Folha Independente Nº 240 06/07/2018

DESENVOLVIMENTO

JUSTIÇA

Campos Novos melhora índice nacional de desenvolvimento

Justiça embarga parcialmente obra no centro

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Campos Novos (SC), sexta-feira, 6 de julho de 2018 • Ano 5 - Nº 240 • R$ 3,50

GOVERNO INCLUI BR-470, 282 E 153 EM PACOTE DE CONCESSÕES À INICIATIVA PRIVADA O governo federal publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (3), resolução incluindo as três rodovias federais de Santa Catarina no pacote do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) para concessão à iniciativa privada. Segmento intercepta mais de 20 municípios, entre eles Campos Novos.

EM BAIXA

Contas públicas registram queda acentuada na arrecadação no último bimestre

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SEGURANÇA ESTADO ANUNCIA CRIAÇÃO DE VAGAS NA UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA Página 15

ESCOLAS DA REGIÃO GANHAM BRINQUEDOTECAS Página 8

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Sexta-feira, 6 de julho de 2018

DA REDAÇÃO

PREVISÃO DO TEMPO HOJE

PRECISAMOS DE MAIS MUNICÍPIOS?

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DOMINGO

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você fotógrafo

Juliana Aísi Breger Cenci fotografou as belezas da Serraria Weis, interior de Campos Novos

DESCE

SOBE

EMPRESAS

PETRÓLEO A produção nacional de petróleo cresceu pelo quarto ano consecutivo, atingindo 2,6 milhões de barris por dia em 2017, um aumento de 4,2% em relação ao ano anterior. A informação é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que divulgou na semana passada, os dados consolidados do setor, relativos ao ano passado. Segundo o relatório, o crescimento da produção de petróleo foi liderado pela elevação da produção nos campos do pré-sal, que alcançou a média de diária de 1,3 milhão de barris por dia no ano, cerca de 50% da produção nacional. Já a produção diária de gás natural em 2017 foi de 109,910 milhões de metros cúbicos, um crescimento de 5,9%, em relação a 2016.

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O número de empresas ativas no país em 31 de dezembro de 2016 chegou a 5,05 milhões, 1,3% a menos do que no mesmo período do ano anterior (5,11 milhões). Já o total de pessoal ocupado nessas empresas caiu 4% nesse mesmo tipo de comparação, ao passar de 53,54 milhões em 2015 para 51,41 milhões em 2016. O pessoal assalariado caiu 4,4%, de 46,56 milhões para 44,52 milhões. O percentual de proprietários e sócios de empresas recuou 1,3%, de 6,98 milhões para 6,89 milhões. O total de salários e remunerações em 2016 ficou em R$ 1,61 trilhão, 3% abaixo do R$ 1,66 trilhão do ano anterior. O único indicador que apresentou crescimento foi o item média mensal de salários e outras remunerações, que cresceu 0,7% em termos reais, de R$ 2.643,56 para R$ 2.661,18 (ou três salários mínimos).

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O PLP 137/2015, que surgiu no Senado e estabelece as regras para a criação, desmembramento, fusão e incorporação de municípios, terá de esperar mais até ser votado pela Câmara dos Deputados. O projeto estava na pauta de terça-feira, mas a sessão deliberativa da tarde foi encerrada apenas com uma votação, e a sessão deliberativa da noite já não trazia o projeto na pauta. A tentativa anterior de votar o texto, em 6 de junho, tinha fracassado por falta de entendimento entre líderes partidários, mas o PLP 137 continua tramitando em regime de urgência.

A matéria efetivamente necessita de uma regulamentação federal desde 1996, quando os estados perderam, por emenda constitucional, a prerrogativa de criar municípios. No entanto, tentativas anteriores de aprovar projetos desse teor pararam na caneta presidencial – o que é de se comemorar, já que alguns dos textos aprovados eram tão permissivos que se antevia a criação de até mil municípios. A versão que tramita agora é mais rigorosa que projetos passados, mas ainda assim tem atraído críticas de entidades que monitoram o uso do dinheiro público, como a Contas Abertas.

Apesar das regras mais rígidas em comparação com projetos anteriores, estima-se que a aprovação do PLP 137 abra as portas para até 400 novos municípios. Não descartamos que a emancipação pode realmente ser uma questão de justiça, no caso de distritos que geram riqueza e impostos, mas não são suficientemente contemplados na oferta de serviços públicos. Mas basta o senso comum para concluir que por trás da maioria dos pleitos da criação de municípios há o simples desejo de abocanhar mais recursos do cidadão para custear mais prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores, assessores e toda a estrutura burocrática que envolve uma administração municipal.

Seriam mais gastos sem a correspondente geração de riqueza: o mesmo bolo de impostos pagos pelo contribuinte e pelas empresas seria distribuído entre mais comensais, e isso em um cenário no qual União, estados e municípios já vivem em aperto fiscal, quando não na penúria pura e simples. A farra da criação de municípios que se seguiu à promulgação da Constituição Federal resultou no cenário atual de localidades financeiramente inviáveis, completamente dependentes dos Fundos de Participação – o que não deixou de ser conveniente para as esferas superiores de governo, que recebem peregrinações de prefeitos com pires na mão e ficam em posição privilegiada para negociar verbas e apoios.

A bem-vinda inovação do projeto, no entanto, é a implantação de regras para a fusão de municípios, uma saída para resolver a questão da inviabilidade financeira. A medida vem sendo adotada na Itália, após a crise na zona do euro, como maneira de reduzir os gastos com burocracias municipais, especialmente nos casos de municípios com poucas centenas de habitantes. Para estes, a fusão ou a incorporação surge como uma opção que garanta a oferta de melhores serviços – isso, claro, se vencer a inevitável resistência daqueles mais interessados em manter cargos e influência política que em proporcionar bem-estar à população.

A opinião expressa em artigos assinados é de responsabilidade de seus autores, não expressando necessariamente a opinião da Folha Independente.

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Sexta-feira, 6 de julho de 2018

ÍNDICE FIRJAN

OPINIÃO

DA LETRA DA LEI EM PRÁTICA DE ENSINO Por Acedriana Vicente* A primeira pergunta que devemos fazer ao iniciar um percurso é: qual o destino? Essa é a primeira grande virtude da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – ela define aonde teremos de chegar. Porém, esse não é um documento de “navegação” para professor em sala de aula. Transformá-lo em prática de ensino é o nosso desafio até 2020, prazo de implementação na educação infantil e ensino fundamental.

Há uma série de países com reformas estruturais em andamento para melhorar o seu sistema educacional, ampliando as possibilidades reais de aprendizagem dos alunos. Portanto, isso não é um privilégio nosso, mas uma necessidade mundial. Talvez o que somente nós possamos explicar é o fato de aguardarmos quase três décadas por esse momento. Afinal, desde 1988 a Constituição Federal estabeleceu a necessidade legal da BNCC. Mesmo correndo contra o tempo, não podemos imaginar que o mais difícil já temos: a lei.

O grande desafio quando se inicia uma nova jornada é a dúvida de como chegar lá. Por isso, é fundamental a autonomia dos estados, municípios e escolas na construção das suas propostas, sempre atentos às possíveis distrações que o percurso pode oferecer, pois a segunda virtude da BNCC é definir com clareza o que os estudantes de cada etapa da escolarização devem aprender e o que devem ser capazes de fazer com o que foi aprendido. Isso é central para o trabalho de implementação, pois já houve um tempo em que o direito assegurado em lei era o acesso à educação. De maneira suave no PNE e intensa na BNCC, o direito assegurado agora é o de aprender. Portanto, de nada vale o ensino se não se converter em aprendizagem.

Sendo assim, é necessário que as propostas que serão colocadas em prática na sala de aula resgatem e considerem o que é condição para que a aprendizagem aconteça: só se aprende a partir do que já se sabe; não se aprende na indiferença, há necessidade de vínculo; é pessoal, não aprendemos por ninguém, portanto intransferível; precisa fazer sentido e ter

significado em nossa estrutura cognitiva. Para que todos esses pressupostos sejam considerados na prática de sala de aula, há de se redesenhar o papel do professor.

Se o estudante aprende somente a partir do que já sabe, cabe ao professor ser um especialista em diagnóstico cognitivo, considerando performances individuais na riqueza do trabalho coletivo, sem o qual as dez competências gerais previstas na BNCC não teriam espaço para serem desenvolvidas. De posse dos diferentes diagnósticos, o professor precisa ser um construtor de percursos de aprendizagem. Além de ser, por excelência, um curador de conteúdos que serão os meios para o desenvolvimento das habilidades que expressam as aprendizagens essenciais para cada ano letivo.

Como operar essa revolução? O combustível se concentra no estudo compartilhado dos profissionais da educação. Por isso, a faísca que promoverá a combustão é a terceira virtude da BNCC: o reconhecimento do valor da tecnologia, aproveitando as rotinas da geração digital. Sem tecnologia, no mínimo, estaremos fadados a não operar com o volume e a velocidade que o nosso tempo exige. Um médico que se preze, em nossos dias, jamais proporá uma intervenção sem a precisão que as tecnologias oferecem aos diagnósticos.

Por que teríamos expectativa menor em relação a um profissional da educação?

Acedriana Vicente é diretora pedagógica da Editora Positivo

CAMPOS NOVOS MELHORA ÍNDICE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO Firjan apresenta levantamento sobre educação, saúde e emprego e renda de 2016, últimos dados consolidados disponíveis

Campos Novos melhorou sua nota no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, divulgado na semana passada (28) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O IFDM monitora a evolução dos mais de cinco mil municípios brasileiros desde 2005. O estudo é baseado em dados oficiais de 2016, em aspectos relacionados às áreas de educação, saúde e emprego e renda. A partir deles, é calculado um índice que varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento. O nível de cada localidade é dividido em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4 a 0,6), moderado (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1) desenvolvimento.

Embora decaiu posições no ranking estadual e nacional, a cidade é classificada com desenvolvimento moderado, obtendo média geral de 0,7419. No ranking nacional, o município está na 1286ª posição e no Estado de Santa Catarina na 149ª dos 291 municípios analisados. No ano anterior, 2015, Campos Novos obteve a nota 0,7348 e estava na 1142ª posição no ranking nacional e na 144ª posição estadual. No conjunto dos municípios catarinenses analisados em 2016, 243 (83,5%) apresentaram desenvolvimento moderado e 45 (15,5%) alto desenvolvimento. Apenas três cidades foram classificadas com desenvolvimento regular e nenhuma foi classificada com baixo desenvolvimento em 2016.

As três vertentes que com-

põem o IFDM apresentaram crescimento em 2016. O índice de educação em Campos Novos puxou a nota para cima. Nesse aspecto, a média foi de 0,8094, o melhor resultado das três variáveis analisadas. No ano anterior, a média obtida foi de 0,7958 e no início da pesquisa, em 2005, esse item estava com média de 0,6663. No ranking nacional, o município está em 2.211ª posição e no Estado, na 210ª posição. Conforme a Firjan, na vertente Educação, 229 municípios catarinenses (78,2%) possuem alto desenvolvimento, ligado principalmente pelo aumento da taxa de atendimento à Educação Infantil e do percentual de docentes com Ensino Superior.

O IFDM Emprego e Renda apresentou uma discreta elevação, passando da média de 0,6438 em 2015 para 0,6454.

O município está na 60ª posição estadual e na 492ª posição nacional. Conforme análise da Firjan, embora o desenvolvimento regular predomine em Santa Catarina (53,6%, englobando 156 municípios) e nenhum município catarinense tenha apresentado alto desenvolvimento, o cenário é relativamente mais favorável que o observado no resto do país. O percentual de cidades em SC com desenvolvimento moderado (36,1%, 105) é superior à média nacional (15,0%) e, analogamente, a parcela de cidades com baixo desenvolvimento (10,3%, 30) é quase um terço da brasileira (29,0%). A influência nos resultados do Estado, estão relacionados sobretudo pelo aumento da renda.

Já o índice de Saúde, a média foi de 0,7711, também acima de 2015, onde Campos Novos teve a média de 0,7649 com desen-

volvimento moderado. O município ficou na 236ª posição estadual e 3178º posição nacional.

No IFDM Saúde, 222 municípios catarinenses (75,8%) apresentaram alto desenvolvimento, 68 (23,2%) desenvolvimento moderado, enquanto apenas três cidades (1,0%) ficaram com desenvolvimento regular. Nos indicadores que apresentaram maior elevação em Santa Catarina, destaque para a redução no percentual de óbitos por causas mal definidas e na taxa de óbito de menores de cinco anos por causas evitáveis.

Nesta edição, o IFDM Brasil atingiu 0,6678 ponto – abaixo do nível observado em 2013 – início da deterioração do cenário econômico. No resultado geral, que inclui a média das notas dos três indicadores, só 431 municípios (7,9%) tiveram alto desenvolvimento. O topo do ranking foi conquistado pela cidade de Louveira em São Paulo, com média 0,9006. Florianópolis é capital brasileira com melhor índice de desenvolvimento econômico, seguida de Curitiba (PR). Em todo o estado de Santa Catarina, 99% dos municípios apresentaram desenvolvimento moderado (83,5%) ou alto (15,5%), índice superior ao panorama nacional (76,2% dos municípios) e menor apenas do que o registrado em São Paulo (99,4% dos municípios). O bom desempenho dos municípios catarinenses também é refletido por sua grande participação no topo do ranking nacional do IFDM. Cinco cidades estão entre os 50 maiores IFDMs do país: Concórdia (8ª), Chapecó (25ª), Rio do Sul (30ª), Joaçaba (40ª), Florianópolis (47ª) e Balneário Camboriú (49ª).

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Sexta-feira, 6 de julho de 2018

EXPERIÊNCIA

ESCOLA PAULO BLASI PARTICIPA DO 24º PARLAMENTO JOVEM Cinco alunos da EEB Paulo Blasi estão representando a região MeioOeste na 24ª edição do Parlamento Jovem Catarinense

Cinco jovens camponovenses, da Escola de Educação Básica Paulo Blasi, estiveram nesta semana em Florianópolis, representando o município e região Meio-oeste na 24ª edição do Parlamento Jovem Catarinense na Assembleia Legislativa. Ao longo desta semana, os jovens tiveram a oportunidade de vivenciar a rotina dos deputados, participando de comissões, sessões plenárias e demais atividades da Casa, além de palestras, oficinas e mesas redondas sobre protagonismo jovem, transparência e vivência na política.

Os jovens parlamentares do Partido Jovem Parlamentar Meio Oeste (PJMO), Rafael Celso Felipe, João Hercilio Muller, Gabriel Henrique Carvalho, Gabriel Nohatto e Betina Rigo Lemos, foram acompanhados pelas professoras Alessandra Alves Carvalho e Arilda Viecelli e defenderam três projetos: criação da Semana Vocacional nos Ensinos Médios de todo Estado, com teste vocacional, feiras e aulões intensivos pré-vestibular; outro sobre trabalhar os valores cívicos nas escolas e o terceiro sobre incentivar empresas que contribuem com o meio ambiente, reduzindo o carbono, com abatimento nos impostos.

Estudantes de Campos Novos e professores na 24ª edição do Parlamento Jovem Catarinense na Assembleia Legislativa Na abertura do evento na segunda-feira (2), os estudantes tomaram posse, fizeram o juramento e assinaram o termo de compromisso com o parlamento. A seleção aconteceu por meio de um sorteio ainda no ano passado, onde oito escolas do estado foram selecionadas. A escolha dos alunos foi por meio de eleição interna nas escolas. O evento reúne 40 jovens por edição, sendo que é a primeira vez que Campos Novos participa, desde a criação do programa, que tem como autora a deputada Ana Paula Lima (PT) e é desenvolvido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Ao longo de dez

anos, já possibilitou a participação de 800 jovens de escolas públicas e privadas.

O objetivo do programa é possibilitar aos estudantes a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar, com diplomação e exercício do mandato de parlamentar jovem. “Enquanto gestão ficamos muitos felizes e orgulhosos pela seleção e participação neste programa. As propostas são interessantíssimas e estamos na torcida para virar Lei e beneficiar o estado e quem sabe o Brasil todo. Parabéns pela preparação, dedicação e iniciativa”, ressaltou o vice-prefeito Gilmar Marco Pereira.

RECURSOS

DEPUTADA FEDERAL CONCEDE RECURSOS PARA CAMPOS NOVOS Geovânia de Sá repassou 150 mil para o custeio da saúde

No domingo (1º), o município recebeu uma emenda parlamentar da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB/SC), no valor de R$ 150 mil para apoio à manutenção das Unidades de Saúde. “Priorizo esta política pública, porque o cidadão que necessita do atendimento na saúde merece qualidade, além de agilidade. O trabalhador paga impostos e quer vê-los revertidos em serviços em prol dele e de sua família”, justifica Geovânia.

O recurso foi destinado por intermédio do Pastor da Assembleia de Deus, João Ribeiro, devido o contato com a deputada. “O amor de Deus se materializa através do amor ao próximo, e este deve ser exercitado não somente com palavras

Pastor João Ribeiro, viceprefeito Gilmar Marco Pereira e a deputada federal Geovânia de Sá e conselhos, mas também com atitudes, são muitas as pessoas em nossa cidade que precisam de ajuda e recursos, e não é só responsabilidade do poder público, mas sim de todos nós. Devemos nos unir para o crescimento da nossa cidade”, ressaltou Apesar de sua base eleitoral ser o Sul do Estado, a deputada federal, neste pri-

meiro mandato, disse que manteve as portas de seu gabinete abertas para todas as lideranças que a buscavam para suprir as demandas de seus municípios. “E é assim que pretendo continuar. Quando me elegi ao cargo, sabia que precisaria representar todos os catarinenses”, finaliza a deputada.

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Sexta-feira, 6 de julho de 2018

“Brasil será o paraíso dos agrotóxicos” Fernando Carneiro, pesquisador No dia 25 de junho, a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei 6.299/2002, que propõe alterações na atual legislação de agrotóxicos, aprovou texto que divide opiniões.

De um lado, empresários do agronegócio comemoram o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) sob o argumento de que moderniza a aprovação e regulação dos pesticidas. Do outro, organizações de promoção à saúde coletiva e defesa do meio ambiente afirmam que o relatório flexibiliza significativamente o processo, o que representa riscos não só aos trabalhadores do campo, mas também aos consumidores dos alimentos expostos aos agrotóxicos. O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará, Fernando Carneiro engrossa o coro do segundo grupo. Integrante do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e coordenador do Observatório da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (OBTEIA), ele garante que as mudanças na lei significam um “retrocesso gigantesco”. A entrevista é da Agência Pública.

Por que o senhor considera que o PL 6.299/2002 represente um retrocesso?

Há 60 anos, Rachel Carson, bióloga norte-americana, escreveu “A primavera silenciosa”, um clássico da literatura ambientalista, que marca o movimento ambiental mundial e ficou muitos meses entre os livros mais vendidos dos Estados Unidos. Teve uma repercussão tão grande que o governo americano criou uma comissão de pesquisas comprovando tudo o que ela havia pesquisado, o que gerou, inclusive, a criação da agência de proteção ambiental nos Estados Unidos. Nós, em 2015, publicamos o dossiê Abrasco, com quase 700 páginas e mais de 60 autores colocando isso.

Só que o que a gente vê hoje com esse PL é que, em vez de fazermos um movimento para cuidar da saúde da população e do meio ambiente, estamos vendo exatamente o contrário. O PL é a liberalização, o desmonte do aparato regulatório brasileiro do registro de

agrotóxicos, com a perspectiva de permitir, inclusive, que substâncias muito mais danosas à saúde adentrem nosso mercado. Estamos assistindo a um retrocesso gigantesco.

Era para estarmos diminuindo, mas estamos potencializando o uso.

Quais riscos – sociais, ambientais e para a saúde pública – essa proposta representa?

Vai ter um impacto direto na saúde do trabalhador, do consumidor brasileiro, da população. Você de repente concentra [o processo de avaliação e aprovação dos agrotóxicos] na agricultura, tirando o papel da saúde e do meio ambiente de olhar a questão por seus ângulos – a saúde pela Toxicologia e o meio ambiente pela Ecotoxicologia. O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de pro-

blema, tanto de saúde quanto de contaminação do ambiente, o que representa um risco à vida como um todo. Os danos causados pelos agrotóxicos são de várias ordens. Isso que querem chamar de defensivo é um veneno, causa efeitos imediatos e crônicos, desde câncer e até diminuição de QI em crianças. Isso para não falar nos impactos na cadeia alimentar, na nossa fauna. É muito grave o que está acontecendo.

O uso de agrotóxicos ainda parece um tema distante na realidade urbana – não são todos os consumidores que se preocupam com isso quando vão ao mercado, por exemplo. Quais os riscos à saúde desse consumidor final?

Para fazer estudos de seguimento e analisar essas questões, pode-se levar 20, 30 anos. São estudos caros e complexos; há a carga hereditária e a carga ambiental de doenças, é necessário que os estudos controlem esses fatores. Mas isso não tem sido prioridade

na ciência brasileira. O agronegócio capitaliza o lucro e socializa o prejuízo: emitir uma amostra de agrotóxico no ambiente pode custar mil reais, e poucos laboratórios fazem isso no Brasil. Estamos liberando uma substância que não temos a capacidade de monitorar e vigiar. É caro e o ônus fica para o setor público – o ônus da pesquisa, da vigilância –, enquanto eles capitalizam em cima disso – e a maior parte dos agrotóxicos no Brasil nem paga imposto, em vários estados eles têm 100% de isenção.

O que já se fez nesse sentido foi por meio da Anvisa, através do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos [PARA]. A série histórica que apresentamos no dossiê da Abrasco [com base em dados da Anvisa] dos últimos dez anos mostra que 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros têm uso agrotóxicos e 30% estão irregulares.

Então, pelo menos, um terço do que a gente come está fora do padrão, ou seja, tem poten-

cial de dano. Recentemente eles mudaram para essa metodologia de avaliação de riscos e, de um ano para o outro, de repente, esses 30% viraram 1%. A substância é carcinogênica, mas na avaliação de risco, que o PL quer implantar, você tem premissas. Quais são elas?

A pessoa vai estar com luva e com máscara. Estando com isso, o risco é aceitável. Agora, vamos olhar para a realidade do Brasil. Como é possível aceitarmos premissas desse tipo sendo que o trabalhador não usa [as proteções], é caro, o patrão não paga o equipamento, que também não é adequado à nossa realidade, é quente. A premissa da avaliação de risco é que tudo isso está funcionando muito bem, cabe tudo no modelo teórico.

Esse é o cavalo de troia desse projeto de lei: mudar de avaliação de perigo para avaliação de risco.

Outra questão apontada como delicada pelos críticos do projeto é a criação do registro temporário para produtos que já sejam registrados em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que obedeçam ao código da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Você pensa da mesma forma?

Estão dizendo que existe uma tal burocracia, que leva-se até oito anos para obter o registro de um agrotóxico no Brasil, mas isso é fake news porque compara a estrutura de países como Brasil e Estados Unidos.

Na Anvisa há 20 ou 30 técnicos para analisar os pedidos de [registro] de agrotóxicos,

na FDA [Food and Drugs Administration], a similar norte-americana, são 700. Aqui uma empresa paga poucos mil reais para fazer o processo de registro, nos Estados Unidos pode chegar a um milhão. A fila aqui é grande porque não se investe na capacidade de órgãos reguladores e porque é barato registrar, sendo que o registro é eterno – para você tirar um produto de circulação, tem que fazer uma reavaliação a partir de denúncia etc. O registro temporário é para forçar a barra e, em vez de investir na capacidade de análise dos órgãos – fazendo concurso, pagando equipe –, colocar uma faca no pescoço do órgão e dizer “se você não liberar o pedido em dois anos, o produto entra no mercado”. Eles falam dos problemas, mas o PL não é solução para nenhum deles. Ele está longe de resolver o problema da população, só resolve o problema das empresas. Vai virar o paraíso dos agrotóxicos, porque já é barato e eterno, vai poder tudo.

Ao discutir a flexibilização da legislação de agrotóxicos, o Brasil segue uma tendência mundial ou vai na contramão dos países mais desenvolvidos?

Vai totalmente na contramão.

Na Europa, foram colocadas mais restrições [ao uso de agrotóxicos]; a própria China, que tem um modelo selvagem de desenvolvimento, tem feito ações desse tipo. O Brasil está na contramão da história mundial. Lembra um pouco a década de 80, na época de Cubatão, em que os militares diziam “poluição, venha a nós, poluição é desenvolvimento”.

Está muito parecido.

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Sexta-feira, 6 de julho de 2018

PRÉDIO

JUSTIÇA EMBARGA PARCIALMENTE OBRA NO CENTRO Construtora Casa Blanca e o Município são alvos de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público

O Ministério Público pediu na Justiça, o embargo parcial das obras do Edifício Mont Blanc Residence, condomínio com 36 apartamentos em construção pela Casa Blanca Construtora e Incorporadora, localizado no centro de Campos Novos. O imóvel já conta com salas comerciais ocupadas, entre elas, as instalações da Padaria Bawaria e a própria sede do Ministério Público, onde funcionam duas das três promotorias constituídas na Comarca.

O pedido da promotora Raquel Betina Blank está numa Ação Civil Pública ingressada na semana passada e foi baseada em uma representação formal feita pela Ouvidoria do Ministério Público e após inúmeras reclamações informais da população em decorrência da queda de materiais da construção do edifício, causando riscos e prejuízos aos transeuntes e aos motoristas que transitam nas proximidades da obra. “[...] a queda de materiais da

obra em questão é constante e absolutamente rotineira, tanto que já ocasionou danos a automóveis de inúmeras pessoas que estacionaram nas suas proximidades”, grifou a promotora.

Conforme descrito na Ação, a construtora foi negligente em relação às normas que regulamentam a segurança das obras e, dentre as irregularidades detectadas, tem-se telas de proteção rasgadas e bandejas de proteção insuficientes a salvaguardarem a segurança das pessoas e automóveis que circulam nas adjacências da obra, em desconformidade com a Norma Técnica 18 do Ministério do Trabalho e das próprias regras do Código de Edificações em vigor no município.

Além da construtora e seus sócios-administradores, os irmãos Daniel e Gustavo Chiodi, a ação inclui a prefeitura de Campos Novos, pois conforme a promotora, o município foi omisso e não adotou medidas efetivas no seu dever de fiscalizar, tendo em vista que tem conhecimento das supostas irregularidades e não agiu, dentro do poder de polícia que possui para manter a regularidade e a segurança das obras realizadas no município.

Construtora disse que já está adotando as medidas de segurança sugeridas

JULGAMENTO

CONTRAPONTO

A promotora pediu a concessão de liminar visando ao embargo parcial imediato do Edifício Mont Blanc até regularização das medidas de segurança previstas no Código de Obras do município, medida que contou com decisão favorável do juiz Rui César Lopes Peiter, titular da 2ª Vara Cível. A medida liminar foi concedida na terça-feira (2) e tem prazo de 15 dias para ser cumprida após a notificação das partes. O embargo é parcial, pois abrange toda a parte externa e as dependências interiores onde há risco de queda de materiais, podendo a construtora prosseguir as obras na parte interna, tais como acabamentos dos cômodos.

O juiz determinou ainda, que o município por meio de seu fiscal de obras, realize vistoria no local a fim de averiguar as medidas adotadas para o cumprimento da liminar, remetendo relatório circunstanciado no prazo de 15 dias. A audiência conciliatória entre as partes foi marcada para 6 de agosto. O descumprimento da liminar pode gerar multa.

O Ministério Público também pleiteou que ao final da ação, haja a reparação de dano moral coletivo em razão dos prejuízos causados à sociedade, lembrando que houve “agressão difusa ao direito básico da segurança pública”. O valor sugerido para a indenização por dano moral é de no mínimo R$ 100 mil, o que deve se confirmar somente após o julgamento final da ação.

O representante da Construtora Casa Blanca, o sócio proprietário Gustavo Chiodi, afirmou que embora a empresa ainda não tenha sido notificada da decisão, já adotou medidas para reforçar a segurança da obra. “Ficamos sabendo da ação por terceiros, ainda não fomos citados oficialmente. Mesmo antes de sermos notificados, ainda na semana passada, nos reunimos com o fiscal de obras da Prefeitura e já adotamos as medidas solicitadas para preservar a segurança de nossos colaboradores e transeuntes. Tivemos alguns problemas, pois a tela de proteção foi danificada pelo vento, mas estamos fazendo a substituição das telas, estamos terminando as amarrações das redes nesta semana. As medidas de segurança foram implantadas, então acredito que o embargo deixará de ser válido”, disse Gustavo.

A prefeitura, por meio do engenheiro civil Juliano Bugança, diretor do departamento de engenharia e fiscalização de obras, preferiu não se manifestar. Apenas informou que o município ainda não foi intimado da decisão e que desconhece o teor da ação civil pública.

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Sexta-feira, 6 de julho de 2018

TRANSPORTES

GOVERNO INCLUI BR-470, 282 E 153 EM PACOTE DE CONCESSÕES Rodovias federais que cortam Campos Novos estão nos planos do governo federal para concessão à iniciativa privada

O governo federal publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (3), uma resolução incluindo três rodovias federais de Santa Catarina no pacote do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) para concessão à iniciativa privada. Houve aprovação da BR-470 entre Navegantes até a divisa SC/RS; BR-282 entre o entroncamento com BR-470 até o entroncamento com a BR-153; BR-153/SC, entre o entroncamento com a BR-282 e a divisa de SC/RS. O investimento está estimado em R$ 13 bilhões.

As rodovias foram qualificadas durante a 7ª reunião do Conselho do PPI, realizada na segunda-feira (2), no Palácio do Planalto, em Brasília. “Esta é uma notícia que o governo do Estado vinha aguardando há algum tempo. Todas as rodovias catarinenses aprovadas no PPI são essenciais para o desenvolvimento econômico do Estado”, afirmou o secretário de Estado do Planejamento, Francisco Cardoso de Camargo Filho, que esteve no último dia 21 de junho Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil pleiteando a inclusão da BR-470 no próximo lote de concessões federais.

A proposta de concessão engloba um trecho de 515 quilômetros em Santa Catarina de estradas federais em Santa Catarina. O trecho é um corredor para escoamento de mercadorias do Mercosul ao Porto de Itajaí e a ligação dos turistas do interior de Santa Catarina e dos argentinos ao Litoral catarinense. O sistema rodoviário que abrange a BR-470 também inclui a rodovia estadual Jorge Lacerda (SC-412), que deve ser duplicada, conforme prevê o projeto.

Segundo o gerente de Modernização e Contrato de Gestão da Secretaria do Planejamento (SPG), Luiz Carlos Pacheco, essa qualificação é de extrema importância, pois prioriza o encaminhamento dessas concessões federais em Santa Catarina no rol de investimentos e parcerias previstos pelo Governo Federal.

MELHORIAS Segundo o PPI, esse segmento intercepta mais de 20 municípios, entre eles Campos Novos e, pelos eixos rodoviários envolvidos, circulam produtos destinados aos Portos de Paranaguá (PR), Itajaí (SC) e Santos (SP), além de abastecer com produtos cidades importantes dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás. Com a execução do projeto, pretende-se ampliar a capacidade da via, reduzindo o custo do transporte e o tempo de viagem entre o Leste

e o Oeste do Estado de Santa Catarina.

Na reunião do Conselho, foram aprovados 14 projetos no PPI. A estimativa é que os investimentos ultrapassem R$ 136 bilhões. Já há 189 projetos qualificados para execução, segundo o programa. Na ocasião, o presidente Michel Temer ainda lançou o Plano Nacional de Logística (PNL) - desenvolvido pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) a pedido da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

DETALHES DOS PROJETOS Extensão: 515 km (357 km na BR470, 98 km na BR-282, 60 km na BR-153) Investimentos estimados: CAPEX: R$ 9 Bi; OPEX: R$ 4 Bi Prazo do contrato: 30 anos Responsável pelos estudos: OHL Concesiones Data do leilão: 2º semestre de 2019

POLÍTICA

TSE DIVULGA LIMITE DE GASTOS PARA AS ELEIÇÕES 2018 Campanhas para governadores e senadores, limite varia de acordo com o eleitorado de cada estado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos das campanhas eleitorais deste ano, bem como o limite quantitativo para contratação de pessoal. Para o cargo de presidente da República o teto será de R$ 70 milhões para o primeiro turno, valor que pode ser acrescido em R$ 35 milhões caso haja segundo turno. O limite fixado às campanhas para deputado federal ficou em R$ 2,5 milhões. Para

os cargos de deputados estadual ou distrital, o teto ficou fixado em R$ 1 milhão.

No caso das campanhas para governadores e senadores, o limite de gastos variam de acordo com o eleitorado de cada unidade da Federação. São Paulo, por exemplo, é a unidade federativa com maior teto de gastos para a campanha a governador (R$ 21 milhões, no primeiro turno e outros R$ 10,5 milhões em caso de segundo turno), seguido do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e da Bahia (14 milhões mais R$ 7 milhões em caso de segundo turno); Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

(R$9,1 milhões mais R$ 4,55 milhões para o segundo turno).

O TSE também disponibilizou em seu portal o limite de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal, para serviços de militância e de mobilização nas ruas, tanto para a campanha presidencial como para as de senador, deputados e governadores. Com uma população de 9 milhões de eleitores, São Paulo é o estado que terá direito a fazer o maior número de contratações: 9.324 para as campanhas à presidência e ao Senado; 18.648 para a campanha ao governo do estado; e 6.527 para a campanha à Câmara dos Deputados.

Caderno i

Sexta-feira, 6 de julho de 2018

HORÓSCOPO

SOCIAL

ESCOLAS GANHAM BRINQUEDOTECA

Áries

21/03 a 20/04

As boas sensações interiores serão ameaçadas pelo humor das pessoas e as tensões que elas provocam. Esse será o desafio para ver até onde você é capaz de manter a cabeça no lugar e influenciar mais que ser influenciado.

Touro

21/04 a 20/05

O Projeto “Brinquedoteca – A Arte de Brincar” chega às cidades de Anita Garibaldi, Campos Novos e Abdon Batista.

O que é dito não é necessariamente o que acontece. Os fatos não devem se adequar aos pontos de vista e justificativas, mas a visão de mundo ser construída em torno dos fatos. Inverter a hierarquia só pode dar errado.

Gêmeos

21/05 a 20/06

Cinco escolas das cidades de Anita Garibaldi, Campos Novos e Abdon Batista, receberam nesta semana, a doação de brinquedotecas do projeto “Brinquedoteca – A Arte de Brincar”. A realização é do Ministério da Cultura, por meio da Lei de Incentivo à Cultura – Rouanet, com patrocínio da empresa Enercan - Campos Novos Energia S.A e produção da Sancell.

Em Anita Garibaldi, quem recebeu o projeto foi o Núcleo Municipal Vila Aliança e o Núcleo Municipal Marmeleiro. Em Campos Novos na quarta-feira (4), a Escola Multisseriada Simão Panho e a Creche Caio Pisani. Por fim, em Abdon Batista, a Creche Dona Tereza. O projeto tem como objetivo ser instrumento de integração social e de democratização ao acesso à cultura, permitindo que crianças das mais variadas camadas sociais, tenham o acesso irrestrito à cultura, contribuindo para a difusão da leitura de livros e acessibilidade às brincadeiras.

“As brinquedotecas são fontes de aprendizagem e conhecimento, estimulando a leitura e a criatividade por meio de atividades lúdicas, a socialização, a iniciativa, a linguagem e o desenvolvimento motriz. Os brinquedos e livros

Apesar das palavras ríspidas e, talvez, ofensivas, de todo modo não há nada estruturalmente errado em andamento. Por isso, aumente sua margem de tolerância e não caia na tentação de se envolver em discussões tolas.

Câncer

21/06 a 20/07

Ideias boas são apenas isso, pois, ainda que infundam um tipo de entusiasmo que forneça o convencimento de que tudo está concluído e realizado, apenas indicam o caminho, longo e sinuoso, de esforços e de empenho.

Cinco escolas recebem gratuitamente brinquedos do projeto "Brinquedoteca – A Arte de Brincar"

Leão

21/07 a 22/08

Apesar de o cenário ser nervoso e tenso, procure prestar atenção, porque há brechas disponíveis por onde intervir e fazer tudo acontecer de acordo com seus intuitos. Não tem intuitos? Então valerá a pena ter algum.

Virgem

23/08 a 22/09

são a porta de entrada para o mundo das histórias reais e imaginárias. É a partir deles que o trabalho se desenvolve, ampliando o repertório cultural das crianças, convidando-as a conhecer enredos diversos e a lidar com seus mais variados sentimentos”, ressalta o Supervisor de Marketing da Sancell Produções, Welson Ribeiro.

“A Enercan tem como uma de suas principais linhas de atuação, o incentivo

à educação, entendendo que o desenvolvimento de uma comunidade perpassa pela educação. Apoiar a comunidade escolar em iniciativas que estimulem e possibilitem melhores condições para o aluno tornar-se um cidadão leitor é contribuir para uma comunidade leitora e consciente do seu papel na sociedade”, ressalta Alexsandra Antoniazzi, representante da Campos Novos Energia S/A – Enercan.

A clareza mental é promovida por alguns encontros com pessoas entusiastas, porém, algo indica de forma sutil que nem tudo que brilha é ouro. Não vale a pena desconfiar prematuramente, mas tampouco descartar as sensações.

Libra

23/09 a 22/10

A estratégia está muito bem montada, mas falta combinar com as pessoas que fazem parte dessa, porque não se pode confiar em improvisos, dados os interesses envolvidos. É um momento delicado, trate-o com carinho.

Escorpião 23/10 a 21/11

A vontade não está coordenada com o cenário de circunstâncias em que você precisa se abrir passagem para que essa vontade se realize. Não importa, considere isso um desafio a mais e treine para melhorar o desempenho.

DICA DE FILME (OU SÉRIE) PARA ROMA COM AMOR Roma é o cenário para quatro histórias que reúnem romances e aventuras dos visitantes e residentes desta cidade milenar. Estranhas situações não terminam exatamente como se esperava. Um dos filmes mais estrelados da lista com Woody Allen, Penélope Cruz, Jesse Eisenberg, Alec Baldwin, Roberto Benigni e Ellen Page. Não é pouca coisa, não é?

SUGESTÃO DE LEITURA TASH E TOLSTÓI É cada vez mais coisa do passado o estigma de que literatura jovem precisa necessariamente ser algo fútil, vazio de mensagem ou conteúdo. Entretenimento pode e deve ensinar algo e, em alguns casos, aliar cultura pop com conhecimento “de gente grande” só torna tudo mais divertido. É o caso de “Tash e Tolstói”, que conta a história de uma adolescente apaixonada por livros clássicos e pelo escritor russo Liev Tolstói.

Sagitário 22/11 a 21/12

Manter a cabeça no lugar num ambiente tenso, encare isso como a principal aventura deste dia, pois, essa será também sua vantagem, para fazer o que ninguém seria capaz. Cabeça no lugar garante percepção clara.

Capricórnio 22/12 a 20/01

Cuide para que o abacaxi não seja depositado em suas mãos pelas pessoas que querem se livrar dele, mas que o apresentam a você com um sorriso sedutor na cara. Cuide para não cair em contos sedutores. Realismo.

Aquário

21/01 a 19/02

Você não encontrará ajuda hoje, muito pelo contrário até, porque mesmo sem intenção, as pessoas vão atrapalhar bastante, questionando o que não deveriam e apontando falhas no que está muito certo. Muita paciência.

Peixes

20/02 a 20/03

Querer nem sempre é poder. Querer forte é um bom primeiro passo, mas se você não fizer tudo o necessário para realizar esse querer, o único resultado que obterá será uma decepção da mesma intensidade do que o querer.

Sexta-feira, 6 de julho de 2018

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+ beleza

“PRÍNCIPE DE GALES” É A ESTAMPA DO INVERNO

Apostar em um item sofisticado pode ser a solução para garantir elegância na hora de se manter quentinha neste inverno.

O Pelerine, delicado e muito soltinho, é a escolha ideal. Ele pode ser jogado por cima de quase qualquer produção e, por ter um tecido mais grosso, é a melhor opção para se esquentar no frio. A mistura de peças lisas com estampadas na mesma paleta deixa o look sofisticado e dá abertura para combinações ainda mais variadas.

As saias, por mais que mais curtas que calças, podem ter um ótimo potencial no inverno, já que os tecidos grossos esquentam muito bem.

O xadrez é uma estampa clássica e, por isso, estação ou outra aparece repaginado de alguma maneira. A padronagem da vez, que promete se destacar no outono e inverno, é chamada Príncipe de Gales. Apesar das recentes notícias envolvendo a Família Real, a relação da estampa com o nome remonta, na verdade, à Coroa Britânica do século 19.

Acabe com a cara de escritório ao combinar esse tipo de xadrez com cores mais doces, caso do rosa claro, ou mais vibrantes – vermelhos e verdes, por exemplo. Se for do time dos neutros, aposte então em um bom salto ou em toques de verniz nos acessórios.

TÍTULO

POSSE Aconteceu no sábado (30), a posse da nova diretoria do LEO Clube Campos Novos para a gestão 2018/2019. A nova diretoria é composta por: Presidente: Joilson Antonio Gabriélli, VicePresidente: Maristela Pereira, Secretária: Thalita Moro Fachin e Tesoureiro: Anselmo Chiamolera Neto Souza.

Parabéns para a camponovense Nathalia Larissa Rucks, 11 anos de idade, que representou o Brasil em concurso internacional e foi eleita Miss Luxo Pre teen Internacional 2018. O evento aconteceu entre os dias 28 a 30 de junho, em Arequipa, Peru. O título nacional já é de Nathalia, o que deu direito a representar o país no Peru.

Parabéns pra ela e obrigado por representar muito bem nosso município. Sucesso!!!

FESTA Não foi programado para que o mês de nascimento dos três filhos do casal Flavio Felipe e Claudia Hermes fosse o mesmo, mas foi isso que aconteceu, todos no mês de junho. A primeira filha, Isadora completou 4 anos dia 26. Já os gêmeos Matheus e Heloísa completaram 2 aninhos dia 20. Claro que no dia 24, a festa foi tripla.

Parabéns e muitas felicidades para essa linda família!

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Sexta-feira, 6 de julho de 2018

INFORMATIVO PREFEITURA DE CAMPOS NOVOS ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PREFEITURA DE CAMPOS NOVOS

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INVESTE EM BRITADOR MÓVEL

EQUIPES DE OBRAS ATUAM NA ÁREA URBANA E RURAL

O britador móvel trará economia, eficácia e agilidade na manutenção das estradas

Confira o cronograma para os próximos dias

Buscando agilidade e eficácia nos serviços prestados à população, a Administração Municipal, através da Secretaria de Transportes, Obras e Urbanismo, adquiriu com recursos próprios um britador móvel, sobre rodas e com peneira. Foi investido aproximadamente R$ 563 mil no equipamento, que é estratégico, pois pode ser transportado facilmente, garantindo a eficiência nas obras de recuperação das estradas rurais.

Uma das principais vantagens em adquirir um britador móvel é a economia durante o procedimento, pois a instalação móvel permite produzir brita ao lado das obras, reduzindo o custo de transporte. “O equipamento vai ajudar a conser-

var e cuidar melhor das nossas estradas, pois temos muitos quilômetros de estradas rurais em nosso município. É uma ferramenta importante, adquirida com recursos próprios do município”, comentou o Secretário de Obras, Ideval Betiolli.

Somente em 2017, a Secretaria já realizou a recuperação e manutenção de mais de 1000 km de estradas vicinais, os trabalhos têm sido intensificados, a fim de oferecer condições melhores de conforto e segurança aos produtores, moradores e alunos que utilizam as estradas do interior. O britador móvel auxiliará nas obras de readequação das estradas rurais e em breve estará em pleno funcionamento.

As equipes da Secretaria de Transporte, Obras e Urbanismo têm trabalhado incansavelmente, afim de beneficiar toda a comunidade. Os trabalhos são realizados mediante o cronograma, que é feito semanalmente, para melhoria de estradas do interior, manutenção elétrica, manutenção e limpeza do centro e bairros, limpeza de bueiros e bocas de lobo, cascalhamento, recolhimento de entulhos, manutenção de espaços públicos, além da operação tapa buracos. “O nosso lema de trabalho é organização, comprometimento e união da equipe.

Trabalhamos com seriedade e damos o melhor nos serviços prestados à população”, comentou o Secretário Ideval Betiolli.

Nesta semana, as equipes estão atuando

A previsão é que o equipamento entre em ação nos próximos dias, trazendo agilidade nos serviços prestados

nas comunidades do Assentamento São José, BRF até Caxambu, Barra do Leão, Campina, Cristo Rei, Pocinhos, Linha Esmeralda, Praça e região do Bela Vista, Encruzilhada, SC-390, São Pedro do Sarandi. Além de manutenções elétricas no Assentamento 30 de Outubro, Bela Vista, Fazenda Velha - Espinilho, Ibicuí e Corredeira.

Já na manutenção da área urbana, vários bairros e locais são contemplados com melhorias: Bairro Boa Vista, limpeza diária nas ruas do Centro, pintura externa na sede da Secretaria de Assistência Social, acesso aos loteamentos Santa Edwiges e Valparaíso, recolhimento de entulhos, entre outros.

E as manutenções elétricas serão realizadas em escolas e postos de saúde.

O trabalho é organizado e realizado mediante o cronograma semanal atendendo a demanda da população

MAIS DE 600 PESSOAS VISITARAM A I MOSTRA DE TRABALHOS DA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL A exposição valorizou o trabalho realizado pelas crianças, educadores e familiares

A “I Mostra de Trabalhos da Pré-Escola Municipal” foi realizada na Biblioteca Pública Municipal Luiz Henrique da Silveira, nos dias 29 de junho e 2 de julho, com o intuito de valorizar os trabalhos realizados em sala de aula pelos alunos e educadores, bem como aquelas atividades realizadas em parceria com a família. O evento foi realizado pela Secretaria de Educação e Cultura em parceria com todos os Centros de Educação Infantil Municipal (CEIM’s) e estima-se que a Mostra teve mais de 600 visitantes, entre pais, familiares, alunos, professores, gestores, autoridades e comunidade em geral.

O evento recebeu a visita da consultora pedagógica da Editora Positivo, Michelle Floriani Migliorini, que avaliou de maneira positiva a exposição. “Observamos o grande compromisso da Administração com o aprendizado dessas crianças, as atividades são ricas bem elaboradas, que oportunizaram o crescimento dessas crianças, uma boa troca de conhecimento que só engrandece o modelo de educação que vem sendo aplicado pelo município de Campos Novos. Meus parabéns a todos os envolvidos”, disse.

De acordo com a Superintendente da Educação Infantil, Solange Andrade, a ideia da mostra surgiu devido as visitas pedagógicas realizada nas unidades escolares. “Sempre que passamos nas escolas podemos contemplar trabalhos maravilhosos realizados pelos alunos, professores e alguns em parceria com a família, por isso a necessidade de mostrar à comunidade e prestar contas sobre a qualidade do material didático. A intenção é realizarmos outra mostra em novembro de 2018, reunindo todos os alunos, turmas e unidades escolares do ensino infantil”, comentou.

A Secretária de Educação e Cultura, Evanilda Corrêa, comentou sobre a importância do evento e explicou que a união entre família e escola traz o desenvolvimento integral da criança. “Esse momento é de suma importância para o desenvolvimento da qualidade do ensino dos alunos, pois uma Mostra tem o cunho didático pedagógico e o viés de expor para a comunidade o quanto o material didático que estamos utilizando contribui para uma aprendizagem eficaz e um ensino eficiente das nossas escolas”, ressaltou.

O evento evidenciou a qualidade do material didático, criatividade e competência dos profissionais, além da importância da participação dos familiares na educação das crianças

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Sexta-feira, 6 de julho de 2018

CONTAS MUNICIPAIS

ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS CAI 35,4% NO ÚLTIMO BIMESTRE Crise econômica impacta nas contas municipais gerando o pior resultado dos últimos três anos

Mergulhada num cenário econômico turvo e sem sinal de recuperação, a atividade econômica em queda foi a grande responsável por derrubar em 35,4% a arrecadação das transferências constitucionais no último bimestre (maio e junho) no município de Campos Novos, comparando com o mesmo período do ano passado. Os dados estão no portal da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM).

As transferências constitucionais são a parcela das receitas arrecadadas pela União e Estado e repassadas aos municípios. Ela reflete diretamente o movimento econômico gerado pela sociedade. Fazem parte dessas transferências, a participação do município na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), impostos recolhidos pelo Estado; em nível federal está o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassado pelos dois entes federados.

O município arrecadou R$ 12,255 milhões em maio e junho dessas receitas cosntitucionais, que representam a maior fatia da composição dos recursos totais arrecadados pelo município. No mesmo período do ano passado, a arrecadação foi de aproximadamente R$ 14,885 milhões. Em junho, a queda foi de 23,7% comparado a junho de 2017 e em maio, a queda foi de 11,7%. Esses números tratam-se do pior resultado desde 2016. No conjunto dos oito municípios da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc), a variação negativa em junho com relação a junho de 2017 foi de 22%.

DARI ORESTE SACARABOTO, SECRETÁRIO DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO A arrecadação própria municipal, por meio do recolhimento de taxas, impostos como IPTU, contribuições de melhorias e prestação de serviços também registraram queda. Essas receitas somaram R$ 1,676 milhões em junho, uma queda de aproximadamente 20,95% relacionado com o mesmo período do ano passado, onde alcançaram quase R$ 2,120 milhões. Já em maio, essas receitas próprias tiveram aumento de 10,33% com relação a 2017. Em maio de 2018 o resultado foi de R$ 2,469 milhões contra R$ 2,238 milhões de maio de 2017. No entanto, a queda das receitas próprias entre maio e junho de 2018, foi de 32,12%, conforme o portal da transparência.

IMPACTOS O desemprego, a queda na produção da indústria, do movimento no comércio e o próprio aumento dos insumos como energia elétrica e alimentação, deprimiram a arrecadação de impostos. Conforme o secretário de Fazenda e Administração da Prefeitura de Campos Novos, Dari Oreste Scaraboto, a crise foi agravada ainda por outro fator, a greve dos caminhoneiros. “Sabíamos que esse fator iria influenciar na arrecadação, mas não sentida de forma tão rápida pelos municípios”, disse.

Dari explicou que o município adotou medidas desde o início do ano para evitar impactos negativos e equilíbrio nas contas públicas devido a crise econômica. Está em vigor desde o início do ano, o decreto de contenção de gastos de 20% em cada secretaria, com acompanhamento mensal junto ao secretariado. Uma das prioridades é fazer o pa-

gamento do 13º salário dos servidores públicos.

“A crise econômica repercute no país inteiro e se desenhava essa tendência de queda de arrecadação. Estamos fazendo contenção de gastos para mantermos o equilíbrio até o fim do ano, conversando com os secretários. Estamos olhando as compras, controlando estoques parados. No futuro teremos 13º para pagar. Os recursos para a primeira parcela do 13º já estão provisionados, dependendo de uma decisão do prefeito que deve sair entre agosto e setembro”, destaca.

Com relação as despesas, os aumentos de peças, máquinas, energia e alimentação foram acima da inflação, também impactam no orçamento, conforme explicou o secretário. Na educação, houve aumento do número de alunos, com migração de estudantes da rede particular e estadual para o município. Outro fator são o aumento dos gastos com a folha do funcionalismo, que fechou o primeiro quadrimestre de 2018 consumindo 56,85% das receitas correntes líquidas. O secretário falou que mesmo sem novas contratações, a folha tem aumentado devido ao pagamento de gratificações pessoais, um direito do funcionalismo em função da qualificação profissional. Um dos impactos prováveis para esse ano, é a dispensa antecipada dos contratados, antes de dezembro, informou o secretário.

Por outro lado, o município vem adotando medidas para melhorar a arrecadação. Entre elas, está a contratação no início de junho, de uma empresa especializada para execução de serviços de cobertura aerofotogramétrica, no valor de quase R$ 2 milhões. Entre os serviços que a empresa irá prestar, está a medição de área construída dos imóveis urbanos por meio de geoprocessamento para a atualização de cadastro mobiliário municipal e posterior atualização da planta de valores genéricos dos imóveis, o que deverá aumentar a arrecadação do IPTU por parte da prefeitura. O levantamento deverá ser concluído em 2019. A arrecadação anual desse imposto chegou a R$ 1,7 milhão em 2017, conforme o portal da transparência. “O Ministério Público recomenda que os municípios façam essa atualização dos valores das plantas e naqueles que foi implantado esse sistema, houve incremento entre 25% a 40% na arrecadação do IPTU”, destaca.

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Sexta-feira, 6 de julho de 2018

ELEIÇÕES 2018

PREVENÇÃO

MANCHA LANÇA PRÉ-CANDIDATURA A DEPUTADO ESTADUAL Com apoio de Amin, Mancha oficializou pré-candidatura a deputado estadual no sábado

Em meio a amigos, simpatizantes e lideranças políticas do Estado, o vereador Adavilson Telles, o Mancha, lançou oficialmente sua pré-candidatura a deputado estadual pelo Partido Progressista (PP). O evento foi realizado no sábado (30), em Campos Novos, no Salão da Capela do Bairro Santo Antônio, que na ocasião contou ainda com a presença do pré-candidato ao governo de Estado, Esperidião Amin.

Dentre as lideranças políticas presentes, destaque para deputados, vereadores, prefeitos e vices das microrregiões da Associação dos Municípios da Região do Contestado (AMURC), Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC), além da Associação dos Municípios do Planalto Sul Catarinense.

Mancha destacou o grande desafio. “Antes do novo, a população está precisando de credibilidade, capacidade técnica e confiabilidade. Estou convicto que estou preparado

e tenho muito a oferecer a nossa região e ao nosso Estado”, enfatizou o pré-candidato. Amim falou sobre a pré-candidatura de Mancha. “Esta grande região não tem uma liderança política estadualizada há muito tempo. A liderança que será promovida e prestigiada na região será o Mancha, pois ele já tem mostrado que sabe fazer e tem ideias novas, e é com essa disposição que queremos contar na Assemblei a Legislativa”, finalizou Amin.

O pré-candidato ao governo Esperidião Amin, prestigiou o lançamento da pré-candidatura de Adavilson Telles

Proerd forma 500 alunos em Campos Novos Na quinta-feira (28), foi realizado no salão paroquial de Campos Novos, o encerramento das atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), programa desenvolvido pela Polícia Militar, com a formatura dos alunos dos 5º anos das escolas da rede pública e particular de Campos Novos.

Na oportunidade marcaram presença várias autoridades, entre elas o comandante da 3ª Companhia do 26º BPM, o prefeito em exercício de Campos Novos, Gilmar Marco Pereira, o presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), Gilberto Scussiato, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/ FIA), Gesiel Ribeiro e demais representantes civis e militares.

Os alunos que se destacaram na redação foram presenteados com o mascote do Proerd, além disso, foi sorteado um aluno dentre os 23 representantes das turmas para ler sua redação representando os demais alunos formandos. Para o prefeito em exercício, o programa é destaque pela sua excelência no Estado e principalmente em Campos Novos, pois as inúmeras atividades desenvolvidas pelo Proerd fazem com que as crianças fiquem cada vez mais longe das drogas e da violência.

PELO MUNDO

Portugal impede entrada de mais de mil brasileiros Os 85 mil brasileiros residentes em Portugal, em 2017, formavam a maior comunidade de estrangeiros no país. O número é 5% maior do que o registrado em 2016. O Brasil também lidera na estatística de barrados nas fronteiras.

No ano passado, 1.336 brasileiros foram impedidos de ingressar, representando 62,3% das recusas de entrada.

Os dados são do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2017, divulgado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Lisboa. O número de cidadãos de diversos países impedidos de entrar em Portugal cresceu 37,1% em relação a 2016. Foram mais de 18 milhões de pessoas controladas nas fronteiras do país, cerca de 17% a mais do que no ano anterior. O aumento da fiscalização foi mais intenso nas fronteiras aéreas, com quase 16 milhões de pessoas controladas em aeroportos. Pouco mais de dois milhões foram fiscalizadas em fronteiras marítimas.

Depois da brasileira, as nacionalidades que sofreram as maiores recusas de entrada foram a angolana (148), paraguaia (131), moldava (45) e venezuelana (40).

Manifestantes pedem que senadores não legalizem o aborto na Argentina Chuva deixa mortos e desabrigados na China Pelo menos 16 pessoas morreram, outras 10 estão desaparecidas e mais de 100 mil foram evacuadas após vários dias de fortes chuvas em diferentes regiões do centro e sul da China, informou na terça-feira (3), a agência oficial “Xinhua”. As mortes e desaparecimentos ocorreram na região autônoma de Guanxi (sul), onde, além disso, alguns edifícios altos desabaram, segundo as fontes. Os serviços de resgate tiveram que usar botes infláveis para resgatar na tarde de segunda-feira milhares de estudantes de uma universidade dos arredores da cidade de Guilin. Além disso, outras 10 mil pessoas tiveram que deixar seus lares na província de Sichuan (sudoeste) porque várias cidades ficaram inundadas pelas chuvas na noite de segunda-feira. E em Changsha, capital da província de Hunan (centro), as águas do rio Xiang, um afluente do Yangtse, alcançaram um nível recorde de quase 40 metros de profundidade.

Centenas de pessoas estão na porta do Senado da Argentina para pedir que o projeto que busca descriminalizar o aborto no país, que já passou pela Câmara dos Deputados, não seja aprovado. “A ideia da manifestação é dizer aos senadores que são a favor da vida que eles têm nosso apoio. Sabemos que isso transcende às questões partidárias e queremos pedir a reflexão daqueles que sejam a favor da aprovação dessa lei”, disse à Agência Efe, o coordenador da Fundação Elegi Sorrir, Marcelo Rossi. Os manifestantes pedem melhorias na assistência médica e social prestada às mulheres para evitar que elas precisem abortar. “Dizem que esta lei é para ajudar as mulheres, mas elas estão morrendo por outras causas. Até que ela morra por um aborto, também é preciso ajudá-la e assisti-la. Isso a lei não resolve”, disse. Por esse motivo, os manifestantes defendem que existem opções para que as gestantes não interrompam voluntariamente a gravidez, como a adoção e a criação de uma ajuda econômica por parte do Estado para garantir a subsistência da mãe e do bebê. Outra das exigências mais repetidas no protesto, marcado pelo azul dos lenços em contraste com o verde usado pelos defensores da lei, foi que o pai tem o direito de decidir sobre o futuro do filho. O projeto de lei, apresentado pela sétima vez em março pela Campanha Nacional pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito, foi aprovado na Câmara dos Deputados e será debatido no Senado no próximo dia 8.

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Sexta-feira, 6 de julho de 2018

MODERNIDADE

NOVA UBS DA COOCAM JÁ ESTÁ EM FUNCIONAMENTO Cooperativa investiu mais de R$ 1,5 milhão em equipamentos e adequações, triplicando a capacidade de produção e aumentando ainda mais a qualidade da semente

A semente é um dos principais insumos da agricultura e a qualidade desses grãos é uma das primeiras etapas para a uma produção agrícola rentável e produtiva. Pensando nessas condições primordiais e também porque a Cooperativa Agropecuária Camponovense (Coocam) está atenta às exigências do mercado e às novas leis trabalhistas e ambientais, melhorias consideráveis foram realizadas na Unidade de Beneficiamento de Sementes (UBS), que já está em operação. No total foram investidos cerca de um milhão e seiscentos mil reais em toda a estrutura física e maquinários.

O vice-presidente da Coocam, Riscala Miguel Fadel Junior, lembra que a cooperativa produz sementes desde sua fundação e nesse tempo a UBS havia recebido apenas manutenções e adequações rotineiras. “A Coocam sempre foi uma tradicional produtora de sementes porque Campos Novos é uma região privilegiada. Temos clima e solos favoráveis, além de produtores aptos para essa produção.

Sentimos que estava na hora de atualizar a UBS e instalamos máquinas modernas e eficientes”, disse Junior, completando que a nova Unidade está adequada, conforme as normas de segurança do trabalhador e cuidados com o meio ambiente.

Com a nova UBS a classificação de sementes passou de 1.200 sacas/dia para mais de 3 mil sacas/dia, sem utilizar 100% da capacidade - que é 19 toneladas por hora. Além do aumento de produção o mais importante é que as sementes ficam mais homogêneas e padronizadas, sendo separadas por tamanho, peso e uniformidade. Ou seja, a UBS está trabalhando com mais tecnologia e menos operacional, com um quadro de colaboradores mais enxuto e mais profissional.

A equipe foi treinada e está apta para atuar, desde o recebimento do grão até o ensaque final.

A nova UBS tem capacidade de classificar 19 toneladas de grãos por hora

SEMENTES DE QUALIDADE Na época da colheita muitas vezes a lavoura não está com a umidade ideal para ser colhida e por motivos climáticos, por exemplo, o produtor precisa colher sua safra antes do prazo. Aí começa uma das inúmeras fases dos trabalhos realizados em uma UBS. O processo de secagem de grãos é importante para não haver problemas durante a armazenagem até o produto final. Segundo o engenheiro agrônomo responsável pela UBS da Coocam, Helan Paganini, para obter sementes de qualidade é necessário ter muitos cuidados, passando por várias etapas, iniciando lá no plantio.

“Para termos sementes de qualidade precisamos realizar um plantio uniforme para nascer uma planta que dê origem a uma boa semente. A condução da lavoura também deve ser precisa desde a germinação. Na hora da colheita, o produtor deve ter todos os cuidados para não haver danos mecânicos, pois, isso influência na germinação e no vigor da semente. Quando chega até a cooperativa, o primeiro passo acontece na balança, onde é de-

cidido se o grão vai para semente ou é descartado e vai para consumo. Segue para armazenagem, onde o grão precisa estar com umidade ideal ou passar pela secagem. Outra etapa é o beneficiamento, seguindo para o laboratório e aí sim, vai para comercialização”, explicou Helan.

A pureza, germinação e vigor das Sementes Coocam estão acima das exigências do Ministério da Agricultura, para isso todo o processo é rigoroso. O produtor precisa seguir as normas do departamento técnico. “O produtor precisa estar consciente que aquela lavoura não é para consumo e sim para semente e ele vai ser compensado por esse serviço”, finalizou Helan.

Consolidada no mercado sementeiro, a Coocam comercializa sementes em municípios dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Trabalha ainda com o sistema de rastreabilidade, onde o produtor pode acompanhar todo o caminho percorrido, desde o plantio até a expedição.

EXPORTAÇÃO

CORÉIA DO SUL IMPORTA CARNE SUÍNA DE SC Na semana passada, a BRF de Campos Novos enviou 25 toneladas de carne suína para a Coréia do Sul. Esse é o segundo lote catarinense comercializado para o país asiático considerado um dos mercados premium para exportação de carnes e demonstra a evolução das negociações com as empresas catarinenses. Em maio deste ano, a JBS de Seara já havia exportado 50 toneladas de cortes suínos partindo do Porto de Itajaí para atender o mercado sul-coreano.

A Coreia do Sul é uma grande oportunidade para o agronegócio catarinense. Já um grande parceiro comercial de Santa Catarina na importação de carne de frango, o país é o quarto maior comprador de carne suína do mundo (foram 645 mil toneladas importadas em 2017). Santa Catarina trabalhou por muitos anos para ter acesso a esse mercado e a expectativa é de que os as exportações aumentem ainda mais. Santa Catarina é o único estado do país habilitado a vender o produto para Coreia do Sul, com quatro empresas autorizadas: JBS de Seara, Aurora Alimentos, BRF de Campos Novos e a Pamplona Alimentos.

De acordo com o secretário adjunto da Agricultura, Athos de Almeida Lopes Filho, as exportações partindo de Campos Novos trazem mais uma oportunidade para o agronegócio da região.

“Campos Novos, que é o celeiro catarinense e uma vitrine para o agronegócio, se destaca agora na produção animal exportando carne suína para os países mais exigentes do mundo”. Santa Catarina As negociações para exportar carne suína para a Coreia do Sul acontecem há mais de dez anos e o status sanitário catarinense teve um papel fundamental nesse processo. O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, destaca que as exportações para esses mercados mais competitivos, como Japão e Coreia do Sul, demonstram a qualidade dos produtos catarinenses e mostram que o investimento em sanidade animal e vegetal traz resultados efetivos para a economia do estado.

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DIGITAL

EMISSÃO DA CNH DIGITAL PASSA A SER OBRIGATÓRIA TESTE DA LINGUINHA E DA ORELHINHA Quando o bebê nasce é de extrema importância a realização de vários exames para detectar precocemente alterações na saúde e iniciar o tratamento o mais rápido possível evitando atraso de desenvolvimento da criança. Nesta semana vamos falar sobre dois testes.

O Teste da Linguinha é realizado através de um protocolo, avaliando o frênulo lingual do bebê, se é normal, curto, se interfere nos movimentos da língua ou na sucção durante a amamentação. Através desse teste é possível diagnosticar o caso e orientar a família sobre a necessidade de cirurgia.

O Teste da Orelhinha é o exame realizado para avaliação da saúde auditiva do bebê, essencial para detectar possíveis deficiências auditivas e quais são os tratamentos indicados, caso haja algum problema. É realizado com o bebê dormin-

A medida vale para os órgãos emissores, enquanto que a aquisição pelo motorista é opcional

Esquecer a carteira de motorista em casa já não é mais problema. A partir de agora a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) vale também como documento oficial em qualquer estabelecimento comercial, bancário, aeroportos, dentre outros. Ou seja, a versão digital pode ser usada como identificação pessoal em todo o país.

A lei que obriga todos os departamentos de trânsito estaduais (Detrans) a emitirem o novo formato entrou em vigor na segunda-feira (2), permitindo ao motorista acessar o documento pelo celular e assim evitar multas, principalmente, por esquecer a carteira em casa. A medida vale para os órgãos emissores, enquanto que a aquisição pelo motorista é opcional.

Para solicitá-la é necessário que a CNH atual, em papel, tenha sido emitida a partir de maio de 2017, com QR Code na parte interna.

Se for o modelo antigo, é preciso atualizar primeiro antes de pedir o virtual. O aplicativo da CNH Digital é gratuito, mas cada Detran decide se cobrará ou não pela emissão. A maioria dos estados já oferecia o novo documento gratuitamente.

COMO OBTER A CNH-E A carteira virtual funciona como um aplicativo de celular e pode ser baixada nas lojas oficiais da Apple (IOS) e do Google (Android). Com o app instalado, o próximo passo é escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá realizar todo o processo pela internet, ou então procurar um posto do Detran para se cadastrar. É necessário efetuar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran. O mesmo será ativado por meio de um link enviado para o e-mail cadastrado pelo usuário. Posteriormente, o motorista deverá realizar o login no aparelho que deseja ter sua CNH digital.

Pelo app também será possível consultar a pontuação e ser avisa-

do da proximidade do vencimento da carteira. Também permitirá exportar e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até WhatsApp) para usar em situações que exigem um documento autenticado. A CNH-e funciona mesmo sem sinal de internet. A conexão será necessária apenas no primeiro acesso. Depois, o documento estará disponível offline. Será necessário apenas uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital.

Se durante uma abordagem por agentes de trânsito o celular estiver sem bateria ou a aplicação não funcionar, será considerado que o motorista não estava portando a CNH. Por isso, a orientação do Detran é que os condutores continuem com o documento físico na carteira. Vale lembrar que não portar a carteira de motorista ao dirigir (seja digital ou impressa) é considerado infração leve, com multa de R$ 88,38, inclusão de 3 pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento. Agora, dirigir sem estar habilitado é classificado como infração gravíssima, com multa triplicada, no valor de R$ 880,41.

do.Caso tenha alterações no exame o bebê deve ser encaminhado para exames complementares.

Quanto mais rápido for descoberto a perda auditiva, mais cedo a Fonoaudióloga poderá ajudar o bebê e assim não haver grande atraso na linguagem e comunicação.

Esses dois testes são fundamentais parar garantirmos a saúde social e pessoal do bebê. O Fonoaudiólogo tem papel fundamental durante

INFORMATIVO DA PREFEITURA DE VARGEM

ASSISTÊNCIA SOCIAL PARTICIPA DE SEMINÁRIO ESTADUAL

todas as fases do processo de detecção, diagnóstico e intervenção precoce das alterações na fala e nas alterações auditivas, oferecendo a criança melhores condições para seu desenvolvi-

Prefeita Milena Becher com as assistentes sociais Andressa e Rita

Prefeita Milena Becher representou a EGEM, entidade promotora do evento

mento.

Fernanda Almeida Fonoaudióloga Clínica – CAESP Menino Deus

De 25 a 27 de junho, a prefeita de Vargem, Milena Becher, representou a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e juntamente com as assistentes sociais do município, participaram do 9º Seminário Estadual de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social.

O evento realizado em Chapecó, abordou assuntos relacionados a política para o trabalhador e também para os usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O evento reuniu mais de 500 participantes de 188 municípios.

As palestrantes, Solange Maria Teixeira e Karla Cardoso Borges, abordaram o tema “Trabalho Social com famílias na proteção social básica e especial”. Renato de Paula colocou em pauta para debate o tema, “Con-

trole Social e a apresentação dos usuários neste espaço”, pauta de extrema importância em relação a democracia no país. Também houve a apresentação da Campanha de Combate ao Preconceito aos usuários do SUAS com a apresentação da experiência do fórum dos Usuários do SUAS. No enceramento do seminário, o tema principal foi a Educação Permanente do SUAS e o

SUAS e sua relação com o Sistema de Justiça.

As assistentes sociais de Vargem, Rita Izabel Mello e Andressa Debortoli, comentaram que esse tipo de capacitação é de extrema importância e relevância para que o trabalho desenvolvido no município seja justo, verdadeiro e condizente com as leis e planos previstos para área da assistência social.

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SISTEMA PRISIONAL

GOVERNO ANUNCIA CRIAÇÃO DE 1,4 MIL VAGAS EM PRESÍDIOS Governo de SC decreta situação de emergência no sistema prisional e prevê abertura de 1,4 mil vagas nos presídios

Medida é válida por 180 dias e estado pretende colocar novas vagas em presídios já existentes.O governador Eduardo Pinho Moreira decretou na manhã de terça-feira (3), situação de emergência no sistema prisional de Santa Catarina. A medida tem validade de 180 dias e foi anunciada durante coletiva de imprensa no auditório da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC). O objetivo é de que a medida possibilite reverter o quadro de superlotação nos presídios. A medida já foi instituída pelo Estado em 2015 e 2013.

Conforme o governo, serão criadas 1.436 novas vagas no sistema prisional durante o período em que estiver vigente a situação de emergência. “Precisamos aumentar a capacidade do sistema prisional. Nós não temos a parceria das administrações municipais. Muitas questões estão judicializadas. Dessa forma, vamos urgentemente criar essas 1.436 vagas, fazendo com que as ações sejam mais rápidas, com licitações rapidamente concluídas”, disse o governador.

Eduardo Pinho Moreira ainda chamou os demais Poderes - Judiciário e o Legislativo - para que sejam parceiros do Executivo neste momento. A criação das 1.436 vagas se dará, fundamentalmente, com a expansão de unidades já existentes, como é o caso

das Unidades Prisionais Avançadas (UPAs) de Barra Velha, Brusque, Campos Novos, Canoinhas, Itapema e Videira, cada uma com 90 novas vagas. Também estão nesse plano as penitenciárias de Blumenau (192), Chapecó (192) e o Presídio Regional de Araranguá (320).

Um caso especial é o da Penitenciária de Segurança Máxima de São Cristóvão do Sul, que já está pronta e poderá abrigar 120 presos. Nesse caso, o governador reenviará um Projeto de Lei Complementar (PLC) para a Assembleia Legislativa (Alesc) para a criação de 98 funções gratificadas para os agentes que trabalharão na unidade. Outra medida anunciada por Eduardo Pinho Moreira foi o lançamento de concurso público para a contratação de agentes prisionais. O processo permitirá o chamamento de até 807 trabalhadores e deve ser finalizado em até 210 dias.

De um modo geral, Eduardo Pinho Moreira ressaltou que com o decreto, é possível superar com um pouco mais de facilidade algumas barreiras burocráticas que impedem a criação das novas vagas.

Segundo o governador, a medida tornou-se imperativa por conta da judicialização na construção de unidades prisionais em Imaruí, São José e Tijucas, e também por causa da interdição judicial para a entrada de novos detentos na maioria das unidades já existentes. “É necessário enfrentar isso.

Estamos fazendo a nossa parte.

Queremos que o Judiciário tam-

bém seja parceiro para encontrar soluções em conjunto”, afirmou o governador.

O secretário Leandro Lima fez um panorama da atual situação do sistema prisional catarinense e salientou a necessidade de se expandir o uso das tornozeleiras eletrônicas no caso de presos com menor periculosidade. Atualmente, são aproximadamente 600 tornozeleiras em uso, porém afirma que o número ideal seria próximo de dois mil.

“A maioria dos presos que estão entrando no sistema prisional têm mandado de prisão ativo. Isso decorre das ações da Secretaria de Segurança Pública. São presos que precisam estar ali por conta da sua periculosidade. Entretanto, estão no sistema presos de menor potencial ofensivo, que podem utilizar as tornozeleiras. É necessário continuar avançando nas tornozeleiras, mas também na criação de vagas”, disse o secretário.

O secretário ainda afirmou que o custo para a criação das 1.436 novas vagas no sistema prisional será de, aproximadamente, R$ 30 milhões. Esse valor já está disponível e será utilizado através do remanejamento da verba para a construção de outras unidades que estão judicializadas. Lima disse ainda que as ampliações podem ocorrer num prazo de 180 dias por conta da arquitetura utilizada na construção de presídios e penitenciárias em Santa Catarina, que permite tais acréscimos.

LIGAÇÃO PARA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO PASSA A SER GRATUITA

Ligações para o Centro de Valorização da Vida (CVV), que auxilia na prevenção do suicídio, passaram a ser gratuitas em todo o país desde domingo, 1º de julho. Um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde, permitiu o acesso gratuito ao serviço, prestado pelo telefone 188. O CVV, órgão sem fins lucrativos, é dedicado a escutar qualquer pessoa que esteja passando por dificuldades. Em 2017, recebeu cerca de 2 milhões de ligações.

Vem aí a 12ª edição do Costelagro Agronomia. Será dia 22 de setembro, a partir das 10h, no Parque Ernesto Zortéa, em Campos Novos. Haverá Touro Mecânico, música ao vivo e cerveja promocional. Ingressos com os Acadêmicos da 10º Fase. Você está convidado!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÕES

PREVENÇÃO

Voluntários escutam qualquer pessoa que esteja em dificuldade pelo telefone 188

A Rede Feminina de Combate ao Câncer e o Leo Club convidam você para o tradicional Bingão. Será dia l4 de julho, no Salão Paroquial. Premiação: 1ª rodada – R$ 500,00; 2ª rodada – R$500,00; 3ª e 4ª rodada – R$ 1.000,00; 5ª rodada – R$ 2.000,00 e mais duas rodadas extras. Valor da cartela para as cinco rodadas é de R$ 10,00. Participe!

Por meio do número, pessoas que sofrem de ansiedade, depressão ou que correm risco de cometer suicídio conversam com voluntários da instituição e são aconselhados. Antes, o serviço era cobrado e prestado por meio do 141. O Ministério da Saúde pretende atingir a meta de reduzir em 10% os óbitos por suicídio até 2020.

A ligação gratuita para o CVV começou a ser implantada em Santa Maria (RS), há quatro anos, após o incêndio na boate Kiss, que matou 242 jovens. O centro existe há 55 anos e tem mais de 2 mil voluntários atu-

ando na prevenção ao suicídio.

A assistência também é prestada pessoalmente, por e-mail ou chat.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 90% dos casos de suicídio poderiam ser prevenidos. Os idosos correspondem à faixa etária de maior risco para o suicídio. No Brasil, a taxa de mortalidade entre pessoas com mais de 70 anos chegou a 8,9 a cada 100 mil habitantes entre 2011 e 2015. A taxa de suicídio também é alta entre os jovens: é a quarta maior causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos no Brasil.

Pelo presente Edital ficam convocados os associados do Sindicato dos Produtores Rurais de Campos Novos, para eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal da entidade, efetivos e suplentes, que será realizada no dia 06 de agosto de 2018, no horário das 9:00 às 15:00 horas, na sede do Sindicato Rural de Campos Novos, sito a Rua: Carlos Pisani, s/ nº, 3º Andar, Bairro Senhor Bom Jesus, Campos Novos/SC. O requerimento de registro de chapas deverá ser feito na Secretaria do Sindicato dos Produtores Rurais de Campos Novos, no horário das 8:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, no período de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital. O requerimento de registro de Chapas, endereçado ao Presidente da Entidade, deverá estar acompanhado da respectiva Chapa, dos documentos dos candidatos e da comprovação do exercício da atividade dos candidatos na categoria de empresário ou empregador rural, conforme exigências do Ministério do Trabalho e Emprego – M.T.E. O Edital de Convocação da Eleição encontra-se afixado na sede desta Entidade. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação da relação das chapas registradas.

Campos Novos /SC, 06 de agosto de 2018.

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