Folha Independente Nº 228 13/04/2018

CONTAS PÚBLICAS Projeto da LDO 2019 estima orçamento de R$ 144,5 mi

INVERNADA DOS NEGROS Página 4

Cortes no orçamento do Incra prejudica política quilombola

Ensolarado

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Campos Novos (SC), sexta-feira,13 de abril de 2018 • Ano 5 - Nº 228 • R$ 3,50

MINISTÉRIO PÚBLICO LANÇA ESTUDO SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES O estudo sobre a arrecadação de cada um dos 295 municípios lançado nesta semana, faz parte do Programa Saúde Fiscal e associa informações tributárias (e-Sfinge do TCE) e indicadores populacionais (IBGE) e de Desenvolvido Humano Municipal (IDHM). Objetivo é melhorar a arrecadação própria dos municípios.

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ESTADO

ATHOS FILHO É O NOVO SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DA PESCA Página 15

FINALIZADO IBGE finaliza Censo Agropecuário 2018 na região de Campos Novos, com a coleta de informações de 5.304 estabelecimentos rurais

POLÊMICA Página 10

APRENDA A PROTEGER SEUS DADOS NAS REDES SOCIAIS Página 12

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Sexta-feira, 13 de abril de 2018

DA REDAÇÃO

PREVISÃO DO TEMPO Ensolarado

HOJE

RECUPERAÇÃO CONSISTENTE

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DOMINGO

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Chuva leve

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você fotógrafo

Imagem de praia para não esquecer o verão no inverno que se aproxima. Foto do chileno José Pedro Granero em visita a praias de Pelotas (RS).

DESCE

SOBE VIOLÊNCIA INFANTIL Uma pesquisa que avaliou a percepção da sociedade sobre a violência praticada contra as crianças e os adolescentes colocou o Brasil em primeiro lugar como o mais violento, na comparação com 13 países da América Latina. O estudo foi divulgado na segunda-feira (9), na capital paulista, pela organização social Visão Mundial.

Algumas formas de violência consideradas foram o abuso físico e psicológico, trabalho infantil, casamento precoce, a ameaça online e a violência sexual. No Brasil, 13% dos entrevistados enxergam que existe alto risco dessas práticas contra a criança no país. Em seguida, estão o México, com 11%, o Peru e a Bolívia, com 10%. As melhores percepções foram verificadas em Honduras e na Costa Rica, com 2%. No recorte brasileiro, a pesquisa apontou que três em cada dez pessoas conhecem pessoalmente uma criança que sofreu violência.

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LEITOS NEONATAL Levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) mostra que o país tem um déficit de 3.305 leitos de unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) específicos para o acolhimento de crianças que nasceram antes de 37 semanas e que apresentam quadros clínicos graves ou que necessitam de observação. Segundo a entidade, no Brasil nascem quase 40 prematuros por hora, ou mais de 900 por dia. O órgão estima que a proporção ideal de leitos de UTI neonatal é de no mínimo quatro para cada grupo de mil nascidos vivos.

De acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), existem atualmente 8.766 leitos do tipo no país, públicos e privados, que correspondem a 2,9 leitos por mil nascidos vivos. Se considerados apenas os leitos oferecidos pelo Sistema Único da Saúde (SUS), a taxa cai para 1,5 leitos a cada mil nascidos vivos, levando em conta as 4.677 unidades disponíveis para essa rede.

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Fonte: CPTEC-INPE

Duas informações divulgadas nas últimas semanas sugerem que a recuperação econômica pode se acelerar e fazer 2018 terminar com bom desempenho, após três anos marcados por uma pesada recessão. Trata-se do aumento do consumo das famílias e da demanda internacional por produtos brasileiros.

O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo país durante um ano e teve aumento de 1% em 2017, após ter ficado estagnado em 2014 e sofrido duas quedas de 3,5% em 2015 e 2016. Com isso, a queda acumulada do PIB nos três anos referidos ficou na faixa dos 7% e configurou grave recessão, principalmente porque a população continuou crescendo em torno de 1,6 milhão por ano.

Após retomar tímido crescimento em 2017, as estimativas para 2018, após encerrado o primeiro trimestre, são de que a recuperação de fato começou e o crescimento deve situar-se em 3% ou 3,5%. O sistema produtivo depende de diversos fatores para colocar a máquina de produzir em ação, mas a principal variável é a existência de demanda para os bens e serviços que vierem a ser produzidos.

O conceito de “demanda agregada” é a soma do consumo das famílias, consumo do governo, investimento das empresas, investimento do governo e demanda externa (exportações). As duas informações já citadas – aumento do consumo das famílias e demanda externa – são bons estimuladores da reação do setor produtivo e um alento para a tomada de decisões dos empresários e investidores.

Quanto existe demanda por bens e serviços, a pressão sobre a oferta induz as empresas a aumentarem a produção, o que é bom para elevar o PIB e para a recuperação do nível de emprego. Entretanto, para que a recuperação econômica se consolide e siga pelos anos seguintes de maneira sólida, é necessário que a demanda agregada seja expandida em seu todo. Isto é, também os investimentos precisam ser retomados e a demanda por bens de capital precisa crescer.

Se a demanda dá indicações de melhora pelo lado da demanda das famílias e da demanda externa, os efeitos são positivos, mas estão longe de serem suficientes para lançar o país rumo ao crescimento sustentado nos anos seguintes, pois, para isso, é preciso haver recuperação da demanda agregada, o que inclui elevação dos investimentos do governo e das empresas.

No quadro atual, se o crescimento vier, virá movido pelo setor privado, já que do governo não se pode esperar grande contribuição.

A opinião expressa em artigos assinados é de responsabilidade de seus autores, não expressando necessariamente a opinião da Folha Independente.

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Sexta-feira, 13 de abril de 2018

CONTAS PÚBLICAS

OPINIÃO PREOCUPAÇÃO COM A PROTEÇÃO DE DADOS NAS REDES SOCIAIS Por Rodrigo Vaz Sampaio *

O fato recentemente descoberto da empresa de marketing político Cambridge Analytica - a qual conseguiu informações de mais de 50 milhões de usuários da rede social Facebook e, com isso, teria influenciado as eleições nos Estados Unidos da América e do Reino Unido - reascendeu o debate sobre a proteção de dados.

O assunto deve ser tratado com a maior urgência e preocupação possível.

Em nossa sociedade da informação e de vigilância, a proteção de dados de usuários concerne a todos os envolvidos (usuários, plataformas, terceiros etc.).

Trata-se de uma questão de segurança jurídica que afeta diretamente todos os cidadãos e, no campo, usuários da internet.

No campo jurídico, o Brasil carece de legislação apropriada. O Marco Civil da Internet de 2014 não trata de série de conceitos fundamentais na disciplina.

Existem Projetos de Lei - o mais recente de 2016 - que tentam esboçar, ainda de maneira imperfeita, uma segurança mínima no tema. Direitos da personalidade como intimidade e privacidade são aqui a pedra de toque. Quando uma pessoa cede um dado a certa plataforma, precisamos conhecer e reconhecer a extensão dos deveres e direitos deste responsável pelos dados.

Parece-me que o melhor seria considerarmos o assunto sob a ótica da doutrina e julgados alemães, muito mais afinados à nossa cultura do que propriamente o modelo de privacy estadounidense. Na Alemanha, é clara a presença do princípio da finalidade dos dados: somente pode ser requerido e mantido um dado em certa base conforme a finalidade a que ele presta. Existe relação inquebrável e civilizatória entre dado e sua finalidade: Zweckverbindung. Sem finalidade determinada, o dado não pode ser requerido; esgotada a finalidade, o dado deve ser apagado.

Na hipótese das redes sociais, existe Política de Privacidade que os usuários aderem. Existe prevalência nos estudiosos de que o consentimento para qualquer outra finalidade externa às redes sociais deva ser expresso e explícito. Porém, como se disse, o Brasil carece de legislação específica. O risco desta ausência já foi sentido em julgados europeus. Alguns permitiram o “vazamento” de dados para além das redes sociais, com base em comportamentos concludentes. Às vésperas da entrada em vigor na Europa do novo Regulamento sobre o tema (em 25 de maio de 2018), denominado General Data Protection Regulation, é o momento mais adequado para o Brasil retomar a discussão do assunto de forma científica e profissional. Precisamos urgentemente de uma legislação afinada com o modelo da autoderminação informacional e fundada no princípio tanto da finalidade quanto do consentimento expresso dos usuários.

Só assim conseguimos a segurança no tráfego de dados.

Rodrigo Vaz Sampaio é advogado e professor de Direito Civil e Proteção de Dados do CEU Law School

MINISTÉRIO PÚBLICO LANÇA ESTUDO SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Relatório do MPSC auxiliará na correção de distorções do sistema tributário dos municípios

O poder de tributar é uma ferramenta constitucional que a União, os Estados e os Municípios dispõem para a satisfação das necessidades públicas, as quais são materializadas na prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade para a população. Mas há municípios catarinenses que demonstram ineficiência na sua administração tributária quando comparados com outros municípios de similar porte populacional e Índice de Desenvolvido Humano Municipal (IDHM).

A arrecadação de tributos próprios em 2016 de pelo menos 54 dos 295 municípios catarinenses, por exemplo, foi inferior à despesa da respectiva Câmara de Vereadores.

Muitas distorções foram encontradas: um exemplo extremo aconteceu na comparação da arrecadação do IPTU, onde há município em que a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) correspondeu à R$ 0,94 por habitante, enquanto a cobrança do mesmo imposto em outro município, com características semelhantes, chegou a atingir R$ 594,17.

Essa e outras informações fazem parte de um diagnóstico individualizado sobre a arrecadação tributária de cada um dos 295 municípios catarinenses produzido Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), disponibilizado na segunda-feira (9).

O estudo associa informações sobre receitas de tributos próprios e transferências correntes - prestadas pelos municípios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a indicadores popula-

cionais do IBGE e do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Com os dados é possível fazer uma análise comparada entre os municípios de indicador populacional e de desenvolvimento humano similares, durante o período de 10 anos, compreendidos entre janeiro de 2007 a dezembro de 2016.

O trabalho teve como objetivo produzir conhecimento para auxiliar o Promotor de Justiça no planejamento de sua atuação no combate à sonegação fiscal e à renúncia de receita.

O relatório também visa auxiliar o gestor público a identificar se o sistema tributário municipal possui problema e qual a possível causa, permitindo, na análise comparativa, que se possa verificar boas práticas de gestão tributária que possam ser implementadas no respectivo Município. O relatório mostra, por exemplo, que há municípios que conseguem ter maior efetividade no seu sistema de arrecadação tributária, de forma a minimizar a dependência dos repasses constitucionais da União e do Estado.

A arrecadação dos Municípios Catarinenses é composta por dois subgrupos principais: receitas tributárias (arrecadação tributária própria), que decorrem dos tributos de competência municipal (ISS, ITBI, IPTU, contribuições de mlhoria); e as receitas de transferência, subdividas entre transferências dos tributos arrecadados pela União e pelo Estado e as transferências correntes, que decorrem de fontes diversas. “Os pontos de alerta podem gerar o aprofundamento do estudo, a fim de confirmar a existência dos

problemas e sua origem, seja na instituição de tributos, na fiscalização das atividades ou mesmo na efetiva arrecadação dos valores”, destacou o promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil.

EM CAMPOS NOVOS No ano de 2016, o município de Campos Novos esteve na posição 34, na avaliação do total de arrecadação no Estado, com um montante de R$ 95.673.591,94, que representavam R$ 2.703,94 por habitante (posição 173 na média per capita). Desse valor, 13,24% (R$ 12.665.279,37) são fruto da arrecadação tributária própria, atingindo uma média de R$ 357,95 por habitante (posição n. 77) e 86,76% (R$ 83.008.312,57) decorrem de receita de transferências, o equivalente a R$ 2.345,99 per capita (posição n. 175).

O estudo se detém na arrecadação tributária própria, cujo crescimento depende exclusivamente do planejamento municipal. Embora esse grupo de receitas teve em 10 anos um incremento de 133,7% no orçamento público, a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 10,80%, inferior ao patamar médio dos municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (16,89%). O município de Campos Novos ocupou a posição 52 entre os 295 municípios em arrecadação de ISS; n.

223 na variação do IPTU; n. 124 em ITBI; posição n. 45 em valor arrecadado com taxas; e n. 22 na arrecadação de contribuições de melhoria.

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Sexta-feira, 13 de abril de 2018

ORÇAMENTO PÚBLICO

PREFEITURA APRESENTA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 Audiência aconteceu na segundafeira. Meta fiscal está fixada em R$ 144,5 milhões para 2019

Em Audiência Pública na noite de segunda-feira (9), na Câmara de Vereadores, a equipe da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral da Prefeitura de Campos Novos apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício financeiro, o ano de 2019. O objetivo da Audiência Pública é dar a oportunidade ao cidadão de opinar diretamente na execução financeira do município. O projeto de lei deve ser concluído e entregue aos vereadores para apreciação ainda neste semestre.

A LDO contempla as metas e prioridades da Administração, extraídas do Plano Plurianual 2018/2021, incluindo as despesas de capital para o próximo exercício financeiro, além de que irá orientar a elaboração da Lei Orçamentária Municipal (LOA) no segundo semestre. A meta fiscal para 2019 para o custeio das secretarias e fundos, obras e aquisição de equipamentos é de aproximadamente R$ 144,5 milhões. O novo orçamento representa evolução de 17,86% nas receitas se comparado com o orçamento previsto em 2018 que tem como meta R$ 122,6 milhões.

Desse montante, a administração direta contará com R$ 86,4 milhões; a administração indireta formada pelos fundos, fundações e autarquias ficará com R$ 53,8 milhões e o Poder Legislativo com R$ 4,2 milhões. A meta é investir 29,86% da Receita Corrente Líquida (RCL) em Educação; 26,88% em Saúde e 53% com despesas de pessoal. Conforme a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, o orçamento será composto de receitas próprias (R$ 95,5 milhões), como tributos, serviços e contribuições e recursos vinculados como repasses estaduais e federais (R$ 48,9 milhões).

A estimativa orçamentária já engloba dois financiamentos que juntos somam R$ 17 milhões, cujos projetos de lei estão sendo apreciados pelo Legislativo, ainda sem previsão de votação. Um dos financiamentos chega a R$ 14,3 milhões. Essa é uma linha especial do programa Avançar Cidades do Ministério das Cidades, para o financiamento de ações como pavimentação e calçamento de vias, abastecimento de água e construção de ciclovias. A contrapartida financeira da prefeitura será de R$ 750 mil. Estão previstas a revitalização da Avenida JK e Belincanta Neto, entre outras ruas, implantação de ciclovias, calçadas com acessibilidade e desapropriação de imóveis para liberação das vias.

Outro projeto de lei que está no Legislativo se refere a uma autorização para o município contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto à Caixa Econômica

Federal até o valor de R$ 2 milhões. O prazo de carência será de 24 meses e financiamento dissolvido em até seis anos após o período de carência. O custo financeiro será de 6% ao ano, mais remuneração básica do BNDES de 0,9% e remuneração da Caixa, em torno de 3,1% ao ano.

O objetivo da Administração é investir R$ 1,5 milhão no Centro de Atendimento Agiliza que será instalado na sede da antiga Unoesc e ocupará 20% do espaço. A Prefeitura pretende ainda usar R$ 150 mil para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, uma exigência para municípios com mais de 20 mil habitantes até abril de 2019 e reestruturar a Secretaria de Educação na antiga Unoesc, com valor estimado em R$ 350 mil.

O secretário de planejamento e coordenação geral, Vilmar Antônio Ferrão, destacou investimentos em habitação ainda nesse ano. “Se conseguirmos a liberação da Câmara e conseguir efetivar os financiamentos, teremos essa arrecadação apresentada. Nossas prioridades são nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, não medimos esforços quando precisam de recursos. Já na habitação teremos novidades esse ano ainda. Temos recursos do superávit do ano passado, esse dinheiro está guardado e nossa intenção é fazer aplicação no Fundo Habitacional e na aquisição de um terreno para o programa PAR do governo federal [Programa de Arrendamento Residencial]. Esse terreno tem que ser próximo a cidade, com pavimentação e infraestrutura de esgoto para depois haver o loteamento”, destaca.

A meta é investir 29,86% da Receita Corrente Líquida (RCL) em Educação; 26,88% em Saúde e 53% com despesas de pessoal Um outro objetivo da Administração contemplado no orçamento são as obras de reforma da ala antiga do hospital. O projeto está em fase de conclusão. Conforme Ferrão, a Prefeitura deve contratar ainda este ano o desenvolvimento do projeto de ampliação da Fundação Hospitalar, ao valor de R$ 500 mil, recursos esses já em caixa. “Trabalhamos com economia, para realmente a hora que investir, termos efetividade no que vamos fazer, sem depender de emendas e verbas federais para concluir. Se for recursos próprios, é claro que vamos priorizar o Hospital.

Temos esse projeto de mobilidade, que é um financiamento do Ministério das Cidades, especificamente para ser usado nessa área”, destaca o secretário.

VEJA A DIVISÃO DO ORÇAMENTO DE 2019 ÓRGÃO

PREVISÃO 2018

GABINETE –

R$ 2.880.000,00

SECR. PLANEJAMENTO

R$ 1.684.350,00

SECR. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA –

R$ 7.473.900,00

SECR. EDUCAÇÃO –

R$ 43.120.288,80

SECR. ASSISTÊNCIA SOCIAL –

R$ 3.252.750,00

SECR. AGRICULTURA –

R$ 853.310,00

SECR. INDÚSTRIA E COMÉRCIO –

R$ 1.810.134,16

SECR. TRANSP., OBRAS E URBANISMO –

R$ 23.310.710,00

SECR. DE ESPORTES –

R$ 1.930.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA –

R$ 100.000,00

FUNDO AGROPECUÁRIO –

R$ 461.980,00

FUNDO CULTURAL –

R$ 389.600,00

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –

R$ 3.236.930,84

FUNREBOM –

R$ 448.565,00

FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL –

R$ 59.472,20

FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA –

R$ 80.825,00

SAMAE –

R$ 10.093.446,60

FUNDAÇÃO HOSPITALAR –

R$ 21.147.003,43

FUNDO DA SAÚDE –

R$ 17.693.902,57

FUNDEMA –

R$ 202.400,00

CÂMARA DE VEREADORES –

R$ 4.266.700,00

Sexta-feira, 13 de abril de 2018

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“Descobriram que qualquer um pode ir para a cadeia” Pedro Simon,

ex-senador Não há o que discutir sobre o desempenho da Procuradoria e da Justiça.

Com uma vida pública iniciada como vereador na gaúcha Caxias do Sul, em 1960, pelo antigo PTB, e que o levaria a 32 anos no Senado, Pedro Simon, aos 88 anos, nem de longe é

O que acha de Lula começar a cumprir pena já?

um político aposentado. Testemunha e participante ativo de

Não estou muito preocupado se vai ser o Lula ou outro que irá para a cadeia. Não passa pela minha cabeça sequer que ele tenha que pagar e sofrer. O que interessa é o simbolismo da questão. Ele tem que ir para o resto ir atrás.

Agora, está todo mundo assustado. Alguns que ainda estão na fase de denúncia já sabem qual será seu destino.

alguns dos principais capítulos da história política do Brasil, ele distribui críticas a quem acha que mereça e diz que optou por não se candidatar mais. Do apartamento onde mora, no centro de Porto Alegre, Simon assistiu à votação no STF que negou o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula.

Pensava no fim da impunidade — algo que jamais vira em toda sua longa carreira.

Qual o resultado dessa situação?

Para onde vai o Brasil após o julgamento do STF?

Deus estava do nosso lado. Se a decisão fosse inversa, seria criada uma situação incontrolável. A Lava Jato terminaria, os presos seriam soltos, seria mantida a expectativa de que a impunidade garantiria o futuro de qualquer vigarista. Essa última sessão do STF vai ficar na história. Duas mulheres salvaram o Supremo da desonra total: a presidente Cármen Lúcia, que marcou para votar essa questão em vez daquela que os outros queriam, e a ministra Rosa Weber, que deu o voto decisivo. Todos que tinham dúvidas descobriram que qualquer um pode ir para a cadeia. Esse é o início de uma perspectiva de que o Brasil pode mudar para melhor.

Antes a Justiça era mais parcial?

Sempre foi, até agora. Eu era guri em 1954, na morte do Getúlio.

Fui para o enterro dele em São Borja. Quando terminou, não se apurou nada sobre o tal mar de lama da qual se falava. Depois, em 1964, derrubaram o Jango.

Diziam que ele era o mais corrupto da história, que comprava uma fazenda por ano. A igreja foi para a rua, defendendo Deus, a pátria e a família. Os militares vieram, ficaram 21 anos no poder, prenderam, mataram, nomearam

cinco presidentes e não teve ninguém do governo Jango que foi à cadeia por corrupção. Não apuraram nada e não se falou mais nisso. Depois, fui ser coordenador do Movimento Diretas Já, pelo PMDB. Foi espetacular, com todo aquele povo na rua, todo mundo favorável. Resultado: Tancredo foi eleito, morreu e assumiu o Sarney. E não se apurou nada da ditadura. Por isso, o Brasil é o país da impunidade.

Jamais antes o Supremo botou empresário, ministro ou deputado na cadeia. Nossa corrupção não tem paralelo nem com os gângsteres de Chicago nem com a máfia italiana. Agora é preciso mudar. O mundo inteiro está nos olhando.

O que permitiu haver tanta corrupção?

Não foram os políticos que começaram, nem gente do Poder Executivo. A corrupção do governo Lula começou com os maiores empresários, que se reuniram na hora em que surgiram as novas grandes obras. O esquema era para facilitar os negócios. Uma empreiteira pegava uma obra no Rio, outra ia para São Paulo, uma terceira para o Nordeste. A partir daí, eles começaram a indicar os dirigentes das estatais. Quando o Lula diz que não foi ele que in-

dicou, é capaz até de ser verdade.

Mas não é tudo. Esse pessoal foi colocado lá para participar de um esquema.

Algo mudou desde então?

O que mudou foi o Supremo Tribunal Federal, ao definir que condenado em segunda instância deve ir para a cadeia. Aquela votação de 7 a 4 é que mudou tudo.

O que ocorreu depois é consequência. Na segunda votação, essa decisão foi mantida por 6 a 5. E agora, de novo. Por causa disso, ficarão presos o ex-presidente da Câmara [Eduardo Cunha], o ex todo-poderoso ministro da Fazenda [Antonio Palocci], o ex-chefe da Casa Civil [Zé Dirceu] e o milionário das empreiteiras [Marcelo Odebrecht]. As celas estão cheias e, mais importante, há uma série de processos e investigações em apuração. Então, já não dá para se dizer que não há Justiça no Brasil. Basta olhar.

E a coisa é tranquila. O Lula está se defendendo, o Geddel [Vieira Lima], que tinha uma montanha de dinheiro em um apartamento, teve todos os direitos garantidos.

O Maluf foi para a cadeia. Hoje a liberdade é total. O problema está nos processos, que permitem recursos sobre recursos, frustrando a população. Uma reforma seria um segundo passo. Só que isso

não pode ser feito agora. Agora, qualquer mudança na legislação seria para pior.

O senhor acredita no “acordão” para salvar quem escapou até agora, como disse Romero Jucá?

O que sei é o que todo mundo sabe. O “acordão” é tácito. Eles não precisam conversar entre si para chegar nisso. Ontem [quarta-feira 4] era isso que estava em vigor. Um ministro [Gilmar Mendes] veio de Portugal, antecipou o voto e foi embora. Por quê? Todos os partidos envolvidos estavam nessa jogada, como quando não votaram para processar o presidente Temer, assim como não prenderam o Aécio. Só que ontem deu errado o esquema para terminar com a Lava Jato.

A Lava Jato é um padrão para investigar a corrupção?

Isso mudou o Brasil. Houve uma falha aqui ou acolá, como quando um procurador fez um espalhafato dando a entender que estava tudo acabado quando não conseguiram levar o Lula para depor na Federal. Foi um exagero.

Normalmente agiram com rigor com todos. O PT se queixa, mas o PMDB, o PSDB e outros estão na mesma situação. Agora há até a possibilidade de uma terceira denúncia contra o presidente.

Quem sabe será possível fazer um governo sério com quem ficou de fora. Para tanto, teríamos que pensar no conjunto da sociedade e não apenas nos partidos. Quando fizemos o impeachment do Collor, tínhamos conosco a CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] e os presidentes da ABI [Associação Brasileira de Imprensa] e da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. Tinha gente de toda a sociedade. Hoje, a igreja católica está quieta. Naquela época, tínhamos o cardeal D. Paulo Evaristo Arns, que era uma maravilha. Hoje, não tem ninguém atuando de verdade.

O senhor imaginou que a Constituinte de 1988 produziria um texto que desse ao STF margem de interpretar a prisão em segunda instância?

Na Constituinte, vivíamos ainda o fim das prisões, das torturas, da falta de liberdade e da inexistência de habeas corpus. Foram mais de 20 anos daquilo. Na hora de criar a nova Constituição, não se falava em corrupção. O que entrou em jogo ali foram os direitos de defesa, in dubio pro reu, quem manda é o povo, liberdade de expressão. Tem direito para todo mundo; deveres e obrigações, só alguns. Foi um grande erro, mas algo justificável pelo clima de então.

Michel Temer deveria concorrer?

Acho que não. O governo dele acabou. Ele está na mesma posição que o Sarney estava no final de seu governo, quando ninguém queria seu apoio. Só que o governo Temer tem aspectos positivos.

Ele conteve a inflação e, aos poucos, o desemprego diminui. Acho que ele só fala em concorrer para continuar tendo alguma perspectiva de poder.

Em 2017, no escândalo da JBS, o senhor chegou a defender a renúncia de Temer.

Se o Temer tivesse renunciado, teria assumido a presidente do Supremo [Cármen Lúcia], que faria um governo acima do bem e do mal. Acho que ela levaria adiante as coisas que estão acontecendo.

No panorama atual, quem seriam os grandes candidatos à presidência?

Hoje vejo o Jair Bolsonaro [PSL] crescendo, mas não acredito que ele possa fazer metade mais um dos votos no segundo turno. O Ciro Gomes [PDT] é sério e foi bem no Ministério da Fazenda e no governo do Ceará. O problema está em seu gênio, que é algo imprevisível se for para ele assumir uma presidência nas atuais circunstâncias. Marina Silva [Rede] é boa demais para isso que está aí. Ela teria condições de escolher um ministério de alto gabarito, como o Itamar fez após a saída do Collor. O problema dela está na troca de partido. Ela não negocia, não dá nada para ninguém. Outra possibilidade seria o Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo.

O Álvaro Dias [Podemos] é um homem de bem, mas não sei se ele teria condições de ultrapassar as barreiras de seu partido. Já o Geraldo Alckmin [PSDB] foi governador três vezes de São Paulo. Já provou tudo que tinha que provar, mas acho que não está na linha de renovação que todo mundo está querendo.

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Sexta-feira, 13 de abril de 2018

NEGOCIAÇÃO

COLÉGIO HENRIQUE RUPP APOIA INSTALAÇÃO DO BOMBEIRO Escola colocou à disposição terreno de frente a Benjamim Colla para instalação da nova sede para o Bombeiro Militar de Campos Novos

A direção da Escola Educação Básica (EEB) Henrique Rupp Júnior reagiu positivamente a possibilidade da instalação da sede do Corpo de Bombeiros em parte do terreno que pertence a Escola. No dia 3 de abril, o comando local da corporação acompanhou visita do coronel BM Lázaro Santin, responsável pelas regiões de Canoinhas, Curitibanos e Lages para verificar a cedência de parte do terreno ocioso da escola para construir nova sede do Corpo de Bombeiros de Campos Novos, único terreno do Estado disponível no município.

Inicialmente, a corporação tinha interesse em metade do terreno com testada em frente a Rua Marechal Deodoro, mesmo terreno que o município de Campos Novos pleiteava para a construção de uma escola de educação infantil, o qual foi negado na Assembleia Legislativa em sessão ocorrida em dezembro de 2017. Segundo Tânia Ross, assessora de direção da escola, essa não seria uma boa opção, tendo em vista que a escola precisa de ampliação, inclusive com estudos e projetos já em andamento.

Além do mais, o fluxo intenso de alunos e de carros na Marechal Deodoro, seria um fator negativo.

“Na ocasião conversamos e a princípio mantivemos nossa negativa. Argumentamos que precisamos de uma ampliação urgente, pois neste ano tivemos um aumento de 200 alunos, dependendo de algumas turmas, não conseguimos colocar nenhum aluno a mais. Precisamos urgentemente para 2019 de no mínimo três novas salas

Terreno colocado à disposição do Corpo de Bombeiros tem 1.790m²

de aula para conseguir atender a demanda de alunos”, explicou Tânia Ross.

A partir disso, a escola ofereceu um outro terreno, com testada para a Rua Benjamim Colla, atrás da quadra, um terreno que segundo a assessora também foi oferecido a municipalidade, mas foi negado. A decisão de oferecer esse terreno foi debatida entre a Associação de Pais e Professores (APP), Grêmio Estudantil, Conselho Deliberativo, professores, alunos, pais, juntamente com o comando local do Corpo de Bombeiros. “Nossa escola tem uma gestão democrática e nós não tomamos nenhuma decisão sem consultar nossas lideranças. O comando entendeu nossa argumentação de que a escola precisa crescer e que a saída pela Marechal ficaria inviável. Oferecemos essa outra área nos fundos da escola, o que foi acatado”, destaca.

A área do terreno colocado à disposição do Corpo de Bombeiros tem 1.790 metros quadrados. Tânia percebe pontos favoráveis tanto para a escola quanto para a comunidade, tendo em vista que a instalação poderia ser positiva para a dimi-

nuição da criminalidade naquela região do bairro Senhor Bom Jesus. Além disso, os Bombeiros colocaram à disposição várias iniciativas para efetivação de parceria com a escola. “Eles colocaram à disposição da escola vários benefícios como o Bombeiro Mirim, o Bombeiro da Melhor idade, o Bombeiro Comunitário, curso de primeiros socorros e sugeriram um auditório, academia e iluminação da quadra para uso comum com a escola, sem falar na importância do militar 24 horas, tanto para a escola quanto para a comunidade”, afirmou Tânia Ross.

Conforme informou o tenente BM Gustavo Bonatelli, comandante do Corpo de Bombeiro de Campos Novos, a corporação também gostou da possibilidade.

Segundo ele, foi feito um estudo semana passada com drone para avaliação do fluxo dos alunos e não foi identificado problemas. A corporação aguarda uma manifestação oficial do Comando Geral dos Bombeiros e já estuda um projeto para a obra. O governo do Estado tem R$ 900 mil em caixa para a construção.

EDUCAÇÃO

ÍNDICE DE REPROVAÇÃO DOS ALUNOS CAI NA ADR CAMPOS NOVOS 91,42% dos alunos das 17 unidades escolares que compõem a 8ª Regional foram aprovados em 2017

Como resultado dos esforços que a gerência de educação da Agência de Desenvolvimento Regional de Campos Novos vem empreendendo ao longo dos anos junto às escolas estaduais, bem como o engajamento destas instituições frente ao melhoramento do processo de ensino e aprendizagem, foi registrada em 2017 queda de 4,6% no número de reprovação dos alunos da rede, o que significa que mais alunos têm aprendido o desejado em cada série.

Isso indica que em 2017, 91,42% dos alunos das 17 unidades escolares que compõem a 8ª Regional foram aprovados. Em 2016, esse número ultrapassava a 86%, chegando a 597 alunos reprovados. Em 2017 esse número caiu para 364. Estabelecendo um comparativo com os índices estaduais de reprovação, que hoje chegam a 10,40%, a ADR Campos Novos está abaixo da média em 1,82 ponto percentual.

De acordo com o gerente de educação da ADR Campos Novos, Alaor Gotz, a gerência não mede esforços para acompanhar de perto cada uma das unidades escolares para prestar atendimento a todas elas de forma personalizada. “Dessa forma também se dá o atendimento de nossos gestores, que acompanham cada

um de nossos alunos de forma especial, tratando a fundo seus problemas e dificuldades”, disse.

Para o supervisor de ensino da ADR Campos Novos, Luiz Carlos Turcatto, a expectativa é diminuir ainda mais esses índices, fazendo com que a evasão escolar e a reprovação dos alunos sejam quase insignificantes dentre os mais de 5 mil alunos que compõem a 8ª Regional de Educação. “O Estado tem investido na capacitação dos gestores escolares, dos professores em geral e ainda investido na estruturação das unidades escolares para o melhoramento do processo. Nossas ações não param por aqui e seguem todas na mesma direção, a melhora da qualidade educacional da região”, finalizou.

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INVERNADA DOS NEGROS

CORTES NO ORÇAMENTO DO INCRA PREJUDICA POLÍTICA QUILOMBOLA Das 132 propriedades da Invernada dos Negros, restam 93 para serem desapropriadas

Incra/SC responde a questionamentos e relata que indenizações da Invernada dos Negros dependem de orçamento e pessoal

Após inúmeros contatos com a superintendência de Santa Catarina do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra/SC), o órgão finalmente respondeu os questionamentos da reportagem sobre as desapropriações do território quilombola Invernada dos Negros. Na edição do dia 30 de março, a equipe do Folha Independente publicou uma reportagem sobre a comunidade, tendo em vista a longa espera dos ex-proprietários para receber as indenizações da área quilombola.

Uma espera de muita ansiedade tanto para aqueles que possuíam as terras sobrepostas ao território quilombola, quanto para os herdeiros, que buscam as áreas para produzir, morar e se consolidarem como comunidade. Vale ressaltar que a maioria dos antigos proprietários aceitaram os acordos e valores propostos a época da avaliação dos imóveis (trabalho feito pelo Incra/ SC) para que se evitasse que os processos se arrastassem por mais tempo ainda na justiça. A Iguaçú Celulose e Papel, proprietária da maior parte do território, foi a única a judicializar a desapropriação, processo que segue até hoje na Justiça.

Desde junho de 2010, quando foi assinado pelo ex-presidente da república o decreto de de-

sapropriação da área situada nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista, até agora apenas 39 imóveis foram desapropriados e indenizados, algumas tituladas em nome da Associação dos Remanescentes de Quilombo (ARQ) Invernada do Negros e outras estão na posse do Incra sendo usufruídas pela comunidade. No território de aproximadamente 7,9 mil hectares que está repartido em 132 propriedades, restam 93 propriedades a serem desapropriadas. Conforme a assessoria de imprensa do Incra/SC, estas 93 propriedades permanecem na posse dos seus proprietários, que podem usufruir normalmente dos bens.

Conforme o Incra, essas desapropriações pendentes, dependem de orçamento e pessoal, hoje escassos. “Não há desintrusados aguardando por indenização, uma vez que em todos os processos ajuizados pelo Incra para desapropriação, o

valor da propriedade foi depositado em juízo antes que a autarquia fosse imitida na posse e pudesse repassar a área, titulando a comunidade. Ou seja: não há desintrusão sem indenização. A política de regularização de territórios quilombolas é desenvolvida pelo Incra/SC de acordo com restrições de pessoal e orçamento, por isso, atualmente a equipe trabalha focada na análise dos relatórios antropológicos de outras seis comunidades quilombolas do estado, também com o objetivo futuro de titulação”. É público que o Incra vem sofrendo redução de orçamento nos últimos anos, o que inviabiliza suas políticas públicas, entre elas a titulação de terras quilombolas. Conforme um levantamento da Comissão Pró-Índio realizado no ano passado, em sete anos, o orçamento do Incra apresentou uma queda de 94%. Para 2017, o órgão teria apenas R$ 5 milhões para encaminhar mais de 1.600 processos de

titulação em todo país e em 2018, R$ 2,3 milhão, um corte de 52,3%. Em 2010, eram 64 milhões.

Em Santa Catarina, o valor do orçamento dedicado a essa política no ano passado foi de apenas R$ 6.479. Os valores referentes a indenizações nas regiões são descentralizados diretamente pela sede em Brasília.

Quanto as denúncias de alguns membros da comunidade ao Ministério Público Federal (MPF) de Joaçaba de que a atual diretoria da ARQ estaria arrendamentos as terras, fazendo divisões das terras de maneira desigual e de que estariam ocorrendo ocupações ilegais por quem não é quilombola, o Incra/SC disse que não recebeu denúncias via MPF e que cabe a Associação gerir os assuntos da comunidade. “No caso da citada distribuição duvidosa das terras, é necessário dizer que uma vez titulado em nome da Associação, cabe a esta gerir o território e não ao Incra, que não faz a distribuição em lotes. O MPF procurou o Incra somente para que fosse providenciada a rede elétrica para a comunidade e a solicitação foi repassada à Celesc, que já está em tratativas para a instalação”, disse a assessoria do Incra/SC. Na reportagem, Edson Lopes Camargo, presidente da ARQ, negou todas as acusações e disse que todas as pessoas que trabalham na comunidade, são quilombolas e que os critérios para divisão das terras em lotes são aprovados em assembleia. Hoje são de 80 a 100 famílias fazendo uso das áreas, com criação de gado leiteiro, plantio de milho e feijão, além de hortas orgânicas, dentro dos moldes da agricultura familiar.

DÍVIDAS

PREFEITURA LANÇA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Programa tem o objetivo de regularizar as dívidas com o município de Campos Novos, com desconto de multas e juros

Está aberto o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2018 (Preficam) da prefeitura de Campos Novos, que tem o intuito de promover a regularização de créditos tributários e não tributários com o município, como por exemplo, IPTU, Alvará de funcionamento, ISS, contribuição de melhoria, entre outras dívidas. O prazo final de adesão ao Preficam termina em 31 de agosto de 2018. Os requerimentos de adesão ao Preficam 2018 podem ser feitos no setor tributário, com horário de atendimento das 8h15 às 11h e das 13h15 às 17h.

Conforme a lei que institui o programa, poderão aderir ao programa quem estiver com débitos de qualquer natureza gerados até 31 de dezembro de 2017, inscritos ou não na dívida ativa, mesmo aqueles discutidos judicialmente, ou em fase de execução fiscal, exceto aqueles já depositados em juízo; créditos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os créditos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não quitados integralmente.

Ao aderir ao programa, o devedor deve-

rá liquidar os débitos em parcela única, com a vantagem de quitar as dívidas sem encargos como juros e multas. Dívidas de até R$ 200 mil, será concedida 100% dos juros e multas, apenas assegurada a correção monetária pela UFM (Unidade Fiscal Municipal). O pagamento deve ocorrer até 31/08/2018. Para concessão de novo parcelamento de débitos já parcelados e não quitados, é obrigatório efetuar o pagamento de 25% do débito a ser parcelado, antes do deferimento do novo parcelamento, sem direito a anistia de juros e multa.

Caderno i

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HORÓSCOPO

PESQUISA

MÚSICA PARA HIPERTENSOS Estudo mostra que música pode potencializar tratamento contra hipertensão

Áries

21/03 a 20/04

O que importa é que tudo pode e deve ser resolvido e, por isso, é bom que surjam contrariedades, já que graças a essas você terá consciência das pontas soltas e de tudo que precisa ser ajustado. Está tudo certo.

Touro

21/04 a 20/05

Ainda que você não receba a compreensão de todas as pessoas, algumas delas oferecerão apoio e, por enquanto, isso será mais do que suficiente, porque ajudará você a colocar as pedras fundamentais necessárias.

Uma pesquisa desenvolvida na Universidade Estadual Paulista (Unesp) mostra que a música pode intensificar os efeitos de medicamentos contra a hipertensão arterial. O estudo, desenvolvido em parceria com a Faculdade de Juazeiro do Norte, a Faculdade de Medicina do ABC e a Oxford Brookes University (Inglaterra), identificou os benefícios da associação em 37 pacientes.

Os participantes da pesquisa foram avaliados durante dois dias. No primeiro, logo após ingerir a medicação, eles escutaram música durante uma hora. No segundo, os remédios eram administrados, mas eles apenas usavam os fones sem nenhuma melodia. “Nós concluímos que a música intensificou, em curto prazo, os efeitos benéficos do medicamento anti-hipertensivo sobre o coração”, disse o coordenador do estudo, o professor do Departamento de Fonoaudiologia da Unesp Vitor Engrácia Valenti.

Para verificar os efeitos da música, foi usado o método da variabilidade da frequência cardíaca, que tem mais precisão e sensibilidade para avaliar as alterações no coração. Entre os efeitos observados estão a desaceleração dos batimentos e a redução da pressão arterial.

Os pacientes foram estimulados com músicas instrumentais das cantoras pop Adele e Enya. “Nós pensamos nessas músicas porque são mais popularmente aceitas”, comentou Valenti sobre a escolha. O grupo tem pesquisado desde 2012 os efeitos da música sobre o coração. Nos experimentos anteriores havia

Gêmeos

21/05 a 20/06

Há desgaste, as discordâncias desgastaram relacionamentos que supostamente estariam vacinados contra isso. Porém, as coisas são bastante complicadas na prática e, por isso, é necessário administrar esse desgaste.

Câncer

21/06 a 20/07

Há coisas que você não vai conseguir enfrentar contando apenas com seus recursos e instrumentos. Essas questões só podem ser enfrentadas com um time composto pelas pessoas com que você mais se entende. Observe isso.

Pesquisadores brasileiros afirmam

Leão

que música pode

21/07 a 22/08

intensificar os efeitos

Este é um daqueles momentos em que as teorias não servem para solucionar nada do que acontece e, por isso, sua alma é obrigada a inventar algo novo e diferente, mas que tenha eficiência e dê conta do recado.

de medicamentos para hipertensão

Virgem

23/08 a 22/09

sido usada música erudita.

A partir de estudos feitos em animais, a hipótese dos pesquisadores para os resultados da associação entre o medicamento anti-hipertensão e a música é que a combinação aumenta a absorção dos remédios pelo organismo. “[A música age sobre] um nervo que estimula o sistema gastrointestinal, causa uma vasodilatação, aumenta a absorção do intestino nos animais. Uma hipótese é que a música acelerou a absorção do medicamento pelo intestino”, explicou o coordenador do

trabalho.

Além de potencializar o tratamento em pacientes cardíacos ou hipertensos, Valenti acredita que a música pode se tornar um método auxiliar para prevenir o desenvolvimento da doença em pessoas com essa propensão. “A música pode ser associada com o medicamento para melhorar ainda mais a saúde dos pacientes, até preventivamente, quando a pessoa tem risco de desenvolver uma doença cardiorrespiratória”, acrescentou.

Parece tudo mais difícil do que verdadeiramente é, porque a proximidade das pessoas tensas deixa o ar mais denso e pesado. Procure tomar distância, mas não ao ponto de você deixar de fazer as intervenções necessárias.

Libra

23/09 a 22/10

É tudo bastante sério, mas não tanto ao ponto de obrigar sua alma a perder a alegria de viver. Trate a seriedade dos assuntos pontualmente e continue se movimentando para conquistar o terreno que tanto almejou no passado.

Escorpião 23/10 a 21/11

Todo mundo tem suas vulnerabilidades e há momentos em que essas precisam ser expostas, porque continuar ocultando as fragilidades as tornaria muito maiores do que verdadeiramente são. Aproxime-se às pessoas.

DICA DE FILME (OU SÉRIE)

SUGESTÃO DE LEITURA SAPIENS

YUVAL NOAH HARARI

500 DIAS COM ELA Um romance de 2009 conta a história de um escritor que se surpreende quando sua namorada Summer termina o namoro repentinamente. Com isso, ele relembra vários momentos dos 500 dias que passaram juntos para tentar descobrir onde seu caso de amor se perdeu e vai redescobrindo suas verdadeiras paixões.

Escrito por Yuval Noah Harari, doutor em História pela Universidade de Oxford, o livro questiona tudo que sabemos a respeito do universo. Sapiens é basicamente um relato da nossa espécie ao longo dos anos: como, e quando, deixamos de ser primatas e nos tornamos os senhores do mundo? Yuval Harari aborda várias questões históricas, como os avanços científicos, as obras de arte, e as guerras, sempre relacionando com o que estamos vivendo no presente, nos questionando de maneiras surpreendentes.

Sagitário 22/11 a 21/12

Evite buscar atalhos e facilidades, a melhor opção para este momento é você dar passos pequenos, que estejam sob controle imediato. Complicar-se com grandes tacadas seria contraproducente, uma perda de tempo.

Capricórnio 22/12 a 20/01

Há espaço para você fazer valer seus desejos, mesmo que provoquem certa dose de contrariedade. Esse será um conflito que valerá a pena assumir, porém, cuide para não confundir fantasias com verdadeiros desejos.

Aquário

21/01 a 19/02

Está tudo misturado, mas é necessário você usar discernimento e colocar cada questão na sua devida perspectiva para, assim, evitar expor o que não seja do seu interesse e se focar no que você deseja. É assim.

Peixes

20/02 a 20/03

Seria impossível que tudo se solucionasse de uma só tacada, buscar esse movimento seria agregar dificuldade a um panorama que não precisa mais. Procure se movimentar com cuidado, mas com intenção de solucionar.

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MANEIRAS DE USAR

BLUSA COM NÓ

SEJA BEM-VINDA

Com esse sorriso lindo Dona Nena completou mais um outono. O aniversário foi domingo, dia 01 de abril e não é mentira, ela comemorou 79 anos de idade. Parabéns, saúde e muitos anos e vida dona Nena.

Felicidades!

GRANDE FESTA Sábado, dia 07, teve Gustavo Mioto na Farm Club. Casa cheia, com muita diversão e alegria nesta grande festa. Parabéns organizadores, tudo espetacular.

Maria Antônia nasceu na terça-feira, 10 de abril. E nasceram com ela os pais, Simão Wolf e Duda Zoldan e uma família linda se fez. Maria Antônia veio ao mundo como um presente ao pai Simão Wolf, que no mesmo dia completou 35 anos de vida. Parabéns Simão, parabéns Duda, parabéns família.

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ESTATÍSTICA

FINALIZADA COLETA DE DADOS PARA O CENSO AGRO NA REGIÃO Posto de Coleta de Campos Novos recebeu dados do município sede e de outros sete municípios da região

A campo desde o dia 2 de outubro de 2017, o Posto de Coleta de Campos Novos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já finalizou o levantamento dos dados da produção rural para o novo Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola na região. O levantamento e visitas aos estabelecimentos rurais encerrou no dia 28 de fevereiro, com o trabalho de 20 recenseadores contratados especialmente para esse trabalho.

A subárea de Campos Novos foi responsável pelo levantamento e encaminhamento dos dados do município sede e de outros sete municípios: Vargem, Abdon Batista, Ouro, Zortéa, Capinzal, Celso Ramos e Monte Carlo. Em Campos Novos também funcionou o Posto de Coleta de dados desses oito municípios na sede da Secretaria Municipal de Agricultura. Foram visitados 5.304 estabelecimentos rurais, desses, 1.675 somente em Campos Novos, cobrindo 86,5% do território do município.

A desconsiderar as áreas urbanas e áreas rurais onde não há produção agropecuária, a abrangência do levantamento é considerada posi-

tiva pelos técnicos do IBGE. “Nunca vamos atingir a área total do município, porque descontamos as áreas urbanas, parques ambientais e propriedades rurais onde não há produção. Em Campos Novos, atingimos 86,5% da totalidade do território, o que representa um bom número de cobertura. Nós classificamos estabelecimentos agropecuários aqueles onde há produção agropecuária, seja para venda ou subsistência, pessoas físicas ou jurídicas”, explicou Sérgio Alípio de Moraes, agente censitário regional.

Com uma estimativa inicial de visitar 5.073 estabelecimentos rurais, de acordo com o último Censo, esse número aumentou para 5.304 estabelecimentos na área de abrangência do Posto de Coleta de Campos Novos, o que leva a conclusão que o êxodo rural não foi tão agressivo nesses últimos 10 anos na região. O aumento de estabelecimentos rurais foi constatado nos municípios de Vargem, Campos Novos, Monte Carlo e Zortéa. Nos demais municípios, houve baixa com relação ao último Censo, realizado em 2006. Em Campos Novos por exemplo, eram 1.453 estabelecimentos estimados e agora são 1.675 registros.

A fase atual é de validação e conferência dos dados junto as autoridades municipais e membros ligados ao agro, chamada de reu-

nião da Comissão Municipal de Geografia e Estatística (CMGE). Já foram apresentados os dados aos municípios de Abdon Batista, Vargem, Celso Ramos e Monte Carlo e os demais municípios devem sediar reuniões ainda este mês. Os técnicos ainda estão concentrados num trabalho de revisão dos dados, tabulação e envio das informações a central de Florianópolis, verificação de falhas e buscas a propriedades por meio de mapas de satélite que ainda não responderam ao Censo.

A finalização total do trabalho deve acontecer em 45 dias.

“Fomos muito bem recebidos pelas pessoas do meio rural. Queremos também agradecer o apoio da prefeitura de Campos Novos e Secretaria de Agricultura que cedeu espaço, internet e telefone durante todo esse período”, finalizou o agente. O Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola tem como referência de pesquisa o período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017, ao qual são relacionados os dados sobre a propriedade, produção, área, pessoal ocupado, etc.

A data de referência adotada para a pesquisa é 30 de setembro de 2017, à qual estarão referidas as informações sobre estoques, efetivos da pecuária, da lavoura permanente e da silvicultura, entre outras totalizações. Os resultados do Censo devem começar a ser divulgados em julho.

ACOMPANHAMENTO DE COLETA NA REGIÃO MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTOS ESTIMADOS (2006)

ESTABELECIMENTOS COLETADOS

PROGRESSO

Campos Novos

1453

1675

115,3%

Vargem

698

714

102,3%

Zortéa

173

257

148,6%

Monte Carlo

165

285

172,7%

Celso Ramos

673

556

82,6%

Abdon Batista

726

694

95,6%

Capinzal

488

445

91,2%

Ouro

697

675

96,8%

SAÚDE

NÚMERO RECORDE DE FOCOS DO MOSQUITO DA DENGUE PREOCUPA SC Vigilância Epidemiológica do Estado divulga balanço dos focos do mosquito, além dos números da dengue, chikungunya e zica vírus

Santa Catarina nunca teve tantos focos do mosquito aedes aegypti. O último boletim da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (Dive/ SC) sobre a situação da dengue, zika e febre chikungunya no Estado confirmou o aumento de quase 65% no número de focos do inseto transmissor das doenças.

Os dados se referem ao primeiro trimestre do ano.

De acordo com o relatório, neste período foram identificados 6.929 focos do mosquito em 132 municípios catarinenses. No período de 31 de dezembro de 2016 a 31 de março de 2017, haviam sido identificados 4.208 focos em 116 municípios.

Em relação à situação entomológica, já são 67 municípios considerados infestados, o que representa um incremento de 21,8% em relação ao mesmo período de 2017, que registrou 55 municípios nessa condição.

No primeiro trimestre foram notificados 615 casos de dengue em Santa Catarina. Desses, cinco (1%) foram confirmados (todos pelo critério laboratorial), 17 (2%) estão inconclusivos (classificação utilizada no SINAN para os casos que, após 60 dias da data de notificação, ainda não tiveram sua investigação encerrada), 490 (80%) foram descar-

tados por apresentarem resultado negativo para dengue e 103 (17%) estão sob investigação pelos municípios.

Do total de casos confirmados até o momento, dois são autóctones (transmissão dentro do estado), ambos residentes no município de Itapema, e três são importados (transmissão fora do estado), residentes nos municípios de Biguaçu, Porto União e São José, apresentando, respectivamente, os estados do Mato Grosso do Sul, da Bahia e da Paraíba como Local Provável de Infecção. Em comparação com o último boletim, houve a confirmação de dois casos autóctones.

Foram notificados também 129 casos de febre de chikungunya. Desses, cinco (4%) foram confirmados (todos pelo critério laboratorial), 84 (65%) foram descartados, 40 (31%)

permanecem como suspeitos, sendo investigados pelos municípios. Do total de 5 casos confirmados até o momento, três são importados e dois são autóctones, ambos residentes no município de Cunha Porã. O caso autóctone divulgado por São Miguel do Oeste permanece em investigação, aguardando o resultado do exame encaminhado ao laboratório de referência do estado.

Foram notificados 35 casos de zika vírus em Santa Catarina, 27 (77%) foram descartados, 7 (20%) permanecem como suspeitos e um (3%) como inconclusivo. Na comparação com o mesmo período de 2017, quando foram notificados 39 casos de zica vírus, observa-se uma redução de 10% na notificação em 2018 (35 casos).

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POLÊMICA

TERCEIRIZAÇÃO DO HOSPITAL SERÁ DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA População terá a oportunidade de conhecer o projeto do Executivo para que a gestão do hospital passe a ser controlada por Organização Social de Saúde

No dia 3 de maio a população de Campos Novos poderá tirar dúvidas sobre o projeto da Administração Municipal de terceirizar a gestão do Hospital Dr. José Athanázio. A audiência pública foi uma proposição do vereador Antônio Rosa (PT) na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, onde tramita o projeto. Segundo Antônio Rosa, a sugestão para realização da audiência foi um encaminhamento da executiva do Partido dos Trabalhadores, sua legenda partidária.

Conforme o vereador, serão convidados para a mesa de debates, representantes de municípios com Organizações Sociais de Saúde (OSS) gerindo serviços públicos de saúde, especialistas no assunto, representantes do Corpo Clínico do Hospital, Conselho Municipal de Saúde, Conselho da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, Ministério Público e membros do Legislativo e do Executivo Municipal.

Toda população poderá participar com perguntas.

A audiência ocorre em 3 de maio, uma quinta-feira, às 18h30, no Plenário Domingos Rigo, da Câmara de Vereadores de Campos Novos. Conforme o vereador, o objetivo é sanar dúvidas e obter a certeza de que o projeto de terceirização não vai impactar negativamente na vida da população de Campos Novos. “É um projeto polêmico, por isso temos que ouvir as partes e deixar o projeto mais claro para que possamos chegar num denominar comum. Existem pessoas que são contra e algumas favoráveis, mas principalmente dar oportunidade para a população conhecer e tirar suas conclusões.

Foi o partido me cobrou para fazer essa audiência pública. A comunidade tem que lotar a Câmara, tem que participar e questionar”, destaca.

Os vereadores do PMDB já se disseram contra a terceirização. Três vereadores do PP também já revelaram seu voto. Os vereadores Adavilson Telles e Marciano Dalmolim estão se posicionando contrários em tribuna e somente Irineu Armando Osório Júnior se posiciona a favor. O vereador Rosa destacou que tem voto definido, mas “não revela a votação nem para sua família”, nas suas próprias palavras.

pública, integral e universal, caracterizando-se como direito fundamental e dever do Estado”.

Por outro lado, a advogada também questiona a dispensa de licitação para a escolha de parceiros para o SUS, bem como o poder que será dado a OSS para compra de material ou subcontratações. “A terceirização na Saúde dá oportunidade a direcionamento em favor de determinadas organizações privadas, fraudes e malversação de verbas do SUS. A terceirização elimina licitação para compra de material e cessão de prédios, concurso público para contratação de pessoal e outros controles próprios do regular funcionamento da coisa pública. E pela ausência de garantias na realização dos contratos ou convênios, antevê-se inevitáveis prejuízos ao erário público”.

OUTROS PROJETOS

do Plano de Mobilidade Urbana e R$ 350 mil para reestruturar a Secretaria de Educação na antiga Unoesc.

A derrubada do parecer significa que o projeto continua em trâmite nas comissões e que irá a plenário, não significando necessariamente sua aprovação final, tendo em vista que a maioria dos vereadores se posicionaram contrários tendo em vista a taxa de juros que consideram “exorbitante”.

O prazo de carência neste projeto (período em que a Prefeitura pagará somente os juros) será de 24 meses e financiamento dissolvido em até seis anos após o período de carência. O custo financeiro será de 6% ao ano, mais remuneração básica do BNDES de 0,9% e remuneração da Caixa, em torno de 3,1% ao ano.

No parecer jurídico derrubado, a opinião é pela inconstitucionalidade, ao justificar que o valor total dos projetos de financiamento em trâmite (R$ 2 milhões + R$ 14,3 milhões = R$ 16,3 milhões) compromete futuros financiamentos de que o município possa vir necessitar, além de citar uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que os bancos públicos deixem de fazer operações de crédito a estados e municípios tendo como garantia receitas oriundas de impostos, o que é vedado pela Constituição.

Conforme o parecer, as normas, limites e condições para as operações de crédito interno e externo dos estados e dos municípios seguem a Resolução nº 43 de 2001, do Senado Federal. O montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não pode ultrapassar 16% da receita corrente líquida (RCL), calculada no período de 11 meses findos no mês de referência. Se o município firmasse esses dois financiamentos em janeiro, por exemplo, onde a RCL alcançou a marca de R$ 116,006 milhões, o limite máximo de operações de crédito seria R$ 18,560 milhões, quase o valor pretendido com os dois financiamentos.

Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira, o projeto que trata da delimitação da área urbana consolidada e os procedimentos para o processo de regularização ambiental de áreas de preservação permanente existentes nas faixas marginais dos cursos d’água situados em zona urbana. Esse projeto é fruto do diagnostico socioambiental realizado pela Amplasc no ano passado. Outro projeto aprovado foi uma matéria do Legislativo, de autoria do vereador Darcy Rodrigo Pedroso, para que as escolas municipais e centros de educação infantil coloquem à disposição de seus funcionários e professores, uma vez ao ano, curso de primeiros socorros.

Por 43 votos favoráveis, os senadores aprovaram na quarta-feira (11) o projeto que altera os percentuais de distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. A decisão afeta diretamente a maioria dos municípios da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc), visto que possuem em seus territórios Usinas Hidrelétricas instaladas.

A votação foi acompanhada por vários prefeitos entre eles, Lucimar Antônio Salmória, de Abdon Batista e também presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagadas (Amusuh). “Hoje é um dia histórico para a nossa Associação e para as centenas de prefeituras de todo país. Essa aprovação faz justiça com esses municípios que tanto contribuem para o desenvolvimento do nosso país”.

A proposta que veio da Câmara dos Deputados redefine o percentual repassado mensalmente a cerca de 727 municípios brasileiros responsáveis por mais de 60% da geração de energia elétri-

ca do Brasil. O projeto aprovado reduz o repasse para os Estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Sendo que os 10% repassados a União segue inalterado. Com o aumento da porcentagem no repasse da Compensação, a estimativa é de que o impacto econômico na região chegue a aproximadamente R$ 3,3 milhões ainda neste ano.

O aumento dos percentuais para os municípios se justifica pela queda na arrecadação depois que a Tarifa Atualizada de Referência (TAR) utilizada no cálculo da compensação financeira foi reduzida, o que afetou os orçamentos dos municípios. Segundo Lucimar, as perdas têm gerado a diminuição de investimentos de programas sociais nas localidades mais afetadas pela construção e funcionamento de hidrelétricas. O projeto aprovado com o voto de 43 senadores e apenas uma abstenção, agora segue para o sansão presidencial.

O projeto estabelece normatização para qualificar entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a efetivação de contrato de gestão com o Hospital. O projeto estabelece critérios, criando órgãos competentes de qualificação, requisitos específicos para essas organizações, como, por exemplo, previsão em seus estatutos de órgãos de deliberação superior, como conselho administrativo. O projeto também estabelece normatização para o contrato de gestão. Fixa regras para a execução e fiscalização dos referidos contratos; fomento das atividades, bem como trata da possibilidade de cessão de servidores públicos e bens para as respectivas organizações, entre outras regras.

A assessoria jurídica da Câmara de Vereadores emitiu parecer desfavorável, afirmando que o projeto é ilegal e inconstitucional, ao tentar transferir à iniciativa privada a capacidade instalada do município em saúde, violando a Constituição Federal (Art. 196 e seguintes) e a Lei n.º 8.080/90 que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), onde o município tem a obrigação de prestar diretamente os serviços em saúde.

Na leitura da advogada Raquel da Costa Vieira, a iniciativa privada pode participar na prestação de serviços públicos de saúde somente quando a capacidade instalada do Estado, como prédios, equipamentos, corpo médico, instalações, for insuficiente para atender a demanda da população, o que não ocorre nesse caso e completou que “os serviços prestados pelo Estado são de natureza essencialmente

O Executivo aguarda a votação de projetos de lei protocolados ainda no ano passado, ainda não colocados em pauta. Em ofício lido na sessão de terça-feira (11) do Legislativo, a Prefeitura clamou aos vereadores para que apreciem em regime de urgência cinco projetos, em no máximo 30 dias. Os projetos são disposições sobre o parcelamento do solo e sobre o novo Código de Edificações do município, dois projetos de autorização para financiamentos que somam R$ 17 milhões e o projeto para qualificação das OSS para gerir o Hospital.

Na sessão de terça-feira, os vereadores derrubaram com oito votos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que julgou inconstitucional o projeto de lei nº 4.041/18 que autoriza o município a contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 2 milhões.

A Administração busca o recurso para aplicar R$ 1,5 milhão no Centro de Atendimento Agiliza que será instalado na sede da antiga Unoesc e ocupará 20% do espaço; R$ 150 mil para a elaboração

AMPLASC

SENADO APROVA COMPENSAÇÃO MAIOR PARA MUNICÍPIOS AFETADOS POR HIDRELÉTRICAS

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FACEBOOK

443 MIL USUÁRIOS BRASILEIROS TIVERAM DADOS VAZADOS O escândalo do Facebook e a consultoria Cambridge Analytica levou a uma reflexão sobre dados pessoais na rede.

ENTENDA O CASO O Facebook, gigante da tecnologia, está no centro de um escândalo após a revelação de que a consultoria Cambridge Analytica tenha obtido indevidamente os dados de 87 milhões de usuários. Desses usuários, 443.117 são brasileiros. A consultoria baseada no Reino Unido, usou um teste de personalidade (aplicativo thisisyourdigitallife), para obter as informações de usuários que faziam o teste e também de seus amigos, sem sua permissão. A consultoria trabalhou para a campanha do presidente americano, Donald Trump, em 2016, e é acusada de usar esses dados para influenciar o resultado do pleito.

Nesta semana, o presidente da empresa, Mark Zuckerberg, prestou depoimento em audiências no Congresso dos Estados Unidos. A plataforma anunciou que enviaria na segunda-feira (9) mensagem aos internautas envolvidos no vazamento com informações sobre o ocorrido. Segundo a assessoria de Facebook no Brasil, as pessoas cujos dados foram vazados receberam uma mensagem na linha do tempo (newsfeed) contendo um link no qual poderão saber quais informações foram coletadas e de que maneira estas foram utilizadas.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um procedimento de apuração para avaliar o caso e os impactos a usuários brasileiros. A decisão havia sido tomada antes da confirmação de que o vazamento incluiu informações de 443 mil brasileiros. No documento de instauração do inquérito, o MPDFT aponta o episódio como um “tratamento ilegal de dados”.

Se você é um dos mais de 2 bilhões de usuários ativos da rede – cerca de 200 milhões no Brasil –, ela provavelmente sabe sua data de nascimento, seu número de telefone, sua profissão, as músicas que você ouve, os lugares onde vai e como você passa seu tempo livre. Com esses dados, a empresa consegue vender anúncios segmentados para outras empresas - um restaurante que quer atingir mulheres de 25 a 40 anos em determinada cidade e que gostem de culinária asiática, por exemplo.

A companhia diz que coleta essa informação para deixar os anúncios mais interessantes e relevantes para você. Para isso, usa não só as informações sobre tudo o que você faz na rede – o que curte, o que decide que não quer ver, de onde você se conecta, onde faz check-in (marcar onde está) etc. – como também tudo o que você faz em outros sites e aplicativos nos quais optou por se cadastrar via seu perfil de Facebook.

Mark Zuckerberg, além do Facebook (2,1 bilhão de usuários), controla as principais redes sociais do mundo: Whatsapp (1,3 bilhão), Facebook Messenger (1,3 bilhão) e Instagram (800 milhões de usuários).

A Cambridge Analytica passou a ser conhecida por sua atuação na campanha de Donald Trump à Presidência dos EUA e no plebiscito que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit). Ela também atuou em processos eleitorais de outros países.

Em março, a entrevista de um ex-funcionário revelou o esquema de construção de perfis quase individualizados, a partir de questionários e jogos no Facebook (conhecidos como quiz), e de uso dessas informações sem consentimento para influenciar preferências políticas no pleito norte-americano de 2016.

O canal britânico Channel 4 veiculou uma longa reportagem, em que jornalistas disfarçados de políticos interessados no serviço da consultoria filmaram dois de seus principais diretores com câmeras escondidas. Nessas conversas, eles revelam como usam dados coletados de maneira duvidosa, e inclusive ilegal, para moldar a opinião pública durante campanhas.

COMO LIMPAR SEU PERFIL

O CEO (diretor-geral) da empresa, Alexander Nix, chega a mencionar a possibilidade de uso de outros recursos, como o envio de garotas de programa à residência de um candidato para fomentar escândalos que seriam explorados posteriormente. Com a revelação, Nix foi afastado de sua função pelo conselho da Cambridge Analytica. Na matéria da emissora de TV, dirigentes da empresa relatam que começariam a atuar no Brasil. A companhia firmou parceria com a Agência Ponte. Contudo, em março, a Ponte informou que não renovou o contrato com a consultoria.

Mas não foi somente a empresa que teve a imagem em xeque. O Facebook passou a ser contestado por autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido pela forma como permitiu que esse episódio ocorresse. Esses questionamentos levaram à convocação da direção da companhia para prestar explicações públicas nos dois países e resultaram na queda de preço das ações do Facebook, causando um prejuízo bilionário.

No dia 21 de março, o presidente da empresa, Mark Zuckerberg, criticado pelo silêncio ao longo da semana, divulgou um comunicado em sua página na plataforma. Ele disse que o Facebook já havia identificado o repasse de dados à

O Facebook dá a opção de fazer o download de todas as suas informações. Isso inclui suas publicações e compartilhamentos, fotos e todas as mensagens que você já mandou ou recebeu, entre outras coisas. Para receber uma cópia, vá para “configurações”, opção no canto esquerdo superior da página do Facebook. A última opção disponível diz “baixar uma cópia dos seus dados no Facebook”. Você vai precisar digitar sua senha. Depois que solicitar o download, o resultado será enviado para você por e-mail.

De volta às configurações, na coluna da esquerda, uma das últimas opções é “aplicativos”. Nessa opção, você pode remover todos os aplicativos que estão armazenando informações sobre você. Se lembra do teste que você fez há tempos? Ele provavelmente armazenou muitos dados seus. Clique, então, em “aplicativos”. Na página que surge, você pode ver quais têm acesso a certos dados seus. O Facebook

Cambridge Analytica e determinado que fossem apagados. Diante das revelações do ex-funcionário, Zuckerberg informou que foi suspensa a conta da firma e contratada uma auditoria independente para inspecionar se as informações tinham sido, de fato, eliminadas.

Além de suspender a Cambridge Analytica, o Facebook também suspendeu uma empresa de análise de dados chamada Cubeyou. A rede social vai investigar se a Cubeyou, como a Cambridge Analytica, coletou dados com um propósito supostamente acadêmico e depois os usou comercialmente, também em parceira com a Universidade de Cambridge, no Reino Unido. Além disso, o Facebook anunciou uma série de medidas de restrição a aplicativos do uso de dados de seus usuários. Segundo o comunicado, uma ferramenta será disponibilizada para informar o usuário quais os aplicativos que estão utilizando seus dados e de que forma.

O cofundador da Apple, Steve Wozniak, informou que está encerrando sua conta no Facebook. Em e-mail publicado pelo jornal USA Today, Wozniak disse que a empresa “ganha muito dinheiro com publicidade a partir de dados pessoais fornecidos pelos usuários” e que os lucros, baseados nessas informações, não são recuperados pelos usuários das contas. O ex-agente da Agência Nacional de Segurança Edward Snowden - exilado na Rússia - escreveu em seu Twitter, após o Facebook ter admitido falhas, que a rede social na verdade é uma grande “empresa de vigilância”, disfarçada de “mídia social”.

informa que eles têm acesso à sua lista de amigos, por exemplo.

Na opção “aplicativos, sites e plug-ins”, é possível “editar”. Clique nessa opção e em seguida em “desativar plataforma” - essa opção excluirá todas as conexões entre o Facebook e aplicativos de fora, como jogos, de música (como o Spotify), paquera (Tinder, por exemplo), entre outros. Você também pode deletar apenas os aplicativos que não deseja manter conectados ao Facebook.

Depois, em “aplicativos que outras pessoas usam”, é possível retirar a seleção de informações disponíveis para aplicativos usados por amigos. Sua biografia, data de nascimento, informações sobre educação e trabalho, por exemplo, são alguns dos dados acessados por esses aplicativos. Para evitar que essas informações sigam sendo compartilhadas, desmarque-as e clique em “salvar”.

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MEIO AMBIENTE

ARARCAM GANHA RECONHECIMENTO POR DESEMPENHO DO INPEV Boas práticas na operação, produção e organização das centrais de recebimento de embalagens vazias são reconhecidas

As centrais de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas, que se destacaram por sua atuação no ano passado, foram reconhecidas na 12ª edição do Programa Implantar, criado pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) para incentivar as unidades a investir no aperfeiçoamento constante de suas atividades.

A Associação de Revendas de Agrotóxicos da Região de Campos Novos (Ararcam), por meio de seu presidente, engenheiro agrônomo Marcelo Luiz Capelari e pelo responsável técnico da associação, engenheiro agrônomo Marco Antônio Ubaldo Filho, receberam no dia 6 de abril, das mãos do coordenador regional de Operações do Inpev em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, Eurípedes da Veiga Rodrigues, placa de reconhecimento pelas ações de boas práticas na operação da central de recebimento.

A Ararcam foi avaliada como a 12ª central, entre as 113 centrais do país, que melhor desempenha suas atividades, de acordo com os índices de produtividade, excelência em custo, atendimento a normas de segurança, participação no Programa Educação Ambiental e do Dia Nacional do Campo Limpo. No Programa Implantar, as 20 melhores centrais são premiadas.

A pontuação vai de 0 a 10.000 pontos, tendo a Ararcam alcançado 9.316 pontos no ano de 2017. “Está pontuação afeta também o aporte de recursos financeiros pelo Inpev para custear o funcionamento da central que varia de 50-70% do déficit, estando a central de Campos Novos dentro da faixa dos 70%, o restante do custo operacional é pago pelas cooperativas e revendas sócias e credenciadas a Associação”, ressaltou Marco Antônio Ubaldo Filho.

Na regional 1, que integra 15 centrais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, quatro centrais se destacaram, tendo a Ararcam, como a de melhor desempenho. Eurípedes ressalta que quanto mais

eficiente a central é, melhor classificada fica a associação. “A Ararcam ficou classificada como 12ª central e isso é um resultado expressivo. Dentro da região 1 ficou em 1º lugar, então reconhecemos o trabalho do ano todo. Vimos várias decisões sendo tomadas dentro da associação, reduzindo o quadro de funcionários e mantendo a produtividade e eficiência. Isso mostra o trabalho, esforço e superação de todos os envolvidos”, ressaltou Marco Ubaldo Filho.

Para o presidente da Ararcam, Marcelo Luiz Capelari, o prêmio reforça o compromisso da associação em desenvolver suas atividades com sustentabilidade. “Temos o compromisso de promover ações sustentáveis, diminuindo custos e tendo o compromisso com a comunidade. A orientação constante aos produtores, reforçada por meio de programas de educação ambiental promovem o conhecimento sobre a importância da destinação correta de embalagens vazias de agrotóxicos. Nosso trabalho é constante e esse reconhecimento nos motiva ainda mais a desempenhar projetos para elevar nossa produtividade e eficiência enquanto central de recebimento”, afirmou Marcelo.

PLANTIO

SAFRA DE GRÃOS DEVE SER SEGUNDO RECORDE NO PAÍS A colheita de grãos da safra 2017/2018 deverá ser a segunda maior do país, com uma produção de 229,5 milhões de toneladas. Os números estão no 7º Levantamento da Safra de Grãos 2017/2018, divulgado na terça-feira (10) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com o órgão, apesar da queda de 3,4% em comparação à safra passada, que chegou a 237,7 milhões de toneladas, o número é ainda bastante elevado se considerada a média de produção no Brasil em condições atmosféricas normais.

Também houve aumento da área plantada de soja, sendo estimado em 3,5% em relação ao ano passado, atingindo 35,1 milhões de hectares. A consequência é a redução da área plantada de milho, na primeira safra, 7,7% menor que a safra anterior (a menor área semeada desde 1976/77), e na segunda safra, redução de 5,6%. Como o milho tem maior produtividade que a soja, isso tam-

bém leva a uma redução total da produção de grãos.

A soja deve alcançar 114,9 milhões de toneladas, sendo 0,8% superior à safra passada. Com a proximidade do fim da colheita do milho primeira safra, a produção se confirma na casa dos 25,6 milhões de toneladas, 16% inferior à safra passada, segundo a Conab. Já o milho segunda safra, com a redução de 562,6 mil hectares em relação à safra passada, resulta em estimativa de produção de 63,02 milhões de toneladas, retração de 6,5% em relação à safra anterior.

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TURISMO

BALNEÁRIO CAMBORIÚ VAI TRIPLICAR O TAMANHO DA PRAIA Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina aprovou a emissão da Licença Ambiental Prévia, primeira de três etapas necessárias ao início efetivo das obras

O alargamento da faixa de areia da Praia Central de Balneário Camboriú deu mais um passo rumo ao início das obras. No último dia 4 de abril, foi aprovada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina (antiga FATMA), a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP), primeira de três até o início das atividades. A entidade é a responsável pelo licenciamento ambiental do projeto.

A obra prevê o aumento da faixa de areia em 60 metros, passando dos atuais 30m para 90m, segundo informações atualizadas pelo IMA. Além desse ponto, o projeto também prevê a revitalização da orla da cidade: novo calçadão, estacionamento, ciclovia, pista de corrida, rampas de acesso à praia, recomposi-

PELO MUNDO

Da Europa às cataratas do Iguaçu O governo da Argentina anunciou na quinta-feira (5) que estuda habilitar voos diretos entre a Europa e Puerto Iguazú, cidade argentina mais próxima às famosas cataratas do Iguaçu, para transformar o local em “uma das principais portas de entrada” no país.

As cataratas - localizadas entre o Parque Nacional Iguazú, na província argentina de Misiones, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, Brasil, na fronteira entre os dois países - são um importante destino turístico mundial.

A área total de ambos os parques nacionais corresponde a 250 mil hectares de floresta subtropical e é considerada Patrimônio Natural da Humanidade.

Em uma visita à região, o presidente argentino, Mauricio Macri, destacou as reformas no Aeroporto Internacional de Iguazú para alcançar tal objetivo e ressaltou que o seu governo trabalhará para que a alfândega local e a Direção de Migrações agilizem os trâmites de entrada de turistas brasileiros que cheguem pelas passagens fronteiriças para visitar o Parque Iguazú.

ção vegetal e núcleos para comércio e serviços são alguns dos adendos incluídos. A previsão é de que os trabalhos durem 18 meses.

Alguns dos critérios técnicos avaliados pela Comissão de Licenciamento Ambiental foram os impactos físico, biótico e socioeconômico do projeto, além de aspectos jurídicos do projeto. A estimativa da Secretaria de Planejamento e Obras de Balneário Camboriú é de que o orçamento investido na primeira fase da obra, que abarca apenas o alargamento da faixa de areia, chegue a R$ 100 milhões.

O atual sombreamento que os prédios da orla causam na praia foi um fator levado em consideração pela Comissão que liberou a primeira licença ambiental. “Balneário Camboriú é cartão postal de Santa Catarina. Toda obra turística no município causa um reflexo no estado todo“, comenta o presidente da IMA, Alexandre Waltrick Rates. Ele afirma que as obras serão iniciadas imediatamente após a concessão das licenças ambientais, a começar pela licitação da obra e contratação de mão-de-obra.

Rates explica que uma comissão do institu-

Projeto de alargamento da orla de Camboriú engloba seus seis quilômetros de extensão to foi à Fortaleza, única outra cidade do Brasil autorizada a alargar suas faixas de areia, para analisar os estudos de impacto ambiental realizados junto às universidades e garantir um melhor resultado em Santa Catarina. “Uma outra conotação intrínseca [à obra] é abrir precedente para o engordamento de outras praias. Agora a gente tem base acadêmica pra poder licenciar com mais tranquilidade e facilidade, e o órgão está preparado para isso”,

Nacionalidade portuguesa Cidadãos brasileiros foram os que mais receberam nacionalidade portuguesa no ano de 2016. Neste ano, em Portugal como um todo, a nacionalidade lusitana foi concedida a pouco mais de 25 mil pessoas, entre as quais quase 8 mil brasileiros. Os dados foram divulgados na segunda-feira (9) pelo Eurostat, o escritório de estatística da União Europeia (UE). Segundo o órgão, em 2016 cerca de 995 mil pessoas adquiriram nacionalidade de algum país da UE. Os brasileiros, se somados os pedidos de nacionalidade em todos os países da União Europeia, ficaram em 10º lugar no total de requerimentos (21.500). Em primeiro lugar ficou o Marrocos, com 101.100 naturalizações na UE, seguido da Albânia (67.500) e da Índia (41.700). Em relação ao ano de 2015, Portugal concedeu, em 2016, 23% a mais de documentos de nacionalidade, sendo que os brasileiros representaram 31,3% do total, seguidos dos cabo-verdianos com 14,4% e dos ucranianos com 12,9%.

Nacionalidade portuguesa O uzbeque Qari Hikmatullah, suposto líder no Afeganistão da organização terrorista Estado Islâmico (EI), morreu em um ataque aéreo dos Estados Unidos, anunciou nesta segunda-feira (9) o comando das Forças Armadas americanas no Afeganistão (USFOR, na sigla em inglês). Ele e o guarda costas foram mortos no dia 5, no distrito de Bilchiragh, província de Faryab (Afeganistão). “Hikmatullah era o principal comandante do EI e o maior recrutador de combatentes do grupo no norte do Afeganistão”, afirmou a USFOR em comunicado. Longe dos núcleos tradicionais dos talibãs - no sul e no leste do Afeganistão -, a província de Faryab faz limite com o Turcomenistão, e é um dos redutos da minoria uzbeque afegã. Hikmatullah foi no passado um líder do Movimento Islâmico no Uzbequistão antes de se incorporar às fileiras dos talibãs e, finalmente, ao Estado Islâmico. De acordo com as autoridades americanas, o também uzbeque Mawlavi Habibul Rahman assumiu a liderança do EI após morte de Hikmatullah. Segundo os últimos números divulgados pelo Pentágono, os EUA mantêm cerca de 14 mil militares no Afeganistão.

acrescenta o presidente.

O projeto foi desenvolvido pela iniciativa privada. No local serão colocados 2,4 milhões de metros cúbicos de material trazidos de jazidas que ficam a cerca de 15 km da costa, mas que tem o mesmo tipo de componentes orgânicos existente na faixa de areia. O próximo passo é cumprir as exigências da LAP, e captar os recursos para a realização da obra.

COMUNICADO A empresa COMPANHIA RPEE ENERGIA, CNPJ n° 28.060.339/0001-00, comunica o início das obras da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Tupitinga no mês de abril de 2018, restringindo-se inicialmente a supressão de vegetação nativa e abertura de acessos desde 09 de abril de 2018, passando a agregar atividades de escavação e construção cível posteriormente. O empreendimento localiza-se no rio Santa Cruz, município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina. As obras terão duração prevista de 21 meses.

Mais informações pelo telefone (48) 3203-7650

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ESTADO

ATHOS FILHO É O NOVO SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DA PESCA Camponovense toma posse em Secretaria de Estado no governo de Eduardo Pinho Moreira

A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca tem agora um camponovense como secretário adjunto: Athos de Almeida Lopes Filho, cargo ocupado no governo Colombo por Airton Spies, hoje titular da pasta. Ele tomou posse na segunda-feira (9). Athos possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialização em Produção e Qualidade do Leite pela Universidade do Contestado. É extensionista de formação superior da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e foi diretor de Cooperativismo e Agronegócio da Secretaria de Agricultura.

Em seu discurso, Athos falou sobre o momento de renovação e os desafios a frente da Secretaria.

“Os gestores que nos antecederam fizeram a sua parte, o que aumenta mais ainda nosso compromisso e responsabilidade. A agricultura catarinense é um exemplo para nosso país. Com um pouco mais de 1% do território nacional, somos o quinto maior produtor de alimentos em valor agregado, grandes produtores e exportadores de diversos produtos.

Sem falar na qualidade e transparência de nossos produtos e produtores”.

Na oportunidade, foi empossado também o novo presidente da Companhi a Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Luiz Alberto Rincoski, que substituiu Enori Barbieri. Luiz Alberto é natural de Curitiba (PR), médico veterinário, formado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), com especialização em Produção de Ruminantes pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Desde 1985, desenvolve atividades ligadas à produção agropecuária em Santa Catarina, tendo experiência na área de zootecnia com ênfase em produção animal.

“A Secretaria ganhou dois novos craques. O Athos e o Luiz Alberto com certeza farão a diferença e deixarão a sua marca na agropecuária catarinense. O agronegócio de Santa Catarina sempre esteve à frente de seu tempo e soube se posicionar durante as dificuldades. Agora, estamos prontos para os novos desafios”, ressaltou o secretário de agricultura, Airton Spies.

A Comissão da Capela Nossa Senhora de Fátima do Bairro Jardim Bela Vista, convida você para o grandioso Bingo amanhã (07), com início às 20h. Ótima premiação. Participe também da XXIX Festa em Honra Nossa Senhora de Fátima, com tríduo e bênçãos especiais, dias 10,11 e 12. Dia 13 festa, com procissão com a imagem de Nossa Senhora de Fátima , missa, almoço e a tarde jogos e diversões. A comissão e festeiros agradecem sua presença.

Participe de um almoço na Comunidade de São Pedro Sarandi, dia 15 de abril, com jogo de Futebol às 9h30; 11h Missa; 12h almoço e às 15h Matine.

Agende-se!

ELEIÇÕES

PRAZO PARA TIRAR TÍTULO DE ELEITOR E TRANSFERIR DOMICÍLIO TERMINA EM 9 DE MAIO Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos

O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade.

Ainda de acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O atendimento pode ser agendado pela internet, através do site do TSE. A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral também devem ser

feitas até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro. Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril.

Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.

Em Campos Novos, a data também representa o fim do cadastramento biométrico no Cartório Eleitoral da Sétima Zona Eleitoral. Em Campos Novos já foram cadastrados 34% dos eleitores, Vargem 18% e Brunópolis 14%. Até maio de 2018, o objetivo é atingir mais de 40% dos eleitores cadastrados em Campos Novos, 25% em Vargem e 25% em Brunópolis. Segundo o chefe do Cartório Eleitoral de Campos Novos, Arthur Otto Niebuhr, plantões serão realizados pelo cartório nos últimos finais de semana que antecedem o prazo.

TRE INCENTIVA O EXERCÍCIO ELEITORAL Com o objetivo de incentivar o exercício eleitoral de jovens que ainda não têm obrigatoriedade de voto, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) lançou a campanha “O voto é meu – Meu futuro, minha escola”. Jovens entre 16 e 17 anos têm voto facultativo, sendo obrigatório dos 18 aos 70 anos de idade. Adolescentes que completarem 16 anos até o dia da votação de primeiro turno, no dia 7 de outubro, podem se alistar.

Santa Catarina tem, aproximadamente, cerca

de 300 mil jovens em idade de voto facultativo.

Deste número, apenas 43 mil fizeram o alistamento eleitoral.

Para o diretor geral do TRE, Sérgio Manoel Martins, a baixa procura está ligada ao cenário atual da política brasileira: “O jovem precisa entender que ele também é importante nesse processo democrático.

Muitos não levam em conta ainda por conta dessa conjuntura política que vivemos, mas temos uma democracia forte e eles têm que saber que as instituições são fortes, a justiça eleitoral tem uma atuação de credibilidade e eles precisam se utilizar desse instrumento e participar desse processo democrático”, afirma.

A campanha teve como base uma pesquisa qualitativa e quantitativa feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, com jovens de 16 a 20 anos, apontando que cerca de 60% dessas pessoas não participaram ativamente do processo eleitoral.

Nas redes sociais da instituição, com a vinculação de vídeos, folders, textos e imagens, a campanha do TRE quer atingir os jovens que costumam usar a internet para reivindicar melhorias, mostrando a eles que, através do voto, é possível fazer a sua parte na busca por mudanças. “É importante que o jovem participe porque diz respeito ao futuro dele. São jovens que estão na faculdade, que precisarão entrar no mercado de trabalho, constituir família, então é muito importante que o jovem tenha essa visão do futuro e saiba que a votação desse ano vai impactar muito nos próximos quatro anos na vida dele”, destaca o diretor.

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