Folha Independente Nº 266 01/02/2019 by Folha Independente

FISCALIZAÇÃO

FORMAÇÃO

Aneel fiscalizará barragens de usinas hidrelétricas

Abertas inscrições para o curso Técnico em Agronegócio

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Chuvas com trovoadas

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Campos Novos (SC), sexta-feira, 1° de fevereiro de 2019 • Ano 5 - Nº 266 • R$ 3,50

CAMPOS NOVOS NÃO ATINGE META DE MATRICULAR CRIANÇAS DE ATÉ CINCO ANOS NA ESCOLA Apesar de ser uma obrigação que deveria ter sido cumprida em 2016, somente 17,63% das cidades catarinenses colocou todas as crianças de quatro a cinco anos na pré-escola em 2017, segundo levantamento do TCE. Esse é o caso de Campos Novos, onde a taxa de atendimento foi de 73,82%.

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MEIO AMBIENTE

RETRATO REAL

Serviço de georreferenciamento reconhece mais de 5 mil imóveis com cadastros irregulares na prefeitura. Moradores serão notificados.

Municípios passam a usar sistema de licenciamento do IMA Página 6

POLÍTICA Página 7

Titon comandará sessão de posse dos deputados Página 15

Sexta-feira, 1° de fevereiro de 2019

DA REDAÇÃO

PREVISÃO DO TEMPO

A VOLTA DA QUESTÃO TRIBUTÁRIA

Chuvas com trovoadas

DOMINGO

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Pancadas de chuva

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você fotógrafo

Foto da camponovense Nyzele Dondé em seu novo destino como missionária scalabriniana: México.

DESCE

SOBE TESOURO DIRETO Os investimentos em títulos do Tesouro Direto chegaram R$ 1,88 bilhão, em dezembro de 2018. Durante o mês, os resgates somaram R$ 1,09 bilhão (recompras) e venda líquida de R$ 790,35 milhões. O estoque fechou em R$ 54,23 bilhões, um crescimento de 2,02% com relação ao mês anterior, de R$ 53,16 bilhões. As informações foram divulgadas na sexta-feira (25) pela Secretaria do Tesouro Nacional. No ano de 2018, o número total de operações foi de 2,68 milhões, uma média de 224 mil operações por mês, um recorde do programa. Em 2017, foram 2,17 milhões de operações, uma média 181 mil por mês. Em dezembro, foram realizadas 210.767 operações de até R$ 1 mil, o que representa 63,13% do total de operações no mês, o maior percentual da série histórica.

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CARGOS PÚBLICOS Resultado da fusão de quatro antigos ministérios – Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte da estrutura do Trabalho – gerou a redução de 2,9 mil cargos comissionados. O novo quadro dos cargos em comissão e das funções de confiança entrou em vigor hoje (30). A economia em dinheiro não foi informada. Os funcionários foram dispensados ontem (31). De acordo com a pasta, foi necessário um período de transição em janeiro para não demitir todos os comissionados de uma vez e afetar a continuidade do ministério. Nos últimos 28 dias, o Ministério da Economia adotou medidas para alocar os servidores dentro da nova estrutura, publicar os atos de nomeação e definir a correspondência entre as funções dos órgãos extintos e do novo ministério.

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A nomeação do economista Marcos Cintra como secretário da Receita Federal reacendeu o debate sobre a questão tributária, mais especificamente sobre o Imposto de Renda Pessoa Físicas e a ideia de criar o chamado “imposto único”. O Brasil padece de uma anomalia cujas distorções sobre todo o sistema econômico ainda precisam ser estudadas e esclarecidas: a distância entre a carga tributária nominal e a carga tributária efetivamente arrecadada. Qualquer pessoa que trabalha, recebe salários, compra bens e serviços e paga tributos (impostos, taxas e contribuições) tem dificuldade de acreditar que a arrecadação tributária efetiva dos municípios, estados e União significou apenas 32,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, conforme foi anunciado pelo governo. As razões para tal descrença são várias. Um trabalhador paga 11% de seu salário ao INSS (até o teto de R$ 5.832 para 2019); o empregador recolhe outros 20% (a taxa patronal) sobre o salário total do empregado, mesmo que este seja acima do teto; no começo do ano é preciso pagar IPTU e IPVA; nas compras de mercadorias há ICMS, com alíquota predominante de 17%; sobre a conta de energia o consumidor paga 28% (em alguns estados essa taxa é até maior); em abril todos devem acertar contas com o Imposto de Renda e, conforme a renda anual do contribuinte, a alíquota do imposto pode chegar a 27,5%. Isso tudo depois que as empresas, grosso modo, já pagaram 3% de Cofins sobre suas vendas brutas, 0,65% de PIS, 25% de Imposto de Renda sobre o lucro líquido e mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Essa lista está longe de esgotar todos os impostos, taxas e contribuições que, segundo algumas listas publicadas, chegam ao número de 85. O governo vem afirmando, tanto pela voz do presidente da República quanto do ministro da Economia, Paulo Guedes, que não haverá elevação da carga tributária. Pelo contrário: Guedes vem dizendo que o objetivo é reduzir a carga tributária no futuro, o que foi repetido por Jair Bolsonaro em seu discurso na sessão inaugural do Fórum Econômico Mundial, nesta terça-feira. Em sentido oposto, o novo secretário da Receita Federal, logo nos primeiros dias no cargo, havia acenado com a possibilidade de modificar as faixas de renda e as alíquotas de Imposto de Renda, e disse que imagina a possibilidade de uma alíquota especial de 35% para contribuintes com renda anual acima de R$ 300 mil. Marcos Cintra afirmou também que pretende estudar a antiga proposta do “imposto único” e, junto dele, uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), este último parecido com o ICMS. Por enquanto, foram balões de ensaio lançados para medir a reação da sociedade, mesmo porque nada foi esclarecido sobre quais impostos seriam diminuídos ou eliminados. Outros temas deste início de mandato acabaram ofuscando a discussão sem que houvesse alguma definição ou recuo, o que permite imaginar que as propostas ainda estejam na mesa. O fato objetivo é que o sistema tributário brasileiro é disforme, caro e complicado, mas, se há algo que não lhe falta, é capacidade de pôr muito dinheiro nos cofres estatais.

A opinião expressa em artigos assinados é de responsabilidade de seus autores, não expressando necessariamente a opinião da Folha Independente.

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HOJE

Circulação Campos Novos, Abdon Batista, Brunópolis, Celso Ramos, Ibiam, Monte Carlo, Vargem e Zortéa. Impresso na Gráfica Tipobel Tiragem 2 mil/semana

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Sexta-feira, 1° de fevereiro de 2019

OPINIÃO

FISCALIZAÇÃO

COISAS DO BRASIL Por Arthur Otto Niebuhr* O ano mal começou e já sentimos a efervescência das contradições e da ebulição sociológica do nosso país. Algumas pessoas apostaram que a eleição do novo Presidente e a renovação ampla do Congresso Nacional, de modo imediato, pacificariam a nossa nação. Ledo engano. Os traumas e os desmandos do passado continuam presentes; vez por outra, eles nos atormentam. Foi o que ocorreu em Brumadinho, na sofrida Minas Gerais. Embora eu não seja especialista em geologia, análise de solo ou mineração, posso concluir, sem muito esforço, que o rompimento da barragem de Brumadinho foi mais um triunfo da ganância sobre o respeito ao ser humano, da negligência premeditada sobre as boas práticas corporativas. Não é apenas o fato de se tratar da mesma empresa envolvida no episódio de Mariana (MG), pois existe todo um conjunto de circunstâncias absolutamente idênticas entre si, as quais apontam para uma perpetuação de condutas criminosas e uma absoluta ausência de atuação dos órgãos fiscalizadores. Foi assim em Mariana. Continua assim em Brumadinho. Assusta-me também a tendência atual da flexibilização (ou mesmo eliminação) dos direitos trabalhistas, conforme proposta abertamente defendida pelos sindicatos patronais e por setores do Governo Federal. Ora, se, mesmo sob a vigência de leis trabalhistas rígidas e ainda parcialmente protetivas, tivemos ceifadas as vidas de centenas de trabalhadores, por conta das tragédias ambientais, pergunto-me o que ocorreria com o advento da erradicação de boa parte dos direitos desses empregados; seria a ocorrência do “laissez faire, laissez passe” no seu máximo grau de crueldade e anti-humanitarismo. Isso sem falar no atual combate à legislação ambiental, por parte do próprio Ministério do Meio Ambiente. No outro lado dessa mesma moeda, mas não de forma menos importante, tivemos a aparente “renúncia” do Deputado Federal eleito Jean Willis (PSOL/ RJ). O que me mobiliza não é a renúncia em si, decisão enfim de caráter pessoal e intransferível; tampouco adentrarei na análise de mérito das bandeiras defen-

didas pelo Deputado, as quais não são relevantes nesse momento. O que me entristeceu foi a fundamentação apresentada pelo Deputado, para o seu ato: segundo ele, vem sendo alvo de ameaças de grupos paramilitares e milicianos, em função das suas posturas ideológicas e da cobrança pela investigação do assassinato da Vereadora carioca Marielle. Caso se confirmem tais alegações, estaremos diante de uma autêntica ruptura do Estado democrático de Direito. Não é aceitável que, em uma democracia, Deputados eleitos sejam impedidos de exercer o seu mandato, por quem quer que seja, muito menos por forças que atuam à margem da lei, como é o caso dos milicianos. Nem o Poder Judiciário, nem a imprensa, nem qualquer outra esfera de poder possui legitimidade para constranger ou obstaculizar o livre exercício do mandato parlamentar, o qual só pode ser limitado diante do cometimento de alguma ilegalidade e, ainda assim, desde que lhe tenham sido oportunizados o contraditório e a ampla defesa. Faz-se absolutamente urgente que os argumentos trazidos pelo Deputado Jean Willis sejam apurados e esclarecidos, sob pena de cairmos em um Estado de Exceção. Assim caminha o Brasil. De um lado, a irresponsabilidade e a usura de empresas privadas ceifam as vidas de centenas de pessoas humildes; de outro lado, políticos legitimamente eleitos são impedidos de exercer o seu mandato, em virtude de atitudes de grupos criminosos. Sem dúvida, um momento muito delicado para o nosso querido Brasil, que já foi a terra do consenso, do diálogo, do “homem cordial”. Sugiro que paremos um pouco para repensar as nossas atitudes. Não é hora para construirmos muros, mas precisamos de pontes. Pontes que nos conduzam de volta à nossa vocação pluralista, multirracial e democrática, legado que nos trouxe, com muito sucesso, ao século XXI.

* Arthur Otto Niebuhr é Servidor da Justiça Eleitoral

ANEEL FISCALIZARÁ BARRAGENS DE USINAS HIDRELÉTRICAS Agência é responsável pela fiscalização de 437 hidrelétricas, que totalizam 616 barragens, já que alguns empreendimentos têm mais de um barramento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na quarta-feira (30) que criará uma força-tarefa para fiscalizar, presencialmente, até maio, as barragens de cerca de 130 hidrelétricas, até maio. A medida foi tomada após o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), na sexta-feira (25). No boletim da Defesa Civil divulgado na quarta-feira (30) foram confirmadas 84 mortes, sendo 42 corpos encontrados, 276 desaparecidos e 391 pessoas localizadas. A fiscalização será realizada em parceria com agências estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. “Vamos chamar aqui as agências estaduais conveniadas para avançar, em 2019, nessa campanha de fiscalização, juntamente com equipes credenciadas e com o pessoal próprio de fiscalização da Aneel”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. A Aneel é responsável pela fiscalização de 437 hidrelétricas, que totalizam 616 barragens, já que alguns empreendimentos têm mais de um barramento. A agência informou que entre 2016 e 2018 fez vistorias presenciais em 122 usinas. A força-tarefa deste ano contemplará usinas que não foram visitadas nesse período. As prioridades ficarão para duas usinas cujas as barragens apresentam maior risco: Ame-

Todas as barragens passarão por monitoramento, diz ANEEL ricana e Pirapora, ambas em São Paulo. “As usinas restantes, que não estão na previsão para vistorias presenciais, são as que oferecem menor risco. Mesmo assim, elas passarão por monitoramentos da agên-

cia”, disse a Aneel, acrescentando que vai exigir este ano atualização dos Planos de Segurança de Barragem de todas as usinas que estão sob sua fiscalização, independentemente no nível de risco.

MINISTÉRIO TAMBÉM FISCALIZARÁ Os órgãos e entidades de fiscalização terão 90 dias para apresentar as auditorias nos procedimentos e normas de fiscalização de segurança de barragens e atualizar os cadastros desses empreendimentos no sistema nacional de informações. As vistorias nas barragens classificadas como “risco alto” ou com “dano potencial associado alto” devem começar imediatamente. Os prazos estão estabelecidos na moção do Ministério do Desenvolvimento Regional publicada na quarta-feira (30) no Diário Oficial da União. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, confirmou o “pente fino” sob as condições das barragens e avaliação imediata sobre a necessidade de remover instalações que coloquem pessoas em risco. A moção do Ministério do Desenvolvimento Regional determina que os empreendedores apresentem, em 90 dias, as revisões dos seus planos de segurança de barragens. A classificação das barragens quanto ao risco e ao dano potencial associado consta no Relatório de Segurança de Barragens produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo Canuto, 3.386 empreendimentos terão prioridade no mapeamento. Do total a ser vistoriado, mais de 200 barragens são utilizadas pela mineração. Destas, 70 são a montante, mesmo modelo da barragem que se rompeu em Brumadinho.

Sexta-feira, 1° de fevereiro de 2019

EDUCAÇÃO

TAXA DE ATENDIMENTO DA PRÉ-ESCOLA NÃO ALCANÇA META A nível municipal, a oferta de matrículas para crianças de 4 a 5 anos é de 73,82%, mesmo que o objetivo fosse atingir os 100% há dois anos, segundo levantamento do TCE

Apesar de ser uma obrigação que deveria ter sido cumprida em 2016, somente 17,63% das cidades catarinenses colocou todas as crianças de quatro a cinco anos na pré-escola em 2017. A maior parte dos alunos na Educação Infantil está matriculada em instituições municipais – são as prefeituras as grandes responsáveis pela etapa. Em nível local, a taxa de atendimento da cidade de Campos Novos foi de 73,82% quando a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), referendado pelo Plano Municipal de Educação (PME), era de 100%. Conforme o levantamento, foram efetivadas 826 matrículas sendo que a estimativa populacional nessa faixa etária foi de 1.119, ou seja, há 293 crianças de quatro a cinco anos fora da escola. Os dados são de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgado na sexta-feira (25), relativamente ao cumprimento da Meta 1 em 2017 pelos 295 municípios catarinenses. A outra parte da meta, “ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE”, ou seja, até 2024, 58,64% dos municípios catarinenses estavam fora desse percentual mínimo em 2017. Campos Novos está no conjunto de municípios com taxa adequada de atendimento em creches, superando o percentual mínimo previsto – 52,37%. Conforme o TCE, o município realizou 940 matrículas nessa faixa etária para uma população estimada de 1.795 crianças até três anos em 2017. Esse é o segundo ano que o TCE divulga o cumprimento da Meta 1 pelos municípios, sendo que em 2016, apenas 13,56% dos 295 municípios catarinenses universalizaram o atendimento de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola e 86,44% não atingiram o percentual estabelecido, que era de 100%. A universalização da pré-escola no Estado obteve o percentual de atendimento de 92,8%, próximo da média nacional, mas com uma queda em relação a 2015, quando o percentual foi de 94,2%. Em Campos Novos, a taxa de atendimento em 2016 foi de 71,56%, fora da meta e menor que a média de atendimento estadual. A educação municipal registrou 805 matrículas para um público estimado de 1.125 crianças entre 4 a 5 anos de idade. Quanto às crianças de 0 a 3 anos, a taxa de atendimento no estado era de 27,7% em 2004 e de 46,4% no ano de 2016, próximo da meta definida no PNE para o ano de 2024. Naquele ano, 63,05% dos municípios catarinenses estavam fora da meta. A população que frequentava creches em Campos Novos

em 2016 foi de 876 matrículas para uma estimativa de 1.802 crianças entre 0 a 3 anos. A taxa de atendimento nessa faixa etária foi de 48,60% em Campos Novos, acima da média estadual, quase próxima da meta de 50% do PNE. A metodologia utilizada pelo TCE está embasada em questionários respondidos pelas prefeituras, assim como a coleta de dados das Sinopses Estatísticas da Educação Básica, extraídos do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e os dados populacionais foram estimados e atualizados a partir de estudo técnico do próprio TCE já que o último Censo Demográfico foi realizado em 2010. Para o órgão, é fundamental que sejam adotadas medidas para buscar a universalização, a exemplo da busca ativa, que, segundo respostas ao questionário aplicado pelo TCE em 2016, não era promovida por 48,14% dos municípios de Santa Catarina. De acordo com o TCE, todas as contas de 2017 foram apreciadas até o final de 2018, de modo que as Câmaras Municipais receberão as informações neste ano e poderão acompanhar as ações do Poder Executivo para o efetivo cumprimento da Meta 1 do PNE. De acordo com o conselheiro substituto Gerson Sicca, a ideia é reforçar as recomendações para que os municípios garantam o atendimento na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e formulem os instrumentos de planejamento e orçamento público competentes — o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) — de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE e dos respectivos planos municipais de educação (PMEs), a fim de viabilizar sua plena execução.

O QUE DIZ A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO Evanilda Corrêa destacou que apesar de estar abaixo da meta de matrículas de pré-escola, o município vem aumentando os índices ano a ano. Conforme dados apresentados pela secretária, em 2016, o município efetuou 876 matrículas de crianças de 0 a 3 a três anos e nesse ano a previsão é atender 913 crianças em creches. Já o pré-escola, em 2016 foram feitas 805 matrículas e nesse ano, a previsão é atender 808 alunos. Um dado incongruente, é de que a Secretaria de Educação tem ainda 139 vagas abertas em pré-escolas na área urbana. Um novo período de matrículas será aberto entre 4 a 6 de fevereiro em todas as escolas municipais e após isso, a Secretaria deve implantar a busca ativa, com levantamento de dados especialmente em cartórios para encontrar crianças que estão fora da escola.

O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, definiu metas para o Brasil inteiro na área. A meta 1 define que 100% das crianças entre quatro e cinco anos deveriam estar na pré-escola até 2016 (portanto, está dois anos atrasada) e 50% das crianças entre zero e três anos precisam estar matriculadas em creches até 2024

Evanilda Corrêa chama a atenção dos pais, sobre a obrigatoriedade de frequência escolar de crianças entre 4 a 5 anos. “Onde estão essas crianças? O que ocorre é que pode haver mudança de domicílio para outra cidade, ou até mesmo, falta de informação dos pais de que é obrigatório que crianças de 4 a 5 anos estejam na escola. Há uma incongruência, pois há grande demanda por creche, mas quando chega na pré-escola os pais não efetuam as matrículas, pois acredito que é mais fácil deixar os filhos em casa com algum familiar, pois já estão maiores”, destacou Evanilda. A secretária também informou que a secretaria conta com uma comissão de monitoramento e avaliação das metas do Plano Municipal de Educação. Uma avaliação foi concluída no ano passado, referente ao período de 2014 a 2017 e constatou percentuais diferentes aos identificados pelo Tribunal de Contas em 2017 – taxa de atendimento de 83% de crianças de 4 a 5 anos matriculados em pré-escola e 49% de percentual de atendimento de crianças em creche. O trabalho desse ano será fazer a avaliação das metas de 2018. “Nós vamos colocar esses dados no portal do município dentro dos próximos meses, pois esses dados precisam ser acompanhados por toda sociedade, afinal o plano de educação é de todos”, disse a secretária. Quanto ao déficit de vagas em creche, a secretária acredita que está entre 30 a 80 vagas e que esse problema deve ser solucionado neste ano, com a ampliação da Unidade de Educação Infantil Jubileu de Prata, no Bairro Aparecida, com prazo de conclusão em fevereiro e abertura de novas turmas no CEI À Caminho do Futuro. “Com essa ampliação física e com a ampliação de vagas no CEI Caminho do Futuro, pretendemos ofertar cerca de 80 novas vagas em creches ainda nesse ano e com isso, zeramos a fila de espera”, destaca.

Sexta-feira, 1° de fevereiro de 2019

“A maioria do MDB não entendeu as eleições” Osmar Terra, ministro da Cidadania

cebe para correr atrás dos patrocínios. E não é uma coisa automática. Há um conselho que avalia os projetos. Pode ter havido um direcionamento para beneficiar determinados artistas. É difícil avaliar.

Quando foi anunciado ministro da Cidadania, unindo numa mesma pasta a promoção social, a cultura e o esporte, Osmar Terra sofreu críticas. Não seria possível a ninguém ser especialista ao mesmo tempo nas três áreas. Ele mesmo brincou com isso, ao dizer que sua única conexão com o mundo das artes era tocar berimbau. E, de fato, ele toca o instrumento. Na juventude, Osmar Terra praticou capoeira. Sua convicção, porém, é de que nenhum ministro dessas áreas precisa ser um grande especialista nelas. É necessário, na verdade, ter a vontade de conectá-las, usando a atividade cultural e o esporte como instrumentos de promoção social. Médico especializado em neurociência, o deputado gaúcho pelo MDB acredita que as drogas são hoje o grande problema de saúde pública do país e um dos maiores promotores da violência. Fruto da ociosidade nas favelas e em outras regiões mais pobres, por falta de acesso da juventude a trabalho e outras atividades. Nesse sentido, ele considera que essa união é uma oportunidade. Na entrevista a ISTOÉ, ele fala também de seu partido e da velha prática do toma lá, dá cá. “O MDB e os demais partidos precisam aprender as lições da eleição do ano passado”, diz ele.

Os beneficiários do Bolsa Família contarão mesmo com 13º salário ao final deste ano? É um compromisso que o presidente assumiu na campanha. E que nós vamos ter que viabilizar. Já conversei com o ministro da Economia, Paulo Guedes sobre isso. Até março, vamos ter uma ideia mais específica do aporte maior no orçamento para cumprir isso. Mas, independentemente, seguimos fazendo um pente fino no pagamento dos benefícios. Há muito nesse sentido que poderá ser enxugado, ajudando efetivamente a garantir o 13º para quem realmente merece o Bolsa Família. Esse pente fino já encontrou evidências concretas de pagamento indevido? Temos evidências da existência de 3,5 milhões de benefícios irregulares. Pessoas com renda mais alta que o máximo admitido para ter o benefício. Empresários. Políticos. Funcionários públicos. Isso ainda vai avançar. Acho que ainda teremos algumas surpresas. Um dado importante é que o volume de pessoas beneficiadas só aumentava. Agora, já houve uma diminuição de 1 milhão de pessoas. Eram 7,6

milhões e agora são 6,7 milhões. Isso representa R$ 200 milhões a menos ao mês, RS 2,4 bilhões ao ano. Havia pessoas esperando um ano para receber o benefício. Zeramos essa fila. Uma crítica que sempre se fez ao Bolsa Família era que criava uma relação de dependência crônica, sem indicar uma porta de saída. O presidente Bolsonaro disse na campanha que iria mudar isso. Há já algo de concreto nesse sentido? Temos que reforçar, acoplar ao programa, projetos de geração de emprego e renda. Estamos reforçando o programa Progredir, que já tínhamos, e que visa melhorar a capacitação técnica e oferecer microcrédito. Queremos priorizar os jovens. Temos hoje 4 milhões de jovens ligados ao programa que são “nem, nem” — nem estudam, nem trabalham. Temos que, de alguma maneira, inseri-los no mercado de trabalho, em cursos técnicos para que eles tenham uma renda no futuro. Isso é um grande problema. Essa juventude é um combustível para o crime organizado. Nós conseguimos R$ 4,6 bilhões que estavam parados no Banco Central, de depósitos compulsórios dos

Invertendo a pergunta, pode haver risco de direcionamento político agora? Artistas que se manifestaram em favor de outros candidatos podem ficar sem dinheiro? A comissão que avalia isso será a mais isenta possível. Até para não cair no erro. Se tiver havido esse erro no passado, não queremos repetir. bancos, que estamos puxando para conceder microcrédito para as famílias mais pobres. Estamos estudando ainda um incentivo de R$ 48 por mês para estimular o jovem a buscar capacitação profissional. Outra coisa que já estava prevista é que as famílias que melhorarem a renda, não saem automaticamente do Bolsa Família. Elas ficam mais dois anos. Uma transição para evitar aquele medo que há da saída do Bolsa Família. Muitas famílias têm medo de sair e depois, caso a renda volte a cair, não conseguirem voltar mais. Houve muitas críticas à junção das áreas de promoção social, cultura e esporte no mesmo ministério. Esse modelo enfraquece essas áreas? Não. Acho que potencializa. Há diversas afinidades. A junção nos facilita a usar a cultura e o esporte na promoção social, como formas de ajudar o jovem a sair da pobreza. A cultura abre possibilidades de geração de emprego, de estimular a economia criativa. Um jovem que seja um potencial atleta de alta performance, um bom jogador de futebol, por exemplo… Se conseguirmos ampliar a base de oferta de ativida-

des esportivas para os jovens, para as famílias mais pobres, isso pode ajudar a melhorar a vida dessas famílias. O senhor declarou que há uma concentração muito grande de recursos da Lei Rouanet em projetos do Rio e São Paulo. É possível desconcentrar sem comprometer a produção dos pólos culturais brasileiros? Todos os brasileiros têm direito a cultura. Esse dinheiro é público, vamos falar claro. Não é dinheiro da empresa. Se a empresa não financiasse a cultura, ela teria que pagar imposto. Então, esse recurso tem uma finalidade social. Nós vamos conversar com essa rede de financiadores para que tirem esses recursos do eixo Rio-São Paulo e levem cultura para as demais regiões. Havia direcionamento dos recursos da Lei Rouanet para artistas mais afinados com o PT e com a esquerda? A Lei Rouanet está mal divulgada. Ela é um incentivo cultural, que a empresa deixa de pagar o Imposto de Renda para dar aquele benefício. Mas não existe um dinheiro disponível. Existe um limite que o produtor cultural re-

O senhor é médico, com especialização em neurociência, e uma das suas maiores preocupações tem sido o aumento da dependência química. Como essa preocupação vai se refletir na condução do ministério? Além da fusão dos ministérios, a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) veio para a nossa estrutura. Eu considero que a questão das drogas é hoje o nosso maior problema de saúde pública e um dos maiores fatores de empobrecimento da população. Quando o chefe da família começa a usar droga, ele leva toda a família para a miséria. É uma epidemia de saúde que gera uma epidemia de violência. Nunca encaramos isso com a seriedade necessária. Nunca tivemos uma política para enfrentar ao mesmo tempo drogas e violência. O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai cuidar da parte da repressão e nós vamos cuidar da parte de tratamento, prevenção e pesquisa. O senhor é totalmente contra a qualquer tipo de liberação de consumo e venda de drogas? No Uruguai, a maconha foi liberada e a violência aumentou, au-

mentou o tráfico, tudo. Liberar a maconha não resolve. Maconha não é uma coisa inofensiva. Ela gera transtorno de espaço e tempo, os reflexos ficam lentos. É a maior causa de acidentes com vítima fatais em Porto Alegre, mais que o álcool. Produz uma diminuição da atividade cognitiva do cérebro, triplica a possibilidade do cidadão tornar-se esquizofrênico… Como lidar, então? Toda epidemia se propaga pela multiplicação do agente. Para se combater uma epidemia de gripe é preciso reduzir o acesso das pessoas ao vírus. Cortar a ligação… Então, é tirar da rua o traficante. E tratar os dependentes químicos. Precisamos de uma política organizada. Também nessa área do combate às drogas é possível integrar ações culturais e esportivas? A Islândia é um exemplo importante nesse sentido. Já foi o país que mais consumia drogas e álcool na Europa. Hoje, é o que menos consome. Claro: o país tem uma legislação dura contra as drogas. Mas o componente mais importante é que lá nenhum jovem fica ocioso. Eles têm aula e no contra-turno atividade esportiva para todo mundo. A família é envolvida nisso. Os resultados estão aí. A Islândia foi à Copa do Mundo, empatou com a Argentina e o goleiro ainda pegou um pênalti do Messi. É um sinal de que, com ações intensivas, se conseguem resultados. Se conseguirmos levar a esse jovem da favela atividade cultural e esportiva, para ele não ficar sonhando em virar traficante e não ficar disputando com os colegas quem usa mais corrente no pescoço, podemos mudar essa realidade. Juntar cultura, esporte e área social numa única pasta pode ter um impacto enorme.

Sexta-feira, 1° de fevereiro de 2019

MEIO AMBIENTE

MUNICÍPIOS PASSAM A USAR SISTEMA DE LICENCIAMENTO DO IMA IMA passa a disponibilizar seu próprio sistema, o Sinfat, para as sete prefeituras da Amplasc

Desde abril de 2018, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) emite Licença Ambiental por via Digital. A novidade neste início de 2019 está na efetividade do Termo de Cooperação Técnica do órgão estadual com a FECAM, o qual pelo mesmo sistema, conhecido como Sinfat – Sistema de Informações da FATMA - autoriza os municípios a emitir a licença ambiental para atividades de impacto local. A informação foi comemorada pela equipe de Engenharia Ambiental da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc), visto que o engenheiro agrônomo, Fábio Correa e o engenheiro ambiental, Rodrigo da Silva, atuaram fortemente nos municípios da região para que os mesmos adequassem as resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), além da criação de lei ou decreto municipal para fiscalização e controle ambiental. Na região, os sete municípios estão habilitados para o exercício do licenciamento na tipologia Nível III, ou seja, ao protocolar o pedido, o responsável pelo Setor Ambiental do município concomitante com os técnicos da Amplasc, avaliarão a questão. “O Sinfat Municípios vai facilitar a vida do empreendedor pois, na hora do cadastro, o sistema encaminhará o processo para o órgão responsável por aquele tipo de licença, seja o estadual ou o municipal. O empreendedor também poderá acompanhar passos da tramitação do processo”, destacou Rodrigo.

Ele ainda esclarece que os processos que iniciaram a análise devem permanecer no Instituto do Meio Ambiente (IMA) até a emissão da Licença Ambiental de Operação (LAO), podendo a renovação da mesma ser solicitada no órgão municipal, e os processos que ainda tiverem a analise iniciada, o empreendedor deverá solicitar o reembolso da taxa e transferir o processo para o órgão municipal. A concessão do Sistema Sinfat do IMA para as atividades de impacto local, desde o dia 15 de janeiro de 2019, encerra a necessidade de deslocar-se ao IMA ou às Coordenadorias Regionais promovendo a redução de gargalhos e burocracia de procedimentos, assim como proporciona a apresentação de soluções para municípios com maiores dificuldades nessa questão. A equipe de Engenharia Ambiental da Amplasc,

coloca-se a disposição dos interessados para sanar qualquer dúvida no procedimento que venha surgir neste início do processo de padronização dos processos.

Concessão de licenças ambientais também podem ser feitas pelos municípios, desde que se trate de empreendimentos de impacto local, com a novidade de que poderão usar o mesmo sistema utilizado pelo órgão ambiental estadual

Sexta-feira, 1° de fevereiro de 2019

MODERNIZAÇÃO

PREFEITURA CONTRATA GEOREFERENCIAMENTO PARA RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO Primeiros dados obtidos, constatou quase 53% dos imóveis com divergência de área construída do que foi cadastrado na prefeitura. Moradores serão notificados

A prefeitura de Campos Novos apresentou em reunião na quinta-feira (24), os dados obtidos no levantamento aerofotogramétrico contratado ainda no ano passado no valor de quase R$ 2 milhões. O georeferenciamento – como vem sendo chamado, com a captação de imagens aéreas de toda cidade e fotos de todos os imóveis do município, foi concluído em todo perímetro urbano e está em andamento em cinco distritos do interior: Barra do Leão, Encruzilhada, Dal Pai, Bela Vista e Ibicuí. O levantamento possui múltiplas finalidades e deve ser atualizado a cada dois anos. Esse levantamento permitiu a formação da nova referência de base de dados cartográficos do município, tornando possível extrair todos os elementos geográficos específicos para as mais diversas aplicações, como no planejamento urbano e regularização fundiária, auxílio à definição de áreas de risco para realocação de moradias, qualificação das medidas

Georeferenciamento identificou 9.704 imóveis prediais e 3.471 terrenos em Campos Novos efetivas de proteção às comunidades e ao meio ambiente, planos diretores municipais, planejamento de ocupação de áreas urbanas/rurais, identificação da área construída dos imóveis urbanos, mapa urbano fiscal, fiscalização de habite-se, alvarás e projetos de construção, planejamento e construção de estradas, rede de esgoto, entre outros. Um dos objetivos da prefeitura é disponibilizar a base de dados para os profissionais da construção civil em ambiente web, para consulta prévia de viabilidade construtiva via internet.

Uma das primeiras etapas possibilitadas com o georeferenciamento será a atualização do cadastro imobiliário do município, conforme a prefeitura. Dados apresentados pelos engenheiros da prefeitura, constatou que de 9.704 imóveis, entre prédios e casas, 5.142 possuem divergência de área construída, ou seja, 52,99% dos imóveis receberam construções ou possuem imóveis que foram ampliados mas não foram declarados, ao confrontar com a importação de dados dos imóveis cadastrados pelo Departamento Tributário da Prefeitura Municipal. O departamento possui pouco mais de 1,2 milhão de metros quadrados declarados no cadastro e com o georeferenciamento, identificou outros 449,6 mil metros quadrados de área construída não declarada. O objetivo da prefeitura inicialmente, é regularizar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre essa diferença de área construída de 449.637 m². Para isso, os contribuintes irregulares vão começar a receber cartas de notificação com as informações da diferença da área construída detectada e da declarada. Conforme a prefeitura, serão emitidas 5.142 cartas e os contribuintes terão 30 dias para

contestar as informações. Não havendo contestação, o valor do IPTU será atualizado automaticamente já nesse ano. Conforme a prefeitura, essa medida é uma forma de promover a justiça tributária e consequentemente aumentar a arrecadação, sem aumentar impostos pelo menos por enquanto. “O foco principal é ser justo com aqueles que contribuem de forma correta, temos mais de 50% dos imóveis que precisam ser confrontados com os dados coletados. Nos próximos 30 dias, a prefeitura estará buscando a regularidade dos cadastros e com isso naturalmente, aqueles que burlaram ou que hoje não estão contribuindo, vão começar a ser cobrados”, destacou o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro. Uma das etapas futuras, é revisar a planta geral de valores dos imóveis, cujos valores venais atuais, sobre os quais o IPTU é calculado, datam de 1993, data da realização da última atualização da planta de valores. O IPTU é calculado com base no valor venal dos imóveis, área do terreno, área construída, tipo de material da edificação, coleta de lixo e se o imóvel é residencial/ comercial/industrial/serviços. Outro objetivo é fiscalizar construções em desconformidade com as regras do plano diretor.

COBRANÇA

PREFEITURA IRÁ PROTESTAR DÍVIDAS DE INADIMPLENTES Protesto via cartório acarretará na inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito

A partir de fevereiro, a prefeitura irá encaminhar os débitos dos contribuintes inadimplentes com o município para protesto via cartório. Para isso, o município firmou convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção de Santa Catarina, visando o recebimento de tais dívidas. Conforme a prefeitura, inicialmente serão levados a protesto os débitos vencidos no ano de 2014. Um decreto normativo foi expedido no dia 23 de janeiro.

De acordo com o secretário de administração e finanças, Dari Oreste Scarabotto, são aproximadamente 900 contribuintes com pendências. “O valor do débito em aberto de 2014 aproxima-se a R$ 600 mil e a prefeitura deve cumprir a sua obrigação legal, e dessa forma, buscou esse formato de cobrança. Porém, destaco que a legislação municipal oportuniza ao cidadão a possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. Ademais, devemos prestigiar o contribuinte que paga em dia seus impostos, valores que são revertidos nos serviços públicos, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros”, pontuou. Para a procuradora adjunta, Fernanda

Scalsavara, o protesto extrajudicial se mostra hoje como meio eficaz e ágil de cobrança das dívidas. “As execuções fiscais via judicial nem sempre atingem o resultado esperado, considerando a dificuldade de encontrar o devedor, o volume de ações, sem falar no custo para os cofres públicos e ainda muitas vezes as ações são consumidas pela prescrição intercorrente”, esclareceu. Ela reiterou ainda quanto à possibilidade dos contribuintes buscarem o Departamento Tributário do Município visando renegociar seus débitos. Uma vez que após o Protesto o cidadão com pendências terá seu nome inserido nos cadastros de devedores, como o Serasa.

O valor do débito em aberto de 2014 aproxima-se a R$ 600 mil

Caderno i

Sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

HORÓSCOPO

CINEMA

SAI LISTA DOS INDICADOS AO OSCAR

Áries

21/03 a 20/04

Ainda que tudo tenha adquirido certo ar emperrado, mesmo assim as coisas continuam em movimento, só que de forma subterrânea, ou por trás dos bastidores. Poupe-se de angústia, não vale a pena lamentar nada.

Touro

Principal destaque foi o filme Roma produzido para a Netflix, com o maior número de indicações

21/04 a 20/05

O momento de colocar em prática as ideias que foram amadurecidas ao longo de muitos anos é agora mesmo. Não importa que sua alma ainda se sinta insegura, você há de passar por cima e se atrever a colocar em prática.

Gêmeos

21/05 a 20/06

A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, associação que reúne a indústria do cinema dos Estados Unidos, divulgou na terça-feira (22) a lista dos indicados ao Oscar 2019. O prêmio é o mais conhecido da indústria cinematográfica mundial. As estatuetas serão entregues aos premiados no dia 24 de fevereiro. O principal destaque foi o grande número de indicações do filme mexicano Roma, de Alfonso Cuarón. A película concorre em 10 categorias, incluindo as de melhor filme, melhor diretor e melhor atriz. Em geral, as principais indicações são direcionadas a obras produzidas no país de origem do prêmio. Outra novidade de Roma é o fato do longa ter sido produzido para a Netflix, e não para o circuito tradicional das grandes telas. Roma conta a história de uma família na Cidade do México, capital mexicana, nos anos 1970, dando ênfase às desigualdades de gênero vividas pela protagonista, a empregada doméstica Cleo. Outro destaque foi a indicação da longa Pantera Negra para a categoria de melhor filme. Foi a primeira vez que uma obra com a temática de super-heróis chegou à disputa. A obra mostra a história do herói do mesmo nome, do universo de quadrinhos da editora Marvel, na busca pela recuperação de riquezas roubadas do reino de Wakanda. Na briga pela categoria de melhor filme, foram indicados também Bohemian Rhap-

Ainda que as ideias que estão sendo postas em prática não sejam as suas, mesmo assim valerá a pena seguir a onda que se colocou em movimento e aproveitar tudo que acabará resultando disso. Tudo vem por bem.

Câncer

21/06 a 20/07

O fruto de suas investigações há de ser mantido em segredo, porque várias pontas precisam ainda ser amarradas para as informações fazerem o devido sentido. Más interpretações seriam muito arriscadas agora.

Leão sody, história da banda inglesa Queen; Infiltrado na Klan, que conta o caso de uma operação para tentar desbaratar o grupo racista norte-americano Ku Klux Klan; A Favorita, que aborda disputas por influência no reino da Rainha Ana, no século 18, na Inglaterra. Integram também a lista Vice, uma leitura da participação do vice-presidente Dick Cheney na gestão de George W. Bush na presidência dos Estados Unidos (2001-2009); Nasce uma Estrela, sobre a ascensão de uma cantora; e O Guia, acerca da turnê de um músico negro pelo Sul dos Estados Unidos e sua relação com o motorista contratado. As principais categorias contemplaram em geral essas obras. Para melhor diretor, foram indicados Spike Lee (Infiltrado na Klan), Yorgos Lathimos (A Favorita), Alfonso Cuarón (Roma), Adam McKey (Vice) e Pawel Palikowski (Guerra Fria). Dois

ENTRE OS INDICADOS A MELHOR FILME ESTÁ O MEXICANO “ROMA”, PRODUZIDO PARA A NETFLIX indicados foram responsáveis por obras não faladas em língua inglesa, Cuarón e Palikowski. A lista dos que concorrer nesta categoria não inclui nenhuma mulher. Na disputa pela estatueta de melhor ator, foram indicados Cristian Bale (Vice), Bradley Cooper (Nasce uma Estrela), Viggo Mortensen (O Guia) e Rami Malek (Bohemian Rhapsody). Concorrem ao Oscar de melhor atriz Yalitza Aparicio (Roma), Melissa McCarthy (Poderia Me Perdoar?), Lady Gaga (Nasce uma Estrela), Olivia Colman (A Favorita) e Glenn Close (A Esposa).

21/07 a 22/08

Este é um daqueles momentos em que, inadvertidamente, você acorda para a realidade e percebe que, ou toma atitudes atrevidas ou entra num redemoinho de mesmice que afastaria você da realização de quaisquer sonhos.

Virgem

23/08 a 22/09

Seu poder de convencimento está em alta, mas a recíproca também está valendo. Ou seja, se você tiver foco e objetivo, convencerá qualquer pessoa. Faltando esse foco, sua alma é que será convencida. O que você prefere?

Libra

23/09 a 22/10

Faça o possível e necessário para retomar a normalidade. Não importa que nem as circunstâncias nem as pessoas ajudem nesse sentido, só importa seu esforço particular, dentro do alcance de suas necessidades e desejos.

Escorpião 23/10 a 21/11

Negocie tudo, menos se afastar daquilo que representa seus princípios de vida, sem os quais tudo o mais degringolaria rapidamente. Faça concessões, porém, nunca abra mão do que, você sabe, é importante de verdade.

Sagitário 22/11 a 21/12

FILME EM CARTAZ DRAGON BALL SUPER: BROLY Continua em cartaz, no Cine Lúmine Campos Novos, o filme Dragon Ball Super Broly. O filme mostra a evolução da turma do Goku. Apesar da Terra estar em um período de calmaria, Goku se recusa a parar de treinar constantemente, ele quer estar pronto para quando uma nova ameaça surgir. O que ele não imaginava era que seu novo inimigo seria Broly, um poderoso super saiyajin sedento por vingança. Ainda não assistiu? Hoje tem duas sessões, às 19h e às 21h30.

SUGESTÃO DE LEITURA O HOMEM MAIS RICO DA BABILÔNIA Para transmitir as ideias, o autor nos transporta para a antiga Babilônia, onde viviam os mais ricos homens dos tempos antigos. Eles entendiam o valor do dinheiro, com excelentes práticas de economia e investimento. Um livro inspirador, com bastante inspiração e boas dicas sobre relacionamento com dinheiro.

Assegure seu terreno, impeça que certas pessoas invadam seu domínio, mesmo que elas tenham, aparentemente, a melhor das intenções fazendo isso. Proteja o terreno que serve para você continuar progredindo.

Capricórnio 22/12 a 20/01

Tudo que em outros momentos seria muito difícil conversar, encontra agora um espaço para ser falado abertamente. Não pretenda, porém, obter resultados favoráveis de forma imediata, plante para o futuro.

Aquário

21/01 a 19/02

Nada nunca será completamente seguro, mas o que importa isso? Inseguranças e incertezas são inerentes ao caminho humano, não são elas que devem orientar seus passos, mas a confiança naquilo que faz seu coração arder.

Peixes

20/02 a 20/03

Tudo que de bom e de melhor você pretender para o seu futuro terá de ser equacionado com as pessoas que forem competentes e que colaborem, agregando valor aos seus projetos. Saia da toca, estabeleça vínculos.

Sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

BODAS

CASAMENTO

Parabéns ao Rodrigo Pedroso e a Liliam Fiorin, que há 4 anos decidiram unir-se pelos laços do matrimônio, casaram no dia 30/01/2015. Juntos construíram uma linda família, especialmente depois da chegada da pequena Luíza. Parabéns e continuem sempre próximos uns dos outros, compartilhando lindas histórias juntos. Saúde, paz e felicidades!!!!

O lindo casal da foto ainda está em viagem de lua de mel. Felipe Volpato e Sara Fernanda Hilgert se casaram no último sábado, dia 26 de janeiro, em um momento marcante para eles, seus familiares e para os amigos. Cada detalhe da decoração foi pensado e organizado pela cerimonialista Hellen Crippa e registrado pelo fotógrafo Luciano Comin. Felicidades ao casal e muitas conquistas juntos. Parabéns Felipe e Sara!

CREDENCIAL

A nova diretoria da OAB Subseção de Campos Novos, começou o ano com muito trabalho. Na semana passada, dia 23 de janeiro, realizou a entrega da credencial ao advogado Patrick Willian da Silva. O novo membro da OAB/SC foi recepcionado pelo presidente, Eduardo Martins Antunes e a secretárias Rosana Zen Zortea e Carla Donassollo. Sucesso à todos os advogados de Campos Novos.

BIXO DO MATO A turma do Moto Clube Bixo do Mato realizou mais uma edição da tradicional confraternização anual. O evento aconteceu no último domingo, 27, e nós da Folha Independente participamos do evento e registramos a foto com alguns dos organizadores. Além dos associados, também participaram da confraternização amigos do Moto Clube. Parabéns pessoal!

+beleza

Cuidados com a pele Uma coisa que toda a mulher precisa ficar atenta é nos cuidados com a pele para mantê-la sempre viçosa, linda e principalmente saudável. Desta forma, preparamos uma rotina super fácil, que pode ser feita rapidinho todos os dias.

Ponteiras

Nossa dica dessa semana é um super adicional imprescindível estar sempre em mãos, lindo e que nunca sai da moda – as Ponteiras. Estão em alta nesta estação. Um acessório versátil, podendo ser usado no dia a dia e para noite, sua melhor opção para todas as horas.

CONFERE AÍ: 1. A pele precisa estar bem limpa; 2. A tonificação é essencial para ótimos resultados; 3. Sempre muito bem hidratada, esse passo é o mais importante; 4. E, não esqueça o protetor solar. Viu como é fácil e rápido cuidar da sua pele? Nas próximas colunas vou falar de cada passo separadamente. Até lá!

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Sexta-feira, 1° de fevereiro de 2019

GESTÃO PÚBLICA

MAIS UM PASSO NA TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO HOSPITALAR Prefeitura lança edital de chamamento público para seleção de Organizações Sociais que irão gerenciar o hospital

A prefeitura de Campos Novos lançou na terça-feira (29), chamada pública para seleção das Organizações Sociais de Saúde (OSS) interessadas em fazer o gerenciamento do Hospital Dr. José Athanásio. Nessa segunda etapa, o município selecionará uma entre as sete OSS qualificadas, a partir da avaliação dos planos de trabalhos que serão apresentados pelas organizações até o dia 1º de março, prosseguindo com abertura dos envelopes. O contrato de gestão a ser assinado pela selecionada terá validade de um ano, com a possibilidade de ser renovado por termo aditivo, até o limite máximo de cinco anos. Em 21 de janeiro, a prefeitura expediu decreto de qualificação de sete entidades: Instituto Santé / Florianópolis (SC); Instituto Civitas / Joinville (SC); Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) / São Paulo (SP); Instituto Brasileiro de Saúde, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde) / Porto Alegre (RS); Instituto da Rede Beneficência Cristã de Taió / Taió (SC); Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi / Catanduva (SP) e Instituto Maria Schimitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (IMAS) / Araranguá (SC). A expectativa é fazer a transição na gestão do hospital em abril. A seleção contará com três fases – habilitação, seleção e avaliação do plano de trabalho, de forma que deve estar habilitada em cada uma das fases para passar para a próxima. Na etapa de seleção, conforme explicita o edital, a classificação será por meio do somatório de pontos atribuídos as comprovações de qualificação técnica, podendo chegar ao máximo de 83 pontos e com critérios de desempate, se for o caso. Nesse item, leva vantagem por exemplo, as entidades que possuírem parecer favorável por Conselho Municipal ou Conselho Estadual de Saúde, possuir parceria com universidades, promover educação permanente de seus colaboradores, atuação na gestão do SUS e possuir em seus quadros, profissionais com mestrado e doutorado na área de saúde. Somente após cumprida a etapa de seleção, será realizada a etapa de avaliação do Plano de Trabalho da empresa classificada em primeiro lugar. O processo de seleção será pelo método técnica e preço, considerando que técnica perfaz total de 70% da pontuação e se refere ao plano de trabalho, ficando a proposta de preço com total de 30% da pontuação, totalizando 100%. A prefeitura escalou uma comissão de seleção que é composta por um representante da comissão de licitação municipal, um representante da área de saúde e um servidor público indicado pela Secretaria Municipal da Saúde, um representante do Conselho Municipal de Saúde e um representante da Fundação Hospitalar Dr. José Athanásio.

O valor do contrato orçado pela prefeitura é de R$ 750 mil por mês inicialmente; em 3 anos, a meta de reduzir o repasse até o limite de R$ 300 mil por mês

Entre as obrigações da OSS, será a prestação gratuita e universal dos serviços de atenção à saúde aos usuários do SUS e de planos privados; contratação, gestão e pagamento de pessoal necessário à execução dos serviços; implementação de processos de humanização e classificação de risco; gestão, guarda conservação, manutenção e ampliação da estrutura física; desenvolvimento conjunto de ações de saúde com a Secretaria Municipal de Saúde assim como integrar a rede primária e especializada com o atendimento hospitalar; aquisição, gestão e logística de suprimentos farmacêuticos e hospitalares; elaboração de programa de avaliação periódica do desempenho dos colaboradores e substituir os profissionais contratados que apresentem avaliação de desempenho insatisfatória, responsabilizar-se pela indenização de dano decorrente de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência que seus funcionários causarem a pacientes, aos órgãos do SUS e a terceiros a estes vinculados, entre outros. A prefeitura lançou uma série de metas a serem atingidas pela OSS contratada que devem estar contempladas no plano de trabalho a ser apresentado, tais como a implantação de ouvidoria e avaliação constante da satisfação do usuário, acompanhantes e dos trabalhadores, viabilização de convênio com universidades para programa de residência médica e multiprofissional, apresentar proposta de adesão a política de leitos de longa permanência, ofertar serviço de atendimento psicossocial intra-hospitalar, plano e execução de readequação do centro cirúrgico, entre outras. Entre as metas de curto prazo, é a apresentação de planejamento e adesão a Rede Cegonha durante o primeiro ano de contrato; ampliação de no mínimo 50% dos pro-

cedimentos ambulatoriais e/ou cirúrgicos, tomando por base os dados da contratualização estadual, meta a ser atingida a partir do quarto mês de contrato; elaboração de projeto de reestruturação dos serviços oferecidos no Hospital no prazo de 15 dias após a assinatura do contrato; ampliar no mínimo duas especialidades médicas clinicas e/ ou cirúrgicas oferecidas pelo SUS com acesso regulado pela Secretaria de Saúde dentro dos primeiros seis meses após assinatura do contrato de gestão; ampliação de no mínimo 5% no quantitativo dos serviços de diagnóstico por imagem, radiologia, mamografia, ecografias e eletrocardiogramas, sobre a contratualização estadual; serviço de diagnóstico por laboratório clínico; habilitação de serviço de saúde mental com 10% dos leitos totais do hospital destinadas para essa finalidade com médico psiquiatra em até 120 dias após assinatura do contrato. Com base no perfil, estrutura e histórico de produtividade apresentado no período de outubro de 2017 a outubro de 2018, a administração estipulou uma meta mínima de 4.500 atendimentos mensais, para pacientes da cidade e da região. O serviço de pronto atendimento deverá ter serviço 24 horas por dia com no mínimo dois clínicos geral e para as internações clínicas, cirúrgica, obstétricas, ortopédicas pediátricas/ berçário do SUS, é necessário sobreaviso de um médico rotineiro para cada especialidade. O valor do contrato orçado pela prefeitura é de R$ 750 mil por mês inicialmente, com a meta de reduzir o repasse até o limite de R$ 300 mil por mês. Para isso, será reduzido semestralmente do valor mensal a ser pago à entidade a importância de R$ 50 mil nos três primeiros anos subsequentes. Conforme o prefeito Silvio Alexandre Zancana-

ro, a meta é reduzir os repasses para que o hospital possa buscar convênios e alternativas de faturamento e receitas próprias para a sua manutenção, sem ficar na dependência do poder público municipal. Conforme o prefeito, o quanto a OS vai levar do contrato ainda dependerá da apresentação dos planos de trabalho, mas que deve ficar entre 5% até 10% do repasse mensal, a título de custeio administrativo, que incorpora pagamento de diretores e corpo administrativo. A entidade vencedora ficará obrigada a apresentar quadrimestral, ou, a qualquer tempo, conforme recomende o interesse público, prestação de contas da unidade de saúde. Ainda será nomeada uma Comissão de Avaliação e Fiscalização dos Serviços, que fará uma avaliação trimestral do desenvolvimento das atividades e resultados obtidos pela entidade. Em caso de descumprimento do contrato, a OSS poderá ser penalizada com multa, como se identificado a prestação dos serviços em desacordo com o solicitado. “Não vamos deixar de investir no hospital, esse repasse será para custeio, mas deixamos dentro do orçamento investimentos tanto em equipamentos quanto na estrutura física. Temos as emendas impositivas já predestinadas para a ala SUS e isso não entra no custeio, entra nos investimentos. A OS terá liberdade, mas não total, pois como é uma gestão compartilhada, alguns trâmites têm que seguir conforme a lei de compras das instituições públicas. Para deixar todos tranquilos, estamos tomando várias atitudes para desenvolver a melhor gestão de saúde da nossa região, e para isso, não podemos ficar olhando os últimos 30, 20 anos que a saúde não andou, mas os próximos 30 anos que virão pela frente que serão de grande trabalho, para tornar Campos Novos referência na saúde”, destacou o prefeito.

Sexta-feira, 1Â° de fevereiro de 2019

Sexta-feira, 1° de fevereiro de 2019

VITRINE

BRUNO INDUSTRIAL: HÁ 52 ANOS NO MERCADO Empresa camponovernse é referência nacional no setor florestal, atuando ainda no setor de madeira, reciclagem e papel

Mês de janeiro de 1967 abria as portas em Fraiburgo (SC), uma pequena empresa focada na reparação de máquinas à vapor para serrarias e manutenção de equipamentos agrícolas. Oscar Bruno Schaly (em memoria), encontrou um nicho de mercado e, mesmo com uma equipe de profissionais muito enxuta, a empresa não demorou muito para se tornar notável. Isso porque o foco sempre foi crescimento. Logo o pequeno empreendimento se transformou em Máquinas Bruno e começou a produzir vários equipamentos, como arados, plainas, afiadores de serra, e tanques móveis para combustível. “O trabalho sério e o comprometimento dos meus pais (Bruno e Denilce), resultou em modernos equipamentos para curvar chapas de aços, as calandras hidráulicas, equipamentos com grande repercursão no mercado nacional e desta forma, oportunizando grande avanço técnico para a empresa. Foi o primeiro equipamento produzido em parceria com empresa alemã. Em poucos anos a pequena mecânica se transformou em uma indústria e, ainda na década de 1970 começou fabricar picadores de madeira para geração de biomassa usadas na alimentação de caldeiras. Naquele mesmo

século entrou no mercado internacional, exportando os primeiros cones e discos”, compartilha Arno Rui Schaly, que hoje está à frente dos negócios. Ele lembra que a empresa sempre buscou as melhores tecnologias utilizadas em países da Europa. Com o notável crescimento da Máquinas Bruno – hoje Bruno Industrial, em meados dos anos de 1980, surgiu a oportunidade para mudar-se para Campos No-

vos, quando se instalou definitivamente no município. Após 52 anos de fundação, a empresa é referência no setor florestal, atuando ainda no setor de madeira, reciclagem e papel. Administrada por Arno Rui Schaly desde 1998, a Bruno Industrial emprega cerca de 250 colaboradores e é uma das principais indústrias, geradora de renda no município sede.

EM CAMPOS NOVOS DESDE 80, A EMPRESA EMPREGA HOJE CERCA DE 250 COLABORADORES

Sexta-feira, 1° de fevereiro de 2019

FORMAÇÃO

ECONOMIA

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O CURSO TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO SENAR e Sindicato Rural oferecem oportunidade de capacitação para 40 vagas no Polo de Campos Novos

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Campos Novos anunciam a abertura das inscrições para o curso Técnico em Agronegócio, com graduação de nível médio e reconhecido pelo Ministério da Educação. A abertura do curso era aguardada com expectativa pela diretoria do Sindicato desde o ano passado, onde foi adiado por conta das eleições. Após firmar parceria com a prefeitura de Campos Novos para utilizar o espaço da antiga Unoesc, o Sindicato investiu na abertura de sala de aula e torna-se um polo de apoio presencial do SENAR, concretizando a proposta da instalação de cursos técnicos e superiores ligados ao agronegócio. Nesse primeiro curso são 40 vagas no polo de Campos Novos. As inscrições para o processo seletivo estão abertas desde quarta-feira (23) e vão até 14 de fevereiro, exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://www.senar. org.br/etec/. O Sindicato Rural dará todo suporte para os que pretendem se candidatar no processo seletivo. As inscrições e o curso são totalmente gratuitos. Conforme o presidente do Sindicato, Luiz Sérgio Gris Filho, o preenchimento das vagas do curso Técnico em Agronegócio serão realizadas prioritariamente pelo produtor rural ou seu familiar ou colaborador do produtor rural, independentemente da idade. As vagas não ocupadas pelo público prioritário serão preenchidas pelo público em geral, ou seja, qualquer pessoa pode realizar a inscrição. A documentação a ser apresentada no ato da inscrição é o Certificado de Conclusão do

Presidente do Sindicato, Luiz Sérgio Gris Filho, e Diego Visentin do SENAR/SC

Ensino Médio/Histórico Escolar e documentos que comprovem a atividade rural, parentesco ou vínculo profissional com produtor rural. O curso terá duração de dois anos, semipresencial, com 80% à distância e apenas 20% da carga horária total com aulas presenciais contemplando aulas teóricas, práticas e avaliações. O procedimento de seleção consiste na análise do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, do Histórico Escolar e dos documentos definidos para a comprovação do público prioritário. A lista dos classificados sairá em 1º de março, com início das aulas programado para o dia 16 de março. Todas as informações e edital estão disponíveis no site da inscrição. Conforme explica o presidente do Sindicato, o curso vai propiciar conhecimento e capacitação no campo. “O grande diferencial desse curso é que alia a teoria da sala de aula e a prática do dia a dia do campo, vai ter visitas técnicas em propriedades, aulas práticas. Todos que tem interesse podem nos procurar aqui no Sindicato, onde daremos todo o suporte para que os interessados façam a inscrição para o processo seletivo já que será tudo pela internet. A parte do processo seletivo será feita pelo SENAR. É um curso de qualificação para se aplicar na propriedade, mas também na vida profissional. Estamos

contentes com o lançamento, e agora precisamos da contrapartida daqueles interessados que façam a inscrição até dia 14”, destaca Luiz Sérgio Gris Filho. “Temos muito que agradecer ao presidente da Faesc, Zezo Pedrozo, que encampou essa ideia de trazer o curso para Campos Novos e hoje a promessa virou realidade. Ele foi a Brasília batalhar para que Campos Novos tivesse um polo de ensino do SENAR, porque acredita que sendo o Celeiro Catarinense, não poderia ter lugar mais apropriado para oferecer esse curso e não poderia sair fora desse contexto. Campos Novos deixou passar tantas oportunidades na educação, nós produtores rurais não podíamos deixar passar esse curso que é totalmente gratuito”, disse Luiz Sérgio. De acordo Diego Visintin, supervisor regional do SENAR/SC, a formação profissional em Técnico do Agronegócio tem foco na gestão das propriedades, além de disciplinas como empreendedorismo, cooperativismo, legislação, produção animal e vegetal. “Isso habilita o técnico a trabalhar diretamente com o produtor rural de maneira bem abrangente. Regulamentado pelo MEC, os concluintes conseguem se habilitar no CREA para assinar projetos rurais”, disse ele. As aulas presenciais acontecerão a cada 15 dias nos sábados, na sede do Sindicato Rural.

VALOR DA PRODUÇÃO FECHA 2018 EM R$ 569,8 BILHÕES O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) encerrou 2018 em R$ 569,8 bilhões, menor do que o valor recorde obtido em 2017, de R$ 582,3 bilhões. Os valores da produção de algodão e de soja foram os maiores registrados na série iniciada em 1989. Esses resultados trouxeram importantes benefícios, especialmente àqueles estados onde predominam as lavouras desses produtos, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Bahia. Os produtos que deram maior sustentação ao VBP foram algodão, café e soja, embora cana-de-açúcar e milho também são destacados por expressiva participação no valor gerado. O ano não foi favorável para a pecuária, que teve redução de valor em suas principais atividades, como carne bovina, frango, carne suína, leite e ovos. Preços internacionais e retração do consumo interno estão associados a esse desempenho, analisa José Garcia Gasques, coordenador-geral de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Um balanço dos resultados dos estados mostra que nove tiveram aumento real do valor da produção. São eles Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo e os estados Centro-Oeste (exceto o DF). As quedas de valor foram observadas em estados do Nordeste, em toda a região Sul, parte do Sudeste e alguns estados do Norte. As perspectivas para 2019 mostram aumento do faturamento devido, principalmente, à melhoria da pecuária, que mostra crescimento em quase todas suas atividades. As primeiras estimativas mostram crescimento de 2,1% do VBP em relação ao último ano, o que representa faturamento de R$ 581,6 bilhões.

OS VALORES DA PRODUÇÃO DE ALGODÃO E SOJA FORAM OS MAIORES DESDE 1989

Sexta-feira, 1° de fevereiro de 2019

• O Conselho da Capela Nossa Senhora Aparecida da Corredeira e a Equipe de Futebol Suíço, convidam para um torneio dia 10/02, com 1º sorteio às 10h. Às 12h almoço, e às 15h Matine com o Grupo Fogo de Chão. • A Comunidade de Santa Rita Sarandi convida para Festa em honra Santa Rita de Cássia. Será dia 10/03, com Santa Missa às 10h30. Às 12h almoço, à tarde jogos e diversões. • A Comunidade de São Pedro Sarandi convida para tradicional Festa em Honra ao Padroeiro São Pedro. Dia 30/06. Agende-se!

Sexta-feira, 1° de fevereiro de 2019

POLÍTICA

TITON COMANDARÁ SESSÃO DE POSSE DOS DEPUTADOS ESTADUAIS Posse dos deputados ocorre nesta sexta-feira, 1º de fevereiro

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza na próxima sexta-feira (1º), às 9h, a sessão preparatória solene para a posse dos 40 deputados da 19ª Legislatura, eleitos em outubro do ano passado. Conforme determina o Regimento Interno do Parlamento estadual, a sessão será presidida pelo deputado Romildo Titon (MDB), que é o parlamentar mais idoso entre os de maior número de legislaturas completas na Casa. Caberá a ele constituir a mesa de autoridades, convidar dois deputados para lhe auxiliar na condução da sessão e proclamar o nome dos deputados eleitos. Em seguida, ele tomará o juramento dos parlamentares que, um a um, serão chamados para assinar o termo de posse. O mandato dos 40 deputados é de quatro anos e vai de 1º de fe-

vereiro deste ano a 31 de janeiro de 2023. Minutos após a sessão solene de posse, Romildo Titon presidirá a sessão preparatória para a eleição do presidente da Alesc para o biênio 2019-2021. A escolha poderá ocorrer em dois turnos, caso haja três ou mais candidatos. As candidaturas são apresentadas na abertura da sessão. Até o momento, Julio Garcia é único candidato ao cargo, embora o MDB, ainda no ano passado, tenha anunciado o nome de Mauro de Nadal para a disputa da Presidência da Alesc. Será eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos válidos. A votação é aberta e cada deputado é chamado para dar seu voto no microfone de apartes. Eleito o presidente, ele assume o cargo de imediato e encerra a sessão. Em seguida, o novo presidente presidirá uma segunda sessão preparatória, dessa vez para a eleição dos demais membros da Mesa da Alesc: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente,

1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário. Para esses cargos, a votação pode ocorrer separadamente (em dois turnos, caso haja três ou mais candidatos) ou em chapa, se houver consenso sobre os nomes que vão ocupar as demais posições na Mesa. Eleito pela sétima vez, Titon será o parlamentar recordista de mandatos na nova legislatura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nas eleições de outubro de 2018, ele obteve 34.350 votos. “A nossa experiência nos mostra que cada mandato tem sempre algo novo, mas a nossa linha de pensamento continua a mesma”, afirma. “Vamos dar continuidade ao trabalho que temos feito, com a defesa da agricultura, que é muito importante na região que eu represento e que tem impacto no PIB nacional. Também temos nossa preocupação com a saúde, que afeta principalmente nós que vivemos longe dos maiores centros de atendimento”.

Eleito pela sétima vez, Titon será o parlamentar recordista de mandatos na nova legislatura da Assembleia Legislativa de SC

AGRICULTURA

VICE-GOVERNADORA ENTREGA EQUIPAMENTOS EM CAMPOS NOVOS Governo investe em equipamentos para minimizar os efeitos da estiagem em SC

A falta de chuvas costuma castigar a agricultura, trazendo perdas na produtividade e comprometendo a renda das famílias rurais. Para minimizar os efeitos da estiagem, o governo do Estado adquiriu 215 distribuidores de água que foram repassados a 184 municípios. A vice-governadora Daniela Reinehr e o secretário da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêa, cumpriram agenda das entregas nesta semana por vários municípios, começando na segunda-feira (28), em Campos Novos e a tarde em Concórdia. Na cidade, foram cedidos 93 distribuidores para 83 municípios. Os equipamentos serão acoplados a tratores agrícolas e usados no transporte de água até as comunidades rurais mais distantes. A ação deve beneficiar mais de duas mil famílias catarinenses. “A água é fundamental para o meio rural porque sem água não há produção. Esses equipamentos reafirmam o compromisso do governo do Esta-

do de fomentar a agricultura familiar, atender o homem do campo e dar mais competitividade ao meio rural. Agora os agricultores podem cuidar do que sabem fazer de melhor: produzir alimentos, sem preocupação com as intempéries climáticas”, ressaltou a vice-governadora. O secretário da Agricultura Ricardo de Gouvêa explicou que os equipamentos não irão resolver completamente o problema da estiagem no estado, porém irão minimizar os prejuízos dos agricultores - sendo utilizados principalmente para hidratar animais. Os distribuidores foram adquiridos com recursos do Pacto por Santa Catarina, em investimento de mais de R$ 3,5 milhões.

A FORÇA DO AGRONEGÓCIO Em passagem pelo Meio-oeste e Oeste catarinense, a vice-governadora Daniela Reinehr ressaltou a importância da agropecuária para a economia de Santa Catarina. “No último ano, mais de 60% das exportações catarinenses foram do agronegócio, gerando mais de US$ 5,4 bilhões em receitas para o estado.

Em Campos Novos, foram cedidos 93 distribuidores de água para 83 municípios

Esse é o resultado do trabalho de um povo guerreiro, que não mede esforços para que a agricultura de Santa Catarina seja cada vez mais próspera”, destacou. As ações da Secretaria da Agricultura também seguirão a diretriz de fortalecimento da agricultura familiar. Segundo Ricardo de Gouvêa, a intenção é trabalhar para estruturar as cadeias produtivas e preparar os setores para competir no mercado internacional. “Nosso foco será os agricultores familiares, eles são a verdadeira força do agronegócio catarinense. Queremos organizar as cadeias produtivas, auxiliando no aumento da produtividade, rastreabilidade e sanidade dos produtos”.

FORTALECIMENTO DA PESQUISA Também esteve em Campos Novos, a nova presidente da Epagri que assumiu na sexta-feira (25). Edilene Steinwandter, que é funcionária de carreira há 17 anos, é a primeira mulher a assumir o comando da instituição. Edilene é formada em Agronomia pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e tem mestrado em Zootecnia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com especialização em Produção de Ruminantes pela Universidade Federal de Lavras. Ela tem experiência nas áreas de extensão rural e produção animal, com ênfase em

bovinocultura de leite, pastagem e forragicultura. Nos últimos quatro anos, atuou como gerente estadual de extensão rural. Edilene destacou que já mapeou as ações que pretende realizar na sua gestão. “É um desafio grande, mas acho que o principal é aprimorar o trabalho de excelência que a Epagri faz nos escritórios municipais e nas estações de pesquisa. Eu venho da extensão rural, mas assumindo a presidência, a Epagri é pesquisa e extensão rural e precisamos aprofundar esse trabalho de pesquisa agropecuária”, disse. Quanto aos possíveis nomes para comandar a gerencia regional da Epagri em Campos Novos, Edilaine disse que ainda não há definições.

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