Folha Independente Nº 243 27/07/2018 by Folha Independente

INADIMPLÊNCIA

CAMPOS NOVOS

Dívidas no comércio crescem 7% em junho

Página 3

Diárias no Executivo aumentaram Página 7 quase 156% em um ano

Chuvas com trovoadas

Min 11° Max 21°

Campos Novos (SC), sexta-feira, 27 de julho de 2018 • Ano 5 - Nº 243 • R$ 3,50

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA GASTOS COM DIÁRIAS, DESSA VEZ, NO LEGISLATIVO DE VARGEM Depois de Campos Novos, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca apura em Inquérito Civil Público, supostas irregularidades na concessão de diárias da Câmara de Vereadores de Vargem. Entre as irregularidades apuradas pelo MP estão concessões de diárias sem comprovação de locomoção fora do município.

DINHEIRO

RURAL

Página 4

DIREITOS HUMANOS ECA COMPLETA 28 ANOS MERECENDO APERFEIÇOAMENTO Página 14

Balanço final da safra de verão em Campos Novos, revela perdas de 15,84% nas médias de produtividade.

Página 13

É CAMPEÃO

PINHEIROS FUTSAL MANTÉM INVENCIBILIDADE EM CASA Página 6

Sexta-feira, 27 de julho de 2018

DA REDAÇÃO

PREVISÃO DO TEMPO HOJE

A NOVA “REVOLTA DA VACINA”

Chuva com trovoada

AMANHÃ

Max 21° Min 11°

Parcialmente nublado

DOMINGO

Max 22° Min 9°

Pancadas de chuva

Max 14° Min 4° Fonte: CPTEC-INPE

A opinião expressa em artigos assinados é de responsabilidade de seus autores, não expressando necessariamente a opinião da Folha Independente.

Clique de Andrei Brugnera em visita ao Santuário Nacional de Aparecida em São Paulo.

você fotógrafo

O Brasil já precisa lidar com alguns sinais bastante evidentes de subdesenvolvimento no campo da saúde, como os frequentes surtos de doenças transmitidas por mosquitos e que um dia já estiveram sob controle no país. Agora, tem de conviver também com a volta de outras doenças que já tinham sido erradicadas graças a bem-sucedidos programas de vacinação. O sarampo, por exemplo, já assusta várias regiões brasileiras, com epidemias na Região Norte e casos isolados em outros estados das regiões Sul e Sudeste. E a poliomielite, da qual o país não registra um caso sequer desde 1989, também preocupa a ponto de o Ministério da Saúde ter emitido um alerta no início de julho. Nos dois casos, a raiz do problema está na baixa cobertura das vacinas para ambas as doenças. A meta nacional é de manter uma taxa de imunização de 95%, mas ela está em queda livre, rondando os 60% tanto para a pólio quanto para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba. Uma verdadeira crise de saúde pública que mistura falta de investimento, restrições ao acesso à vacina, relaxamento e uma boa quantidade de ignorância. A divulgação das campanhas de vacinação é absolutamente necessária para manter a população consciente sobre a necessidade de vacinar seus filhos. Mas, mesmo quando há essa consciência, várias famílias esbarram em problemas práticos, como postos de saúde que funcionam apenas no horário comercial e não abrem aos fins de semana – um obstáculo sério para famílias em que ambos os pais trabalham e nem sempre têm flexibilidade de jornada para poder levar os filhos às unidades de saúde. E, ainda que pessoas afirmem que o movimento antivacina ainda é pouco relevante no Brasil, não há como subestimar a ignorância envolvida na recusa voluntária em vacinar os filhos, mesmo quando se tem todas as condições – financeiras e de tempo – para tal. Teorias da conspiração, como as que associam a vacina tríplice viral ao autismo, se espalham pelas mídias sociais com bastante facilidade, ainda que já tenham sido repetidamente refutadas. Quem cai nesse tipo de mentira chega a esconder do pediatra e do próprio cônjuge a informação de que a criança não está recebendo a devida proteção contra as doenças. E, assim, coloca em risco não apenas a saúde dos próprios filhos, mas de todos os que convivem com as crianças. O movimento antivacina é, ainda, uma ameaça à própria sociedade, que deixa de se beneficiar do que os imunologistas chamam de “imunidade coletiva”: o cenário em que aqueles que não podem receber a vacina, por diversas circunstâncias, estão protegidos porque todos os demais estão vacinados e, portanto, não haverá quem lhes transmita a doença em questão. Privar voluntariamente os filhos da proteção oferecida pela imunização não é um ato de autonomia, mas de irresponsabilidade pura, cujas consequências são gravíssimas.

MORTALIDADE INFANTIL Pela primeira vez desde 1990, houve aumento na taxa de mortalidade infantil do Brasil em 2016, e a tendência é que o índice de 2017 também se mantenha acima do registrado em 2015. No Brasil, a taxa de mortalidade de 2016 ficou em 14 óbitos infantis a cada mil nascimentos, um aumento próximo de 5% sobre o ano anterior, retomando índices similares aos dos anos 2014 e 2013. Em 2016, morreram 36.350 crianças até um ano de idade —19.025 nos primeiros sete dias. A epidemia do vírus da zika e a crise econômica são apontadas pelo Ministério da Saúde como causas do crescimento. A primeira, pela queda de nascimentos (o que traz impacto no cálculo da taxa de mortalidade) e de mortes de bebês por malformações graves. Já a crise estaria associada às mortes infantis evitáveis, causadas por diarreias e pneumonias, que são influenciadas pela perda de renda das famílias, estagnação de programas sociais e cortes na saúde pública.

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CRESCIMENTO EM 2018 O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu, de 2,3% para 1,8%, a previsão de crescimento anual para a economia brasileira este ano. A nova projeção consta do relatório Perspectiva Econômica Mundial, divulgado pelo órgão a cada três meses. Para 2019, a previsão de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) foi mantida em 2,5%. No documento, o FMI citou as incertezas políticas e os efeitos prolongados da greve dos caminhoneiros como fatores que contribuíram para a revisão para baixo da estimativa para o PIB brasileiro este ano. Segundo o relatório, o real depreciou-se mais de 10% este ano por causa do clima político e da recuperação econômica mais fraca que o esperado. O relatório manteve em 3,9% a previsão de crescimento econômico mundial para este ano, mas reduziu, de 2% para 1,6%, a estimativa de expansão para a América Latina e o Caribe em 2018. Para 2019, a projeção caiu de 2,8% para 2,6%.

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Sexta-feira, 27 de julho de 2018

INADIMPLÊNCIA

OPINIÃO

POR QUE E COMO RENOVAR EM 7 DE OUTUBRO Por Percival Puggina* Subindo na ponta dos pés, o horizonte brasileiro que podemos discernir além das águas agitadas do córrego eleitoral, ali adiante, não é de causar entusiasmo sequer ao mais otimista dos cidadãos. A maioria dos partidos políticos brasileiros me faz lembrar as opium dens, as covas de ópio onde chineses viciados se recolhiam, em nichos e catres, para longas jornadas de narcotização assistida. Não dão a mínima para os anseios por renovação, tão perceptíveis na sociedade brasileira. Seus principais agentes estão viciados. Vegetam na dormente modorra de práticas que as pessoas de bem reputam como intoleráveis. O conhecimento dessa realidade borra o quadro eleitoral e desqualifica o que ainda chamamos democracia. As grandes siglas se conformam na mesmice, viciadas e acomodadas nos nichos e catres do poder. Jamais se renovam, pois são avessas a toda mudança que ponha em risco as posições de seus líderes. As pequenas, se têm apreço por suas ideias, precisam de tempo, muito trabalho e apoio para se tornarem significativas. Semeiam nas escarpas das dificuldades enquanto as demais colhem na várzea fertilizada com os recursos tomados da sociedade. Ainda assim, como escrevi há alguns meses aos esperançosos da intervenção militar: “Não haverá intervenção; haverá eleição”. E é preciso renovar o que der, levando ao Congresso Nacional gente nova, não contaminada pelas práticas vigentes – e mais do que isso: avessa a tais práticas. Muitos leitores me perguntam: “Fala-se em renovar, mas devem os bons que hoje têm mandato ser jogados fora com a água desse banho?” Claro que não! Se forem bons, se não forem corruptos, nem coniventes, nem omissos (provavelmente não sobrarão muitos) devem ter seus mandatos preservados por uma questão de racionalidade e justiça. Para certificar-se disso, ou para votar em candidatos novos, consulte os sites e aplicativos que disponibilizarão

avaliações completas dos candidatos, como os do Vem Pra Rua e o RenovaBR, fale com quem os conheça, informe-se, não se fie em lero-lero publicitário. Procure saber o que os candidatos realmente pensam sobre segurança pública, legislação penal, progressão de regime, foro privilegiado, Lava Jato, STF, escola sem partido, ideologia de gênero, educação, Paulo Freire, tamanho do Estado, carga tributária, corporativismo, reforma da Previdência, reforma institucional, meritocracia, privatizações. Dá trabalho? Claro que dá trabalho! Mas votar errado custa muito mais caro. E não há como corrigir um voto mal dado a não ser a duras penas, longo prazo e grande custo. Com eleições dentro de pouco mais de dois meses, é inútil continuar questionando a confiabilidade das urnas porque essa atitude só afasta os bons eleitores. Retomemos essa pauta no ano que vem. Os que afundaram o Brasil e os que por eles torcem estarão todos na fila de votação do dia 7 de outubro. Então, vote; não os deixemos sozinhos como donos das urnas. Do jeito que o Brasil está, considero moralmente inaceitável a omissão do cidadão consciente.

Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor

DÍVIDAS NO COMÉRCIO CRESCEM 7% EM JUNHO Num universo de empresas associadas a CDL Campos Novos, o comércio precisa recuperar aproximadamente R$ 9,3 milhões

A inadimplência, drama que atinge hoje quase um terço da população brasileira, é um dos sintomas mais perversos da recessão, pois dificulta ainda mais as perspectivas de retomada do setor produtivo. Famílias altamente endividadas ficam presas a um círculo vicioso, sem acesso ao crédito e, portanto, ao consumo que poderia reaquecer a economia. É um percentual alto, que reflete sobre os rumos da economia. A inadimplência no comércio camponovense cresceu 7% em junho em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos Novos. Em junho de 2017, os números de registros de contas em atraso somaram 8.964. Um ano depois, em junho de 2018, foram 9.590 registros. Quando ao número de pessoas registradas no cadastro de devedores, saltou de 5.294 para 5.581, um aumento de 5%. A taxa de registros por CPF inadimplente é em média de 1,71. Conforme estimativa da CDL, esse drama atinge quase 22% da população economicamente ativa do município – aquelas inseridas no mercado de trabalho ou que possuem alguma atividade remunerada. As dívidas acumuladas no comércio até junho somaram R$ 9,228 milhões, num valor médio de R$ 1,7 mil para cada registrado. Em junho de 2017, a inadimplência atingia 20% da população economicamente ativa.

De acordo com a gestora da CDL Campos Novos, Vilmair Delfes Gramazzio, os números mostram que os problemas enfrentados pela economia brasileira refletem-se cada vez mais na vida financeira dos consumidores, num quadro de endividamento, juros altos do cheque especial e do crédito rotativo, além do desemprego, gerando um impacto no orçamento das famílias e consequentemente, dificuldades em pagar as contas em dia. Toda essa situação é sentida também pelos comerciantes, que embora sem dados oficiais, estão sofrendo com a falta de clientela e de consumo. Em nível nacional, o volume de consumidores com contas em atraso e registrados em cadastros de devedores acelerou em junho, ao crescer 4,07% na comparação com o mesmo período do ano passado. Trata-se da nona alta consecutiva na série histórica do indicador. A última vez que a inadimplência apresentou recuou foi em novembro de 2017

CDL estima que quase 22% da população adulta está com o CPF restrito em virtude de atrasos no pagamento de contas (-0,89%). Ao todo, o SPC Brasil e a CNDL estimam que o país concluiu o primeiro semestre deste ano com aproximadamente 63,6 milhões de brasileiros com o CPF restrito em virtude de atrasos no pagamento de contas. Esse dado representa 42% da população adulta do país.

NOVAS FERRAMENTAS Na CDL, há várias ferramentas que contribuem para a diminuição da inadimplência no comércio, entre elas o Registro com Cobrança, uma modalidade que em pouco tempo vai substituir a cobrança tradicional por meio de correspondência. A diferença é que a carta de aviso do registro vai continuar, mas o consumidor inadimplente receberá junto um boleto para pagamento da dívida, além de receber um SMS com o código de barras, facilitando o pagamento e evitando constrangimentos. Outro serviço é a CDL Mais Crédito, um conjunto de soluções que permite ao empresário criar um banco de dados para efetivação de crediário próprio e vender com mais segurança, além de garantia de recebimento.

Sexta-feira, 27 de julho de 2018

INQUÉRITO

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA GASTOS COM DIÁRIAS NO LEGISLATIVO DE VARGEM Entre as irregularidades apuradas pelo MP estão concessões de diárias sem comprovação de locomoção fora do município

Depois de Campos Novos, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca apura em Inquérito Civil Público, supostas irregularidades na concessão de diárias da Câmara de Vereadores de Vargem. No município de 2.500 habitantes, os gastos com diárias acumularam R$ 194,375 mil no período entre 2013 a 2017, conforme dados disponibilizados pelo setor de contabilidade da Câmara. Em 2016, as diárias do Legislativo tiveram aumento de quase 106,5% com relação ao ano de 2015, passando de R$ 37.325 mil para R$ 77.075 mil. Neste ano, foram gastos até 24 de julho, R$ 4.100,00. Conforme a promotora Raquel Betina Blank, o que chama a atenção especificamente em Vargem, são pagamentos de diárias sem comprovação dos gastos. “Verificamos que existem inúmeros pagamentos sem a devida comprovação de despesa em vários casos. Não há comprovação nem mesmo que as pessoas estiveram nos destinos, pois são acostados cupons fiscais de estabelecimentos sem o nome do vereador, o que pode ser emitido por qualquer pessoa”, destaca a promotora. A legislação municipal que regula as diárias do Legislativo de Vargem, prevê a concessão de R$ 350 por diária a vereadores e servidores, diferente do presidente do Legislativo, que recebe R$ 600. Em viagens a Brasília, são R$ 700 e R$ 1200, respectivamente. Como em Campos Novos, não há previsão de meia diária quando não ocorre pernoite no local

de destino. O Ministério Público pretende lançar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também em Vargem, no sentido de que os vereadores se comprometam em fazer mudanças na legislação. A promotoria analisa ainda qual medida tomar quanto aos gastos efetivados sem comprovação. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), também está com um procedimento inicial para verificar os gastos sem comprovação, valores que deverão ser ressarcidos pelos vereadores, se as irregularidades forem comprovadas. Os vereadores começarão a ser ouvidos pelo TCE nos próximos meses. O 1º secretário da mesa diretora, o vereador Roberto Mendes Spolti, representando o presidente Hélio Gaspereti, conversou com a reportagem e afirmou que o Legisla-

tivo de Vargem está à disposição do Ministério Público para adequar os critérios para a concessão de diárias. Spolt ressaltou que uma das formas estudadas pelo presidente do Legislativo, é fazer a concessão de diárias na forma de reembolso, mediante apresentação de despesas. Em Vargem as diárias são liberadas antecipadamente à viagem. Ele afirmou que o valor de R$ 350 é adequado para hospedagens e locomoção em deslocamentos como a Florianópolis, e seguem decretos legislativos dos anos 90 aprovados em outras legislaturas. Spolt também confirmou que há indícios de irregularidades em legislaturas anteriores, e que a atual, adota práticas de apresentar notas de hotéis e despesas com alimentação quando em deslocamentos e que não há previsão legal de devolver os restos não utilizados.

GASTOS DE VEREADORES, SERVIDORES E SUPLENTES EM VARGEM (EM R$) LEGISLATURA 2013 A 2016 Adriano Padilha Ary C. de Melo Dionei S. Stefanes Divonei dos Santos Edson T. Mantovani Fulton Ferreira Lindones D. Chiochetta Luiz C. dos Santos Nelson C. Bonato Eder Nazario José A. da Fonseca Valdeni C. dos Santos (func.) Marzeu da S. Batista Francisco de A. da Silva TOTAL

6.725,00 500,00 37.425,00 8.125,00 62.650,00 27.800,00 13.825,00 3.350,00 1.125,00 1.925,00 4.450,00 350,00 525,00 700,00 169.475,00

ATUAL LEGISLATURA (2017 E 2018) Adriano Padilha Eder Nazario Francisco de A. da Silva Fulton Ferreira (func.) Helio Jose Gasparet Ivo dos Passos Paulo Cesar Bizoto Roberto F. Mendes Spolti Tadeu Alberto Bortolini Thales Algusto Gazzola Thiago A. Correa de Almeida Carlos A. Basco Junior (func.) TOTAL

2.100,00 2.100,00 10.375,00 5.775,00 1.300,00 700,00 175,00 2.800,00 1.750,00 1.400,00 175,00 350,00 29.000,00

CAMPOS NOVOS

MANCHA PROPÕE FIM DAS DIÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES Vereador do PP protocolou pedido para futuro Projeto de Lei que extingue as diárias

O vereador Adavilson Telles (PP), o Mancha, protocolou um ofício em que sugere a elaboração de um Projeto de Lei que determine a extinção das diárias no Poder Legislativo. O pedido protocolado na tarde de sexta-feira (20), foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores de Campos Novos, José Adelar Carpes (MDB), o Crespo. A expectativa do vereador é

de que nos próximos dias seja aceita a solicitação e, posteriormente, votado em plenário o Projeto de Lei. Os gastos em diárias da Câmara de Vereadores, além de minar os meios de comunicação locais, ganhou destaque na mídia estadual nos últimos dias. Foi por meio de uma representação anônima, a 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) investiga valores exagerados consumidos em diárias pelos nove vereadores e servidores da Casa. Sem especificar de que forma, o Legislativo disse na semana passada, que vai propor mudanças na legislação que prevê a concessão do be-

nefício assim que os vereadores retornarem do recesso parlamentar em agosto. De acordo com Mancha, mais que atender os anseios da comunidade, ele defende que este é momento de reestruturar a máquina pública em todas as suas esferas, a começar pela local. “Considero que precisamos de medidas drásticas visando à moralização do Poder Legislativo, restaurar a ordem e principalmente os princípios éticos e morais. Para início estou requisitando que seja elaborado projeto de lei extinguindo toda e qualquer diária do Poder Legislativo de Campos Novos”, defendeu Mancha.

Sexta-feira, 27 de julho de 2018

“O modelo das cidades brasileiras gera lucro para poucos” Roberto Andrés, professor de arquitetura

do mundo e as ruas de pedestres vivem lotadas. Nas cidades brasileiras, o investimento efetivo em bicicletas, transporte coletivo e pedestres ainda não foi feito a fundo. Mudanças estruturais bem feitas alteram rapidamente o comportamento da população, como se pode ver em muitos exemplos mundo afora.

Ao analisar a situação da mobilidade urbana no Brasil em retrospectiva às políticas adotadas nos últimos 70 anos, o professor de arquitetura Roberto Andrés, avalia que a “retomada das linhas de trens intermunicipais e interestaduais para transporte de passageiros é fundamental. Ao invés de obras faraônicas, como um trem-bala que nunca saiu do papel, seria mais relevante fazer um trabalho sério para recuperar os mais de 40 mil quilômetros de trilhos que o país já teve em uso, antes do desmonte”. Segundo ele, a criação de uma “empresa pública moderna, com controle social, gestão enxuta e eficiente, com metas estabelecidas junto à sociedade para interligar as principais cidades brasileiras através de trilhos não é tão distante, se pensarmos a quantidade de dinheiro que já foi investida em tantas empreitadas equivocadas, violentas e desagregadoras”. Roberto Andrés é professor na Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFMG e doutorando em história das cidades na FAU/USP. A entrevista é da Revista IHU ON-LINE.

Qual é a origem do modelo rodoviário adotado no Brasil? Em que contexto e por que se preferiu esse modelo ao ferroviário? Na década de 1930, o então prefeito paulistano Prestes Maia publicou o Plano de Avenidas, que é na prática a primeira grande intervenção em cidades brasileiras para dar lugar aos automóveis e ônibus — em contraponto aos bondes elétricos, que reinavam absolutos e transportavam muita gente. Durante o Estado Novo, período de ditadura comandado por Getúlio Vargas, foram criadas diversas estatais que atuariam no vasto ciclo de produção ligado ao rodoviarismo, como a Companhia Siderúrgica Nacional e a Fábrica Nacional de Motores. Na década de 1950, durante seu segundo governo, Getúlio funda a Petrobras e assina o acordo para a instalação da fábrica da Volkswagen no Brasil. Mas é Juscelino Kubitschek quem dá dimensão nacional a esse projeto, com o plano de metas, a ocupação do interior do país, a ênfase em rodovias, a construção de Brasília (uma cidade rodoviarista levada ao limite). A

partir desse momento, no plano simbólico e prático, as ferrovias, que chegaram a transportar 100 milhões de passageiros por ano entre cidades na década de 1950, foram sendo deixadas de lado e substituídas por rodovias. Os governos militares levaram esse projeto ao limite, focando as ferrovias em transporte de insumos primários e investindo em rodovias; e a privatização dos anos FHC entregou todo o patrimônio da Rede Ferroviária Federal, que já foi a maior empresa pública do país, a concessionárias que tinham pouquíssimas contrapartidas públicas. Quais são as principais consequências da aposta brasileira no modelo rodoviário? É uma aposta inconsequente do ponto de vista da eficiência de transporte, da logística, da saúde e da proteção da vida. Estima-se que caminhões gastam cerca de dez vezes mais diesel do que trens para transportar a mesma carga; e que mais de 10 mil pessoas morrem por ano no Brasil em acidentes envolvendo caminhões. Nas cidades, a tragédia é ainda maior. Sabemos que

automóveis e motocicletas são responsáveis por altos índices de acidentes, poluição do ar e sonora. Hoje, os acidentes de trânsito matam mais do que armas de fogo no país. As mortes por poluição do ar nas grandes cidades matam outro tanto. Somente em São Paulo, são mais de quatro mil mortes por ano. Claro que os impactos não são distribuídos igualmente na pirâmide social. Quem mora perto do trabalho ou quem anda de carro no conforto do ar-condicionado respira menos ar poluído. Quem espera no ponto de ônibus ou anda a pé em uma grande avenida, embora não gere poluição em seu deslocamento, respira o ar poluído. Os mais ricos geram o problema, e os mais pobres pagam a conta. É o que se chama de racismo ambiental. Há um círculo vicioso no projeto rodoviarista, que é bem explicado por Jane Jacobs no livro “Morte e Vida das Grandes Cidades”. O aumento do número de carros gera a demanda por mais pistas e estacionamento, que, por sua vez, demandam obras que geram fraturas na cidade, o que torna a vida cada vez mais difícil para o pedestre. Sem pedestres, aumen-

ta a violência, o que afasta mais pedestres. É possível superar o modelo rodoviário brasileiro? Como? Quais seriam as alternativas a esse modelo? A realidade que temos no Brasil já foi a de muitas cidades europeias. Amsterdam, Copenhague, Berlim, entre outras, assistiram ao boom dos automóveis nas décadas de 1950 e 1960. Mas reverteram essa situação com políticas públicas. Com o aumento dos acidentes e mortes, houve grande mobilização social em cidades da Holanda, Alemanha e Dinamarca. A partir dos anos 1970, as políticas urbanas passaram a priorizar ciclistas, pedestres e usuários do transporte coletivo, com construção de ciclovias e bicicletários, redução da velocidade e endurecimento das leis de trânsito para motoristas. Quando essas políticas começaram, havia certa polêmica. Na Holanda, duvidava-se da adesão à bicicleta em um clima frio e chuvoso. Na Dinamarca, protestos contra as ruas de pedestres afirmavam: “não somos italianos”. Hoje, esses países têm as maiores taxas de ciclismo

Seria possível implantar um sistema ferroviário no Brasil hoje? Quais são as dificuldades e desafios nesse sentido? A retomada das linhas de trens intermunicipais e interestaduais para transporte de passageiros é fundamental. Ao invés de obras faraônicas, como um trem-bala que nunca saiu do papel, seria mais relevante fazer um trabalho sério para recuperar os mais de 40 mil quilômetros de trilhos que o país já teve em uso, antes do desmonte. Para isso será necessário rever os contratos com as concessionárias, que hoje geram muito pouco benefício público. Seria importante retomar o protagonismo de uma empresa voltada para os interesses coletivos, como foi a RFFSA [Rede Ferroviária Federal]. O desafio é superar o binômio Estado-Mercado, em que Estado significa engessamento e burocratização, e Mercado significa maximização de lucro para poucos. Criar uma empresa pública moderna, com controle social, gestão enxuta e eficiente, com metas estabelecidas junto à sociedade para interligar as principais cidades brasileiras através de trilhos não é tão distante, se pensarmos a quantidade de dinheiro que já foi investida em tantas empreitadas equivocadas, violentas e desagregadoras. Experiências nesse sentido vêm sendo feitas, seja nos processos de remunicipalização da gestão da água em diversas cidades do mundo, seja na recente criação de

uma empresa pública municipal de energia renovável na cidade de Barcelona. Há um avanço em relação ao modelo estatizante clássico, no sentido de aumentar a transparência, o controle social e a qualidade da gestão. Hoje fala-se muito da necessidade de se fazer uma reforma urbana no Brasil. Em que consistiria, na sua avaliação, uma reforma urbana? A reforma urbana é uma pauta que vem dos anos 1970, com os movimentos que incidiram na Constituição de 1988 e conseguiram inserir ali artigos nessa linha. A regulamentação desses artigos virou o Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que trouxe princípios que em tese poderia gerar mais justiça territorial, mas que nunca foram de fato efetivados nas cidades brasileiras. Ao fim e ao cabo, temos muitas leis produzidas nas últimas duas décadas que são cartas de boas intenções, mas que raramente são aplicadas em suas essências. Quem ler a Lei Nacional de Mobilidade Urbana vai ver que ela prioriza modos não motorizados de mobilidade, pedestres e ciclistas, e que as tarifas do transporte coletivo urbano devem ser “módicas”. Sabemos que nada disso existe: os modos priorizados pelo governo são automóveis particulares, e as tarifas são altíssimas, muito maiores do que em muitas cidades mundo afora. Reforma urbana, hoje, significa tornar realidade as nossas leis e os princípios pactuados na Constituição. Regular o solo urbano, priorizar de fato o transporte coletivo e os modos não motorizados com investimentos públicos, criar sistemas ramificados de produção de moradia, assistência técnica, distribuir os recursos de maneira justa nos bairros.

Sexta-feira, 27 de julho de 2018

ESPORTE

PINHEIROS FUTSAL MANTÉM INVENCIBILIDADE EM CASA

Equipe venceu o Campeonato Municipal de Futsal “Taça Ivar Antônio Machado” no domingo

Uma vitória para nenhum torcedor colocar defeito. A equipe de futsal do Pinheiros Futebol Clube venceu a equipe Fúria Futebol Clube na noite de domingo (22) pela final do Campeonato Municipal de Futsal “Taça Ivar Antônio Machado”. Jogando em casa, o time masculino livre fez 6 a 3, mantendo a invencibilidade no Ginásio Humberto Calgaro – em seis partidas, foram seis vitórias, com 40 gols marcados e sofrendo apenas 12. Um público expressivo acompanhou a final do campeonato organizado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que contou com a participação de 29 equipes camponovenses. O bom desempenho da equipe do Pinheiros FC rendeu o título de goleiro menos

vazado ao atleta Cleison Marcon e artilheiro do campeonato para Jocemar Maciel, o Beco, que totalizou 18 gols marcados. A conquista foi celebrada pela equipe. “Apesar das dificuldades, o Pinheiros está na ativa. Fizemos um time para o Municipal e como sempre o Pinheiros se destacou, e esse era nosso objetivo, chegar a final. Este ano ficamos campeões sem perder nenhuma partida”, comemorou o auxiliar técnico, Guiomar da Luz, o Alemão Preto. Além do time de futsal, o Pinheiros está atuado no futebol de campo numa dobradinha com atletas da Copercampos FC para participação em campeonatos regionais. O patrocínio da equipe basicamente é do Supermercado Castanhel. “Nossa última vitória foi em Curitibanos, onde jogamos com time que nasceu da união do Pinheiros e da Copercampos no futebol de campo, sem perder nenhuma partida. Nosso potencial é grande mas só não participamos mais em campeonatos pois apoio mesmo temos somente do Supermercado Castanhel”, destaca Alemão Preto.

OUTROS RESULTADOS Na noite de domingo (22), ocorreram seis partidas pela final do campeonato que iniciou em maio. Pelo veterano a equipe do Paraná Auto Center venceu o Mantomáquinas com o resultado de 5 x 3, e na final do feminino, a equipe Águia Dourada venceu o Grêmio 22 de agosto pelo placar de 4 x 1. Já os troféus de terceiro lugar foram conquistados na categoria masculino, Lavação Talita venceu a Pertille Transportes, com resultado de 4 x 3 nos pênaltis; no feminino, a CN Futsal Mecânica Oliveira venceu a equipe do Nova Machadinho por 5 x 1 e no veterano a equipe do AFI-Iguaçu venceu por 6 x 1 contra a equipe Pré Moldados Bela Vista. Ao todo foram 16 equipes de masculino livre, oito equipes de veteranos e cinco equipes de feminino que marcaram a presença durante a competição.

DEFAFIOS O Pinheiros vive um drama nos últimos dois anos devido a perda do campo no Bairro Aparecida. O estádio foi interditado por problemas estruturais no início de 2017, mas ainda em 2016, o terreno, cedido em comodato a Prefeitura Municipal, foi solicitado pela família proprietária com o interesse de venda. Sem condições de adquirir o campo, a equipe mantém a esperança de que a Prefeitura adquira o espaço. “O campo está parado a quase dois anos e isso vem prejudicando a equipe. Estamos esperando uma resposta do poder público, mas até agora não há nada oficial sobre a compra. Nosso desejo é de que o campo retorne a equipe, pois temos a equipe veteranos de futebol de campo onde temos mais de 40 atletas com jogos marcados pelos menos duas vezes por mês, necessitando de um local para os treinos”, explica. Localizado num dos bairros com os maiores índices de criminalidade, o Pinheiros mantinha um importante projeto social para crianças e adolescentes de futsal. É de censo comum que o esporte pode ser poderoso aliado para prevenir e combater o crime. A escolinha sob responsabilidade exclusiva do Pinheiros com auxílio de patrocinadores, que já chegou a atender aproximadamente 500 crianças na faixa etária dos 4 a 16 anos não existe mais. Hoje o município absorveu esse serviço, por meio das escolinhas oferecidas pela Secretaria de Esportes. “O campo quem cuidava era a família Castanhel. Todos os anos oferecemos uma festa do projeto social no CEI do Bairro Aparecida, mas esse ano não sabemos se vai ocorrer. Hoje o Pinheiros não tem mais vínculo com as escolinhas municipais, ainda mantemos parceria com o poder público, mas não 100% como ocorria no passado”, destacou Alemão Preto. A Administração Municipal trata o assunto com cautela por envolver interesses privados. O secretário de planejamento e coordenação geral, Vilmar Antônio Ferrão Júnior, disse que a prefeitura sofre pressão externa para adquirir o local, mas afirmou que independente disso, esta é uma das prioridades do município, sem data prevista para ocorrer. Por existirem investimentos públicos no local, a prioridade de negócio também é da Prefeitura Municipal. Conforme informou o secretário, os proprietários inclusive já aceitaram uma contraposta da Prefeitura e que a administração está em fase de negociações e de estudos de viabilidade com a finalidade de concretizar um complexo esportivo e de lazer multiuso para a população naquele local, e que poderá também ser utilizado pelo Pinheiros, sem exclusividade da equipe. O secretário disse que a prefeitura nunca negou apoio a equipe camponovense, e que inclusive, o Estádio Municipal Cid Caesar de Almeida Pedroso está à disposição da equipe.

Sexta-feira, 27 de julho de 2018

TRÂNSITO

CONHEÇA AS REGRAS DE TRÂNSITO PARA CICLISTAS A bicicleta é um veículo como todos os outros, sujeito a regras básicas de circulação

A bike é um meio de transporte cheio de vantagens. É uma possibilidade para tornar o trânsito um pouco menos caótico, além de ser uma opção que faz bem para a saúde e também não polui o meio ambiente. Assim como os carros, caminhões, motos, a bicicleta é um veículo como todos os outros. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz um conjunto de leis que rege a conduta dos ciclistas dentro do trânsito, com direitos e deveres. Na semana passada, a 3ª Companhia de Polícia Militar divulgou algumas dessas regras, com o objetivo de orientar os ciclistas camponovenses para um trânsito mais seguro. Conforme o capitão PM Rodrigo Pedroso, a PM tem recebido muitas queixas ultimamente de más condutas por parte de ciclistas, como andando na contra-mão, ciclistas preferindo utilizar os passeios, invadindo o sinal vermelhou ou até andando em grupo lado a lado, ocupando toda a via de automóveis. O objetivo neste primeiro momento conforme informou o capitão, é orientar, para posteriormente fiscalizar. Buzina, espelho e adesivos refletores na frente, atrás, nas laterais e nos pedais são exigidos por lei. Cotoveleira, joelheira e especialmente capacete são altamente recomendados, mas o uso não é obrigatório.

Outra norma geral é a de que, no trânsito, grandes veículos são responsáveis pela segurança dos mais frágeis. Ou seja, carros devem ter cuidado com motocicletas e bicicletas, e todos são responsáveis pelos pedestres. Por isso, carros que ameaçam ou não dão espaço a ciclistas cometem infração grave. O Código de Trânsito Brasileiro assegura ao pedestre a utilização dos passeios, sendo proibido o trânsito de bicicleta pela calçada/ passeio, exceto quando autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão com circunscrição sobre a via, porém se houver necessidade de se deslocar pelos passeios, deverá o ciclista desmontar e empurrar a bicicleta equiparando-se a um pedestre. O ciclista, muitas vezes, tenta justificar o trânsito pelo passeio, alegando insegurança na pista de rolamento junto aos demais veículos. No entanto, para harmonizar o trânsito, o CTB rege que os condutores de veículos maiores devem guardar distância de um metro e meio ao passar por bicicletas. Como em nossa cidade não há ciclovia ou ciclofaixa, a circulação de bicicletas é obrigatória pelos bordos da via e no mesmo sentido regulamentado para ela. Bicicletas não podem transitar de modo agressivo, costurando os carros, fazendo manobras e malabarismos, furando o sinal, bem como, ocupar todo o espaço da via. O correto quando estiver em grupo de ciclistas, é que andem em fila única.

CICLISTAS NÃO PODEM TRAFEGAR NA CONTRA-MÃO DA VIA

Bicicleta pode ultrapassar carros pelo corredor somente quando estiverem parados ou aguardando em fila. Quando os carros estiverem em movimento, aguarde atrás deles como veículo e não se arrisque. Assim como o carro dá seta ao fazer uma conversão, os ciclistas também precisam indicar sua direção, acenando com o braço. Conforme o CTB, o acostamento das rodovias é destinado à pa-

rada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim, por isso é importante que os veículos não andem pelo acostamento. Não adianta deixar o carro em casa e ir para o bar de bicicleta! O ciclista alcoolizado não tem pontos na carteira a perder, mas pode ser multado e até preso.

DINHEIRO PÚBLICO

DIÁRIAS NO EXECUTIVO DE CAMPOS NOVOS AUMENTARAM QUASE 156% Entre 2016 e 2017, os gastos com diárias da administração direta aumentaram quase 156%

Cresce na sociedade civil da região de Campos Novos, a atenção com o uso do dinheiro público, especialmente, nos gastos com diárias dos membros dos poderes Legislativo e Executivo. Por ora, a apuração do Ministério Público está voltada às Câmaras de Vereadores, mas os cidadãos também querem saber como esse recurso de “viagens oficiais”, são administrados nas prefeituras. Uma pesquisa

no Portal da Transparência constata que também em algumas prefeituras houve aumento de mais de 100 por cento no uso de diárias de um ano para o outro. Em Campos Novos, na Administração Direta, ou seja, prefeitura e secretarias, excluindo a Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) e o Fundo Municipal de Saúde que faz o transporte em casos de tratamento de saúde fora de domicílio, a situação é de aumento de quase 156% entre 2016 e 2017, conforme dados retirados no Portal da Transparência na terça-feira (24):

• Diárias em 2015 – Total: R$ 30.254,48 / Gabinete do prefeito: R$ 12.270,00 • Diárias em 2016 – Total: R$ 29.040,00 / Gabinete do prefeito: R$ 12.195,00 • Diárias em 2017 – Total: R$ 74.310,00 / Gabinete do prefeito: R$ 29.775,00 • Diárias janeiro a julho 2018 – Total: R$ 26.630,00 / Gabinete do prefeito: R$ 4.720,00 No Executivo, as diárias mais reduzidas são, por exemplo, dos motoristas que transportam pessoas para tratamento de saúde em outras cidades. Eles têm direito a meia diária de R$ 55. Quando há pernoite, recebem R$ 110,

inclusive, para fora do Estado. “E muitas vezes ajudamos os doentes com as refeições, quando eles não têm dinheiro para pagar”, disseram à reportagem da Rádio Cultura na semana passada. Para outras funções, como prefeito e vice, as diárias são R$ 400 (até 100 quilômetros); R$ 500 (para mais de 100 quilômetros) e R$ 650 (fora do Estado). Segundo a Prefeitura, os recursos em forma de adiantamento quando não usados, são devolvidos e há controle na prestação de contas. Fonte: Roseli S. Rossi - Rádio Cultura

Caderno i

Sexta-feira, 27 de julho de 2018

HORÓSCOPO

LITERATURA

“DO INFERNO AO PARAÍSO” É O PRIMEIRO LIVRO DO ADVOGADO ALVADI MANTOVANI

21/03 a 20/04

Muitas coisas podem ser feitas, mas nem todas são benéficas. Procure passar um pente muito fino em tudo que você projeta na atualidade, para perceber o quanto de entusiasmo tolo está envolvido no momento.

Touro

21/04 a 20/05

Os lugares onde normalmente você encontraria conforto e apoio podem não estar disponíveis, ou ainda, estarem em condições nada propícias para essa busca. Não se importe com isso, é uma situação passageira.

Obra do escritor camponovense também será lançada em nível nacional na 25ª Bienal do Livro em São Paulo

Amigos, colegas e familiares prestigiaram o lançamento do primeiro livro do advogado Alvadi Mantovani, na sexta-feira (20), na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campos Novos. O livro “Do inferno ao paraíso” pela editora Autogafia (Rio de Janeiro) ficou pronto em maio e ainda terá um lançamento em nível nacional em 12 de agosto, na 25ª Bienal Internacional do Livro, no Salão de Exposições do Parque Anhembi em São Paulo. A obra, com 16 capítulos e 342 páginas, narra a saga da redenção do ser humano, na crença que as pessoas podem mudar o rumo de suas histórias pessoais ao deixar brotar o amor e a bondade que existe no interior de cada um. O livro é uma ficção dramática que narra a saga de dois personagens: Aureoliano e Jéssica. Ele, nascido no Morro da Mangueira no Rio de Janeiro, se viu envolvido no mundo do crime, no Brasil e no exterior. Jéssica era prostituta. Eles se encontraram num voo internacional e suas vidas mudam radicalmente, do mal para o bem, do inferno ao paraíso, ao dar voz ao amor. Alvadi narra sua experiência de escritor e sobre o desafio do primeiro livro. “É mais um objetivo alcançado. Todos temos ideais na vida e esperamos que se concretizem, felizmente, esse meu objetivo se concretizou. É uma felicidade muito grande. Li muitos

Áries

A obra, com 16 capítulos e 342 páginas, narra a saga da redenção do ser humano, na crença que as pessoas podem mudar o rumo de suas histórias pessoais ao deixar brotar o amor e a bondade que existe no interior de cada um

Gêmeos

21/05 a 20/06

Nem todas as verdades são pertinentes e convenientes. Algumas são, de fato, impertinentes e, por isso, provocam mágoas e ressentimentos. Dizer uma verdade tendo em vista esse destino não é algo bom, é?

Câncer

21/06 a 20/07

Evite mergulhar em preocupações em torno de recursos materiais, pois, ainda que houver argumentos para isso, seria contraproducente entrar nesse mérito agora. É tudo passageiro, o cenário atual não é definitivo.

Leão

21/07 a 22/08

livros, de todos os gêneros de literatura e chegou um momento que achava que conseguiria escrever com aquele aprendizado. Foi assim que ocorreu comigo. Os personagens e a história surgiram naturalmente, é tudo ficção, mas muito embasado na realidade”, destaca o escritor. “Do Inferno ao Paraíso” narra uma transição de vida e o escritor fala da fé na mudança do ser humano. “Os personagens passam por várias fases na vida até que se transformam pela força do amor. Isso acontece com várias pessoas e isso demonstra que não podemos perder a fé no ser humano. Eu mesmo que atuo na advocacia e temos contato com as mazelas humanas, a miséria, as tristezas, a criminalidade, já falei que as pessoas são irre-

cuperáveis, mas na verdade estava equivocado. O que falta as pessoas talvez é uma chance, uma oportunidade, um apoio para que se recuperem e mudem os destinos de sua vida. Espero que o livro inspire as pessoas nesse sentido, que tudo pode mudar”, explica. O advogado de 54 anos, é natural de Capinzal, mas desde 1984 reside em Campos Novos e desde 1992 exerce a advocacia. O gosto por escrever ainda promete novos capítulos, pois já está concluído o seu segundo livro que deve ser publicado na sequência. A editora carioca é responsável pela distribuição dos livros nas principais livrarias do país. Alvadí Mantovani vai a Bienal no início de agosto, para fazer o lançamento oficial em nível nacional.

Cuide apenas para não iniciar conflitos desnecessários e contraproducentes. É por valorizar demais alguns detalhes que não são tão importantes assim, que se perde de vista o que precisa de verdade ser preservado.

Virgem

23/08 a 22/09

Pressentimentos estranhos tomam conta de sua alma. Pode não ser nada, mas pode ser muito também. Uma coisa é certa, será difícil definir com clareza o que sua alma pressente. Vale a pena adotar uma postura observadora.

Libra

23/09 a 22/10

Pessoas são organismos cósmicos complexos, não tente entender tudo que elas representam nem tampouco o quanto são contraditórias. A coerência fica longe por enquanto, melhor lidar com o cenário com naturalidade.

Escorpião 23/10 a 21/11

O que parecia certo, de repente virou incerto, mas a bola está em campo e ainda há muito jogo pela frente. Por isso, não se detenha a fazer críticas nem tampouco tente colocar tudo no trilho. A vida está a favor.

DICA DE FILME (OU SÉRIE)

SUGESTÃO DE LEITURA

O ENIGMA DE OUTRO MUNDO

ENEAOTIL: MÃE É PRA QUEM A GENTE PODE CONTAR TUDO MAS NÃO CONTA NADA

Na remota Antártida, um grupo de cientistas americanos é perturbado em sua base quando, de um helicóptero, alguém atira em um cão do acampamento. À medida que socorrem o cão baleado, o bicho começa a atacar os cientistas e os outros cachorros e logo eles descobrem que o animal pode assumir a forma de suas vítimas. Isto significa que membros da equipe podem ser mortos e a cópia assumir o lugar deles. Com isso, um piloto e um médico precisam capturar a fera antes que seja tarde demais.

São crônicas publicadas originalmente no saudoso blog “Eneaotil”, da Lele. A Leonor Macedo, que foi mãe aos 19 anos e solteira. Nisso, resolveu escrever sobre as aventuras do dia a dia com o filho. O livro traz mais de 100 dessas crônicas reunidas, entre textos do blog e inéditos. São escritos que vão desde quando Lucas tinha menos de dois anos até seus 15 anos, completados em 2016. A escrita da Lele é leve, divertida e traz uma alegria enorme. Faz bem demais lê-la.

Sagitário 22/11 a 21/12

Ainda que seus pontos de vista pareçam muito fundamentados a você, isso não significa que sejam compreensíveis nem tampouco aceitáveis a todas as pessoas. Procure se colocar no lugar de outrem e ouvir suas palavras.

Capricórnio 22/12 a 20/01

Os riscos são grandes e verdadeiros, pelo menos faça a si o favor de olhar com realismo o cenário em que você está se metendo. Depois disso, você pode tomar qualquer decisão, mas que seja bem calculada.

Aquário

21/01 a 19/02

Tolere as faltas alheias, será contraproducente se irritar com isso, a despeito de essa ser a verdadeira atitude que você gostaria de tomar. Deixe o julgamento para depois, melhor não perder tempo nem vida com isso.

Peixes

20/02 a 20/03

Nada demais, nada de menos, mas não dá para simplesmente fingir que só a normalidade está em andamento. Os pressentimentos, tanto quanto coisas diferentes acontecendo à sua volta, avisam que o momento não é normal.

Sexta-feira, 27 de julho de 2018

ZORTÉA

MANTOVANI PARTICIPA DA 1ª REUNIÃO DA NOVA DIRETORIA DA CNM Prefeito de Zortéa é conselheiro para a região Sul na Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Estiveram reunidos pela 1ª vez, na terça-feira (17), em Brasília, os novos membros da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) empossados em maio durante a Marcha dos Prefeitos. Entre os integrantes desta nova gestão encontra-se o prefeito de Zortéa e vice-presidente da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc), Alcides Mantovani. Além de representar o Planalto Sul Catarinense, ele também responde como conselheiro da região Sul do país. A palavra de ordem dos municipalistas durante suas manifestações foi união.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembrou que o atual cenário político prejudica a autonomia dos municípios, portanto, o momento é de mostrar que só com a união do movimento municipalista pleitos importantes podem avançar. Das matérias elencadas na Marcha de Brasília a nova Diretoria comemora algumas conquistas como o decreto que atualizou os valores das licitações; o decreto dos Restos a Pagar (RAPs); e avanço para a criação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, que atuará na definição para as regras do Encontro de Contas da Previdência – uma pauta que há anos vem sendo cobrada pelo movimento municipalista. Cada participante pode destacar suas perspectivas e expectativas para os próximos três anos. Mantovani com vasta experiência em defesa dos municípios

enfatizou sobre a importância da CNM. “Participei das 21 edições das Marchas e tenho certeza que hoje a representação da CNM é gigantesca. A Confederação é hoje muito respeitada e o que estamos fazendo aqui é uma agenda em defesa dos municípios brasileiros”. A reunião ainda serviu para eleger as principais matérias que o movimento deverá atuar no segundo semestre. Por conta das eleições gerais de 2018, a entidade deverá concentrar os esforços no andamento de propostas que dependem do Poder Judiciário. Entre elas, as liminares que travaram a questão da distribuição dos recursos de royalties e Imposto Sobre Serviço (ISS) para todos os municípios, e a possibilidade de entidades de representação nacional proporem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

Alcides Mantovani participou em Brasília na reunião de diretoria da CNM

CAMPOS NOVOS

Biblioteca Pública realiza aulões pré-vestibular As principais obras da literatura brasileira e conteúdos exigidos nos vestibulares e no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2018 serão temas de aulões gratuitos na Biblioteca Pública Municipal Luiz Henrique da Silveira. Organizado pela Fundação Cultural Camponovense em parceria com o Cursinho Pré-Vestibular e Enem Mande Bem, os aulões acontecem entre 13 de agosto a 9 de outubro, das 19h às 22h. Em paralelo ao projeto, acontece o Café Literário, com discussões e estudos sobre as obras literárias cobradas no vestibular e ENEM entre os dias 15 de agosto à 7 de novembro. Os encontros acontecerão no auditório da Biblioteca Municipal, das 13h às 16h30. Poderão participar dos dois projetos, os estudantes do 3º Ano do Ensino Médio da rede pública e particular de ensino. (Confira cronograma abaixo). O aluno só precisa trazer material para anotação. Os interessados devem agendar sua participação até o dia 10 de agosto, através do telefone (49) 3541-1122. A superintendente da Fundação Cultural Camponovense, Marli Becker, explicou que o intuito do projeto é oportunizar essas atividades dentro do município. “Muitos tinham que sair do município para fazer os cursinhos

e pagavam caro por isso, agora professores renomados dos cursinhos, das cidades de Monte Castelo, Lages, Curitibanos, Rio Do Sul, Videira, Joaçaba vêm até o município de maneira gratuita à população”, comentou.

AULÕES PRÉ-VESTIBULAR (19H ÀS 22H)

• 13/08 - Matemática • 21/08 - Física • 29/08 - Geografia • 03/09 - Biologia • 11/09 - Química • 19/09 - Língua Portuguesa • 27/09 - História • 05/10 - Redação • 09/10 - Simulado

CAFÉ LITERÁRIO (13H ÀS 16H30)

15/08 – Apresentação - Valsa Nº 6 - De Nelson Rodrigues; Nós - Salim Miguel 12/09 – Quarto de Despejo – Ana Carolina De Jesus; Olhos D’água – Conceição Evaristo 10/10 – Fantasias Eletivas – Carlos H. Schroeder; Melhores Contos – Lygia Fagundes Teles; Quarenta Dias – Maria Valéria Rezende 07/11 - Melhores Poemas – Manuel Bandeira; Capitães Da Areia – Jorge Amado; Crônicas Para Jovens - Marina Colasanti

VARGEM

Secretaria de Saúde lança novo projeto No dia (11), a Secretaria de Saúde do Vargem, juntamente com a equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) e as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) deram avanço em um novo projeto. A intenção da equipe é que seja feita uma horta comunitária para que seja cultivado plantas e ervas medicinais e fitoterápicas. A equipe do NASF e ACSs já participaram de um curso online sobre plantas medicinais e fitoterápicas através da política nacional de práticas integrativas e complementares (PIC’S). Vale ressaltar que dentro deste projeto, será de grande valia a cultura e o conhecimento dos muníci-

pes, onde as ACS já estão colhendo informações relacionadas a quais as plantas são utilizadas pela população e qual é o tipo de cultura, pois sabe-se que são conhecimentos tradicionais, repassados nas famílias. O intuito é de que a cultura permaneça e seja valorizada, porém, que seja embasada nos critérios do Ministério da Saúde, trazendo segurança para quem faz uso de medicamentos alternativos. Lembrando que o trabalho das ACS neste projeto é de extrema valia, pois as mesmas estão trazendo informações essenciais, sem o qual, não teria o mesmo valor e efetividade na comunidade.

Dentro do Poder Legislativo de nosso município, a principal função do Vereador é de legislar, isto é, elaborar as Leis de municipais, mas além disso o Vereador também é responsável por fiscalizar essas Leis. As limitações de um Vereador não se dão somente pelas Sessões que ocorrem no Poder Legislativo. É papel dele ouvir os anseios da comunidade, conhecer de perto os seus problemas e buscar uma solução viável para eles. Um Vereador não pode executar diretamente projetos, porém é de suma importância que o mesmo proponha e aprove propostas. Ainda pode solicitar ao prefeito informações sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário. São realizadas mensalmente seis Sessões Ordinárias na Câmara, para acompanhar basta vir até o plenário da Câmara que fica localizada na Rua Coronel Lucidoro, 1301 no Centro de Campos Novos, ou assistir através do nosso site ou Facebook que conta com transmissão ao vivo de todas as Sessões.

As Sessões ocorrem na Terça-Feira às 19h e na Quinta-Feira às 13h.

Sexta-feira, 27 de julho de 2018

INFORMATIVO PREFEITURA DE CAMPOS NOVOS ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PREFEITURA DE CAMPOS NOVOS

PROBLEMA DE ACESSO AO LOTEAMENTO SANTA EDWIGES SERÁ RESOLVIDO O SAMAE já iniciou as obras no local e o segundo passo será a pavimentação asfáltica no local

O acesso com pavimentação asfáltica ao loteamento Santa Edwiges está próximo de se tornar realidade. Na semana passada, as obras do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) para a confecção da Rede Coletora de Esgoto foram iniciadas. E em breve, o setor de Transporte, Obras e Urbanismo trabalhará no local para o aterro da rua, devido a rede de esgoto estar perto da superfície. Em paralelo, o setor trabalhará para a construção do acesso alternativo para os moradores utilizarem durante a pavimentação do acesso principal. De acordo com o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro, os moradores estão sendo atendidos desde o início de 2017. “Inauguramos em junho, o Elevatório da Caixa da Água. Desde o mês de março, o SAMAE estava trabalhando no Loteamento Palavro para então chegar no Loteamento Santa Edwiges. Como trabalhamos com planejamento, seria irresponsabilidade com dinheiro público se pavimentássemos antes, pois o SAMAE teria que quebrar o asfalto depois. No início de julho colocamos as placas de

sinalização no local, uma parceria com a Associação de Moradores, onde a Prefeitura pagou os postes galvanizados e colocou as placas e os moradores pagaram as placas e os adesivos. Em breve iremos resolver essa solicitação antiga dos moradores, pois sabemos das necessidades existentes e além disso, estamos buscando formas de captação de recursos, para executarmos o projeto de um deck no residencial, que servirá de ponto turístico”, ressaltou o Prefeito. A parceria entre a Prefeitura e os moradores tem dado certo, pois de acordo com o presidente da Associação dos Morado-

res, Jocelmo Santin, a diretoria, através de planejamento, tem buscado junto ao Executivo, melhorias para os loteamentos. “Traçamos junto com a prefeitura ações de curto, médio e longo prazo. Uma delas foi a colocação das placas para os acessos dos Residenciais Valparaíso, Palavro e Santa Edwiges, onde a comissão tomou a iniciativa de ratear o custeio dessas placas juntamente com os proprietários do Loteamento e contamos com a parceria da Prefeitura. Temos paciência, pois sabemos que tudo tem um trâmite, já conquistamos o elevatório e logo teremos o acesso asfaltado”, comentou.

“Em breve iremos resolver essa solicitação antiga dos moradores, pois sabemos das necessidades existentes”, pontuou o Prefeito.

LOTEAMENTO FAEDO É ATENDIDO Após ouvir os moradores do Loteamento Faedo, através do programa “Prefeitura nos Bairros” realizado em abril, sobre a falta de uma opção de lazer para as crianças, adolescentes e jovens que gostam de jogar bola, a prefeitura atenderá a demanda. Na semana passada, as obras para a construção de um campinho de areia foram iniciadas. O terreno é da prefeitura e de acordo com o Prefeito Silvio Alexandre Zancanaro, a ação beneficiará os adeptos do esporte, que muitas vezes sem segurança, brincavam na rua. “O programa ‘Prefeitura nos Bairros’ tem a finalidade de realizar na hora atendimentos emergenciais e pontuais, mas tem demandas que podemos planejar e executar posteriormente para atender aos anseios da comunidade. No dia em que chegamos aqui, as crianças nos solicitaram um local para a prática esportiva e já estamos atendendo”, explicou. Nesta sexta-feira (27), o ‘Programa Prefeitura nos Bairros’ atenderá a população do Loteamento Nossa Senhora do Rosário e Granzotto, a partir das 8h, na Praça do Bairro Santo Antônio.

PELO MUNDO

Tóquio mostra mascotes para Jogos de 2020

Neymar fica fora dos top 10 do prêmio da Fifa

O Comitê organizador dos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 divulgou na quarta-feira (18) a dupla de mascotes que representarão a competição, incluindo os Jogos Paralímpicos, que acontecem alguns dias depois. Escolhidos através de uma votação entre as crianças do país, os mascotes que eram a opção “A” tiveram mais de 109 mil votos e desbancaram outras duas duplas de mascotes que estavam na disputa para serem as figuras de Tóquio 2020. O par vencedor foi criado pelo designer Ryo Taniguchi, 43, da Prefeitura de Fukuoka. O mascote das Olimpíadas é azul escuro e branco, enquanto o mascote paralímpico é rosa e branco. De acordo com Taniguchi, as duas figuras possuem personalidades diferentes e têm um grande espírito. A mascote das Olimpíadas combina tradição e inovação. “A ideia é transmitir uma ideia futurística, tendo o personagem um senso de justiça muito forte. Além disso, ela possui um superpoder de se teletransportar para qualquer lugar do mundo instantaneamente”, disse. Já a mascote da Paralimpíada é uma personagem calma, mas muito forte quando necessário. Segundo a organização, ela é divertida e uma amante da natureza, além de possuir superpoderes de conversar com rochas e ventos, e de conseguir mover as coisas com a força da mente. A dupla de mascotes ainda não possuem nomes definidos, que devem ser escolhidos por redatores e outros profissionais anunciados em julho ou agosto. Os Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 acontecerão entre os dias 24 de julho e 9 de agosto.

Terceiro colocado do prêmio The Best da Fifa no ano passado, o atacante Neymar ficou fora da lista dos dez finalistas da honraria na temporada 2017-2018, anunciada na terça-feira (24). Pesou contra o brasileiro de 26 anos, que também tinha sido terceiro pelo ano de 2015, o período de três meses afastado dos gramados por lesão e o desempenho apenas regular na Copa do Mundo, em que o Brasil caiu nas quartas de final. Na relação divulgada pela federação internacional, aparecem Cristiano Ronaldo e Lionel Messi, que dominaram a premiação nos últimos dez anos, com cinco conquistas cada. O astro português ficou com o troféu nos dois últimos anos, os dois desde o rompimento da Fifa com a revista “France Football”, que voltou a organizar a Bola de Ouro de maneira independente. Além de Cristiano, a lista tem outros dois vencedores da Liga dos Campeões pelo Real Madrid, o meia Luka Modric, vice da Copa do Mundo pela Croácia, e o zagueiro francês Raphael Varane, único a ter faturado tanto a ‘Champions’ quanto o Mundial na Rússia. Os outros representantes dos ‘Bleus’ entre os finalistas são os atacantes Kylian Mbappé, eleito revelação da Copa na Rússia, e Antoine Griezmann, que também deu a volta olímpica na Liga Europa com a camisa do Atlético de Madrid. A relação tem ainda o inglês Harry Kane, artilheiro do Mundial, e o egípcio Mohamed Salah, que bateu o recorde de gols de uma só temporada da ‘Premier League’. Completam o top 10 da Fifa os belgas Kevin De Bruyne e Eden Hazard. O vencedor será conhecido em cerimônia no dia 24 de setembro, em Londres.

Cuba encerra debate sobre Constituição A Assembleia Nacional de Cuba concluiu no domingo (22), dois dias de debates sobre o anteprojeto de reforma da Constituição, cujo conteúdo será submetido agora à consulta popular entre os próximos dias 13 de agosto e 15 de novembro. Antes serão incorporadas ao texto as modificações aprovadas durante o debate parlamentar, e não está descartado que, após a consulta popular, possam ser introduzidas novas variações ao anteprojeto de Carta Magna, que finalmente deverá ser aprovado em um referendo em uma data ainda não anunciada. Entre as novidades mais destacadas do projeto de reforma da Constituição cubana, cujo texto atual data de 1976, estão a eliminação das referências ao comunismo, o reconhecimento da propriedade privada, a instituição de um primeiro-ministro e a modificação da definição de casamento, o que abre as portas para a legalização dos casamentos homossexuais. Durante os três meses de consulta popular, os cidadãos poderão se expressar e sugerir mudanças ao documento e, concluída esta etapa, “cada opinião e proposta será avaliada pela Comissão para a Reforma Constitucional”, segundo a documentação sobre o processo divulgado pela Assembleia cubana. Em seguida, o projeto atualizado voltará à Assembleia, onde será discutido mais uma vez e submetido à aprovação, após o que o Conselho de Estado convocará o referendo para que a população se pronuncie por meio de voto direto e secreto. Com esta reforma, que modifica 113 artigos, acrescenta 87 e elimina 11 com relação à atual Carta Magna, o governo cubano também quer dar categoria constitucional às reformas impulsionadas pelo ex-presidente Raúl Castro (2008-2018) para abrir a economia cubana.

Sexta-feira, 27 de julho de 2018

COLHEITA

SAFRA DE VERÃO REGISTRA QUEDA DE 15,84% EM CAMPOS NOVOS Fatores climáticos e doenças nas lavouras de soja, milho e feijão impactaram na queda de produtividade

Nem tão boa quanto o ano passado, a última safra de verão em Campos Novos, ciclo 2017/2018 registrou queda de -15,84% nas médias de produtividade dos principais cultivares do período como soja, milho e feijão. Com um clima excepcionalmente favorável em 2017, os técnicos já previam que os números recordes de produtividade dificilmente iriam se repetir em 2018. Os dados são do balanço final da safra de verão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fechados em junho junto a cooperativas agropecuárias, revendas e entidades do agro com atuação em Campos Novos. Na última safra, seguindo tendência dos últimos anos, a área de soja somou 63 mil hectares – um número recorde segundo o IBGE. No ano passado, foram 60 mil hectares plantados com a oleaginosa e 58 mil na safra de 2016. Mesmo com área maior, a produtividade de soja foi uma das mais afetadas, fechando a média de 55 sacas por hectare plantado. Na safra anterior, Campos Novos colheu em média 70 sacas por hectare, passando de 252 mil toneladas para 207,9 mil toneladas, um recuo de -17,5%. A mesma queda foi registrada na produção de milho, cerca de -17,5% se comparada a safra anterior. Foram plantados 7,5 mil hectares com o cereal, com média de produção de 9,9 toneladas. Na safra de 2017, a produção de milho somou 12 toneladas. Já o feijão, a menor área plantada – 4,5 mil hectares, a média de produção foi de 2,1 toneladas contra 2,4 toneladas colhidas em 2017, um recuo de - 12,5%. A colheita da safra de verão terminou em abril de 2018. O que pesou no recuo da produtividade foi o clima, fator que prejudicou o desenvolvimento das plantas. “Tivemos queda em todas as culturas de verão. O principal fator foi o clima. De junho de 2017 a março de 2018 tivemos variações negativas para as lavouras. Se fizermos uma retrospectiva, começamos em junho com culturas de inverno com menos massa verde devido ao problema de estiagem, ou seja, o problema começou antes já, onde tivemos uma menor qualida-

de de cobertura vegetal para o plantio direto. Implantamos as culturas de verão e tivemos períodos intercalados de excesso de chuva com longos períodos de estiagem logo no início do desenvolvimento das plantas, fechando com um período de frio no fim de ano”, explicou o engenheiro agrônomo da Copercampos, Marcelo Capelari. O clima também colaborou com a disseminação de doenças, como ataques do fungo Sclerotinia, o causador do chamado Mofo Branco, doença que há muitos anos não era registrada em grandes áreas na região. “O clima gerou o Mofo Branco, que há tempos não registrávamos nessa proporção na região. Tivemos dificuldade para o controle dessa doença, então, a planta vegetou bastante e com uma área foliar grande, não tínhamos como acertar o alvo. Essa doença se multiplicou e está no nosso solo novamente. O produtor já está fazendo um trabalho preventivo nesse inverno e deve continuar na safra de verão, com objetivo de diminuir a população de Sclerotinia no solo para evitar danos maiores”, explicou Capelari. A queda na produtividade de soja também foi influenciada por uma doença nas raízes chamada Macrophomina, também favorecida pelas condições climáticas, com a ocorrência de temperaturas altas no início do desenvolvimento vegetativo das plantas. As variações climáticas no período de enchimento do grão, também gerou a ocorrência de menor peso do grão, também um dos influenciadores da queda de produtividade.

O plantio da próxima safra de verão inicia em setembro com a implantação das lavouras de milho; outubro e novembro, com as lavouras de soja e feijão. “Pela gama de tecnologias empregadas pelos produtores nas suas áreas, como fertilizantes, maquinários e sementes de ponta, temos a expectativa de colher 70 sacos por hectare de soja, 200 sacos por hectare de milho e feijão até 45 sacos por hectare na próxima safra. Quanto ao clima, ainda há um longo período para afirmarmos o que vai ocorrer, porém, a climatologia fala que podemos ter um ano influenciado por El Ninõ, com chuvas mais regulares e terminar um período de chuvas e estiagens prolongadas. Já estamos notando um desenvolvimento bom nas culturas de inverno, e nossa expectativa é de que a próxima safra de verão venha nesse bom ritmo de desenvolvimento. O produtor terá que buscar e manter a fertilidade do solo e usar sementes de qualidade para alavancar a produção”, explica Capelari.

CUSTOS Para o engenheiro agrônomo, o produtor deve estar atento à maneira pela qual está produzindo, mensurando o custo e receita realizada com a produção. Aumento nos preços de sementes, dos fertilizantes, custos com arrendamento e fretes levam a conclusão de que os custos para implantar uma lavoura de soja de alta tecnologia, deverão ter um aumento entre 10% a 12% na próxima safra, em relação ao mesmo período de 2017. Marcelo Capelari ressalta que um dos fatores positivos está relacionado a tendência de queda nos juros para financiamento da safra agrícola em bancos e instituições financeiras, hoje em torno de 6% ao mês. Conforme Capelari, as instituições estão disponibilizando volume relativamente alto de crédito por hectare na região. “Com crédito, os produtores conseguem pagar os investimentos à vista para lucrar mais no fim da safra”, destaca.

TROCA

CONTRATO DE BARTER É UMA ALTERNATIVA PARA GARANTIR A SAFRA Com menos burocracia e mais agilidade nas negociações, Coocam oferece serviço de troca de insumos por parte da produção

Em tempos difíceis para todos os setores, no agronegócio é possível comprar insumos agrícolas sem tirar dinheiro do bolso. O Contrato de Barter, uma permuta utilizada pela Cooperativa Agropecuária Camponovense (Coocam) junto aos seus cooperados – normalmente firmado antes do plantio – pode ser uma excelente alternativa aos produtores rurais que fogem de alguns tramites burocráticos, conseguindo um melhor gerenciamento dos negócios, já que o pagamento é realizado com o próprio produto após a colheita da safra financiada. De acordo com o vice-presidente da Coocam, Riscala Fadel Junior, sempre há essa preocupação do planejamento para a próxima safra embora existam inúmeras modalidade de crédito, o financiamento direto com a cooperativa pode ser uma opção rentável aos produtores associados. Uma das preocupações da Coocam é porque normalmente os associados dependem de financiamentos por não conseguirem realizar o plantio com recursos próprios. As linhas de créditos são essenciais. “Uma das modalidades de crédito é essa troca, onde pega os insumos necessários e paga com a produção que vai colher no futuro, via cooperativa ou outros meios. Nesse formato o produtor retira os insumos, herbicidas e outros produtos utilizados e garante sua safra. Após a colheita o produtor entrega para a cooperativa que quita as dividas”. Segundo Junior, os financiamentos bancários geralmente são burocráticos e os produtores estão optando pelo financiamento direto com a cooperativa, essa que busca esse capital de terceiros e atua como intermediário nesse processo. O preço comercializado nessa troca geralmente é balizado conforme previsões de clima e mercado, além desses outros fatores influentes. “É uma decisão do produtor o mês que ele quer vender sua produção”. Júnior reforça que, através do contrato de Barter o produtor tem garantia de preços e de custos, com menos burocracia e mais agilidade. “É um ganho dos dois lados, tanto para o produtor que garante os investimentos sem custos e para a cooperativa que garante o recebimento do grão”, observa Riscala Fadel Junior.

Sexta-feira, 27 de julho de 2018

DIREITOS HUMANOS

ECA FAZ 28 ANOS MERECENDO APERFEIÇOAMENTO PARA CRÍTICOS E DEFENSORES O QUE É SÍNDROME DE DOWN? Uma alteração genética produzida pela presença de um cromossomo a mais no par 21, também conhecida trissomia 21. Para o diagnóstico realiza-se um estudo cromossômico (cariótipo), através do qual se detecta a presença de um cromossomo a mais. É possível também detectar essa alteração durante o período pré-natal, através de exames clínicos. As principais características das pessoas acometidas pela SD são: olhos oblíquos puxados para cima, língua protusa, baixa implantação das orelhas, prega única na palma das mãos e hipotonia muscular. Apresentam maior probabilidade de ter problemas cardíacos, alterações respiratórias (apneia do sono, amigdalite e adenoide) e alterações da tireoide. A equipe multidisciplinar é indispensável para o desenvolvimento e qualidade de vida da criança, sendo necessário atendimento com: fisioterapia para estimulação motora, terapia ocupacional para estimulação psicomotora, sensorial e atividades de vida diária, fonoaudióloga para adequação de alimentação, mastigação, respiração, estimulação de linguagem e auditivo. Os profissionais de psicologia e assistência social oferecem suporte aos pais e responsáveis acolhendo e dando todas as orientações necessárias. É importante ressaltar que o portador de SD pode alcançar um bom desenvolvimento de suas capacidades pessoais e ter autonomia. Sendo capaz de sentir, amar, estudar, aprender, e trabalhar, conquistando seu espaço, adquirindo melhor qualidade de vida e sua inclusão na sociedade. Equipe APAE Clínica – Campos Novos

Uns querem atualizar mantendo linha atual; outros pedem endurecimento

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 28 anos na sexta-feira (13). Em vigor desde julho de 1990, a Lei 8.069/1990 estabelece os direitos e deveres de garotos e garotas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público. Passadas quase três décadas, o ECA continua alvo de recorrentes críticas e polêmicas. De um lado, especialistas apontam que o estatuto ajudou o país a concretizar uma cultura de direitos relativos à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, formação profissional, cultura e de respeito à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária em favor dos jovens. Mas para crianças e adolescentes em conflito com a lei, resta um sistema socioeducativo superlotado e incapaz de proporcionar reabilitação adequada. De outro, críticos afirmam que o sistema socioeducativo se tornou uma escola do crime e que o estatuto proporciona impunidade a jovens em conflito com a lei. Como remédio, reclamam o endurecimento da legislação, como a redução da maioridade penal e a ampliação do tempo de internação, que hoje é limitado a três anos. Os críticos pedem mais medidas de internação, enquanto os defensores do ECA entendem que o excesso dessas medidas altera do espírito do estatuto. De acerta forma, a necessidade de atualizar o ECA é reconhecido por críticos e defensores. “Os tempos mudam, a sociedade muda e as legislações precisam sim, ser revistas de tempos em tempos. Mas estas mudanças devem levar em conta o aperfeiçoamento dos direitos já conquistados”, disse a professora e ativista pelos direitos das crianças e adolescentes Irandi Pereira. A especialista é contra alteração no ECA neste momento por entender que o estatuto ainda não foi integralmente aplicado pelo Estado brasileiro. “É uma inversão querer endurecer a legislação subtraindo direitos quando estes ainda não foram totalmente experimentados e não havendo dados que sustentem que isso seja eficaz”, acrescentou Irandi, ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e atualmente participante do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Criança

e do Adolescente de São Paulo. Para o advogado Ariel de Castro, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Conselho de Direitos Humanos do Estado de São Paulo (Condepe), uma das razões para a falta de implementação integral do ECA é a limitação orçamentária do Estado. “Boa parte do que prevê o ECA ainda não foi implementado em razão disso. A obrigação dos governos destinarem recursos, por exemplo, ainda não passa de uma ficção”, afirmou. Uma das consequências do orçamento limitado é a falta de vagas no sistema. “As unidades de internação, a exemplo do que acontece no sistema prisional, estão superlotadas e são alvo frequente de denúncias de maus-tratos e até mortes”, afirmou Castro, citando um estudo divulgado em 2016, pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), segundo o qual, em 2013, 29 crianças e adolescentes eram assassinadas por dia, no Brasil. “Os jovens são muito mais vítimas que autores de atos infracionais”, concluiu o advogado. Entre os mecanismos não implementados ou feitos de forma deficiente está o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Lógico que há muitos problemas. Como há também no cumprimento de outras políticas públi-

cas. Por exemplo, temos problemas estruturais no Sinase, que foi instituído em 2012 e envolve a apuração de ato infracional e a execução de medidas socioeducativas por adolescentes e crianças. Basta ver a forma como os adolescentes estão na maioria das unidades do sistema para concluir que é quase como se estivessem no sistema prisional, junto com os adultos”, criticou o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marco Antonio Soares. Para Soares, no entanto, as críticas são exageradas e as soluções propostas não resolvem o problema. “Não concordamos com a ideia de que o sistema socioeducativo funcione como uma escola do crime e que aumentar o tempo de internação ou reduzir a menoridade penal vá resolver a questão da segurança pública”, afirmou. Segundo ele, as estatísticas apontam que, entre os jovens de 12 a 17 anos aos quais foram aplicadas medidas socioeducativas, somente uma minoria cometeu crimes graves, contra a pessoa. “Depois, porque nenhuma unidade da Federação teria recursos suficientes para atender às necessidades da aprovação de tais medidas, como a construção de mais unidades socioeducativas e contratação de pessoal”, concluiu o presidente do Conanda.

NECESSIDADE DE REVISÃO Já para o deputado federal Aliel Machado (Rede-PR), o ECA, apesar de bom “na teoria”, precisa ser revisto. Relator da Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA, da Câmara dos Deputados, Machado propõe uma série de mudanças no ECA em relatório apresentado em outubro de 2017. A mais polêmica delas é a que endurece as medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Pela proposta, que ainda não foi votada pela comissão, a internação imposta a adolescentes a partir dos 14 anos que cometerem atos infracionais que resultarem na morte da vítima serão aumentadas gradualmente, conforme a idade, até o máximo de dez anos. Atualmente, o jovem só pode permanecer internado até três anos – prazo máximo que o relator espera manter apenas para os jovens de 12 e 13 anos. “Proponho medidas protetivas mais eficientes, como a que garante a presença de um advogado ou defensor público desde a primeira oitiva. Instituo regras de punição aos prefeitos e gestores que não observarem os direitos das crianças e adolescentes. E proponho que um percentual do Fundo Penitenciário seja destinado ao sistema socioeducativo”, acrescentou o deputado, reforçando que “as crianças são muito mais vítimas do que praticantes de atos infracionais”. O deputado disse ainda que o trabalho de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei deve vir acompanhadas de ações mais amplas. “A ressocialização de jovens e de adultos faz parte de uma questão mais abrangente, que envolve diferentes aspectos socioeconômicos. Se um adolescente cumprir medida socioeducativa e retornar ao mesmo contexto, voltaremos a lhe oferecer as mesmas alternativas. E, invariavelmente, a mais fácil, infelizmente, é a que o conduz a infringir a lei”.

Sexta-feira, 27 de julho de 2018