Folha Independente Nº 236 08/06/2018

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SOLUÇÃO Invernada dos Negros terá três poços artesianos

SEGURANÇA PÚBLICA Página 15

DPCAMI conta com novo delegado titular

Parcialmente Nublado

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Campos Novos (SC), sexta-feira, 8 de junho de 2018 • Ano 5 - Nº 236 • R$ 3,50

AGRONEGÓCIO BRASILEIRO CONTARÁ COM R$ 194 BILHÕES NO NOVO PLANO SAFRA Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019 terá R$ 194,37 bilhões em recursos para o financiamento de produtores e pecuaristas, com redução de 1,5 ponto porcentual na taxa de juros em relação ao atual período. O valor corresponde a um aumento de 3,2% com relação a safra anterior.

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RÚSSIA 2018

VOTO IMPRESSO

FALTAM SETE DIAS PARA A COPA DO MUNDO

SUSPENSO

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Embora seja lei, Supremo Tribunal Federal suspende voto impresso nas eleições gerais de 2018.

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VIVA SÃO JOÃO PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA E NETUR ORGANIZAM FESTIVIDADES DO PADROEIRO Página 6


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Sexta-feira, 8 de junho de 2018

DA REDAÇÃO

PREVISÃO DO TEMPO HOJE

TENSÃO AINDA PIOR

Ensolarado

DOMINGO

Max 20° Min 9°

Chuvas com trovoadas

Max 18° Min 15° Fonte: CPTEC-INPE

você fotógrafo

Foto do interior da Catedral de Buenos Aires, na Argentina, por Maria Jucerlei Prato

DESCE

SOBE

REFORMA TRABALHISTA

INDÚSTRIA O faturamento da indústria aumentou 1,5% em abril na comparação com março, informou a Confederação Nacional da Indústria na segunda-feira (4), por meio do relatório Indicadores Industriais. O dado é referente à série livre de influências sazonais. Com esse resultado, o indicador de faturamento industrial fechou o quadrimestre (de janeiro a abril) com alta de 6,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em termos reais, o faturamento atual é 12,2% superior ao registrado há 12 meses. Ainda de acordo com a pesquisa, as horas trabalhadas na produção também aumentaram 2,2% em abril, após uma sequência de duas quedas consecutivas, em fevereiro e março. A utilização da capacidade instalada ficou praticamente estável em 78%, com leve recuo de 0,1 ponto percentual em abril na comparação com março. Conforme a CNI, a utilização média da capacidade instalada no primeiro quadrimestre é 1,2 ponto percentual superior à do mesmo período de 2017.

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista de países acusados de descumprir as normas internacionais de proteção dos trabalhadores. A decisão foi divulgada oficialmente na terça-feira (29), em sessão da Comissão de Normas da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, que foi acompanhada pelo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury e pelo procurador e assessor internacional da instituição, Thiago Gurjão. O Brasil entrou no grupo de 24 países, ao lado de Haiti e Camboja, depois de consultas feitas pelo Ministério Público do Trabalho e denúncias de sindicatos contra a reforma trabalhista. A OIT integra o sistema das Nações Unidas e possui um comitê que irá analisar a denúncia de violação de convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. No ano passado, antes da aprovação da reforma trabalhista, o Brasil chegou a ser incluído na lista mais ampla e preliminar, mas acabou de fora da lista definitiva.

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O Brasil vive uma semana de tensão em que os caminhoneiros ameaçaram uma greve ainda pior. Após pressão de produtores rurais, o governo federal deve rever a tabela de preços mínimos para fretes rodoviários. Os ruralistas dizem que a tabela, uma das promessas feitas pelo governo para conseguir encerrar os dez dias de greve dos caminhoneiros, eleva os custos do frete em até 150%. Os motoristas de carga acompanham o andamento das negociações, em Brasília, com apreensão. Nas redes sociais, temem que o lobby dos grandes grupos consiga derrubar a tabela recém-instituída pelo governo como contrapartida ao fim da paralisação. Mas eles prometem resistir. “Se essa tabela cair, vai ter uma greve pior que a última. E aí não vai ter negociação, pois eles vão querer provar para o mundo que são fortes, vai ser uma grande revolta”, diz Ivar Luiz Schmidt, representante do Comando Nacional do Transporte (CNT) e que foi o grande líder da paralisação de 2015. Foi ele quem criou os primeiros grupos de caminhoneiros no WhatsApp para organizar os protestos daquele ano. Hoje, Schmidt participa de quase 90 grupos na rede. “Tá todo mundo só esperando que a tabela seja derrubada para parar tudo de novo”, afirma. “E, pelo que estou vendo no WhatsApp, pode ter certeza de que isso vai acontecer.” A tabela de preço mínimo do transporte rodoviário – definida às pressas pelo governo para interromper a greve na semana passada – é considerada a maior vitória dos caminhoneiros nos últimos tempos. Mas, diante da reação do empresariado (principalmente representantes do agronegócio), eles começam a temer que essa conquista esteja com os dias – ou horas – contados. “Não vejo coisa muito boa vindo pela frente, mas vamos lutar para encontrar um meio-termo para ambas as partes”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, que esteve à frente das negociações com o governo na greve encerrada na semana passada. “Esperamos encontrar um denominador comum que não prejudique o caminhoneiro. Caso contrário, podem esperar uma nova rebelião.” O presidente da Abcam afirma que uma tabela de preço mínimo vinha sendo negociada no Congresso antes da greve e da medida provisória ser emitida. Schmidt afirma que desde 2016 essa proposta vem sendo negociada, sem sucesso – com as condições precárias de trabalho dos motoristas de caminhão no Brasil sendo ignoradas. “Hoje, não existe categoria mais massacrada que o caminhoneiro. Há 30 anos esse profissional vem sendo explorado”, diz Schmidt. Na avaliação dele, se os motoristas autônomos permitirem que o governo elimine essa tabela em favor das transportadoras, eles estarão perdendo uma grande oportunidade de melhorar a qualidade de seu trabalho.

A opinião expressa em artigos assinados é de responsabilidade de seus autores, não expressando necessariamente a opinião da Folha Independente.

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Sexta-feira, 8 de junho de 2018

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EDUCAÇÃO

OPINIÃO

VIOLÊNCIA E QUALIDADE DE VIDA

EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE CUSTARIA ATÉ 5 VEZES MAIS

Por José Zeferino Pedrozo*

A violência deixou de ser um fenômeno urbano e tornou-se também uma chaga nas zonas rurais e nas comunidades agrícolas. Há algum tempo, a crescente onda de violência contra a população rural mobiliza as entidades do agronegócio para iniciativas de proteção, reivindicação e organização social. Uma delas é a criação do Observatório da Criminalidade no Campo no âmbito do sistema sindical rural patronal capitaneado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Crimes contra a vida humana, o patrimônio privado, a liberdade e a saúde pública aumentam nas comunidades rurais catarinenses praticados por facínoras contra famílias de trabalhadores, produtores e empresários do setor primário. Em face dessa situação, a Faesc pediu ao Governo do Estado a criação de um programa emergencial de segurança nas áreas rurais. Uma das propostas é dar à Polícia Ambiental a missão adicional de reprimir a criminalidade e investigar bandidos e organizações criminosas que agem nas áreas rurais. A Polícia Ambiental, braço da Polícia Militar, mantém equipes volantes que percorrem as regiões agrícolas para combater crimes ambientais com excelente estrutura, equipamento e armamento. Esses mesmos agentes poderiam desenvolver ações de inteligência policial e repressão aos demais crimes com grande resultado para a paz social no campo. Estudo elaborado neste ano pelo Instituto CNA sobre a Criminalidade no Campo aponta o grave quadro de insegurança no meio rural e apresenta propostas para o combate e o efetivo enfrentamento da violência. O estudo propõe ações e programas específicos para a zona rural, projetos de prevenção e controle da criminalidade, além da criação de unidades especializadas de prevenção e combate às infrações. Sugere a criação de uma Ouvidoria Na-

cional específica para o campo para esclarecer dúvidas e fazer críticas e sugestões à atuação dos órgãos envolvidos com segurança pública nas esferas federal, estadual e municipal. É extremamente importante que o produtor denuncie para obter ações do Estado e também para gerar subsídios (informações e dados) que nortearão e subsidiarão políticas públicas que neutralizem ou reduzam a violência no campo. O Instituto CNA levantou amostras em 17 estados a partir das denúncias feitas ao Observatório. Os primeiros resultados mostram que os furtos representaram 49% dos crimes ocorridos, seguidos por roubos (33%), depredação (12%), assassinatos (35%) e queimas (3%). Das infrações praticadas, 54% ocorreram em propriedades de pecuária de corte e leite. Em seguida vem grãos (13%), frutas (3%) e verduras e legumes (1%). Outro dado relevante constatou que 74% dos crimes foram praticados em propriedades de até 500 hectares. A qualidade de vida no campo e as condições ideais de trabalho e produção dependem do combate eficiente da violência que flagela famílias e empresas rurais.

José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (FAESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC)

Estudo publicado na terça-feira (5), revela as estimativas ideais para o financiamento da educação

O Brasil deveria investir até cinco vezes mais do que gasta hoje para garantir uma educação pública de qualidade da creche ao ensino médio, segundo estudo lançado nesta semana (5) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O cálculo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) leva em consideração os custos necessários para a formação e valorização dos professores, despesas com água, luz e telefone, além de aquisição de materiais em geral, como equipamentos para esportes, brincadeira e música, aparelhos e utensílios para cozinha, coleções e materiais bibliográficos, entre outros. A maior diferença está no investimento necessário para garantir creches em período integral. Segundo cálculos do estudo, seriam necessários R$ 21.280,12 anuais por aluno para custear a oferta em área urbana. Hoje, são pagos R$ 3.921,67 por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, considerando ainda na conta elementos como transporte escolar, que não estão incluídos no que é pago pelo Fundeb, seriam necessários, de acordo com a Campanha, R$ 23.579,62 por ano por aluno para essas creches. No ensino fundamental, nas diversas modalidades, o valor deveria pelo menos dobrar para a oferta de qualidade na cidade e quase triplicar no campo. No

ensino médio, o valor atual precisaria aumentar em pelo menos 50%. A educação especial inclusiva passaria dos atuais R$ 7.240,02 pagos pelo Fundeb para R$ 19.167,47 anuais por estudante e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ensino fundamental, de R$ 2.413,34 para R$ 8.366,17. “É importante termos um CAQi porque ele é um mecanismo de justiça federativa nacional. Ele coloca uma linha abaixo da qual não há qualidade na educação. Esse dispositivo é essencial em uma federação, especialmente em um país tão extenso e com tamanhas desigualdades regionais”, diz a coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

INVESTIMENTO É LEI

A implementação do CAQi está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que estabelece metas e estratégias para serem cumpridas da educação infantil a pós-graduação no Brasil até 2024. Pelo PNE, o CAQi deveria ter sido implantado com dois anos de vigência da lei, ou seja, em 2016. O PNE prevê ainda que o CAQi seja progressivamente ajustado até a implementação do chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O CAQ deveria ter sido definido até meados do ano passado, no terceiro ano de vigência da lei. “O CAQ se faz importante para que o financiamento e o parâmetro de qualidade não se atenham ao mínimo, mas possam avançar. Em termos práticos e como pre-

vê o plano, é preciso um esforço escalonado, de financiamento progressivo para a área”, explica Andressa. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou também uma proposta para o CAQ. Nela, os valores para todas as etapas de ensino em todas as modalidades quase duplicariam em relação ao Fundeb. Mais cara, a creche em tempo integral chegaria a um custo anual por aluno de R$ 39.210,61. O financiamento abarca recursos tanto da União quanto de estados e municípios. O PNE estabelece que o CAQ seja definido pelo Ministério da Educação (MEC). O MEC diz, em nota, que está trabalhando pela definição de outros dispositivos que permitirão a implementação do CAQi e do CAQ. Um grupo discute o Sistema Nacional de Educação (SNE) que, entre outras coisas, estabelecerá a colaboração entre União, estados e municípios para a oferta educacional. O projeto de lei que institui o SNE está em tramitação no Congresso Nacional. O MEC elabora um estudo para contribuir com o projeto. O SNE também está previsto no PNE e, pela lei, deveria ter sido instituído, também até 2016. Outro ponto enfatizado pelo MEC é a constituição de um novo Fundeb que, segundo a pasta, ajudará a tornar o financiamento da educação básica sustentável. Proposições sobre o assunto estão em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, mas como se tratam de propostas de emenda à Constituição (PEC) não podem ser aprovadas durante a vigência da intervenção no Rio de Janeiro.


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Sexta-feira, 8 de junho de 2018

CONSUMIDOR

MANCHA APRESENTA EMENDAS AO PROJETO DO SAMAE Projeto de Lei tramita na Câmara de Vereadores desde abril, visa mudar a forma de cobrança na tarifa de água dos camponovenses

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campos Novos (SAMAE) enviou para a Câmara de Vereadores, uma proposta que mudará a cobrança de água em Campos Novos. Nos seus 215 artigos e 114 páginas, o projeto de lei nº 4.050 que está em trâmite desde abril na Câmara de Vereadores, tem o propósito de regulamentar toda a prestação de serviços de água e esgoto no município e os serviços prestados pelo SAMAE. O vereador Adavilson Telles (PP), o Mancha, apresentou dez emendas ao projeto que estão em análise das comissões – são seis emendas modificativas e três aditivas ao texto original. Entre as alterações propostas, está o estabelecimento de prazo de 15 dias para que o SAMAE faça a recomposição da pavimentação de ruas e passeios públicos que tenham sido removidas para instalação ou reparo de tubulação de água ou esgoto. O projeto não estipulava prazo. Outra emenda estabelece que os valores das taxas, tarifas e preços públicos relativos aos serviços prestados pelo SAMAE serão revisados ou reajustados por decreto no intervalo mínimo de 12 meses, de acordo com o índice de INPC acumulado nos últimos doze meses. O projeto estabelece o reajuste, mas não definia qual índice seria baseado. O vereador também propõe que o SAMAE dê ampla divulgação sobre a concessão da Tarifa Social no município, com notificações das famílias que possam estar enquadradas no benefício. A Tarifa So-

cial é cobrada na base de 50% do valor da tarifa normal, e para ter acesso é preciso ser beneficiário no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família. Outra emenda visa possibilitar aos usuários o pagamento das ligações de água e esgoto em até 10 vezes sem juros, tendo em vista que o projeto original prevê o pagamento em até 12 vezes com o acréscimo de juros. Um dos destaques principais é de que o SAMAE apresente um projeto com programações visando a redução gradual da tarifa de esgoto até o ano de 2019, cobrança hoje de 80% sobre a tarifa de consumo de água. Na justificativa da emenda, Mancha falou que esse percentual é utilizado para a implantação de rede, podendo a mesma ser menor quando da manutenção. Ademais, o vereador salientou que o município conta com cerca de 90% de esgoto implantado, devendo a autarquia municipal rever a forma de cobrança. As emendas e o projeto nº 4.050 ainda não tem data prevista para que seja votado.

O PROJETO O projeto institui a Taxa de Disponibilidade de Serviço (TDS), um valor que será cobrado mensalmente de cada usuário do sistema, referente as despesas operacionais relativas à disponibilidade e a prestação dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário. No cálculo do valor da fatura o consumo a ser cobrado equivalerá o consumo medido ou presumido, acrescido a TDS. O valor fixado pela TDS seria de R$ 22,71 para categoria residencial, R$ 11,36 para tarifa social e R$ 40,53 para as demais categorias – comercial, industrial, pública e construção. Outra novidade do projeto é uma nova tabela tarifária, que será aplicada

conforme a quantidade de água consumida e de acordo com a categoria a qual o consumidor está enquadrado. O modelo adotado para a tarifa da água atualmente, é a cobrança de uma taxa mínima de R$ 25,71 por até 10 metros cúbicos de consumo de água para a categoria residencial, independente que ocorra esse consumo. Essa faixa de consumo abrange mais de 65% dos usuários do serviço municipal. Acima desse consumo, os consumidores residenciais pagam a taxa mínima e os metros cúbicos de água excedentes. Se for aprovado o projeto, consumidores residenciais que consomem entre 0 a 9 metros cúbicos terão redução na tarifa de água. O consumo em 10m³ permanece o valor de R$ 25,71, incluindo a TDS, sem alteração de valor do que atualmente é cobrado. Na categoria residencial, a faixa entre 1 a 10m³ será cobrado R$ 0,30 por m³. Já o consumo entre 11 a 15 m³ - R$ 4,93 o m³ e de 16 a 20m³ - R$ 5,83. A categoria comercial, industrial e poderes públicos, a faixa de consumo entre 1 e 10m³ será de R$ 1,40 o metro cúbico; entre 11 a 15m², R$ 7 por metro cúbico e entre 16 a 20m³ - R$ 7,60. Se a lei for aprovada, um consumidor residencial que consome hoje 13m³ vai passar a pagar o valor tarifário de 10m³ (R$ 0,30 o metro cúbico), mais três vezes o valor da faixa de consumo entre 11m³ a 15m³ (R$ 4,93 por metro cúbico), o que daria R$ 40,50 de tarifa de água, já acrescida a cobrança da TDS. Isso representa um aumento de R$ 0,27 centavos a mais no talão de água para quem hoje tem esse mesmo consumo. Segundo o SAMAE, a estrutura tarifária foi estudada a fim de possibilitar o equilíbrio econômico-financeiro da instituição, em condições eficientes de operação e a preservação dos aspectos sociais dos serviços.

COMBUSTÍVEIS

POLÍCIA CIVIL E PROCON FISCALIZAM POSTOS A Polícia Civil em ação conjunta com o Procon, realizaram na sexta-feira (1º) uma fiscalização nos postos de combustíveis de Campos Novos, a fim de verificar a regularidade da cobrança dos preços dos combustíveis expostos ao consumidor, tendo em vista o término do movimento grevista nas estradas e possível abuso nos preços.

Conforme o delegado regional, Adriano Almeida, todos os postos foram vistoriados e não foi constatado abuso em nenhum deles. “Durante a fiscalização verificou-se que os preços cobrados pelos estabelecimentos estavam adequados, entretanto, alguns postos estavam comercializando a venda de combustível ‘a granel’, em recipientes inadequados, o que é vedado pela legislação brasileira”, destacou.

Os responsáveis pelos postos foram orientados que a venda “a granel” somente pode ocorrer em recipientes certificados pelo INMETRO, cuja aquisição se dá diretamente nos postos de combustíveis. Outras atividades de fiscalização da Polícia Civil e Procon estão previstas. “Qualquer situação de irregularidade será apurada pelos referidos órgãos”, disse o delegado.


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Sexta-feira, 8 de junho de 2018

“O Brasil ainda não entendeu a crise na fronteira” Suely Campos, Governadora de Roraima

milhões, o que vai permitir aliviar o impacto nos serviços para o povo de Roraima.

O menor estado brasileiro em população e economia é o cenário da maior crise migratória da história do País. Cerca de 50 mil venezuelanos entraram no estado fugindo da carestia no país vizinho e pressionando os serviços públicos de Roraima. A governadora Suely Campos (PP) entrou em abril com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fechamento temporário da fronteira. Ela acusa o governo federal de omissão e de deixar o estado à míngua num momento de dificuldade. Na ação, exige que três medidas sejam cumpridas: o ressarcimento dos gastos que Roraima já contabilizou ao longo da crise migratória (R$ 184 milhões), um controle mais rigoroso da fronteira e a instalação de uma barreira sanitária para impedir o avanço de doenças como sarampo e malária. “A omissão do governo federal em prestar socorro ao nosso estado é flagrante”, disse Suely, na entrevista a seguir. Nesta sexta-feira (8) haverá uma nova audiência de conciliação no STF. A expectativa da governadora é que seja apresentada uma contraproposta do governo federal para debelar a crise.

Qual é a sua expectativa em relação à ação que corre no STF? É a melhor possível. Estou muito confiante na sensibilidade da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que atendeu ao meu pedido de dialogar sobre essa questão no próprio STF e não na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal. Já tivemos uma audiência no dia 18 de março e teremos outra no dia 8 de junho. Se houver boa vontade do governo federal em atuar de fato no controle dessa que é a maior crise migratória já enfrentada pelo Brasil, acredito que teremos uma solução em junho. Se isso não ocorrer, acredito no conhecimento jurídico da ministra e dos ministros do Supremo para entenderem a gravidade do problema e o atendimento das soluções que nosso governo propôs. O governo recebeu o apoio de comunidades indígenas nessa ação? Por quê? Roraima enfrenta essa crise migratória já faz três anos e está claro que o governo brasileiro não enxerga que essa crise tem dois lados, duas vertentes. Te-

mos a questão humanitária dos venezuelanos que estão sofrendo com a instabilidade econômica e política no seu país, mas também temos os brasileiros que vivem em Roraima e que estão sofrendo graves violações de direitos. Os impactos na saúde são gravíssimos. Os indígenas reclamam que estão vulneráveis a doenças, como o sarampo, convivem com uma criminalidade nunca vista antes em Roraima e estão perdendo seus empregos para os imigrantes, que barateiam a mão-de-obra. Há muito tempo os indígenas se sentem abandonados pelo governo federal em suas terras demarcadas. Eles não aceitam essa situação atual e por isso decidiram ingressar como amicus curiae na ação cível originária, o que reforça o drama vivido pelos roraimenses. Como fica a questão humanitária em relação aos venezuelanos neste caso? Por quase três anos, o único apoio humanitário que os venezuelanos receberam foi do meu governo e do povo roraimense,

que é solidário e acolhedor. Tiramos pessoas das ruas e praças, oferecemos abrigo e alimentação. Sempre tivemos uma excelente relação com a Venezuela. Roraima é um estado distante dos grandes centros brasileiros e nossa ligação maior, tanto na área comercial quanto turística, sempre foi com a Venezuela. É triste ver o que fizeram com aquele país, outrora rico e próspero, e como isso vem causando sofrimento ao seu povo. Contudo, essa é uma crise que deve ser enfrentada de frente pelo Brasil e pelo mundo. É injusto que o povo de Roraima, menor estado do país em população e em economia, arque de maneira solitária com um problema federal. A Constituição é clara ao determinar à União a responsabilidade pelo controle das fronteiras. Qual é a situação neste momento no estado e na capital Boa Vista? Roraima registrou súbito aumento de pelo menos 10% na sua população e continuam entrando diariamente entre 600 e 800 venezuelanos, sem nenhum tipo

de controle na fronteira, como verificação de antecedentes criminais ou exigência de carteira de vacinação. É um crescimento populacional que não temos condições de atender. Aliás, nenhum estado ou cidade do mundo está preparado para isso. É como se São Paulo recebesse, de uma hora para outra, 4,5 milhões de pessoas. Isso causaria colapso nos serviços públicos em qualquer lugar. A senhora se sente abandonada pelo governo federal? A omissão do governo federal em prestar socorro ao nosso estado é flagrante. De maneira estranha, como se atendesse a interesses políticos de aliados, os investimentos do governo brasileiro têm sido feitos somente para atender os imigrantes. O estado continua recebendo apenas as transferências constitucionais já previstas e o que é mais triste de ver é que a Casa Civil tem apresentado esses números referentes a recursos obrigatórios como se fosse ajuda a Roraima por causa da crise, o que não é verdade. Por isso, estamos cobrando no STF o ressarcimento de R$ 184

O controle da fronteira está melhorando? Depois que ingressamos com a ação, o governo federal iniciou um tímido trabalho de controle na fronteira, que ainda precisa melhorar para garantir segurança ao povo de Roraima. No mês passado estive em Pacaraima e, lamentavelmente, constatamos que não havia nenhum tipo de controle. A fronteira estava completamente livre, entrava e saia quem quisesse, portando qualquer coisa, sem nenhuma obrigatoriedade de passar pelo controle da Polícia Federal. Na única barreira do Exército, distante um quilômetro da linha de fronteira, a inspeção de veículos e pessoas era aleatória. Essa vulnerabilidade facilita a atuação das organizações criminosas que intensificaram a prática de crimes como tráfico de drogas e de armas. Eles estão aliciando venezuelanos para a criminalidade. A falta de controle sanitário é outra situação muito grave. A vacinação não é obrigatória e o resultado desse descaso com a saúde pública é a epidemia de sarampo que nosso povo enfrenta, com 350 casos notificados e três mortes associadas à doença, e uma explosão de casos de malária, a maioria vindos da Venezuela. De que tipo de ajuda Roraima precisa exatamente? Como falei anteriormente, é preciso reduzir esse fluxo. Roraima não suporta mais essa intensa onda migratória. O Brasil e o mundo precisam encontrar uma forma de dar apoio humanitário aos venezuelanos no próprio território da Venezuela. Como essa questão do fechamento temporário da fronteira é com-

plexa e depende do diálogo que iniciamos no STF, urge o reforço das Forças Armadas no patrulhamento de toda a faixa de fronteira seca, para coibir crimes, e da Polícia Federal em Pacaraima, no controle da imigração, inspecionando documentação e bagagem de todas as pessoas que ingressam no país, com a exigência de antecedentes criminais ou de passaporte, como ocorre em qualquer país. Precisamos de uma barreira sanitária em Pacaraima e da obrigatoriedade de vacinação de todos que cruzarem a fronteira. Necessitamos de recursos para custear o déficit acumulado com a prestação de serviços públicos aos estrangeiros. Queremos ainda que o governo federal amplie o acolhimento humanitário aos venezuelanos, principalmente no que se refere à interiorização. Pouco mais de 500 pessoas foram levadas para outros estados até agora. É menos do que entram em Roraima em um dia. Qual é o balanço que a senhora faz desse processo migratório até agora? Qual é sua expectativa de curto prazo? Estima-se que hoje são mais de 50 mil venezuelanos vivendo no estado, o que representa 10% da população de Roraima. Por dia, a Polícia Federal registra na fronteira, a entrada de 600 a 800 venezuelanos que buscam refúgio no Brasil e a primeira parada é em Roraima. Roraima é o estado menos populoso do País, com 522 mil habitantes, uma economia ainda em formação e que registra o menor PIB entre todos os estados brasileiros. Essa crise trouxe um ônus demasiado pesado para Roraima suportar da forma como está. Não há nenhuma expectativa de solução a curto e médio prazos, pois a crise na Venezuela não dá sinais de arrefecimento.


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Sexta-feira, 8 de junho de 2018

EVENTO

PARÓQUIA SE PREPARA PARA GRANDE FESTA DE SÃO JOÃO Padroeiro da cidade, São João Batista, será comemorado no dia 24 de junho, com programação social e religiosa

Junho chega com as festividades de São João, padroeiro da paróquia de Campos Novos, celebrado em 24 de junho, este ano, num domingo. A programação compreende eventos religiosos e gastronômicos, além dos festivos e culturais com o Festival de São João, organizado pelo Núcleo de Empreendedores em Turismo (NETUR) da Associação Empresarial de Campos Novos (Acircan).

Da programação organizada pelos voluntários da Paróquia São João Batista, já ocorreram dois eventos, o Entreveiro e a Noite das Sopas, registrando público expressivo. A programação segue com tríduo em preparação a festa solene, com missas às 19h na Igreja Matriz, nos dias 21, 22 e 23 de junho. Em todos os dias serão comercializados churrascos e cucas. No domingo, 24 de junho, ocorre a missa solene com procissão e bênção dos carros e motoristas às 10h30 e ao meio dia, o 4º Suipin, almoço a base de suíno e pinhão.

Sob a coordenação do pároco local, padre Alcides Angonese, a comissão organizadora está empenhada nos preparativos finais para a realização das comemorações. “A festa do padroeiro está sendo preparada pelo Conselho de Pastoral, Acircan e pelo Núcleo de Turismo com uma ampla programação religiosa e social, com objetivo de congregar todos os paroquianos e camponovenses, por isso, é importante participar, rezar e congratular, pedindo as bênçãos de São João Batista, padroeiro da nossa cidade”, disse o padre Alcides.

Teca Velho, coordenadora do NETUR e o consultor de núcleos da Acircan, Vandenir de Amorim

FESTIVAL DE SÃO JOÃO O NETUR, acreditando na propulsão turística e cultural do evento, realiza o 7º Festival de São João. Na programação, ocorre o acendimento da fogueira no sábado (23), logo após a Santa Missa das 19h. Ainda no sábado, ocorrem apresentações da Invernada Artística do CTG Porteira Camponovense e dos alunos da Escola Coronel Gasparino Zorzi, com previsão de termino às 22h30. A programação ocorre no salão paroquial. No domingo (24), após o Suipin, ocorre a quermesse, a final do concurso de desenhos envolvendo as escolas, apresentações de danças tradicionais, danças juninas como quadrilha e pau de fita, casamento caipira, eleição do rei e da rainha da festa, além de comidas típicas como pipoca, quentão, pastel e cachorro quente. A apresentação da quadrilha (14h30) será feita pela terceira idade do Lar dos Idosos Pe. Quintílio Costini, a Invernada Artística irá apresentar o pau de fita (15h30) e o casamento caipira (17h) pelo grupo da terceira idade de Ibiam, grupo que já fez essa apresentação no ano passado.

Com intuito de resgatar a festa para as novas gerações, o NETUR conta com a parceria das escolas da rede pública e particular, o que segundo os organizadores, a adesão foi 100% no município, inclusive do interior. Os alunos de 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental participam do Concurso de Desenho, que neste ano terá como premiação para o primeiro lugar, um celular. Já os alunos do 6º ao 9º Ano do Fundamental, participam do concurso de Rei e Rainha do Festival. Além disso, as escolas também apresentam danças típicas. A programação do festival inicia às 14h com término previsto para às 21h. O Festival de São João é realizado desde 2013 pelo NETUR, como forma de resgate das grandes festas do padroeiro que eram feitas no passado. Conforme Eloirce Velho de Melo, a Teca, coordenadora do NETUR, essas festas, sempre lotadas, era a principal festividade de Campos Novos, esperada com muita ansiedade pelos paroquianos. “A festa de São João é legitimamente a festa dos camponovenses. Enquanto eu viver, vou me dedicar para termos uma festa

grandiosa que conheço de ouvir falar, em que as mulheres ficavam o ano inteiro se preparando para essa festa, sempre com os vestidos mais bonitos. Nosso foco no NETUR, é para que isso aconteça”, disse a coordenadora. “Queremos convidar todos os camponovenses para participar do Festival de São João, juntamente com o padre Alcides que sempre tem nos apoiado. Fizemos uma programação com muito carinho”, disse Teca. O NETUR inscreveu o Festival de São João na plataforma da Lei Rouanet, na expectativa pela aprovação para a captação de recursos junto a empresas interessadas em incentivar a cultura local. O projeto está em fase de análise e deverá ter uma resposta no próximo ano. “Inscrevemos o projeto neste ano, mas devido a mudanças dos conselhos, não chegamos a tempo. O projeto continua inscrito, teremos reunião neste mês e se tivermos essa aprovação do Ministério da Cultura, pretendemos fazer uma festa com fechamento de ruas e shows em 2019”, informa o consultor de núcleos da Acircan, Vandenir de Amorim.


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SEGURANÇA PÚBLICA

DPCAMI CONTA COM NOVO DELEGADO Novo titular da delegacia especializada nos crimes envolvendo crianças, adolescentes, mulheres e idosos assumiu na segunda-feira (4)

O delegado Thiago de Freitas Nogueira assumiu nesta semana os trabalhos na Delegacia de Proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Campos Novos. O novo delegado estava atuando em Itajaí (SC) e substituiu o delegado Fabio Faustino Pereira, que está respondendo pela Divisão de Investigação Criminal (DIC). O delegado com nove anos de carreira, também passou pelas cidades de Videira, Rio Negrinho e São Bento do Sul. Além dos dois delegados, a Polícia Civil de Campos Novos conta ainda com o delegado Adriano Almeida que responde pela Delegacia Regional e pela Delegacia da Comarca (DPCO). O delegado Luis Eduardo Machado Cordova foi transferido para Lages. O delegado Thiago frisou que seu trabalho será com rigor nas apurações criminais existentes na DPCAMI, com prioridade aos crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. “Pude notar que a vazão dos procedimentos está dentro de prazos aceitáveis e nossa prioridade será priorizar os casos mais graves e mais antigos. Nota-se que existem procedimentos pendentes de 2017, alguns de 2016. Casos graves considero estupros envolvendo crianças e adolescentes, enfim, os chamados vulneráveis pelo Código Penal. Esses crimes serão combatidos de uma forma muito rigorosa, não tenho jogo de cintura com estuprador, fazendo que os procedimentos tenham o andamento mais rápido possível, com pedido de prisão quando vem o caso”, destaca. A delegacia também é responsável pela apuração de crimes de violência doméstica e familiar contra

a mulher, casos muito recorrentes na comarca. “É importante que a Lei Maria da Penha de 2006 veio depois de muita cobrança do público feminino que já não aguentava sofrer ameaças e violência em casa. Ela veio para amparar essas mulheres que necessitam de uma intervenção do Estado. Há de se fazer uma distinção, casos que são específicos de aplicação da Lei Maria da Penha e casos que são meras discussões familiares. Todos os casos serão atendidos e analisados, mas nem todos terão o mesmo destino, somente naqueles que ficarem bem demonstrados a situação de vulnerabilidade e hipossuficiência da vítima”, explica. O ordenamento jurídico brasileiro prevê um sistema especial de responsabilização penal da pessoa menor de 18 anos, daquele previsto no Código Penal destinado aos adultos. O sistema jurídico que prevê a responsabilização do jovem menor de 18 anos é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o qual determina, dentre outras coisas, que o menor fica sujeito às medidas de assistência, proteção e vigilância nele previstas com respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Isso não significa que a polícia não dará respostas à prática de um delito. Os adolescentes autores de atos infracionais podem receber medidas socioeducativas como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e em último caso, a internação em Centro de Atendimento Socioe-

ducativo (CASE), que é a medida privativa da liberdade, aplicada em ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa, o que pode perdurar por no máximo três anos ou até que o menor complete 21 anos. A apuração de atos infracionais, crimes análogos a tipologia comum, como tráfico de drogas e roubos terão também a atenção do delegado Thiago. “A DIC é extremamente atuante no combate ao tráfico de drogas e invariavelmente eles conseguem apurar o envolvimento de adolescentes. Nesses casos, serão encaminhados para a DPCAMI. Ouvimos o jargão que não acontece nada com adolescentes envolvidos na criminalidade, o que é um erro. O ECA prevê medidas socioeducativas para o adolescente que pratica atos infracionais, eles podem ser apreendidos e internados. Esse ato infracional grave, podem ter repercussões quando ele completar 18 anos de idade, por exemplo, se ficar provado que enquanto menor ele se envolveu em diversos atos infracionais graves, podem justificar a prisão preventiva quando ele completar 18 anos e for pego em algum crime. A ficha dele não vai ser apagada, o que ele praticar antes dos 18 poderá ter repercussão quando completar a maioridade”, disse.

REFORMA NA DELEGACIA A prefeitura de Campos Novos vai repassar R$ 80 mil para obras de reforma externa do prédio da Delegacia Regional, na rua Nereu Ramos. Os recursos foram autorizados na Câmara de Vereadores na sessão de terça-feira (06), com a inclusão da ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e consequente suplementação. Os recursos são provenientes de multas de trânsito aplicadas no território do município e são divididas por convênio entre a Polícia Civil, Polícia Militar e Prefeitura, para ações voltadas a segurança pública. A reforma vai incluir acessibilidade a pessoas com deficiência e reforma geral externa, com previsão de conclusão até o fim do ano. O processo licitatório será feito pela Prefeitura.

Colaboração e foto: Roseli Rossi, Rádio Cultura FM

DÍVIDAS

PREFICAM 2018 ESTÁ ABERTO ATÉ AGOSTO Programa tem o objetivo de regularizar as dívidas com o município com desconto de multas e juros

Os camponovenses que estão em débito com a prefeitura de Campos Novos, têm a oportunidade de quitar as dívidas através do Programa de Recuperação Fiscal 2018, o Preficam, que tem como intuito promover a regularização de créditos tributários e não tribu-

tários do município de Campos Novos, como por exemplo, IPTU, Alvará de funcionamento, ISS, Contribuição de Melhoria, entre outras dívidas. De acordo com o secretário de administração e fazenda, Dari Scaraboto, o programa promove a regularização de dívidas ativas que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017. “Créditos tributários e não tributários de qualquer natureza, inscritos ou não em dívidas ativas, ou mesmo aqueles casos que estão sendo

discutidos judicialmente, tem a opção de aderir ao Preficam, tanto para pessoa física quanto para jurídica”, explica. O prazo final de adesão ao Preficam encerra em 31 de agosto de 2018. Ao aderir ao programa, o devedor com dívidas de até R$ 200 mil, será concedido 100% de desconto nos juros e multas, apenas assegurada a correção monetária pela UFM (Unidade Fiscal Municipal), devendo liquidar os débitos em parcela única até 31/08/2018.

Para a concessão de novo parcelamento de débitos já parcelados e não quitados, será obrigatório o contribuinte efetuar o pagamento de 25% do valor do débito a ser parcelado antes de ser deferido o novo parcelamento. No entanto, este não será isento de juros e multa, permanecendo o valor integral. Os interessados em aderir ao programa devem se dirigir no setor de tributação da prefeitura de Campos Novos, com horário de atendimento entre de 8h15 às 11h e de 13h15 às 17h.


Caderno i

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CINEMA

O DOCUMENTÁRIO CONTA TRAGÉDIA E A RENOVAÇÃO DA CHAPECOENSE “Nossa Chape” é uma leitura de diretores americanos do período inicial de reformulação da equipe de Santa Catarina

HORÓSCOPO Áries

21/03 a 20/04

Sentimentos são orientadores, porque dizem verdades, porém, há momentos em que os sentimentos embaralham tudo e fazem o oposto, desorientam. Cuide para não tomar decisões quando isso estiver acontecendo.

Touro

21/04 a 20/05

O maior momento da história da Associação Chapecoense de Futebol foi interrompido de maneira trágica e inesperada na madrugada do dia 29 de novembro de 2016. O avião que levava a equipe à Medellín, na Colômbia, para disputar a primeira final internacional desde sua fundação, em 1973, caiu por falta de combustível a 30 quilômetros do destino. Das 77 pessoas que estavam à bordo do voo da empresa boliviana LaMia, 71 morreram - incluindo sete tripulantes e 20 jornalistas. Após um período de luto e homenagens que comoveram o Brasil, o desafio estava em reconstruir uma equipe competitiva quase do zero. O processo de reformulação, iniciado ainda no fim de 2016, tinha como objetivos a disputa inédita da Libertadores da América na temporada seguinte e a manutenção da vaga na Série A pelo terceiro ano consecutivo. Para seus compromissos esportivos de 2017, a Chapecoense se viu obrigada a contratar vários reforços, formar uma nova diretoria e conselho deliberativo e contratar um novo técnico. Esse período conturbado e doloroso do time catarinense é retratado no documentário “Nossa Chape”. Após cerca de um ano acompanhando o clube, uma equipe de filmagens americana, lidera-

das pelos irmãos Jeff e Michael Zimbalist, conseguiu um retrato dessa nova fase sob diferentes pontos de vista. Os produtores seguiram a Chape em momentos recentes de relevo, como o amistoso contra o Barcelona em agosto de 2017, e o retorno do time a Medellín para a final da Recopa Sul-Americana do mesmo ano. Integram o documentário entrevistas com jogadores do clube, dirigentes e viúvas dos atletas. A narrativa dá espaço para a recuperação do goleiro Follmann que, após perder a perna no acidente, ganha um cargo como embaixador da equipe. Entre sessões de fisioterapia e cirurgias, é mostrada também a batalha de Neto e Ruschel na esperança de retornar aos gramados. Em um dos momentos mais

intensos do filme, o espiritual Neto se irrita com o ímpeto comercial do clube reformulado e o quanto ele e os outros sobreviventes são usados em sessões de fotos como símbolos da expansão e saúde financeira. A obra integra a série de documentários “Magnify”, feita pelo canal por assinatura Fox Sports. A série estreou em novembro de 2017 e reúne produções focadas na vida de atletas e as implicações extra-campo de diferentes esportes. “Nossa Chape” foi exibido pela primeira vez durante o festival South by Southwest, em Austin, no Texas, em 10 de março de 2018. O lançamento oficial nos Estados Unidos, no entanto, ocorreu ontem, 7 de junho. A data de estreia no Brasil ainda não foi divulgada.

Há palavras empenhadas e planos combinados, mas nada indica que tudo siga dentro dessas linhas, as pessoas andam bastante desorientadas e mudam de posição com muita rapidez. É melhor verificar tudo que foi combinado.

Gêmeos

21/05 a 20/06

O terreno que parecia tão seguro e que brindava com conforto, de repente se mostra incerto e nada confortável. Não se preocupe, é apenas um momento embaralhado e confuso que pode passar sem deixar rastros.

Câncer

21/06 a 20/07

Antes de seguir em frente com a tomada de atitudes, procure rever seus passos e verificar o quanto seria estritamente necessário fazer o que tem em mente. Talvez descubra que daria para passar por tudo com leveza.

Leão

21/07 a 22/08

Agora não seria o melhor momento para tentar arrumar as confusões que foram postas em marcha. Deixe correr, permita que tudo chegue às raias da loucura, porque só assim cairá a ficha das pessoas envolvidas. Deixe correr.

Virgem

23/08 a 22/09

Pessoas de mau humor e péssima vontade, há momentos em que parece haver uma verdadeira conspiração que faz com que você só esbarre com pessoas assim. Procure passar por isso com desapego, nada merece sua atenção.

Libra

23/09 a 22/10

Os cineastas Michael e Jeff Zimbalist começam sua história nas semanas traumáticas após o acidente e seguem os desafios dos meses seguintes da Chape

Tudo que você organizou precisa ser reorganizado, e nenhuma queixa há de ser levantada quanto a isso, porque esse movimento que obriga você a voltar sobre os passos dados será a oportunidade de amarrar pontas soltas.

Escorpião 23/10 a 21/11

Os planos que você tem em mente colocar em marcha são muito bons, mas precisa encontrar o momento certo para dar a largada, porque de outra maneira o que seria ótimo se voltaria contra seus interesses. Observe.

DICA DE FILME (OU SÉRIE)

SUGESTÃO DE LEITURA

LIGA DA JUSTIÇA

A CORAGEM DE CRESCER

Bruce Wayne/Batman (Ben Affleck) ainda tem fé na humanidade e se inspira no altruísmo do Superman (Henry Cavill) para restaurar a paz montando uma equipe de meta-humanos para combater o mal. Juntamente com Diana Prince/ Mulher-Maravilha (Gal Gadot), Batman convoca Aquaman (Jason Momoa), Cyborg (Ray Fisher) e The Flash (Ezra Miller). A tarefa não será fácil, pois uma grande ameaça surge com planos catastróficos.

O caminho da evolução pessoal nem sempre é suave, mas pode ser amenizado com instrumentos como o autoconhecimento, a intuição e a capacidade de superar dificuldades. Mas como acessar e utilizar essas ferramentas no cotidiano? Neste livro, Maria de Melo se dirige àqueles que buscam entender melhor a si mesmos e aos que os cercam, usando principalmente os sonhos para despertar a consciência de cada um.

Sagitário 22/11 a 21/12

Emoções desencontradas não ajudam, mas o que se poderia fazer a respeito? Nada além de aguardar até esse momento embaralhado se esgotar por si mesmo e aí iniciar novamente o processo de tomada de decisões. Isso sim.

Capricórnio 22/12 a 20/01

Boas conversas não significam acertos práticos, apenas momentos de empatia que trazem consigo potencialidades magníficas. Porém, da teoria à prática há um longo e sinuoso caminho desprovido de empatia.

Aquário

21/01 a 19/02

Nada é completamente seguro, mas assim mesmo é a vida, não oferece certezas a respeito de nada. Sobre as incertezas é que você terá de fazer escolhas e tomar decisões, ou pelo menos esperar mais clareza para isso.

Peixes

20/02 a 20/03

Nem tente hoje resolver seus dilemas, ofereça rédeas soltas à sua mente para que se embaralhe em milhares de contradições, sem que isso signifique o fim do mundo. É melhor exaurir os dilemas do que tentar resolvê-los.


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AMARELO CHEGA COM TUDO A cor do ano, segundo a Pantone, é o roxo Ultraviolet. Entretanto, nas ruas e passarelas, o amarelo tem roubado a cena. Vale do mais pastel até o tom mostarda, o importante é apostar em boas peças complementares; como vemos a seguir: Sapatos clássicos e discretos são boas opções para quem quer vestir o tom do momento dos pés à cabeça. Para deixar a combinação ainda mais interessante, varie as texturas – que tal o conjunto de tricô? Outra alternativa é aproveitar o amarelo para dar aquele toque vibrante no look de outono e de inverno. Contraponha a alegria da cor com o peso do couro ou apenas anime o combo jeans + camiseta branca. Para as mais discretas, a nuance é uma saída em visuais básicos. Nas fotos, o look branco ficou mais imponente com o amarelo, enquanto a calça social marinho ganhou vida com duas cores quentes na paleta.

Massagem Bioenergética Uma técnica terapêutica utilizada que consiste em manipular os músculos e outros tecidos através de toques com deslizamentos e pressões, proporcionando o bem-estar físico e mental do indivíduo. Os benefícios físicos são inúmeros, além de melhorar o humor e aumentar a autoestima.

PARABÉNS

VIAGEM É muito bom viajar né? Nossa bagagem vai aumentando ao conhecermos novos lugares e novas culturas. O Eliton Vargas quem diga, pois, teve uma nova experiência no último feriadão. Eliton realizou viagem para a capital da Argentina, Buenos Aires. Na foto ele está em frente a Faculdade República Argentina. Ótimas memórias Eliton!

CONGRATULATIONS! Feliz Aniversário para Monica Lazzari que hoje, dia 08 de junho, assopra as velinhas. Felicidades, conquistas e muitos invernos. Parabéns Monica!

O aluno da escola Fisk Campos Novos, Marcelo Caetano Capelari, obteve a nota máxima na avaliação final do curso de Inglês. A equipe da Fisk parabeniza você Marcelo por mais esta etapa cumprida em sua vida e agradece aos seus pais Juliana Lopes e Marcelo Luiz Capelari por confiarem a nós o ensino de uma segunda língua a você. Congratulations!


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INFORMATIVO PREFEITURA DE CAMPOS NOVOS

“ACABE COM A POLUIÇÃO PLÁSTICA” É O TEMA PARA O DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE Poluição plástica é considerada uma das principais causas atuais de danos ao meio ambiente e a saúde

O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho, é somente uma data chave, para pararmos e pensarmos em nossas ações para com o meio ambiente, e todo ano a ONU elege um tema para servir como norte para as discussões – em 2018, o tema é “Acabe com a Poluição Plástica”. Segundo dados oficiais da ONU Meio Ambiente, a poluição plástica é considerada uma das principais causas atuais de danos ao meio ambiente e a saúde, e mesmo assim, os números da produção e descarte incorreto deste material não param de crescer, mais plástico foi produzido na última década do que em todo o século passado, e pelo menos 13 milhões de toneladas vão parar nos oceanos anualmente. De acordo com a bióloga da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), Sibeli Wrubel, o evento tem como intuito fazer com que as pessoas se conscientizem à respeito das ações do cotidiano que podem prejudicar o meio ambiente. “Ações como comprar demasiadamente água em embalagem plástica, usar vários copos descartáveis para o cafezinho, utilizar inúmeras sacolas plásticas do supermercado e até os inofensivos canudinhos plásticos usados para beber, são práticas que prejudicam o meio ambiente. Precisamos usar

IMPORTÂNCIA DA FUNDEMA PARA O MUNICÍPIO

este dia para refletir sobre as nossas atitudes e sobre o que esperamos para as nossas futuras gerações”, ressaltou. O plástico é um derivado do petróleo, e quando descartado incorretamente ele se quebra em pedaços menores, mas nunca se degrada por completo na natureza, seu processo de decomposição pode durar centenas de anos, por isso gera o acúmulo no meio ambiente. Não só o plástico,

mas todos os resíduos por nós produzidos, vem de uma fonte geradora da natureza para sua fabricação, e com o nosso modelo atual de vida, cada vez mais consumista, estamos tirando mais do planeta do que sua capacidade de suporte, e por consequência geramos mais lixo, que por não sabermos descarta-lo corretamente ou reaproveita-lo, acaba voltando de forma errônea ao meio ambiente.

Atuante no município de Campos Novos desde o ano de 2013, a Fundema atende praticamente toda a demanda de Licenciamento Ambiental do município (mais de 150 atividades licenciadas pelo município segundo resolução do Consema), não precisando mais o empreendedor se deslocar a outro município e procurar atendimento na FATMA, tendo consequentemente maior agilidade no processo de regularização ambiental. A Fundema está situada na Sede da Prefeitura Municipal, e orienta que antes de construir, implantar atividade comercial, realizar limpeza de terrenos e açudes, entre outras tantas atividades que envolvam o meio ambiente, que a população vá até a Fundação tirar suas dúvidas, para que nenhuma infração ambiental seja cometida.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PREFEITURA DE CAMPOS NOVOS

TRADICIONALISMO

ABDON BATISTA REALIZA 1º RODEIO ARTÍSTICO NACIONAL Dois mil artistas são esperados para o 1º Rodeio Artístico Nacional de Abdon Batista neste fim de semana

Programado para este fim de semana, dias 9 e 10 de junho, o 1º Rodeio Artístico Nacional de Abdon Batista superou as expectativas dos organizadores em relação as inscrições. Estima-se que aproximadamente dois mil artistas se apresentem nos dois dias do evento nos concursos de danças tradicionais, danças birivas, gaita, chula, interprete vocal e 2º Festival Nacional de Declamadores, etapa do 5º Celeiro da Poesia. O início da programação para o público está marcado para às 9h nos dois dias. A lista de inscritos confirmados conta com 56 invernadas artísticas entre grupos de dança, nas categorias mirim, juvenil, adulto e veterano, oito agrupamentos de dança do Tropeirismo Biriva, 24 gaiteiros, 33 chuleadores, 80 cantores e 160 declamadores no Celeiro da Poesia. Devido a dificul-

dades no transporte com a paralização dos caminhoneiros na semana passada, muitos grupos inscritos não confirmaram participação. As apresentações artísticas e culturais serão espalhadas na cidade: as danças no salão paroquial (Palco 1), chula na Praça central (Palco 3), gaiteiros e interpretes na Câmara de Vereadores (Palco 4) e Festival de Declamadores no Centro Multiuso (Palco 2). De acordo com presidente da Comissão Organizadora (CCO), Giovani Premieri, a expectativa para o evento é muito grande. “Nossa expectativa é boa, a partir dessa sexta-feira estaremos recebendo os CTGs de braços abertos e esperamos que o pessoal da região participe, venham assistir, já que as apresentações são todas gratuitas. Trabalhamos com qualidade a questão das comissões avaliadoras, da premiação e a organização no geral, o que fez com que os CTGs nos dessem essa credibilidade”, disse.

O 1º Rodeio Artístico de Abdon Batista conta com mais de R$ 25 mil em prêmios, transmissão Ao Vivo pela TV Tradição na internet, livraria e mostra de artesanato. O evento é uma realização da Prefeitura Municipal, com apoio do Conjunto Folclórico Flor de Ipê, Estância Virtual, Celeiro da Poesia e Livraria Martins Livreiro. Já o 2º Festival Nacional de Declamadores Celeiro da Poesia, conta mais de R$ 12 mil prêmios. O projeto é produzido pelo Instituto Humaniza com patrocínio da Enercan pela Lei Rouanet e apoio da Associação Cultural Celeiro da Tradição. Os artistas virão participar do evento em Abdon Batista são dos três estados do Sul, e cidades confirmadas como São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira, Maravilha, Caxias do Sul, Florianópolis, Lages, Antônio Prado, Canoas, Espumoso, Porto Alegre, Blumenau, São Lourenço do Oeste, Nova Erechim, São José do Cedro, Pato Branco, Campos Novos, entre outras.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA 9 DE JUNHO – SÁBADO 8h - Secretaria – Reunião de Posteiros 9h - Palco 1 – Danças Tradicionais Mirim e Juvenil 9h - Palco 2 – 2ª Festival Nacional de Declamadores do Celeiro da Poesia - Prenda Veterana, Peão Veterano, Prenda Adulta e Peão Adulto 9h - Palco 3 – Chula Veterano e Adulto 9h - Palco 4 – Gaita Tecla 12h30 - Salão Comunitário – almoço por adesão 13h30 / Todos os palcos – continuação dos concursos correspondentes 19h – Palco 1 - Abertura Oficial 20h - Palco 1 – Concurso de Danças do Tropeirismo Biriva 22h - Entreveiro com dança

DIA 10 DE JUNHO – DOMINGO 8h - Secretaria – Reunião de Posteiros 8h30 - Palco 1– Danças Tradicionais Veterano e Adulto 9h - Palco 2 – 2º Festival Nacional de Declamadores do Celeiro da Poesia - Prenda Mirim, Peão Mirim, Prenda Juvenil e Peão Juvenil 9h - Palco 3 – Chula Mirim e Juvenil 9h - Palco 4 – Intérprete Vocal - Mirim, Juvenil e Adulto 12h30 - Salão Comunitário – almoço por adesão 13h30 - Todos os palcos – continuação dos concursos correspondentes 20h - Palco 1 – Encerramento do Rodeio com premiações e apresentação especial


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FINANCIAMENTO

PLANO SAFRA 2018/19 TERÁ MAIS DE R$ 194 BILHÕES A queda de 1,5 ponto porcentual nos juros agrícolas fica aquém da redução de até 3,5 pontos porcentuais pedida pelos produtores

O governo federal confirmou na quarta-feira (6), que o Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019 terá R$ 194,37 bilhões em recursos para o financiamento de produtores e pecuaristas, com redução de 1,5 ponto porcentual na taxa de juros em relação ao atual período. O valor corresponde a um aumento de 3,2% sobre os R$ 188,4 bilhões de 2017/2018, a ser encerrado em 30 de junho próximo, e fica próximo aos R$ 198 bilhões demandados pelo setor produtivo. A queda de 1,5 ponto porcentual (p.p.) nos juros agrícolas fica aquém da redução de até 3,5 pontos porcentuais pedida pelos produtores, encaminhada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao governo. Do total disponibilizado, R$ 151,1 bilhões serão para o crédito de custeio, sendo R$ 118,8 bilhões com juros controlados pelo governo e R$ 32,3 bilhões com juros livre. O crédito para investimentos será de R$ 40 bilhões. Além dos recursos de crédito para custeio e para investimentos, de R$ 191,1 bilhões, outros R$ 2,6 bilhões serão destinados ao apoio à comercialização e R$ 600 milhões para subvenção ao seguro rural. As taxas de juros de custeio foram reduzidas para 6% a.a. para os médios produtores, com renda bruta anual de até R$ 2 milhões, e para 7% ao ano para os demais. Já as taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25% a.a. e 7,5% a.a. Parte dos recursos captados em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) será destinada ao financiamento complementar de custeio e de comercialização, com juros de até 8,5% ao ano, segundo o governo. Para o apoio ao setor cafeeiro, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) serão R$ 4,9 bilhões. A piscicultura integrada, novidade no plano safra deste ano, assim como a suinocultura e avicultura integradas, terão até R$ 200 mil em crédito por beneficiário e por atividade com juros de 7% a.a. Para cooperativas de produção agropecuária o limite nessa modalidade de financiamento será de R$ 500 mil.

POLÍTICA

LEITE PODE ENTRAR NA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇO MÍNIMO Texto do PLC segue para plenário do senado com pedido de urgência

As taxas de juros de custeio foram reduzidas para 6% a.a. para os médios produtores, com renda bruta anual de até R$ 2 milhões, e para 7% ao ano para os demais

Programas de armazenagem para estruturas de até 6 mil toneladas nas propriedades de pequenos e médios produtores rurais e à recuperação de reserva legal e de áreas de preservação permanente, no âmbito do Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), terão juros de 5,25% a.a., os menores do plano safra. O Programa ABC teve o limite alterado de R$ 2,2 milhões para R$ 5 milhões para todas as finalidades financiáveis. Para a pecuária, o apoio contempla prazo de até dois anos no crédito de custeio para a retenção de matrizes bovinas de leite, suínas, caprinas e ovinas. Também foi aprovada linha de financiamento de até R$ 50 milhões para capital de giro às cooperativas de leite, com juros de 7% a.a. e 12 meses de prazo para pagamento. Pecuaristas também podem contar com empréstimos para aquisição de animais para reprodução ou criação, a juros controlados de 7% ao ano e limite de R$ 450 mil por beneficiário no ano agrícola. Uma das novidades do plano é a integração da piscicultura nos financiamentos de custeio com juros de 7% ao ano.

REAÇÃO Para Maggi, os recursos podem permitir ao Brasil elevar a produção de grãos e oleaginosas para 250 milhões de toneladas no ciclo 2018/19, que se inicia oficialmente em 1º de julho, ante pouco mais de 230 milhões previstos para 2017/18. “As taxas de juros anunciadas estão coerentes com os nossos pleitos, levando em conta o cenário para a economia, incluindo as incertezas de mudanças do governo. O plano atende as prioridades dos produtores rurais brasileiros, que tiveram sua voz reconhecida”, diz o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins.

O leite poderá entrar na lista de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A medida beneficia os produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios, que tendem a sofrer mais financeiramente com as oscilações de preço do mercado. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLC 215/2015) foi aprovado na terça-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para o plenário da Casa com pedido de urgência na votação. O relator na comissão, senador Waldemir Moka (MDB-MS) ressaltou que a medida é apenas autorizativa, ou seja, não obriga o Poder Executivo a incluir o leite na pauta dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos. Caso seja inserido na PGPM, o leite poderá ter um valor mínimo de compra estabelecido pelo governo. Na prática, a diferença entre o valor fixado dos produtos e o valor real de mercado é repassada pelo estado ao produtor, de modo que não haja prejuízos financeiros para o cidadão. O texto aprovado estabelece que os recursos necessários para a inclusão do leite na pauta da PGPM devem ser alocados pelo governo quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.


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ESPORTE

TITE DIZ QUE BRASIL É UM DOS FAVORITOS AO TÍTULO NA RÚSSIA Técnico brasileiro disse que convocação levou em conta consistência das carreiras

A 21ª edição da Copa do Mundo será aberta na próxima quinta-feira, 14 de junho, quando a Rússia enfrentará a seleção da Arábia Saudita, no Estádio Luzhniki de Moscou. O Brasil estreia no dia 17 contra a Suíça, em Rostov On Don. Na chamada fase de grupos, além da Suíça, a seleção brasileira joga ainda contra a Costa Rica, no dia 22 e Sérvia, no dia 27. A Federação Internacional de Futebol (Fifa) divulgou nesta semana que serão ao todo 736 atletas de 32 equipes. O mundial encerra em 15 de julho. O Brasil convocou 23 jogadores para o Mundial. A seleção brasileira é formada pelos goleiros Alisson (Roma), Cássio (Corinthians) e Ederson (Manchester City); pelos laterais: Danilo (Manchester City), Filipe Luís (Atlético de Madrid), Marcelo (Real Madrid) e Fagner (Corinthians); pelos zagueiros: Marquinhos (PSG), Miranda (Inter de Milão), Thiago Silva (PSG) e Geromel (Grêmio); pelos meio-campistas: Casemiro (Real Madrid), Renato Augusto (Beijing Guoan), Fernandinho (Manchester City), Paulinho (Barcelona), Philippe Coutinho (Barcelona), Willian (Chelsea) e Fred (Shakhtar) e pelos atacantes: Neymar (PSG), Gabriel Jesus (Manchester City), Roberto Firmino (Liverpool), Douglas Costa (Juventus) e Taison (Shakhtar). Tite revelou que, entre os principais pontos que levou em consideração ao convocar um jogador, está o retrospecto de sua carreira, além do que ele classificou de feeling [substantivo inglês que significa, em tradução livre, intuição], ao conversar diretamente com o atleta. “Consistência de carreira, de trabalho, dentro da seleção e da própria carreira credenciam a este momento máximo que é a seleção brasileira, principalmente em copa do mundo. Mundial, pressão psicológica, necessidade de desempenho, aspectos táticos, técnicos, físicos e emocionais são fundamentais para esta avaliação.”

O técnico ressaltou que o aspecto psicológico é importantíssimo para os jogadores, pois o mundial é uma competição curta. Após uma fase de grupos, quando passam dois times, a disputa é do tipo mata-mata, quando só passa para a próxima quem vencer, tornando cada partida uma decisão. “O aspecto psicológico e emocional são fundamentais. São de três a sete jogos nesta copa, as tensões são muito fortes e tem que aguentar as pressões. Todos aqueles que passaram [por outras copas] vão me ajudar e ajudar a comissão técnica. Eles vivenciaram uma experiência única, que se aprende ganhando, empatando e perdendo. Depende da nossa capacidade de absorver isso”, disse. O Brasil é um dos favoritos a ganhar a Copa da Rússia, assegurou o técnico Tite. “O Brasil é um dos favoritos, sim. Pelo futebol que tem apresentado e pela consistência da equipe”, afirmou Tite, quando perguntado sobre o favoritismo que sempre ronda a seleção brasileira em todas as copas, embora isto não tenha se traduzido sempre em vitórias. À frente do Grupo de Estudo Técnico da Fifa durante a Copa do Mundo de 2018, Carlos Alberto Parreira espera assistir jogos de alto nível tático durante o torneio na Rússia. Campeão mundial em 1994, o ex-treinador da seleção

brasileira está otimista com uma conquista pela equipe de Tite. O comandante afirmou que o Brasil conta com o melhor ataque do mundo e que é um dos favoritos ao título da Copa do Mundo da Rússia. “O Brasil conta com o melhor ataque do mundo, com Coutinho, Neymar, Gabriel Jesus, Firmino e Douglas (Costa). Ninguém tem à disposição futebolistas como eles, capazes de resolver os jogos. Não digo que isso seja o mais importante para ganhar, porque é preciso ter um time e que ele seja equilibrado. Ainda assim, é uma grande base”, garantiu em declarações publicadas pela Fifa. Além do Brasil, Parreira acredita que as seleções da Europa levam vantagem já que a competição irá acontecer no Velho Continente. No entanto, para ele, a Argentina também é candidata a romper a sequência de títulos dos europeus que venceram em 2006, 2010 e 2014. “Se pensarmos em um favorito não-europeu para o Mundial, é preciso se fixar na América do Sul. Há duas seleções, unicamente, que podem interromper essa sequência: Brasil e Argentina”, concluiu. O ex-treinador da seleção brasileira crê que o talento individual de alguns jogadores será importante contra a rigidez na marcação imposta pelos adversários.

INTERESSE NA COPA Há um mês do início da Copa 2018, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou uma pesquisa em que aponta que 42% dos entrevistados não estão interessados no campeonato; 30,7% afirmaram que estão pouco interessados; os muito interessados representam 27%. Para 51,9% dos participantes, a seleção de Tite é a favorita para levantar a taça da Copa do Mundo da Rússia. Em seguida, mas com percentuais bem menores, aparecem Alemanha e Argentina como prováveis campeãs. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.


Sexta-feira, 8 de junho de 2018

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SOLUÇÃO

INVERNADA DOS NEGROS RECEBERÁ TRÊS POÇOS ARTESIANOS Medida anunciada será executada com recursos próprios da prefeitura de Campos Novos

A prefeitura de Campos Novos anunciou esta semana, que irá perfurar três poços artesianos na comunidade quilombola Inverna dos Negros, solucionando um problema histórico enfrentado pelos moradores com a falta de água na localidade. Há quase 10 anos os moradores buscavam junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais a solução para o problema da falta de água. A prefeitura já realizou estudos técnicos para a viabilidade dos poços e dentro de aproximadamente 30 dias uma empresa será contratada para iniciar a perfuração. O diretor do SAMAE, Alexandre Kunen, enfatizou sobre a grande importância deste trabalho e explicou que o processo entre a perfuração dos poços até a implantação do sistema de água para cada residência é extenso, contudo uma solução paliativa será realizada no local, amenizando a dificuldade imediata de 14 famílias que não tem água. “Desde o início de

Participe do 2º Encontro dos Amigos, na Fazenda Aparecida – na Comunidade Aparecidinha. Será dia 10 de junho, com Santa Missa às 10h, meio dia Almoço com porco na mandioca, galeto, arroz, salada e pão. Às 13h30 grandioso Bingo. Participe!

Instalação dos poços artesianos devem começar em 30 dias 2017 trabalhávamos para a solução desse problema junto ao Incra e Funasa, porém vimos que se a administração não intervisse, não sairíamos do lugar. Vejo isso como um grande avanço, pois levará água para mais uma comunidade que tanto sofre com a falta deste bem tão precioso chamado água”, concluiu. O presidente da comunidade, Edson José Lopes Camargo, comentou que através desta conquista, muitas famílias que tinham

saído da comunidade poderão retornar. “Como representante da comunidade temos a responsabilidade de mostrar que estamos correndo atrás de recursos e pudemos contar com o prefeito Zancanaro que está mostrando os investimentos para o município e para a comunidade quilombola. Ficamos felizes, agradecidos, pois para nós é a realização de um grande sonho. Que seja a primeira de muitas conquistas que virão para a nossa comunidade”, relatou.

CRIMINALIDADE

BRASIL ULTRAPASSA A MARCA DE 62 MIL HOMICÍDIOS POR ANO Dados estão no Atlas da Violência 2018 apresentado na terça-feira (5)

No ano de 2016, 62.517 pessoas foram assassinadas no Brasil, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Os dados são do Ministério da Saúde e foram divulgados na terça-feira (5) no Atlas da Violência 2018, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo a análise, a taxa de homicídios no Brasil corresponde a 30 vezes a da Europa, e o país soma 553 mil pessoas assassinadas nos últimos dez anos. Todos os estados que lideram a taxa de letalidade estão na Região

Norte ou no Nordeste: Sergipe (64,7 para cada 100 mil habitantes), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). As maiores variações na taxa foram observadas em São Paulo, onde houve redução de 56,7%, e no Rio Grande do Norte, que registrou aumento de 256,9%. A violência letal contra jovens continua se agravando nos últimos anos e já responde por 56,5% das mortes de homens entre 15 e 19 anos de idade. Na faixa entre 15 e 29 anos, sem distinção de gênero, a taxa de homicídio por 100 mil habitantes é de 142,7, e sobe para 280,6, se considerarmos apenas os homens jovens. O problema se agrava ao incluir a raça/cor na análise. Nos últimos dez anos, a taxa de homicídios de

indivíduos não negros diminuiu 6,8% e a vitimização da população negra aumentou 23,1%, chegando em 2016 a uma taxa de homicídio de 40,2 para indivíduos negros e de 16 para o resto da população. Ou seja, 71,5% das pessoas que são assassinadas a cada ano no país são pretas ou pardas A violência contra a mulher também piora a cada ano. Os dados apontam que 68% dos registros de estupro são de vítimas menores de 18 anos e quase um terço dos agressores das crianças de até 13 anos são amigos e conhecidos da vítima e 30% são familiares mais próximos como país, mães, padrastos e irmãos. Quando o criminoso é conhecido da vítima, 54,9% dos casos são ações recorrentes e 78,5% dos casos ocorreram na própria residência.

A empresa BRF S/A Campos Novos inscrita no CNPJ sob n° 01.838.723/0309-72, torna público que foi concedido pelo IMA – Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina a Licença Ambiental de Operação n° 2903/2018 no dia 13/04/2018, até a data de 12/08/2020, para a atividade de Abate de Animais com ou sem industrialização de produtos de origem animal, localizada no município de Campos Novos (SC), na BR 282- KM 348, Distrito Industrial, Trevo.


Sexta-feira, 8 de junho de 2018


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