Folha Independente Nº 224 16/03/2018

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Sexta-feira, 16 de março de 2018

DA REDAÇÃO

PREVISÃO DO TEMPO HOJE

UM FUTURO NA POBREZA

Pancadas de Chuva

DOMINGO

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Pancadas de Chuva

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você fotógrafo

Mais uma foto belíssima registrada pelo advogado Mayck W. Fagundes.

Majestoso!

– como ele mesmo disse.

DESCE

SOBE

INFLAÇÃO

DEVEDORES A porcentagem de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores em fevereiro chegou a 40,5% da população com idade entre 18 e 95 anos, de acordo com dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A estimativa das entidades é que o Brasil tenha 61,7 milhões de pessoas com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas. Segundo o indicador, no mês de fevereiro foi registrado um aumento de 2,71% no volume de inadimplentes em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em relação a janeiro, o aumento foi de 0,55%. A faixa etária na qual se observa o maior número de negativados em fevereiro é a de 30 anos a 39 anos, o que representa 51% da população dessa idade.

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A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,32% em fevereiro, acima da taxa de 0,29% de janeiro deste ano, mas abaixo do 0,33% de fevereiro de 2017. Esse é o IPCA mais baixo para os meses de fevereiro desde o ano 2000 (que registrou taxa de 0,13%). O dado foi divulgado na última sexta-feira (9) pelo IBGE. De acordo com o IBGE, o IPCA acumula inflação de 0,61% no ano, menor taxa desde a implantação do Plano Real, em 1994. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 2,84%, a mais baixa para o período desde 1999 (que havia registrado taxa de 2,24%). Em fevereiro, a inflação foi puxada principalmente pelo grupo educação, que, com alta de 3,89%, respondeu por mais da metade do IPCA no mês. Outro impacto importante na inflação de fevereiro veio dos transportes, cujo custo aumentou 0,74% no mês.

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Na quarta-feira, 7 de março, o Banco Mundial divulgou dois relatórios que são verdadeiros alertas vermelhos para o país. Ambos tratam de um antigo problema brasileiro: a dificuldade em superar a pobreza. Enquanto “Emprego e crescimento: a agenda da produtividade” avalia que uma autêntica abertura do Brasil ao comércio exterior tiraria da pobreza 6 milhões de pessoas, “Competências e empregos: uma agenda para a juventude” afirma que metade dos jovens brasileiros corre o risco de ficar na pobreza por estar “desengajada da produtividade”.

O texto sobre a abertura comercial vem logo após a divulgação de um documento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que mostrava como o Brasil poderia impulsionar seu crescimento em médio e longo prazo – um total de 20% de incremento no PIB em um período de 15 anos. Quase metade desse avanço, segundo a OCDE, viria justamente da maior inserção brasileira no comércio internacional, reduzindo tarifas de importação e cortando regras que forçam a adoção de determinada porcentagem de conteúdo nacional.

Segundo o Banco Mundial, caso os membros do Mercosul cortassem pela metade as tarifas de importação para bens vindos de fora do bloco, e se o Brasil eliminasse os impostos de exportação, as importações brasileiras subiriam 6,6% e as exportações, 7,5% – com isso, o PIB nacional subiria 0,93 ponto porcentual a mais em comparação com o desempenho nacional caso não houvesse mudança nas tarifas. Como isso combate a pobreza? Dando a todos a oportunidade de adquirir produtos a preços menores – seja os importados, que entrariam no país a um custo mais baixo, seja os nacionais, que teriam de competir com o item vindo de fora.

O dinheiro economizado nessas circunstâncias poderia ser usado de outras formas, por exemplo na aquisição de outros bens, como investimento financeiro ou em conhecimento. Se, além da abertura comercial, houvesse também uma reforma tributária que deslocasse o grosso da tributação nacional para a renda, em vez da produção e consumo, os pobres sairiam ganhando ainda mais, mas a simulação feita pelo Banco Mundial mostra que apenas a abertura comercial já teria um impacto considerável.

Para o Banco Mundial, a abertura comercial traria ganhos de produtividade – e é esta a palavra-chave para entender o segundo relatório. Metade da população jovem brasileira está ou trabalhando na informalidade, ou estudando, mas com atraso na formação escolar, ou nem estudando, nem trabalhando – os “nem-nem” são 11 milhões de jovens, dos 25 milhões em situação preocupante segundo o Banco Mundial. Sem qualificação, essas pessoas não conseguirão bons empregos no futuro e, consequentemente, não serão capazes de gerar riqueza.

A opinião expressa em artigos assinados é de responsabilidade de seus autores, não expressando necessariamente a opinião da Folha Independente.

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Sexta-feira, 16 de março de 2018

REPÚBLICA

OPINIÃO

15 DE MARÇO: DIA DO CONSUMIDOR Por Bruna Piovesan Chiodi* Em 15 de março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, fez um discurso marcante onde afirmou que todo consumidor tem direito à segurança ou proteção contra a comercialização de produtos perigosos à saúde e à vida; que tem direito à informação sobre os produtos e sua utilização; que tem direito à escolha, garantindo a defesa da concorrência e da competitividade e, finalmente, que tem direito de ser ouvido na elaboração das políticas públicas que sejam de seu interesse.

O discurso do presidente Kennedy resultou em debates na população do mundo todo já que, até então, os direitos dos consumidores não eram muito discutidos.

Por esta razão, a declaração do presidente foi considerada um marco na defesa dos direitos consumeristas e o dia 15 de março foi instituído como o dia em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor, e onde se celebram os direitos já conquistados e também se reflete sobre o que ainda precisa ser melhorado.

No caso dos brasileiros, a verdadeira proteção surgiu com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor no dia 11 de setembro de 1990, com a sua entrada em vigor no dia 11 de março de 1991 (Lei n. 8.078).

O que faz do Código de Defesa do Consumidor uma lei importantíssima para a sociedade brasileira é que ele reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado e defende os princípios da igualdade, liberdade, boa fé objetiva, repreende os abusos, protege o consumidor em seus interesses econômicos, exige transparência e harmonia nas relações de consumo, dentre outros.

Por isso, é que a comemoração deste dia é importante, afinal, todos nós somos consumidores e precisamos conhecer os nossos direitos.Mas será que os conhecemos quando se trata de serviços e produtos? Sabemos como e onde reclamar?

Sabemos o que, de fato, é abuso e viola os princípios que devem reger a relação entre consumidores e fornecedores?

Para evitar dor de cabeça, os órgãos de

defesa do consumidor orientam os consumidores a seguirem as seguintes dicas: consumir de forma consciente, ou seja, comprar somente o que precisa e o que pode pagar; fazer pesquisa de preço; verificar se a loja é de confiança; desconfiar de ofertas muito atrativas; guardar os documentos que comprovam a oferta e a confirmação do pedido; exigir nota fiscal e guardá-la e, finalmente, recorrer aos órgãos de proteção sempre que se sentir violado.

Para comemorar o Dia do Consumidor, o PROCON de Campos Novos, com a colaboraçãoda Comissão da Defesa do Consumidor da OAB, estará presente no “Feirão do Imposto” atendendo a população camponovense, no horário das 09h às 18h, para tirar as dúvidas mais frequentes, assim como dar dicas e orientações para evitar problemas futuros.

Enfim, a comemoração desta data é importante porque todos os cidadãos, em algum momento, se tornam consumidores. E, por isso, devem ficar atentos e procurar conhecer os direitospara não permitir que, por simples desconhecimento, sejam explorados de forma abusiva e indiscriminada, lembrando sempre que,em caso de desrespeito aos direitos, os órgãos de defesa devem ser procurados.

Bruna Piovesan Chiodi é advogada, Presidente da Comissão da Defesa do Consumidor da OAB Campos Novos

MAIORIA QUER CANDIDATO À PRESIDÊNCIA SEM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO Maioria dos brasileiros também acha importante o presidente acreditar em Deus

Para a maioria, foco do novo presidente deve ser em mudança social, com melhoria da saúde, educação, segurança e desigualdade social

A maioria dos brasileiros espera que o futuro presidente do Brasil seja honesto e não tenha se envolvido em casos de corrupção. Essas foram as prioridades apontadas pelos entrevistados pela pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira - Perspectivas para as eleições de 2018, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope, divulgada na terça-feira (13).

Para 87% dos brasileiros é muito importante que o candidato à Presidência da República seja honesto e não minta na campanha. Para 84% é muito importante que nunca tenha se envolvido em casos de corrupção.

A pesquisa aponta ainda que 66% preferem votar em um candidato honesto, mesmo que defenda políticas com as quais ele não concorda.

Para 44% dos entrevistados o principal foco do novo presidente deve ser em mudança social, com melhoria da saúde, educação, segurança e desigualdade social; para 32% deve ser a moralização administrativa, com combate a corrupção e punição de corruptos; para 21%, o foco deve ser a estabilização da economia, com queda definitiva do custo de vida e do desemprego.

Para 1%, nenhum desses ou outros focos; 2% não sabem ou não responderam.

Apesar da maioria não acreditar que o foco deve ser a estabilização da economia, 92% consideram importante ou muito importante que o candidato à Presidência defenda o controle dos gastos públicos. Para 89% dos entrevistados o candidato precisa conhecer os problemas do país; para 77%, ter experiência em assuntos econômicos e, para 74%, ter boa formação educacional.

BRASILEIROS NÃO ACREDITAM EM PROMESSAS A maioria dos brasileiros não acredita em promessas de campanha: 75% discordaram totalmente ou em parte da frase “eu acredito nas promessas de campanha dos candidatos”. De acordo com a pesquisa, 44% dos brasileiros estão pessimistas em relação à eleição presidencial de 2018 e 20% estão otimistas; outros 23% não estão otimistas e nem pessimistas; e, 13% não sabem ou não responderam.

Entre os que estão pessimistas, para 30% deles, o principal motivo é a corrupção, seguido pela falta de confiança nos governantes e candidatos (19%) e pela falta de opção entre os pré-candidatos (16%). Já os que estão otimistas esperam mudança (32%), têm esperança no voto e na participação popular (19%) ou têm um sentimento de melhorias em geral (11%).

DEUS E FAMÍLIA De acordo com pesquisa, praticamente oito em cada dez brasileiros (79%) concordam totalmente ou em parte que é importante que o candidato a presidente acredite em Deus. Para 29% dos entrevistados, é muito importante que o candidato seja

da mesma religião que elas. Mais da metade (52%) dos brasileiros concorda que prefere candidatos de família pobre. Para 8% é indiferente e 38% discordam em parte ou totalmente. Para 62% dos entrevistados é necessário que o candidato tenha uma família bem estruturada. A característica é a oitava mais valorizada entre as 11 que foram consideradas.

EXPERIÊNCIA ANTERIOR Entre os entrevistados, 47% concordam totalmente que é importante que o futuro presidente tenha experiência anterior como prefeito ou governador, 25% concorda em parte, 13% discorda totalmente, 11% discorda em parte, 1% é indiferente e 2% não sabem ou não responderam.

Uma parte dos entrevistados (48%) disse não ter preferência partidária. Entre aqueles que têm preferência ou simpatia por partidos, 19% disseram que preferem o PT. Em seguida, entre os preferidos, estão MDB (7%), PSDB (6%); Psol, DEM, PC do B, PDT, PR, PPS, PSB, PSC, PSD, PTB, PV e Novo, com 1% cada. A pesquisa foi feita com 2 mil pessoas em 127 municípios entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2017.

A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

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Sexta-feira, 16 de março de 2018

CRIMINALIDADE

INTERNADOS OS MENORES ENVOLVIDOS EM HOMICÍDIO Cinco menores de 14, 15, 16 e 17 anos são acusados do homicídio de Victor Eduardo Machado na noite de sexta-feira (16)

Os cinco adolescentes acusados de serem autores do assassinato do jovem Victor Eduardo Machado (33) na noite de sexta-feira (16), já estão internados provisoriamente nos Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (Caseps) de Curitibanos e Joaçaba. Os cinco menores de 14, 15, 16 e 17 anos foram encaminhados na quarta-feira (14), conforme informações da Polícia Civil. Eles foram apreendidos em flagrante ainda na noite do crime. Outros menores chegaram a ser conduzidos a delegacia, mas foram liberados após a identificação dos envolvidos.

Oportuno dizer que no decorrer do prazo da internação provisória (45 dias), os jovens responderão por seus atos perante à Justiça da Infância e da Adolescência, podendo, ao final, serem internados pelo prazo máximo de três anos, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) vigente no Brasil.

Victor é filho de Luiz Machado conhecido no município como “Luizão Chaveiro”. A vítima foi agredida pelos menores após uma discussão nas proximidades do Cemitério São João Batista, enquanto se dirigia para casa. Ele foi agredido com socos, chutes, com uma pedrada na cabeça e também com uma garrafada. Victor foi conduzido para o Hospital Dr. José Athanázio, mas devido a gravidade dos ferimentos, não resistiu e faleceu. O corpo foi encaminhado ao IML e velado no sábado.

Victor Machado morreu após ser agredido por menores na noite de sexta-feira

COMOÇÃO O crime comoveu a comunidade, ainda mais por se tratar de menores envolvidos num homicídio e a sensação de impunidade devido ao regime jurídico especial ao qual estão sujeitos os adolescentes no Brasil, mesmo em atos infracionais graves.

Na quinta-feira (15), familiares e amigos agendaram uma caminhada pacífica até o Fórum da Comarca pedindo justiça. Logo após, foi celebrada a missa de sétimo dia, na Igreja Matriz São João Batista.

A redução da maioridade penal e a reforma do ECA foi um dos assuntos mais debatidos na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira (13). “A lei é falha.

Hoje um jovem de 16 anos tem toda a liberdade de escolher seus representantes, mas com 16 anos pode matar, roubar e

muitas vezes ficar impune. Discutimos vários problemas em nosso município, mas esse é um dos mais importantes”, falou o vereador Darcy Rodrigo Pedroso (PMDB), recomendando aos demais vereadores, a assinatura de uma nota de repúdio por parte do Poder Legislativo.

O vereador Antônio Rosa (PT) requereu uma audiência pública para discutir e retirar encaminhamentos para a diminuir a violência em Campos Novos envolvendo o Ministério Público, autoridades da segurança pública, Executivo e Legislativo, entidades organizadas, diretores de escolas, universidades, igrejas, entre outros. “O intuito é levantar ideias e que possamos fazer encaminhamentos em prol da segurança pública de nosso município”, disse o vereador.

O vereador Irineu Armando Osório Júnior (PP), defende mudança no ECA. “Já fui expulso da aula de uma procuradora de justiça por discordar da lei nº 8.069, que se chama Estatuto da Criança e do Adolescente, uma porcaria de lei. Não tem cabimento. Esses cinco adolescentes vão cumprir esses 45 dias de medida socioeducativa e a pena máxima que poderão responder é de três anos, com 21 anos eles precisam ser soltos. Depois do internamento no Casep, ele volta a ser réu primário. Se alguém da sociedade disser que aquele cidadão cometeu um delito, vai ser processado. O que precisa ser debatido no Congresso Nacional é que ele cumpra os três anos no Casep e depois complete o resto da pena num presídio conforme o código penal. Infelizmente as leis penais no Brasil são uma piada, temos que ser mais rígidos”, lamentou o vereador.

ELEIÇÕES 2018

PRAZO PARA TIRAR E TRANSFERIR TÍTULO DE ELEITOR TERMINA EM MAIO Justiça Eleitoral encerra em 9 de maio prazo para solicitação do título eleitoral

Os cidadãos brasileiros que pretendem votar nas Eleições Gerais de 2018 têm até o dia 9 de maio (151 dias antes do pleito) para solicitar à Justiça Eleitoral seu título de eleitor. O prazo também vale para os eleitores alterarem seus dados cadastrais ou transferirem seu domicílio eleitoral. O primeiro turno das eleições deste ano será realizado no dia 7 de outubro.

De acordo com o Calendário Eleitoral 2018, 9 de maio é ainda a data-limite para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida so-

licite sua transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade. Do mesmo modo, esse é o prazo para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuam título regular façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro.

Ao se dirigir ao cartório eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo,

nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos.

Todavia, brasileiros de 16 e 17 anos também podem tirar o título de eleitor. O procedimento é simples e pode ser iniciado pela Internet, por meio do Título Net. Depois de fazer a solicitação on-line, o cidadão deve comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, munidos da documentação exigida, para concluir os serviços pedidos e receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será invalidado.

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Sexta-feira, 16 de março de 2018

“As mulheres despertaram para sempre” Isabel Allende,

ESCRITORA sempre. Elas se deram conta do poder de voto e do poder que elas têm dentro delas — e não vão mais recuar.

Aos 75 anos, Isabel Allende poderia se deitar nos louros de uma carreira literária de seis décadas, com prêmios e vendagens milionárias.

Sua obra soma 20 romances, um livro de memórias, dois volumes de contos e quatro peças. Mas ela não sossega. Há pouco mais de um ano, para sua surpresa, voltou a se apaixonar. O novo amor — seu terceiro marido — chama-se Roger Cukras, um abastado advogado nova-iorquino que abandonou tudo para viver com ela em uma casinha em São Francisco, nos EUA. Mãe de dois filhos e avó, ela não se sente presa ao passado. Em seu último romance, “Muito Além do Inverno”, lançado no Brasil pela editora Record, ela antecipou sua vida hoje: um amor inesperado, a chegada de uma refugiada guatemalteca em sua casa e a vontade de ajudar os exilados de guerra. Nesta entrevista da Revista Isto É, Isabel aborda o feminismo, a crise dos refugiados e a ascensão mundial da extrema direita. Sem esquecer de revelar por que amar potencializou sua imaginação.

Você está vivendo uma experiência amorosa extraordinária: apaixonar-se aos 75 anos. Você pode contar um pouco mais sobre ela? O amor é sempre possível?

Sim, é essa a lição do livro, porque o casal de personagem é maduro, tem 60 anos cada um. Quando o escrevi, vivia na Califórnia um longo inverno de solidão emocional porque me separei de meu marido, vendi a casa grande onde vivemos e comprei uma casinha onde fui viver com minha cachorra. Não me sentia sozinha, apenas em termos românticos.

Mas, de repente, apareceu um homem em minha vida, com mais ou menos minha idade: eu tenho 75 e ele, 74. Ele ouviu um depoimento meu pelo rádio e escreveu para mim para comentar algo sobre o que eu tinha dito.

Eu me viciei nisso. Passei a verificar os e-mails para ver se tinha mensagens, e sempre havia. Em outubro de 2016, fui a Nova York e o conheci. Rapidamente nos conectamos. Ele vendeu a sua casa, deixou tudo o que tinha e veio morar comigo.

Como superar o que você chama de “idade do medo”?

Você não pode viver intensamente e ser feliz se tem medo. O medo paralisa. Mas há pessoas que gostam de viver sem muitas emoções. Algumas se protegem nas redes sociais, em especial nos

aplicativos dedicados a encontros amorosos. Sem correr riscos, não há vida. O que acontece com o amor com esses sistemas de internet onde você conhece outras pessoas, em que você precisa criar um perfil e preencher um formulário para que tudo fique seguro e esteja perfeito e não corra riscos? Não acontece nada. Você precisa correr riscos para que a vida se manifeste — e o amor se realize plenamente.

Você se arriscou nos sites de encontros?

Pense bem: o que vou colocar no formulário do perfil? Avó, latino-americana, de baixa estatura e mandona procura um par? Ninguém vai me escrever.

Mas você pode mentir um pouquinho, dizer que é mais jovem, simpática e carinhosa. Pode funcionar, não?

Todo mundo mente. Dessa forma, você vai acabar encontrando não a pessoa que você esperava, mas uma caricatura.

Como você cria seus personagens? Você é mais realista do que fantasiosa?

Sempre fui realista. Mas me acusam de realismo mágico. A verdade é que meu primeiro livro, o romance “A Casa dos Espíritos” (1982), se baseava na minha família. Todos os personagens são

Você parece entusiasmada pelo novo poder feminino.

da minha família. Toda vez que escrevo um livro, busco alguém que me sirva de modelo para o personagem. Porque assim crio uma figura tridimensional, complexa e contraditória como são as pessoas.

Muitos críticos acham hoje que realismo fantástico é algo ruim.

cia, veio mais forte que nunca.

O fato de Trump ter sido eleito presidente é uma tragédia para os Estados Unidos e para o mundo.

Mas governos passam e os povos ficam.

Trump não foi eleito legitimamente pelos americanos?

Isso mesmo. Os fatos alternativos que frequentam o noticiário não deixam de ser realismo mágico.

Trump representa uma porcentagem da população que sempre esteve aí, em geral gente sem educação, racistas e nacionalistas. São messiânicos porque se sentem superiores ao resto do mundo.

Isso sempre existiu em todos os países. A humanidade evolui e esses sentimentos, que originaram o nazismo na Alemanha, são superados. Mesmo assim, eles continuam latentes — e emergem quando as más circunstâncias são propícias. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos. Trump não representa um terço da população americana. Não fosse pelo sistema eleitoral, com colégios eleitorais, no qual os estados de menor população têm os mesmos representantes que estados populosos, ele não teria sido eleito.

Você já foi vítima de fake news nos Estados Unidos?

Os democratas teriam vacilado e ajudado Trump?

Estamos vivendo um momento péssimo nos Estados Unidos. É um longo inverno político. Mas sei que não pode ser eterno. Vivemos 17 anos de ditadura no Chile. Quando voltou a democra-

Eles achavam que tinham ganhado a eleição e se descuidaram.

Mas agora ocorre um movimento de resistência política, oposição e ativismo liderado pelas mulheres.

As mulheres despertaram para

Nós, latino-americanos, vivemos com um sentido mágico da vida.

Vivemos com o horóscopo, o candomblé. É curioso, mas nos Estados Unidos, a religião também é mágica. Quando se trata dos brancos, é chamada de religião.

Quando são os negros e latinos, é superstição. Aqui nos EUA todo mundo consulta horóscopo, lê a sorte, e a religião é uma forma de pensamento mágico.

Sim, e os Estados Unidos são o berço da fake news, uma espécie de literatura fantástica das redes sociais, não?

Sim, fui feminista minha vida toda. Como não vou gostar do que está acontecendo? Outros movimentos se incorporaram ao feminismo, como os transexuais, homossexuais e todo tipo de militância. As jovens hoje estão mais conscientes. Nos anos 1990 o feminismo parecia adormecido, porque as mulheres mais jovens não queriam mais ser feministas, porque não era sexy. Agora é bacana ser feminista.

Suas netas são feministas?

Sim, elas são educadas e conscientes da necessidade da luta de gênero — não só a luta da mulher, porque hoje há outros gêneros inseridos no mesmo movimento.

Uma das experiências recorrentes em suas hisstórias é o da condição estrangeira. Você continua a se sentir assim ou já está integrada à sociedade americana?

Estou integrada aos Estados Unidos, com minha família, meus amigos e a equipe de pessoas com quem trabalho, que considero como parte da família. Mas sempre serei estrangeira. Falo com sotaque, não me vejo como americana típica e trago fundas raízes da América Latina. Poderia dizer que sou americana porque tenho passaporte americano e moro aqui. Mas sou chilena porque simplesmente me sinto chilena.

Você voltaria a morar no Chile?

Não, porque já estou há 40 anos fora. Seria difícil, seria impossível com Roger. O fato é que até no Chile eu me sinto estrangeira.

Em todas as partes do mundo eu me sinto estrangeira. E não importa. Não é um mau sentimento.

As migrações vão mudar a face da humanidade ou a atual crise humanitária é transitória?

Estamos vivendo em um mundo no qual a tecnologia, as drogas, as armas, tudo é global, exceto os seres humanos, que são limitados por fronteiras. Há hoje uma crise migratória porque as pessoas violam as fronteiras e escapam de seus países de origem.

Ninguém quer abandonar pátria, casa, língua e família se não for por um motivo forte. As pessoas fogem da miséria, da guerra, dos narcotraficantes, das quadrilhas, dos governos corruptos. Elas escapam de uma situação extrema e fogem para um lugar onde são recebidas com hostilidade e agressão. Só fazem isso porque estão desesperadas. A gente não pode examinar a crise de refugiados pelos números, em termos abstrato. É preciso olhar no rosto de cada pessoa, a história de cada um. Porque cada um carrega uma tragédia e uma história humana.

Como solucionar o drama dos refugiados?

É preciso resolver os problemas nos países de origem, porque todos querem voltar. Há organizações governamentais e sem fins lucrativos, como a que fundei, que trabalham nas aldeias da Guatemala, por exemplo, para ensinar as pessoas a se defender das quadrilhas. O resultado é que elas não vão embora porque não têm motivos para isso. Nunca houve refugiados sírios na Europa até que começou a guerra na Síria. Se ela for resolvida num prazo prudente, os refugiados irão voltar à pátria. O drama deles é que, quando vão embora, eles levam um tempo médio de 17 a 20 anos até poder voltar.

Isso significa que têm filhos e vida em outro lugar. Se voltam, não encontram mais espaço. Não se resolve o problema dos refugiados com muros e com balas, mas ajudando-os. Pode faltar trabalho para todos. Mas o mundo tem recursos suficientes para que ninguém passe fome.

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Sexta-feira, 16 de março de 2018

MUDANÇA

NOVO MODELO DE PLACAS DE VEÍCULOS COMEÇA A VALER EM 1º DE SETEMBRO Até o final de 2023, toda a frota de veículos nacionais deverá estar circulando com a nova placa de identificação

A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação. O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido.

Segundo resolução nº 729, publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (8), a medida se aplica também aos reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.

Revestidas com película retrorrefletiva, as novas placas terão fundo branco com margem superior azul e as imagens da bandeira brasileira e o símbolo do Mercosul, mantendo os atuais sete caracteres alfanuméricos. Na parte frontal, a película protetora deverá conter as palavras Mercorsur Brasil Mercosul estampadas. Além disso, deverão possuir código de barras bidimensionais dinâmicos (Quick Response Code - QRCode)

Modelo de placa do Mercosul

contendo números de série e acesso às informações do banco de dados de seu fabricante.

Os fabricantes de placas serão credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares. O credenciamento dos fabricantes terá validade de quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento.

JUSTIFICATIVA No Brasil a previsão de crescimento da frota de veículos garante

combinações até 2030; na Argentina restam apenas 2 milhões de combinações disponíveis no esquema de três letras e três números. Apesar disso, o principal argumento da unificação das placas é a segurança jurídica dos deslocamentos fora do país de origem do veículo. A placa unificada facilita os controles das autoridades de trânsito locais.

Hoje, os veículos de carga e passageiros (caminhões e ônibus) habilitados a trafegar regularmente entre os países do Mercosul o fazem através do Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV), um documento que atesta o cumprimento das condições de segurança estabelecida pelos países para que trafeguem na região.

TEATRO

MUNICÍPIOS RECEBERÃO PEÇA INFANTIL SOBRE MOSQUITO AEDES AEGYPTI “Saaaai Zika!” faz conscientização sobre os cuidados que devemos tomar no dia a dia para evitar a transmissão de doenças como dengue, chikungunya e zika

As cidades de Campos Novos, Anita Garibaldi, Celso Ramos e Abdon Batista, recebem na próxima semana a peça “Saaaai Zika!”, que vai abordar, de maneira lúdica, o combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão de doenças que vem preocupando muito a população brasileira, como dengue, chikungunya e zika.

O evento é realizado pelo Ministério da Cultura por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura – Rouanet com produção do Grupo Incentivar e patrocínio da empresa Campos Novos Energia S.A. (Enercan).

As apresentações gratuitas e abertas ao público acontecem no dia 19 de março em Campos Novos, dia 21 em Anita Garibaldi, dia 22 em Celso Ramos e, por último, em Abdon Batista no dia 23 de março (confira a programação completa abaixo).

A peça é uma ação cultural e visa, por

meio da magia do teatro, conscientizar as crianças sobre as formas de transmissão dos três tipos de doença transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. A história é contada por Cláudia, uma mãe que é médica e que deixa seus filhos Renan e Renata aos cuidados de uma tia-avó, atrapalhada e desorientada, que não acredita que pode ter sua saúde prejudicada por um mero mosquito.

As crianças, que estão vendo o conteúdo na escola, tentam explicar para a tia sobre a dengue, mas ela convence as crianças que isso só acontece com os outros. Certo dia, a tia-avó e as crianças são picadas pelo mosquito e vão buscar a ajuda de Cláudia, que precisa diagnosticar o que cada qual tem, explicando assim os tipos de doença transmitidas.

“Se cada um fizer a sua parte, todos sairão ganhando e o mosquito não terá vez. De forma muito alegre, com personagens divertidos que interagem com a criançada, a peça “Saaaai Zika!” leva uma mensagem direta de combate e prevenção ao mosquito Aedes Aegypti. O assunto é sério, mas sempre podemos aprender com muita diversão”, reforça Sérgio Vale, diretor do Grupo Incentivar.

SERVIÇO CAMPOS NOVOS Data: 19 de março de 2018 Horário: 08h30 e 13h30 Local: EEB Paulo Blasi Data: 20 de março de 2018 Horário: 13h30 EEB Henrique Rupp Júnior ANITA GARIBALDI Data: 21 de março de 2018 Horário: 10h30 e 13h30, 15h30 Local: Escola Padre Antônio Vieira CELSO RAMOS Data: 22 de março de 2018 Horário: 9h Local: Núcleo e Bairro Santo Antônio Data: 22 de março de 2018 Horário: 14h Local: Núcleo Rafaela Pizzetti Suppi ABDON BATISTA Data: 23 de março de 2018 Horário: 10h10, 13h10 e as 14h10 Local: Auditório CEME Luiz Zanchett

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CONECTIVIDADE

MUNICÍPIOS ADEREM AO PROGRAMA INTERNET PARA TODOS As cidades beneficiadas nesta primeira fase começarão a receber as antenas em maio

Campos Novos e outros cinco municípios da região – Abdon Batista, Ibiam, Brunópolis, Vargem e Monte Carlo estão participando do programa Internet para Todos, que beneficiará uma parcela da população que ainda não possui acesso à rede mundial de computadores. A assinatura do termo de adesão ao benefício do governo federal foi oficializada em cerimônia realizada na segunda-feira (12), em Brasília, com a presença do presidente da República, Michel Temer e de 2.471 prefeitos e prefeitas.

O programa será implementado a partir de acordos, intermediados pelo MCTIC, entre municípios e empresas credenciadas. O ministério vai acompanhar as parcerias para garantir a oferta do serviço banda larga nas localidades.

Entre as obrigações do município, está a garantia de infraestrutura básica para a instalação dos equipamentos de conexão. O município também deverá selecionar um espaço na localidade indicada para a instalação das antenas e garantir a segurança desse equipamento, além de arcar com as despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir.

As primeiras antenas devem começar a ser entregues às prefeituras em maio, e a expectativa é que sejam instaladas 200 antenas por dia. A operação será feita por meio da empresa norte-americana Viasat, contratada pela estatal Telebras. A conexão será viabilizada pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégias (SGDC), em órbita desde maio do ano passado e recebeu, desde então, R$ 3 bilhões em investimentos.

A internet oferecida a população não será de graça. O programa vai oferecer conexão em banda larga a preços acessíveis, com o objetivo de democratizar o acesso à internet e promover a inclusão social e garantir às pessoas que moram especialmente em localidades do interior, condições para contratar um plano acessível de acesso à internet.

“Eu acho que nós estamos colocando o Brasil no mundo moderno, trazendo a modernidade para o país. (…) Desde 2005 já se falava desse tema de levar a banda larga para todos os municípios e escolas públicas. Hoje, nós podemos comemorar algo que diz respeito aos países mais avançados do mundo, nós estamos levando banda larga para todos os municípios brasileiros”, declarou Temer.

Segundo o Ministério de Ciência, Tecno-

logia, Inovações e Comunicações (MCTIC), até a segunda feira, quase metade dos municípios brasileiros (2.766) cidades concluíram o cadastro na plataforma e foram consideradas aptos para formalizar a adesão ao programa. Em Santa Catarina, serão mais de 150 cidades que aderiram ao programa. Aproximadamente, 40 mil localidades devem ser beneficiadas em 18 meses por todo o país e abrangerá em torno de 55 milhões de pessoas que não possuem conectividade. Esta meta foi apresentada em dezembro do ano do ano passado, em Florianópolis, pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

O ministro explicou que a conexão do satélite também atenderá os ministérios da Defesa, da Educação e da Saúde, que firmaram parceria com a pasta de tecnologia para monitorar o tráfico nas fronteiras brasileiras, levar internet banda larga a 7 mil escolas públicas em 2018, além de implantar internet em hospitais e postos de saúde.

LAÇO

Cerimônia contou com a presença do presidente e de 2,5 mil prefeitos em Brasília

CRÉDITO O presidente da República, Michel Temer, na mesma cerimônia, sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros, especialmente os de menor população. Os recursos serão utilizados nas áreas da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e serão transferidos conforme critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com Temer, este recurso reforça o compromisso do governo federal com o pacto federativo e das demandas prioritárias da sociedade.

1ª FESTA CAMPEIRA DE INTEGRAÇÃO É NESTE FIM DE SEMANA Evento que acontece no Parque Leônidas Rupp, integra a programação dos 137 anos de Campos Novos

Integrando o calendário de eventos do aniversário de 137 de Campos Novos, acontece de sexta a domingo (16 a 18 de março), a 1ª A Festa Campeira da Integração. O evento será realizado no Parque de Exposições Leônidas Rupp, com entrada gratuita. As inscrições para laçadores acontecem a partir das 9h. Na sexta-feira pela manhã, acontece a disputa da Taça Cidade de Campos Novos em mouchos. Durante os três dias, serão disputadas dez modalidades distintas de tiro de laço.

Serão mais de R$ 16 mil em premiações em dinheiro e troféus. No sábado (17), depois das 18h, acontecerá a abertura oficial e logo após, montaria em touros e gineteada em cavalos. No sábado, ainda haverá baile com Os Filhos do Rio Grande e no domingo (18), além das finais das laçadas, baile com Balanço da Vaneira, Chico Machado e Marca Véia. Para participação nos bailes, haverá cobrança de ingressos.

O Parque Leônidas Rupp possui infraestrutura completa com água, luz, sanitários, estacionamento e praça de alimentação para a comodidade e segurança de toda a comunidade. A expectativa é que milhares de pessoas passem pelo local, resgatando uma tradição e movimentando a economia do município. O evento está sendo organizado pela empresa Sólida Eventos, em parceria com a Prefeitura Municipal.

Durante o evento serão disputados torneios de laço em 10 categorias

Caderno i

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HORÓSCOPO

POESIA

DAVID PARISSENTI LANÇA PRIMEIRO LIVRO NESTE DOMINGO

21/03 a 20/04

Os tempos de esforço e descanso precisam ser alternados com sabedoria, pois, não se pode tensionar tudo sempre, nem tampouco existir em estado relaxado a maior parte do tempo. A sábia alternância assegura a saúde.

Touro

Camponovense lança livro de poesias sobre sua experiência com o transcendente no próximo domingo

Neste domingo (18), o camponovense David Vinícius Fagundes Parissenti lança seu primeiro livro. “Submerso nas Palavras – Orações em Poesia”, publicado pela editora Fábrica dos Livros de Guarantiguetá (SP).

O livro nasceu da experiência cotidiana dos anos em que residiu na cidade de Cachoeira Paulista (SP), cursando licenciatura em Filosofia pela Faculdade Canção Nova. O lançamento do livro será na Igreja Matriz São João Batista, ao final da missa das 19h.

David retornou a Campos Novos e é professor licenciado em Filosofia, além de atuar na Missão Água Viva na Paróquia de Campos Novos. Também é blogueiro do Submerso nas Palavras (https://submersonaspalavras.wordpress.com/), do instagram @submersonaspalavras e em um trabalho conjunto com sua namorada no blog Evangelizando a Dois (https://evangelizandoa2. wordpress.com/).

O livro é uma reunião de 27 poesias escritas por um aventureiro em poemas e poesias. “É vida transformada em poesia de um modo bem singelo. Não há teorias.

Algumas poesias nasceram de testemunhos, depoimentos de pessoas que marcaram meu jeito de olhar o mundo, e outras são experiências vividas durante os anos que morei em Cachoeira Paulista. Além disso, retrata a experiência com o transcendente, com Deus a partir das fragilidades, misérias e virtudes humanas”, disse o escritor.

Áries

21/04 a 20/05

Acreditar no mistério da vida é uma das variadas opções disponíveis, mas é justamente nessa que você anda confiando menos. Porém, dessa vez faria bem em apostar suas fichas no que contrariar a lógica do mundo.

Gêmeos

21/05 a 20/06

A ansiedade é a dona das informações do fim do mundo, está sempre a fazer a profecia de que tudo vai dar errado, porém, nem o fim do mundo acontece e nem tudo dá errado. É hora de mandar a ansiedade catar coquinhos.

Câncer

21/06 a 20/07

O tempo é sábio porque demonstra com serenidade o que é real e o que é pura perda de vitalidade e desgaste no que é desnecessário. Há conflitos que nem deveriam ter acontecido, já que todo mundo discutia à toa.

David Vinícius Fagundes Parissenti é professor e se aventura na poesia com o livro “Submerso nas Palavras – Orações em Poesia” A obra também tem o intuito de evangelizar. “É a realização de um sonho, mas também de uma missão de usar dos dons para evangelizar. Contudo, desperta à abertura para a experiência com Deus. De acordo com Daniela Kanno Vieira, responsável pela apresentação do livro “é para ser lido com calma, degustando cada palavra, reencontrando em nós a beleza de ser de carne e osso”. Foi escrito para você que deseja olhar o seu interior e o seu cotidiano de um jeito único, traduzida em palavras”, explicou.

O lançamento será realizado na Igreja Matriz da Paróquia São João Batista. As vendas serão realizadas no dia do lançamento, com o autor e depois pelo site da editora Penalux (www.editorapenalux. com.br/). “Escolhi esse local com propósito de estar em casa, pois é meu verdadeiro refúgio. Não posso dizer nada que não seja a experiência de Deus que fiz e faço todos os dias. Por fim, agradeço a Deus e a todos os envolvidos. Que o livro torne-se presente e visita de Deus para todos os leitores”, finaliza.

Leão

21/07 a 22/08

Use a criatividade, nada indica que você possa fazer dar certo tudo com as mesmas estratégias e métodos anteriores. Ao menor sinal de algo errado acontecer, procure aceitar que uma mudança seria a melhor atitude.

Virgem

23/08 a 22/09

Avise as pessoas pertinentes sobre as atitudes que irá tomar e que de certa maneira as afetará. Isso será melhor do que pegá-las de surpresa, pois, elas não apreciarão isso e criarão dificuldades desnecessárias.

Libra

23/09 a 22/10

A mágica que você deseja para que tudo se resolva é a que suas próprias mãos seriam capazes de desempenhar, ou seja, arregace as mangas e persista no esforço até que algo diferente da inércia comece a acontecer.

Escorpião 23/10 a 21/11

DICA DE FILME (OU SÉRIE)

SUGESTÃO DE LEITURA A GAROTA NO TREM PAULA HAWKINS

PANTERA NEGRA Pantera negra, um filme de 2018, acompanha T´Challa que, após a morte de seu pai, o Rei de Wakanda, volta pra casa para a isolada e tecnologicamente avançada nação africana para a sucessão ao trono e para ocupar o seu lugar de direito como rei. Mas com o reaparecimento de um velho e poderoso inimigo, o valor de T´Challa como rei é testado quando ele é levado a um conflito formidável que coloca o destino de Wakanda, e do mundo todo, em risco. O jovem rei precisar derrotar seus inimigos e assegurar a segurança do povo.

O livro de hoje conta a história de Rachel, uma mulher divorciada e solitária, que todos os dias, durante a semana, pega o trem para Londres, fingindo que está indo trabalhar. Mas, o que ela não esperava é que fosse ser a chave para desvendar o desaparecimento de Megan, uma jovem que morava em uma das casas à beira dos trilhos. Em meio a momentos de lucidez, Rachel presenciou os acontecimentos da janela do trem e, agora, a sua missão é tentar convencer a polícia do seu testemunho.

Ajustar-se ao que é possível é preciso, porém, sem render-se jamais, porque os sonhos fazem seu coração arder de vontade de ser realizados e isso é algo que sua alma precisa levar sempre muito a sério. É assim.

Sagitário 22/11 a 21/12

Procure dar seu melhor, não queira menos do que você pretende de verdade, seja fiel aos seus sonhos mais elevados, porque ainda que nada de tão grandioso esteja acontecendo, seu esforço engrandecerá tudo.

Capricórnio 22/12 a 20/01

Procure se expressar com a maior clareza possível, não espere que ninguém adivinhe suas intenções, as pessoas podem eventualmente ser mais perceptivas, mas contar com isso não seria nada sábio.

Aquário

21/01 a 19/02

De certa maneira, você anda por terreno minado, cada movimento é um risco de expor suas verdadeiras intenções e estratégias. Na prática, é a ansiedade que dá essa sensação de perigo iminente, porque nada é tão grave assim.

Peixes

20/02 a 20/03

Encontre a delícia e o tormento que é relacionar-se socialmente, pois, através dessa dinâmica você perde um tanto de sua amada independência, mas ao mesmo tempo o ato compensa com ampliações inesperadas.

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Trend Alert

BLAZER ALONGADO O blazer alongado faz as vezes de um casaco mais caprichado para o visual e ainda ajuda na criação de um belo mix de comprimentos. Nas dicas a seguir, o mesmo modelo da peça, leve e de cor clara, ajudou a trazer luminosidade, charme e movimento a diferentes looks.

Luz O blazer tornou-se o ponto de luz

neste look sóbrio, composto por uma blusa de malha e calça de sarja de bolinha.

Charme O charme do visual com-

posto por regata de veludo com bordado de flores, saia de material sintético e sapato de couro foi enriquecido com o blazer de poliéster.

Movimento O blazer é o respon-

sável por trazer movimento à composição deste look, em que a camisa de poliéster e a saia de tricô permanecem rentes ao corpo.

1 aninho O tempo passa

Inauguração O tempo passa rápido demais. O casal de gêmeos João Augusto e Catarina, essas fofuras da foto já completaram 1 ano e 3 meses de vida, parece que foi ontem que nasceram. Essas duas lindezas são filhos de Tita Almeida e Emanuelle Dalagnol Almeida. Muitas bênçãos e alegrias todos os dias. Lindosss!!!!

A partir desse mês de março, Campos Novos tem uma ótima opção na área de informática.

Os três empresários da foto, Eucle Sampaio, Caroline Pessoli e Erick Oliveira inauguraram a Dr. Informática, uma empresa especializada em venda e manutenção de celulares, tabletes, laptops, computadores e Sky alternativa. Faça uma visita e confira todo serviço oferecido. Boa sorte, ótimas vendas pessoal. Sucesso!

A princesinha Luíza também está crescendo rápido demais. Nesta semana, dia 13 de março, ela completou 1 aninho de vida. Para comemorar a data especial, no sábado passado (10), os pais Jacó Rafael Stefanes da Silva e Janna Sarah, compartilharam uma festa linda com os familiares e amigos. Saúde e mais alegrias pra família. Feliz aniversário princesinha!

QUER SE VER NA SOCIAL?

Envie sua foto com uma pequena descrição para o e-mail contato@folhaindependente.com.br

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ELEIÇÕES 2018

CONHEÇA OS PRÉ-CANDIDATOS CONFIRMADOS À PRESIDÊNCIA Partidos já trabalham pré-candidaturas para eleição presidencial de outubro

Faltando pouco menos de sete meses para a eleição presidencial deste ano, cinco partidos já anunciaram oficialmente seus pré-candidatos. Outras quatro legendas devem consolidar os nomes que concorrerão ao pleito nas próximas semanas.

De acordo com a legislação eleitoral, os partidos políticos devem oficializar as candidaturas em convenções nacionais com seus filiados entre 20 de julho e 5 de agosto.

Analistas apontam o cenário de incerteza na disputa presidencial, reflexo da crise política, e o fim do financiamento empresarial como determinantes para a proliferação de candidaturas. A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficar impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa também é considerada um fator para a pulverização de candidatos.

RODRIGO MAIA - DEM Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) teve sua pré-candidatura lançada na última quinta-feira (8) pelo DEM. Maia tem buscado ser uma alternativa de centro e, em suas próprias palavras, “sem radicalismos”. Ele assumiu o comando da Câmara após a queda de Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato, e ganhou mais protagonismo político pelo cargo que ocupa, já que é o responsável por definir a pauta de projetos importantes, como a reforma da Previdência.

Segundo ele, a pauta da Câmara não será prejudicada devido à sua candidatura ao Planalto. “A gente tem responsabilidade com o Brasil, já deu demonstrações disso. O projeto político do DEM é legítimo e é feito em outro momento e local, não tem problema nenhum disso”, afirmou.

Filho do ex-prefeito do Rio, César Maia, o político está no quinto mandato como deputado federal. Em 2007, assumiu a presidência nacional do DEM, após a reformulação do antigo PFL. Rodrigo Maia ingressou, mas não chegou a concluir o curso de Economia. Foi secretário de Governo do município do Rio de Janeiro no final da década de 1990, na gestão de Luiz Paulo Conde, que à época era aliado de César Maia.

CIRO GOMES - PDT Pela terceira vez concorrendo ao posto mais alto do Executivo, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes vai representar o PDT na disputa presidencial. Ao anunciar o seu nome como pré-candidato na última quinta-feira (8), o pedetista adotou um discurso contra as desigualdades e propondo um “projeto de desenvolvimento” para o país.

“Não dá para falar sério em educação que emancipe, não dá para falar sério em segurança que proteja e restaure a paz da família brasileira sem ter compromisso sério para dizer de onde vem o dinheiro”, disse, no ato de lançamento da pré-candidatura.

Ciro Ferreira Gomes tem 60 anos e é formado em Direito. Ele foi governador do Ceará por dois mandatos, ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco e da Integração Nacional no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, ocupou a prefeitura de Fortaleza e o cargo de deputado estadual. Em 1998 e 2002, ele foi candidato à Presidência, tendo ficado em terceiro e quarto colocado, respectivamente.

JAIR BOLSONARO - PSL Deputado federal na sétima legislatura, Bolsonaro se filiou ao PSL na última quarta-feira (7).

Considerado polêmico por suas bandeiras, Jair Bolsonaro defende a ampliação do acesso a armas e um Estado cristão, além de criticar modelos de família, segundo ele, “não tradicionais”, como casamento homossexual.

“Nós temos propósitos, projeto e tudo para começar a mudar o Brasil. Nós somos de direita, respeitamos a família brasileira. Está na Constituição que o casamento é entre homem e mulher e ponto final. Esse pessoal é o atraso, uma comprovação de que eles não têm propostas e que a igualdade que eles pregam é na miséria”, afirmou, durante o ato de filiação ao PSL. De acordo com o partido, ainda não há uma data de lançamento oficial da pré-candidatura.

Nascido em Campinas, Jair Messias Bolsonaro tem 62 anos. Ele é formado em Educação Física e militar de carreira. Ele foi para a reserva das Forças Armadas em 1988, após ser eleito vereador pelo Rio de Janeiro. Desde 1991, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados. Foi eleito deputado em 2014 pelo PP, mas migrou para o PSC.

ÁLVARO DIAS - PODEMOS O senador Álvaro Dias será o candidato do Podemos. Eleito senador em 2014, pelo PSDB, Álvaro Dias migrou para o PV e, em julho do ano passado, buscou o Podemos, antigo PTN. Com a candidatura do senador, a legenda quer imprimir a bandeira da renovação da política e da participação direta do povo nas decisões do país por meio de plataformas digitais.

“Nós temos que rediscutir a representação parlamentar. Não somos senadores demais, deputados e vereadores demais? Está na hora de reduzirmos o tamanho do Legislativo no país, tornando-o mais enxuto, econômico, ágil e competente”, afirmou Dias, em entrevista concedida esta semana no Congresso Nacional.

O político, de 73 anos, está no quarto mandato de senador. De 1987 a 1991, foi governador do Paraná, à época pelo PMDB. Na década de 1970, foi deputado federal por três legislaturas e, antes, foi vereador de Londrina (PR) e deputado estadual no Paraná. Álvaro Dias é formado em História.

MARINA SILVA - REDE A ex-senadora Marina Silva vai disputar a Presidência pela terceira vez consecutiva. Integrante da sigla Rede Sustentabilidade, Marina tem como plataforma a defesa da ética, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

Ela é crítica do mecanismo da reeleição, que, segundo ela, se tornou um “atraso” no país. “Sou pré-candidata à Presidência para unir os brasileiros a favor do Brasil. Os governantes precisam fazer o que é melhor para o país e não o que é melhor para se perpetuar no poder. Chega de pensar apenas em interesses pessoais e partidários”, escreveu recentemente em seu perfil do Facebook.

Marina Silva militou ao lado do líder ambientalista Chico Mendes na década de 1980. Filiada ao PT, ela foi eleita vereadora de Rio Branco e deputada estadual, antes de ocupar dois mandatos de senadora representando o Acre. Por cinco anos, foi ministra do Meio Ambiente do governo Lula e se desfiliou do PT um ano após deixar o cargo. Ela foi candidata ao Planalto em 2010 pelo PV e, em 2014, assumiu a candidatura do PSB à Presidência após a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

MANUELA D’ÁVILA PCDOB A deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela D’Ávila, será a candidata pelo PCdoB. A ex-deputada federal, por dois mandatos, teve a pré-candidatura lançada pelo partido comunista em novembro do ano passado. Esta é a primeira vez que o PCdoB lançará candidato próprio desde a redemocratização de 1988. Um dos motes da campanha será o combate à crise e à “ruptura democrática” que, segundo a legenda, o país vive.

“Trata-se de uma pré-candidatura que tem como algumas de suas linhas programáticas mais gerais a retomada do crescimento econômico e da industrialização; a defesa e ampliação dos direitos do povo, tão atacados pelo atual governo; a reforma do Estado, de forma a torná-lo mais democrático e capaz de induzir o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho”, escreveu a presidente nacional do partido, Luciana Santos, ao lançar a candidatura de Manuela D’Ávila.

Manuela D’Ávila tem 37 anos e é formada em jornalismo. Ela é filiada ao PCdoB desde 2001, quando ainda participava do movimento estudantil. Em 2004, foi eleita a vereadora mais jovem de Porto Alegre. Dois anos depois, se candidatou ao cargo de deputada federal pelo Rio Grande do Sul e se tornou a mais votada do estado. Em 2008 e 2012, disputou a prefeitura da capital gaúcha, mas ficou em terceiro e segundo lugar, respectivamente. Desde 2015, ocupa uma vaga na Assembleia Legislativa do estado onde nasceu.

GUILHERME BOULOS PSOL No sábado (10), em São Paulo, o PSOL anunciou oficialmente a pré-candidatura de Guilherme Boulos, que se filiou no início da semana à sigla reunindo apoio de alguns movimentos sociais.

Repetindo a estratégia das últimas eleições, de apresentar uma opção mais à esquerda que os demais partidos, o PSOL participará com candidato próprio à corrida presidencial, que em 2010 e 2014 teve os nomes de Plínio de Arruda Sampaio e Luciana Genro na disputa.

Segundo Boulos, que é coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), é preciso levar a indignação dos cidadãos para dentro da política. “A capacidade de conjugar unidade na luta, na resistência e na defesa dos direitos com a ousadia de construir um projeto de futuro foi o que aproximou e uniu o MTST com o PSOL, bem como outros movimentos sociais, na construção dessa aliança”, disse, nesta semana, ao se filiar ao PSOL. Um dos líderes do movimento pelo direito à moradia no Brasil, Boulos ficou conhecido nacionalmente após as mobilizações contra a realização da Copa do Mundo no país, em 2014. Formado em Filosofia e Psicologia, Boulos tem 35 anos.

JOÃO AMOÊDO - NOVO Com 55 anos, João Amoêdo é o candidato pelo partido Novo, que ajudou a fundar. Formado em engenharia e administração de empresas, fez carreira como executivo do mercado financeiro. Amoêdo foi um dos fundadores do Partido Novo, que teve seu registro homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015. A disputa presidencial em 2018 será a primeira experiência política dele.

Entre as principais bandeiras de Amoêdo, assim como do Partido Novo, estão a maior au-

tonomia e liberdade do indivíduo, a redução das áreas de atuação do Estado, a diminuição da carga tributária e a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação. “É fácil acabar com a desigualdade, basta tornar todo mundo pobre. Ao combater a desigualdade você não está preocupado em criar riqueza e crescer, você só está preocupado em tornar todo mundo igual.

PSDB Em relação ao PSDB, a legenda chegou a promover um processo interno de seleção mas, com a desistência de alguns integrantes, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deve ser oficializado nos próximos dias como pré-candidato pela legenda. Será a segunda vez que ele disputará a vaga.

Em dezembro do ano passado, Alckmin foi eleito presidente nacional do PSDB. Segundo ele, o partido chegará “unido e revigorado” para a disputa de outubro. “Iniciado o processo eleitoral, o Brasil vai presenciar nosso melhor desempenho, nosso bloco de forças, partidos aliados, todos unidos. Nossa indignação e coragem vão mudar o Brasil”, afirmou.

Geraldo Alckmin tem 65 anos, é formado em medicina e é um quadro histórico do PSDB em São Paulo. Vice-governador de 1995 a 2001, ele assumiu a administração paulista após a morte de Mário Covas, sendo reeleito em 2002. Em 2006, disputou o Planalto, mas foi derrotado por Lula.

Eleito em 2010 para mais um mandato à frente do governo de São Paulo, Alckmin foi reeleito em 2014.

PT Após ganhar as últimas quatro eleições, o PT está em definição. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi lançado como pré-candidato do partido, porém como foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o partido e Lula aguardam o julgamento dos últimos recursos.

No entanto, como os recursos não podem mudar a condenação, a expectativa é que Lula recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca de uma autorização para se candidatar, já que a Lei da Ficha Limpa prevê a impugnação das candidaturas de políticos condenados em segunda instância. Na última terça-feira (6), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, negar um pedido de habeas corpus preventivo de Lula. Outros nomes cotados dentro do partido são o do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

OUTROS NOMES Estão cotados também para participar da disputa os nomes do senador Cristovam Buarque (PPS), que foi candidato presidencial em 2006, do filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart (PPL), e do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa (sem partido).

Paulo Rabello de Castro, recém-filiado ao PSC, presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi lançado candidato em novembro.Henrique Meirelles (PSD), o ministro da Fazenda, busca o apoio do PMDB para se viabilizar como candidato, mas dirigentes da sigla têm dito que a prioridade, em caso de candidatura própria, é do presidente Michel Temer – que diz não ter a pretensão de disputar a reeleição. Ele ainda corteja partidos do centrão como PP e PR para uma possível candidatura.

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Sexta-feira, 16 de março de 2018

DIA DO CONSUMIDOR

12 DIREITOS DO CONSUMIDOR POUCO CONHECIDOS Garantias vão desde meia-entrada para doadores de sangue e serviços bancários sem taxas até responsabilidade de estacionamentos por veículos estacionados

Na quinta-feira (15), celebrou-se o Dia Do Consumidor. A data foi criada, porém, para lembrar que os compradores têm direitos e devem possuir voz no momento da contratação de serviços e aquisição de produtos.

Com a ajuda de advogados especializados e de plataformas de proteção como o Procon, o InfoMoney listou alguns dos direitos que os consumidores possuem, mas muitas vezes desconhecem. Confira:

1. DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO EM ACADEMIAS Academias cujos planos preveem a retenção do dinheiro do consumidor em caso de desistência estão cometendo uma infração.

O que o Código de Defesa do Consumidor permite é que se cobre uma multa – não uma retenção.

2. ENTREGA AGENDADA (SP) Uma lei estadual de São Paulo garante que o consumidor pode agendar período de entrega de produtos sem cobrança adicional.

Quaisquer empresas que entreguem produtos ou serviços em domicílio devem oferecer ao menos as opções de entrega entre manhã, tarde e noite, se não em um horário específico.

3. COUVERT ARTÍSTICO TEM EXIGÊNCIAS Não é ilegal cobrar uma quantia extra para financiar atrações ao vivo em estabelecimentos comerciais, desde que as informações sobre o show, incluindo valor exato, sejam expostas com antecedência – e que haja um contrato entre artista e o local.

4. “FÉRIAS” DOS SERVIÇOS Todo consumidor tem direito a cancelar o fornecimento de determinados serviços por períodos que variam de um a quatro meses.

Entre os serviços que podem “tirar férias” estão TV a cabo, internet e telefone fixo (até 120 dias); telefone móvel (até quatro meses); ener-

DIA DO CONSUMIDOR ALERTA PARA OS DIREITOS NUMA RELAÇÃO DE COMPRA

gia elétrica (por período que varia conforme a concessionária); e água (desligamento com cobrança também varia de acordo com a fornecedora).

5. ESTACIONAMENTO RESPONSÁVEL

dem impedir o ingresso de consumidores.

Isso é considerado discriminação, e o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor diz que a recusa na venda de bens ou prestação de serviços àqueles que querem adquiri-los mediante pagamento é considerada prática abusiva.

Estacionamentos e valets devem se responsabilizar por danos e objetos perdidos enquanto o veículo estiver sob seus cuidados. Estabelecimentos que dizem o contrário estão descumprindo a legislação e devem ser contestados.

9. GORJETA

6. TAXAS BANCÁRIAS

Todo consumidor brasileiro tem até setes dias a partir do recebimento de um produto para desistir de uma compra sem ônus. Isso vale mesmo que o objeto esteja fora do lacre ou embalagem.

Toda instituição financeira deve oferecer às pessoas físicas uma opção básica de serviços sem taxas. Nela, serviços essenciais devem estar inclusos: cartões de débito e número limitado de saques, transferências e folhas de cheque, pelo menos.

7. COMANDA A perda de comanda em restaurantes, bares e baladas não pode ser cobrada, conforme a legislação. O estabelecimento deve se responsabilizar pelo consumo de seus clientes, e não o contrário. Também não se pode cobrar consumação mínima, embora seja legal aplicar um valor de entrada.

8. ENTRADA LIVRE Estabelecimentos comerciais não po-

O pagamento de gorjeta em bares e restaurantes é opcional e o valor deve ser apresentado em separado.

10. DESISTÊNCIA DE COMPRA

11. PAGAMENTO EM DOBRO Cobranças indevidas devem ser restituídas ao consumidor em dobro, além de corrigidas pela inflação. Isso vale para produtos e serviços.

12. MEIA ENTRADA PARA DOADORES (PR, ES E MS) Doadores de sangue registrados em hemocentros e bancos de sangue do Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul têm direito a meia entrada em espetáculos, eventos esportivos, cinemas, entre outros.

COMUNICAÇÕES

APROVADO PROJETO DE HORÁRIO FLEXÍVEL PARA A VOZ DO BRASIL A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) projeto que flexibiliza os horários de transmissão da Voz do Brasil nas rádios. O texto segue para sanção presidencial. Pelo texto aprovado, o programa poderá ser transmitido entre as 19h e as 22h em rádios comerciais, e até as 23h em rádios legislativas. Hoje o programa estatal de transmissão obrigatória, que tem duração de uma hora, vai ao ar às 19h.

A flexibilização é um pleito antigo das empresas de comunicação, que querem a possibilidade de exibir o programa em horários alternativos. O projeto mantém a veiculação compulsória do programa às 19h nas rádios educativas. O texto foi alvo de longa discussão no plenário e de obstrução por parte de partidos da oposição e da base, contrários à flexibilização.

Pelo texto, ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte forma: 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados. O texto prevê ainda que Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

Para o líder do PRB, deputado Celso Russomano (SP), a aprovação do PL vai assegurar que o programa seja transmitido em todo país, já que rádios têm buscado liminar na Justiça para alterar o horário de transmissão de A Voz do Brasil. “Estamos aqui corrigindo uma deficiência que existe hoje. Há uma estimativa de que, no Brasil, nós tenhamos 3 mil liminares autorizando as rádios de todo o Brasil a transmitir [o programa] A Voz do Brasil em horário diverso das 19h às 20h. Há gente transmitindo das 23h à meia-noite, tem gente transmitindo depois da meia-noite e isso significa que [o programa] A Voz do Brasil não tem o eco que deveria ter, amparado na lei”, afirmou.

O programa A Voz do Brasil foi criado há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938, passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo.

Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados.

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PLANO SAFRA

EMPRÉSTIMOS PARA PRODUTORES RURAIS SOMAM R$ 92,1 BILHÕES Aumento no percentual de empréstimos para financiamentos na atual safra somou R$ 18,7 bilhões

A contratação de crédito rural por médios e grandes produtores cresceu 12,4% e atingiu R$ 92,2 bilhões na atual temporada agrícola 2017/2018. O balanço foi divulgado na sexta-feira (9) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O montante é referente aos financiamentos para as atividades de custeio, comercialização, industrialização e investimento, contratados entre julho do ano passado e fevereiro deste ano.

Segundo o ministério, o aumento no percentual de empréstimos para financiamentos, que somou R$ 18,7 bilhões, é um indicador da retomada de confiança do setor agropecuário. O crescimento da economia brasileira no ano passado, de 1% no Produto Interno Bruto (PIB), foi justamente impulsionado pelo setor, que registrou 13% de aumento, o melhor desempenho da série histórica desde 1996.

Do total de recursos disponíveis para o crédito rural na atual safra, já foram utilizados 49%, um valor superior aos 44,6% contratados no mesmo período do ano passado. A expansão se deu principalmente nos financiamentos para comercialização e para investimentos, que registraram aumentos de 32,7% e 25,3%, respectivamente.

Entre os destaques nesse tipo de financiamento, estão as contratações de investimentos em programas para redução da emissão de gases de efeito estufa na agricultura (Programa ABC), que subiu 50,8%; de incentivo à irrigação e à produção em ambiente protegido (Moderinfra), com alta de mais 81,4%; construção e ampliação de armazéns (PCA), que subiu 98%, e no programa de incentivo à inovação tecnológica na produção agropecuária (Inovagro), que teve alta de 129% nas operações de crédito.

Os empréstimos para financiar a comercialização agropecuária já somam R$ 16,9 bilhões na atual temporada, enquanto créditos para custeio e industrialização registram operações de R$ 52,3 bilhões (alta de 3,4%) e R$ 4,1 bilhões (alta de 14,4%). Ainda de acordo com o ministério, as contratações de crédito rural, com recursos provenientes da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), aumentaram de R$ 10 bilhões para R$ 14,4 bilhões no último período.

MERCADO

Do total de recursos disponíveis para o crédito rural na atual safra, já foram utilizados 49%, segundo o MAPA

VALOR DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DEVE CAIR O MAPA também divulgou nesta semana, que o valor da produção agropecuária brasileira (VBP, na sigla utilizada) de 2018 está em R$ 515,9 bilhões.

O total é 5,2% menor do que o registrado em 2017, consolidado em R$ 544,2 bilhões. No detalhamento por segmentos, o valor das lavouras deve fechar o ano em R$ 346,1 bilhões, 5,7% abaixo do desempenho do ano passado. Já a estimativa de VBP para a agropecuária é de R$ 169,8 bilhões, 4,1% menor do que o consolidado de 2017.

Se considerados os produtos das lavouras, nove vêm seguindo a tendência de redução do valor, como arroz, cana-de-açúcar, feijão, milho, laranja e uva.

Já oito apresentam aumento de faturamento, entre os quais algodão, batata, cacau, café, soja, tomate e trigo. Já na produção agropecuária, a queda projetada de 4,1% no faturamento se deve, principalmente, ao desempenho pior do frango, da carne suína, de leite e de ovos. A diminuição do preço de aves já vem de um processo de mais de dois anos, segundo o ministério.

Entre as regiões, o Centro-Oeste ocupa a liderança do ranking do VBP, seguido de Sul, Sudeste, Nordeste e Norte. Até 2017, o Sul ocupava a primeira colocação.

Entre os estados, o melhor desempenho está, até o momento, com Mato Grosso, superando o líder até então, São Paulo.

SC FATURA US$ 158 MILHÕES COM EXPORTAÇÃO DE CARNES Boa parte da produção catarinense de carne de frango e de suínos já tem destino certo: o mercado externo. Santa Catarina exporta os produtos para mais de 120 países, inclusive para os mercados mais exigentes do mundo. Em fevereiro, as exportações de carne de frango e de carne suína geraram receitas que passam de US$ 158 milhões.

No último mês, o estado embarcou 66,1 mil toneladas de carne de frango, faturando mais de US$ 116,4 milhões. A redução nas compras do Japão, China e Arábia Saudita refletiram no desempenho das exportações de carne de frango e o faturamento foi 3% menor do que em janeiro. Em relação a fevereiro de 2017, a queda foi de 6,3% no faturamento e de 2,2% no volume.

No acumulado do ano, Santa Catarina exportou 135,7 mil toneladas de carne de frango, gerando receitas de US$ 236,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2018, o estado respondeu por 21,6% de toda carne de frango exportada pelo país.

“Com certeza as denúncias de fraudes em laudos de exames laboratoriais por parte da BRF trarão consequências para toda cadeia da avicultura. Porém, nós temos que perceber que este é um caso isolado e não uma realidade do setor – onde trabalham pessoas sérias e dedicadas, que produzem a carne de frango de qualidade reconhecida ao redor do mundo”, falou o Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa.

O embargo temporário da Rússia para a carne brasileira acabou refletindo nas exportações catarinenses de fevereiro. No mês passado, o estado exportou 20 mil toneladas de carne suína – uma queda de 20% em relação a janeiro – e faturou US$ 41,7 milhões – 18,6% a menos do que no mês anterior. A redução só não foi maior por causa do aumento nas compras da China. O país asiático ampliou em 130% a quantidade de carne suína adquirida de Santa Catarina, em relação a fevereiro de 2017. Ao todo foram embarcadas 9,2 mil toneladas com destino ao mercado chinês.

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MEIO AMBIENTE

NOVA LEI DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODE SER VOTADA NAS PRÓXIMAS SEMANAS A medida visa simplificar procedimentos para a concessão de licenças e reduzir prazo para que os órgãos ambientais decidam sobre projetos e empreendimentos agrícolas e de infraestrutura

Apontado como principal instrumento responsável pela compatibilização da proteção ambiental perante as demandas impostas pelo desenvolvimento econômico, o licenciamento ambiental é cada vez mais objeto de forte pressão por parte de interesses antagônicos. Exercício da atividade econômica, de um lado, e proteção ambiental, de outro, constituem-se na fonte principal do impasse.

O licenciamento ambiental é o processo, exclusivo do Executivo, no qual se permite que uma atividade ou empreendimento seja realizado – um instrumento de decisão estatal cujo objetivo é ponderar os interesses potencialmente divergentes. A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída em 1981, prevê que toda atividade ou empreendimento com potencial de causar danos ao meio ambiente deve ser alvo de licenciamento.

O rigor e a complexidade desse procedimento vão depender da localização, do porte e de quão poluidor são os projetos.

Em regime de urgência, o projeto de Lei 3.729/2004, que trata do licenciamento ambiental no país, aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. O relatório, apresentado na Comissão de Finanças e Tributação pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), é fruto de acordo feito com os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além dos setores da indústria e energia.

Segundo o relator, o texto, que está pronto para ser votado em plenário, não foi alterado desde que o consenso foi firmado, em agosto de 2017. “O texto sempre garantiu a proteção ao meio ambiente com segurança jurídica e desburocratização do processo no intuito de reduzir os custos a agricultores e empreendedores para des-

travar os investimentos no país. Os pontos ainda sem consenso serão debatidos de forma democrática no parlamento”, ressalta Mauro Pereira.

A proposta prevê ainda maior autonomia estadual e municipal na emissão de licenças ambientais, além de isenções para áreas específicas da agricultura e pecuária extensiva, bem como projetos para manutenção de estradas brasileiras.

Para Mauro Pereira, os estados e municípios, que estão próximos das atividades e empreendimentos, é que conhecem as realidades de seus biomas e as necessidades inerentes aos licenciamentos ambientais. Segundo a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), hoje os estados já realizam mais de 95% dos licenciamentos ambientais.

Atual líder do PSDB na Câmara e ex-presidente da FPA, deputado federal Nilson Leitão (MT), afirma que o PL traz um novo marco legal para o licenciamento ambiental no país. Segundo o parlamentar, as atividades rurais já obedecem a uma série de legislações que suprem a necessidade de um novo licenciamento ambiental, como a legislação de uso do solo, a de uso de defensivos agrícolas, a de uso de água, além do Código Florestal. É o que ocorre, por exemplo, no âmbito das atividades agrossilvipastoris (agricultura, silvicultura e pecuária), quando realizadas em áreas rurais consolidadas. Elas devem estar submetidas ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que já contempla a execução e acompanhamento de medidas de cunho ambiental. “A previsão de atividades dispensadas de se submeter ao procedimento de licenciamento ambiental não pode ser confundida com a ideia de que estariam eximidas do cumprimento de medidas de proteção ambiental, já consagradas na legislação vigente”, destaca Leitão.

DESENVOLVIMENTO TRAVADO Um dos principais entraves na melhoria e manutenção das estradas é a morosidade na emissão das licenças ambientais. “Não há razão para emissão de licença em uma operação como a “tapa buraco”, ou até na melhoria do sistema rodoviá-

rio que não ultrapasse a faixa de domínio. Vale lembrar que as leis como a de Crimes Ambientais já preveem punições para quaisquer problemas oriundos dessas atividades que possam ser lesivos ao meio ambiente”, afirma o coordenador de Meio Ambiente da FPA, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Para ele, é importante inverter a ordem do licenciamento. “Quem for fazer um empreendimento entra com o processo de licenciamento ambiental, e a fiscalização deverá ser feita durante a implantação. Após o término, se estiver tudo conforme as normas exigidas, será aprovado”, defende Colatto.

Após novo pedido da presidente da FPA, Tereza Cristina (DEM-MS), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou na terça-feira (13) que vai colocar na pauta o projeto nas próximas semanas, o que segundo ele, vai oferecer mais segurança jurídica aos empresários que buscam fazer novas obras no país. “Tem um acordo da bancada do meio ambiente com a bancada do agronegócio e esse acordo, certamente, é uma boa sinalização para mostrar que quer se criar um novo licenciamento que garanta segurança jurídica para quem vai investir, mas também garanta os limites da preservação do meio ambiente. Esse acordo está construído e é só a gente dialogar com os líderes para que nas próximas semanas possamos começar o debate desta matéria”, disse.

SEM ACORDO Associações e entidades ligadas à defesa do meio ambiente divulgaram carta pública em que negam existência de acordo para votação do projeto do licenciamento ambiental. “O propagado (e fictício) acordo apenas presta-se a criar um falso ambiente de entendimentos, que resultará no desmonte da política de licenciamento brasileiro pelo Congresso”, diz o documento.

Na carta, ambientalistas dizem que, ao repassar aos Estados a possibilidade de fazer suas próprias regras de licenciamento, o projeto “induz o País a uma verdadeira guerra fiscal ambiental, com entes

federativos afrouxando regras para atrair empreendimentos”. “Tal medida, inconstitucional, traria reflexos negativos no ambiente de investimentos e nos custos de crédito”, afirmam no documento.

ENQUANTO ISSO...

Enquanto a Lei Geral de Licenciamento Ambiental patina no Congresso, alguns estados vêm aprovando mudanças legais que flexibilizam o processo.

Muitas dessas mudanças, porém, vêm sendo questionadas na Justiça pelo Ministério Público, gerando insegurança para empresários e para os órgãos executivos. Há casos como o de Mato Grosso, que em janeiro isentou parte dos piscicultores de licenciamento, ou como o da Bahia, onde foi adotado o licenciamento eletrônico para atividades como agricultura e pecuária.

Hoje, as diretrizes que orientam o licenciamento estão basicamente em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e em Santa Catarina, no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Como não há uma lei geral - o projeto de lei tramita no Congresso desde 2004 - que unifique os processos, os estados acabam criando legislações e diretrizes próprias, por vezes contrariando a política nacional e a própria Constituição, afirmam promotores.

Em Santa Catarina, o Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Assembleia Legislativa realizaram uma audiência pública para debater o processo de revisão e atualização de duas resoluções do Conama (01/1986 e 237/1997) que norteiam o processo de licenciamento ambiental em todo o país. “O Estado tem dificuldade de estabelecer uma política macro-regional ou dentro de uma área geográfica e ali, pré-estabelecer as atividades que são passíveis de licenciamento ou quais as atividades que vão ocupar aquele espaço, enquanto a legislação vigente prevê que o licenciamento será feito caso a caso, empreendimento por empreendimento, e aí vai para os balcões de licenciamento e ali a coisa demora muito”, falou o procurador da República, Walmor Alves Moreira durante o evento.

PELO MUNDO

Tecnologia a favor do consumidor Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, o MPSC lança um aplicativo para o cálculo de pagamento antecipado de dívidas e mostra outras ferramentas que ajudam a garantir os direitos do consumidor. A vulnerabilidade do consumidor frente às práticas abusivas nas relações de consumo, evidenciada pelo crescimento sem precedentes das reclamações contra fornecedores de produtos e serviços, influenciou o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) a buscar novos meios para combater as irregularidades. Para combater a escalada de violações a direitos fundamentais, MPSC age por intermédio das Promotorias de Justiça com atuação na área de proteção aos direitos coletivos dos consumidores e tem o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) como órgão auxiliar para coordenar diversas iniciativas dirigidas à harmonização das relações de consumo preconizadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei Federal 8.078/1990).

Finlândia é país mais feliz

Morre o gênio pop da física

Finlândia é o país mais feliz do mundo, de acordo com um levantamento anual divulgado na quarta-feira (14) que ainda revelou que os norte-americanos estão se tornando menos felizes, apesar de o país ter enriquecido. Burundi ficou em último lugar no Relatório da Felicidade Mundial de 2018 da Rede de Desenvolvimento de Soluções Sustentáveis (SDSN) da Organização das Nações Unidas (ONU), que listou 156 países de acordo com fatores como Produto Interno Bruto (PIB) per capita, amparo social, expectativa de vida saudável, liberdades sociais, generosidade e ausência de corrupção. O Brasil ficou na 28ª colocação. A Finlândia, que ocupou a quinta colocação no ano passado, tomou a liderança da Noruega. Os 5 mais bem colocados na lista de 2018, como sempre dominada pelos nórdicos, foram Finlândia, Noruega, Dinamarca, Islândia, Suíça. Os EUA apareceram na 18ª posição, quatro a menos do que em 2017, o Reino Unido ficou em 19º e os Emirados Árabes Unidos em 20º.

Stephen Hawking, o físico genial que apresentou as maravilhas e os mistérios da ciência a milhões de leitores e desenvolveu estudos pioneiros sobre o universo, morreu na quarta-feira (14), aos 76 anos, na Grã-Bretanha. Hawking sofria desde os 21 anos de idade de uma doença degenerativa chamada esclerose lateral amiotrófica, que paralisou seus movimentos e até sua voz, confinando-o a uma cadeira de rodas pelo resto da vida – mas que não limitou seu brilhantismo e sua curiosidade, que o impulsionaram até o fim a buscar respostas para as grandes questões da ciência. A enorme contribuição de Hawking para a ciência veio em duas frentes. Na divulgação científica, introduziu a cosmologia ao público leigo com livros que explicaram o mundo fascinante da astrofísica com uma linguagem acessível e apelo pop como O Grande Projeto, O Universo numa Casca de Noz e, Uma Breve História do Tempo, um best-seller que vendeu mais de 10 milhões de cópias ao redor do planeta.

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TECNOLOGIAS

COOCAM ENCERRA DIAS DE CAMPO

A Comissão da Capela Nossa Senhora de Fátima do Bairro Jardim Bela Vista, convida o povo em geral para um grandioso Bingo dia 07 de abril, com início às 20h. Ótima premiação, participe.

Participe de um almoço na Comunidade de São Pedro Sarandi, dia 15 de abril, com jogo de Futebol às 9h30; 11h Missa; 12h almoço e às 15h Matine.

Agende-se!

Vem aí o tradicional Jantar Italiano dia 05 de maio, no Clube Anos Dourados.

Participe!

Último evento de 2018 aconteceu na filial de Lebon Régis no sábado, dia 10

Neste ano, a Cooperativa Agropecuária Camponovense (Coocam) realizou Dias de Campo em 100% das filiais, apresentando aos produtores rurais as últimas inovações tecnológicas do agronegócio. Deu início dia 3 de fevereiro pela filial de Ribeirão Cascalheira, no Mato Grosso; seguindo o calendário, nas filiais de Barracão no dia 11 e Curitibanos no dia 18, ambos também no mês de fevereiro.

No último sábado (10), foi a vez de Lebon Régis sediar o evento, encerrando com chave de ouro os Dias de Campo Coocam 2018.

Um evento diferenciado iniciado há 11 anos, apenas na filial de Barracão, foi se expandindo e hoje é uma das principais ferramentas dos produtores de todas as regiões onde a cooperativa atua. Com a participação de empresas do segmento, os Dias de Campo buscam aproximar o homem do campo à cooperativa, com informações sobre novos produtos das empresas parceiras e as novas técnicas disponíveis no mercado, isso tudo, nos campos demonstrativos – uma forma do produtor visualizar os resultados na prática.

Com a presença de autoridades locais e estaduais, o encontro com os produtores da região de Lebon Régis repetiu o sucesso obtido nas demais filiais. De acordo com João Batista dos Passos, gerente da filial de Lebon Régis, a aproximação da cooperativa com os produtores é o resultado do trabalho comprometido realizado durante todo o ano e os Dias de Campo servem para interação e integração. “A gente passa o ano todo trabalhando, fazendo vendas, prestando assistência técnica e o evento é tam-

bém, o dia de fechamento e o dia de comemoração”, disse completando que o sucesso da filial de Lebon Régis, acontece graças às parcerias.

O vice-presidente da Coocam, Riscala Fadel Júnior lembra que a safra 2017/2018 foi difícil aos produtores e cooperativa, por isso, é necessário estar atento com as novidades tecnológicas e focado na parte técnica para conseguir melhorar os rendimentos. Júnior ressalta que nos Dias de Campo, a Coocam oferece oportunidades para os produtores conseguir mais rentabilidade e produtividade nas lavouras.

Ele completa dizendo que a Coocam está muito satisfeita com a receptividade junto aos produtores e as cidades onde foram sediados os eventos. “Isso gera renda aos municípios e qualidade de vida aos seus habitantes, pois, os recursos gerados na área agrícola ficam nas comuni-

dades. Essa é a função da Coocam, levar qualidade de vida para toda a população”.

Na opinião do presidente da Coocam, João Carlos Di Domenico, os Dias de Campo foram surpreendentes. Não apenas pela organização e pelas novidades oferecidas, mas também pela excelente participação dos produtores, que buscam a cada ano aperfeiçoar seus conhecimentos. João Carlos parabenizou a equipe de colaboradores e empresas parceiras. “Nossa equipe está de parabéns por transmitir esse conhecimento aos produtores. Nosso agradecimento às empresas parceiras que a cada ano melhoram suas explanações sobre novos produtos e novas técnicas de aplicação”. O presidente da Coocam reforçou o formato do evento, confirmando que o modelo continuará nos próximos anos.

COMEMORAÇÃO Dia 21 de janeiro deste ano, a Coocam completou 25 anos de fundação e a data será celebrada durante todo o ano. Nos Dias de Campos, além do tradicional almoço, a cooperativa serviu bolo, uma forma de comemorar junto com os produtores.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA NÚMERO 20 O presidente da ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL, RURAL E CULTURAL CAMPONOVENSE – ACIRCAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 (catorze) do Estatuto Social, convoca os Senhores associados(as) para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se nas dependências do Auditório João Carlos Bebber, na rua Coronel Pedro Carlos, 974 - Centro em Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no dia 26 (vinte e seis) de março de 2018 (dois mil e dezoito), às 19:00 (dezenove) horas em primeira convocação com a presença mínima de metade mais um do total dos associados; em segunda convocação, às 19:15 (dezenove horas e quinze minutos) com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) do total de associados e em terceira e última convocação, as 19:30 (dezenove horas e trinta minutos), com qualquer número de associados presentes em condições de voto, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de contas da Diretoria Executiva relativa ao exercício do ano de 2017 (dois mil e dezessete), compreendendo: A) - Relatório da Diretoria B) - Balanço do exercício de 2017 C) - Parecer do Conselho Fiscal 2- Assuntos gerais de interesse da sociedade.

NOTA 1 (um), para efeito de quorum legal, o número de associados nesta data é de 300 (trezentos).

Campos Novos 12 de março de 2018.

Laércio Zanchetta Presidente

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