Folha Independente Nº 264 21/12/2018

ECONOMIA Campos Novos se consolida como 24ª economia de SC

DESENVOLVIMENTO REGIONAL Página 4

Conheça o trabalho desenvolvido pela Amplasc

Página 8

Campos Novos (SC), sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 • Ano 5 - Nº 264 • R$ 3,50

ESPECIAL

RETROSPECTIVA Preparamos uma edição para relembrar os acontecimentos que repercutiram na Folha em 2018 e outros que marcaram a história.

Páginas 12 a 15

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Sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

DA REDAÇÃO

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Campos Novos vista de cima, e a noite.

Bela imagem captada com drone por Murilo Spillere Milanez

DESCE

SOBE

BUROCRACIA

COMÉRCIO O varejo brasileiro deverá faturar R$ 34,6 bilhões em vendas no Natal deste ano, o que representa alta de 3,1% em relação a 2017, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Desse total, as vendas nos segmentos hiper e supermercados (R$ 12,4 bilhões), vestuário (R$ 9,1 bilhões) e artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 5,3 bilhões) deverão se destacar. Juntas, as três categorias devem responder por 78% do faturamento com vendas natalinas este ano. Com o aumento na expectativa de vendas, a CNC revisou a previsão quanto à criação de vagas temporárias para suprir a demanda sazonal durante a principal data comemorativa do comércio. A entidade prevê a oferta de 77,1 mil vagas, contra uma expectativa anterior de 76,5 mil postos de trabalho temporário. Os maiores volumes de contratação deverão se concentrar no segmento de vestuário (50,2 mil vagas) e de hiper e supermercados (13,5 mil).

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O tempo médio de abertura de empresas caiu de cerca de 8 para 5 dias, na comparação entre o final deste ano e de 2017. A informação foi divulgada hoje (19) pela Receita Federal, que também registrou aumento de 20% no número de empresas abertas em até 3 dias. A quantidade de empresas que levavam mais de 7 dias para serem registradas caiu 30%. Entre 3 e 5 dias, foi mantido o percentual de 22% na comparação do último trimestre de 2017 com o mesmo período deste ano. A Receita destacou que, neste ano, entrou no ar o novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que está se tornando a janela única dos órgãos do grupo para interação com o cidadão empreendedor. De acordo com a Receita, desde julho de 2018, quando foi implantado o Portal da Redesim, foram contabilizados cerca de 8 milhões de acessos.

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Com o anúncio, no dia 9, de Ricardo Salles para o Ministério do Meio Ambiente, o presidente eleito Jair Bolsonaro completou a montagem de seu primeiro escalão. Após diversas idas e vindas, nas quais a própria pasta do Meio Ambiente correu risco de desaparecer na fusão com a Agricultura, o gabinete que assume em 1º de janeiro terá 22 ministérios – não os “mais ou menos 15” anunciados durante a campanha, mas uma melhora na comparação com os 29 que o governo Michel Temer tem hoje, e uma evolução notável em relação às inacreditáveis 39 pastas que Dilma Rousseff chegou a ter.

A característica notável em todo o processo de escolha dos nomes do futuro ministério é a ausência de negociações com os partidos, o toma-lá-dá-cá que vinha marcando nomeações ministeriais havia décadas, e que chegou a ser considerado intrínseco ao modelo político desenhado na Constituição de 1988, o chamado “presidencialismo de coalizão”. Mesmo nos casos em que o gabinete de Bolsonaro tem políticos de carreira, as recomendações vieram não dos caciques partidários, e sim de bancadas temáticas. Foi o caso, por exemplo, de Tereza Cristina (Agricultura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde), ambos do Democratas, mas cujos nomes vieram das bancadas do agronegócio e da saúde – o terceiro ministro do DEM, Onyx Lorenzoni (Casa Civil), tem ligação de longa data com Bolsonaro.

A estratégia de recorrer ao apoio de bancadas temáticas, em vez da negociação com partidos, já tinha sido adotada por Bolsonaro durante o primeiro turno da campanha presidencial. As bancadas costumam funcionar de forma coesa e eficiente, mas as legendas que estiverem mais afastadas do ideário de Bolsonaro podem aplicar mecanismos de fidelidade partidária que atrapalhariam a aprovação de projetos caros ao novo governo.

Por isso, Bolsonaro tem iniciado uma rodada de conversas com os partidos para consolidar o apoio que já tem e, se possível, ampliá-lo.

Até o momento, a base aliada de Bolsonaro no Congresso conta com apenas um partido que não havia integrado sua coligação, o PR. Nos bastidores, DEM e PTB também consideram a possibilidade de uma adesão formal.

Por mais que, quando se trata da política brasileira, uma certa dose de ceticismo nunca seja demais, o fato é que a porta está aberta para uma nova relação entre o governo e os partidos, em que o apoio se dê com base no mérito de cada proposta ou projeto de lei, e não mais na troca espúria de cargos por votos no parlamento. Reformas como a tributária e a previdenciária exigem o apoio de mais de 300 deputados e quase 50 senadores.

Este número só será atingido se os partidos, estejam ou não na base formal de apoio de Bolsonaro, agirem de forma republicana, compreendendo a urgência e a importância de tais pautas.

A opinião expressa em artigos assinados é de responsabilidade de seus autores, não expressando necessariamente a opinião da Folha Independente.

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Circulação Campos Novos, Abdon Batista, Brunópolis, Celso Ramos, Ibiam, Monte Carlo, Vargem e Zortéa.

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OPINIÃO

O SENTIDO DO NATAL

ORAÇÃO, FÉ E AMOR: O CAMINHO PARA CELEBRAR BEM O NATAL

FELIZ ANO NOVO Por Fernando Semin* Enfim o final de ano chegou e talvez você tenha a sensação que nada realizou, que este ano não foi bom. Mas o que você fez para realizar seus objetivos que foram traçados no início do ano? Culpar a situação econômica do país ou arrumar qualquer outra desculpa não te ajuda em nada.

Refletir o que você deixou de fazer ou o que aprendeu com os erros, acredito ser o melhor caminho. Acredito que somos causa e não consequência, acredito que com determinação e muito trabalho nada pode nos parar, podemos errar muitas vezes, mas sempre tentando fazer de forma diferente até conseguirmos o resultado desejado. Se neste ano que está no fim você não conseguiu seus objetivos, reflita o que faltou, o que aprendeu e como melhorar.

Geralmente as pessoas ficam procurando desculpas para seus fracassos e reclamando da situação, mas como você explica o sucesso de algumas pessoas? E porque não refletir qual o comportamento dessas pessoas em momentos difíceis para descobrir o que gera esse sucesso. Em primeiro lugar acredite que você é capaz de mudar seu mundo e em seguida trabalhe muito para conseguir o que quer, se não for assim não conseguirá o que deseja e vai continuar tendo os mesmos resultados.

Nada melhor que a evolução pessoal para te manter motivado, o estudo sempre traz novas possibilidades, novas oportunidades, ficar esperando acontecer e não se preparar, já dizia meu avô “quando o cavalo passar encilhado você não vai conseguir montar”. Estude e trabalhe duro que as coisas acontecem.

Que em 2019 você torne seus sonhos em objetivos e trabalhe muito para conquistá-los e a cada pequena conquista comemore e seja grato para ter mais força e garra para ir para próxima pequena conquista e siga comemorando e sendo grato a cada novo desafio alcançado.

Muitas pessoas encontram a felicidade na caminhada de suas conquistas, acredito que esteja aí o segredo de ter uma vida plena.

Feliz Natal e um ótimo 2019!

Fernando Semin, contador e coach

Mais um ano se passou, numa velocidade alucinante, mas passou. O que deveria ter sido feito, os planos e sonhos que foram planejados para 2018, se não foram concretizados provavelmente não serão mais. O Natal e toda sua magia já está batendo à porta de todos nós! E junto os últimos dias do ano. Restam-nos agora duas coisas, primeiro agradecer. Apesar dos pesares, por vivermos em uma nação de tremendas injustiças, temos muito a agradecer. A vida, este presente que simbolicamente se renova em todo o tempo de natal por si só já seria motivo mais que suficiente para o nosso agradecimento. Estamos vivos!

Respirando, sentindo, amando e colhendo os frutos do que plantamos.

Devemos agradecer pela possibilidade de tornarmos nossas vidas melhores; devemos agradecer pela presença de tantas pessoas que nos rodeiam, fruto das nossas escolhas, pois se há uma coisa que podemos escolher são os nossos amigos; devemos agradecer, pelas nossas famílias, ninho do amor, do equilíbrio, da paz, do caráter, dos desafios, de tudo de bom; devemos agradecer pela saúde, pela oportunidade de aprender, pela força de vontade de querer viver; devemos agradecer pela possibilidade que temos de buscar a felicidade, o amor, a concórdia, a justiça; devemos agradecer por cada amanhecer; devemos agradecer pelo alimento, pela água, pelo lar; devemos agradecer pela força que temos para trabalhar; são tantas coisas que devemos agradecer que basta olhar para o lado, para tantas outras pessoas, que já nos encheremos de motivos.

Um dia uma criança nasceu em um curral, com os pais temerosos de serem descobertos e verem seu filho ser arrancado dos braços; um dia esta mesma criança se tornou o motivo de todo o nosso agradecimento.

Independente da questão divina, esta criança nos mostrou o caminho, a verdade e a vida. O caminho que devemos seguir; a verdade que devemos buscar; e qual o sentido e como a vida deve ser gasta. Quer presente maior?! Árvores de Natal, presépios, Papai Noel e toda a ornamentação típica desse tempo, é muito bom e bonito, desde que o Natal seja a celebração do nascimento de Cristo, destaca o vigário da Paróquia São João Batista, padre Genoir Pieta. “Quando a comemoração se transforma em festa comercial, na exaltação do Papai Noel, deixando de lado ou esquecendo o Menino Jesus, então Natal não é mais o mesmo: deixa de ser Natal! E, infelizmente, para muitos o Natal é isso: luzes, enfeites, árvore de Natal, Papai Noel, presentes, festa, doces, comida e o menino Jesus, onde fica? Não há mais lugar para Ele! Aí o Natal não tem mais sentido! Deixou de ser a celebração do nascimento do Filho de Deus!”, disse.

Oração, fé e amor, eis o caminho para celebrar bem o Natal que se aproxima. “Natal é paz, é esperança e é luz. É tempo de paz porque é o nascimento do príncipe da paz, que vem trazer paz aos homens de boa vontade, às pessoas de bem e declara felizes os construtores da paz. É também tempo de esperança, porque mostra que Deus cumpre a sua promessa e nos envia o Salvador. Natal é luz, porque Jesus é a Luz que veio ao mundo e os que O seguem não andam nas trevas, não caminham no escuro, mas têm a luz da vida.

Nós também precisamos estar grávidos de fé como Maria, de esperança e de amor para dar à luz a presença de Deus no meio de nós. Assim, o Natal será a verdadeira festa da paz, da esperança e da luz. E da vida! Diz S. João no seu Evangelho: “Ele é a verdadeira luz que ilumina todo homem. Ele veio para o que era seu, mas os seus não O receberam. Mas a todos aqueles que O receberam, aos que crêem no seu nome, deu-lhes o poder de se tornarem filhos de Deus”.

Então o Natal é isso! É celebrar o nascimento do Salvador! E para prepararmos bem o Natal, devemos entrar nesse clima de fé, de oração, de amor e de esperança”, disse o sacerdote.

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ENTIDADE

AMPLASC 20 ANOS: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO É A NOSSA MISSÃO Conheça os serviços prestados pela Amplasc, entidade representativa dos sete municípios do Planalto Sul Texto: Assessoria de Comunicação da Amplasc

Desde 1º de agosto de 1998 os municípios da região têm como entidade de apoio na promoção de seu desenvolvimento a Amplasc – Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina. O seu surgimento remonta num contexto de dificuldades da época, dentre as quais, a distância da sede da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc) na qual os sete municípios estavam associados, e ainda, o início da implantação do sistema microrregional pelo Governo do Estado, com vista a dividir o Estado em 21 microrregiões. Este foi o ambiente favorável para criação da Amplasc pois, os prefeitos acreditavam que com a nova associação de municípios proporcionaria mais força e visibilidade política à região.

Os municípios que a compõe muito além da afinidade geográfica possuem similaridades em aspectos culturais, históricos, antropológicos e econômicos, baseados praticamente no agronegócio.

Desde sua formação, a Amplasc desempenha papel forte em prol do desenvolvimento integrado e sustentável de seus associados. Filiada a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) traz na sua essência a defesa da causa municipalista baseados em valores como: inovação, sustentabilidade, efetividade, ética, transparência e cooperação.

Para atender as necessidades de Abdon Batista, Brunópolis, Campos Novos, Celso Ramos, Monte Carlo, Vargem e Zortéa, a Amplasc possui um mecanismo de prestação de consultoria e de assistência técnica, com estrutura física, equipamentos e corpo funcional qualificado, na qual prestam serviços indispensáveis para o desenvolvimento regional.

A Amplasc tem sede própria localizada em Campos Novos, devido a sua localização geográfica e infraestrutura, sendo mantida pelos sete municípios que a compõem. Aliás, entre as diretrizes presentes no seu Estatuto verifica-se o compromisso de atuar de forma apartidária, havendo um revezamento da presidência por municípios, alternando a escolha entre os prefeitos em exercício, respeitado mandato de um ano. Além do presidente, a diretoria é formada pelo vice-presidente e conselheiros fiscais titulares e suplentes. A associação possui ainda um secretário executivo e profissionais que prestam serviços/suporte às prefeituras nas áreas administrativas e também nas áreas de Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Engenharia Civil, Topografia e Movimento Econômico.

ENGENHARIA AMBIENTAL Entre seus objetivos estão: orientar, auxiliar, planejar, construir políticas, programas, projetos e ações destinadas a promover, preservar e recuperar o meio ambiente. Desta forma, atua na busca do desenvolvimento sustentável e de ações que viabilizem melhores condições ambientais aos municípios associados.

Para atender esta demanda a Amplasc dispõe de um engenheiro ambiental, Rodrigo da Silva e um engenheiro agrônomo, Fábio Corrêa. Dentre as ações desenvolvidas destacam-se: assistência técnica aos municípios na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), elaboração do Diagnóstico Socioambiental nas áreas urbanas dos municípios, pesquisa e auxílio ao Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos para os Municípios, projetos e estudos nas áreas de saneamento, compreendendo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, bem como drenagem pluvial, e também desenvolve estudos técnicos para concessão de licenças ambientais pelos associados.

ENGENHARIA CIVIL Entre as finalidades do setor estão: elaborar e coordenar os projetos de obras públicas municipais, emitir pareceres, laudos, perícias e comunicados técnicos sobre assuntos pertinentes as suas atribuições, promover, organizar e coordenar projetos de controle, conservação e aperfeiçoamento das obras públicas.

Também elaborar orçamentos quantitativos de obras e equipamentos públicos, como escolas, ginásios, praças, passeios públicos, pavimentações, drenagens pluviais, pontes, passeios públicos, projetos estruturais, entre outros. O setor tem uma equipe formada pelos engenheiros civis Juliana Aísi Breger Cenci e Volmar Vinicius Canônica, e ainda o estagiário Gustavo Quadros.

- Estagiário Gustavo Quadros e engenheiros civis Volmar Vinicius Canônica e Juliana Aísi Breger Cenci Engenheiro agrônomo, Fábio Corrêa e engenheiro ambiental, Rodrigo da Silva

AGRIMENSURA O departamento presta assessoramento técnico em projetos, medições e levantamentos topográficos em geral, coordena e acompanha os trabalhos de levantamento planimétricos, altimétricos e cadastrais que farão parte integrante do plano de desenvolvimento físico-territorial e executa os serviços de locação de obras públicas. Tem como profissional responsável o engenheiro agrimensor, Murilo Spillere Milanez. Entre os trabalhos realizados na região estão: levantamentos topográficos para elaboração de projetos da engenharia civil, parcelamentos de áreas públicas, regularizações e loteamentos. Ainda em fase de elaboração, os mapas de toda malha rodoviária dos municípios constituindo uma ferramenta importante para o planejamento da administração pública. Atualmente, o setor está focado no georeferenciamento rural e urbano dos municípios, trabalho iniciado neste ano e a ser concluído em 2019.

Engenheiro agrimensor, Murilo Spillere Milanez

MOVIMENTO ECONÔMICO É um trabalho em conjunto do Governo Municipal, agricultores, indústria, comércio, prestadores de serviço, empreendedores e da Secretaria de Estado da Fazenda. É obrigação e direito de todos, emitir e receber sua nota fiscal e isto gera retorno de impostos às prefeituras, colaborando para o progresso e desenvolvimento de seu município. Sendo assim, o setor trabalha na busca e acompanhamento das receitas municipais, e transferências constitucionais, orientando e informando prefeitos, secretários fiscais e assessorias, visam um incremento de suas receitas, a partir da correção de possíveis omissões cometidas por contribuintes, quando das informações econômicas fiscais, possibilitando a correta distribuição e incremento na arrecadação do ICMS. Sendo assim, o setor de Movimento Econômico presta considerável contribuição para a receita dos Municípios. Na Amplasc os profissionais responsáveis são os técnicos Jair dos Passos, auxiliado pelo secretário executivo, Luciano Angonese.

Jair dos Passos faz o acompanhamento do movimento econômico dos municípios

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COMUNICAÇÃO Implantada em 2018, a Assessoria de Comunicação tem o objetivo de dar transparência e visibilidade às ações da Amplasc através da elaboração e envio de notícias aos diferentes meios de comunicação regional e a produção de material para suas próprias ferramentas de comunicação. Para isso, o profissional responsável participa de todas assembleias, reuniões de colegiados, capacitações de servidores promovidas pela entidade e, ainda acompanha as equipes da Associação nas atividades externas quando necessário. A Amplasc possui atualmente na internet, duas ferramentas de divulgação dos seus atos e ações: o portal da Associação (www.amplasc.org.br) e a página da Amplasc no Facebook. Estas ferramentas são utilizadas para garantir maior visibilidade e divulgação das informações da Associação e acompanhar as notícias dos sete municípios de sua abrangência. O serviço de Assessoria de Comunicação está sob a responsabilidade do jornalista Lucas Drum.

SECRETARIA EXECUTIVA

COLEGIADOS E CAPACITAÇÕES

É órgão de assistência direta da Diretoria Executiva, realizando a gerência e supervisão das atividades desenvolvidas pelos departamentos que compõem a Associação. Cabe ainda à coordenação e consolidação do plano de trabalho da entidade, bem como a supervisão, avaliação e execução dos projetos da Amplasc.

Outra função primordial está na articulação com órgãos e entes da Federação, visando defender os pleitos e interesses dos municípios. Também atua junto a FECAM e ao Colegiado Estadual de Secretários Executivos das Associações de Municípios. Na Amplasc, desde outubro de 2017 responde como secretário executivo, o advogado e contador, especialista em Administração Pública, Luciano Angonese.

Os Colegiados são um espaço de discussão e pactuação, composto por um grupo de profissionais que representam as categorias e equipes que compõem o quadro de funcionários dos municípios. Reúnem-se periodicamente com o auxílio e supervisão da Amplasc, com o objetivo de discutir e deliberar sobre os problemas relativos à cada área de atuação, possibilitando a divisão de responsabilidades e enriquecendo os processos de identificação de soluções coletivas para os problemas que surgem no cotidiano. Atualmente, a Amplasc mantém ativos os Colegiados das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente, Contadores e Controladores Internos, Gestores de Convênios, Comunicação, Psicologia, Administração e Finanças, Nutricionistas e Prefeitos.

Vale destacar que capacitar os servidores dos municípios é outra diretriz da Amplasc, para isso, durante o ano muitas atividades foram desenvolvidas com temáticas apontadas pela necessidade dos gestores municipais, tais como: tributos, ambiental, comunicação, conselho tutelar, legislação ambiental, entre outros. As capacitações são desenvolvidas nas modalidades de cursos, seminários, oficinas práticas, palestras, workshops, dentre outros, sempre com o objetivo de aprimorar e buscar a excelência na gestão pública municipal.

Luciano Angonese, secretário executivo da Amplasc Jornalista Lucas Drum, responsável pela Assessoria de Comunicação da Amplasc

ADMINISTRATIVO O setor atua nas rotinas de apoio institucional da entidade. Coordena os colegiados regionais e elabora relatórios e planilhas de controle, atas de reuniões, organiza estrutura dos eventos promovidos pela Amplasc, além de gerenciar documentos, distribuição de correspondência e demais serviços administrativos. A frente desta atividade está a auxiliar administrativa, Andrea Moro, e conta com a colaboração de Bernardina Antônia de Jesus (copeira) e Maria Zeneide Moro (secretária).

PROJEÇÕES PARA 2019

Bernardina Antônia de Jesus, copeira, auxiliar administrativa, Andrea Moro e Maria Zeneide Moro, secretária

MÉDICOS A Amplasc aluga espaços em sua sede para funcionamento de consultórios médicos, oportunizando espaço para a vinda de especialistas de áreas escassas na região prestarem atendimento a população regional. Entre as especialidades disponíveis estão: Urologia, Oftalmologia e Otorrinolaringonologia, Psiquiatria Geral, Ortopedia e Traumatologia, Pneumologia, Angiologia e especialistas em Cirurgia Geral e Cirurgia Vascular.

Para fortalecer a sua atuação junto aos sete municípios da região, a Amplasc incluiu em seu Planejamento Estratégico para 2019 o projeto de modernização de sua sede Administrativa, contemplando melhorias nas condições de trabalho da equipe de colaboradores e melhor acolhimento dos servidores municipais quando da realização de reuniões e eventos de capacitação. Neste sentido, haverá modernização da frota de veículos, aquisição de mobiliário adequado para guardar equipamentos e documentos, equipamentos de engenharia além de nova e moderna estrutura de informática. Com isso busca-se agilizar a prestação de serviços aos municípios associados, com foco na economicidade e eficiência.

Outro projeto definido para o ano vindouro está a modernização da estrutura física da sede da Amplasc, com ampliação da área para capacitações,

Projeto para 2019 é a revitalização da sede da Amplasc que contará com auditório

auditório e salas de reuniões de Colegiados. A revitalização da sede, proposta pelo presidente atual, Silvio Alexandre Zancanaro e, aprovada pelos demais prefeitos da Amplasc, está em fase de finalização do projeto, com previsão para execução em 2019.

Diante deste breve relato é possível constatar que passados 20 anos de sua fundação, os objetivos de sua criação mostraram-se acertados, provando que união de forças, através da atuação coletiva dos prefeitos da região, gera benefícios mútuos entre as prefeituras e a comunidade, elevando o nível técnico dos servidores e melhorando a qualidade de vida de sua população.

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OPORTUNIDADE

EDUCAÇÃO DE CAMPOS NOVOS LANÇA CONCURSO PARA 106 VAGAS Inscrições abriram no dia 14 e se encerram em 14 de janeiro para o preenchimento de vagas no quadro efetivo do Magistério camponovense

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Campos Novos, lançou o Concurso Público, regido pelo edital nº. 002/2018, destinado ao preenchimento de 106 vagas imediatas em diversos cargos que exigem ensino superior no quadro efetivo do magistério do município. O concurso público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese).

Há oportunidades para os postos de Administrador Escolar (4), Orientador Educacional (4), Pedagogo - Professor Regente Educação Infantil (50), Professor de Artes (1), Professor Adjunto/Creche (25), Professor de Geografia (2), Professor de Matemática (1), Secretário Escolar (15) e Supervisor Escolar (4). O vencimento mensal varia de R$ 2.455,35 a R$ 2.997,43, por jornada de trabalho de 40 horas por semana. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

As inscrições podem ser efetuadas no período compreendido entre 14 de dezembro às 15h do dia 14 de janeiro

de 2019, via Internet, no endereço eletrônico: http://concmagcamposnovos.fepese.org.br; e presencialmente – pessoalmente ou por Procurador devidamente constituído no Posto de Atendimento da Fepese em Campos Novos, instalado na Biblioteca Pública Municipal ou Florianópolis. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120. Para todas as vagas da educação necessário no mínimo a graduação em Pedagogia, com habilitação nas áreas específicas.

O concurso público será constituído de prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; e prova de títulos, de caráter classificatório. A prova

escrita terá duração de três horas e será aplicada no dia 27 de janeiro de 2019. Será considerado aprovado na prova escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7,00 (sete). A prova objetiva terá 40 questões. Os locais de prova serão informados no site do concurso público na Internet, na data provável de 23 de janeiro de 2019. O caderno de questões e o gabarito preliminar da prova escrita serão publicados a partir das 20 horas do dia da sua realização, no endereço eletrônico do concurso. Conforme cronograma divulgado pela Fepese, a divulgação final dos resultados ocorre em 15 de fevereiro de 2019.

PROCESSO SELETIVO

OUTROS CONCURSOS

Concomitante ao concurso público, a Administração Municipal abriu inscrições para o processo seletivo simplificado, destinado a cadastro de reserva para prover vagas em caráter temporário no quadro do Magistério do município de Campos Novos. O edital está disponível no site da Fepese, http://seletivomagcamposnovos.fepese.org.br/. O processo seletivo será para o provimento de vagas para Secretário Escolar, Professor Regente de Educação Infantil, Professor Adjunto de Educação infantil (creche), Professor de Matemática, Língua Portuguesa, Artes, Inglês, Geografia, Educação Especial, História, Educação Física, Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Ciências e Espanhol. A taxa de inscrição também é de R$ 120 sendo que as vagas são destinadas a graduados no ensino superior. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de etapa única: prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com 40 questões. Será considerado aprovado na prova escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,00 (seis). A prova escrita terá duração de três horas, e será aplicada no dia 27 de janeiro de 2019, das 8h às 11h. Os locais de prova serão informados no site do Processo Seletivo na Internet, na data provável de 23 de janeiro de 2019. A publicação do resultado final (pós-recursos) será em 15/02/19.

Até o fechamento dessa edição (quarta-feira), a Fepese não havia lançado o edital do concurso público para o provimento de cargos permanentes da estrutura administrativa. O edital está programado para ser lançado nesta semana. Assim como no magistério, além do concurso público, a administração irá lançar um processo seletivo para o preenchimento de vagas temporárias. As provas deverão ocorrer em fevereiro e estão previstas entre 70 a 80 vagas de nível fundamental, ensino médio e superior.

Na tarde de segunda-feira (17), o diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Alexandre Kunen, assinou o contrato com a empresa Sigma, de Capinzal, para condução dos trabalhos do Concurso Público Municipal destinado a autarquia. A expectativa é que ainda neste ano ou até início de janeiro de 2019, o edital seja disponibilizado com aproximadamente

22 vagas. “Serão vagas tanto para área administrativa, quanto para área técnica, nos três níveis de escolaridade: ensino fundamental, ensino médio e superior. A empresa já está elaborando o edital, para tão logo fazer o lançamento e posteriormente abrir para as inscrições”, comentou.

Questionada sobre o porquê do lançamento de um edital exclusivo para o SAMAE, tendo em vista o concurso público dos cargos da administração pela Fepese, a prefeitura respondeu por meia da assessoria de comunicação que “O SAMAE é uma autarquia municipal, independente administrativamente e com orçamento próprio. Inclusive possui seu próprio plano de cargos e salários. Em razão desta independência, é plausível que o SAMAE realize seu próprio concurso, como sempre realizou separadamente, para o preenchimento das vagas”.

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RETROSPECTIVA Relembre os acontecimentos que marcaram o ano

ABRIL JANEIRO Comarca conta com nova promotoria O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instalou oficialmente no dia 25 de janeiro, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos, que abrange também, os municípios de Vargem, Brunópolis e Zortéa. A nova Promotoria de Justiça agrupa atribuições antes distribuídas para as duas promotorias existentes, ficando responsável pelas áreas criminal, juizado especial criminal, execução penal, moralidade administrativa, controle externo da atividade policial, meio ambiente, violência doméstica e familiar contra a mulher. Interinamente, o promotor Giancarlo Rosa Oliveira ficou responsável pela 3ª Promotoria até a assunção de Raquel Betina Blank, em 7 de maio.

FEVEREIRO Contas Públicas A prefeitura de Campos Novos conseguiu alcançar a meta fiscal de 2017 nas contas públicas, primeiro ano do governo de Silvio Alexandre Zancanaro. Com previsão orçamentária inicial de R$ 115,9 milhões, as receitas fecharam o ano com arrecadação de R$ 117,6 milhões, gerando um superávit orçamentário de 1,7 milhão. A arrecadação fez frente para quitar despesas no montante de R$ 111,8 milhões. Excluindo os empenhos e restos a pagar que ficaram para 2018 (R$1,1 milhão), o superávit financeiro em 2017 foi de R$ 4,6 milhões. Os números foram apresentados durante audiência pública na Câmara Municipal de Campos Novos no dia 26 de fevereiro.

MARÇO Traillers da Agricultura Familiar

Nova escola do Ibicuí No dia 3 de abril, a Agencia de Desenvolvimento Regional (ADR) Campos Novos finalizou o processo licitatório para a construção da nova unidade da EEB José Faria Neto, do Distrito de Ibicuí, em Campos Novos. Com as obras em andamento, a previsão é que a nova unidade da EEB José Faria Neto no Distrito de Ibicuí em Campos Novos, seja entregue até maio de 2019, conforme prazo de conclusão previsto no contrato. O projeto é executado pela empresa WW Construções LTDA ao lado do Centro de Ensino Municipal Infantil Prof. Audete Paz Antunes, antiga Creche Cebolinha, em terreno de mais de 8 mil metros quadrados, doado pelo município de Campos Novos para essa finalidade. Os investimentos do governo do Estado nessa obra somam pouco mais de R$ 2,3 milhões.

Para fomentar a agricultura familiar no Celeiro Catarinense e agregar valor na renda aos pequenos produtores, a prefeitura inaugurou no dia 10 de março, o projeto “Trailers da Agricultura Familiar”, projeto piloto no país, idealizado e executado pela Secretaria de Agricultura e Prefeitura de Campos Novos. O programa possibilita feiras itinerantes, através de sete trailers, equipados com pias, bancadas, geladeiras, freezers e água potável, no valor de R$ 19,6 mil cada um, adquiridos com recursos próprios do município.

As feiras ocorrem nos sábados, na Praça Lauro Müller.

MAIO

Menores se envolvem em homicídio

Recursos para os municípios

Na noite de 16 de março, um crime chocou a comunidade camponovense. O jovem Victor Eduardo Machado de 33 anos, foi vítima de homicídio quando se dirigia para casa em pleno centro da cidade, após ser agredido por sete adolescentes. Victor chegou a ser conduzido para o Hospital Dr. José Athanázio, mas devido a gravidade dos ferimentos, não resistiu e faleceu. Entre abril e maio, o Judiciário responsabilizou os adolescentes com medida socioeducativa de internação em Centros de Atendimento Socioeducativo (CASE) pelo ato infracional análogo a homicídio duplamente qualificado.

Michel Temer sancionou no dia 8 de maio, o PLC 315/2009 que aumenta de 45% para 65% a fatia da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties de Itaipu destinados aos municípios sedes de usinas e alagados. Enquanto o PLC 315/2009 representa um acréscimo de 44% nos repasses da CFURH para 729 municípios que começaram a entrar nos caixas das prefeituras a partir de julho, os governos de 21 estados deixaram de receber no máximo 0,5% das suas receitas. Essa concentração dos dividendos nas prefeituras é justa ao passo que os impactos das construções das usinas e da geração elétrica recaem diretamente sobre os municípios.

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Derrotas do Executivo Numa das sessões da Câmara de Vereadores mais tumultuadas, o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro sofreu duas derrotas em projetos apreciados na noite de 8 de maio. O Legislativo rejeitou por maioria dois projetos: um que autorizava a qualificação de Organizações Sociais para a efetivação de contrato de gestão com a Fundação Hospitalar Dr. José Athanásio e outro que autorizava o município a contratar um financiamento de quase R$ 14,3 milhões para projetos de mobilidade urbana, que compreendiam revitalização da Avenida JK e Belincanta Neto, entre outras ruas, implantação de ciclovias, calçadas com acessibilidade e desapropriação de imóveis para liberação das vias.

Dois novos projetos visando autorização para empréstimos foram encaminhados neste mês de dezembro para a Câmara de Vereadores, totalizando R$ 21,8 milhões. O objetivo da administração é asfaltar ruas sem pavimentação em cinco bairros e colocar em prática o projeto de mobilidade urbana, com a revitalização da Avenida JK e da Avenida Caetano Belincanta Neto, além de obras de interligação entre as duas avenidas, compreendendo intervenções em diversas ruas. Os projetos devem ser votados somente em 2019.

Greve dos Caminhoneiros No dia 30 de maio, encerrava a greve dos caminhoneiros após 10 dias de paralização em todo Brasil.

Os caminhoneiros se desmobilizaram em Santa Catarina por conta de uma decisão proferida pelo juiz Fernando de Castro Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, a partir de pedido liminar em ação impetrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), visando garantir que produtos essenciais chegassem à população. A categoria parou no dia 21 de maio para exigir uma redução nos preços do óleo diesel. Campos Novos teve três pontos grevistas – no trevo da Copercampos, Estrutural Zortéa e Gerval.

JUNHO

Gastos com diárias

Copa do Mundo A 21ª edição da Copa do Mundo foi aberta em 14 de junho, quando a dona da casa, a Rússia, enfrentou a seleção da Arábia Saudita, no Estádio Luzhniki de Moscou. O Brasil estreou no dia 17 com empate contra a Suíça, por 1 a 1, mas terminou o mundial na sexta posição na classificação geral. Eliminado nas quartas de final pela Bélgica no dia 6 de junho, perdendo de 0 a 2, o Brasil caiu duas posições em relação ao mundial jogado em casa. Contudo, foi eliminado com muito mais dignidade desta vez, diferentemente do que aconteceu no 7 a 1 contra a Alemanha, na semifinal, e no 3 a 0 contra a Holanda, na disputa pelo 3º lugar. Igualando Argentina e Uruguai, a França foi a mais nova bicampeã mundial, com vitória sobre os croatas por 4 a 2. O mundial encerrou em 15 de julho.

JULHO TAC do concurso público O prefeito Silvio Alexandre Zancanaro assinou no dia 13 de julho, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para a realização de concurso público nas contratações de servidores públicos municipais. Pelo acordo, o município está impedido desde a assinatura do TAC, de fazer novas contrações de funcionários sem a realização de prévio concurso público, com exceção das nomeações dos cargos de confiança como secretários, diretores e assessores e contratações por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nas hipóteses previstas na Constituição Federal e por legislação municipal própria. O concurso público foi efetivamente deflagrado no dia 14 de dezembro, com o lançamento de edital visando preenchimento de vagas na Educação, além disso, haverá edital para o concurso público para preenchimento de vagas permanentes na estrutura administrativa. Pelo acordo assinado, o município tinha até o dia 31 de dezembro de 2018, para deflagrar concurso público do magistério e até 31 de outubro de 2019 para o concurso das vagas da estrutura administrativa.

Em 11 de julho, a promotora de justiça Raquel Betina Blank instaurou um Inquérito Civil Público com intuito de apurar suspeitas de malversação de dinheiro público e prejuízo ao erário tendo em conta os valores desembolsados pelo Legislativo camponovense à título de diárias. A promotora reconheceu que não havia ilegalidade, tendo em vista que os gastos eram amparados por legislação municipal específica, no entanto, os gastos estavam elevados nas considerações da promotora, o que transtorna o princípio da moralidade, sendo que a comprovação dos gastos a que o MP teve acesso eram muito aquém do valor efetivamente pago para cada diária.

A promotora chegou a elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a legislação sofresse alteração, mas a Câmara fez as alterações sem assinar o acordo.

AGOSTO Marco Regulatório A Prefeitura de Campos Novos publicou no dia 29 de agosto, o decreto que dispõe sobre a aplicação e regulamentação da Lei Federal Nº 13.019/2014, mais conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Na prática, administração pública e organizações tem novos métodos para a efetivação de parcerias para a construção de projetos de interesse público. A elaboração do decreto iniciou em novembro de 2017, subsidiada pela formação de um grupo de trabalho com participação das entidades, conselhos e servidores municipais que recolheram, selecionaram e sistematizaram uma solução local, de acordo com as realidades existentes no município. O chamamento público é o instrumento obrigatório adotado pelo poder público no processo de seleção das OSCs dentro do MROSC, no entanto, a lei prevê várias hipóteses de dispensa e de inexigibilidade do chamamento público.

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População O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em 29 de agosto, as estimativas populacionais dos 5.570 municípios brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2018. Estima-se que Campos Novos tenha 35.930 habitantes, com uma taxa de crescimento populacional de 0,61% entre 2017 e 2018, de acordo com a revisão da projeção da população. Na revisão de 2017, éramos 35.710, um crescimento de 220 habitantes. Nota-se que o crescimento foi menor que o registrado no período entre 2016 e 2017, quando o município contabilizou mais 327 habitantes.

SETEMBRO Horário do comércio Desde o dia 4 de setembro, o comércio de Campos Novos passou a ter horário de funcionamento livre, ou seja, os empresários podem flexibilizar o tempo de funcionamento ao público, sem limitação de tempo, de acordo com suas necessidades. A decisão consta em decreto do prefeito municipal, conforme prerrogativa legal do Poder Executivo municipal disposta no Código de Posturas (Lei Complementar nº 05/2001). Além do comércio, o decreto abrange as empresas prestadoras de serviços e industrias do município. O decreto revogou o decreto nº 6.614/2012, em que limitava o horário de funcionamento entre 8h às 19h para o comércio em geral e das 8h às 20h para supermercados, de segunda à sexta. Caso descumprissem o horário, os comerciantes poderiam ser penalizados com multa em até R$ 4 mil (1200 UFM). O objetivo, conforme informou o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro é a necessidade de modernização e adequação da legislação municipal como forma de incentivo ao comércio, a indústria, ao empreendedorismo, facilitando a instalação de novos empreendimentos no município.

IDEB 2017 No dia 3 de setembro, o Ministério da Educação divulgou os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O IDEB é um indicador de qualidade educacional que combina informações sobre a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames da Prova Brasil ou Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), obtido pelos estudantes de escolas públicas e privadas de todo Brasil ao final das etapas de ensino (5º Ano e 9º Ano do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio). O indicador é divulgado a cada dois anos e os dados processados nesta leitura são referentes a 2017. O IDEB também propõe metas que escolas e redes de ensino devem atingir até 2021. Das duas etapas de ensino avaliadas em Campos Novos, só uma está dentro da meta do governo. Isso inclui as escolas da rede pública, tanto estadual quanto municipal. De acordo com os números do IDEB, a rede pública ficou com média 5,9 no primeiro ciclo do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano), acima da meta estabelecida pelo governo, que era de 5,7, numa escala de 0 a 10. A nota alcançada nesta etapa de ensino estava prevista como meta para 2019, ou seja, o município conquistou a meta dois anos antes. A elevação da nota também se manteve igual ao IDEB anterior, de 2015, quando a rede pública alcançou 5,7. Os Anos Finais do Ensino Fundamental continuam não obtendo os resultados esperados na rede pública de Campos Novos. A meta do 6º ao 9º ano foi descumprida pela primeira vez em 2013 e não atingiu mais o esperado no município. Em 2017, com IDEB 4,6, a rede pública não alcançou os 5,3 pontos esperados para essa etapa de ensino. A nota foi menor que a média obtida no Brasil, que em 2017 foi de 4,7, quando o país não alcançou os 5 pontos esperados.

No IDEB de 2015, a rede pública camponovense ficou com 4,5, quando a meta era 5,2.

OUTUBRO 41ª Romaria

Mais uma vez, o amor e a fé a Nossa Senhora da Conceição Aparecida moveram multidões a Campos Novos no dia 12 de outubro. Estimativas apontam a participação de mais de 100 mil romeiros na procissão da Igreja Matriz ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida. Um dos grandes destaques dessa 41ª edição foi a organização, a segurança e a abertura do piso térreo do Centro de Evangelização, obra que está sendo construída ao lado do Santuário para receber os romeiros. A celebração solene foi conduzida pelo bispo diocesano Dom Mário Marquez e logo após houve um show de evangelização com a dupla sertaneja católica Álvaro e Daniel.

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Terceirização do hospital Para amenizar e tentar solucionar os problemas como estagnação na qualidade dos serviços, custo elevado de manutenção e baixa resolutividade, além da busca por aumento de produtividade, a prefeitura de Campos Novos está com processo aberto de contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para administrar o Hospital Dr. José Athanázio. O decreto para qualificação das OSS e o edital de chamamento público foram publicados no dia 23 de outubro e as organizações tiveram até o dia 17 de dezembro para apresentar seus requerimentos de qualificação. Nove empresas realizaram cadastros interessadas em gerir o Hospital. A qualificação é uma etapa pré-contratual que visa a habilitação para a participação em posterior processo de seleção. Diferente da primeira tentativa em que o Poder Executivo encaminhou projeto de lei para a Câmara de Vereadores para a qualificação de OSS interessadas em fazer a gestão do hospital, projeto que foi rejeitado pela maioria dos vereadores, desta vez, o Executivo fez por decreto, com amparo legal na Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998.

Eleições 2018

NOVEMBRO Plano de Carreira do Magistério

Orçamento impositivo

Foi sancionado em 13 de novembro, o novo Plano de Carreira e Remuneração dos professores efetivos da rede municipal de ensino de Campos Novos. O plano de carreira dos professores datava de 2011 e pequenas alterações foram feitas em 2013. Após um mês de discussões e ouvindo os professores, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto e junto, aprovaram 19 emendas em 16 de outubro.

O Poder Executivo vetou 12 das 19 emendas propostas pelos vereadores, mas todos os vetos foram derrubados pelo Legislativo. O projeto foi encaminhado pela Secretaria de Educação e discutido com o Conselho Municipal da Educação, com os professores efetivos em audiência pública e com Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Entre as principais inovações são a criação de 15 cargos efetivos de secretário escolar, assim como 12 vagas para especialistas em educação: orientador educacional, administrador escolar e supervisor, com quatro vagas para cada cargo. Também foram criadas 50 vagas para professores adjuntos na educação infantil. Outra mudança é a incorporação da gratificação de regência de classe nos vencimentos dos professores, o que eleva os vencimentos em 25% sobre a base de cálculo de todos os níveis de carreira e faixas de progressão.

A Câmara de Vereadores aprovou a redação final do projeto de lei de autoria do Legislativo que cria o orçamento impositivo em Campos Novos no dia 4 de dezembro. A lei altera a Lei Orgânica Municipal (LOM) e institui o orçamento impositivo, tornando obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento anual do município. Conforme o autor da lei, Adavilson Telles (PP), o Mancha, o valor global das emendas impositivas em 2019 será de R$ 1,3 milhão. No próximo ano, o Executivo terá que mandar o valor das emendas impositivas numa rubrica separada na peça orçamentária, onde os vereadores farão somente a destinação.

As alterações na LOM são sancionadas pelo próprio Legislativo. Na sessão do dia 18, os vereadores aprovaram 86 emendas, beneficiando entidades e organismos do município como a PM, a Aprovida, os postos de saúde e outras, constantes na redação final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, também aprovada no dia 18.

Parque Canoas

As eleições majoritárias em Santa Catarina foram decidas em segundo turno no dia 28 de outubro. O candidato Comandante Moisés (PSL) venceu a disputa para o governo de Santa Catarina, com 71,09% dos votos válidos (2.644.179 votos). O atual deputado Gelson Merísio (PSD) ficou com 28,91% dos votos (1.075.242 votos). Os votos brancos somaram 3,6% (151.683) e os nulos, 8,13% (342.415 votos). A abstenção no estado ficou em 16,87%.

Em Campos Novos, o futuro governador obteve 11.154 votos (61,68%) e Merisio 6.931 votos (38,32%). Os votos em branco somaram 849 (4,17%) e nulos outros 1.428 (7,01%). A abstenção foi de 21,56%, com 5.596 eleitores que não compareceram às urnas. Jair Messias Bolsonaro, candidato a presidência da república da coligação PSL-PRTB, liderou todas as pesquisas de intenções de voto, vencendo o primeiro turno, e conquistou a presidência no segundo turno com 55,13% dos votos válidos (57.796.986 votos). Fernando Haddad (PT), seu oponente político, teve 44,87% dos votos, o equivalente a 47.038.963 votos.

Em Campos Novos, Bolsonaro liderou com 13.034 votos (68,84%) contra 5.899 (31,16%) de Haddad no segundo turno. Foram 496 votos brancos (2,44%) e 935 votos nulos (4,59%). O índice de abstenção foi de 21,56%, com 5.598 eleitores que faltaram as urnas.

DEZEMBRO

O Parque Estadual Rio Canoas abriu oficialmente para visitantes no dia 23 de novembro. Exuberante pela diversidade de riquezas naturais, o Parque Estadual Rio Canoas, é a terceira maior unidade de conservação estadual e conta com aproximadamente 1.200 hectares de área preservada que estão localizados a três quilômetros da sede do Distrito de Ibicuí, em Campos Novos. Antes disso, o parque estava restrito a pesquisas. O Parque está aberto para visitação de quarta-feira a sexta-feira, de 9h às 17h, e aos sábados e domingos das 13h às 17h. Para percorrer as trilhas os visitantes precisam do acompanhamento e orientação de guias.

Grupos maiores, como escolas, universidades e demais organizações, é necessário agendamento prévio pelo telefone informações sobre a inauguração ou sobre visitação basta entrar em contato pelo telefone (49) 99836-4969 e/ou pelo e-mail grimpeiro.paerc@gmail.com.br.

Cinema

Neste dia 20 de dezembro, inaugurou o cinema em Campos Novos, com grade de filmes composta por estreias nacionais, em formatos dublado e legendado. O cinema foi possível por uma parceria entre a prefeitura de Campos Novos e a empresa Cine Lúmine por meio de um termo de uso do auditório da Fundação Cultural, sem custos para as partes. O contrato foi assinado em outubro. Em contrapartida a permissão de uso do espaço, a empresa vai disponibilizar semanalmente, todas as segundas-feiras, sessões gratuitas de filmes ou documentários voltados aos projetos da Fundação Cultural Camponovense, secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde. Além disso, deverá disponibilizar mensalmente 500 ingressos para alunos de escolas da Rede Municipal, Escolas de Educação Especial e Centro de Convivência dos Idosos.

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SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL REGISTRA RECORDE DE PRISÕES POR TRÁFICO Em 2018, foram 71 prisões efetuadas computando as grandes operações e prisões isoladas. Delegado Adriano Almeida fala do trabalho da Polícia Civil com foco no combate às drogas O uso de drogas ilícitas é um fator preocupante para vários segmentos da sociedade, principalmente para a saúde e segurança públicas. Para a segurança pública, além do tráfico de drogas que abastece com muito dinheiro a indústria do crime organizado, existem outros fatores onde diretamente o narcotráfico alicerça outros crimes, que vão desde pequenos furtos de objetos para a troca por drogas até lavagem de dinheiro, evasão de divisas, homicídios, e outros delitos de natureza patrimonial.

A repressão ao narcotráfico tem sido o foco da Polícia Civil de Campos Novos. Desde a assunção do delegado Adriano Almeida em fevereiro de 2017, foram cinco grandes operações – Avalanche, Rescaldo I e II, Arlequina e Carmustina. Em 2018, a Polícia Civil computa um recorde de prisões envolvendo o tráfico de drogas, 71 pessoas, sendo que quatro estão foragidas. Em 2017, foram 60 prisões. No âmbito da Polícia Civil, a Divisão de Investigação Criminal (DIC) tem por atribuição atividades referentes ao combate e à investigação dos delitos de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes.

Pelas operações já realizadas pela Polícia Civil, a droga distribuída em Campos Novos chega de cidades maiores. São pequenos traficantes e assim que a drogas chegam, são facilmente pulverizadas para a venda direta em Campos Novos e nas cidades vizinhas. “Há um número grande de pequenos traficantes e que pulverizam a droga por todo município e abastecem as cidades vizinhas. A droga geralmente chega de grandes cidades, houve períodos em vinha de Chapecó, depois da grande Florianópolis e por último de Joinville. Nosso trabalho tem objetivo de desmantelar organizações criminosas, nossas investigações são demoradas porque visamos não somente prender aquele traficante que faz a venda direta no bar e arrecada pouquinho, procuramos identificar as pessoas que fazem a distribuição no município, aquelas que fazem o transporte da droga dos grandes centros até o município e os grandes fornecedores, aquele que faz a droga chegar até os pequenos traficantes. Por isso nossas operações resultam num número grande de prisões”, explicou o delegado.

Essa expertise em grandes operações para desmantelar o tráfico e associados vem de um trabalho focado em grandes investigações executado pelo delegado em outras cidades.

O delgado começou sua carreira em 2009 na delegacia de comarca em Capivari de Baixo e depois sempre atuou em divisões investigativas em Tubarão, Florianópolis, Palhoça antes

Delegado regional Adriano Almeida chegou em Campos Novos em fevereiro de 2017 de voltar a Campos Novos, sua cidade natal.

“Desde que cheguei aqui em Campos Novos, tentei implementar o que aprendi na minha caminhada, tendo em vista que sempre trabalhei em divisões de investigação. Tínhamos muitos policiais envolvidos na parte administrativa, mas nosso modelo foi fortalecer a investigação, hoje a maioria do nosso efetivo está emprega-

do na investigação o que culminou nessas grandes operações que a população vem acompanhando”, destaca.

Conforme Adriano Almeida, 90% dos furtos que ocorrem na cidade estão relacionados a usuários de drogas que buscam amealhar os bens das pessoas para financiar o vício. Ele reforça a atuação conjunta da polícia com políticas públicas voltadas ao social e a prevenção ao uso indevido de drogas. “Isso não é um problema exclusivo de Campos Novos, ocorre em todas as cidades, a população aumenta e aumenta o número de pessoas envolvidas com drogas.

Existe um grande número de pessoas atuando no tráfico sim, mas porque existem um grande número de pessoas procurando por drogas. É uma luta inglória, pois a polícia atua numa ponta, na repressão.

Estamos cada vez mais efetuando prisões, mas o que fortalece o tráfico são as pessoas que usam, é a lei da oferta e da demanda, ou seja, o tráfico sempre existiu e nunca vai acabar. Precisamos de políticas públicas eficientes para identificar e tratar os usuários e também medidas educativas de prevenção, dar oportunidades de desenvolvimento aos jovens. É uma bobagem dizer que a polícia reduz índices de criminalidade, o que reduz índices de criminalidade são políticas públicas voltadas ao social”, destaca.

POLÍTICA

DIPLOMADOS DESTACAM DESEJO DA SOCIEDADE POR MUDANÇAS Cerimônia de diplomação ocorreu em Florianópolis na terça-feira (18) O desejo de mudanças e a necessidade de resgate da crença da população na política foram destacados pelos candidatos eleitos em outubro deste ano e que foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em sessão solene, na tarde de terça-feira (18), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis. A diplomação marca o fim do processo eleitoral e deixa os eleitos aptos para poderem tomar posse nos cargos para os quais foram escolhidos pelas urnas. Em Santa Catarina, foram 64 diplomados: governador, vice-governadora, dois senadores e seus quatro suplentes, 16 deputados federais e 40 deputados estaduais.

Coube aos mais votados em outubro discursar em nome dos diplomados. O deputado estadual Ricardo Alba (PSL) afirmou que a diplomação certifica a vontade de mudança manifestada pelos eleitores catarinenses nas urnas. Para ele, os diplomados fazem parte de um novo momento na política. “O cidadão e o Estado precisam de práticas políticas que façam os eleitores terem fé novamente em seus representantes”, disse Alba. “As pessoas querem que os políticos cuidem do que é básico. Que sejamos honestos e éticos com a coisa pública.

Que todos tenhamos um ótimo e profícuo mandato em nome e benefício da população catarinense”, afirmou.

Antes da cerimônia, o governador eleito, Carlos Moisés da Silva, revelou que a primeira medida do governo será a de-

sarticulação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). “Temos que fazer a gestão dos contratos dos funcionários, mas penso que essa é uma das ações que Santa Catarina pedia que fosse feita. Durante toda a campanha, em todos os lugares que eu estive, todos concordaram com essa ação.”

Sobre seu relacionamento com a Assembleia Legislativa, Moisés afirmou que o diálogo entre os poderes é fundamental e que essa relação já foi estabelecida quando os deputados eleitos foram recebidos no gabinete do vice-governador, no Centro Administrativo, essa semana. “Queremos apresentar os projetos, os pleitos que vêm ao encontro das necessidades dos catarinenses, com antecedência para que sejam apreciados pelo legislativo.”

Caderno i

Sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

MARINE LIMA SERÁ UMA DAS ATRAÇÕES DO NATAL DE CAMPOS NOVOS Cantora de Catanduvas, um dos destaques do The Voice Brasil se apresenta na Praça Lauro Müller neste domingo

Marine Lima foi a grande revelação musical de 2018. Após participar do The Voice Brasil, como a representante catarinense e do rock’n roll, Marine passou a ter agendas lotadas e decidiu se dedicar totalmente a carreira, deixando trabalho como professora de música e a faculdade de psicologia. A cantora e banda se apresentam neste domingo (23), gratuitamente em Campos Novos, durante a programação do Natal Celeiro da Paz. Com o apoio da família de músicos, Marine se apresenta em festivais de música desde a infância. Natural de Catanduvas, Marine também participou das duas edições do Festival de Música Amigos do COMAD (FEMAC) em Campos Novos, obtendo o 1º lugar em 2017 na Categoria Gaúcho/Nativista. Ao lado da irmã Simone Lima, elas interpretaram Mercedita. Em 2016, Marine Lima interpretou Velha Roupa Colorida de Elis Regina. Aos 20 anos, a jovem se apresenta em trio juntamen-

te com dois amigos camponovenses, Ismael Gomes e André Martinez, em formato acústico. A novidade de agora são apresentações com banda, junto a outros músicos convidados.

Marine estava no time Ivete Sangalo e disputava uma vaga entre os oito finalistas quando foi eliminada do programa The Voice Brasil 2018.

“Esse convívio que tivemos com os músicos, cada um com a sua arte de um jeito diferente, aprendi muito musicalmente e pessoalmente.

Participar do programa foi um divisor de águas na minha vida. Muitas pessoas chegam e falam ‘que pena que não deu certo’. Mas deu muito certo, muita coisa boa aconteceu, muita coisa está melhorando na minha carreira. Ganhar não é o que te faz ser o melhor ou não ganhar não te faz pior que os outros”, disse a cantora.

Marine já havia se inscrito no programa em dois anos anteriores, mas não conseguiu se classificar. Na terceira vez deu certo e conseguiu mostrar seu talento para todo Brasil.

A seletiva ocorreu em Porto Alegre, junto a outros artistas de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. No momento, a cantora está trabalhando músicas autorais que pretende lançar em breve. O show em Campos Novos está programado para às 21h30, na Praça Lauro Müller.

Cine Lúmine Numa sessão exclusiva para convidados, a Cine Lúmine inaugurou o cinema em Campos Novos na quinta-feira (20), às 19h. Para o público em geral, houve sessão às 21h30. Hoje, sexta-feira (21), acontecem sessões também às 19h e às 21h30, assim como nos demais dias da semana, exceto nas segundas, onde o cinema funcionará exclusivamente para os programas sociais e secretarias da prefeitura de Campos Novos. Em cartaz, o filme Aquaman, lançamento nacional. No sábado e domingo, as

sessões ocorrem às 16h30 e 19h no formato dublado e às 21h30, legendado. Ingressos inteira custam R$ 16 e meia R$ 8. Na terça-feira, casais pagam apenas R$ 12 e nas quartas, todos pagam meia entrada.

Ingressos a venda na bilheteria do Cine Lúmine, localizado no prédio da Fundação Cultural Camponovense. Informações no facebook do Cine Lúmine Campos Novos.

SHOW DE ANIMAIS

Neste domingo, a CDL em parceria com a Simpatia FM e a ONG Aprovida, realiza o projeto Simpatia de Natal, onde apresentará o maior show de adestramento de animais do sul do país, direto da escola de adestramento C4 do Rio Grande do Sul. Serão quatro apresentações durante o dia: 10 da manhã, ás 11 h, às 16h e às 17 horas. O show contará com sete cães, dois gatos e cinco adestradores envolvidos nos shows, o qual conduzirão apresentações de tirar o fôlego. A Associação de Proteção a Vida Animal (Aprovida) estará com uma feira de animais para doação. A organização pede que a população que irá prestigiar o show para doarem um quilo de ração ou qualquer valor em dinheiro.

PROGRAMAÇÃO

10h - 11h - 16h e 17h - Simpatia de Natal #AmeComoEles - O maior show de animais do sul do país 19h30 - Show com William Dime 20h - Show com Banda Trupe Lunar 21h - 3° Sorteio Promoção de Vendas Natal CDL Celeiro da Paz 21h30 - Show com Marine Lima

AQUAMAN Filho do humano Tom Curry (Temuera Morrison) com a atlante Atlanna (Nicole Kidman), Arthur Curry (Jason Momoa) cresce com a vivência de um humano e as capacidades metahumanas de um atlante.

Quando seu irmão Orm (Patrick Wilson) deseja se tornar o Mestre dos Oceanos, subjugando os demais reinos aquáticos para que possa atacar a superfície, cabe a Arthur a tarefa de impedir a guerra iminente. Para tanto, ele recebe a ajuda de Mera (Amber Heard), princesa de um dos reinos, e o apoio de Vulko (Willem Dafoe), que o treinou secretamente desde a adolescência.

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INAUGURAÇÃO

Uma festa para ficar na história! Assim foi a inauguração da N House, uma Casa de Festas que chegou para ficar em Campos Novos. Localizada na BR 282, KM 345, em frente ao Posto Tropeiro, a N House tem uma estrutura completa, moderna, confortável... um ambiente maravilhoso.

E a galera já pode anotar na agenda, dia 26 de janeiro tem mais um mega evento. Parabéns aos sócios, Edina Thibes, Pedro Muller, Marcos Martinez e toda a equipe. Sucesso!

CONQUISTA! “O talento a força de vontade e a persistência trouxeram você até aqui. Esperamos que esta vitória seja a primeira de muitas outras conquistas. Os aplausos são todos seus!”. Uma homenagem dos pais Marilza e Juracir Dall’Oglio e família pela formatura em medicina da jovem Lorença Dall’Oglio pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). A colação de grau e recepção ocorre hoje, 21 de dezembro, em Porto Alegre.

FELIZ ANIVERSÁRIO! Dr. Luiz Vicente de Medeiros celebrou não só mais uma aniversário, mas a vida e as verdadeiras amizades. Dr. Cisa, reuniu os amigos no sábado (15), no Clube campestre Àqua Camponovense para uma saborosa churrascada. Que a sua alegria continue contagiando o mundo! Parabéns!

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Sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

INFORMATIVO DA PREFEITURA DE ABDON BATISTA

INAUGURAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL SERÁ DOMINGO Está marcada para o próximo domingo, dia 23 de dezembro, às 20h30, a solenidade de inauguração da Praça Central de Abdon Batista. Com layout moderno que contemplou melhorias na infraestrutura, iluminação, parque infantil, que manteve e protegeu a arborização já existente no local as obras de revitalização iniciaram no final do mês junho deste ano. Ao todo foram investidos R$ 1,053 milhão.

A Praça Central de Abdon Batista passou por reformas que irão melhorar a mobilidade urbana, assegurar acessibilidade, valorizar também a revitalização urbana já realizada no município, como por exemplo, a implantação de asfalto, ciclovias, passeios padrões, plantação de mudas de ipê, planta escolhida como símbolo do município. “O que já é bonito, ficou ainda mais, certamente essas infraestruturas que estamos construindo e empreendendo em Abdon vão dar ao nosso perímetro urbano uma condição de acolher confortavelmente todas as pessoas que nos visitarem”, enfatiza o prefeito Lucimar Salmoria.

Praça Central recebeu investimentos de mais de um milhão de reais

MUNICÍPIO E ENERCAN LANÇAM PROJETO PARA A PROTEÇÃO DE NASCENTES O município de Abdon Batista em parceria com a Enercan - Campos Novos Energia S.A. realizou na quarta-feira (12) o lançamento do projeto para recuperação e preservação de nascentes com o método Caxambú no valor total de R$ 50 mil. A solenidade foi realizada no auditório do Centro Municipal de ensino e contou com a presença do prefeito Lucimar Salmória, de agricultores interessados, além de representantes da Amplasc, Policia Militar Ambiental e da Enercan.

De acordo com o engenheiro agrônomo e coordenador ambiental do município, Odair Rosa, a iniciativa irá beneficiar famílias que sofrem com a falta de água em locais isolados no interior do município. “A primeira etapa está prevista para iniciar no mês de fevereiro de 2019 com a construção de 60 caxambús, que irão beneficiar diretamente 100 famílias que vivem em locais isolados e sofrem constantemente com a falta de água”, destaca.

GRUPO DA UNIVERSIDADE DA TERCEIRA IDADE REALIZA VIAGEM A TREZE TÍLIAS

Ao todo R$ 40 mil reais serão destinados para execução dos Caxambús e R$ 10 mil para a aquisição mudas de árvores nativas que serão plantadas nas áreas de preservação dos caxambus. Os projetos dos caxambús contam com apoio da Amplasc, da Polícia Militar Ambiental e serão executados de acordo com as exigências da legislação ambiental. “O projeto é uma das formas de manter as pessoas no campo, oferecendo melhor qualidade de vida e condições de desenvolver-se com sustentabilidade”, destaca o prefeito Lucimar Salmória.

O modelo de proteção Caxambu garante que a nascente não seja contaminada por agentes externos. A proteção também filtra e canaliza a água para as residências, evitando que a água barrenta chegue às residências. Outra vantagem desse método é o baixo custo de implantação, o que possibilita que várias famílias sejam contempladas. É um modelo simples que dispensa a limpeza periódica da fonte.

O grupo de idosos do município de Abdon Batista que participou da Universidade da Terceira Idade (Uniti) realizou na sexta-feira (14), um passeio até a cidade de Treze Tílias. O momento oportunizou aos idosos organizar uma viagem, incentivando dessa forma o turismo. A Uniti tem por objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida e para o envelhecimento saudável, tanto através do conhecimento repassado nas aulas, que ocorrem uma vez por semana com professores da Unoesc e profissionais cedidos pelo município, quanto por meio da convivência e interação entre alunos e professores.

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WEB SÉRIE

SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC APRESENTA: EPISÓDIO 3: CONQUISTAS QUE VÊM DAS RAÍZES Chegamos ao terceiro episódio da Web Série da campanha em comemoração aos 30 anos da cooperativa e podemos te dar uma certeza: vai ser emocionante. Nesta história não tem mocinho nem vilão, mas tem um herói! É assim que Fabiano Argenta define seu pai, o Sr. Ari Argenta.

Ari é agricultor, e junto de seu filho viu a oportunidade de desenvolver agricultura de forma diversificada.

Eles tomaram a decisão de plantar soja, milho, trigo, cevada, além de usarem a criatividade para trabalhar toda área da propriedade e complementar a renda da família com a prática da avicultura de corte, da fruticultura e da piscicultura.

Produzindo em terra e água, o Sr. Ari tem um superpoder: ensinar o sentimento mais importante para o sucesso, qual seja, o amor pelo que faz. É com

alegria e prazer que ele trouxe os ensinamentos de seus avós e seus pais para o seu filho Fabiano, que agora tem a missão de passar isso para as duas princesas dessa história, suas filhas Lívia, de 4 anos e Sofia, de 2 anos.

Fazer parte dessa linda história é um privilégio para a Sicredi, e poder realizar os sonhos dela será sempre nossa missão. Acompanhe, nas redes sociais da Sicredi Altos da Serra RS/SC.

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HOMENAGEM

PREFEITURA HOMENAGEIA SERVIDORES APOSENTADOS A administração Municipal promoveu na quarta-feira (12) um evento para homenagear os servidores públicos aposentados em 2017 e 2018. Ao todo, 67 profissionais se afastaram durante este período e o objetivo do evento foi o reconhecer a dedicação de parte de suas vidas ao trabalho de servir à comunidade.

Na ocasião, dois servidores fizeram o uso da palavra, representando os demais e agradeceram pela lembrança. “O evento foi muito importante, trabalhei em outras empresas e quando saí não recebi nem um ‘muito obrigado’, trabalhei por 16 anos no Hospital e agora fui lembrado, nunca pensei que iria ser lembrado, agradeço ao prefeito e ao vice-

-prefeito por essa homenagem”, comentou o Ademir Padilha.

O prefeito Silvio Alexandre Zancanaro comentou que “valorizar o servidor público é, também, reconhecer o quanto são importantes para o desenvolvimento do município. Agradeço a todos que participaram, no ano passado nos causou estranheza quando descobrimos que não tinha nada que simbolizasse a despedida dos servidores, nos organizamos e conseguimos nesse ano homenagear os que se afastaram em 2017 e 2018. É simples, mas o evento foi feito com carinho, pensando nas pessoas”, ressaltou. Ao final da cerimônia, todos participaram de um coquetel.

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IDEIAS

OS PRIMEIROS PASSOS DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Segundo a Constituição Brasileira, a responsabilidade pela execução dos serviços públicos sociais é compartilhada entre o Estado e a Sociedade Civil através de um regime legal de colaboração. Deste modo, parcerias entre Estados, Municípios e Organizações da Sociedade Civil é algo histórico, assim como a falta de planejamento e consequente aplicação de recursos públicos oriundos destas parcerias.

Consequentemente, resultante da famosa CPI das ONG’s e de decorrentes denúncias de irregularidades e corrupções na aplicação de recursos públicos, a Lei Federal 13.019/2014, mais conhecida como o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), faz jus ao seu “nome fantasia” e, desde que entrou em vigor, vem sendo um novo marco social. É uma legislação aprovada e sancionada pelo Governo Federal em 2014 e passou a vigorar para os municípios brasileiros em janeiro de 2017.

Embora o novo marco regulatório tenha deixado o processo mais trabalhoso, tanto para as entidades quanto para a administração pública, um dos fatores positivos é que é uma lei específica e voltada exclusivamente para as organizações sem fins lucrativos, tornando o processo menos burocrático, mais realista e transparente.

A nível municipal, com a regulamentação desta nova legislação em Campos Novos através do Decreto nº 8.089/2018 publicado em agosto de 2018, as parcerias firmadas entre o município e as entidades/associações serão mais transparentes, eficazes e organizadas e aproximarão a comunidade da Administração Pública Municipal.

Quando se utiliza recurso público é extremamente necessário zelo, cuidado, transparência, organização e responsabilidade. Assim, acredita-se que, em breve, os resultados começarão a aparecer e o processo se tornará natural, trazendo imensuráveis benefícios tanto para as entidades quanto para o município como um todo.

Um critério importante nesta nova legislação é a regularidade das entidades, ou seja, para receber, gerenciar e utilizar recurso público a entidade deve, obrigatoriamente, estar regular frente às três esferas do governo: municipal, estadual e federal.

Há também a mútua cooperação e o interesse público das parcerias, fazendo com que entidade e município trabalhem juntos proporcionando resultados que beneficiem a comunidade como um todo, não apenas interesses particulares ou exclusivos a algum grupo seleto de pessoas.

Outra exigência da Lei Federal nº 13.019/2014 é “observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos” (Art. 2º, inciso XII).

Por isso, com a finalidade de seguir estes princípios de modo desburocratizado e acessível, o município está implantando o Sistema de Gestão de Recursos Repassados (GERR) da CPL Desenvolvimento de Software, contratado por meio de licitação. O sistema possui as ferramentas de cadastro das entidades, solicitação de parceria, lançamento de editais e processos, prestação de contas e, inclu-

sive, portal de transparência do Marco Regulatório das OSC’s de Campos Novos. Ou seja, absolutamente todas as parcerias realizadas entre o município e Organizações da Sociedade Civil poderão ser acompanhadas diretamente por este sistema de modo totalmente transparente.

A população já pode visualizar, inclusive, todo o projeto e a prestação de contas da 1ª parcela repassada à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para a realização do Natal Celeiro da Paz. Com o projeto aprovado pela comissão de seleção e julgamento sob o valor total de R$ 180 mil, o município já realizou o repasse de R$ 125 mil em outubro e a entidade já realizou a prestação de contas referente a este valor. A prestação de contas foi analisada e aprovada pela comissão de monitoramento e avaliação e pela gestão de parcerias do município, e o valor restante de R$ 55 mil foi repassado à entidade em 10 de dezembro. A partir de então, a CDL possui um prazo de 30 dias para apresentar a prestação de contas final.

Editais de Chamamento Público Desde que a Lei Federal 13.019/2014 foi regularizada no município através do Decreto Municipal nº 8.089/2018, a Administração Municipal vem lançando editais de chamamento público para a realização de parcerias atendendo algumas solicitações realizadas por organizações diversas.

Um destes editais é o de nº 05/2018, lançado através de uma solicitação do Movimento Tradicionalista Gaúcho de Santa Catarina (MTG/SC) para firmar parceria com o município em prol da realização de uma etapa do rodeio estadual pro-

movido pela entidade. Com comprovado interesse público pelo potencial fluxo turístico e econômico que este evento proporcionará ao município, além de contribuir com o fortalecimento e manutenção da tradição gaúcha tão forte em Campos Novos e região, o processo foi aberto e realizado de modo absolutamente transparente e resultará na realização do 19º Rodeio Crioulo Estadual de Campeões e VI Jogos Tradicionalistas Gaúchos em janeiro de 2019.

Há o edital de nº 07/2018 que resultará na implantação do programa “Agiliza Jovem Campos Novos”, que proporcionará por meio de estágio a experiência do primeiro emprego a jovens camponovenses com idades entre 16 e 24 anos. E, também atendendo solicitações de associações do nosso município foi lançado o edital nº 11/2018, que possui como objetivo fomentar a realização de eventos de pequeno e médio porte e de curta duração que promovem o envolvimento da comunidade e, consequentemente, o fortalecimento de culturas e tradições locais e resultam em fluxo turístico no município de Campos Novos e região.

Por Roscely Scheffer Silva, gestora do MROSC de Campos Novos

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COMEMORAÇÕES

VARGEM CELEBRA 27 ANOS DE HISTÓRIA Cinema começará a operar no auditório da Fundação Cultural, com previsão do lançamento do filme Aquaman

De sexta a domingo (14 a 16), Vargem celebrou 27 anos de história com a 2ª ExpoVargem. Nos três dias de festa, houve programação religiosa, abertura do Natal de Luz, sorteio de prêmios em parceria com o Núcleo de Dirigentes Lojistas (NDL), corte do bolo de 27 metros, shows e atrações artísticas, apresentação da escola de samba Acadêmicos do Grande Vale inauguração da pista de velocross, campeonato municipal de gaiolas e motos, mateada, festival sertanejo e de trovadores, apresentação do projeto Resgate Histórico Cultural de Vargem e homenagem para as famílias.

A festa foi realizada a partir da captação externa de recursos, não onerando os cofres públicos do município. “A festa superou as expectativas, tendo em vista o curto prazo de tempo para organizar tudo. Tivemos a li-

beração dos recursos em Brasília no início da semana e resolvemos encarar o desafio junto com os servidores públicos e pessoas da própria comunidade. Todas as atividades contaram com a participação maciça da população vargense, com ações e atividades para crianças, jovens, adultos e idosos”, destacou a prefeita Milena Becher.

No domingo, a prefeitura realizou um almoço para mais de 1500 pessoas com produtos produzidos pelos agricultores familiares de Vargem. Na oportunidade, a prefeita Milena Becher anunciou que a agricultura familiar de Vargem irá participar do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) desenvolvido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD).

Com a relevância de identificar a produção do segmento, a ação visa fortalecer a identidade social dos agricultores familiares perante à população, promovendo a inclusão econômica e social do segmento, gerando mais empregos e renda no campo. O SENAF além de apresentar o produto como oriundo da agricultura familiar, informa o local de produção.

Autoridades prestigiaram a abertura oficial que ocorreu na sexta-feira

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LEGISLATIVO

LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 CONTA COM 86 EMENDAS DOS VEREADORES Com a aprovação da lei do orçamento impositivo, vereadores destinam R$ 1,3 milhão para projetos, entidades e órgãos públicos

Na penúltima sessão do ano (18), os vereadores aprovaram 86 emendas impositivas. Elas serão incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2019 votada na sessão de quinta-feira (20) (depois do fechamento dessa edição). O prefeito Silvio Alexandre Zancanaro deverá executar todas as emendas de acordo com o projeto de lei do Legislativo aprovado no início do mês, que criou o orçamento impositivo em Campos Novos. Ao todo, a nova lei garantirá 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior no projeto orçamentário seguinte a propostas dos próprios vereadores.

Metade do valor total, 0,6%, deve ser empregado em ações e serviços públicos de saúde.

Ao todo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano prevê R$ 144,4 milhões – 17,84% a mais do que o programado para 2018. Para a composição das emendas que alcançaram o total de R$ 1,3 milhão, os vereadores anularam parte das receitas destinadas ao Legislativo e do orçamento de outras pastas como gabinete, planejamento, realocando-as em sua maioria no Fundo Municipal de Saúde para a aquisição de equipamentos para o hospital e postos de saúde. “No próximo ano, o Executivo vai ter que mandar o valor das emendas impositivas numa rubrica separada, onde os vereadores farão somente a destinação”, explicou o autor do orçamento impositivo, o vereador Adavilson Telles.

Aprovado, o projeto segue para análise do prefeito municipal.

CONFIRA ONDE OS VEREADORES DESTINARAM OS RECURSOS GILSON LOPES (MDB) R$ 15 mil – aquisição de brinquedos pedagógicos para as creches municipais; R$ 50 mil - Reforma geral dos quartos do Setor SUS do Hospital Dr. José Athanásio, pintura em paredes, trocas de móveis, troca do piso/laminado; R$ 4 mil – Polícia Civil ; R$ 12 mil - Projeto do Tênis de Mesa da Associação Comunitária Esportiva Camponovense (ACEC) R$ 6.668,00 - Polícia Militar; R$ 5 mil - Fundação Cultural Camponovense para aquisição de indumentária gauchesca para o grupo de danças Nossas Raízes em Dança, em Ibicuí; R$ 20 mil - Aquisição de equipamentos para os ESFs; R$ 10 mil – Conselho Municipal Antidrogas (COMAD); R$ 3 mil - Projeto Protetor Ambiental; R$ 7.633,33 - Projeto Escola do Comercio do SENAC; R$ 5 mil - Projeto de Capacitação dos Empresários do Município, ACIRCAN/SEBRAE; R$ 3 mil - Associação Camponovense de Basquetebol (ACAMB) R$ 3.698,66 - Associação Comunidade Servos da Pobreza; MAURÍLIO CASTRO CAMPAGNONI (MDB); R$ 12 mil - Fundação Cultural Camponovense para aquisição de indumentária típica gauchesca para o grupo de danças Nossas Raízes em Dança, em Ibicuí; R$ 5.664,00 - aquisição de um notebook, uma impressora e um data show para o Rotary Club; R$ 15 mil - aquisição de móveis e equipamentos para a Sociedade Comunitária Habitacional Morada do Sol; R$ 10 mil - Projeto Campeão no Tatame - Campeão na Vida da Associação Comunitária e Desportiva Camponovense que visa oportunizar a crianças e adolescentes o aces-

so a pratica do judô; R$ 50 mil - Reforma geral dos quartos do Setor SUS do Hospital Dr. José Athanásio, pintura em paredes, trocas de móveis, troca do piso/laminado; R$ 4 mil – Polícia Civil ; R$ 6.668,00 - Polícia Militar ; R$ 35 mil – CTG Porteira Camponovense (R$ 5 mil); APAE (R$ 5 mil); AMA (R$ 5 mil) e ACADAV (R$ 20 mil); R$ 2 mil - Projeto do Tênis de Mesa da Ass. Comunitária Esportiva Camponovense (ACEC); R$ 10 mil – Conselho Municipal Antidrogas (COMAD); R$ 4.336,00 - Aquisição de equipamentos e ou materiais para o Hospital Dr. José Athanásio.

JOSÉ ADELAR CARPES (MDB) R$ 24 mil - aquisição de dois aparelhos de ar condicionado para o CEIM "Jubileu de Prata" e a Pré-Escola Municipal "A Caminho do Futuro"; R$ 23.666,67 - construção de um depósito para a Pré-Escola do GEM Jardim Bela Vista; R$ 50 mil - Reforma geral dos quartos do Setor SUS do Hospital Dr. José Athanásio, pintura em paredes, trocas de móveis, troca do piso/laminado; R$ 4 mil – Polícia Civil ; R$ 6.668,00 - Polícia Militar; R$ 16.667,00 - Manutenção e reforma da Casa da Acolhida; R$ 25 mil - aquisição de equipamentos e ou materiais para o Hospital Dr. José Athanásio.

IRINEU ARMANDO OSÓRIO JÚNIOR (PP) R$ 2 mil - Associação Camponovense de Judô; R$ 50 mil - Reforma geral dos quartos do Setor SUS do Hospital Dr. José Athanásio, pintura em paredes, trocas de móveis, troca do piso/laminado; R$ 10 mil – Melhorias na estrutura, contratação de profissionais, aqui-

sição de materiais administrativos para o Lar dos Idosos; R$ 10 mil – Aquisição de aparelhos para diagnosticar o câncer de mama (R$ 8.000,00) para a Rede Feminina de Combate ao Câncer junto com a Associação Casa da Amizade Dona Maria Zorzi (R$ 2.000,00); R$ 17.632,02 - Aquisição de equipamentos para o Hospital Dr. José Athanásio; R$ 4 mil – Polícia Civil ; R$ 5 mil - Lar Dos Meninos (R$ 2.500,00) e no Lar das Meninas (R$ 2.500,00) ; R$ 2 mil - Projeto de castração e alimentação dos animais da Aprovida; R$ 8.600,00 - Associações municipais de agricultores do Caxambu (R$ 2.000,00), Bela Vista (R$ 600,00), São José (R$ 2.000,00), Gerasul (R$ 3.000,00) e Remanescentes Quilombolas (R$ 1.000,00) para aquisição de implementos agrícolas e reformas; R$ 21.099,98 - CTG Porteira Camponovense (R$ 2.099,98), APAE (R$ 3.166,66), AMA (R$ 3.166,66), ACADAV (R$ 2.666,68) e para as Associações de Bairros (R$ 10.000,00); R$ 10 mil - Aquisição de materiais de expediente como também mobiliário administrativo do Departamento de Administração Prisional (DEAP); R$ 6.668,00 - Polícia Militar ; R$ 3 mil - Projeto Tênis de Mesa da Associação Comunitária Esportiva Camponovense (ACEC).

MARCIANO DALMOLIN (PP) R$ 15 mil - Aquisição de câmera de segurança para a Polícia Militar; R$ 12 mil - manutenção da Casa da Acolhida; R$ 30 mil - compra de aparelhos de Autoclave para os ESFs ; R$ 50 mil - Reforma geral dos quartos do Setor SUS do Hospital Dr. José Athanásio, pintura em paredes, trocas de móveis, troca do piso/laminado;

R$ 25.333,34 - Castração e cirurgias de animais (convênio Unoesc) R$ 4 mil – Polícia Civil; R$ 6.668,00 - Polícia Militar ; R$ 7 mil - Fundação Cultural Camponovense, viabilização da Escolinha de Laço ; ADAVILSON TELLES (PP) R$ 50 mil - Reforma geral dos quartos do Setor SUS do Hospital Dr. José Athanásio, pintura em paredes, trocas de móveis, troca do piso/laminado R$ 4 mil – Polícia Civil R$ 6.668,00 - Polícia Militar R$ 15 mil - Aquisição de câmera de segurança para a Polícia Militar.

R$ 30 mil - Compra de aparelhos de autoclave para os ESFs R$ 20 mil - Aquisição de aparelhos de eletrocardiógrafos para os ESFs R$ 11 mil – Projeto castração de animais da Aprovida ANTÔNIO ROSA (PT) R$ 50 mil - Reforma geral dos quartos do Setor SUS do Hospital Dr. José Athanásio, pintura em paredes, trocas de móveis, troca do piso/laminado R$ 4 mil – Polícia Civil R$ 6.656,00 – Polícia Militar R$ 89.333,34 - Aquisição de equipamentos para o Hospital Dr. José Athasásio DARCY RODRIGO PEDROSO (MDB) R$ 50 mil - Reforma geral dos quartos do Setor SUS do Hospital Dr. José Athanásio, pintura em paredes, trocas de móveis, troca do piso/laminado R$ 4 mil – Polícia Civil R$ 20.460,45 - Instalação de abrigo de passageiros no Loteamento Granzotto, Boa Vista e na rua Coronel Farrapo em frente a Radiex R$ 10.572,88 - Aquisição de materiais esportivos, sendo o valor de R$ 9 mil para a aquisição de um placar eletrônico e o valor

de R$ 1.572,88 para a execução de parte do Projeto do Tênis de Mesa da Associação Comunitária Esportiva Camponovense (ACEC) R$ 6.668,00 - Polícia Militar R$ 10 mil - Fundação Cultural Camponovense para aquisição de indumentária gauchesca para o grupo de danças tradicionalistas Nossas Raízes em Dança, no Ibicuí R$ 20 mil - Aquisição de aparelhos de eletrocardiógrafos para os ESFs R$ 8.300,00 - Aquisição de mesa/maca para exames ginecológicos para os ESFs R$ 5 mil – Projeto castração de animais da Aprovida R$ 5 mil – Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) R$ 10 mil - Projeto Escola do Comercio do SENAC DIRCEU JOSÉ KAIPPER (MDB) R$ 50 mil - Reforma geral dos quartos do Setor SUS do Hospital Dr. José Athanásio, pintura em paredes, trocas de móveis, troca do piso/laminado R$ 4 mil – Polícia Civil R$ 10 mil - Aquisição de brinquedos pedagógicos para as creches municipais R$ 6.668,00 - Polícia Militar R$ 15.033,34 - Rede Feminina de Combate ao Câncer R$ 5 mil - Sociedade Comunitária Habitacional Morada do Sol R$ 8.300,00 - Aquisição de mesa/maca para exames ginecológicos para os ESFs R$ 11 mil – Projeto castração de animais da Aprovida R$ 10 mil - Projeto Protetor Ambiental R$ 7.633,33 - Projeto Escola do Comercio do SENAC R$ 20 mil - Aquisição de aparelhos de eletrocardiógrafos para os ESFs R$ 628 - Projeto do Tênis de Mesa da Associação Comunitária Esportiva Camponovense (ACEC)

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TERCEIRIZAÇÃO

NOVE ENTIDADES TÊM INTERESSE NO GERENCIAMENTO DO HOSPITAL Entidades participaram do edital de chamamento público para o processo de qualificação como organizações sociais na área da saúde, primeira etapa visando a terceirização da gestão hospitalar

A prefeitura de Campos Novos recebeu até segunda-feira (17), as documentações para a qualificação de organizações sociais de saúde (OSS), interessadas em gerenciar o Hospital Dr. José Athanásio. Nove entidades realizaram o cadastramento a partir do edital de chamamento público aberto no mês de outubro.

O chamamento público deveria ter sido encerrado em novembro, mas foi prorrogado devido a baixa adesão das OSS. A sessão pública de abertura dos envelopes ocorreu no fim da tarde de segunda-feira pela comissão de qualificação, cujos membros fazem parte dos quadros de servidores efetivos dos municípios.

Conforme explicou a presidente da Comissão, Luana Debastiani, o edital prevê prazo de cinco dias uteis para que a comissão faça a análise das documentações solicitadas e emita parecer conclusivo, opinando pelo deferimento ou indeferimento do pedido de qualificação. O parecer ainda será encaminhado ao Prefei-

Abertura dos envelopes com a solicitação de qualificação como organizações sociais de saúde ocorreu na segunda-feira to, que terá cinco dias úteis desde o recebimento para emitir despacho conclusivo. As entidades que tiveram parecer desfavorável, poderão pedir a reconsideração, no prazo de cinco dias úteis, a contar da ciência da decisão. Após o julgamento dos pedidos de reconsideração ou passado o transcurso do prazo para sua interposição, o Prefeito deverá homologar o resultado, que será divulgado no site do município e no Diário Oficial dos Municípios.

A qualificação é a primeira etapa e visa a habilitação para a participação em posterior processo de seleção. Como o próprio nome diz, nessa etapa as organizações sociais

precisaram comprovar capacidade técnica para exercer a função. Quanto aos itens específicos da qualificação técnica, a organização precisa estar cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); comprovar experiência prévia e capacidade técnica em gestão hospitalar, com atestado de boa avaliação dos serviços prestados, emitido pelo Conselho de Saúde do Município sede da entidade, bem como dos Conselhos de Saúde dos demais Municípios em que a entidade prestou serviços assim como atestados que comprovem que trabalha ou trabalhou com diferentes redes de assistência do SUS.

Para inibir a participação de instituições que não sejam idôneas, a administração fixou alguns impedimentos como para as entidades que tiveram suas contas reprovadas pelos órgãos de controle, as entidades que tenham sido declaradas inidôneas pela administração pública de qualquer esfera federativa, as entidades que tenham em seu histórico registro de interrupção de contrato, por ato de improbidade ou descumprimento contratual, seja por medidas administrativas do contratante ou decisões judiciais. Estão impedidas também as entidades que tenham em seu quadro societário, servidor público ou dirigente de órgão do município de Campos Novos e por familiares até o terceiro grau, de servidores públicos ou agentes políticos no município.

Em janeiro, deve começar uma segunda etapa, onde a Prefeitura deve lançar um edital para as entidades habilitadas para uma concorrência pública para escolha do melhor plano de trabalho para o Hospital, de acordo com as metas estipuladas pela Administração no próprio edital. A OSS selecionada assinará o contrato de gestão, instrumento firmado com vistas à formação de parceria para o gerenciamento do Hospital.

ENTIDADES INSCRITAS • Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) / São Paulo (SP) • Instituto Maria Schimitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (IMAS) / Araranguá (SC) • Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi / Catanduva (SP) • Instituto Civitas / Joinville (SC) • Instituto Santé / Florianópolis (SC) • Associação da Rede Beneficência Cristã de Taió / Taió (SC) • Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH) / Salvador (BA) • Instituto Brasileiro de Saúde, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde) / Porto Alegre (RS) • Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (Aceni) / Nova Iguaçu (RJ)

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CONFRATERNIZAÇÃO

FAMÍLIA COOCAM SE REÚNE PARA COMEMORAR BODAS DE PRATA Uma empresa humana e humanizada – assim é a cooperativa que iniciou suas atividades há 25 anos, para agregar valor à produção do homem do campo

Uma dia especial com homenagens, confraternização e momentos muito agradáveis juntos aos familiares, colaboradores e os sócios fundadores da Cooperativa Agropecuária Camponovense (Coocam). Assim foi o evento festivo, alusivo aos 25 anos da cooperativa que nasceu para agregar valor junto a produção dos empresários do campo.

Associados, colaboradores e direção. Esse conjunto de forças faz da Coocam uma das maiores empregadoras em Campos Novos.

Hoje a Coocam tem em seu quadro de profissionais, quase 300 pessoas atuando na matriz (que abrange o Setor de Transporte e a Fábrica de Ração) e nas três filiais (localizadas em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso).

A cooperativa continua planejando para continuar crescendo.

Durante o almoço no Centro de Eventos Galpão Crioulo, foram homenageados os colaboradores com, 10, 15 e 20 anos de trabalho.

Foram distribuídas quatro TVs 40’, no formato de sorteio entre os colaboradores com 10 anos de Coocam. O colaborador com 20 anos de serviços prestados à cooperativa, foi contemplado com uma TV. Os sócios fundadores e os três diretores da cooperativa foram lembrados durante a solenidade. Direção e colaboradores homenageados receberam placas de agradecimento.

Durante seu pronunciamento Riscala Fadel Junior lembrou que os serviços da Coocam chegam em diversos países, já que a transformação dos grãos alimentam o mundo. Segundo ele, a produção agrícola no país está em 8% do território, porém, somente o Brasil consegue alimentar 20% da população mundial. Na opinião do vice-presidente, a Coocam proporciona trabalho e dignidade para muitos povos. “Pre-

FUNDAÇÃO

cisamos nos sentir orgulhosos por estarmos colaborando com a alimentação de 20% da população mundial, um número impressionante”, disse Junior.

“O nosso sentimento hoje é de gratidão.

Uma mistura de felicidade, de dever cumprido de ter dado certo. Há 25 anos quando começamos, éramos em 48 sócios e tínhamos apenas um colaborador. Era o que nós tínhamos para iniciar os trabalhos, o nosso maior capital já era esse – o ser humano. Demais, tínhamos apenas vontade de vencer, vontade de poder fazer a diferença no setor do agronegócio”, lembra João Carlos Di Domenico. Emocionado durante seu pronunciamento na abertura da festa, ele se orgulha e fala do crescimento da família Coocam. “Nós da diretoria sempre prezamos pela idoneidade e longevidade da empresa, dando oportunidades para que todos os colaboradores e sócios sintam-se felizes por fazer parte da família Coocam”, finaliza João Carlos Di Domenico, reforçando que a Coocam vai continuar crescendo para dar mais oportunidade, emprego e condições de vida às famílias.

Cerca de 800 pessoas participaram do almoço, que encerrou as festividades de aniversário da cooperativa

A fundação da Coocam aconteceu no ano de 1993 por um grupo de 48 produtores rurais. Nesse período cresceu como empresa e desde essa data – 21 de janeiro de 1993, colabora com o crescimento de pessoas e das comunidades em que está inserida. “Levantar essa cooperativa não foi fácil para ninguém, mas valeu a pena”, compartilhou João Carlos Di Domenico, presidente da Coocam.

A Coocam é dirigida pelo presidente, João Carlos Di Domenico; vicepresidente, Riscala Fadel Junior e o secretário, Carlos Emilio Almeida

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CONSTITUIÇÃO, 30 ANOS

“NÃO TEM CONSTITUIÇÃO MAIS GENEROSA PARA SEU POVO DO QUE ESTA” Ex-senador e constituinte, Dirceu Carneiro, relembra o período da elaboração da Constituição, marco da redemocratização e da inclusão de direitos civis e sociais

Entre os anos de 1987 e 1988, o Congresso Nacional se dedicou a redigir a nova Constituição Federal do Brasil. O resultado desse trabalho simbolizou não só a formalização de princípios sociais e políticos que passariam a vigorar no país, mas também o fim da ditadura militar. Chamada de Constituição Cidadã pelo deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, a nova Carta substituiu o texto de 1967, que havia consolidado o golpe de 1964 ao conferir mais poderes à União e ao presidente da República. A promulgação da Carta ocorreu em 5 de outubro do mesmo ano.

A Constituição de 1988 é a sétima adotada no país — a sexta, se considerado somente o período republicano. A primeira data de 1824, imposta pelo então imperador do Brasil Dom Pedro 1º. A Carta foi elaborada e debatida durante 20 meses por 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais) que integraram a Assembleia Nacional Constituinte.

Houve ainda intensa participação de representantes da sociedade civil, com organizações de classe, entidades sociais e religiosas e lideranças dos mais diversos seguimentos.

Três décadas depois da aprovação, a Constituição mantém intactos pontos essenciais em sua concepção, ao mesmo tempo em que soma dezenas de alterações e atrai debates sobre as necessidades de ser ou não revista para dar conta dos desafios dos tempos atuais. Morador do interior de Campos Novos, um dos senadores constituintes, Dirceu Carneiro, fez um retrospecto de todo o processo que levou à promulgação da Constituição, assim como revelou os bastidores daquele período – um dos momentos mais importantes da história recente da república.

A organização do que entraria ou não na Carta foi feita a partir de comissões e subcomissões temáticas. Dirceu Carneiro, arquiteto por formação, era terceiro-secretário do Senado e presidiu durante a Constituinte a Subcomissão da Questão Urbana e Transporte, foi membro titular da Comissão da Ordem Econômica e suplente da Subcomissão dos Municípios e Regiões e da Comissão da Organização do Estado. Seu mandato de senador foi concluído em janeiro de 1995 e, a partir de então, afastou-se da vida pública e passou a dedicar-se a atividades empresariais no setor da pecuária.

Quando a Constituição começou a ser elaborada, o ex-senador ficou responsável pelo planejamento do papel que seria usado. Ele conta que a Votorantin venceu a licitação e entregou num único dia, 120 carretas de papel para a gráfica do Congresso em Brasília comprados para as discussões da Constituições. Os trabalhos começavam de manhã, sem hora para terminar, entrando nas madrugadas até o amanhecer o dia. O ex-senador trabalhou principalmente na elaboração das normas infraconstitucionais que viria a se tornar o Estatuto das Cidades e o Código de Defesa do Consumidor.

DIRCEU CARNEIRO, EX-SENADOR E CONSTITUINTE

Sociedade egoísta

Ele destacou que a população pôde participar de sua elaboração, enviando formulários com sugestões ao Congresso Nacional via Correios ou sugerindo mudanças no texto do anteprojeto, por meio de abaixo-assinados. Essas informações geraram um dos três maiores bancos de dados do mundo, conforme explicou o ex-senador. Em paralelo, havia lobby dos mais diversos setores, corporações e pressão de movimentos sociais, todos em busca de ver seus interesses contemplados.

Ao todo, 122 emendas populares foram protocoladas no Congresso, assinadas por cerca de 15 milhões de brasileiros. “Percebi naquele período um país egoísta demais. Todas as corporações que chegavam lá queriam saber do seu direito na Constituição. Não foi fácil. Isso fez com que a Constituição se alongasse, ficasse muito detalhista, portanto, com grande facilidade de se desatualizar porque começou a ir em detalhes que não lhe cabiam. Isto era uma exigência daquela sociedade com perfil egoísta. Gostaria que existisse mais solidariedade e uns entendessem os outros, as corporações principalmente, queriam saber do seu. Tinha que enfrentar mais diretamente o lobby da construção civil, era todo dia uma emenda para vincular o orçamento para projetos de casas populares”, revela.

Constituição generosa

O ex-senador fala de um clima de revanche que permeou a elaboração da Constituição, em oposição ao regime militar. “A Constituição foi elaborada na esteira do regime militar e num ambiente de revanche.

Todos sabemos que nessas circunstâncias, onde estávamos há 20 anos sob o tacão militar de desmandos, autoritarismo, cassações de mandato, fechamento do Congresso, tortura, mortes, que a Constituição não ia sair no seu leito normal, ela ia sair dando troco ao regime. Estabelecemos que cinco anos depois faríamos um ajustamento da constituinte e com um pouco mais de horizonte, faríamos as adaptações e as

correções das coisas que tinham ficado fora do lugar.

Acontece que essa revisão não conseguimos fazer e aquilo que ficou fora do lugar está até hoje fora do lugar”, disse Dirceu Carneiro.

O ex-senador concorda sobre o excesso de direitos e poucos deveres, assunto muito debatido nos tempos atuais. “A Constituição concedeu benefícios demais em relação a deveres, tanto do ponto de vista das garantias individuais das pessoas e das instituições. Estávamos numa sociedade onde a dignidade humana estava no lixo, o resgate disso foi além do que era preciso. Estabelecemos inúmeros direitos, como o direito a informação, como o Habeas Data onde o cidadão arranca informações até do túmulo, pois a ditadura não permitia circular as informações.

Os direitos das pessoas do ponto de vista institucional e jurídico, trabalhistas, foram fantasticamente aumentados. Não tem Constituição mais generosa para seu povo do que esta, não teve no Brasil e acho que não tem nada igual no mundo. Este negócio ficou um pouco exagerado e ela tem custado caro para a sociedade, porque a sociedade também entrou nessa onda de se agarrar aos direitos e esquecer os deveres”, destacou.

Outro ponto destacado por Dirceu Carneiro, foi a vinculação das receitas da União, com impactos sentidos até hoje. “Nós depenamos a União do ponto de vista do financiamento, passamos tudo para os Estados e Municípios. Mas como transferir a burocracia e as responsabilidades correspondentes era algo demorado, com enfrentamento de oposições gigantescas, os Municípios e Estados quando se viram nadando no dinheiro, e sem obrigações maiores porque elas não estavam em vigor ainda, a decisão das prefeituras foi dobrar e triplicar o funcionalismo, inchando a máquina. Quando vieram as obrigações, os municípios não tinham como resolver mais, foi gerando uma crise com reflexos até hoje. O Estado brasileiro começou a não dar conta nem de tapar os buracos das estradas”, disse.

A questão da regulamentação

Mesmo após tantas mudanças, há outras centenas de dispositivos da Constituição à espera de regulamentação. Quando passou a vigorar, o texto tinha 382 dispositivos (termo genérico usado para se referir a artigos e parágrafos que compõem a Carta) que careciam de leis específicas. Estas leis definiriam a maneira como diretrizes previstas na Constituição seriam colocadas em prática. Desde então, 263 foram regulamentados, a exemplo do que fizeram o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor. Mas, até setembro de 2018, havia outros 119 pontos sem regulamentação. Em parte isso deixa temas relevantes sem regras claras, como o direito de greve de servidores públicos. De outra parte, indica que alguns temas mostraram-se irrelevantes ou de difícil aplicação. Um exemplo era a norma que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, que acabou revogada por uma emenda constitucional em 2003.

Sem contar, que muitos problemas a Constituinte não conseguiu atacar, explicou o ex-senador.

“Não conseguimos mexer na área militar, o Sarney assumiu a presidência e fez conluio com os militares. Não conseguimos mexer numa das piores áreas institucionais que é o Judiciário, uma área que não tem controle social. Nas democracias mais maduras, os juízes têm mandato e são demissíveis. Tudo o que não tem o controle da sociedade tende a apodrecer. O Judiciário está muito defasado em relação ao processo democrático, mais atrasado do que a democracia brasileira que é ainda infante, assim como o Ministério Público, que tem viés dessa natureza.

Outra área que a constituinte não conseguiu resolver bem foram os partidos políticos. Ficou com um texto muito liberal, vinculando dinheiro, então tudo que é vagabundo nesse país se reunia para tomar cachaça e fundar partido, e ganhavam um milhão de saída. Aí virou essa barbaridade de partidos, que não significam nada, e que servem só para a corrupção.

Assim também os sindicatos”, destaca.

Reforma

Os 250 artigos da Constituição brasileira fazem dela uma das maiores do mundo, atrás apenas da lei máxima da Índia. O tamanho da Carta reflete a diversidade de temas incluídos nela e o processo de sua elaboração, marcado pela participação dos mais variados atores sociais e econômicos. Ao longo de 30 anos, têm sido recorrentes os debates em torno do texto constitucional e sobre a necessidade ou não de se rever pontos da Carta. Dirceu Carneiro entende a necessidade de rever pontos mas sem mexer em direitos básicos. “Reformar é uma coisa difícil de definir com precisão. Como fazer isso sem perder o que se conquistou e também para não virar o oposto de uma reforma desejada. Mas eu acho que as emendas constitucionais podem melhorá-la”, destaca.

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AGRONEGÓCIO

COPERCAMPOS: COMPROMISSO SOCIAL E COM A NOVA AGRICULTURA Condições para a continuidade das atividades do campo é foco da gestão da cooperativa

As conquistas obtidas em 2018 em diversos prêmios enaltecem o compromisso ambiental e social da Copercampos. A gestão da cooperativa, com foco na sustentabilidade, se preocupa com a continuidade das atividades no campo. As conquistas de prêmios ambientais, de inovação tecnológica, sustentabilidade e empreendedorismo, como o Prêmio Expressão de Ecologia, Prêmio Empreendedor José Pascoal Baggio e o Certificado de Responsabilidade Social da Alesc, por exemplo, reforçam o compromisso com a sustentabilidade.

Com investimentos em alternativas sustentáveis, utilizando os recursos naturais renováveis com respeito para desenvolver o melhor para o campo e para as cidades, a Copercampos gera economia às suas atividades, como na suinocultura, onde produz energia por meio de biodigestores e também conta com um parque de energia fotovoltaica com capacidade para gerar 1 Megawatt.

No campo, a solução para reduzir a utilização de insumos, foi implantar a Agricultura de Precisão. Na região de Campos Novos, a cooperativa ressalta a importância de investir em tecnologia e confere uma transformação contínua no campo. Com o aumento nos custos de produção nesta última safra em até 25% devido ao aumento do dólar e consequentemente dos insumos, o produtor rural busca elevar sua média produtiva e reduzir custos nas operações. A tecnologia está disponível justamente para isso. A aplicação das novidades do agronegócio pode reduzir custos, desde que bem aplicadas.

Para isso é preciso ter eficiência.

MATRIZ COPERCAMPO Usar os insumos na medida certa, no momento certo, de acordo com as necessidades, como na aplicação de fungicidas para controle de doenças na soja ou milho, resultam em maior produtividade e consequentemente, rentabilidade. “O produtor rural que está investindo em Agricultura de Precisão – AP, por exemplo, eleva a fertilidade do solo e conquista melhores médias produtivas e índices de renda maiores. Estamos vivenciando um novo olhar, um novo jeito de entender o campo. O ganho é expressivo na redução de gastos com insumos. O uso de máquinas eficientes, com monitoramento de semeadura, por exemplo, diminui a margem de erros de plantio e de possíveis gastos com sementes e fertilizantes. Estamos atentos as transformações e a tecnologia está contribuindo com nossa atividade.

A agricultura 4.0, uso de aplicativos e de satélites para monitoramento de áreas já estão em nossas lavouras e campos sementeiros e precisamos estar atualizados e utilizando estas inovações para obtermos maior eficiência no campo”, ressalta o diretor presidente Luiz Carlos Chiocca.

Com um trabalho amplo de promoção de conhecimentos ao homem

do campo, com palestras, visitas técnicas e debates, a Copercampos promove a integração social e ambiental, contribuindo com as comunidades, por meio de projetos sociais que integram diretamente mais de 2.500 pessoas entre crianças, jovens e idosos. “A Copercampos é formada por pessoas compromissadas e nós que atuamos na gestão da cooperativa temos a missão de propagar os interesses dos associados para que a nossa cooperativa continue a se destacar como uma das cooperativas que prezam pelo bem coletivo, solidário e responsável economicamente, social e ambientalmente”, complementa Chiocca.

PROGRAMA BONIFICAÇÃO DE SEMENTES Os associados multiplicadores de sementes Copercampos podem ser considerados a elite dos produtores de soja na região. Este grupo, formado por mais de 300 agricultores multiplica novas variedades de sementes de soja que são cultivadas em diferentes regiões do país e também do exterior. Além da renda extra com a atividade, já que

a produção sementeira, após a criação do Programa de Bonificação de Sementes distribui entre 10 a 20% a mais de receita liquida por cada saca de soja produzida, o associado da Copercampos está a frente dos demais produtores na utilização das novas tecnologias existentes em sementes.

Durante a realização do jantar de confraternização entre os multiplicadores de Sementes Copercampos, realizado na noite de quinta-feira (13), no Salão Paroquial de Campos Novos, o diretor executivo Laerte Izaias Thibes Júnior, enalteceu o trabalho desenvolvido pelos associados.

Laerte apresentou os resultados obtidos na safra, mercados atendidos, com destaque para a comercialização de sementes aos países do Paraguai e Uruguai, este último com um grande volume de sementes vendidas, além da grande atuação nos mercados do Paraná e Mato Grosso do Sul. Neste ano, o Programa de Bonificação de Sementes distribuiu R$ 7,2 milhões aos 337 produtores.

“Contamos no evento com a elite de produtores da Copercampos e ressaltamos os grandes resultados obtidos nesta safra. A Copercampos é a maior cooperativa produtora de sementes do Brasil, com uma qualidade diferenciada de sementes de soja. O grande diferencial na produção, é que os produtores multiplicadores estão há cinco anos na frente dos demais por utilizar os novos materiais que as obtentoras estarão comercializando. Trabalhamos com as mais importantes empresas de sementes do país, e toda a tecnologia existente em sementes é multiplicada em nossos campos. Além disso, reconhecemos o trabalho do associado e distribuímos essa gratificação que neste ano ficou em 14% em média acima da valorização da soja para consumo.

O Funrural para produtores de semen-

tes também é menor e o associado que produz sementes na Copercampos tem essa semente para plantio na próxima safra, reduzindo custos de produção e incrementar a sua produtividade por semear um produto com alta tecnologia e resistência a doenças, por exemplo”, ressaltou Laerte.

A Copercampos produz a cada safra, mais de 1,5 milhões de sacos de sementes de soja/40kg. Com seis Unidades de Beneficiamento de Sementes – UBS’s, a cooperativa conta com unidades modernas e eficientes. A cooperativa está construindo mais uma unidade em Campos Novos, 100% automatizada e que terá capacidade para beneficiar 700 sacos/hora, operando 24h por dia, com apenas quatro profissionais por turno.

O diretor presidente Luiz Carlos Chiocca, em sua fala, ressaltou que os investimentos proporcionam a sustentabilidade na produção sementeira na cooperativa. “Estamos investindo para continuar a crescer nesta atividade que desde 1976 é desenvolvida na cooperativa. Com esta nova UBS vamos atender o mercado com maior agilidade e qualidade, pois esta será uma unidade moderna, toda automatizada e com equipamentos de ponta. Ressaltamos aos nossos associados esteve investimento, porque só é possível crescer com o trabalho coletivo e na Copercampos demonstramos a união dos associados em desenvolver a cooperativa e a economia regional. Agradecemos aos multiplicadores de sementes por contribuir com a sustentabilidade da cooperativa e pela fidelidade em transformar a agricultura de nossa região.

Temos muitos projetos para os próximos anos, e as inovações estão cada vez maiores, o campo produz mais e melhor, então, precisamos como cooperativa, estar na vanguarda deste crescimento”, destacou Chiocca.

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DEBATE

PREFEITO APRESENTA PROJETOS DE MOBILIDADE NA CÂMARA Projetos buscam autorização de financiamento de até 21,8 milhões junto ao BRDE

O prefeito Silvio Alexandre Zancanaro utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores na tarde de terça-feira (18) para a apresentação dos projetos de Lei nº 4.147/2018 e 4.148/2018 que tramitam na casa, nos quais a administração solicita autorização para operações de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para realizar obras de grande vulto na mobilidade urbana. Os financiamentos apresentados nos projetos somam R$ 21,8 milhões.

O primeiro projeto, no valor de R$ 8.294.967,79 se refere a pavimentação asfáltica, totalizando 45.388,63 m², englobando trinta ruas de cinco bairros de Campos Novos, (São Cristovão, Nossa Senhora de Lourdes, Jardim Bela Vista, Santo Antônio e São Sebastião, especialmente ruas sem nenhuma pavimentação. A obra prevê a implantação de sistema de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização vertical e horizontal e passeios com acessibilidade. O segundo projeto, em pauta novamente, trata à respeito da revitalização das Avenidas JK e Belincanta Neto, além de obras de interligação entre as duas avenidas, o projeto compreende intervenções nas ruas Vergílio Antunes Stefanes, Nereu Ramos, Expedicionário, Coronel Farrapo, Danuzia Bess, Salvador Vieira, João Gonçalves de Araújo e Rodolfo Mattos, sendo aproximadamente nove quilômetros de intervenções, totalizando R$ 13.498.755,88.

As condições dos empréstimos descritos nos dois projetos compreendem uma contrapartida de 20% da prefeitura sobre o valor total dos investimentos. Os créditos seriam disponibilizados com encargos de até 6,42% ao ano, mais Taxa de Longo Prazo (TLP), indexador variável de algumas das principais fontes de financiamento de longo prazo no país. Se o contrato fosse assinado nesse mês, por exemplo, a TLP seria de 6,52% ao ano, compondo a taxa de juros final em 12,94% ao ano. O prazo de carên-

• Agende-se para a Tradicional Festa na Capela Fazenda Aparecida, Aparecidinha dia 13 janeiro 2019, com Santa Missa às 10h. Às 12h tradicional almoço, com churrasco e completo serviço de cozinha. À tarde Show com a Banda A3 e Pedro Rossi e Fabiano.

A equipe Germano Foppa deseja um Natal iluminado e um Ano Novo abençoado para você e sua família. Feliz Natal e Próspero 2019!

Zancanaro esteve na Câmara de Vereadores nesta terça cia, período em que a prefeitura pagará somente os juros, seria três anos e financiamento dissolvido em até 17 anos (204 parcelas), após o período de carência.

O prefeito fez um comparativo do incremento das receitas dos últimos anos, assim como ações da administração de economia de recursos públicos e outras ações que estão sendo feitas para incrementar receitas, como a atualização das plantas dos imóveis a partir do georreferenciamento contratado pela prefeitura neste ano, que deve se concretizar em correção do IPTU em 2019. Pela simulação apresentada pelo prefeito, os empréstimos consumiriam 2,92% do orçamento anual com a amortização das parcelas, numa simulação de 120 meses.

O prefeito também falou que os empréstimos serão com parcelas decrescentes, com os pagamentos iniciais dos valores principais e além disso, o município não está pagando nenhum financiamento.

“Se olharmos o percentual que representa de nossa receita, os dois financiamentos vão comprometer no início cerca de 3% da receita anual, e se estamos tendo um incremento de mais de 6% ao ano, ainda teremos um superávit mesmo assumindo uma dívida de 3 milhões ao ano, isso numa simulação de 120 meses. Queremos demonstrar que não estamos fazendo um fi-

nanciamento absurdo, fora dos padrões, onde trouxemos exemplos de municípios que estão em franco crescimento e que fizeram os mesmos financiamentos. Encaminhamos o projeto em regime de urgência, porque quando abre o crédito, quem chega antes consegue contratar. Os projetos falam em totalidade, a possibilidade de até 204 parcelas, o que vai nos dar uma flexibilidade para negociar, mas não quer dizer que será nesse prazo”, explicou o prefeito em tribuna.

Enviado em regime de urgência, os vereadores explicaram que matérias orçamentárias não podem tramitar nesse regime, por isso, os dois projetos devem entrar em pauta somente no ano que vem. Novamente, os vereadores do MBD manifestaram preocupação com as condições dos financiamentos, como os juros e prazos de pagamento e o comprometimento da capacidade de endividamento do município. As normas, limites e condições para as operações de crédito interno e externo dos Estados e dos Municípios obedecem a Resolução nº 43 de 2001, do Senado Federal. O montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não pode ultrapassar 16% da receita corrente líquida (RCL), calculada no período de 12 meses findos no mês de contratação.

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