.00 - OUTROS REPASSES

6.844.025,22

388.962,97

2.3.15.00.00.00.00.00 - TOTAL DO CONTRAPARTIDA DE TRANSFERÊNCIAS E OUTRAS DESTINAÇÕES

1.3.00.00.00.00.00.00 - ATIVO COMPENSADO

895.626,59

2.3.20.00.00.00.00.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA

1.3.02.00.00.00.00.00 - ATIVO COMPENSADO - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

44 - 2.3.20.10.00.00.00.00 - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA

44 - 1.3.02.02.00.00.00.00 - AT COMP - RESP TERC - RESPONSAVEIS P ADIANTAMENTOS

198.271,85

44 - 1.3.02.09.00.00.00.00 - AT COMP - RESP TERC - CP DE OBRIGACOES CONTRATUAIS

511.345,28

1.3.02.00.00.00.00.00 - TOTAL DO ATIVO COMPENSADO - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

132.551,67

2.3.20.00.00.00.00.00 - TOTAL DO CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA

709.617,13

132.551,67

2.3.21.00.00.00.00.00 - CREDITOS A ARRECADAR NO ORÇAMENTO DE COMPETENCIA 44 - 2.3.21.10.00.00.00.00 - CREDITOS TRIBUTÁRIOS A ARRECADAR

1.3.06.00.00.00.00.00 - AT COMP - BENS DE DOMINIO PUBLICO

5.134,56

2.3.21.00.00.00.00.00 - TOTAL DO CREDITOS A ARRECADAR NO ORÇAMENTO DE COMPETENCIA

44 - 1.3.06.02.00.00.00.00 - AT COMP - BENS DOM PUB - RUAS, LOGR E EST RURAIS

745.819,08

44 - 1.3.06.03.00.00.00.00 - AT COMP - BENS DOM PUB - PONTES E VIADUTOS

206.629,32

44 - 1.3.06.04.00.00.00.00 - AT COMP - BENS DOM PUB - GALERIAS PLUVIAIS

2.3.00.00.00.00.00.00 - TOTAL DO PASSIVO COMPENSADO

5.134,56 2.855.456,46

75.522,50

44 - 1.3.06.99.00.00.00.00 - AT COMP - BENS DOM PUB - OUTROS BENS DE DOMINIO PUBLICO

84.555,61

1.3.06.00.00.00.00.00 - TOTAL DO AT COMP - BENS DE DOMINIO PUBLICO

1.112.526,51

1.3.15.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS E OUTRAS DESTINAÇÕES VOLUNTÁRIAS EFETUADAS PELA 44 - 1.3.15.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

45.916,67

44 - 1.3.15.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

460.746,95

44 - 1.3.15.99.00.00.00.00 - OUTROS REPASSES

388.962,97

1.3.15.00.00.00.00.00 - TOTAL DO TRANSFERÊNCIAS E OUTRAS DESTINAÇÕES VOLUNTÁRIAS EFETUADAS

895.626,59

1.3.20.00.00.00.00.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA 44 - 1.3.20.10.00.00.00.00 - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA

132.551,67

1.3.20.00.00.00.00.00 - TOTAL DO CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA

132.551,67

1.3.21.00.00.00.00.00 - CREDITOS A ARRECADAR NO ORÇAMENTO DE COMPETENCIA 44 - 1.3.21.10.00.00.00.00 - CREDITOS TRIBUTÁRIOS A ARRECADAR

5.134,56

1.3.21.00.00.00.00.00 - TOTAL DO CREDITOS A ARRECADAR NO ORÇAMENTO DE COMPETENCIA

5.134,56

1.3.00.00.00.00.00.00 - TOTAL DO ATIVO COMPENSADO

2.855.456,46

CONSOLIDAÇÃO GERAL

Município de Japira - PR

BALANÇO PATRIMONIAL

BALANÇO ANUAL DE 2012 ANEXO 14 Página: 03 / 03

ATIVO

PASSIVO SOMA DO ATIVO REAL

10.202.604,07

SOMA DO PASSIVO REAL

4.570.993,95

SALDO PATRIMONIAL ATIVO REAL LÍQUIDO RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RESULTADO DO EXERCÍCIO CORRENTE RESULTADO DO EXERCÍCIO ACUMULADO TOTAL

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

10.202.604,07

TOTAL

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152

RENAN DE OLIVEIRA SANTOS Controle Interno

5.256.420,05 375.190,07 5.631.610,12 10.202.604,07

A 11

Q U A R T A- F E I R A , 27 D E M A R Ç O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 1 7

JAPIRA

CONSOLIDAÇÃO GERAL

Município de Japira - PR

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

BALANÇO ANUAL DE 2012

CONSOLIDAÇÃO GERAL

Página: / 01 Município de Japira01- PR

ANEXO 15 VARIAÇÕES ATIVASDEMONSTRAÇÃO

DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

VARIAÇÕES PASSIVAS BALANÇO

MUTAÇÕES - RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

VARIAÇÕES ATIVAS

RECEITAS CORRENTES MUTAÇÕES - RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANUAL DE 2012 ANEXO 15 Página: 01 / 01

VARIAÇÕES PASSIVAS

DESPESAS CORRENTES MUTAÇÕES - RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

511.983,16 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECEITA RECEITASORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES

4.966.966,64

ORÇAMENTÁRIA 9.061,57 DESPESA JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

RECEITA PATRIMONIAL

13.685,03

39.732,44 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

RECEITAS CORRENTES RECEITA DE SERVIÇOS

4.381.436,95

40.744,33 DESPESAS CORRENTES 9.830.868,61 DESPESASE DE CAPITAL SOCIAIS 511.983,16 PESSOAL ENCARGOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

26.801,26 INVESTIMENTOS 9.061,57 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

RECEITASPATRIMONIAL DE OPERAÇOES INTRAORÇAMENTARIAS RECEITA

90.132,72 OUTRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 39.732,44 DESPESAS CORRENTES

4.966.966,64 576.233,75 13.685,03 493.381,88 4.381.436,95

40.744,33 TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

RECEITA DE SERVIÇOS RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

10.431.704,25

9.830.868,61 DESPESAS DE CAPITAL

ALIENAÇÃO DE BENS OUTRAS RECEITAS CORRENTES

41.480,00 INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS 26.801,26

RECEITAS DE OPERAÇOES INTRAORÇAMENTARIAS

90.132,72 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA MUTACOES DE DA BENS MOVEIS

576.233,75 493.381,88 41.480,00

TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA MUTACOES E VARIACOES DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA

DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS CAPITAL TOTAL DA DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA

10.431.704,25 24.637,75

10.590.804,09 TOTAL PATRIMONIAL

66.117,75

41.480,00 PATRIMONIAIS

ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS

SOMA DAS MUTAÇÕES MUTACOES DE BENS MOVEIS

MUTACOES DA DE BENS MOVEIS DEDUÇÕES RECEITA

10.497.822,00 41.480,00

101.969,66 MUTACOES E VARIACOES DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA

24.637,75

205.447,03 TOTAL VARIAÇÕES - INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.590.804,09 PATRIMONIAL

MUTACOES DE BENSORÇAMENTÁRIA IMOVEIS TOTAL DA RECEITA MUTACOES DE BENS DE NAT INDUSTRIAL

66.117,75

21.424,00

MUTAÇÕES E VARIAÇÕES DA DÍVIDA FUNDADA PATRIMONIAIS

507.066,91 SOMA PATRIMONIAIS DAS MUTAÇÕES

MUTACOES BENS VARIACOES DE BENS DE MOVEIS DOMINIO PUBLICO

101.969,66 247.393,06 MUTACOES DE BENS MOVEIS

10.497.822,00 285.412,92

205.447,03 VARIAÇÕES - INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.083.300,66 MUTACOES DE CREDITOS DIVERSOS

MUTACOES DE BENS IMOVEIS TOTAL PATRIMONIAL MUTACOES DE BENS DE NAT INDUSTRIAL

216.904,37

21.424,00 MUTAÇÕES E VARIAÇÕES DA DÍVIDA FUNDADA

SOMA DAS MUTAÇÕES MUTAÇÕES E VARIAÇÕES DA DÍVIDA FUNDADA

123.571,46

11.674.104,75 TOTAL PATRIMONIAL 507.066,91 PATRIMONIAIS

VARIACOES BENS DE DOMINIO PUBLICO

625.888,75

247.393,06 MUTACOES DE BENS MOVEIS

VARIAÇÕES - INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL PATRIMONIAL

285.412,92

INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 1.083.300,66 MUTACOES DE CREDITOS DIVERSOS

216.904,37

TRANSF FINAN - PODER LEGISLATIVO#9864 MUTAÇÕES E VARIAÇÕES DA DÍVIDA FUNDADA SOMA DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

426.000,00 123.571,46

11.674.104,75 TOTAL PATRIMONIAL DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS

MUTACOES DE BENS MOVEIS

625.888,75 426.000,00

PINHALÃO LEI Nº 09/2013, de 26 de março de 2013. (Autoria do Poder Executivo) SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. A Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e/ou com as empresas contratadas ou conveniadas desta, para viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social em área urbana ou rural deste município. Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e/ou às empresas contratadas ou conveniadas desta, isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - I.P.T.U incidente sobre as áreas destinadas à implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social, ainda que posteriormente parceladas, até que ocorra a construção e comercialização das unidades habitacionais. Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – I.T.B.I incidente sobre a primeira transferência feita pela Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar e/ou pelas empresas contratadas ou conveniadas desta ao beneficiário titular do imóvel oriundo do parcelamento das áreas destinadas à implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social. Artigo 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar e/ou às empresas contratadas ou conveniadas desta, isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N incidente sobre as operações relativas à construção de unidades habitacionais e obras de infraestrutura em áreas destinadas à implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social. Artigo 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar e/ou às empresas contratadas ou conveniadas desta, isenção de taxas referentes à expedição de alvará de construção, alvará de serviço autônomo e habite-se, relativas às unidades habitacionais vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social. Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e treze. VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA Prefeito Municipal

70.247,50

VARIAÇÕES - INDEPENDENTES MUTACOES DE BENS IMOVEIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FINANCEIRAS 150.000,00 INTERFERÊNCIAS SOMA DAS VARIAÇÕES

MUTAÇÕES E VARIAÇÕES DA DÍVIDA FUNDADA TOTAL PATRIMONIAL PATRIMONIAIS MUTACOES DE BENS MOVEIS

1.051.888,75

24.871,33 TRANSF FINAN - PODER LEGISLATIVO#9864

426.000,00

245.118,83 TOTAL DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS

426.000,00

70.247,50

INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS MUTACOES DE BENS IMOVEIS

150.000,00 SOMA DAS VARIAÇÕES

TRANSF FINAN REC-PODER LEGISLATIVO#9864 MUTAÇÕES E VARIAÇÕES DA DÍVIDA FUNDADA

1.051.888,75

2.332,59 24.871,33

CANC RESTOS A PAGAR - OUTRAS AREAS - EXERCICIO DE 2011 TOTAL PATRIMONIAL

3.344,65 245.118,83

TOTAL DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS

5.677,24

INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS TRANSF FINAN REC-PODER LEGISLATIVO#9864 SOMA DAS VARIAÇÕES

2.332,59 250.796,07

CANC RESTOS A PAGAR - OUTRAS AREAS - EXERCICIO DE 2011ATIVAS SOMA DAS VARIAÇÕES TOTAL DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO SOMA DAS VARIAÇÕES

3.344,65 11.924.900,82

SOMA DAS VARIAÇÕES PASSIVAS

5.677,24

TOTAL SOMA DAS VARIAÇÕES ATIVAS

SUPERAVIT

250.796,07 11.924.900,82

TOTAL

RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO TOTAL

JOÃO RENATO CUSTÓDIO

11.924.900,82 11.549.710,75

SUPERAVIT

375.190,07

TOTAL

11.924.900,82

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA

Prefeito Municipal

375.190,07

SOMA DAS VARIAÇÕES PASSIVAS

11.924.900,82

11.549.710,75

RENAN DE OLIVEIRA SANTOS

Contadora

Controle Interno

PORTARIA 77/2013

MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152 CONSOLIDAÇÃO GERAL BALANÇO FINANCEIRO MUNICIPIO DE CONSOLIDAÇÃO GERAL JAPIRA:75969881000152

Digitally signed by MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152

JOÃO RENATO CUSTÓDIO

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA RENAN DE OLIVEIRA DN: c=BR, st=PR, l=JAPIRA, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria daSANTOS

Prefeito Municipal

Contadora

Controle Interno Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR MMEXPRESS, cn=MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152 Date: 2013.03.26 15:29:57 -03'00' Município de Japira - PR

Digitally signed by MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152 BALANÇO ANUAL DE 2012 DN: c=BR, st=PR, l=JAPIRA, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ANEXO 13 MMEXPRESS, cn=MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152 Município de Japira - PR Date: 2013.03.26 15:29:57 -03'00' Página: 01 / 01

BALANÇO FINANCEIRO

RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 03/2013 (RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO) A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 03/2013. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. 2 – 0BJETO: Seleção de propostas visando contratação de empresa especializada para a execução dos Serviços de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública no Município de Jaboti para o exercício de 2013. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 11/04/2013 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 26 de março de 2013. João Antonio Juventino de Siqueira, Presidente da Comissão de Licitação. Portaria 17/2013.

DESPESA

BALANÇO ANUAL DE 2012 ANEXO 13

ORÇAMENTÁRIA RECEITA

ORÇAMENTÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS RECEITA TRIBUTÁRIA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS DE OPERAÇOES INTRAORÇAMENTARIAS RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE OPERAÇOES INTRAORÇAMENTARIAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS RECEITAS DE CAPITAL EXTRAORÇAMENTÁRIA OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS RESTOS A PAGAR DÉBITOS TESOURARIA EXTRAORÇAMENTÁRIA CONSIGNAÇÕES CAUÇÕES RESTOS A PAGAR CONVÊNIOS DÉBITOS TESOURARIA DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS CONSIGNAÇÕES OUTRAS OPERAÇÕES - PASSIVO FINANCEIRO CAUÇÕES TRANSF FINANCEIRA RECEBIDA CONVÊNIOS OPERAÇÕES DO REALIZÁVEL DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS TRANSF FINANCEIRA CONCEDIDA OUTRAS OPERAÇÕES - PASSIVO FINANCEIRO TRANSF FINANCEIRA RECEBIDA SALDO ANTERIOR OPERAÇÕES DO REALIZÁVEL TRANSF FINANCEIRA CONCEDIDA CAIXA BANCOS - MOVIMENTAÇÃO SALDO ANTERIOR BANCOS - APLIC. DE CURTO PRAZO BANCOS - APLIC. DE MÉDIO E LONGO PRAZO CAIXA

FUNÇÕES DE GOVERNO ORÇAMENTÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA

511.983,16 9.061,57 39.732,44 40.744,33 511.983,16 9.830.868,61 9.061,57 26.801,26 39.732,44 90.132,72 40.744,33 9.830.868,61 26.801,26 90.132,72 0,00 41.480,00

10.590.804,09

0,00 41.480,00 291.246,17

10.590.804,09

0,00

181.846,72

ADMINISTRAÇÃO FUNÇÕES DE GOVERNO ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.677.019,27

SAÚDE ESSENCIAL À JUSTIÇA EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO CULTURA ASSISTÊNCIA SOCIAL URBANISMO SAÚDE SANEAMENTO EDUCAÇÃO AGRICULTURA CULTURA INDÚSTRIA URBANISMO DESPORTO E LAZER SANEAMENTO ENCARGOS ESPECIAIS AGRICULTURA

2.643.057,63 181.846,72 2.349.727,75 2.677.019,27 16.398,61 531.710,14 972.936,51 2.643.057,63 65.609,81 2.349.727,75 389.766,59 16.398,61 45.248,30 972.936,51 159.684,41 65.609,81 398.698,51 389.766,59

531.710,14

INDÚSTRIA EXTRAORÇAMENTÁRIA DESPORTO E LAZER

159.684,41

ENCARGOS ESPECIAIS RESTOS A PAGAR

398.698,51 437.740,93

783.434,70

813.524,25

0,00 291.246,17 480.000,00 0,00 56.740,30 783.434,70 0,00 0,00 5.677,24 480.000,00 0,00 56.740,30 0,00 0,00

CAUÇÕES RESTOS A PAGAR CONVÊNIOS DÉBITOS TESOURARIA DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS CONSIGNAÇÕES OUTRAS OPERAÇÕES - PASSIVO FINANCEIRO CAUÇÕES TRANSF FINANCEIRA RECEBIDA CONVÊNIOS OPERAÇÕES DO REALIZÁVEL DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS TRANSF FINANCEIRA CONCEDIDA OUTRAS OPERAÇÕES - PASSIVO FINANCEIRO

0,00 437.740,93 480.000,00 0,00 56.740,30 813.524,25 0,00 0,00 0,00 480.000,00 0,00 56.740,30 426.000,00 0,00

1.617.098,41

5.677,24

0,00 0,00

1.617.098,41

220.718,95 716.816,90 0,00 0,00 TOTAL 220.718,95

BANCOS - APLIC. DE CURTO PRAZO

716.816,90

937.535,85 13.145.438,35 937.535,85

TOTAL

13.145.438,35

426.000,00 0,00

BANCOS - MOVIMENTAÇÃO SALDO ATUAL BANCOS - APLIC. DE CURTO PRAZO

462.375,36 0,00 0,00 TOTAL 37.353,26

BANCOS - MOVIMENTAÇÃO

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152 MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152

2.214.005,48

499.728,62 13.145.438,35

462.375,36 0,00

499.728,62

TOTAL

13.145.438,35

BANCOS - APLIC. DE MÉDIO E LONGO PRAZO

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

2.214.005,48

37.353,26

BANCOS - APLIC. DE MÉDIO E LONGO PRAZO CAIXA

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

10.431.704,25

0,00

TRANSF FINANCEIRA CONCEDIDA CAIXA

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

10.431.704,25

0,00

BANCOS - APLIC. DE CURTO PRAZO

0,00

Jaboti, 25 de março de 2013.

0,00

TRANSF FINANCEIRA RECEBIDA SALDO ATUAL OPERAÇÕES DO REALIZÁVEL

0,00

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Edital de Abertura de Inscrição do Processo Seletivo Público nº. 01/2013, resolve: Art. 1º. Homologar o resultado do Processo Seletivo Público 01/2013 para provimento de vagas nos cargos existentes no quadro da Prefeitura Municipal de Jaboti, conforme Edital de Processo Seletivo Público nº. 01/2013. Art. 2º. Os aprovados serão convocados de acordo com as necessidades imediatas da Prefeitura e nomeações através de Decretos expedidos pelo Gestor Municipal. Art. 3º. O Processo Seletivo Público terá validade de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. REGISTRE - SE, PUBLIQUE- SE CUMPRA - SE.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

45.248,30

DÉBITOS TESOURARIA EXTRAORÇAMENTÁRIA CONSIGNAÇÕES

BANCOS - MOVIMENTAÇÃO BANCOS - APLIC. DE MÉDIO E LONGO PRAZO

Página: 01 / 01 DESPESA

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO – EDITAL N° 01/2013.

RENAN DE OLIVEIRA SANTOS Controle Interno

RENAN DE OLIVEIRA SANTOS

Digitally signed by MUNICIPIO JAPIRA:75969881000152 Controle DE Interno DN: c=BR, st=PR, l=JAPIRA, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR MMEXPRESS, cn=MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152 Date: 2013.03.26 15:27:57 -03'00' Digitally signed by MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152 DN: c=BR, st=PR, l=JAPIRA, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR MMEXPRESS, cn=MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152 Date: 2013.03.26 15:27:57 -03'00'

HOMOLOGAÇÃO REFERENTE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 10/2013 Objeto: contratação de pessoa física ou jurídica especializada para elaboração de Projeto Elétrico com aprovação da COPEL, visando Extensão da Rede de Iluminação Pública, em diversos trechos do Município de Jaboti. O Prefeito Municipal de Jaboti, considerando as informações e pareceres contidos no presente processo, HOMOLOGA o resultado constante da ATA DA SESSÃO DE ANALISE DA PROPOSTA NO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 10/2013 que concluiu como proponente vencedora a empresa IRMÃOS OLIVEIRA – COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA – ME. CNPJ 08.154.939/0001-12. Estabelecida à Rua Joaquim de Freitas, 286, Bairro Bom Jesus, Siqueira Campos – PR, CEP 84940-000 pelo valor de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), para o objeto supra citado, para que seja realizado compra direta com dispensa de licitação baseado no artigo 24, inciso II e IV da Lei 8.666/93, e suas alterações. Jaboti, 22 de março de 2013. Vanderley de Siqueira e Silva Prefeito Municipal.

A 12

Q U A R T A- F E I R A , 27 D E M A R Ç O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 1 7

JUNDIAÍ DO SUL

Parte superior do formulário MUNICIPIO DE JUN DIAI DO SUL - BALANCO ANUAL – EXERCICIO DE 2012

MUNICIPIO DE JUNDIA DO SUL – BALANÇO ANUAL – EXERCICIO DE 2012

Balanço Orçamentário – Anexo 12

PREVISÃO

Receita Corrente

EXECUÇÃO

Tributárias

697.647,90

349.065,97

-348.581,93

Contribução

20.995,35

20.464,25

-531,10

Patrimonial

16.221,06

51.110,28

34.889,22

Agropecuária 0,00

0,00

Industrial

0,00

Serviço Transf. Corrente Outras Deduções de Receita

136.469,14

34.887,32

-101.581,82

Receita Capital Operação Crédito Alienação Bens Amort. Empréstimo Transf. Capital Outras Somas Deficit Total

BALANÇO FINANCEIRO – Anexo 13

DIFERENÇA

DESPESA

FIXAÇÃO

EXECUÇÃO

DIFERENÇA

9.908.404,58

8.966.950,45

941.454,13

RECEITA

DESPESA

941.307,96

232.201,18

709.106,78

ORÇAMENTÁRIA

0,00

6.897.299,33 8.524.498,39 1.627.199,06

161.265,93

22.327,55

-138.938,38

0,00

190.868,69

0,00

-190.868,69

122.235,48

1.200,00

-121.035,48

0,00

95.433,78

279.936,00 184.502,22

Cred. Orc/ Sup Cred. Especial Cred. ExtraOrd.

RECEITAS CORRENTES

FUNÇÕES DE GOVERNO

RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES

349.065,97

Administração

1.720.658,98

20.464,25

Defesa Nacional

43.441,81

51.110,28 34.887,32

Assistência Social Saúde

424.897,46 2.301.638,77

8.524.498,39

Educação

2.231.162,66

22.327,55

Cultura

118.198,86

Urbanismo Habitação Saneamento Agricultura Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais

795.570,99 5.000,00 67.000,00 34.903,09 1.165.812,54 109.253,25 181.613,22

Total Correntes

9.002.353,76

RECEITAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 8.338.436,66 9.283.489,76 945.053,10 2.511.275,88 0,00 -2.511.275,88 10.849.712,54 9.283.489,76 -1.566.222,78

Somas 10.849.712,54 Superavit 0,00 Total 10.849.712,54

9.199.151,63 -1.650.560,91 84.338,13 84.338,13 9.283.489,76 -1.566.222,78

ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Total de Capital Total Orçamentária

1.200,00 279.936,00 281.136,00 9.283.489,76

Total Orçamentária

EXTRA ORÇAMENTÁRIA Tamotsu Mario Emoto

Marcio Leandro da Silva

Julio Cesar Lopes

Prefeito

Controle Interno

Contador

Parte inferior do formulário

9.199.151,63

EXTRA ORÇAMENTÁRIA

Empenhos a Pagar

9.102.495,98

Empenhos Pagos

8.815.840,41

Restos a Pagar

143.544,12

Restos a Pagar

302.369,50

Serviços da Dívida

96.655,65

Serviços da Dívida

96.655,65

Consignações

870.147,56

Consignações

857.550,80

Depósitos em Caução

6.158,49

Depósitos em Caução

5.305,94

Contas do Realizável Total Extra-Orçamentária

44.754,18 10.263.755,98

Contas do Realizável Total Extra-Orçamentária

48.009,93 10.125.732,23

MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL – BALANÇO ANUAL – EXERCICIO DE 2012

Interferências Financeiras

105.452,33

Interferências Financeiras

472.087,08

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

TOTAL DAS RECEITAS

10.369.208,31

TOTAL DAS DESPESAS

10.597.819,31

ATIVO FINANCEIRO DISPONIBILIDA DES CAIXA 0,00 BANCOS CON1.738,07 TA MOVIMENTO BANCOS CON961.526,89 TA VINCULADA TOTAL Disponibi963.264,96 lidades REALIZÁVEL 60.688,71 Créditos Intrago0,00 vernamentais Devedores Di60.688,71 versos Aplicações Finan0,00 ceiras Depósitos Judiciais 0,00 Créditos Intergo0,00 vernamentais Contas Pendentes 0,00 Créditos em Circu0,00 lação TOTAL Ativo Finan1.023.953,67 ceiro ATIVO PERMA NENTE Bens móveis 3.357.872,65 Bens imóveis 1.375.328,32 Bens de natureza in0,00 dustrial Títulos e Valores 0,00 Bens Móveis em Proc. Aqui0,00 sição Bens Imóveis em Proc. Aquisi235.972,38 ção e Obras em Andamento Bens de natureza Ind. em Proc. Aqui- 0,00 sição Empréstimos con0,00 cedidos Dívida ativa 32.777,65 Outros créditos 0,00 Bens de Domí326.422,12 nio Público TOTAL Ativo Perma5.328.373,12 nente TOTAL Ativo Real 6.352.326,79 SALDO PATRIMO NIAL PASSIVO REAL DESCO- 0,00 BERTO ATIVO COMPEN SADO Bens de Domí1.020.535,20 nio Público Transf. e Outras Destin. Volunt. Efetua2.036.024,41 das pela Administração Direitos e Obrigações Contratu0,00 ais com Terceiros Responsabilida171.157,41 de de Terceiros Participação no Patrimônio e Institui0,00 ções Intermunicipais Partic.em Contenciosos de Instituições In- 0,00 termunicipais Convênios 0,00 Créditos Fiscais em Regi0,00 me de Prescrição Inventário Físi0,00 co de Bens Móveis Diversas Compen32.777,65 sações TOTAL Ativo Com3.260.494,67 pensado TOTAL DO ATIVO 9.612.821,46 Tamotsu Mario Emoto Contador

Caixa Bancos

PASSIVO FINANCEIRO Restos a Pagar do Quinto Exercício Anterior Restos a Pagar do Quarto Exercício Anterior Restos a Pagar do Terceiro Exercício Anterior

33.429,44 7.292,12 901,60

Restos a Pagar do Segundo Exercício Anterior

76,00

Restos a Pagar do Exercício Anterior Contas a Pagar do Exercício Serviço da Divida a Pagar Consignações e Retenções

7.847,93 286.655,57 0,00 120.169,23

Cauções

852,55

Convênios e Auxílios Depósitos de Outras Origens Débitos Tesouraria

0,00 0,00 0,00

TOTAL Passivo Financeiro PASSIVO PERMANENTE CONTRATO CONFISSÃO PRECATÓRIOS

457.224,44 0,00 106.382,39 0,00

OUTRAS DÍVIDAS

0,00

TOTAL Passivo Permanente TOTAL Passivo Real SALDO PATRIMONIAL

106.382,39 563.606,83

ATIVO REAL LÍQUIDO

5.788.719,96

PASSIVO COMPENSADO

Bens de Domínio Público

1.020.535,20

0,00 373.191,67

Caixa Bancos

0,00 1.738,07

Banco c/ Vinculada Total Disponibilidade

734.346,16 1.107.537,83

Banco c/ Vinculada Total Disponibilidade

961.526,89 963.264,96

TOTAL GERAL

20.760.235,90

TOTAL GERAL

20.760.235,90

Tamotsu Mario Emoto Contador

Marcio Leandro da Silva Prefeito

Julio Cesar Lopes Controle Interno

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL LEI N. 430/2013. Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo outorgar escritura pública de doação de imóvel urbano à APAE de Jundiaí do Sul e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, MARCIO LEANDRO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI : Art. 1º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a outorgar escritura pública de doação do lote de terreno urbano sem benfeitorias, com área de 2.913,13 metros quadrados, situado em Jundiaí do Sul, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão do Pinhal sob Matrícula nº 9.213, à APAE de Jundiaí do Sul. Parágrafo Único - O imóvel descrito no caput deste artigo teve sua aquisição autorizada pela Lei Municipal 259/2006, de 31.05.2006 e através de regular processo licitatório com finalidade de doação à referida entidade, obedecida a previsão orçamentária conforme disposição nesse sentido no seu artigo 3º. Art. 2º - A donatária APAE de Jundiaí do Sul terá o prazo de dez anos para edificar suas instalações escolares e administrativas no imóvel lhe doado. Parágrafo Único – Caso a donatária não edificar as instalações de que trata o caput deste artigo no prazo lhe concedido, o imóvel terá sua posse e domínio revertidos ao doador Município de Jundiaí do Sul. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições contrárias. Jundiaí do Sul PR, em 26 de Março de 2013. _____________________ Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO Nº 037/2012

Transf. e Outras Destin. Volunt. Efetuadas pela Ad2.036.024,41 ministração

O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 420/2012 de 17 de Dezembro de 2012 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.180,84 (Um mil, cento e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), para reforço das seguintes dotações de despesa :

Direitos e Obrigações Contratuais com Terceiros

0,00

Responsabilidade de Terceiros

171.157,41

Participação no Patrimônio e Instituições Intermunicipais

0,00

08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.512.05001-016 – MELHORIA NA COLETA DE LIXO URBANO 002721 – 3.3.90.39.00.00 – 3 – 1 – 327 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 1.180,84 --------------TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.180,84 ---------------

Créditos Fiscais em Regime de Prescrição

0,00

Artigo 2º - Servirá como recursos o cancelamento da seguinte dotação de despesa ::

Inventário Físico de Bens Móveis

0,00

Diversas Compensações TOTAL Passivo Compensado TOTAL DO PASSIVO

32.777,65 3.260.494,67 9.612.821,46

03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.02002-010 – ATIVIDADES DEPTO ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 000410 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . 1.180,84

Partic.em Contenciosos de Instituições Intermunicipais Convênios

0,00

Marcio Leandro da Silva

Julio Cesar Lopes

Prefeito

Controle Interno

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -

--------------1.180,84 --------------

Artigo 3º - O presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jundiaí do Sul, 17 de Dezembro de 2012. Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal

A 13

Q U A R T A- F E I R A , 27 D E M A R Ç O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 1 7

JUNDIAÍ DO SUL

MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL – BALANÇO ANUAL EXERCICIO DE 2012 MUNICIPIO DE JUNDIAI DE SUL – BALANÇO ANUAL - EXERCICIO DE 2012 -

ANEXO 17 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE Entidade : MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL

ANEXO 15 - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES ATIVAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES Receita Tributária 349.065,97 Receita de Contribuições 20.464,25 Receita Patrimonial 51.110,28 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 34.887,32 Transferências Correntes 10.061.051,12 Outras Receitas Correntes 22.327,55 Dedução da Receita Corrente -1.536.552,73 TOTAL das Receitas Correntes 9.002.353,76 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito 0,00 Alienação de Bens 1.200,00 Amortização de Empréstimos 0,00 Transferências de Capital 279.936,00 Outras Receitas de Capital 0,00 TOTAL das Receitas de Capital 281.136,00 TOTAL da Receita Orçamentária 9.283.489,76 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Bens Móveis 1.018.504,11 Bens Imóveis 164.253,88 Bens de Natureza Industrial 0,00 Títulos e Valores 0,00 Bens Móveis em Proc. Aqui0,00 sição Bens Imóveis em Proc. Aqui0,00 sição Bens de Nature0,00 za Ind. Em Proc. Aquisição Bens de Natureza Cultural Bens de Nat. Cultu ral em Proc. Aquisição Obras em Andamento Semoventes Almoxarifado 0,00 Empréstimos Concedidos Bens para Revenda Dívida Ativa Outros Créditos 0,00 Contrato 0,00 Confissão de Dívida 92.115,26 Precatórios 0,00 Outras Dívidas 0,00 Bens de Domínio Público 12.200,00 TOTAL das Mutações Patrimo1.287.073,25 niais INDEPENDENTES DA EXE CUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Bens Móveis 0,00 Bens Imóveis 0,00 Bens de Natureza Industrial 0,00 Títulos e Valores 0,00 Participações Societárias 0,00 Empréstimos Compulsórios 0,00 Linhas Telefônicas 0,00 Cancelamento de Dívidas 0,00 Transferência Financei0,00 ra Por Extinção Obras em Andamento Semoventes Almoxarifado Empréstimos Concedidos Bens para Revenda Dívida Ativa 0,00 Outros Créditos 0,00 Outras Mutações 0,00 Contrato Confissão de Dívida e Parce0,00 lamento Precatórios 0,00 Outras Dívidas 0,00 Bens de Domínio Público 0,00 TOTAL das Independen0,00 tes da Execução Orçamentárias INTERFERÊNCIAS FINAN105.452,33 CEIRAS TOTAL das Variações Ativas 10.676.015,34 Resultado Patrimonial - Défi0,00 cit Verificado TOTAL GERAL 10.676.015,34

VARIAÇÕES PASSIVAS ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes TOTAL das Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL das Despesas de Capital TOTAL da Despesa Orçamentária MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Bens Móveis Bens Imóveis Bens de Natureza Industrial Títulos e Valores Bens Móveis em Proc. Aquisição

4.912.888,85 4.540,39 2.995.094,61 7.912.523,85 1.194.512,52 0,00 92.115,26 1.286.627,78 9.199.151,63 1.200,00 0,00 0,00 0,00

Bens Imóveis em Proc. Aquisição

Código 4.01 4.01.01 4.01.02 4.02 4.02.01 4.02.02 4.03 4.03.01 4.04 4.04.01

Bens de Natureza Ind. Em Proc. Aquisição Bens de Natureza Cultural Bens de Nat. Cultural em Proc. Aquisição Obras em Andamento Semoventes Almoxarifado 0,00 Empréstimos Concedidos Bens para Revenda Dívida Ativa 8.599,74 Outros Créditos 0,00 Contrato 0,00 Confissão de Dívida Precatórios Outras Dívidas 0,00 Bens de Domínio Público 0,00 TOTAL das Mutações Patrimoniais 9.799,74 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO OR ÇAMENTÁRIA Bens Móveis 0,00 Bens Imóveis 0,00 Bens de Natureza Industrial 0,00 Títulos e Valores 0,00 Participações Societárias 0,00 Empréstimos Compulsórios 0,00 Linhas Telefônicas 0,00 Cancelamento de Dívidas Transferência Financeira Por Extinção 0,00 Obras em Andamento Semoventes Almoxarifado 0,00 Empréstimos Concedidos Bens para Revenda Dívida Ativa 0,00 Outros Créditos 0,00 Outras Mutações 0,00 Contrato 0,00 Confissão de Dívida e Parcelamento 4.664,29 Precatórios 0,00 Outras Dívidas 0,00 Bens de Domínio Público 0,00 TOTAL das Independentes da Execução Or4.664,29 çamentárias INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 472.087,08 TOTAL das Variações Passivas 9.685.702,74 Resultado Patrimonial - Superávit Verifi990.312,60 cado TOTAL GERAL 10.676.015,34

Tamotsu Mario Emoto

Marcio Leandro da Silva

Contador

Julio Cesar Lopes

Prefeito

Controle Interno

4.04.02

MUNICIPIO DE JUNDIA DO SUL – BALANÇO ANNUAL – EXERCICIO DE 2012

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA

ANEXO 16

INSCRIÇÃO

ÇÃO

CONTA PATRIMONIAL BAIXAS

2.2.02.01.01.01.00.00 24 Confissão Divida - INSS

Operação de crédito:

PRINCIPAL

193.833,36

0,00

4.664,29 92.115,26

106.382,39

ENCARGOS

0,00

4.540,39 4.540,39

0,00

SOMA

193.833,36

0,00

9.204,68 96.655,65

106.382,39

TOTAL

PRINCIPAL

193.833,36

ENCARGOS

SOMA

0,00

193.833,36

OBRIGAÇÃO

4.04.07

SALDO ANTERIOR MUTAÇÃO SALDO ATUAL

0,00

VA R I A -

4.664,29 92.115,26

4.540,39 4.540,39

0,00

9.204,68 96.655,65

106.382,39

0,00

CONTADOR

MARCIO LEANDRO DA SILVA PREFEITO

JULIO CESAR LOPES

CONTROLE INTERNO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL-PR ESTADO DO PARANÁ RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2013.

Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através das Portarias nº 017 de 02 de janeiro de 2009 e 047 de 02 de fevereiro de 2009, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor da empresa: PEDRO MARQUES DA SILVA JUNIOR LTDA, na Aquisição de pneus novos destinados a vários veículos, no valor total de R$- 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais), face ao disposto no Art. 26 da Lei nº. 8.666/93 vez que o processo se encontra devidamente instruído. PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul, 26 de março de 2013. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

4.04.99 4.05 4.05.01 4.05.02

Saldo AnteDescrição da Conta rior Restos a Pagar 208.372,47 Restos a Pagar Processados 71.224,90 Do Quinto Exercício Anterior 33.286,74 Do Quarto Exercício Anterior 6.767,98 Do Terceiro Exercício Anterior 901,60 Do Segundo Exercício Anterior 0,00 Do Exercício Anterior 30.268,58 Restos a Pagar Não Processados 137.147,57 Do Quinto Exercício Anterior 142,70 Do Quarto Exercício Anterior 524,14 Do Terceiro Exercício Anterior 0,00 Do Segundo Exercício Anterior 76,00 Do Exercício Anterior 136.404,73 Serviços da Dívida 0,00 Do Exercício Corrente 0,00 Contas a Pagar Processadas - Servi0,00 ço da Dívida Contas a Pagar Não Processadas - Ser0,00 viço da Dívida Do Exercício Anterior 0,00 Restos a Pagar Processadas - Servi0,00 ço da Dívida Restos a Pagar Não Processadas - Ser0,00 viço da Dívida Débitos de Tesouraria 0,00 Empréstimos por Antecipação da Re0,00 ceita Orçamentária Depósitos 107.572,47 Consignações 107.335,74 INSS A REPASSAR RETI68.988,17 DO DE SERVIDORES ATIVOS INSS A REPASSAR RETIDO DE INATIVOS E PENSIONIS0,00 TAS INSS A REPASSAR RETI0,00 DO DE TERCEIROS CONTRIBUIÇÕES A REPASSAR AO RPPS RETIDAS DE SERVI- 0,00 DORES ATIVOS CONTRIBUIÇÕES A REPASSAR AO RPPS RETIDAS DE INATI- 0,00 VOS E PENSIONISTAS IRRF A REPASSAR DE SERVIDO23,12 RES ATIVOS IRRF A REPASSAR DE INATI0,00 VOS E PENSIONISTAS IRRF A REPASSAR DE TERCEIROS 0,00 CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DE SERVIDORES ATI0,00 VOS PARA PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DE SERVIDORES INATI0,00 VOS E PENSIONISTAS PARA PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DEP EM CONSIGNA132,17 CAO - PREV GERAL - CONT INSS DESDOBRAMENTO CFE ARQUI0,00 VO DO USUARIO DE 2004 DEP CONSIGNACAO - REPAS0,00 SE PASEP DEP CONSIGNACAO - NISSEI SE8,78 GUROS DEP CONSIGNACAO - CEF- EM241,18 PRESTIMO CAMARA DEP CONSIGNACAO - CEF - EM5.034,38 PRESTIMO PREFEITURA CONSIGNACOES - ASSEMBLEIA 0,00 CONSIGNACOES - BORDADOS 0,00 CEF-CONSIGNACOES EMPRESTI2.214,26 MO/EDUCACAO CONSIG/C.E.F. EMPRESTI1.031,34 MO / SAUDE NISSEI SEGUROS /CONSIGNA1.229,24 ÆO EDUCACAO NISSEI SEGUROS/CONSIGNA671,78 CAO SAUDE CONSIGNA-AO SINDICATO SAU68,90 DE CONSIGNAÇÃO - SICREDI - GE12.503,65 RAL CONSIGNAÇÃO - SICREDI - EDU6.164,98 CAÇÃO CONSIGNAÇÃO - SICREDI - SAÚ9.023,79 DE CONSIGNAÇÃO -BRADESCO - GE0,00 RAL CONSIGNAÇÃO -BRADES0,00 CO - EDUCAÇÃO CONSIGNAÇÃO - BRADES0,00 CO - SAÚDE Cauções 0,00 DEPOSITO EM CAUÇÃO - BARRA0,00 CÃO INDUSTRIAL - 128-8 CEF - CAUÇÃO - ATIS - ACADE0,00 MIAS T.IDADE FR 000 CEF - DEPOSITO CAUÇÃO - CAL0,00 ÇADÃO Convênios 0,00 Convênios Estaduais 0,00 Convênios Federais 0,00 Convênios Outras Origens 0,00 Depósitos de Outras Origens 0,00 Retenções - Lei 10.833/03 (Art. 30) 236,73 Retenções - CSLL 50,91 Retenções - Cofins 152,73 Retenções - Pis/Pasep 33,09 Receitas Tributárias a Realizar 0,00 RECEITA TRIBUTÁRIA A REALI0,00 ZAR Receitas de Aplicações Financeiras Câ0,00 mara Municipal RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS CÂMARA MUNICI- 0,00 PAL Exigibilidades Diversas 0,00 EXIGIBILIDADES DIVERSAS 0,00 Contas a Pagar 0,00 Contas a Pagar Processadas 0,00 Contas a Pagar Não Processadas 0,00 TOTAL 315.944,94

Tamotsu Mario Emoto

TAMOTSU MARIO EMOTO

4.04.03 4.04.03.01 4.04.03.02 4.04.03.03 4.04.04 4.04.05 4.04.06

Ano : 2012

Contador

Inscrição 143.544,12 138.548,18 0,00 0,00 0,00 0,00 138.548,18 4.995,94 0,00 0,00 0,00 0,00 4.995,94 202.196,04 202.196,04 96.655,65

Baixa 302.369,50 168.816,76 0,00 0,00 0,00 0,00 168.816,76 133.552,74 0,00 0,00 0,00 0,00 133.552,74 202.196,04 202.196,04 96.655,65

Saldo Atual 49.547,09 40.956,32 33.286,74 6.767,98 901,60 0,00 0,00 8.590,77 142,70 524,14 0,00 76,00 7.847,93 0,00 0,00 0,00

105.540,39 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 876.306,05 870.147,56 359.801,77

0,00 0,00 0,00 862.856,74 857.314,07 357.268,64

0,00 0,00 0,00 121.021,78 120.169,23 71.521,30

0,00

23,12

0,00

0,00 0,00

0,00

132,17

0,00

13.394,67

0,00

1.524,96

1.258,56

275,18

0,00

241,18

17.068,18 0,00 0,00 13.284,68

21.348,93 0,00 0,00 14.647,05

753,63 0,00 0,00 851,89

10.706,16

10.962,74

774,76

1.207,26

1.048,80

1.387,70

1.545,42

559,62

1.657,58

170,64

156,10

83,44

222.438,49

214.272,19

20.669,95

91.554,40

88.720,82

8.998,56

134.851,54

131.058,25

12.817,08

476,19

424,42

51,77

761,62

761,40

0,22

1.361,58 6.158,49 0,00

1.276,59 5.305,94 0,00

84,99 852,55 0,00

5.305,94

0,00

852,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 236,73 50,91 152,73 33,09 0,00 0,00

852,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 18.334.200,49 8.911.084,38 9.423.116,11 19.556.246,70

0,00 0,00 18.047.544,92 8.911.084,38 9.136.460,54 19.414.967,20

0,00 0,00 286.655,57 0,00 286.655,57 457.224,44

Marcio Leandro da Silva Prefeito

Julio Cesar Lopes Controle Interno

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ LEI Nº. 427/2013 SÚMULA: Autoriza readequação dos vencimentos dos cargos de médicos, dos plantões médicos de doze e vinte e quatro horas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU MARCIO LEANDRO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Fica autorizado o chefe do poder executivo a readequar os vencimentos básicos dos cargos de médicos para R$ 10.070,00 (dez mil e setenta reais) para jornada de quarenta horas semanais, com efeito retroativo a 1º de março de 2013. ART. 2º - Fica autorizado a readequar a remuneração dos plantões médicos de doze horas para R$ 600,00 (seiscentos reais) e de vinte quatro horas para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com efeito retroativo a 1º de março de 2013. Parágrafo Único – A lei 171/2002, de 29 de agosto de 2002, que instituiu o sistema de plantões, passa vigorar com a presente readequação de valores. ART. 3º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas através de dotações orçamentárias constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, conforme disposto no artigo 169, § 1º, da Constituição. ART. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições contrárias. Jundiaí do Sul PR, em 26 de março de 2013. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

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Q U A R T A- F E I R A , 27 D E M A R Ç O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 1 7

JUNDIAÍ DO SUL

PINHALÃO

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL LEI Nº 431/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO ESTADO DO PARANÁ

SÚMULA: Concede reposição salarial aos servidores e empregados públicos do quadro e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, MARCIO LEANDRO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI : ART. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reposição salarial de 11,05% (onze vírgula zero cinco por cento) aos servidores públicos efetivos e comissionados do quadro em geral, inclusive aos empregados públicos, tendo por base a variação do IPCA/IBGE compreendido no período de 1º de abril de 2011 a 28 de fevereiro de 2013. § 1º. - O percentual ora concedido regulariza, conforme previsto no artigo 37, X, da Constituição, a revisão geral das perdas inflacionárias de 5,12% (cinco vírgula doze por cento) relativas ao período de abril/2011 a março/2012 não concedidas na ocasião oportuna por indisponibilidade financeira, e também regulariza as perdas inflacionárias de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) relativas ao período de abril/2012 a fevereiro/2013.

§ 2º. A reposição de que trata o caput deste artigo não se aplica:

I - aos servidores efetivos e empregados públicos que tenham vencimentos vinculados ao valor do salário mínimo nacional fixado pelo governo federal, porque estes já se encontram reajustados por força da Lei Federal nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.872/12, de 26 de dezembro de 2012; II - aos Agentes políticos que tiveram seus subsídios fixados pela Lei Municipal nº 405/2012, de 18 de Julho de 2012, pelo fato dessa lei ter entrado em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2013; III - aos profissionais médicos, para os quais está sendo promovida readequação dos seus vencimentos dentro desse exercício, conforme artigo 169, § 1º, da Constituição, equiparando ao piso salarial da categoria praticado na região, e IV – aos Agentes Comunitário de Saúde pelo fato do Ministério da Saúde já ter fixado o valor do incentivo financeiro através da Portaria nº 260, de 21 de Fevereiro de 2013, cujo valor fica aqui referendado pela administração. ART. 2º. O Anexo VIII, da Lei 180/2002 passa vigorar com as alterações desta lei em relação aos servidores por ela alcançados.

CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADOS EM TESTE SELETIVO Nº 01/2013 O Município de Pinhalão, Estado do Paraná, CONVOCA os classificados no Teste Seletivo nº 001/2013, para que até o dia 02 de abril de 2013 às 08h30min, compareça ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, sito à Rua Domingos Calixto nº 483, para apresentar a documentação necessária para a Contratação de acordo com o Edital de Teste Seletivo nº 01/2013. DOCUMENTOS E REQUISITOS BASICOS PARA A CONTRATAÇÃO A Classificação no Teste Seletivo e Ser Brasileiro nato ou naturalizado; Ter completado 18 (dezoito) anos de idade e Estar quite com a Justiça Eleitoral; Estar quite com o serviço militar (quando do sexo masculino); Fotocopia autenticada de documentos que comprove a escolaridade, conforme exigido para o cargo; Comprovante que se encontra inscrito e quite com o Conselho Profissional correspondente, para os cargos de nível superior e técnico, quando for o caso; Fotocopia e original da Certidão de Nascimento e ou Fotocopia da Certidão de Casamento; 02 Fotos Recentes 3x4; Fotocopia da Cédula de Identidade; Fotocopia do CPF; Original da CTPS (Carteira de Trabalho) e do Comprovante de Inscrição do PIS/PASEP (quando já cadastrado); Fotocopia do Titulo de Eleitor; Fotocopia do Comprovante de Endereço; Fotocopia e original da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (catorze) anos;

ART. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Março de 2013 e revoga as disposições contrárias.

Ter aptidão física e mental para o exercido do cargo, atestado por inspeção de saúde realizada pelo médico indicado pela Prefeitura Municipal, de caráter eliminatório (se o candidato for considerado inapto perderá automaticamente a vaga);

J. Sul (PR), em 26 de Março de 2013.

Certidão de antecedentes criminais, expedida pela Secretaria de Segurança Publica do Paraná

Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

PARA TODOS OS CARGOS APRESENTAR: - Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ LEI Nº. 429/2013. SUMULA: Dispõe sobre a implantação de mão única de direção na Rua São Francisco no trecho paralelo com a Praça Pio X e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU MARCIO LEANDRO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar mão única de direção parcial na Rua São Francisco no trecho paralelo com a Praça Pio X, compreendido na quadra entre as ruas transversais Nicolau Chama e Carlos Gomes para garantir segurança ao trânsito e conforto aos pedestres e comerciantes estabelecidos no local. Parágrafo único – Caberá aos órgãos competentes da municipalidade a implantação a que se refere o “caput” desde artigo, como sinalização, colocações de placas e, faixas de estacionamento com tempo limitado. Artigo 2.º - O Poder Executivo fica autorizado a expedir as normas regulamentares à fiel execução da presente lei. Artigo 3.º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento e suplementadas se necessário. Artigo 4.º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jundiaí do Sul (PR), em 26 de Março de 2013.

Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

- Declaração quanto ao exercício ou não, de outro Cargo ou Função Publica, conforme exigência do artigo 13 da Lei nº 8.429 de 02/06/92 ou que se enquadra na exceção contida no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal e, declaração de que não recebe proventos ou outro beneficio do Regime Próprio de Previdência Social da Administração Publica ou Beneficio do Regime Geral da Previdência Social (INSS), relativo a emprego publico, conforme Artigo 37, Parágrafo 10 da Constituição Federal e exigido pela Instrução Técnica nº 43/2005 – TCE/PR. CANDIDATO CLASSIFICADO CONVOCADO CARGO: EDUCADOR INFANTIL – SEDE DO MUNICIPIO INSCRIÇÃO

CONVOCADO

CLASSIFICAÇÃO

ROSANA CRISITNA SUMBHACH

8º

MARIA SIMONE DE ALMEIDA

9º

DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO (a) PARA EXAME MEDICO: 1– Fica o mesmo convocado para que até dia 02 de abril de 2013, às 9:00 horas para comparecer ao Departamento de Saúde, para realizar exames médicos. Pinhalão, 25 de março de 2013.CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

JUNDIAÍ DO SUL MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL

PINHALÃO

DECRETO Nº 036/2012 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 396 de 20 de Dezembro de 2011 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 14/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada....: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PINHALAO Valor............: 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) Vigência........: Início: 25/03/2013 Término: 25/03/2014 Licitação.......: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços Nº.: 7/2013 Recursos.......: Dotação: 2.038.3.3.90.39.00.00.00.00 (206) Objeto..........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUEL DE ESPAÇO PARA ABRIGAR O SETOR DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO Pinhalão, 26 de Março de 2013

OUTRAS PUBLICAÇÕES Extravio de notas do produtor GENICE SOUZA DE SIQUEIRA, sob RG 32322050, morador do município de Wenceslau Braz, comunica o extravio de três notas de produtor com as seguintes informações: nota 14, autorizada em data de 17/11/2008 pelo número 19526694-48, com validade para 28/02/2009; nota 25, autorizada em data de 04/12/2008 pelo número 19837914-66, com validade para 28/02/2009; nota 105, autorizada em data de 19/04/2008 pelo número 44343624-02, com validade para 28/02/2012 de acordo com dados do Boletim de Ocorrência nº 2012/291642 com data em 26/03/2013.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.765,47 (Quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), para reforço das seguintes dotações : 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.10002-037 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 001340 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 40.270,00 12.361.10002-040 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 40%) 001440 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 102 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . 6.300,00 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.14005-008 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (CONSELHO TUTELAR) 002830 – 4.4.90.52.00.00 – 3 – 1 – 761 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . 195,47 --------------TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46.765,47 --------------Artigo 2º - Servirá como recursos os cancelamentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente : 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.02002-010 – ATIVIDADES DEPTO ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 000410 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.495,47 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.364.10002-042 – APOIO AO ENSINO SUPERIOR 001540 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 40.270,00 --------------TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46.765,47 --------------Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jundiaí do Sul, 17 de Dezembro de 2012. _________________________ Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal

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