Folha Independente Nº 275 05/04/2019

MEIO AMBIENTE

PARÓQUIA

Projeto de Lei pretende multar quem joga lixo na rua

Apostolado da Oração mudará de nome

Página 4

Pancadas de Chuva

Página 12

Min 14° Max 21°

Campos Novos (SC), sexta-feira, 5 de abril de 2019 • Ano 5 - Nº 275 • R$ 3,50

ESTUDO APONTA DIFICULDADES DOS MUNICÍPIOS DE SC EM MANTER METAS DO PLANO DE EDUCAÇÃO As dificuldades dos municípios catarinenses em cumprirem as metas do Plano Nacional de Educação foram apresentadas pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) com objetivo de rever as metas e construir alternativas junto ao governo e poder fiscalizador para que os municípios atendam às necessidades em educação.

NOVOS RUMOS

Página 6

TECNOLOGIA Documento digital de veículos começa a valer em SC Página 7

OPORTUNIDADE IMAS assume oficialmente a gestão do hospital com proposta de ampliar atendimentos

Página 11

Celesc abre concurso público com 17 vagas Página 4

2

Sexta-feira, 5 de abril de 2019

DA REDAÇÃO

PREVISÃO DO TEMPO HOJE

NOVOS DADOS DO DESEMPREGO

Pancadas de chuva

Max 21° Min 14°

Chuva

DOMINGO

Chuva

Max 19° Min 16°

Max 21° Min 15° Fonte: weather.com/Google

Uma bela orquídea negra floresceu no jardim de Vanderlea Scapini

você fotógrafo

O desemprego é a maior tragédia social de origem econômica. Em primeiro lugar, o desempregado perde a totalidade de sua renda, fica sem recursos para a mais básica das necessidades humanas – a alimentação – e torna-se dependente da ajuda de familiares, seguro-desemprego, bolsa família e outras fontes. Em segundo lugar, o desemprego humilha o indivíduo e fere sua dignidade perante a família e a sociedade.

Em terceiro lugar, o desemprego causa enfermidades físicas e psicológicas, com consequências sobre a saúde mental do trabalhador.

Outros problemas econômicos, como a pobreza e a desigualdade de renda, também são graves, mas o desemprego é ele próprio gerador de pobreza e desigualdades. Por isso, o desemprego é a doença social mais urgente de ser combatida e deve ser a maior prioridade a ser enfrentada. Por decorrência, a meta número um da nação é o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), por ser a única forma de gerar empregos.

O IBGE anuncia que o Brasil encerrou fevereiro com 12,6 milhões de desempregados procurando trabalho, o equivalente a 12,2% da força de trabalho. Estão fora dessa massa os que desistiram de procurar emprego e os que estão trabalhando em jornada parcial, inferior a oito horas diárias. Há alguns meses, esperava-se que o país terminasse o primeiro trimestre com menor taxa de desemprego, mas alguns fatores explicam por que isso não ocorreu. Primeiro, a recessão de 2015-2016 – quando o PIB caiu 3,5% em cada um desses dois anos – foi pesada demais e lançou uma massa muito grande de trabalhadores na vala dos desempregados. Segundo, a recuperação econômica ficou abaixo do esperado, com crescimento de apenas 1% em 2017 e 1,1% em 2018, taxas que representam um desempenho medíocre, mas felizmente positivo. Terceiro, a população brasileira cresceu e cresce em torno 1,5 milhão de pessoas por ano, para as quais é preciso gerar empregos.

O IBGE afirma que o Brasil terminou 2018 com 208,5 milhões de habitantes e seguirá crescendo até 2047, quando atingirá 233 milhões e iniciará queda gradual, devendo chegar a 2060 com 228,3 milhões. Portanto, a necessidade de gerar empregos para absorver os desempregados de hoje e os trabalhadores que chegarão ao mercado nos próximos 20 anos é um desafio a exigir da sociedade e do governo que lutem pelo crescimento do PIB. Assim, a letargia e o marasmo econômico precisam ser removidos com urgência para que a nação veja o PIB crescer a taxas robustas – o ideal é que a média fosse, ao menos, 3,5% ao ano –, também porque a superação da pobreza somente será possível se houver aumento do PIB per capita, o que requer, por óbvio, que a produção cresça a taxas maiores do que a taxa de aumento populacional.

DESCE

SOBE

CONFIANÇA

REMÉDIOS O preço dos remédios vendidos no país pode aumentar até 4,33% desde segunda-feira (01). O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%. De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita. Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.

A opinião expressa em artigos assinados é de responsabilidade de seus autores, não expressando necessariamente a opinião da Folha Independente.

O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 2,7 pontos de fevereiro para março deste ano. Com a queda, o indicador chegou a 94 pontos, em uma escala de zero a 200, o menor nível desde outubro de 2018. O índice ficou 0,5 ponto abaixo de março do ano passado. O ICE é calculado com base em entrevistas feitas com empresários dos setores da indústria, de serviços, do comércio e da construção. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no presente, caiu 1,5 ponto em março, para 89,9 pontos, voltando ao nível de novembro de 2018. Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, caiu 2,9 pontos e fechou o trimestre em 98,1, o menor nível desde outubro do ano passado. Todos os setores tiveram queda da confiança de fevereiro para março: indústria (-1,8 ponto), serviços (-3,5 pontos), comércio (-3,2 pontos) e construção (-2,5 pontos).

Curta a página da Folha no Facebook.

Faça sugestões de conteúdo. Comente.

Endereço

Rua São João Batista, 97, sala 102.

Centro, Campos Novos (SC) - Cep: 89.620-000

Telefone

Reportagens

Empresa Jornalística Planalto Sul Ltda. ME

Diretora Administrativa

CNPJ: 10.478.439/0001-88

Diretora de Conteúdo

facebook.com/folhain

Francieli Parenti | MTB 4513/SC-JP Gisiane Cordeiro | MTB 4440/SC-JP

Projeto Gráfico e Diagramação Herton Farias | MTB 4198/SC-JP

(49) 3541-2522

IE: 255.771.290

AMANHÃ

Circulação Campos Novos, Abdon Batista, Brunópolis, Celso Ramos, Ibiam, Monte Carlo, Vargem e Zortéa.

Impresso na Gráfica Tipobel Tiragem 2 mil/semana

Gisiane Cordeiro | contato@folhaindependente.com.br Francieli Parenti

Assinaturas

| jornalismo@folhaindependente.com.br

assinaturas@folhaindependente.com.br

Jornal filiado ao Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC), Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de Santa Catarina (Sindejorsc), Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos Novos (CDL/CN) e Associação Empresarial Rural e Cultural de Campos Novos (Acircan).

3

Sexta-feira, 5 de abril de 2019

OPINIÃO CARGA TRIBUTÁRIA Por Fabrício da Silva É consenso que a carga tributária no Brasil é elevada e complexa e que os órgãos arrecadadores e fiscalizadores violam explicitamente as normas constitucionais, elevando ainda mais os tributos, que nesse viés acabam sendo cobrados ilegalmente, destaque-se a atuação da poderosa Receita Federal do Brasil, autarquia altamente prestigiada, com voz ativa e influente nos bastidores do congresso nacional.

Um exemplo prático é que ocorreu no surgimento do regime da não-cumulatividade das contribuições ao PIS e a COFINS, fruto das leis n.

10.637/2002 e 10.833/2003, que inseriu as alíquotas da COFINS e do PIS de 7,6% e 1,65%, calculados sobre a receita bruta auferida pelo contribuinte.

O regime da não-cumulatividade deveria evitar a tributação em cascata, através da tomada dos créditos oriundos das entradas nas empresas tributadas pelo lucro real, ocorre que a receita federal, de maneira ilegal editou as instruções normativas 247 e 404, restringindo exponencialmente os itens que poderiam gerar créditos.

Tais instruções normativas foram enfrentadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que decidiu que os Atos Normativos emitidos pela RFB (Ins 247 E 404) infringem a estrita legalidade tributária por ausência de previsão legal nesse sentido.

Destaque-se ainda que com o advento da Emenda Constitucional nº 42/2002, a técnica/princípio da não-cumulatividade foi ampliada, na qual anteriormente, a Magna Carta havia previsto para o ICMS e IPI. Todavia, a não-cumulatividade em evidência é diferente, tendo em vista que, para os impostos supracitados, o princípio da não-cumulatividade consiste na modalidade de imposto contra imposto por apuração periódica, já a metodologia adotada para apropriação de crédito para as Contribuições do PIS/COFINS, é através do método subtrativo indireto, o qual consiste em aplicação da alíquota de 1,65% e 7,6% (regra geral) sobre aquisição de bens, mercadorias e serviços.

Assim sendo, é possível constatar que no caso do PIS e COFINS não-cumulativo, a não cumulatividade é parcial porque não foi permitida a dedução da contribuição paga em todas as operações imediatamente anteriores.

Sendo, os custos e as despesas, que irão compor a base de cálculo dos créditos, aqueles elencados pelo legislador ordinário no art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003. O art. 3° da Lei n° 10.833/03 elenca os custos e despesas sobre os quais os créditos são calculados. O inciso I é aplicável para as empresas comerciais que compram e revendem mercadorias. O inciso II é aplicável para as empresas industriais e prestadoras de serviços. Os custos e as despesas dos demais incisos são aplicáveis para as empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços, naquilo que couber.

A ilegalidade das referidas instruções normativas, foram resultado do julgamento do Recurso Especial Nº 1.221.170 – PR, que ocorreu sob o rito do artigo 1.036 do CPC – Recurso Repetitivo, onde fixou a tese, de que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, considerando a imprescindibilidade ou importância do dispêndio para a realização da atividade econômica da pessoa jurídica, o que tem alavancado o caixa das empresas do lucro real.

Fabrício da Silva CEO | Comercial FDS Economia Tributária & Blindagem Patrimonial fabricio@fds.adv.br

RODOVIAS

DECISÃO SOBRE RADARES SERÁ DEBATIDA COM CRITÉRIO TÉCNICO Posição é do Ministro da Infraestrutura, ao ser questionado sobre o cancelamento de 8 mil novos radares nas rodovias federais

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu a decisão do governo federal de suspender um contrato para a instalação de novos radares em rodovias federais. O ministro foi questionado sobre a determinação durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados na quarta-feira (3). De acordo com Freitas, o debate sobre a instalação de radares será feito com base em critérios técnicos.

A suspensão recai sobre um contrato do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que previa a instalação de 8.015 radares em cinco anos. A medida foi anunciada no domingo (31) pelo presidente Jair Bolsonaro, por uma rede social, com o argumento de que objetivo principal da instalação seria arrecadar recursos para o estado. “As vezes as decisões de onde colocar radar são tomadas de forma pouco técnica, o que a gente está trazendo é uma certa racionalidade para isso. Para que a gente chegue em um [resultado] ótimo em termos de investimento e manutenção. Isso tem que ser reequilibrado e [é] isso que estamos fazendo no momento”, disse o ministro.

De acordo com o ministro, o governo quer colocar os radares em lugares onde são “necessários” e que o contrato do DNIT previa a instalação excessiva de radares e que o custo chegaria a R$ 1 bilhão. “São vários motivos que levam a acidentes e um deles é o excesso de velocidade. A falta de manutenção, de sinalização e o sono também causam acidentes.

A gente começa a perceber que é pre-

Radares estão desligados desde 14 de janeiro em estradas de responsabilidade do DNIT

ciso colocar radar nos locais onde o excesso de velocidade está conectado com acidentes”, disse.

Na terça-feira (2), o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Junior, disse que a agência também vai reavaliar os pedidos de instalação de novos radares nas rodovias que foram concedidas. De acordo com Rodrigues, muitas vezes a instalação de radares é determinada pela geometria da rodovia para se evitar acidentes. Ele disse que nos cerca de 9,7 mil quilômetros de rodovias concedidas à iniciativa privada estão instalados 633 radares.

APAGÃO DOS RADARES Os equipamentos de fiscalização de velocidade estão desligados nas rodovias federais desde 14 de janeiro. O motivo é o fim dos contratos de manutenção dos aparelhos, que estão instalados em todas as estradas administradas pelo DNIT. A previsão é que a situação só comece a ser normalizada em julho deste ano.

Os contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade tiveram a vigência encerrada em janeiro. “(Os contratos) foram remodelados em 24 lotes, dos quais

17 já receberam ordem de serviço e estão em execução”, declarou o órgão em nota.

Além do fim dos convênios, a demora para reativar os aparelhos de fiscalização também é provocada pela reavaliação de todos os pontos de instalação de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais. De acordo com a autarquia, um estudo de toda a malha viária federal está em andamento para que só sejam instalados radares em locais considerados indispensáveis. “Serão priorizados locais com grande volume de acidentes em razão de excesso de velocidade e em travessias de pedestres”, detalhou texto do órgão.

Com a reformulação dos contratos e análise dos trechos, a expectativa é que haja diminuição do número de radares nas rodovias federais administradas pelo DNIT. Porém, quem vai pegar a estrada deve ficar atento à sinalização e obedecer rigorosamente aos limites de velocidade das vias, uma vez que, segundo o DNIT, há equipamentos de outros contratos que permanecem ligados.

Não foi informada a localização dos aparelhos. Na ausência de radares fixos, o motorista também é fiscalizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que conta com radares móveis.

4

Sexta-feira, 5 de abril de 2019

MEIO AMBIENTE

PROJETO DE LEI PRETENDE MULTAR QUEM JOGA LIXO NA RUA Projeto que deu entrada nesta semana na Câmara de Vereadores, é de autoria do vereador Gilson César Lopes

O vereador Gilson César Lopes é autor de um projeto de lei que pretende aplicar multas a quem descarta lixo de maneira irregular em vias públicas. O projeto, lido na sessão de ontem (4), já tramita na Câmara de Vereadores, porém, antes da votação, o vereador pretende ouvir a população. Pelo projeto, o objetivo é coibir práticas que vão desde jogar papel no chão, bitucas de cigarro e qualquer tipo de lixo, jogado fora dos equipamentos destinados para este fim. A multa para os infratores será de R$ 100 por infração cometida.

Pelo projeto, a prefeitura ficará responsável pela regulamentação e aplicação da lei, designando os órgãos responsáveis pela fiscalização e sua execução. Entre as

ações de regulamentação, o vereador definiu que deverá ser criado um cadastro interno de controle das multas aplicadas e suas reincidências. Os recursos financeiros, provenientes da arrecadação com as multas aplicadas, serão destinados para a Secretaria de Esportes e Lazer. Conforme o vereador, a lei é inspirada em legislação semelhante adotada em outros municípios de Santa Catarina.

O vereador pediu o apoio dos meios de comunicação para criação de enquetes com intuito de ouvir a opinião da população.

Também falou que pretende realizar reuniões, conversar com envolvidos na reciclagem e envolver a prefeitura nos debates, antes da apreciação do projeto que deve entrar na pauta de votações no mês que vem. “Nós queremos ouvir a população por isso estamos divulgando na imprensa. Estamos levantando dados sobre o lixo reciclável, as pessoas que estão fazendo essa parte.

Nossa ideia é trazer todos os camponovenses para o debate, empresas de reciclagem, prefeitura, agentes ambientais para uma discussão maior. O projeto deve ser votado no início de maio, pois até lá, teremos um parâmetro sobre essa situação. Ouvindo a população, podemos agregar novas ideias”, destaca o vereador.

Objetivo é coibir práticas que vão desde jogar papel no chão, bitucas de cigarro e qualquer tipo de lixo

OPORTUNIDADE

CELESC ABRE CONCURSO PÚBLICO COM VAGAS PARA TODO O ESTADO São 17 vagas disponíveis, sendo sete para cargos de nível médio e de nível técnico e 10 vagas para nível superior em várias cidades do Estado

Estão abertas as inscrições para o concurso público da Celesc, com vagas para cargos de nível médio, técnico e superior, em diversas cidades do Estado.

Os salários variam de R$ 2.285,51 a R$ 4.820,46, além de auxílio alimentação e outros benefícios como plano de saúde, auxílio creche/babá, auxílio estudante, plano de previdência, entre outros. As

inscrições podem ser feitas até o dia 3 de maio, no site da Fepese, organizadora do certame, onde também está disponível o edital. A prova está prevista para o dia 26 de maio e será aplicada em Chapecó, Criciúma, Grande Florianópolis, Joinville e Lages.

São 17 vagas disponíveis, sendo sete para cargos de nível médio e de nível técnico e 10 vagas para nível superior. Do total, 20% das vagas serão reservadas a pessoas com deficiência (PcD). A previsão é de que os primeiros concursados sejam chamados a partir de julho deste ano. Os demais aprovados irão compor Cadastro de Reserva (CR) e poderão ser convocados

à medida que for identificada a necessidade, com a abertura de novas vagas.

Nos cargos de nível médio, há oportunidades para Assistente Administrativo e Técnico Industrial em Telecomunicações (com curso técnico em telecomunicações). Já os cargos de nível superior são para Analista de Sistemas (ciências da computação, sistemas de informação ou engenharia da computação), Contador (ciências contábeis), Economista (ciências econômicas), Engenheiro de Produção Elétrica (engenharia de produção elétrica) e Engenheiro Eletricista (engenharia elétrica). As contratações são para 40 horas em várias cidades.

5

Sexta-feira, 5 de abril de 2019

“O Brasil deve ingressar na OCDE” Roberto Azevêdo, diretor geral da OCDE O brasileiro Roberto Azevêdo tem uma longa carreira diplomática.

Já trabalhou nas embaixadas do Brasil em Washington e Montevidéu entre 1988 e 1994 e integrou o Ministério de Relações Exteriores por mais de uma década. À frente da Organização Mundial do Comércio (OMC) como diretor-geral, posto que ocupa desde 2013, em segundo mandato com término previsto para 2021, Azevêdo enfrenta a difícil missão de supervisionar as decisões tomadas pelos representantes dos 164 países que integram a entidade, sediada em Genebra, na Suíça.

Apesar do papel moderador, ele não pode interferir na autonomia dessas nações. Diante de críticas internacionais sobre a ineficiência da organização, Azevêdo encabeça sua reestruturação com o objetivo de torná-la mais ágil frente aos desafios da globalização. Em sua passagem pelo Brasil, conversou com ISTOÉ sobre as vantagens para o País de abrir mão dos benefícios da OMC para ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como propôs o presidente Donald Trump ao presidente Jair Bolsonaro. Para Azevêdo, o ingresso na OCDE “é um passo importante” para o Brasil.

Qual é a opinião do sr. sobre o posicionamento do governo brasileiro de abrir mão dos benefícios da OMC para tentar entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico?

Eu não tenho a menor dúvida sobre a qualificação do corpo diplomático e da equipe econômica. Então com certeza a estimativa deles é que o saldo é positivo. Ingressar na OCDE é um passo importante. Não é apenas pelo selo de qualidade. É também por participar de um processo sobre boas políticas públicas e de negociações que muitas vezes são depois transplantadas para outros foros. Acordos internacionais começam a ser discutidos na OCDE. Não é um risco o Brasil sair agora da OMC sem ter a garantia de entrada na OCDE? Há muitos pontos de interrogação do que isso significa na prática. O custo de abrir mão de espaços de tratamento especial ou diferenciado na OMC depende do tipo do entendimento que foi feito e como isso será implementado. O Brasil tem se desenvolvido e eu acho que hoje está em condições de contribuir de uma forma mais aprofundada que no passado.

A classificação que a OMC faz dos países em desenvolvimento é uma reclamação dos Estados Unidos.

Como isso pode ser resolvido?

Essa conversa entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro, no sentido de o Brasil contribuir mais e abrir mão do espaço adicional dado ao país em desenvolvimento, é compatível a esse movimento.

Os americanos querem que os países em desenvolvimento mais avançado deixem de ter tratamento especial e diferenciado. Segundo a proposta americana, mais de 30 nações entrariam em uma faixa que seria, vamos dizer, “graduada”.

Por exemplo, você é graduado se é membro da OCDE, se é do G20, se tem uma participação superior a 0,5% do comércio mundial, se é classificado como um país de renda alta pelo Banco Mundial. O Brasil tem três dessas condições.

Quando isso passará a valer?

Não dá para saber, é só uma proposta.

A impressão que eu tenho é que haverá acordos que serão negociados em um futuro mais imediato e que provavelmente serão concluídos antes que essa discussão termine.

Pode ser que a maneira como se dará na prática o tratamento ao tema da graduação no acordo de comércio

eletrônico inspire essa conversa. Os acontecimentos podem suplantar a discussão teórica.

Como o sr. considera a aproximação do Brasil com os EUA? Eu acho que é natural, é a maior economia do mundo. É um país com quem o Brasil sempre teve relações muito próximas. Com a afinidade que existe hoje em termos políticos e ideológicos, é natural que se procure uma aproximação ainda maior. Mas ainda está cedo para saber os frutos concretos e quantificáveis.

Quais são as principais dificuldades de se chegar a um consenso na OMC? O número de membros aumentou muito. Nós hoje somos 164 países, com diferença de interesses, graus de desenvolvimento, modelos políticos e econômicos, mas, sobretudo, ativos diferentes. Na época do GATT (o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, que em 1995 foi substituído pela OMC), você tinha um grupo pequeno de países homogêneos, a maior parte desenvolvidos, que determinavam, negociavam e colocavam as regras em vigor, e os outros países basicamente aceitavam e acompanhavam. Isso mudou. Todos estão muito mais participativos e atentos, até porque

na OMC as regras são mandatórias.

Conseguir consenso de 164 países nessas bases é complicado. É por isso que nós precisamos encontrar maneiras mais flexíveis de negociar.

Há diversas discussões que estão em andamento e que incluem só alguns países. Isso facilita, porque estão nessas negociações apenas aqueles que se mostram a avançar em determinado assunto.

Alguns países vêm criticando a OMC. Como está o plano de reforma da organização?

Quando eu assumi, em 2013, nós não tínhamos acordo há 18 anos e ficou claro que o sistema, como ele existia, teria grandes dificuldades. Começamos a fazer a reforma e finalmente conseguimos alguns entendimentos, como um acordo de facilitação do comércio, eliminação dos subsídios à exportação, a expansão do acordo de tecnologia da informação. Mas tudo isso foi insuficiente. Os Estados Unidos e outros países deixaram claro que estavam insatisfeitos com o sistema, achavam muito lento, com regras incompletas que não capturavam coisas que nações, como a China, faziam. Em dezembro, no G20, em Buenos Aires, os líderes pediram a reforma da entidade e ela está

caminhando. A grande maioria dos membros hoje já se deu conta de que a mudança é uma necessidade.

acham que enrijece o comércio eletrônico e retira a competitividade das plataformas.

O que precisa ser feito?

São três áreas. A primeira são os trabalhos regulares, melhorar as notificações e o funcionamento dos órgãos. A segunda é o mecanismo de solução de controversas. Os americanos têm reclamado muito, e inclusive bloquearam recentemente as nomeações para o órgão de apelação, o que, em dezembro, pode paralisar o mecanismo como um todo. E a terceira é a área das negociações. A reclamação é de que nós demoramos muito a responder às realidades do mundo moderno.

Quais são os apoios que a OMC tem no Brasil?

O governo Bolsonaro está apoiando a OMC, como é tradição do Brasil.

Tem dito com muita clareza que é uma organização importante para o projeto de desenvolvimento, mas, como outros países, acha que há espaço para melhoras e está se engajando no projeto de reforma com propostas e contribuições.

Poderia adiantar quais mudanças serão feitas?

As discussões sobre o mecanismo de solução de controversas estão em andamento e há diversas propostas na área de funcionamento regular.

Na área de negociação algumas já estão mais avançadas. No comércio eletrônico, por exemplo, o grupo que está discutindo a facilitação de investimentos está avançado, na área de regulação doméstica de serviços também. Há várias questões que os americanos já mencionavam, como os atritos que eles têm com a China. Eles gostariam de levar para uma discussão dentro da OMC, mas ainda não chegaram lá como proposta, estão somente em uma “antessala”.

Na área de comércio eletrônico, o que exatamente pode ser alterado?

O momento que estamos vivendo é de definição do que seria negociado.

Algumas coisas são menos polêmicas, mas difíceis, como proteção ao consumidor, assinatura eletrônica, medidas de facilitação de comércio na fronteira, harmonização de plataformas. E outras são mais complicadas, como a garantia de fluxo livre de dados. Alguns países pedem que os servidores sejam instalados no seu território nacional, outros não querem isso, e outros

Estamos vivendo uma ascensão da direita nacionalista e da busca por acordos bilaterais. Isso pode ser um sinal de que o multilateralismo perdeu força?

De maneira nenhuma, pelo contrário. As negociações bilaterais não competem com as multilaterais, elas se complementam. Do ponto de vista da OMC, quanto mais acordo bilateral, melhor, porque inspira negociações multilaterais. É a tradição.

E qual seria a razão dessa escalada protecionista?

O mercado de trabalho vem sendo muito impactado pelas inovações tecnológicas. Dos empregos que desaparecem nas economias modernas, 80% é em função de inovações tecnológicas e automação. Essa mudança estrutural cria tensões, já que a pessoa que perdeu o emprego não terá condições de ser empregada em outra função pelo fato de não possuir as qualificações técnicas necessárias.

Essas tensões terminam sendo direcionadas equivocadamente a coisas que vêm de fora. É mais fácil culpar as importações e o imigrante do que desenvolver estratégias para lidar com a mudança. Uma das razões evidentes da tensão entre o Estados Unidos e a China é o saldo comercial extremamente positivo da China, e isso faz parte desse quadro que eu acabei de descrever.

6

Sexta-feira, 5 de abril de 2019

EDUCAÇÃO

ESTUDO APONTA DIFICULDADES EM MANTER METAS DO PLANO DE EDUCAÇÃO De 2010 a 2017, 80% dos municípios catarinenses registraram queda no número de alunos em sala de aula na etapa de anos finais e ensino médio, o que sugere, a médio e longo prazo, estruturas compactas nas redes municipais e estaduais

As dificuldades dos municípios catarinenses em cumprirem as metas do Plano Nacional de Educação foram apresentadas pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em estudo entregue à Confederação Nacional de Municípios (CNM), Secretaria de Estado da Educação (SED), Tribunal de Contas de SC (TCE/SC), Ministério da Educação e parlamentares. O objetivo é rever as metas e estratégias do Plano e construir alternativas junto ao governo e poder fiscalizador para que os municípios atendam às necessidades em educação.

As metas e estratégias tratam da exigência de oferta de formação continuada e habilitação em nível de pós-graduação dos professores, equiparação de rendimento médio e planos de carreira para profissionais que atuam na rede pública de educação com estudantes entre 5 a 19 anos. “São legítimas desde que a União garanta recursos adequados para aplicar na educação pública conforme as próprias metas estipuladas”, destaca o presidente da FECAM, Joares Ponticelli.

FECAM conclui que o alcance das metas contidas no PNE, depende de políticas de financiamento adequadas, bem como a definição de outras fontes de recursos para a educação pública.

Quando fala-se em aumento do investimento em Educação Pública e os 10% do PIB (meta 20 do PNE), indiscutivelmente remete-se ao cumprimento das outras 19 metas

A Lei 13.005/2014 determina investimento público suficiente para atingir 7% do PIB do país no quinto ano de vigência da Lei (ano de 2019) e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no décimo ano (2024). Em 2017, o total das despesas em educação dos três entes federados representaram 5,35% do PIB nacional, valor abaixo dos 7% previsto. O presidente da FECAM comenta que não existe equidade na aplicação dos recursos em educação e que o estudo deverá ser uma das missões da nova Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, articulada recentemente no Congresso Nacional. “Entre 2013 e 2017 os municípios aplicaram em média 2,2% do PIB em educação enquanto a União apenas 1,30% e os Estados 1,74%”, acrescenta.

Segundo o coordenador da pesquisa, economista da FECAM, Alison Fiuza, a questão mais grave refere-se a Meta 18.1 que trata do aumento da proporção de professores efetivos para 90% em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs) com limite de contratação de máximo de 10%. Hoje em média, com base em dados de 2017 do Censo Escolar, 57,81% dos professores da rede municipal são efetivos e 42,19% são contrações temporárias. “Os municípios têm enfrentado grandes dificuldades financeiras, assumindo cada vez mais responsabilidades e custos, impostos por programas e metas nacionais”, justifica Ponticelli. O presidente explica que a contratação de professores ACTs difere no modelo de contrato e torna-se viável para os cofres das prefeituras.

Em análise nas 21 Associações de Municípios, o estudo apresenta situações em que o percentual de professores efetivos chega a pouco mais de 30%, não ultrapassando 73% das contratações nesse formato. Com dados de 2017, dos 56.042 professores nas redes de ensino em Santa Catarina, 31.441 foram registrados como concursados/efetivos/estável e 24.601 com contratos temporário, terceirizado e CLT. Para análise e monitoramento, o estudo considera índices do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), com dados do Educacenso 2017, que apontam que nenhuma região do Estado catarinense cumpriu a Meta 18.1 no prazo determinado nacionalmente, em 2017. “Os prazos, a realidade das redes de ensino, questões financeiras, populacionais ou migratórias são alguns entraves”, cita Fiuza. Atualmente, apenas 6,10% dos municípios catarinenses atendem a meta citada, sendo que 34,24% deles apresentam até 50% de profissionais efetivos.

MENOS CRIANÇAS, MAIS IDOSOS Para a FECAM, as metas e planos nacionais em educação precisam considerar os números que projetam o futuro. Segundo o coordenador da pesquisa, um dos fatores mais impactantes é a redução de nascimentos, ocasionado por questões diversas nas próximas décadas. “É preciso considerar a redução da população para projetar matrículas nas escolas municipais, sendo que essa é a condição básica para determinar a quantidade de servidores que atuarão nas redes de ensino”, complementa Alison Fiuza.

De 2010 a 2017, 80% dos municípios catarinenses registraram queda no número de alunos em sala de aula na etapa de anos finais e ensino médio, o que sugere, a médio e longo prazo, estruturas compactas nas redes municipais e estaduais. “A demanda de creches de hoje será a demanda de espaços de atendimento da terceira idade amanhã. Vamos ter que trocar o professor pelo cuidador de idosos”, destaca Ponticelli.

Isso porque o estudo aponta mudança na pirâmide etária do Estado, em que, no ano de 2050, cerca de 25% da população terá idade superior a 65 anos enquanto que a população em idade escolar (anos iniciais, anos finais e ensino médio) terá diminuição de aproximadamente 24%.

O estudo mostra que, em 2017 eram 63.263 professores atuando nas redes públicas de ensino e a estimativa para 2050 é que o quadro seja de 49.055, apontando queda de 14 mil professores. “A obrigatoriedade de contratação efetiva de professores gera mais custos aos municípios e Estado, com possibilidade de professores ociosos que não poderão atuar em outras frentes no futuro”, acrescenta o presidente.

Conforme o estudo da FECAM, Santa Catarina passará de aproximadamente 439 mil (2010) para cerca de 2 milhões de habitantes (2050), o que representará acréscimo de mais de 1,6 milhões de pessoas na faixa etária acima de 65 anos, fruto de melhores condições e qualidade de vida. Também, como projeção para 2050, o Estado teria 15% da população com idades entre 5 e 19 anos, cerca de 24% a menos que no ano de 2010, algo em torno de 166 mil pessoas a menos nessa faixa etária. “Precisamos que sejam revistas as metas e estratégias com certa urgência, não comprometendo o futuro dos municípios”, acrescenta Ponticelli.

Além do economista Alison Fiuza, coordenador do estudo, o levantamento com o monitoramento das metas e estratégia do Plano Nacional de Educação (PNE) nos municípios catarinenses, é assinado pela consultora em educação da Federação, Professora Gilmara da Silva, e considera informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Educacenso e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

7

Sexta-feira, 5 de abril de 2019

SERVIÇO

DETRAN LANÇA VERSÃO DIGITAL DE DOCUMENTO DO VEÍCULO Facilidade lançada pelo Detran/ SC não substitui a expedição do documento físico

Alinhado à modernização e inovação dos serviços públicos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina, em parceria com o Serpro e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lançaram em março, a versão eletrônica do documento do veículo. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV) está disponível juntamente à CNH Digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que reúne os dois documentos de porte obrigatório.

A versão eletrônica do CRLV traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica do CRLV físico. Para ter acesso à versão digital, o proprietário deve fazer o download gratuito do aplicativo, disponível no Google Play e App Store, preenchendo os dados do usuário, Renavam e o código de segurança impresso no documento físico. O veículo deve estar com a documentação em dia.

O documento digital poderá ser acessado pelo dispositivo móvel mesmo sem acesso à internet e pode ser compartilhado com até

cinco pessoas. Também é possível ter mais de um CRLV eletrônico no mesmo smartphone.

“Cada vez mais, vamos usar a tecnologia a favor da população, para prestar melhores serviços. Santa Catarina é referência em inovação e, agora, o Governo também caminha nesse sentido. É a simplicidade e agilidade fazendo parte do serviço público”, afirma o governador Carlos Moisés da Silva.

A versão digital é um recurso a mais para o usuário. A expedição do documento físico continua obrigatória. A diretora do Detran, Sandra Mara Pereira, ressalta que todas as medidas e inovações têm a finalidade de melhor atender o cidadão. “Estamos buscando as mais modernas alternativas para expandir e modernizar nossos serviços, a fim dar mais praticidade e conforto aos usuários”, frisou Sandra Mara.

Santa Catarina é o 11º a garantir essa comodidade aos proprietários de veículos.

Até o momento, mais de 105 mil usuários dos estados de Goiás, Ceará, Pernambuco, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Maranhão, Amapá e Amazonas, além do Distrito Federal, utilizam o documento eletrônico.

Até o dia 30 de junho deste ano, a tecnologia deverá ser adotada pelos Detrans de todo o país, conforme determinação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

COMPARTILHAMENTO

COMO OBTER

O CRLV Digital estará vinculado ao celular informado no cadastro de usuário e, para ser adicionado, exige a confirmação de dados que só o proprietário do veículo possui. No entanto, é possível que o documento em arquivo pdf com QR Code e assinatura digital seja exportado e compartilhado para outra pessoa que utiliza o mesmo veículo, desde que ela já tenha instalado o aplicativo no celular. O compartilhamento pode ser realizado para até cinco pessoas ao mesmo tempo.

Quem recebe o CRLV digital não consegue exportar ou compartilhar o documento, mas pode apresentá-lo às autoridades de trânsito, pois o documento eletrônico possui todos os requisitos de segurança de validade do original, servindo como uma cópia autenticada em cartório. Quando o proprietário do veículo não quiser mais compartilhar o documento, é só cancelar a opção no aplicativo.

A autenticidade do documento é garantida pelo QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no documento durante uma fiscalização de trânsito. O procedimento de obtenção do CRLV e da CNH Digital é 100% online, não sendo necessário o comparecimento do proprietário ao Detran.

PARA O USUÁRIO QUE NÃO POSSUI A CNH DIGITAL (ACESSANDO O SISTEMA PELA PRIMEIRA VEZ): • Baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) na App Store ou Google Play.

• Fazer o cadastro de usuário no próprio aplicativo.

• Adicionar o CRLV, informando o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).

PARA O USUÁRIO QUE JÁ POSSUI A CNH DIGITAL: • Deverá atualizar o aplicativo para a versão da Carteira Digital de Trânsito, caso a opção de atualização automática não esteja acionada no dispositivo.

• Em seguida, adicionar o CRLV Digital, informando o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).

FORMAÇÃO

EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR SERÁ TEMA DE CAPACITAÇÃO Curso é oferecido pelo Estado para todos os professores de Educação Física que atuam nas escolas da região

A Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Campos Novos promove nos dias 11 e 12 de abril, um curso de capacitação em Educação Física Escolar. O curso será ministrado pelo professor mestre Marcos Antonio Fari Junior de Jaraguá do Sul e está sendo coordenado pela professora Clarice Luvison.

O curso é voltado aos professores de Educação

Física da rede estadual, municipal, particular e instituições de educação especial com objetivo de oferecer subsídios teóricos, práticos e metodológicos para produção e socialização do conhecimento a partir de interesses transformadores da práxis professor/aluno e sociedade, objetivando ainda proporcionar o desenvolvimento criativo no contexto escolar.

O curso Educação Física Escolar e Criatividade é gratuito e as inscrições podem ser feitas até dia 8 de abril, no setor de protocolo da ADR. O curso ocorre nos dias 11 e 12 de abril, das 8h às 12h e das 13h às 18h, na EEB Gasparino Zorzi. Entre os temas que serão

abordados: propostas para uma Educação Física criativa; repensando o esporte da escola: do tradicional ao alternativo; o universo do jogo: jogos cooperativos, competitivos e recreativos na Educação Física Escolar.

Conforme a professora Clarice Luvison, a proposta do curso de capacitação em Educação Física Escolar e Criatividade vêm ao encontro de atender a necessidade em proporcionar a capacitação aos educadores da rede estadual, municipal, particular e congêneres da Regional de Campos Novos, sistematizando e proporcionando a interação entre os educadores a fim de proporcionar uma prática pedagógica

sustentada no referencial da Proposta Curricular de Santa Catarina.

“Considerando a necessidade de acompanhar a evolução dos tempos referentes ao conhecimento, busca-se por meio de formações continuadas ampliarem a qualificação do ensino aprendizagem dos alunos. Neste sentido, queremos inovar e promover novas experiências buscando oferecer a formação dos professores para que, em suas aulas desenvolvam e apliquem os conhecimentos que serão adquiridos durante a formação, primando sempre pela qualidade da educação e do desenvolvimento humano”, disse Clarice Luvison.

Caderno i

Sexta-feira, 5 de abril de 2019

HORÓSCOPO

REVISTA SOBRE CIÊNCIA

ACERVO DA NATIONAL GEOGRAPHIC É DIGITALIZADO Arquivos de mais de 1.500 edições de uma das principais revistas de ciência do mundo estão disponíveis a brasileiros após parceria da publicação com a Capes, órgão vinculado ao Ministério da Educação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) disponibilizou para consulta gratuita o acervo completo da National Geographic, revista de divulgação mensal com cobertura aprofundada de ciência, cultura e geografia. Os arquivos estão no Portal de Periódicos, projeto que digitaliza revistas em formato aberto. A publicação é conhecida pela qualidade do fotojornalismo, a cartografia e a diversidade de temas que aborda — meio ambiente, ecologia, vida animal.

São mais de 130 anos de história — que começou em 1888, ano de publicação da primeira edição da revista. Do primeiro ao último número, todo o conteúdo da revista deve ser atualizado a cada mês a fim de ser acessado por qualquer brasileiro no portal da Capes. O acervo inclui cinco opções de periódicos da marca National Geographic e edições da National Geographic Brasil, versão nacional da revista. Há também áudios e vídeos produzidos em expedições da National Geographic Society, organização que edita a publicação.

O acesso ao arquivo pode ser feito por meio de qualquer computador (com IP brasileiro) ligado à internet. No Portal de Periódicos, basta encontrar um banner com a marca da National Geographic na página inicial ou clicar nos links “buscar base” ou “buscar periódico”, que redirecionam o usuário para uma plataforma de busca da revista. Além de visualizar os artigos da revista na íntegra, o usuário consegue pesquisar por tópicos ou imagens específicas e armazenar informações de seu interesse em uma conta pessoal no portal da revista. Há também a possibilidade de imprimir o material para leitura posterior.

Áries

21/03 a 20/04

Muitas coisas acontecendo ao mesmo tempo não significa que esteja acontecendo grande coisa. A diversidade é divertida, valha a redundância, mas nem sempre efetiva.

Procure pinçar só os acontecimentos do seu interesse.

Touro

21/04 a 20/05

Ainda que não tenha absoluta certeza do que virá depois de você agir e isso crie ansiedade em sua alma, mesmo assim será melhor agir e errar do que depois se arrepender de não ter feito nada. Considere isso com calma.

Gêmeos

21/05 a 20/06

Inesperadamente, aparece ajuda e incentivo para você seguir em frente com seus planos. Agora o ônus da decisão ficou em cima de sua responsabilidade, verificando se é mesmo necessário seguir em frente ou não.

Câncer

21/06 a 20/07

Algumas questões ficaram evidentes e são fáceis de observar, outras, porém, são cheias de subterfúgios e vieses e, por isso, passam despercebidas. Faça um esforço para ir além do que você percebe de imediato.

Leão

21/07 a 22/08

Está tudo a postos aguardando pela sua deixa, a qual terá de ser uma forma prática de agir para que as pessoas possam seguir você. Hoje não é dia propício a divagações, mas a atitudes práticas que criem resultados.

Virgem

23/08 a 22/09

Hoje dá para aumentar a dose de atrevimento, porque a atitude abrirá portas com mais dinamismo que em outros dias, em que um comportamento desse porte só atrapalharia. Procure munir-se de espírito de aventura.

NÚMEROS

30 1.513

Libra

23/09 a 22/10

é a quantidade de línguas em que a National Geographic é publicada; por sua qualidade editorial, a revista tem visibilidade internacional; é a quantidade de edições da National Geographic disponíveis em sua plataforma de consulta; há ainda 140 edições da National Geographic Brasil e números como National Geographic Traveler

O dinamismo apresentado pelas pessoas próximas há de ser contagiante para você. Por isso, não resista; mesmo que você tenha de mudar os planos de hoje, aceite o dinamismo e se envolva no que estiver disponível.

Escorpião 23/10 a 21/11

As complicações podem até irritar você, mas na prática deveriam ser objeto de agradecimento, porque servem para você voltar a colocar a cabeça no lugar e agir de acordo com as condições do cenário em andamento.

Sagitário 22/11 a 21/12

FILME EM CARTAZ A CINCO PASSOS DE VOCÊ Em cartaz no Cine Lúmine Campos Novos, o filme “A Cinco Passos de Você” emociona com a história de dois jovens que, durante o tratamento de suas graves doenças, se apaixonam e buscam viver intensamente todos os momentos.

Sessões de terça a domingo, às 16h e 21h15. Corre para o Cine Lúmine Campos Novos.

SUGESTÃO DE LEITURA AS COISAS QUE VOCÊ SÓ VÊ QUANDO DESACELERA Cada parágrafo possui a própria semente, que cria raízes para a sabedoria mais profunda e atemporal. Uma obra para se ter sempre à mão. É um desses raros e tão necessários livros para quem deseja tranquilizar os pensamentos e cultivar a calma e a autocompaixão.

Muitas argumentações, muitas justificativas, e ninguém toma uma atitude prática. Isso precisa ser ajustado o mais rapidamente possível, porque não é importante encontrar as justificativas, mas agir com precisão.

Capricórnio 22/12 a 20/01

Hoje é um desses dias em que sua capacidade de percepção de todos os detalhes que estão errados anda muito aguçada. Procure pegar leve com todo mundo, ciente de que não se soluciona tudo do dia para a noite.

Aquário

21/01 a 19/02

Faça planos, mas não se detenha nos maiores e mais sofisticados, porém, naqueles que forem imediatos e urgentes.

Agora você encontrará força nos pequenos assuntos para, só depois, alçar voos maiores e melhores.

Peixes

20/02 a 20/03

Com pouco esforço, dará para fazer muito hoje, mas será necessário focar nos aspectos práticos que sirvam ao objetivo de melhor organização e de você ter mais domínio sobre as operações em andamento. Isso sim.

Sexta-feira, 5 de abril de 2019

PARABÉNS Parabéns para a Tia Nena que completou 80 anos na última segunda-feira, dia 01 de abril. A comemoração aconteceu no feriado do dia 30 de março, com uma linda festa – o Chá da Tia Nena, na N House. Com a presença dos familiares e amigos a data ficou marcada pelos momentos maravilhosos.

Muitas bênçãos para essa mulher guerreira, exemplo a ser seguido.

PILATEIROS No último mês de março, a turma da foto realizou o 1º Encontro dos Pilateiros da Equilibrium Pilates e Neopilates. O evento festivo aconteceu na Sede da Coocam, com muitas risadas, diversão e claro, pizza. Uma noite maravilhosa e especial. Festa sempre é muito bom, então, que venham as próximas.

VIVAAAA Parabéns para a pequena Valentina Martendal Venturin que completou 02 aninhos nesta semana – dia 1° de abril.

A princesinha é filha da Keila e do Bruno e maninha do Breno. Muitas alegrias e amor para toda a família. Feliz aniversário Valentina!

+beleza HIGIENIZAÇÃO DA PELE Você sabia que antes de iniciar a maquiagem, é de extrema importância realizar a higienização da pele? Tal etapa é fundamental para que sejam retiradas impurezas e resíduos que possam estar na pele. Para isso, é possível usar um sabonete específico para sua pele ou água micelar. Após a higienização, não esqueça de hidratar bem sua pele. Com isso, a durabilidade e qualidade da sua make aumentam muito!

Rua Dom Daniel Hostin, Nº 477, centro.

Telefone: 35410033 | Whats: 49. 99995-2775

ACESSÓRIOS Acessórios Animal print, super tendência para outono-inverno 2019. Fácil de combinar e fica lindo para qualquer ocasião. Versátil e fashion contamos com tendências, como cintos, colares, brincos entre outros. Não se esqueça Animal print tendência 2019 é na Moça Biju.

Tudo na loja R$ 10,00 a peça.

Rua São João Batista, 131, sala 2, centro.

Telefone: 49.99815-0823 atendimentosalaolineu lineu.s_gabi.a

mocabijucamposnovos mocabiju_camposnovos

9

10

Sexta-feira, 5 de abril de 2019

HOMENAGEM

CÂMARA DE VEREADORES PRESTA HOMENAGEM AO COLÉGIO AUXILIADORA

ESPAÇO DA POESIA

CAMPOS NOVOS MEU AMOR (Ademar Silveira – V. Anzolin – V. Cordeiro)

Colégio completou 65 anos na última sexta-feira, 29 de março

O Colégio Auxiliadora foi homenageado pela Câmara de Vereadores na quinta-feira (28), em sessão solene pela passagem dos 65 anos de história em Campos Novos. Uma moção de parabenização de iniciativa do presidente do legislativo, Darcy Rodrigo Pedroso e assinada por todos os demais vereadores foi lida para os representantes da escola. Além dos vereadores, representantes da Escola, direção, professores, alunos, pais, o prefeito de Campos Novos, Silvio Alexandre Zancanaro e a secretária de educação, Evanilda Corrêa, prestigiaram a sessão.

O colégio fez aniversário na sexta-feira, 29 de março. São 65 anos de trabalho voltados para a educação dos camponovenses e de presença salesiana em Campos Novos. Inúmeros profissionais de diversas áreas tiveram sua formação básica na escola de ensino particular mais antiga de Campos Novos. Seus filhos e netos também passaram ou estudam no colégio in-

tegrante da Rede Salesiana, a maior rede católica de escolas das Américas.

Hoje o Colégio Auxiliadora tem cerca de 400 alunos matriculados do Ensino Infantil ao Médio e em torno de 50 colaboradores, entre educadores e demais funcionários.

O legado pedagógico de Dom Bosco e de Madre Mazzarello, inspirado nos valores cristãos e marcado pelo paradigma de educar pelo amor mediante o prisma da reciprocidade, coloca para o Colégio Auxiliadora o desafio da construção de um projeto de escola preocupado com as relações entre as pessoas, sejam elas educandos ou educadores, compromissados com as possibilidades e práticas transformadoras da realidade em que estão inseridas.

A diretora institucional, Irmã Maria Ana Vegini, destacou em seu pronunciamento, a missão do colégio em formar cidadãos de bem para sociedade. “Sozinhas, nós irmãs não podemos muito, mas juntos, como comunidade educativa, formamos jovens que empreendem seu protagonismo para vislumbrarem uma sociedade mais justa e solidária. O

Colégio Auxiliadora tem uma equipe forte que leva o carisma de Dom Bosco de formar bons cristões e honestos cidadãos. As irmãs marcam presença em setores significativos do colégio, como a pastoral, a catequese, ação social, trazendo presente os valores cristãos e a espiritualidade salesiana”, destacou.

Para o diretor do Colégio Auxiliadora, Rodrigo Bertacini, relembrou os propósitos da escola: “Desde 1954, muitos camponovenses foram devidamente preparados para a vida através dos ensinamentos proporcionados em âmbito escolar.

Nosso compromisso é com uma educação de excelência, centrada na pessoa e na promoção da vida, pela razão, religião e amor. No colégio, cada educando é estimulado a desenvolver relacionando-se com o ambiente, com os outros e com o conhecimento. Durante 65 anos, o colégio evoluiu, acompanhando as mudanças sociais. Foram realizados investimentos estruturais e tecnológicos que contribuem para que a escola seja referência local e regional”, disse.

HISTÓRIA O Colégio Auxiliadora foi fundado em 29 de março de 1954, pelas Irmãs Salesianas, Filhas de Maria Auxiliadora, por solicitação e total apoio do Padre Quintílio Costini, Padre Carlista e vigário de Campos Novos. Sob o título de “Patronato Auxiliadora”, a obra tinha a finalidade, a educação cristã e acolher vocacionadas para as missões salesianas. O primeiro colégio localizou-se na Rua do Expedicionário, onde está a atual Prefeitura.

Em 1954, o Colégio iniciou as suas atividades com 62 alunos matriculados de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental, antigo primário. Já em 1955, foram matriculados 88 alunos incluindo a classe da 5ª série do ginasial.

Em 1959 as Irmãs se mudaram para o atual prédio, que ainda se encontrava em

construção, mas que já podia acolher melhor tanto a comunidade quanto a escola. Em 1962, foram abertas as matrículas para o Curso Normal. A primeira turma concluiu seus estudos no ano de 1964 com 16 alunas. Mais tarde, em 1977, foi oferecido à comunidade de Campos Novos, o Curso em Habilitação de Laboratorista de Análises Clínicas em nível de 2º grau, correspondendo ao Ensino Médio Profissionalizante. Em 2001, o colégio passou a fazer parte da Rede Salesiana de Escolas (RSE), que reúne hoje mais de 100 escolas em 70 cidades, 85 mil alunos e 5 mil educadores em todo o Brasil. Em 2014, a escola inovou, saindo na frente como primeira escola da região a implantar o Material Didático Digital.

Ouçam patrícios, negros, brancos e mulatos, O meu relato nos versos desta canção, Meu Campos Novos pedaço de continente, E a nossa gente dá exemplo de nação, Sangue espanhol, português e africano, Sangue italiano, polonês e alemão, Juntos formaram o povo camponovense, Catarinenses de progresso e tradição.

Quero mostrar pra nação E o mundo inteiro, Como é belo e hospitaleiro Campos Novos, meu irmão.

Quem era dono de fato desta querência, Por excelência, era o índio nosso irmão, Pois habitavam do litoral a fronteira, Fibra guerreira na defesa deste chão, Foram aos poucos aceitando o estrangeiro E hospitaleiros estenderam a sua mão, Para povoar de uma vez a nossa terra, Sem fazer guerra numa só integração.

Quero mostrar pra nação E o mundo inteiro, Como é belo e hospitaleiro Campos Novos, meu irmão.

Foi esta mescla de índios negros e brancos, Vigiando os flancos da querência com amor.

Que povoaram os campos de Campos Novos, Que desde cedo já mostrava o seu valor, E hoje vivem nessas querências, irmanados, Entreverados cada qual com seu labor, Para mostrar pra nação e o mundo inteiro Como é belo e hospitaleiro Campos Novos meu amor.

APOIADORES CULTURAIS: • Osmar Flores - Empresa Vita Metais, Curitiba, PR • Valdeni Cordeiro dos Santos - Fone (49) 98828-9970

11

Sexta-feira, 5 de abril de 2019

SAÚDE

OSS ASSUME HOSPITAL COM PROPOSTA DE MELHORAR ATENDIMENTO Gestão será compartilhada entre o Instituto Maria Schimitt e Poder Público Municipal

Com a assinatura do contrato de gestão na manhã de segunda-feira (1º de abril), a prefeitura de Campos Novos finaliza o processo de contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para a administração do Hospital Dr. José Athanásio. O Instituto Maria Schimitt (IMAS), com sede em Araranguá (SC) foi o vencedor do processo de seleção para o gerenciamento, a operacionalização e a execução da administração do Hospital, num contrato válido por um ano, podendo ser prorrogado por até cinco anos por meio de termos aditivos. Representantes do Executivo, do IMAS, do hospital, do Conselho Municipal de Saúde e imprensa participaram da assinatura do contrato.

O IMAS iniciou o processo de transição no início de março e indicou Edson Martins como o diretor geral do hospital e seu representante em Campos Novos. Como forma de coparticipação do município na gestão, Luanna Coninck Dalla Costa presidirá a Fundação Hospitalar, assim como representará os interesses do Poder Público Municipal. Além desse cargo, a prefeitura ainda terá outro cargo comissionado, de diretor técnico, que continua ocupado pelo médico Euclides Dall’Oglio Júnior. A Fundação terá a função de órgão supervisor do contrato com atribuições de fiscalizar as metas pactuadas, indicadores de qualidade e todas as atividades desenvolvidas no hospital. O IMAS também terá que enviar relatório mensal a Secretaria de Saúde sobre as atividades desenvolvidas, quantidade de serviços prestados e indicativos de eficiência dos serviços prestados à população.

As cláusulas do contrato são de acordo com a orientação do edital publicado pela prefeitura na ocasião do chamamento público e do plano de trabalho apresentado pelo IMAS. O Instituto venceu o certame de escolha e para a execução do contrato, a prefeitura fará o repasse mensal inicial de R$ 725 mil. Pelo contrato divulgado nesta semana, a prefeitura procederá esse repasse de abril a setembro de 2019 e em outubro, já iniciam os descontos de R$ 50 mil semestralmente pelos próximos três anos, até o limite de R$ 300 mil. À título de despesas administrativas da OSS, como pagamento de seus serviços e dirigentes, o Instituto poderá receber até 5% do valor mensal das receitas brutas da Fundação, mediante prestação de contas das despesas. O IMAS poderá utilizar até 1% do repasse para investimentos com aquisições de bens permanentes e adequações físicas.

Outro ponto, é de que a OSS será responsável pela gestão dos empregados do Hospital, sejam contratados ou servidores efetivos do município. No caso dos efetivos da Fundação, permanecem nos quadros da prefeitura e todos os valores pagos mensalmente, relativo a remuneração e encargos trabalhistas, sociais e fiscais com a folha de pagamento serão deduzidos mensalmente do valor repassado a OSS, com exceção dos dois cargos comissionados.

A OSS poderá utilizar até no máximo 70% de todo o recurso mensalmente aferido pela Fundação com despesas de remuneração, encargos e gratificações de seus empregados e dirigentes.

Pelo portal da transparência, a Fundação possui

Revitalização do hospital foi inaugurada na sexta-feira (29)

58 funcionários de carreira ativos. Conforme a prefeitura, sete servidores efetivos optaram por ser transferidos para outros órgãos de saúde do município.

METAS A OSS pactuou algumas metas de produção e indicadores de qualidade a serem alcançados, que constituem obrigação contratual e determinantes para a manutenção do repasse mensal.

Esses resultados serão monitorados a partir do segundo mês de contrato. Dentro de 30 dias, o hospital deverá instituir uma Comissão de Avaliação e Fiscalização para o acompanhamento de todas as atividades prestadas pelo Instituto. A comissão será composta por um representante da Secretaria de Saúde que presidirá a comissão; um representante dos servidores do Hospital, um representante da sociedade civil indicado pela Secretaria de Saúde; um representante da Câmara de Vereadores e um representante do departamento de contabilidade do município.

Poderá ocorrer descontos no repasse quando em seis meses, a meta de produção total for inferior a 85% ao previsto no contrato e no plano de trabalho apresentado pelo IMAS. A meta de produção mensal em atendimento de urgência e emergência será de 4.500 por mês, além de 400 saídas hospitalares (internações), sendo 155 na clínica médica geral, 80 na cirurgia geral, 60 na ortopedia/traumatologia, 30 na pediatria e 75 na obstetrícia.

O hospital deverá prestar 255 atendimentos ambulatoriais por mês (pequenos procedimentos cirúrgicos que não requeiram hospitalização), incluindo sessões de enfermagem para atendimento de feridas, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e nutrição. O ambulatório funcionará de segunda à sexta, das 7h às 17h, atendendo usuários egressos do hospital e usuários da atenção básica. O IMAS também se comprometeu em realizar 350 exames eletivos/mês, de eletrocardiograma, radiologia, ultrassonografia e mamografia. Os resultados dos exames eletivos, deverão ocorrer em até cinco dias uteis e em uma hora, os laudos provisórios de exames realizados em caráter de urgência e duas horas para exames laboratoriais.

Quanto aos indicadores de qualidade, o IMAS aplicará pesquisa de satisfação do usuário, por meio da aplicação de um questionário em no mínimo 10% do número total de atendimentos por mês. Outro indicador, com intuito de ava-

liar a qualidade da gestão hospitalar, é obter a proporcionalidade de 100% das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) em relação ao número de internações ocorridas em um mês.

Além disso, haverá o indicador de mortalidade operatória, que será medido pela relação do número de óbitos intra-hospitalares que ocorrem em até 7 dias após o procedimento cirúrgico, em um mês, e o número de pacientes submetidos a procedimentos cirúrgicos no mesmo período.

A taxa obedece parâmetros aceitos pela Agência Nacional de Saúde, de acordo com o estado físico do paciente. Os relatórios informando o cumprimento das metas deve ser remetido mensalmente a Secretaria de Saúde.

Ao final do exercício financeiro anual, a comissão também elaborará consolidação dos relatórios técnicos e encaminhará a Secretaria de Saúde, que deverá encaminhar ao Tribunal de Contas. Havendo indícios fundados de malversação de dinheiro público, os responsáveis pela fiscalização deverão informar a Secretaria de Saúde que deverá representar à Procuradoria Geral do município ou ao Ministério Público, para que requeira em juízo, a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o sequestro de bens de seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro, que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado danos ao patrimônio público. Em caso de descumprimento do contrato, inclusive a falta de prestação de contas, a OSS poderá ser penalizada com multa.

SUSTENTABILIDADE Para o diretor geral do IMAS, o médico Robson Schmitt Machado, a ideia da instituição é ampliar a oferta de serviços e a produção do hospital e consequentemente, ampliar o faturamento com intuito de proporcionar sustentabilidade financeira ao hospital. “Vamos instituir nossos protocolos de internação para que o hospital possa aumentar sua taxa de ocupação. É fundamental que o hospital aumente o número de internações clínicas, hoje consideradas baixas. Acreditamos que muitas dessas internações não são feitas e o paciente é tratado em casa. A acessibilidade dos usuários de SUS e convênios não mudará, nossa ideia é facilitar ainda mais. O hospital precisa produzir, senão ele não é autossuficiente. Sem produção, fica inviável”, disse.

Outro objetivo é ampliar o número de cirurgias, ocupando a capacidade total das quatro

salas existentes, passando das atuais 120 cirurgias/mês para 400 mensais. “Até a semana que vem, vamos instalar uma nova autoclave para o centro cirúrgico para que possamos tocar um volume de 18 cirurgias por dia. Quando criamos um ambiente favorável, acabamos atraindo mais médicos. Já temos colegas vasculares e ortopedistas querendo vir pra cá, com a promessa que o centro cirúrgico funcione da forma como implementamos em outras unidades. Hoje o tempo de troca da sala do Hospital Florianópolis, por exemplo, é de 15 minutos. Vamos focar em cirurgias eletivas, vamos focar em cirurgias simples mas com grande volume, e já estamos em contato com consórcios de saúde interessados em enviar pacientes para Campos Novos.

Vamos trazer uma equipe nossa para cirurgias de catarata e nossa ideia é ter um ortopedista todos os dias. Acreditamos que vamos conseguir bater essa meta. Em 60 dias, nossa ideia é estar com 80% da nossa ocupação”, destaca.

O IMAS deve implantar nas próximas semanas, a classificação de risco dos pacientes da urgência e emergência. “O treinamento será nesta semana e no máximo na semana que vem, a classificação de risco deve estar implementada. Ela é fundamental para um hospital desse porte. Ela minimiza o risco à população e de um julgamento equivocado do plantão. Nosso cartão de visita para o hospital de Campos Novos será a classificação de risco. Ela vai ser, o que as pessoas vão entender inicialmente como burocratização do processo, mas ela simplesmente separa os pacientes com risco eminente de morte dos pacientes que podem aguardar atendimento. Hoje ela é considerada uma boa prática médica e o que a gente precisa, é do volume de pacientes que este hospital tem”, destacou Robson.

MELHORIAS Já encontra-se na Câmara de Vereadores, projeto de lei de alteração do orçamento para destinação das emendas impositivas para as obras de reforma e troca de mobiliário da ala do SUS. No ano passado, os vereadores indicaram quase R$ 450 mil do orçamento para esse fim.

Conforme o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro, o projeto arquitetônico está finalizado e deve seguir para licitação nos próximos meses.

Entre outros objetivos da prefeitura, é instalar o novo raio-x nos próximos dias. A sala está praticamente pronta, faltando apenas a instalação do aparelho. A prefeitura também está investindo outros R$ 190 mil em instrumentos cirúrgicos e equipamentos, em fase de liberação orçamentária para as aquisições.

Na sexta-feira (29), a prefeitura realizou a inauguração das obras de revitalização do Hospital, que compreendem a reforma interna do layout da recepção, setor administrativo, emergência e parte externa do hospital, com itens de acessibilidade, construção de escadas, rampas e corrimão. Nesta obra, foi investido aproximadamente R$ 500 mil, com recursos próprios. As obras iniciaram em agosto de 2018, com o intuito de proporcionar um atendimento humanizado para todos os cidadãos, além de proporcionar acessibilidade, mobilidade e organização do espaço. Em seu discurso, o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro, explicou que sua gestão investiu mais de R$ 2 milhões no Hospital.

12

Sexta-feira, 5 de abril de 2019

PARÓQUIA

APOSTOLADO DA ORAÇÃO MUDARÁ DE NOME Encontro Diocesano do Apostolado da Oração ocorreu em Campos Novos, no último domingo (31).

O Apostolado da Oração realizou no dia 31 de março (Domingo) seu 2º Encontro Diocesano. Com representações de dez paróquias da diocese de Joaçaba, o evento reuniu cerca de mil pessoas no Santuário Nossa Senhora Aparecida, em Campos Novos. Além do bispo diocesano Dom Mário Marquez, o encontro teve a presença do diretor espiritual regional do movimento, Pe. Sereno Boesing (SJ), onde refletiu sobre como o Apostolado de Oração coopera com a Igreja universal e os desafios atuais frente ao mundo.

O encontro durou todo o dia, com almoço no salão do romeiro organizado pelos casais do ECC. Na parte da tarde, membros da Renovação Carismática Católica (RCC), refletiram sobre o valor da Santa Missa e sobre a devoção mariana. A adoração eucarística foi conduzida pela Comunidade Água Viva, prosseguindo com o encerramento e benção de envio. “Todos os segmentos da Paróquia São João Batista auxiliaram e participaram de uma forma ou de outra.

Teve a participação da RCC, Legião de Maria, dos membros do Apostolado, da catequese e os casais do ECC. Só tenho que agradecer o empenho de todos”, disse Rose Devila Fagundes, coordenadora do Apostolado da Oração em Campos Novos.

Dom Mario Marquez lembrou do apreço especial do Papa Francisco ao movimento que tem o objetivo de rezar pela missão da Igreja e despertar a capacidade missionária dos católicos, por meio de uma relação pessoal e profunda com o Coração de Jesus. “O Apostolado é muito querido pelo Papa Francisco. Ele tem dado novos direcionamentos a partir dos desafios atuais da Igreja e do mundo, fazendo com que o apostolado seja uma rede mundial de oração. O mundo todo necessita de muita oração e sempre será o alimento em que cada cristão será fortalecido nas dificuldades da missão”, disse Dom Mário.

Sobre esses desafios, Pe. Sereno destacou que o Apostolado passou a se chamar Rede Mundial de Oração pelo Papa, que será oficializado nas comemorações dos 175 anos do movimento no dia 3 de dezembro em Roma.

tegrantes dos diversos movimentos, pastoral e coordenadores de comunidade tanto da área urbana quanto do interior de Campos Novos.

Neste encontro, foi divulgada a agenda de eventos que a paróquia realizará neste ano, voltados para crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Confira os principais temas e decisões para a vida paroquial:

Pe. Sereno Boesing (SJ) refletiu sobre como o Apostolado de Oração coopera com a Igreja universal e os desafios atuais frente ao mundo “Essa semente lançada pelo Senhor há 175 anos, nunca parou. Pelo contrário, sempre avançou com a Igreja, como Igreja, para a Igreja. É um espírito muito bonito, que está se revitalizando.

O Apostolado da Oração não é um movimento isolado, ele é uma obra da Igreja e por isso foi nomeado pelo Papa Francisco como Rede Mundial de Oração do Papa, todo mundo numa nova reanimação. É o mesmo Apostolado da Oração, apenas com novo nome muito significativo por sinal – uma rede de união, comunhão, convivência, coparticipação, conectados com quase 40 milhões de membros em todo o mundo”, disse Pe. Sereno.

REATIVAÇÃO DA PASTORAL DA CRIANÇA: A Paróquia vai reativar a Pastoral da Criança por iniciativa do Padre Alcelmo Cristófori, coordenador diocesano de outras duas importantes pastorais sociais como a Carcerária e dos Migrantes.

Conforme ele, um encontro de formação e motivação está programado para este domingo, 7 de abril no Santuário, com a presença dos coordenadores do setor a nível estadual e diocesano. Neste dia, serão feitas visitas e cadastro de crianças das comunidades São José e Conjunto Habitacional Integração. Neste dia, também será definida a equipe que irá rearticular e dar continuidade nos trabalhos em Campos Novos. O abandono dos pais, maus tratos, esfacelamento das famílias, alimentação inadequada são algumas necessidades em que a Pastoral irá atuar. “Será uma ajuda a sociedade. Sabemos que o Estado faz seu papel, mas especialmente, a pastoral tem um fundo de acolhida e de amor às crianças”, disse Padre Alselmo.

FIM DA COBRANÇA DAS INTENÇÕES DE MISSA: Por iniciativa dos sacerdotes da Paróquia São João Batista e atendendo recomendação do Papa Francisco, as intenções de Missa não terão mais uma colaboração fixa de R$ 2, mas serão de forma espontânea e cada fiel doará aquilo que

julgar de acordo com a sua possiblidade ou que achar conveniente.

EVENTOS: Foram divulgadas as datas dos principais eventos da Paróquia durante 2019: 28/04 – Festa da Misericórdia; 04 e 05 de maio: 9º Girassol para crianças de 8 à 11 anos; 11 de maio: Jantar Entreveiro no Salão Paroquial; 24 a 26 de maio: Encontro de Jovens e Adolescentes (EJA); 1º de junho: Noite das Sopas; 1º e 2 de junho: Encontro Diocesano de Formação para Assessores da Infância Missionária; 9 de junho: Louvor Diocesano de Pentecostes no Salão Paroquial; 24 de junho: Festa do Padroeiro São João Batista; 6 de julho, Jantar de Anholine Água Viva; 23 a 25 de agosto: Encontro de Casais com Cristo (ECC); 21 de setembro: Confraternização das pastorais, movimentos e serviços em preparação para a Romaria; 12 de outubro: Romaria ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida; 26 e 27 de outubro: 3ª etapa do ECC. PROMOÇÕES: O CPP lançou o Bingão de Nossa Senhora Aparecida, com prêmio de R$ 15 mil e kit de cinco cartelas ao custo de R$ 20 que já estão sendo comercializadas. O evento ocorrerá no Galpão Crioulo, em 15 de junho, com premiação geral de R$ 15 mil. O prêmio principal será de R$ 10 mil e outros R$ 5 mil nas primeiras rodadas. A tradicional Rifa de Nossa Senhora Aparecida, novamente terá o valor de R$ 15 cada cartela, mas a novidade é que a rifa passará de 5 para 10 prêmios, sendo o principal um veículo zero km. Os valores serão destinados para a construção do Centro de Evangelização, ao lado do Santuário de Nossa Senhora Aparecida.

CPP REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO DO ANO Com importantes assuntos em pauta, o Conselho Pastoral Paroquial (CPP) reuniu-se para a primeira reunião do ano na segunda-feira, 25 de março. O CPP é formado por lideranças e in-

Reunião do CPP reuniu lideranças da Paróquia

BRASIL

ONU LANÇA SITE PARA AJUDAR REFUGIADOS A ENCONTRAR EMPREGO O Pacto Global e a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) lançaram na quarta-feira (3) o site com o objetivo de facilitar a contratação de refugiados que vivem no Brasil. A plataforma (https://www. empresascomrefugiados.com.br/) é voltada para as empresas, que podem buscar, no site, orientação sobre o processo de contratação de refugiados. Caio Pereira, secretário executivo do Pacto Global, esclarece que o documento de pedido de refúgio é suficiente para o registro de contratação pelas empresas.

“Na plataforma, tem o passo a passo, os documentos. O que a gente vê, muitas vezes, é que o principal desafio é a falta de conhecimento para contratar. Muitas vezes, o setor de Recursos Humanos tem suas travas.

Legalmente, a gente sabe que é muito fácil contratar”. Ele defendeu que as empresas têm a responsabilidade de atuar ativamente na sociedade para a evolução das causas sociais.

“As empresas precisam refletir a diversidade da população”.

Paulo Sérgio Almeida, oficial da Acnur,

avalia que o mundo registra, atualmente, o maior número de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. “Por ter tido uma opinião política, por causa de sua fé, por causa de sua raça. Deixam uma vida para trás e chegam em outro lugar novo para recomeçar.” No Brasil, a acolhida de venezuelanos foi o maior desafio enfrentado, pela necessidade de interiorização. “Num país continental como o Brasil, eles chegam na pontinha, no Norte. Há uma retenção, as pessoas ficam lá sem oportunidades.

Elas querem contribuir, mas não conseguem

se deslocar pelo alto custo”.

De acordo com o Comitê Nacional para Refugiados do Ministério da Justiça, até o final de 2018 o Brasil reconheceu 10.522 refugiados vindos de 105 países, como Síria, República Democrática do Congo, Colômbia, Palestina e o Paquistão. Desse total, pouco mais de 5 mil tem registro ativo no país, sendo que 52% moram em São Paulo, 17% no Rio de Janeiro e 8% no Paraná. A população síria representa 35% dos refugiados com registro ativo no Brasil.

13

Sexta-feira, 5 de abril de 2019

DINHEIRO

PLANO SAFRA DARÁ ATENÇÃO ESPECIAL AOS PEQUENOS E MÉDIOS, DIZ MINISTRA Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, diz que foco para os pequenos produtores será na assistência técnica e apoio a comercialização

Ao chegar ao município de Lagarto, em Sergipe, para a abertura da ExpoRingo 2019, grande feira regional do agronegócio, a ministra Tereza Cristina procurou tranquilizar os agricultores, principalmente os pequenos e médios produtores, afirmando que não faltarão recursos para o crédito rural no Plano Safra 2019/2020. O plano está em discussão entre as equipes técnicas dos ministérios da Agricultura e da Economia. Segundo a ministra, o governo do presidente Bolsonaro sabe que o agronegócio é prioritário na economia do país e vai destinar as verbas necessárias para uma grande safra.

“Não faltarão recursos, principalmente para o pequeno e o médio produtores. Fiquem absolutamente tranquilos. Para o pequeno, a gente vai focar na assistência técnica, independentemente do que ele quiser produzir, de sisal a gado de corte, passando por soja, milho, cebola, tomate. O que for necessário produzir, nós precisaremos estar prontos para dar assistência técnica e apoio à comercialização, pois não adianta produzir e não ter a quem vender”, disse a ministra.

Em sua segunda viagem ao Nordeste no período de 45 dias, Tereza Cristina foi recebida pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), que destacou a importância da presença da ministra e da demonstração de equidade dada pelo governo federal e o interesse de atender às regiões, independentemente de questões políticas e eleitorais. “Não tem mais palanque eleitoral, mas a união do Brasil em favor do povo”, elogiou Chagas.

Ministra fez anúncio em Sergipe, durante participação na ExpoRingo Em entrevista, a ministra explicou que Bolsonaro pediu que o Ministério da Agricultura cuide de maneira especial do Nordeste. Por isso, ela programou uma série de viagens para conhecer in loco os problemas da região, para depois poder levar as ações do ministério à região “com conhecimento de causa”. Ela esteve em Sergipe acompanhada do secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia. Na primeira viagem, em fevereiro, ela esteve no Piauí, no Ceará, no Rio Grande do Norte e na Paraíba. Além de Sergipe, a ministra esteve em Alagoas.

Ainda será programada uma terceira viagem à Bahia, Pernambuco e Maranhão.

A ministra prometeu desenvolver a agricultura familiar na região, e para isso, já pediu um trabalho especial à Embrapa. Em Sergipe, várias cadeias produtivas do agronegócio

estão sendo estudadas, como a do leite, caprinocultura e milho, com o objetivo de melhorar as condições de produção e comercialização dos produtos. Ela se disse “positivamente surpreendida” com a qualidade da ExpoRingo, que não perde para nenhuma feira da qual tenha participado em outras regiões do país.

Em seu discurso na abertura do I Fórum Agronegócio e Políticas Públicas, na ExpoRingo, a ministra prometeu ajudar a resolver o problema que os produtores estão enfrentando em Sergipe para comprar fertilizantes, depois que a Petrobras fechou sua fábrica na região. Ela destacou que o presidente Bolsonaro pediu que o Nordeste seja tratado com a mesma atenção dispensada às demais regiões, e que, por isso, ela tem ido ver as necessidades do povo nordestino em suas viagens aos estados da região.

RECORDE

ASSOCIADOS DA COPERCAMPOS REGISTRAM ALTAS MÉDIAS DE PRODUÇÃO DO MILHO A melhor safra de milho da história na região de Campos Novos. Assim define os associados da Copercampos sobre a safra de 2019. Com mais de 50% da área total já colhida, cerca de 3,5 mil hectares dos 7 mil/ha semeados, a produção média deve superar os recordes produtivos do cereal registrados na safra 16/17, que foram de 180 sacos/ ha. As expectativas dos técnicos e associados da Copercampos durante toda a safra estão sendo confirmadas.

Isso porque o clima colaborou para o desenvolvimento das plantas, com chuvas frequentes e clima ameno no período noturno, além do trabalho especializado da equipe técnica da Copercampos e dos associados, em investir em híbridos de alta tecnologia visando elevar a produção e obter bons resultados com a cultura.

De acordo com a engenheira agrônoma, Mirela Rosseto Bertoncello, a média produtiva das lavouras dos associados da cooperativa devem fechar em até 200 sacos/ha. A alta produtividade média está associada a qualificação dos produtores e dos técnicos para manejar a cultura. “No plantio, em setembro e início de outubro, tivemos uma dificuldade na semeadura da cultura, devido às chuvas, mas isso não interferiu tanto e com índices pluviométricos que favoreceram a cultura e com temperaturas amenas, estamos verificando a campo um ótimo resultado de produção. Nossa expectativa é de que ao final da colheita tenhamos uma média produtiva entre 190 sacos/ha a 200 sacos/ha, pois os nossos associados investiram em híbridos de alta tecnologia, em adubação, controle de pragas e doenças para obter uma produção diferenciada”, ressalta.

Segundo o diretor comercial, Rosnei Alberto Soder, a Copercampos deve receber um volume superior a 3,1 milhões de sacos/60kg de milho nesta safra 18/19 devido as altas produtividades. Rosnei ressalta que a boa valorização do cereal nos meses de abril a julho, com a abertura de negócios futuros a preços atrativos animaram o produtor para investir na cultura. “Antes mesmo de iniciar a semeadura, contratos futuros com preços atraentes foram realizados. 30% do volume total que projetamos receber foram comercializados a preço de R$ 34,00 e R$ 35,00 o saco/60kg. Isso estimulou mais o plantio da cultura, os investimentos em híbridos de altas tecnologias e boas expectativas climáticas para o cereal estão sendo confirmadas. Já projetamos um aumento no recebimento na cooperativa e o mais importante, é saber que o produtor terá uma maior produtividade e um resultado financeiro positivo com esta cultura”, ressaltou.

14

Sexta-feira, 5 de abril de 2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO CONFRONTENTE E TERCEIROS INTERESSADOS REGIANE NISTLER, Oficial Interventora do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos/SC, faz saber a quem interessar e aos que tiverem conhecimento do presente edital que a Imaribo S/A e Comércio, neste ato representada por seu diretor superintendente Paulo Roberto Pizani e pelo diretor administrativo/financeiro Raimar Sternadt REQUEREU a retificação da descrição tabular, certificada pelo INCRA, do imóvel da Matrícula n. 7.439, denominada Fazenda Samambaia com área de 7.477.593,00 m², deste Registro de Imóveis, de sua titularidade, localizado na zona rural do município de Campos Novos S/C, processado nos termos dos artigos n. 212 e 213 da Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/73), para resguardar direitos de terceiros interessados, bem como confrontantes que eventualmente não emitiram carta de anuência expressa, nem assinaram a planta do imóvel, ficam os confrontantes abaixo indicados NOTIFICADOS do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados neste serviço registral, especialmente a planta e memoriais descritos, podendo, caso queiram, nos termos do § 2° do artigo 213, impugnar fundamentalmente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 dias. A falta de impugnação resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de retificação. Portanto, as opções que a Lei confere aos NOTIFICADOS são: 1) Impugnar fundamentadamente; 2) Anuir expressamente ou 3) Deixar transcorrer o prazo aceitando os trabalhos tacitamente. Decorrido o prazo legal sem impugnação, contando da publicação deste edital, poderá ser deferida a retificação. Edital para notificação dos confrontantes: Antonio Cordeiro, Clarice Cordeiro Sá Brito, José Cordeiro, Oséias Cordeiro e Orandina Cordeiro; matrícula n. 10.842, do livro 02, deste Ofício.

Campos Novos, 01 de abril de 2019.

CONVITE A Administração Municipal convida todos os Munícipes para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde serão apresentadas as propostas para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício 2020.

Oficial Interventora – Regiane Nistler

Dia: 10 de abril de 2019 (quarta-feira).

Horário: 18h00 Local: Plenário da Câmara de Vereadores – na Rua Coronel Lucidoro, 1301, centro, Campos Novos (SC).

COMPANHIA RPee ENERGIA CNPJ: 28.060.339/0001-00 NIRE: 42300045390 Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária

PINHAL GERADORA DE ENERGIA S/A CNPJ: 12.979.342/0001-84 NIRE 42300035769 Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária

CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

Convocamos os Senhores Acionistas da COMPANHIA RPee ENERGIA a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 15 de ABRIL de 2019, às 15h30min, em primeira chamada e às 16h00min em segunda chamada, de acordo com o disposto no estatuto social, no município de Campos Novos, estado de Santa Catarina, na Rua Marechal Deodoro, 495, bairro Centro, CEP 89.620-00, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame e votação das demonstrações financeiras do exercício de 2018; 2) Situação do empreendimento; 3) Apresentação do fluxo de caixa para o ano de 2019; 4) Assuntos Gerais.

Convocamos os Senhores Acionistas da PINHAL GERADORA DE ENERGIA S/A , a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 15 de abril de 2019, às 13h00min, em primeira chamada e às 13h30min em segunda chamada, de acordo com o disposto no estatuto social, no município sede da companhia, Campos Novos/SC, na Rua Marechal Deodoro, 495, bairro Centro, CEP 89.620-000, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação das demonstrações contábeis do exercício de 2018; 2) Destinação do resultado contábil do exercício 2018; 3) Resultados da operação em 2018; 4) Assuntos Gerais.

Campos Novos/SC, 15 de Março de 2019.

Campos Novos, 15 de março de 2019.

Nelson Dornelas Diretor

Felipe Tomé Guerreiro Martini

Rousty R de Moura Diretor

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA CAMPONOVENSE-ASCUCCA, na pessoa de seu presidente Sr. João Pedro Ferreira da Silva, nos termos dos artigos 10, 11, “a”, c/c 13 e 37, e demais regras do Estatuto Social da Entidade aplicáveis, convoca todos os seus membros associados para participar das ASSEMBLEIAS GERAIS aprazadas para o dia 10 de abril de 2019, Ordinariamente às 18h30, em primeira convocação e, não havendo quórum estatutário, às 19 horas, em segunda convocação, e Extraordinariamente as 20 horas em primeira convocação ou 20h30 em segunda convocação, a serem realizadas na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel e Papelão de Campos Novos - SITRIPEL, sido na rua Cel. Lucidoro, nº 696, nesta cidade, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: Ordinariamente: 1 – Prestação de Contas; Extraordinariamente: 1 – Alterações Estatutárias; 2 - Eleição dos novos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética, podendo ser inscritas as chapas até àquela data ou, inexistindo inscrições, será composta a mesma dentre os membros presentes, que serão empossados na mesma ocasião, deliberando-se, em segunda convocação, conforme Estatutos.

Ressalta-se que as entidades civis associadas da ASCUCCA, deverão se fazer representar munidas com documento interno comprobatório (Ata de Posse) devidamente registrado e, recaindo a representação em pessoa diversa do Presidente, deverá estar munido de Carta de Indicação/Representação, assinada por aquele.

Publique-se por meio eletrônico e durante a programação da emissora 104,9 FM. Campos Novos, 01 de abril de 2019.

Sexta-feira, 5 de abril de 2019

15

AÇÃO SOCIAL

COPERCAMPOS E ENTIDADES RETOMAM PROJETOS SOCIAIS Projeto Social “Alegria de Viver – Revelando Talentos” reúne mais de 2,5 mil pessoas, em 12 oficinas

A inclusão à arte, ao esporte e a integração à comunidade são objetivos da Copercampos com o projeto “Alegria de Viver – Revelando Talentos”. Neste ano, o projeto iniciou em março em 37 instituições nos municípios de Brunópolis, Campos Novos, Capinzal, Campo Belo do Sul, Ituporanga e Zortéa. Direcionado às crianças, jovens, adultos e idosos, as 12 oficinas realizadas buscam promover o cooperativismo, a arte como dança e música e também o esporte. Assim como em 2018, o projeto vai atender 2,5 mil pessoas.

Segundo a líder de treinamentos e desenvolvimento da Copercampos, responsável também pela coordenação dos projetos sociais, Luciane Maria Batista Antunes, as atividades foram retomadas em 1º de março em todas as entidades.

“Neste ano completamos 11 anos e mais de 20 mil pessoas, entre crianças, jovens e idosos participaram do projeto. Estamos mantendo o número de entidades atendidas nos seis municípios que desenvolveram o “Alegria de Viver” em 2018. O objetivo do projeto é de promover atividades sociais e educacionais que visam despertar habilidades e

Alegria de Viver leva 12 oficinas a mais de 2,5 mil pessoas oportunidades aos participantes, integrando as pessoas à comunidade”, afirma Luciane.

O projeto atende entidades de diversos segmentos, como a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA), APAE, Associação Camponovense de Apoio aos Deficientes Auditivos e Visuais (ACADAV), grupos de dança tradicionalista, escolas públicas e particulares e associações esportivas e culturais. As oficinas que fazem parte do projeto são: canto da melhor idade, musicalização, futsal, atividades físicas e esporte adaptado; bate-lata, dança, dança terapia, invernada artística, judô, música, patinação e de artes marciais kickboxing.

Para o diretor presidente da Copercampos Luiz Carlos Chiocca, o projeto Alegria de Viver não só

demonstra integração da cooperativa com a comunidade, como possibilita oportunidades aos participantes e suas famílias. “O Alegria de Viver é um projeto de valorização das pessoas, que busca promover atividades socioculturais e que integram as pessoas, além de possibilitar que a Copercampos demonstre os princípios cooperativistas, especialmente como a importância da união para atingir os objetivos, comprometimento e dedicação, tão presentes em nosso dia a dia na cooperativa. A Copercampos contribui com o desenvolvimento social dos municípios e também educacional, moral e cívico das pessoas e ficamos honrados em contar com a parceria das entidades e também das famílias que participam deste importante projeto”, ressalta Chiocca.

AGRICULTURA

ORGÂNICOS GERAM R$ 4 BILHÕES DE FATURAMENTO NO ANO PASSADO Resultado é 20% maior que o registrado em 2017

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que o mercado brasileiro de orgânicos faturou no ano passado R$ 4 bilhões, resultado 20% maior do que o registrado em 2017. Os dados são do Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis), que reúne cerca de 60 empresas do setor. O Brasil é apontado na pesquisa como líder do mercado de orgânicos da América Latina. Contudo, quando se leva em consideração a extensão de terra destinada à agricultura orgânica, o país fica em terceiro lugar na região, depois da Argentina e do Uruguai, e em 12º no mundo.

Na América Latina, a produção se estende por oito milhões

• A Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (AMA) de Campos Novos, convida para o Bingão Azul. Será dia 13 de abril, a partir das 19h30, no centro de Eventos Galpão Crioulo.

Prêmio de R$ 8 mil em dinheiro. Kit cartela R$ 20,00.

• O Clube Anos Dourados convida para o tradicional Jantar Italiano Dançante, dia 04 maio na sede do Clube. Ingressos à venda com os membros do Anos Dourados.

de hectares, o que corresponde a 11% da área mundial destinada aos orgânicos. Em extensão de terra, o Brasil cresceu mais de 204 mil hectares em dez anos, atingindo, em 2017, de 1,1 milhão de hectares.

O mercado global de orgânicos, sob a liderança dos Estados Unidos, Alemanha, França e China, movimentou o volume recorde

de US$ 97 bilhões, em 2017. O balanço é da Federação Internacional de Movimentos da Agricultura Orgânica (Ifoam). De acordo com a federação internacional, estão identificados cerca de 3 milhões de produtores orgânicos em um universo de 181 países. A agricultura orgânica cresceu em todos os continentes atingindo área recorde de cerca de 70 milhões de hectares.

Sexta-feira, 5 de abril de 2019