Folha Independente Nº 241 13/07/2018

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DECISÃO Justiça revoga liminar dos professores ACT´s

MEIO AMBIENTE Página 4

Pesquisadores monitoram espécie Página 7 de papagaio na região

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Campos Novos (SC), sexta-feira, 13 de julho de 2018 • Ano 5 - Nº 241 • R$ 3,50

BAIXA QUALIDADE DE SERVIÇOS COMPROMETE AVANÇOS NA SAÚDE, ALERTA OMS Diagnósticos imprecisos, erros de medicação, tratamento inadequado ou desnecessário, instalações e práticas clínicas impróprias ou pouco seguras, além de profissionais de saúde sem treinamento são problemas em todos os países, ricos ou pobres, alerta relatório, agravando complicações e gastos aos sistemas de saúde.

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INTERNACIONAL CHINESES ADIAM VISITA A CAMPOS NOVOS PARA 2019 Página 15

GASTOS EXCESSIVOS

Ministério Público denuncia gastos elevados com diárias pelo Poder Legislativo de Campos Novos

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JUDOCAS CAMPONOVENSES CONQUISTAM 18 MEDALHAS Página 7


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Sexta-feira, 13 de julho de 2018

DA REDAÇÃO

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Espraiado no Rio Butiazinho entre Brunópolis e Monte Carlo. Foto de Murilo Spillere Milanez.

DESCE

SOBE

TRABALHO

MOTOCICLETAS As vendas de motocicletas no atacado, durante o primeiro semestre do ano, totalizaram 451.311 unidades, crescimento de 12,2% em relação ao mesmo período de 2017. O dado foi divulgado na quarta-feira (11) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). A greve dos caminhoneiros afetou as vendas em junho, já que houve queda de 11,3% na comparação com maio. Segundo a Abraciclo, a paralisação afetou o recebimento de insumos e reduziu a distribuição de motocicletas. No acumulado do primeiro semestre, a produção de motocicletas apresentou alta de 16,7%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram produzidas 494.685 unidades no período.

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Os dois indicadores de mercado de trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentaram piora em junho. O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), que busca antecipar tendências do mercado de trabalho com base em entrevistas com consumidores e com empresários da indústria e dos serviços, caiu 5,6 pontos. Com a queda, o indicador atingiu 95,5 pontos em uma escala de zero a 200, próximo ao patamar de janeiro de 2017, quando o indicador atingiu 95,6 pontos. Essa é a quarta queda consecutiva do Iaemp, que acumulou perda de 11,5 pontos no primeiro semestre. De acordo com a FGV, a queda do indicador mostra a perda de confiança em uma maior geração de emprego ao longo dos próximos meses.

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Fonte: CPTEC-INPE

Enquanto a equipe econômica do governo já deu os primeiros passos na direção da transição política - processo que deverá começar formalmente em outubro, quando as urnas revelarem o novo presidente da República, recebendo para reuniões os coordenadores dos programas econômicos dos pré-candidatos à presidência, os agentes econômicos do mercado estão no aguardo da definição do quadro eleitoral e do que se pode esperar realmente de cada candidato. O ânimo dos investidores dependerá do que vão falar e prometer os candidatos, e do conteúdo de seus planos de governo. Os coordenadores de campanha estão sendo informados sobre a situação das contas públicas do país. A ideia dos encontros é mostrar que as reformas e ajustes na economia brasileira são importantes para a retomada da economia e para ter inflação e juros baixos - mantendo assim a estabilidade do país. Com essa agenda de ajuste fiscal, o governo criou um teto para os gastos públicos e chegou a enviar ao Congresso projeto de reforma da Previdência, mas a tramitação da proposta de emenda à Constituição foi interrompida por causa da intervenção no Rio de Janeiro. O governo também enfrenta dificuldades para o cumprimento da regra de ouro. Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes (do dia a dia). A União só pode emitir títulos da dívida pública para financiar despesas de capital (como investimentos e amortização da dívida) ou rolar (renovar) a própria dívida pública. Para o próximo ano, o Tesouro Nacional estima necessidade de R$ 139 bilhões de crédito extraordinário para cumprir essa regra. As contas do setor público consolidado (União, estados e municípios) estão no vermelho desde 2014 e devem permanecer registrando déficit nos próximos anos, segundo estimativas do governo. No ano passado, o déficit primário, receitas menos despesas sem considerar gastos com juros, chegou a R$ 110,583 bilhões. Em 12 meses encerrados em maio deste ano, o resultado negativo está em R$ 95,885 bilhões. O crescimento econômico é uma função direta do volume de investimentos feitos pelo setor público e pelo setor privado e do aumento da produtividade (produto por hora de trabalho), tendo como pano de fundo o ambiente institucional favorável aos negócios, a segurança jurídica, a confiança dos empresários nacionais e estrangeiros, o controle da inflação, abertura internacional, o equilíbrio nas contas do governo e a normalidade política e social. O setor estatal brasileiro precisa começar a ser avaliado com métricas e indicadores de padrão internacional em termos de eficiência técnica e gerencial, pois o tamanho do governo – que, no Brasil, gasta mais de 40% do PIB – é grande demais, de forma que suas mazelas causam danos irreversíveis a uma sociedade que é pobre e tem pressa de se desenvolver.

A opinião expressa em artigos assinados é de responsabilidade de seus autores, não expressando necessariamente a opinião da Folha Independente.

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Sexta-feira, 13 de julho de 2018

SAÚDE

OPINIÃO

DIA INTERNACIONAL DO COOPERATIVISMO Por Luiz Carlos Chiocca* Em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo, temos ações contínuas para o crescimento da Copercampos. Em 1970, produtores rurais se reuniram com o objetivo de agregar valor à produção. A união destas pessoas, os 100 pioneiros, sempre motivou os diretores da Copercampos a promoverem ações sustentáveis para o crescimento da nossa cooperativa. Com exemplos do sistema que já estava rendendo frutos em outras regiões do estado, os produtores de nossa região provaram que o cooperativismo é o caminho das oportunidades. O trabalho do passado rende frutos. Hoje, Santa Catarina tem a maior taxa de adesão ao cooperativismo do Brasil: mais da metade da população está vinculada a essas organizações humanas. Os 2,2 milhões de associados, consideradas as famílias, representam mais de 4,5 milhões de catarinenses. Nesta comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo, celebrado no dia 7 de julho deste ano, queremos enaltecer algumas das ações sustentáveis que possibilitam o crescimento da Copercampos. A Copercampos é uma cooperativa de fato, onde a transparência e a gestão participativa são relevantes para que possamos desenvolver nossos negócios. Na agropecuária, mantemos nosso foco de promover conhecimento e repassar as tecnologias disponíveis para que o homem do campo possa obter rentabilidade e permanecer na atividade. Estamos focados diariamente na continuidade, ou seja, em manter a família no campo. Com o programa Jovens Empreendedores Copercampos – JEC, e também do Núcleo Feminino, capacitamos a família associada, permitindo novas visões sobre o cooperativismo praticado na cooperativa e nossos objetivos na agregação de valor aos produtos. A Copercampos cresce ano a ano, e é graças as pessoas que temos grandes resultados. Temos diversas ações voltadas a qualificação dos profissionais e também dos associados e incentivamos a inovação. Prova disso, é o investimento em uma usina fotovoltaica. O projeto sugerido por uma equipe de profissionais demonstra a preocupação da cooperativa com a susten-

tabilidade de nossos negócios. Além deste projeto, temos relevantes passos na geração de energia com o uso do biogás. Em nossas quatro granjas de produção de suínos, contamos com biodigestores que geram energia por meio do biogás. Estamos ampliando o projeto e vamos buscar encaminhar à rede elétrica essa energia, reduzindo custos e produzindo animais e energia de forma sustentável. Agora, com incentivo de uma política pública aprovada no estado de Santa Catarina para utilização do biogás, vamos incentivar que nossos associados também produzam energia para reduzir custos e otimizar as propriedades. Com a promoção de projetos voltados ao associado e também a comunidade, como o Projeto Alegria de Viver – Revelando Talentos, onde envolvemos mais de 2,5 mil pessoas de municípios de nossa região de atuação, estamos integrados a comunidade e mais que isso, oportunizando novas descobertas as pessoas, por meio de atividades esportivas, educacionais e culturais. A Copercampos é sinônimo de segurança, de amor pelo cooperativismo, e valoriza as pessoas. São as pessoas, o material humano, que fazem a nossa cooperativa e é por pessoas que continuamos a desenvolver nossas ações. Mantemos nosso foco, vamos continuar a produzir, industrializar e desenvolver o agronegócio de forma sustentável, possibilitando oportunidades para as próximas gerações.

Luiz Carlos Chiocca é presidente da Copercampos

BAIXA QUALIDADE DE SERVIÇOS COMPROMETE AVANÇOS NA SAÚDE, ALERTA OMS Atendimento de baixa qualidade na saúde impõem despesas adicionais e agrava complicações

Diagnósticos imprecisos, erros de medicação, tratamento inadequado ou desnecessário, instalações e práticas clínicas impróprias ou pouco seguras, além de profissionais de saúde sem treinamento e experiência adequados, são problemas em todos os países, ricos ou pobres. É o que revela um relatório divulgado na quinta-feira (5) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Pesquisa mostra que o cenário se agrava em nações de baixa e média renda, onde 10% dos pacientes hospitalizados têm probabilidade de adquirir uma infecção durante sua permanência nesses centros de atendimento. Nos países de alta renda, o índice é de 7%. Isso ocorre mesmo quando as infecções hospitalares podem ser facilmente evitadas por meio de uma melhor higiene, melhores práticas de controle e uso apropriado de antimicrobianos. Nas nações ricas, um em cada dez pacientes sofre algum ferimento ou é machucado ao receber tratamento. Nesses países, cerca de 15% dos gastos hospitalares representam erros no atendimento ou recursos usados para tratar pacientes infectados enquanto estão em centros clínicos. Doenças associadas aos cuidados de saúde de má qualidade também geram mais despesas para as famílias e sistemas se

Baixa qualidade dos atendimentos de saúde ocorre em todos os países, ricos e pobres saúde. Segundo as instituições que produziram o relatório, pode chegar a trilhões de dólares os custos econômicos e sociais mais amplos do atendimento de baixa qualidade, incluindo devido a incapacidade e deficiência de longo prazo e quedas na produtividade. Em oito países do Caribe e da África, com alta taxa de mortalidade, pesquisas revelaram que são poucos os serviços eficientes para a saúde materno-infantil. Apenas 28% dos cuidados pré-natais, 26% dos serviços de planejamento familiar e 21% do atendimento a crianças doentes foram avaliados como “eficazes”. Outros estudos compilados pela OMS e seus parceiros mostram que, em sete países africanos de baixa e média renda, só conseguiram fazer diagnóstico adequado entre 33% e 75% dos casos, enquanto diretrizes clínicas para situações comuns e de pouca complexidade foram seguidas em menos de 45% do tempo, em média. Para o secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, “sem serviços de saúde de qualidade, a cobertura universal de saúde

continuará sendo uma promessa vazia”. Segundo o dirigente, são necessários investimentos “para criar confiança nos serviços de saúde e dar a todos o acesso aos serviços de alta qualidade centrados nas pessoas”. “A boa saúde é a base do capital humano de um país e nenhum deles pode pagar por cuidados de saúde insalubres ou de baixa qualidade”, ressaltou o presidente do Grupo Banco Mundial, Jim Yong Kim. “Cuidados de baixa qualidade afetam desproporcionalmente os pobres, o que não é apenas moralmente repreensível, é economicamente insustentável para famílias e países inteiros”. Apesar dos desafios, a OMS identificou avanços em anos recentes, com melhorias nas taxas de sobrevivência para câncer e doenças cardiovasculares. A publicação da agência da ONU defende que países tracem estratégias nacionais para aumentar a qualidade do atendimento. Políticas devem focar na experiência do usuário, para identificar lacunas e garantir a confiança no sistema de atendimento.


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Sexta-feira, 13 de julho de 2018

DECISÃO

JUSTIÇA REVOGA LIMINAR DOS PROFESSORES ACT´S A decisão judicial trouxe novas mudanças nos quadros de professores da Secretaria de Educação

O juiz Rui César Lopes Peiter revogou a liminar concedida em maio, determinando ao município a contratação imediata de nove professoras que entraram com pedido de mandado de segurança contestando a chamada dos professores com contratação em caráter temporário (ACT) no início desse ano. A decisão proferida em 14 de junho, trouxe novas mudanças nos quadros de professores da Secretaria de Educação, tendo em vista que a prefeitura acatou a liminar, exonerando professoras que já estavam em sala de aula para dar vaga as impetrantes da ação. As professoras participaram do processo seletivo que tinha validade para 2017 e 2018, tendo sido aprovadas em vaga de professor de Educação Infantil na condição de “habilitadas”. Em 2017, após homologação dos resultados, foram chamadas antes dos candidatos inscritos como “não habilitados”, conforme estabelecia o edital, situação diversa do que ocorreu em 2018. Neste ano, as profissionais inscritas como “não habilitadas” em 2017 apresentaram diploma de graduação, preenchendo os requisitos do edital, motivo pelos qual tiveram suas vagas asseguradas, tendo em vista que estavam em posições superiores na ordem de classificação por notas. Na decisão que revogou a liminar, o juiz deu razão ao município, mas destacou que a Secretaria de Educação publicou lista de classificação indicando a qualificação de cada um dos candidatos, o que gerou confusão na hora de julgar a concessão de liminar favorável as impetrantes. Conforme o juiz, a condição de habilitado ou não habilitado deveria ser comprovada somente na data da posse, conforme prevê a Súmula nº 266 do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e a lista de aprovados, apenas com a classificação pela ordem da nota. “Tal ato indubitavelmente equivocado induziu este juízo em erro quando da análise da liminar, porquanto a condição de “habilitado” ou “não habilitado” deveria ser comprovada somente na data da posse (itens 1.3, 2.2.6 e 8.5 todos do edital), de forma que o resultado final não deveria jamais incluir tal informação. Caberia, dessarte, à Municipalidade, elaborar a lista de classificação contendo tão somente a ordem por notas (item 6.1 do edital), abstendo-se de incluir observação acerca da habilitação dos candidatos, até mesmo porque o certame tem validade de dois anos, prorrogáveis por igual período (item 12.1 do edital), podendo a situação de cada candidato ser alterada no decorrer do prazo de validade do concurso”, disse o magistrado.

Evanilda Corrêa, secretária de Educação de Campos Novos

O juiz reexaminou a liminar e julgou extinto o mandado de segurança na fase de contestação da Prefeitura, por isso o recurso de agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nem chegou a ser julgado. No cum-

primento a medida liminar em maio, a Administração concedeu vaga não só as nove professoras que impetraram a ação, mas a outras professoras que deixaram de ser chamadas em 2018 – habilitadas, mas em classificações inferiores no processo seletivo, a fim de evitar novas ações judiciais. Com a decisão, a Secretaria de Educação fez o remanejamento dos professores que haviam sido exonerados pela liminar anterior, ainda na semana passada. “Os professores que haviam sido exonerados pela liminar anterior retornaram ao trabalho e foram feitos os ajustes necessários e pertinentes de forma adequada com a lista de classificação normalmente, como estávamos fazendo. Ainda temos pequenos ajustes a serem feitos, o que deve ocorrer no período do recesso escolar. Aqueles que tiveram que deixar as vagas, continuam na lista de espera e na medida que precisarmos substituir professores em eventuais licenças e em qualquer necessidade da Secretaria, nós vamos chamá-los conforme a classificação”, explicou a secretária Evanilda Corrêa, informando que 23 professores foram remanejados.

AJUSTAMENTO O Ministério Público está com um Inquérito Civil em andamento para apurar eventuais irregularidades na contratação de ACTs, em especial, sobre a necessidade de concurso público no município. Estima-se que cerca de 300 professores ACTs estão atuando na rede pública municipal neste ano e centenas de contratados em vagas do Poder Executivo em geral, no entanto, esse tipo de contratação temporária se arrasta por anos. Na Educação, o último concurso público para contratação de professores foi realizado há nove anos. Diante dessa situação, a promotora Raquel Betina Blank da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de estabelecer compromisso para que o município não admita servidores para qualquer cargo público sem a realização de concurso público, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão e as contratações por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, como decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública ou por ausência de interessados ou aprovados em concursos anteriores,

conforme prevê a Constituição. A promotora também estabelece no TAC que o município deflagre concurso público até 31 de dezembro de 2018 para o preenchimento das vagas em cargos efetivos, além de determinar que o município crie uma legislação para regulamentar as contratações temporárias até 31 de outubro, que poderão ocorrer somente mediante processo seletivo público e nas hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público e com justificativa expressa. A prefeitura ainda não se manifestou ao Ministério Púbico se assinará ou não o TAC, o que deve ocorrer somente na próxima semana. Caso o município não assine o Termo, o inquérito poderá evoluir para uma ação judicial. No entanto, em entrevista na tarde de quarta-feira (11) a Rádio Cultura, o vice-prefeito Gilmar Marco Pereira, informou que a assinatura do Termo com o Ministério Público está em avaliação pela assessoria jurídica, mas que a prefeitura deverá atender ao recomendado pela Promotoria de Justiça. Ele também falou que está no planejamento deste ano fazer o concurso do magistério e que é possível que o edital seja lançado em meados de outubro.


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“Ministros do STF devem evitar agressões inoportunas” Heleno Torres, Jurista

tembro esse assunto não aparece. Consequentemente, essa pauta ficará para o ministro Dias Toffoli, que assumirá a presidência em meados de setembro.

Professor de Direito Tributário na USP, o jurista Heleno Torres já foi cotado para assumir uma das cadeiras do STF, em substituição ao ministro Ayres Britto, aposentado em 2012. A então presidente Dilma Rousseff desejava que a vaga fosse ocupada por um advogado fluente em matéria tributária como ele e de origem nordestina, o seu caso, já que ele se formou pela Universidade Federal de Pernambuco. Mas, na reta final da escolha, em junho de 2013, a petista acabou mudando de ideia e empossou no cargo o ministro Luis Roberto Barroso. Seis anos se passaram e Heleno Torres transformou-se no maior especialista brasileiro nas questões econômicas, tornando-se também profundo conhecedor dos bastidores do STF. Para ele, a ministra Cármen Lúcia deveria colocar em discussão a prisão em 2ª Instância, “como forma de pacificar o STF”, extremamente dividido, e com “ministros se digladiando em público pela TV Justiça”.

O STF está na berlinda por ter tomado uma série de decisões que causam mal-estar, com a soltura de presos da Lava Jato, como foi o caso do ex-ministro José Dirceu. O senhor acha que o STF tem agido em desacordo com os anseios da sociedade? O Supremo tem um papel institucional que transcende casos concretos. Ora acerta, ora erra, mas o importante é confiarmos na independência do Judiciário. O problema é que no Brasil hoje há uma crise de poderes muito séria, com o descrédito no Executivo e Legislativo: o povo encontra dificuldade em aceitar as pautas desses poderes por não se ver representado em função das práticas políticas implementadas e que passaram a ser questionadas. Então, restou o Judiciário. A esperança que o povo depositava no Judiciário parece que, em algumas decisões, passou a não coincidir com aqueles anseios. Mas a população precisa entender que muitas vezes essas decisões são provisórias. Não significam a impunidade.

Mas hoje há mais erros do que acertos, certo? O Judiciário hoje é mais transparente, atua de forma mais célere. É importante que a sociedade civil participe, mas não podemos contaminar toda a ação do Judiciário com certas decisões em casos concretos. Antes de questionarmos se os ministros acertaram ou erraram, precisamos analisar, por exemplo, a pauta do Supremo. Há dois ministros mais antigos, Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello, que insistem na análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que tratam da questão da prisão em 2ª Instância e elas não têm sido pautadas. Se essas ADCs já tivessem sido analisadas, as decisões nesses processos colocariam todos os ministros sob o mesmo precedente. Aí sim se colocaria essa vinculação. Mas o povo poderia dizer, mas e a decisão da colegialidade? Esse parece ser o ponto. Ao soltar presos condenados em 2ª Instância, os ministros

não estão contrariando uma decisão colegiada que permite a prisão após condenação em segundo grau? É preciso entender que a decisão foi tomada num habeas corpus em 2016 e tínhamos um tratamento jurídico que precisa ser entendido ao longo do tempo. É preciso esclarecer alguns pontos. Só depois de 1965 é que o procurador-geral da República passou a ter os poderes de discutir inconstitucionalidades. Era o único sujeito em condições de propor ações diretas de inconstitucionalidade. A partir da Constituição de 1988, abriu-se esse leque e aí passamos a ter várias ações em que o cidadão pode discutir questões gerais de inconstitucionalidade. Em 2000, veio uma novidade maior ainda, que é a chegada da TV Justiça e com isso o Supremo abriu-se para a sociedade, colocando no ar as reuniões de plenário. O povo então passou a se aproximar do Supremo. Com o mensalão, tínhamos o entendimento de trânsito em julgado como condição para prisão no Supremo. De lá para

cá, o STF foi dividido em duas turmas para julgamentos de matérias penais, só com direito de se recorrer ao pleno em casos específicos, como habeas corpus. Aí tivemos o efeito mais complexo, que é a discussão sobre o trânsito em julgado como condição de prisão. Se a prisão deveria ser estabelecida na 2ª Instância ou se deveria aguardar a instância do STF. Mudou por completo. A decisão foi tomada para se permitir a prisão em 2ª Instância, mas o Supremo está dividido.

O senhor acha que a ministra Cármen Lúcia erra ao não colocar o assunto em discussão? Eu costumo achar que os ministros têm sua leitura da Constituição. A leitura da ministra Cármen tem sido muito rigorosa em relação ao que ela pensa do cargo de presidente. Eu acho que o comportamento dela é linear, coerente com o modelo de pensamento dela. Pelo modo que ela tem conduzido o processo, ela tem respeitado a lógica de colegiado. O regimento do STF atribui ao presidente o direito de construir a pauta. A ministra Cármen Lúcia, para fins de pacificação e decisão definitiva, deveria colocar a questão em plenário? Meu conselho é que sim. Mas ela erra ao não colocar? Não.

Qual é a razão desse racha no STF? Para efeito de segurança jurídica e previsibilidade, para resolver de forma definitiva essa divisão, o melhor seria que a presidente Cármen Lúcia colocasse em votação essas ADCs 43 e 44, para que, de forma definitiva, essa dúvida fosse dirimida.

Então qual é o dilema? É uma escolha coerente com o que ela pensa em termos de colegialidade. Acho, portanto, que uma decisão sobre a prisão em 2ª Instância deve ser tomada de forma definitiva, não importa se seja contra ou a favor, mas a partir do momento em que essa decisão for tomada, que seja uniforme para todos os casos. Alguns desses presos não foram soltos porque suas penas perdoadas. Eles foram soltos para aguardar o julgamento de recursos. Em confirmando-se a rejeição desses recursos, todos voltarão para a cadeia.

Mas a ministra Cármen Lúcia já disse que não vai colocar esse assunto em pauta certo? Nas pautas de agosto e de se-

Essa divisão do STF, que atinge nível sem precedentes, não agrava o clima de belicosidade vivido no País?

É ruim que a sociedade esteja dividida. Espero que a decisão das urnas em outubro tenha o caráter de pacificar o País. Sem um candidato com esse perfil, o Brasil terá dificuldades para a retomada do desenvolvimento. Só vamos superar nossos problemas com a união nacional. Essa união também se faz necessária no STF, para a busca da normalidade, do Estado de Direito e da Segurança Jurídica. Os ministros do Supremo não deveriam fomentar debates desnecessários, agressões inoportunas, que podem parecer salutares, mas que para a sociedade em geral somente acirram esse ânimo de divisão. Os ministros deveriam buscar o caminho da conciliação, construir uma agenda que favoreça a eliminação do clima de Fla X Flu. O senhor acha que há ministros que falam muito, quando deveriam se pronunciar somente nos autos? Os ministros devem buscar uma espécie de auto-contenção, porque num momento crítico como o que vivemos, as falas de ministros potencializam essas crises. Não quero dizer que o ministro não possa emitir opiniões sobre questões jurídicas. Mas pronunciar-se sobre tudo é ruim. O juiz precisa ter consciência de sua missão democrática e respeitar o que diz a Lei Orgânica da Magistratura que, no artigo 36, inciso 3, veda ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processos pendentes de julgamento seus ou de outro juiz. Não precisamos ter 11 ministros se digladiando diante da TV Justiça, mas sim discutindo os aspectos constitucionais, com urbanidade e sabedoria.


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Sexta-feira, 13 de julho de 2018

MEIO AMBIENTE

ATITUDES MOVEM O MUNDO 4ª edição da Caminhada Ecológica da Coocam, organizada pela SER Coocam em parceria com o Moto Clube Bixo do Mato, reuniu cerca de 100 pessoas

Sensibilizar, mobilizar e concentrar esforços junto às cooperativas para promover e intensificar as ações voluntárias dos cooperados e colaboradores das cooperativas. Esses são os principais pilares do Dia de Cooperar – Dia C, evento que mostra a capacidade das pessoas em transformar vidas e realidades. Somente no ano passado mais de dois milhões de brasileiros participaram de ações espalhadas em todo o país. Há 4 anos a Cooperativa Agropecuária Camponovense (Coocam), realiza a Caminhada Ecológica – uma trilha em meio a natureza, onde os participantes percorrem mais de oito quilômetros com uma parada no caminho para o plantio de árvores. Neste ano de 2018, o evento de integração – mas, principalmente de ação e reflexão sobre a importância de preservar o meio ambiente – aconteceu no domingo (08), com café da manhã na Fazenda São João e logo após a caminhada até a Sede do Bixo do Mato onde foi servido almoço. Cerca de 100 pessoas participaram da ação que comemora ainda, o Dia Internacional do Cooperativismo. Conforme o vice-presidente da Coocam, Riscala Fadel Júnior, é preciso continuar desenvolvendo essa consciência ecológica, em especial nas crianças. “Temos muita mata preservadas no Brasil e os produtores estão conscientes da importância de preservar o meio ambiente e portanto, estamos fazendo nossa parte. Com mobilizações como a caminhada ecológica, estamos repassando exemplos, principalmente para as crianças. A agricultura brasileira é responsável por grande parte do PIB nacional e com certeza, os produtores também fazem sua parte na preservação do meio ambiente”, discursou Júnior.

ORGANIZAÇÃO Com o intuito de levar o espírito cooperativista às comunidades urbanas, o Dia de Cooperar é uma iniciativa da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Osesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), realizado anualmente em todo o Brasil. Em Campos Novos o Dia C é comemorado com a Caminhada Ecológica, evento organizado pela Coocam, com total apoio da Sociedade Esportiva e Recreativa dos Funcionários e Associados da Coocam (SER Coocam) e o Motoclube Bixo do Mato

FORTALECIMENTO

NÚCLEO DA MULHER EMPRESÁRIA DA ACIRCAN REALIZA PRIMEIRO EVENTO Chá da Mulher aconteceu na última quarta-feira com network de Negócios Desde o mês de março, a Associação Empresarial de Campos Novos (Acircan), conta com mais um núcleo multisetorial – Núcleo da Mulher Empresária. Com a iniciativa, o intuito da entidade é fortalecer o empreendedorismo feminino no município e, por consequência, promover o desenvolvimento das empresas nucleadas. No mês seguinte elas já estavam organizadas e iniciaram o planejamento estratégico. Nesta semana, dia 11, realizaram o primeiro evento – Chá da Mulher Empresária. No encontro realizado para convidadas, teve palestra com o tema Inteligência Financeira, ministrada pela coordenadora do Núcleo, a coach Simone Manfrói, além de network, no intuito de alavancar a performance empresarial feminina.

CERCA DE 50 MULHERES EMPRESÁRIAS PARTICIPARAM DO ENCONTRO


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Sexta-feira, 13 de julho de 2018

MEIO AMBIENTE

PESQUISADORES MONITORAM ESPÉCIE DE PAPAGAIO NA REGIÃO Com início da reprodução do papagaiodo-peito-roxo, Projeto Charão busca coibir a captura e monitorar o sucesso desses indivíduos na natureza

Os pesquisadores do Projeto Charão estão em Campos Novos e nos municípios de entorno fazendo o monitorando de alguns locais de reprodução do papagaio-de-peito-roxo para coibir a captura e o sobrevivência da espécie na natureza. A espécie tem seu habitat preferencial nas florestas de araucárias e se alimentam de sementes e frutos silvestres, sendo o pinhão um importante item alimentar durante o outono e inverno. O papagaio-de-peito-roxo é uma espécie mundialmente ameaçada de extinção, ocorrendo apenas em alguns locais do sul e sudeste do Brasil e sul da Bahia, além de poucos indivíduos no Paraguai e Argentina. A população total da espécie é estimada atualmente em pouco mais de 4,7 mil papagaios na natureza. “Santa Catarina é uma área prioritária de trabalho tendo em vista que o Estado concentra a maioria da população do papagaio-do-peito-roxo, em especial as regiões de Campos Novos e Urupema pelas florestas de araucárias”, destaca o pesquisador e biólogo Roberto Tomasi Júnior. As principais ameaças para a espécie são a perda, a fragmentação e a descaracterização do ha-

bitat, reduzindo e isolando as populações, seguidas da captura para a criação em cativeiro e para o comércio ilegal. O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior do mundo. Fica atrás apenas do tráfico de drogas e armas. As aves correspondem a 80% das apreensões do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Dentro desse grupo, os papagaios estão entre as espécies mais vulneráveis, muito procurados como animais de estimação. Os papagaios que são capturados não terão a oportunidade de se reproduzir, diminuindo cada vez mais a chance desta espécie de sair da lista de animais ameaçados de extinção. Além do grande número de papagaios que morrem antes de atingirem a idade adulta, a qualidade de vida dos que sobrevivem é comprometida pelas limitações impostas pelo cativeiro. Assim, o Projeto-Charão vem monitorando alguns locais de reprodução para tentar garantir que os filhotes de papagaio-de-peito-roxo consigam sair dos ninhos. Mas também é extremamente importante que a população não compre papagaios, ou qualquer outro animal silvestre, pois se não há procura, não haverá comércio para quem captura. O papagaio-de-peito-roxo se reproduz uma vez ao ano utilizando-se de ocos de árvores velhas como ninho. Uma das principais ameaças para a reprodução dos papagaios é a dificuldade de encontrar locais com árvores nessas condições, devido ao corte seletivo realizado nas florestas.

O PROJETO

Casal de papagaios-depeito-roxo: há cerca de 4,7 mil indivíduos na natureza

“Agora se está iniciando uma época reprodutiva e a equipe está monitorando a região para coibir a captura e o sucesso desses indivíduos na natureza. É importante manter as árvores ocas e até mesmo as mortas, em pé na floresta. Elas ainda têm sua função na natureza, pois com a retirada dessas árvores, a oferta de cavidades diminui trazendo grande risco para os animais que dependem destes locais para sua reprodução. Também trabalhamos a conscientização de manter a florestas de araucárias e as plantas nativas para que os papagaios encontrem ambientes para se alimentar e reproduzir”, explica o biólogo.

O Projeto Charão é uma parceria entre a Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA) de Carazinho (RS) e a Universidade de Passo Fundo (UPF), com o apoio da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e Loro Parque Fundación da Espanha. O projeto desenvolve pesquisas com o papagaio-charão há 25 anos e nos últimos 10 anos, se concentra no papagaio-de-peito-roxo. Uma das frentes do projeto, é instalação de caixas ninho para aumentar a oferta de cavidades nas áreas de reprodução, a criação de áreas protegidas para a reprodução das espécies e conscientização para a preservação do meio ambiente. O papagaio-charão é uma espécie recorrente no Rio Grande do Sul e sudeste de Santa Catarina, com aproximadamente 20 mil indivíduos na natureza.

ESPORTE

JUDOCAS CONQUISTAM 18 MEDALHAS EM FESTIVAL INFANTIL Atletas da Associação Camponovense de Judô competem em festival de Judô em Salete (SC)

Os judocas de Campos Novos da Associação Camponovense de Judô participaram do Festival de Judô na cidade de Salete (SC) no sábado (7). O evento proporcionou a integração entre atletas de clubes e associações de várias regiões do Estado, como dos municípios de Bombinhas, Braço do Trombudo, Campos Novos, Celso Ramos, Ituporanga, Lages, Pouso Redondo, Rio do Sul, Taió e a da cidade anfitriã.

Conforme o professor da Associação e presidente da Liga Catarinense de Judô, Elói Nivaldo Sur, a equipe da Associação participou com 18 atletas onde trouxeram 18 medalhas da competição dentro de várias categorias: dez de ouro, cinco de prata e três de bronze. De Campos Novos, estiveram no tatame judocas com faixa etária entre 5 a 15 anos, nas categorias masculino e feminino. A delegação de Campos Novos foi composta por 33 pessoas. “A equipe fez uma participação brilhante e um dos destaques, foi a presença das famílias para incentivar os competidores”, destaca Elói.

No próximo sábado (14), a Associação realiza um torneio de judô no Ginásio Humberto Calgaro. A abertura será às 10h, com as disputas da categoria Sub-10 na parte da manhã. Ao meio dia, acontece uma feijoada beneficente na Associação dos Servidores Públicos Municipais (ASPM), aberta a toda a comunidade, para angariar fundos para a participação dos atletas em competições. A tarde, as competições prosseguem, nas categorias Sub-15 e Adulto. Conforme Elói, Campos Novos vai sediar o estadual de Judô no dia 6 de outubro, onde são esperados cerca de 500 atletas de todo o Estado.

Competição reuniu atletas com idades entre 5 e 15 anos


Caderno i

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HORÓSCOPO

MÚSICA

“METRÔ LINHA 743” GANHA REEDIÇÃO EM VINIL

Áries

21/03 a 20/04

Agora é quando você integra em sua alma tudo que andou acontecendo de forma dispersa nos últimos meses. As sensações fora do comum confirmarão que este momento não há de ser tratado dentro da medida da normalidade.

Touro

21/04 a 20/05

Clássico álbum de Raul Seixas ganha versão ampliada em LP

Quando uma pessoa não quer sair de seus pontos de vista, de pouco adianta você continuar explicando. Você se desgasta e não sai do lugar, melhor tomar distância desse tipo de situação, reservando seu fôlego para algo melhor.

Gêmeos

Há tempos sabia da luta de Rodrigo de Andrade, figura infante do 180 Selo Fonográfico, para relançar “Metrô Linha 743” de Raul Seixas. E não apenas relançar, mas colocar nas prateleiras um produto que pagasse um merecido tributo ao álbum lançado há 34 anos. Em 28 de junho, Raul faria 73 anos. A versão incomparável e definitiva do vinil aportou nas lojas na sexta-feira, 29 de junho. O projeto também celebra a parceria entre o Selo 180 e a Record Collector Brasil. E o mais bacana: esqueça da edição simples e descuidada da Som Livre, essa nova versão ampliada, limitada e numerada (500 LPs pretos e 500 LPs transparentes), vem em capa dupla, com aprumo semelhante as reedições gringas. Além da reprodução fiel do encarte e do release promocional que acompanharam a primeira prensagem, a cereja do bolo fica por conta de uma faixa bônus: e assim nasce a primeira versão em vinil de “Cowboy Fora da Lei!”, ou “Anarkilópolis”, take capturado durante as sessões de “Metrô Linha 743” e deixada de fora do primeiro lançamento. O material ainda contém um livreto de 24 páginas com imagens inéditas. Repleto de informações e depoimentos, o novo “Metrô Linha 743” é um prato cheio para mergulhar em todo o processo de criação e gravação de um dos últimos álbuns de um dos mais geniais artistas do nosso tempo. Que falta faz Raul Seixas a esse Brasil sem graça de hoje! Acompanhe com detalhes como ficou a nova edição de “Metrô Linha 743”.

21/05 a 20/06

O que for de seu merecimento virá ao seu encontro e o aproveitamento da situação dependerá de seu grau de lucidez e atenção. Evite chamar isso de sorte, pois, é a demonstração da ordem que subjaz no Universo.

Câncer

21/06 a 20/07

Experimente um novo repertório de atitudes para lidar com os mesmos problemas de sempre. Experimente inovar, você não tem nada a perder com isso e, talvez, você venha a conhecer uma forma de tudo ser mais veloz.

Leão

21/07 a 22/08

Ainda que em suas visões íntimas você tenha clareza sobre o que fazer e de que maneira conduzir tudo ao objetivo pretendido, procure entender que não é de visões apenas que o destino é feito, mas de ações práticas.

Virgem

23/08 a 22/09

Será impossível você exercer sua vontade, o espaço e tempo hão de ser divididos com as pessoas que fazem parte do seu caminho. Negocie, faça concessões, isso facilitará o processo e tudo se movimentará com fluidez.

Libra

23/09 a 22/10

O passado é um fardo difícil de carregar, trava o avanço que estaria disponível. Porém, não dá para simplesmente fingir que se poderia ir em frente sem solucionar os assuntos que se alastram há muito tempo. Não dá.

Fonte: Márcio Grings https://www.gringsmemorabilia.com.br/

Escorpião 23/10 a 21/11

Uma vez que a mente entende o que entendeu, não dá para fingir desconhecimento. A partir desse momento você coloca sobre suas escolhas a responsabilidade de se orientar pelo que conheceu. Fingir seria contraproducente.

DICA DE FILME (OU SÉRIE)

SUGESTÃO DE LEITURA

EU SOU O NÚMERO 4

NA MINHA PELE

John Smith parece ser um adolescente comum, mas é, na verdade, um alienígena que passa sua vida fugindo de inimigos. Assim como ele, existem oito alienígenas de seu planeta natal, Lorien, vivendo como humanos na Terra. Cada alienígena tem um número e só podem ser mortos na sequência correta. John Smith troca de identidade e de cidade constantemente com a ajuda de seu guardião, Henri. Entretanto, em Ohio, John encontra uma razão para parar de fugir e enfrentar seus inimigos.

O ator, escritor e diretor, Lázaro Ramos, em mais um dos seus livros publicados, decide dar voz à questão racial em uma (quase) autobiografia. Com o sonho de viver em um mundo sem diferenças, em que a pluralidade racial seja vista como algo positivo, Lázaro compartilha, no livro “Na Minha Pele”, descobertas, dúvidas e conquistas ao longo da sua trajetória, até o momento. Para ele, é muito importante o diálogo, para gerar a aceitação das diferenças em um mundo ainda cheio de preconceitos.

Sagitário 22/11 a 21/12

As manobras que forem muito complicadas acenam com soluções fantásticas, mas são de duvidosa reputação. Por isso, ao se atrever a coloca-las em prática, mantenha um olho observador para saber quando parar com isso.

Capricórnio 22/12 a 20/01

Este não é um momento propício para ficar medindo força com as pessoas, mesmo que elas contradigam o que você gostaria de colocar em marcha. Tome um momento para ouvir essas pessoas e ajustar seus planos.

Aquário

21/01 a 19/02

As potencialidades são muito variadas e apontam caminhos que se contradizem entre si. Por isso a necessidade de fazer escolhas e é aí que o coração é tomado de dilemas, pois, não sabe de antemão qual seria a melhor.

Peixes

20/02 a 20/03

A elaboração dos seus planos atinge o maior ponto de complexidade, justamente para que você desista de buscar simplicidade. Tudo envolve gente e o fator humano sempre complicará, mas também promoverá avanço.


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+ beleza

MEIA-CALÇA COLORIDA: O ITEM QUERIDINHO DESTE INVERNO

AZEITE DE OLIVA PARA CONTROLAR O VOLUME Mulheres quem têm os cabelos oleosos precisam ter cuidado com essa dica, mas o azeite de oliva pode ser usado como finalizador natural nos fios. Aplique umas gotinhas na palma da mão e espalhe nos fios, de leve, para controlar volume e hidratar.

A meia-calça é o item favorito de quem não abre mão de usar vestido e saia no inverno. Nesta temporada, porém, a peça vem em versões coloridas que vão muito além das tradicionais preto e bege. Assim, você foge do frio e ainda garante personalidade ao visual. A dica para aderir totalmente à tendência é focar em looks monocromáticos – vermelho total está em alta! – ou bicolores. No entanto, se a sua intenção é apostar em uma produção bem divertida, pode se jogar em combinações de cores fortes,.

REUNIÃO

BAILE DOS ENGENHEIROS CIVIS

A noite de sábado (07/07) foi pra lá de especial para a sociedade de Campos Novos. Isso porque a 3ª edição do Baile dos Engenheiros Civis, selou o resultado do trabalho desses profissionais. Parabéns organizadores pelo sucesso mais um ano. Animação ficou por conta da Banda Seven. Acompanhe todas as fotos no Página do Facebook de Thiago Moro Produções e Fotografia, que registrou todos os momentos. Até 2019!

Mensalmente os prefeitos da Amplasc se reúnem em um dos sete municípios da Associação. Na última semana, quinta-feira dia 05, estiveram em Celso Ramos e foram recepcionados pelo prefeito Ondino Ribeiro de Medeiros e o vice Élcio Junior Pelozato, no Paraíso Beira do Lago de propriedade da família de Cleber Pinheiro. Lindo lugar! O prefeito de Campos Novos e presidente da Amplasc, Silvio Alexandre Zancanaro conduziu a reunião.


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CONTAS MUNICIPAIS

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA DESPESAS COM DIÁRIAS DO LEGISLATIVO Embora respaldadas por legislação específica, gastos com diárias dos vereadores/servidores são elevados em Campos Novos, conforme a promotora

A malversação de dinheiro público em Campos Novos é alvo de uma investigação do Ministério Público. Dessa vez, a Promotora de Justiça Raquel Betina Blank, curadora da moralidade administrativa da Comarca de Campos Novos, está apurando denúncias nos pagamentos de diárias de viagens da Câmara de Vereadores. As diárias, em tese, servem apenas para custear a hospedagem, locomoção e alimentação dos agentes políticos e funcionários públicos em trabalho ou estudos fora do domicílio, em razão da sua função. Segundo dados repassados pela Promotora, os mesmos disponíveis a qualquer cidadão por meio do Portal da Transparência, a Câmara de Vereadores já gastou, até a última terça-feira, 10 de julho, R$ 69,160 mil. Em 2017, a soma com essa despesa chegou a R$ 165,485 mil, destes, R$ 120,365 mil são diárias de vereadores e R$ 45,120 mil são gastos com diárias dos funcionários do Poder Legislativo. O valor é mais do que o triplo do que foi gasto em 2016, por exemplo, que acumulou gastos de R$ 54,980 mil. O Executivo, que tem uma estrutura muito maior, gastou R$ 217,632 mil em 2017. Apenas para comparar: o Legislativo do município vizinho de Joaçaba, que tem o mesmo número de vereadores de Campos Novos, gastou R$ 13,545 mil para custear viagens oficiais em 2017. Conforme a Promotora, isso não significa que os pagamentos sejam ilegais, até porque eles são feitos com base na legislação municipal acerca do assunto (Lei Municipal nº 4.306/2016) – lei

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO Conforme a Lei Municipal, as diárias são contadas por períodos de 24 horas desde a partida do vereador/servidor, sendo divididos em dois períodos: até seis horas, meia diária, e mais que seis horas, uma diária inteira. Os valores estão em outra lei (Lei Municipal nº 4.377/2017), sendo percursos inferiores a 200 quilômetros no interior do Estado, R$ 250 a diária; percursos superiores a 200 quilômetros, R$ 400. Viagens a capital Florianópolis e demais capitais somam R$ 570 a diária, com exceção de Brasília, cujo valor da diária é de R$ 950. As viagens dos vereadores de Campos Novos também obedecem normalmente a um roteiro comum: Florianópolis, capital do Estado, onde costumam participar de cursos ou eventos, além de visitas a deputados, a sede do governo do Estado e superintendências federais. Viagens oficiais a Brasília e Porto Alegre também ocorreram esse ano. A previsão orçamentária de 2018 para gastos de viagens, entre os poderes Executivo e Legislativo é de R$ 580 mil. Os gastos com diárias de cada vereador/servidor estão disponíveis no Portal da Transparência.

essa, convém destacar, que foi feita pelos próprios vereadores e que não prevê a devolução de valores não utilizados na viagem, como com deslocamento, hospedagem e alimentação. Além disso, com base dos valores gastos desde 2017 pela Câmara de Vereadores, e comparando a Casa Legislativa de Campos Novos com as de outros municípios, destacou que “é evidente que as despesas com viagens estão muito elevadas para um Município do porte de Campos Novos”. “Verificou-se uma situação, no mínimo, de moralidade questionável, pois respaldada em uma lei também de intenções questionáveis, pois, se é certo que os agentes devem ser ressarcidos dos gastos que possuem quando realizam cursos ou viagens, também o é que as diárias não devem servir como um incremento na remuneração, um “lucro”, que é o que parece que está acontecendo. Há situações, por exemplo, de vereadores que receberam cerca de R$ 1700 em diárias e comprovaram gastos de apenas R$ 500. Esses outros R$ 1200, onde estão? A rigor, pela legislação, não há necessidade de devolver esse dinheiro. Isso nos causa perplexidade, pois isso é dinheiro público que está sendo direcionado para pessoas que ocupam cargos públicos e deixando de ser usado em outras áreas prioritárias, como saúde e educação”, destaca. O Ministério Público tem procedimentos abertos para a verificação dos gastos com diárias por parte das Casas Legislativas não só de Campos Novos, mas dos municípios de Brunópolis e Vargem. Especialmente Campos Novos, a Promotora informou que apura o assunto em uma Notícia de Fato, uma fase prévia ao Inquérito Civil, mas que é evidente a necessidade de evoluir o procedimento. “Nesta apuração prévia da Notícia de Fato, a Câmara de Campos Novos nos enviou documentos sobre quanto está sendo gasto com diárias e quais as normas que regulamentam a

concessão do benefício. Ao que tudo indica, essa Notícia de Fato vai evoluir para um Inquérito Civil, uma fase onde há uma investigação mais aprofundada e onde definiremos as medidas que serão adotadas em relação a essa situação”, explicou Raquel. Conforme análise preliminar da Promotora, tendo em mãos as prestações de contas dos gastos, cerca de 50% do valor repassado aos vereadores a título de diárias são gastos efetivamente comprovados com as viagens. Ou seja, cerca de metade do valor total repassado, por supostamente não ser gasto, acaba representando uma “renda extra” aos vereadores. Assim, há suspeita de que vereadores e funcionários de legislativos municipais podem estar usando as diárias como uma maneira indireta para aumentar os próprios vencimentos. No fim de 2015, os vereadores de Campos Novos aprovaram a redução salarial de todos os agentes políticos, como prefeito, vice, secretários e vereadores na legislatura de 2017 a 2020, com redução média de 10,4% se comparados com os subsídios que os agentes públicos receberam até 2016, sem contar o reajuste anual. O subsídio mensal dos vereadores passou de R$ 7,3 mil para R$ 6,3 mil, o que representou uma redução de 13,7%, sem calcular os reajustes aplicados nos anos de 2017 e 2018. O salário do Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que recebe 50% de adicional para exercer a função de acordo com o Regimento Interno da Casa, passou dos R$ 11 mil para um subsídio fixo de R$ 9.450,00. A possibilidade, conforme a Promotora, é de que o Ministério Público faça uma proposta de regularização por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), defendendo inclusive mudanças nas legislações municipais. “É importante chamar a atenção da população para que

fiscalizem como seus vereadores estão gastando o dinheiro público. Se o vereador ficar mais de seis horas fora do domicílio ele já ganha uma diária inteira, ao passo que Joaçaba, por exemplo, se não houver pernoite, independente das horas, o vereador vai ganhar somente meia diária. A assinatura de um TAC é um dos caminhos, mas caso não seja aceito, pode evoluir para uma ação judicial”, destaca. A Promotora também chama a atenção para o aumento dos pagamentos de diárias em 2017. “Outra situação verificada é o absurdo do aumento desse pagamento em 2017 se comparado com os anos anteriores. O que foi pago com diárias entre os anos de 2014 a 2016 é o que foi pago só em 2017, e em 2018, de acordo com as informações a que temos acesso, está seguindo pelo mesmo caminho. Comparando com outros municípios, em Joaçaba, por exemplo, de 2012 a 2018, os vereadores gastaram R$ 142,218 mil, menos do que foi gasto somente em 2017 pelos vereadores de Campos Novos. Videira gastou entre 2013 a 2018, R$ 20.312 mil. Por que essa diferença exorbitante? Que cursos são esses que os vereadores estão fazendo, qual o retorno dessa qualificação para o Município e para a população de Campos Novos? Constatamos, também, que os gastos declarados são bem baixos, isso porque como eles não têm que devolver dinheiro, sobra mais para eles, como a “renda extra” que já destacamos. E aí fica a pergunta: é essa a ideia da legislação, premiar a pessoa que gasta menos para ficar com o dinheiro público para si? Isso sem falar que existem alguns cupons com gastos, inclusive, com bebidas alcoólicas, como cerveja e cachaça. O povo está pagando por isso, então, é preciso que as pessoas fiquem atentas e fiscalizem e cobrem o que os vereadores estão fazendo e no que estão gastando o dinheiro público”, destaca Raquel Blank.

O QUE DIZ A CÂMARA Em nota divulgada pela Câmara de Vereadores, a Assessoria Jurídica informou que não há irregularidades nas despesas com diárias, tendo em vista que a legislação permite a concessão do benefício. A assessoria também disse que a Câmara está aberta ao diálogo com o Ministério Público enviando todas as informações necessárias e para uma posterior mudança na legislação. Confira a nota na íntegra: “A Câmara de Vereadores se manifesta nos seguintes termos: Inicialmente informamos que a fixação e a concessão de diárias pelo Poder Legislativo estão regulamentadas pela a lei nº 4.306/2016, de 20/12/2016 e lei 4.377/2017, de 02 de outubro de 2017. Enfatizamos que as diárias são concedidas a título de indenização de despesas com alimentação, transporte e hospedagem, sempre que o vereador necessitar se deslocar para fora do município. Em algumas viagens, os vereadores não fazem uso da diária, se deslocando sem que haja a efetiva remuneração. Em outras, contudo, essas despesas são indenizadas, com a respectiva prestação de contas, a qual foi enviada integralmente ao Ministério Público. Após o recebimento da representação pelo Ministério Público, os extratos dos pagamentos foram analisados pela Câmara, e verificou-se que foram concedidas, em média, duas diárias por mês a cada vereador, estando, portanto, em con-

formidade com a lei municipal nº 4.306/2016. Assim, o gasto do Legislativo não pode ser tido como demasiado e indiscriminado, em especial, quando demonstrado que o deslocamento se deu com a finalidade de obter recursos financeiros para o Município. Como se sabe, é evidente que cada vereador já conseguiu emendas parlamentares significativas ao município de Campos Novos, através de suas viagens e contatos políticos com seus deputados e senadores, com valores que passam de R$ 1 milhão até o momento (nessa legislatura). No mais, o aumento do gasto com diárias na Câmara de Vereadores se deu também em virtude da instalação de nova legislatura, em que a Câmara conta com quatro novos vereadores, sendo que muitos buscaram se aperfeiçoar, participando de cursos de capacitação na área e audiências com seus representantes a fim de trazer recursos para o município de Campos Novos. Por outro lado, o gasto total do Poder Executivo de um ano para outro, ou seja, de 2016 para 2017, foi de apenas 26%. Contudo, o que nos chama a atenção é que a Prefeitura tenha tido um aumento de 128% e o Gabinete do Prefeito de 145% nesse mesmo período. Ou seja, o maior aumento se deu dentro do próprio Paço Municipal. Isso sem contar o ano de 2018, onde aparecem no Portal da Transparência viagens de servidores, incluin-

do a viagem para Palmas/TO, com gastos de R$ 5.774,95 e do próprio Prefeito Municipal para a Alemanha, com adiantamento de R$14.000,00, fora as despesas com o transporte. Em respeito a declaração de que os gastos declarados seriam bem abaixo do valor recebido a título de diária, informamos que a legislação municipal não prevê a restituição dos valores não utilizados durante as diárias, razão pela qual os mesmos não são devolvidos. Enfatizamos, ainda, que a lei utilizada pelo Legislativo para a concessão das diárias foi baseada na regulamentação do próprio Poder Executivo disciplinada pelo Controle Interno (Instrução Normativa nº 001/SCI/2010). No mais, confirmamos que sempre houve a efetiva prestação de contas referentes aos custos de diárias com os vereadores do Poder Legislativo de Campos Novos, conforme comprovam todos os documentos remetidos ao Ministério Público, e, portanto, entendemos não haver qualquer irregularidade, tendo em vista que o Poder Legislativo observa rigorosamente os dispositivos contidos na legislação municipal. Contudo, caso haja algum pedido por parte do MP em rever a legislação municipal, a Câmara de Vereadores se mostra favorável, não havendo razões para se contrapor a um diálogo com o órgão ministerial”.


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AMPLASC

ASSEMBLEIA DE PREFEITOS FOCA NA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES Várias capacitações serão proporcionadas no segundo semestre

O município de Celso Ramos sediou na quinta-feira (5) a tradicional Assembleia Mensal dos Prefeitos da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc). Também acompanharam a reunião os vice-prefeitos da região, além de secretários e vereadores de Celso Ramos convidados pelo prefeito anfitrião, Ondino Ribeiro de Medeiros. Na pauta, o foco principal esteve relacionado nas capacitações dos servidores municipais previstas para o

2º semestre de 2018. O presidente da Amplasc, Silvio Alexandre Zancanaro, após avaliação positiva dos prefeitos sobre os cursos patrocinados pela Associação, apresentou as propostas de qualificação nas áreas de tributos, saúde e-Social, P.A.R., conselheiros tutelares ofertadas por entidades como: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Instituto de Ensino Tributário Municipal (Idetrim), Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), Betha Sistemas, Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e Unoesc. Na quinta-feira (12), a Amplasc ofertou o workshop sobre eficácia na arrecadação de tributos. No dia 25 de julho em parceria com a Amplasc, Amurc e Amures, o TCE realizará na

CAMPOS NOVOS

O recesso escolar na rede municipal de ensino inicia no dia 16 de julho, próxima segunda-feira e os alunos só retornam às aulas no dia 30. Conforme a secretária de educação, Evanilda Corrêa, esse será um período de férias para os alunos e de capacitações para todos os colaboradores envolvidos com o processo educativo em Campos Novos. No dia 16, a capacitação será para as cozinheiras das unidades escolares, na Epagri. Nos dias 18 e 20, o Senai Campos Novos vai ministrar a capacitação para os professores do Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º Ano). Nos dias 19 e 20, acontece a capacitação da Educação Infantil e dia 19, do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental com os orientadores pedagógicos do programa Aprende Brasil da Rede Positivo. No dia 18, pela manhã ocorre a capacitação para serviços gerais e a tarde, para os professores da Educação Especial, com os técnicos da AMA e Acadav. A partir de segunda-feira (16), começa o programa Creche 12 Meses para auxiliar os pais que trabalham e não tem com quem deixar seus filhos no período do recesso escolar. Ao todo, quase 100 alunos participarão do programa oferecido no Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Padre Armando de Costa, aonde terão atividades de recreação, para que os pais e/ou responsáveis possam trabalhar tranquilamente. Estavam disponíveis 400 vagas, mas somente 100 foram homologadas.

Praça Central passa por revitalização

Celso Ramos sediou a última assembleia de prefeitos na quinta-feira

CELSO RAMOS

Recesso escolar inicia segunda-feira

ABDON BATISTA

cidade de Lages o 18º Ciclo de Estudos com a meta de capacitar gestores públicos através de oficinas técnicas (contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações contratos) conduzidas por auditores fiscais de controle externo da Corte de Contas do Estado. A Assembleia dos Prefeitos é realizada mensalmente num revezamento entre os municípios da Amplasc. Geralmente o local escolhido são as sedes do Executivo ou Legislativo, mas, desta vez, o prefeito de Celso Ramos inovou, recepcionando-os em uma propriedade particular às margens do lago da Usina Hidrelétrica da Enercan, no Rio Canoas. A próxima reunião acontecerá em Monte Carlo.

Agricultores são beneficiados com maquinas agrícolas No dia 29 de junho, o prefeito Ondino Ribeiro de Medeiros realizou a entrega de máquinas para os agricultores do município de Celso Ramos. Esses equipamentos foram adquiridos através de uma emenda parlamentar recebida no valor de R$ 129.885,00. As associações beneficiadas com esses equipamentos foram: Associação de Agricultores de Entre Rios com uma grade aradora; Associação de Agricultores de Santa Maria Goretti com uma grade aradora; Associação de Agricultores de São Pedro com uma grade aradora; Associação de Agricultores de Santa Lúcia com uma grade aradora e uma plantadeira; Associação de Agricultores de Nossa Senhora do Caravaggio com uma grade aradora e um distribuidor de calcário; Associação de Agricultores de Santo Antônio com uma grade aradora e uma carreta agrícola.

A população abdonense irá contar com um novo espaço nos próximos meses. A Praça Central do município passa por reformas que irão melhorar a mobilidade urbana, assegurar acessibilidade, valorizar também a revitalização urbana já realizada no município, com por exemplo, a implantação de asfalto, ciclovias, passeios padrões, plantação de mudas de ipê, planta escolhida como símbolo do município. A obra de revitalização da Praça Central, conta com investimentos de R$ 1,53 mil, recursos oriundos de convenio com o Governo do Estado e contrapartida de recursos próprios do município. “Teremos uma das praças mais bonitas da nossa região. A expectativa é que a obra seja entregue até o final desse ano, a tempo para o lançamento do Brilho de Natal”, destaca o prefeito Lucimar Salmória.

VARGEM

Secretaria de Saúde debate cronograma de vacinação No dia 4, a Secretaria de Saúde de Vargem realizou uma reunião com os profissionais da saúde com objetivo principal de definir cronograma para a campanha da vacinação contra o sarampo e a poliomielite que será realizada de 6 a 24 de agosto e sobre a importância da promoção e prevenção da saúde e o calendário das crianças estarem em dia. Ressaltaram também sobre a orientação de medicamentos para os hipertensos e diabéticos, o projeto Farmácia Viva que é uma parceria com o NASF e com as Agentes de Saúde e demais profissionais, sendo um incentivo para toda a comunidade pois serão utilizadas plantas medicinais no tratamento e combate a várias doenças.


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PESQUISA E INOVAÇÃO

COPERCAMPOS E TSBE ASSINAM COOPERAÇÃO PARA PESQUISA DO BIOGÁS Programa desenvolvido pelo Instituto Lactec é retomado na cooperativa e objetivo é produzir o biometano que pode substituir o uso de combustíveis fosseis em veículos

A Copercampos e a empresa de Transmissão Sul Brasileira de Energia S/A (TSBE), assinaram na sexta-feira (6), termo de cooperação para que o Instituto Lactec possa desenvolver pesquisas para o uso eficiente do biogás produzido na Granja dos Pinheiros, em Campos Novos. O projeto de Pesquisa e Desenvolvimento busca produzir o biometano, que já é utilizado em granjas da cooperativa para aquecimento das unidades, despoluir ao máximo esse gás, para utilizá-lo na geração de energia e também para mover veículos automotores por meio do biometano, substituindo o uso de combustíveis fosseis como o diesel em tratores. O Instituto Lactec iniciou o projeto na granja da Copercampos até o ano de 2017, e agora com recursos no valor de R$ 1,4 milhões, o objetivo é finalizar o trabalho de pesquisa. O biometano – produzido a partir da purificação do biogás gerado na decomposição de dejetos orgânicos, como o suíno é uma aposta para substituir o uso dos combustíveis fosseis. Além da geração de energia, o Instituto Lactec trabalha para que com a utilização de um tratamento com algas nos biodigestores, se produza por meio da interação com os dejetos de suínos, biomassa que poderá ser utilizada em rações de animais. O presidente da Copercampos, Luiz Carlos Chiocca ressalta que o maior objetivo é utilizar com mais eficiência o biogás. A Copercampos, desde 1999, busca utilizar o biogás para geração de energia. Na Granja Ibicuí, por exemplo, com o uso de geradores, o biogás produzido é utilizado no aquecimento das unidades e a redução de custos com energia elétrica são superiores aos 50%. “Desde 1999 temos o projeto de geradores nas granjas, mas não se tinha no país uma pesquisa voltada a atender essa necessidade. Anteriormente não tínhamos com destinar a energia na rede elétrica, porque não se tinha normativa para isso, mas hoje, estamos visualizando novas oportunidades.

ECONOMIA

IBGE ESTIMA REDUÇÃO DE 5,3% NA SAFRA DE GRÃOS DESTE ANO Devem ser produzidos 227,9 milhões de toneladas de grãos no país este ano, 230 mil toneladas abaixo do estimado em maio

Autoridades e organizações não-governamentais participam da assinatura do termo de cooperação O Instituto Lactec dará continuidade ao trabalho de pesquisa que já vinha acontecendo na Granja dos Pinheiros, para melhorar o aproveitamento dos dejetos de suínos, transformando em gás e termos condições de produzir um gás mais limpo para utilizá-lo em veículos e tratores, por exemplo. É um projeto arrojado que traz esperanças aos suinocultores que poderão aproveitar a tecnologia e desenvolver o projeto de geração de energia limpa por meio dos dejetos de suínos, proporcionando a sustentabilidade ao sistema”, explicou. De acordo com o diretor administrativo e financeiro da TSBE, Jailson Lima da Silva, o prazo para conclusão do projeto é de 18 meses. Para ele, disponibilizar esse trabalho na Copercampos é reconhecer suas ações na geração de energia limpa. “Esse termo de cooperação visa a pesquisa e o desenvolvimento de novas utilidades para o biogás. Nós agradecemos a Copercampos por disponibilizar sua estrutura, ao deputado federal Mauro Mariani e ao deputado Valdir Colatto que trabalharam para garantir esse recurso na Aneel para o Estado de Santa Catarina. A Copercampos é uma das maiores cooperativas do Brasil e já tem uma gestão visionária de geração de energia limpa e inova com a sustentabilidade energética”, ressaltou. Toda a tecnologia que a pesquisa estará desenvolvendo na Granja dos Pinheiros será de domínio público e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). O

projeto de microgeração de energia estará à disposição da Copercampos para implantação nas demais granjas e também aos produtores associados, para geração de biometano e também de energia elétrica para utilização em suas unidades. Presentes na assinatura do termo de cooperação, autoridades políticas da região, como o deputado estadual Romildo Titon, além de representantes da Fecam e de organizações não governamentais como a Associação Pró Mover e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina (INDESSC), visualizaram novas oportunidades para as comunidades. Na opinião do deputado Titon, a assinatura de cooperação é um momento importante para Campos Novos. A Copercampos é exemplo no Brasil quando se fala em investimentos de novas tecnologias, então nada melhor para Santa Catarina, fazer uma experiência dessa com a Copercampos que já atua nessa área. Precisamos incentivas essas pessoas” disse Titon, completando que a região é produtiva, sendo que, Campos Novos é um grande abastecedor da agroindústria. Ele citou o trabalho da BRF, “empresa que nasceu pelas iniciativas da Copercampos”, disse. Com a pesquisa, as entidades e municípios poderão implantar sistemas e também apresentar aos produtores rurais para fomentar a geração de energia limpa e renovável com o uso de biodigestores em propriedades que atuam na produção de suínos.

A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2018 com uma redução de 5,3% na comparação com a produção do ano passado. Segundo estimativa de junho do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devem ser produzidos 227,9 milhões de toneladas de grãos no país este ano, 0,1% ou 230 mil toneladas abaixo do estimado em maio. Das três principais lavouras de grãos do país, apenas a soja deverá ter alta em relação a 2017, de 1,2%. As outras duas devem sofrer queda, de acordo com o IBGE: arroz, 7,2%, e milho, 15,9%. Assim como a soja, os demais cereais, leguminosas e oleaginosas pesquisados deverão ter alta na produção deste ano: caroço de algodão (23%), amendoim 1ª safra (2%), amendoim 2ª safra (14%), feijão 1ª safra (3,1%), feijão 2ª safra (3,2%), feijão 3ª safra (1,8%), mamon (108,1%), aveia (23,7%), centeio (11,4%), cevada (49,2%), girassol (39,8%), trigo (33,6%) e triticale (9,6%). O levantamento também estima a produção de outras lavouras importantes do país, como a cana-de-açúcar, que de deverá ter alta de 0,5% em relação a 2017; o café, com crescimento previsto de 23,8% no período, e o tomate, com alta estimada de 3,5%. Há produtos relevantes para a agricultura nacional que deverão ter queda, assim como o arroz e o milho. É o caso da batata-inglesa (-11%), banana (-5%), laranja (-8,4%) e uva (-17,5%).

Apenas a soja deverá ter alta em relação a 2017, de 1,2%


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Sexta-feira, 13 de julho de 2018

TRABALHO

REAJUSTE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE É APROVADO NO SENADO VACINAR PARA PREVENIR O nascimento de uma criança é um momento de muita alegria para os pais. Para que o desenvolvimento e o crescimento sejam saudáveis alguns cuidados devem ser considerados. Observando as linhas de cuidado, percebemos que as experiências vivenciadas pela criança desde o nascimento até fases mais avançadas é que vão garantir a sua saúde integral. Portanto, logo após a chegada do bebê e da primeira amamentação é necessário a realização dos exames clínicos indicados, assim como das duas primeiras vacinas (Hepatite B e BCG). As vacinas são muito importantes para o crescimento saudável da criança, os pais devem ficar atentos ao calendário de vacinação e realizá-las no período indicado. Até os dois anos de idade a criança tem diversas vacinas que devem ser feitas: Poliomielite; Rotavírus; Pneumocócica conjugada 10 valente; Meningocócica C conjugada; Tríplice viral (sarampo, caxumba, rubéola) e Pentavalente (DTP, hemófilos tipo B e hepatite B). Outro cuidado importante é observar a criança, percebendo como reage a os estímulos ambientais (responde ao olhar, à conversa, ao toque dos pais) e ao contato com outras pessoas. Caso as crianças não respondam como o esperado e os pais tenham alguma dúvida, devem procurar um profissional de saúde especializado. Quanto mais cedo um problema de saúde for tratado, melhor os resultados. Bruna Wittmann Terapeuta Ocupacional – CAESP Menino Deus.

Com aumento previsto de 52,86% até 2021, projeto vai à sanção de Temer

O Senado aprovou na quarta-feira (11), a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata sobre o aumento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria vai à sanção presidencial. O texto estabelece que o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O piso salarial será reajustado, anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022 e deve ser fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. A medida estipula que, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo Ente Federativo ao qual o profissional estiver vinculado. A matéria também prevê a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da

Família e de agentes de combates de endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A matéria, já aprovada na madrugada de quarta-feira na Câmara dos Deputados, foi muito comemorada pela categoria. O texto da MP 827 foi negociado com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Segundo o governo, esses vetos eram necessários para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.

REAÇÕES O presidente da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí emitiu uma nota criticando o descontrole das contas públicas, com destaque ao aumento do piso das agentes de saúde. O piso foi estabelecido pela Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, para todo o país. Pela lei, o governo federal tem de enviar recursos para os governos estaduais e municipais, através da Assistência Financeira Complementar (AFC). A AFC tem de cobrir 95% do pagamento do piso salarial de cada ACS e ACE, até um número máximo de agentes definido para cada município, conforme regramento pactuado. Conforme o presidente da FECAM, a medida impõe aos municí-

pios uma obrigação complementar estimada em R$ 2 bilhões até 2021. A FECAM estima que o impacto nos cofres dos municípios catarinenses será de quase R$ 195,5 milhões no acumulado de 2019 até 2021, quando se aplicará definitivamente todos os aumentos definidos na Medida Provisória. Somente no ano de 2019 o acréscimo em despesas será de quase R$ 40 milhões, calcula a entidade. Volnei Marastoni também criticou o aumento dos gastos públicos com pessoal, as dívidas do Estado com a saúde e os debates no Congresso Nacional sobre as novas regras para a criação, desmembramento, fusão e incorporação de municípios, o que poderá possibilitar a criação de 300 novos municípios se forem aprovadas. “Essa mecânica de descontrole dos gastos públicos por meio da criação de novos cargos públicos, aumento de pisos salariais, possibilidade da criação de mais municípios e diferentes auxílios e benefícios (moradia, carros, dentre outros), são alguns exemplos de recursos aplicados sem a responsabilidade e o cuidado exigido no cenário atual. [...] o cenário econômico e financeiro remete a necessidade de enxugamento da máquina pública e, principalmente, o controle das contas públicas para que sejam evitadas crises sistêmicas que impedem a retomada dos investimentos e do crescimento econômico”, disse Marastoni.

GERAL

FALTA DE ÁGUA NA UPA SERÁ SOLUCIONADA Rede de abastecimento de água será instalada pelo SAMAE, com investimentos estaduais

A Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Campos Novos e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), firmaram convênio na quinta-feira (4) para a construção da rede de distribuição de água que irá atender a Unidade Prisional Avançada (UPA) de Campos Novos. O governo do Estado investira quase R$ 181,8 mil na construção da rede e o SAMAE terá prazo

de 120 dias para entregar a obra. “Há muitos anos vem se arrastando este problema de falta de água na UPA, com Bombeiros viabilizando o abastecimento e ainda problemas de contaminação. Solucionamos definitivamente o problema com a assinatura desse convênio com o SAMAE, que construirá a rede e levará água até a UPA de Campos Novos. Os recursos já estão descentralizados e compete agora ao SAMAE, a execução da obra”, afirmou o secretário executivo da ADR, Jairo Luft. O diretor do SAMAE, Alexandre

Kunen, explica que a rede terá extensão de aproximadamente quatro quilômetros. A obra inicia assim que for licitada pela autarquia. “Temos prazo de 120 dias para execução, agora vamos licitar a obra, que tem objeto específico que é a construção da rede de distribuição de água. É uma alegria muito grande firmar este convênio com a ADR para sanar mais este problema no município de Campos Novos. A partir de hoje já daremos andamento à licitação. Acredito que em menos de 120 dias possamos concluir a instalação”, disse Kunen.


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VOLUNTÁRIOS

SEMANA DOS AUTODEFENSORES DAS APAES É CELEBRADA EM SC Os autodefensores das Apaes defendem os interesses dos usuários do serviço

De 8 a 14 de julho, comemora-se a Semana Estadual de Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A autodefensoria é um movimento desenvolvido pelas Apaes onde os usuários têm espaço para sugestões e ideias fortalecendo seus direitos. De acordo com a coordenadora local de autodefensoria, Terezinha Lurdes Mazzuco, a Semana tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento da autonomia da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, dando-lhe estímulo para torná-los mais ativos e independentes, ampliando a possibilidade de atuar efetivamente, influenciando o seu cotidiano, de sua família, da comunidade onde vive e da sociedade em geral, tornando-os dessa maneira um agente político comprometido com a sociedade. Entre outras atividades, o autodefensor tem a função de defender os interesses dos demais colegas, representando-os e ouvindo-os, sugerindo ações de aperfeiçoamento e melhorias em prol de todos. “Ele é o porta voz de seus colegas diante da diretoria da Apae e da sociedade”, completa a professora Terezinha. No Caesp Menino Deus – Apae de Campos Novos, desde novembro de

A Rede Feminina de Combate ao Câncer e o Leo Club convidam você para o tradicional Bingão. Será dia l4 de julho, no Salão Paroquial. Premiação: 1ª rodada – R$ 500,00; 2ª rodada – R$500,00; 3ª e 4ª rodada – R$ 1.000,00; 5ª rodada – R$ 2.000,00 e mais duas rodadas extras. Valor da cartela para as cinco rodadas é de R$ 10,00. Participe! Vem aí a 12ª edição do Costelagro Agronomia. Será dia 22 de setembro, a partir das 10h, no Parque Ernesto Zortéa, em Campos Novos. Haverá Touro Mecânico, música ao vivo e cerveja promocional. Ingressos com os Acadêmicos da 10º Fase. Você está convidado!

Os alunos Júlio Cesar Cardoso e Maria Silvana Antunes são os autodefensores da Apae de Campos Novos 2016 até o próximo ano, os alunos Júlio Cesar Cardoso e Maria Silvana Antunes são os representantes dos usuários da entidade. Eles foram eleitos autodefensores por meio de eleição e votos direto dos colegas. “É muito bom poder falar das coisas que queremos e que precisamos”, disse Maria Silvana. Segundo a direção da Apae de Campos Novos, Júlio Cesar e Maria Silvana são pessoas dedicadas, participativas e carismáticas, por isso, conseguem o carinho de todos que os conhecem, estão sempre dispostos e prestativos quando solicitados. A força de

vontade, participação deles fazem o diferencial na Apae. “Estou bem feliz de ser autodefensor. É muito bom poder ajudar os professores e meus amigos da Apae”, compartilha Júlio César. Já foram autodefensores da Caesp Menino Deus os seguintes alunos: Elias Reinaldo e Ivani Miguel, em 2008/2010. Dianifer Terezinha Pereira, em 2011/2013. Geraldo Simas e Joseana Nunes2014/2016. Semana Estadual de Valorização e Promoção dos Autodefensores das Apaes de Santa Catarina, foi instituída por lei estadual.

INTERNACIONAL

CHINESES ADIAM VISITA A CAMPOS NOVOS O comunicado foi emitido pelo prefeito de Suquian, província de Jiangsu ao prefeito Zancanaro

Devido a dificuldades diplomáticas para deixar o país, a comitiva de chineses que visitaria Campos Novos neste semestre foi adiada para 2019. O comunicado foi endereçado ao prefeito de Campos Novos, Silvio Alexandre Zancanaro nesta semana, por e-mail. O comunicado foi emitido pelo prefeito de Suquian, província de Jiangsu. Em 2017, houve uma visita ao Estado e os chineses demonstraram interesse em firmar acordo de irmandade com Campos Novos, prometendo

uma visita ao município. Em um trecho do e-mail, o prefeito chinês confirmou interesse em firmar parcerias com o município. “Espero sinceramente que, com o seu apoio, as duas cidades possam manter laços estreitos, aprofundar a confiança e compreensão mútuas, promover intercâmbios e fortalecer a cooperação na agricultura, esportes e outros campos, para compor um novo capítulo de intercâmbios amistosos entre as duas cidades”, escreveu. Acordos de irmandade estão sendo firmados em Santa Catarina por iniciativa e intermediação do deputado estadual Kennedy Nunes (PSD). A promoção de

acordos de irmandade faz parte de uma política chinesa de aproximação com outros países e culturas. Até o momento, foram firmados 2,3 mil tratados, com cidades de todo o mundo, sobretudo americanas e europeias. Agora, a China começa a se voltar para as nações em desenvolvimento, como o Brasil, onde já foram fechadas 77 irmandades entre cidades, das quais seis em Santa Catarina (Joinville, Palhoça, Itajaí, São José, Balneário Camboriú e Criciúma). Nos últimos 25 anos, a China foi o país que teve o maior crescimento econômico no mundo. É a segunda maior economia, atrás apenas dos Estados Unidos.

Representantes de Fujian estiveram em Santa Catarina em 2017


Sexta-feira, 13 de julho de 2018


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