Folha Independente Nº 278 26/04/2019

CAMPOS NOVOS

BENS PÚBLICOS

Prefeito acata recomendação e assina TAC com MP

Prefeitura recupera carregadeira furtada

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Tempestades isoladas com trovoadas

Página 7

Min 17° Max 26°

Campos Novos (SC), sexta-feira, 26 de abril de 2019 • Ano 5 - Nº 278 • R$ 3,50

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO SERÁ IMPLANTADA NOS PRÓXIMOS DIAS NO HOSPITAL DR. JOSÉ ATHANÁSIO Método de classificação por cores, estabelecerá prioridades no atendimento do pronto atendimento do Hospital Dr. José Athanásio. Método sinalizará potencial de risco para a vida, agravos à saúde ou grau de sofrimento dos pacientes e, inclusive, o tempo máximo para atendimento.

REFORMA POLÍTICA PEC pretende prorrogar os mandatos dos prefeitos e unificar as eleições para 2022 Página 3

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ABDON BATISTA 30 ANOS 2ª ExpoAbdon ocorre nesse fim de semana

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PREVENÇÃO Bombeiros desenvolvem Operação Alerta Vermelho Página 10

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Sexta-feira, 26 de abril de 2019

DA REDAÇÃO

PREVISÃO DO TEMPO HOJE

Tempestades isoladas

TEMPO PERDIDO

Max 26° Min 17°

O Brasil precisa marcar um encontro com a verdade, fazer uma profunda autocrítica, admitir seus pecados e firmar um pacto nacional consigo mesmo que não aceite desperdiçar mais uma década, a terceira do século 21, nem continuar patinando na pobreza e na mediocridade. A segunda década deste século já está perdida. O país continua pobre e desigual. Tendo tudo para atingir a grandeza e ser rico, o país hospeda milhões de miseráveis, outros tantos de pobres, e um padrão de vida médio bem inferior ao de nações que não têm os recursos naturais de que o Brasil dispõe.

Tendo jogado fora as ondas de prosperidade ocorridas no mundo – inclusive após a crise dos anos 1980, quando a economia mundial se reformou e muitos países experimentaram expansão econômica e modernização tecnológica –, imaginava-se que o Brasil iria aproveitar os anos seguintes ao fim do regime militar em 1985, e em especial as duas primeiras décadas deste século 21, para se desenvolver. Ao adentrar o primeiro ano do terceiro milênio, o país havia conseguido vencer um fantasma que massacrou a nação por muitos anos: a inflação, que fora debelada com o Plano Real implantado em 1994. Mas não. De novo, o Brasil jogou fora uma oportunidade, terminou a primeira década deste século pobre e pode chegar ao fim da segunda década com a renda por habitante em 2020 menor que em 2010.

Agora, desde janeiro de 2019, o país começa um novo governo, com um partido pequeno, um presidente conservador nos costumes e uma equipe de liberais na economia. Como o país nunca praticou o liberalismo econômico, a possibilidade de o ministro da Economia, Paulo Guedes, levar adiante seu programa liberal significa a oportunidade para testar algo diferente, pois todos os governantes desde Getúlio Vargas estiveram ao lado de uma economia estatizante e intervencionista, com alguns rasgos de liberalização e privatização. O fato é que o Brasil estatista, intervencionista, com governo grande e regulação de todos os aspectos da vida, não deu certo.

O país termina a segunda década pobre, desigual e violento.

O ministro Paulo Guedes fez um comentário interessante sobre o recente episódio do aumento dos combustíveis, que teria sido cancelado por uma reclamação feita pelo presidente Bolsonaro ao presidente da Petrobras. Paulo Guedes perguntou se alguém já viu caminhoneiros na porta do presidente dos Estados Unidos, ou do Canadá, ou da Inglaterra, pressionando por causa de aumento de preços dos combustíveis. Não, ninguém nunca viu, e a razão é simples: esses países vivem uma economia livre de mercado, na qual há centenas de empresas petrolíferas. No Brasil, há somente uma empresa, um monopólio estatal (que na prática nunca foi quebrado). O modelo estatista, nacionalista, intervencionista, protecionista e populista não deu certo, logo, vale tentar outro modelo, mais próximo das nações desenvolvidas do mundo.

Chuvas com trovoadas

DOMINGO

Max 22° Min 16°

Chuva

Max 20° Min 10° Fonte: weather.com/Google

você fotógrafo

Milhares de fiéis subiram o Morro da Cruz na Sexta-feira Santa, em Lages, para rezar a Via Sacra com a encenação da Paixão de Jesus Cristo. A foto é do jornalista João Carlos Matias.

DESCE

SOBE

LIBERDADE DE IMPRENSA

ETANOL A produção de etanol no Brasil na safra 2018/2019 deve alcançar 33,58 bilhões de litros, um aumento de 23,3% ou 6,3 bilhões de litros em relação à safra 2017/2018. Os dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmam o novo recorde de produção de etanol, batendo o índice anterior de 30,5 bilhões na safra de 2015/2016. Os dados são do quarto levantamento da safra de cana-de-açúcar 2018/2019 e mostram que, no caso do etanol hidratado, a produção deve ser de 22,99 bilhões de litros, 41,5% ou 6,7 bilhões de litros a mais que o ciclo anterior. Antes, a maior produção de álcool hidratado alcançada havia sido de 19,6 bilhões de litros, na safra 2010/2011. O levantamento mostra que houve redução no caso do anidro, que é utilizado na mistura com a gasolina. A produção ficou em 10,59 bilhões de litros, 3,7% a menos que no período anterior.

A opinião expressa em artigos assinados é de responsabilidade de seus autores, não expressando necessariamente a opinião da Folha Independente.

Levantamento divulgado na semana passada pela organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF) mostra que o Brasil ocupa a 105ª posição, em uma lista de 180 países, no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa. Na edição anterior, divulgada no ano passado, o país estava em 102º lugar. Mesmo naqueles países que oferecem melhores condições aos jornalistas, os critérios de liberdade de imprensa caíram. No ano passado, 26% dos países analisados estavam classificados em situações “boa” ou “relativamente boa”. Este ano, a proporção caiu para 24%. A Noruega se manteve na liderança da liberdade de imprensa. Os países considerados em situação “difícil” e “muito grave”, representam 40% do total, 1 ponto percentual a mais do que no ano passado. O Turcomenistão perdeu duas posições e chegou ao último lugar do ranking, antes ocupado pela Coreia do Norte.

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Sexta-feira, 26 de abril de 2019

OPINIÃO

POLÍTICA

O SENTIDO DA PÁSCOA Por Padre Alcides Angonese A páscoa que nós celebramos é a Páscoa da Ressurreição. É a passagem da morte para a vida de Cristo e de nós todos. É o que lembra o apóstolo s. João: “Sabemos que passamos da morte para a vida, se amamos os irmãos. Quem não ama permanece na morte.” (Jo 3,14). A pessoa humana nunca aceitou a morte como o seu fim último e definitivo.

Colocamos flores sobre os túmulos como símbolos da vida.

Não somos destinados ao cemitério.

Nossos anseios mais profundos clamam pela imortalidade. Para nós, os cristãos, a morte nada tem a ver com Deus que é a fonte da vida: “Deus não é o autor da morte e a perdição dos seres vivos não lhe dá alegria.”(Sb 1,13). A humanidade sonha com a vida eterna desde a mais remota antiguidade. Ninguém ressuscita se não estiver morto. É por isso que s. Paulo não cansava de repetir: “Morro todos os dias.”( 1Cor 15,31). Esta também foi a descoberta feita por s. Francisco de Assis: “É morrendo que se vive para a vida eterna.”

Jesus também afirmou: “Se o grão de trigo que cai na terra não morrer ficará só; se morrer, dará muito fruto.

Quem se apega à vida perdê-la-á, mas quem perder a sua vida, conservá-la-á para a vida eterna.” (Jo 12,24-25). Quem consegue crucificar seus instintos egoístas juntamente com suas paixões e maus desejos torna-se uma nova criatura em Cristo (2Cor 5,7). Sua ressurreição se prolongará após a morte numa metamorfose que os católicos denominam ressurreição da carne.

S. Paulo tenta explicar como será a ressurreição dos mortos: “O corpo é semeado corruptível, mas ressuscita incorruptível; é semeado desprezível, mas ressuscita glorioso; é semeado fraco, mas ressuscita poderoso; é semeado corpo animal, mas ressuscita corpo espiritual.” E conclui com um brado de alegria: “Ó morte, onde está a tua vitória?

Por isso, queridos irmãos, ficai firmes, progredindo sempre na obra do senhor, convencidos de que a vossa fadiga pelo Senhor não será inútil” (1Cor 15,35-38).

Padre Alcides Angonese, Pároco da Paróquia São João Batista de Campos Novos

PROPOSTA QUER UNIFICAR ELEIÇÕES EM 2022 PEC 56 do deputado catarinense Peninha, prorrogaria mandato de prefeitos e vereadores por dois anos

No dia 11 de abril, o deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais. Pela proposta, as próximas eleições aconteceriam apenas em 2022. O deputado protocolou a proposta no dia que Brasília esteve lotada de prefeitos e vereadores, que participavam Marcha de Prefeitos.

O deputado falou para o público e pediu apoio dos eleitos de 2016.

“O período eleitoral é historicamente uma fase em que o país para. As obras públicas não têm andamento, os projetos ficam congelados. Isso sem falar no trabalho legislativo que é quase nulo. Não existe uma justificativa plausível para que tenhamos eleições a cada dois anos.

Será absurdamente mais produtivo e barato aos cofres públicos se definirmos todos os líderes de uma só vez”, explica o autor.

Um levantamento feito pelo Senado Federal, aponta que o Brasil tem as eleições mais caras do mundo.

A campanha de 2018, por exemplo, custou aos cofres do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente R$ 889 milhões. “Imagine só o sistema logístico que precisa ser criado para que as urnas eletrônicas cheguem a todos os estados, em cada canto do nosso país. A preparação da equipe, mesários, material, aluguel de espaços e de veículos. Com a unificação, os reflexos dessa economia já seriam sentidos no ano que vem, com o pleito de 2020 suspenso”, aponta Peninha.

Se aprovada a PEC 56 que tramita no Congresso Nacional, os mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores precisarão ser prorrogados por dois anos. Assim, nas eleições de 2022, todos os cargos seriam eleitos de uma só vez – de vereador a presidente da república. Segundo Peninha, seu gabinete tem recebido um fluxo superior ao tradicional, de visitas a ligações telefônicas. “Muita gente me liga porque sabe que isso precisava ser feito há muito tempo, mas até então ninguém tinha coragem de apresentar, e eu assumi esse compromisso. Agora preciso do apoio de todas essas pessoas para que isso não fique só nas palmas ou promessas. É necessário que os parlamentares realmente se comprometam para que tenhamos força para aprová-la”, comenta Peninha.

Sua assessoria nega que a iniciativa esteja vinculada a alguma orientação do governo Jair Bolsonaro (PSL), mas admite que o parlamentar buscará apoio para que a PEC seja aprovada ainda este ano – fator obrigatório para seu sucesso, já que, para o próximo, estão programadas as eleições municipais que Peninha pretende adiar. Na justificativa que acompanha a proposta, no entanto, o deputado não esconde seu alinhamento à agenda do presidente. “É preciso considerar o momento delicado que o País atravessa. Com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa”, afirma.

Em vídeo divulgado, Peninha afirma que sua proposta estaria combinado com o fim da reeleição e a instituição de mandatos de cinco anos – em vez dos quatros já em vigor. A PEC que apresentou, porém, não contempla esses aspectos.

Questionada, sua assessoria pontuou que “o parlamento deve aproveitar a oportunidade para acabar com a

reeleição para cargos no Executivo e, quem sabe, estender mandatos para 5 anos. Isso já vem sendo discutido com outros parlamentares”.

A ideia é antiga e vem do diagnóstico de que a política trava o país a cada dois anos com suas eleições.

Em 2012, o senador Romero Jucá (MDB) também apresentou uma PEC semelhante. Mesmo tramitando por sete anos, foi arquivada no fim da legislatura de 2018, assim como várias outras propostas apresentadas no Congresso. Em 2015, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB) apresentaram uma pesquisa durante audiências da Reforma Política, com 622 dos 5.563 prefeitos do Brasil (11%). De acordo com o estudo, a maior parte dos entrevistados se posicionou, entre outros temas, da seguinte forma: a favor de eleições gerais (83,5%); pelo fim da reeleição no Executivo (73,3%); pela manutenção do voto obrigatório (58,4%); a favor do financiamento público exclusivo (49,2%).

Há alguns anos, outro catarinense levantou bandeira: era Joares Ponticelli (PP), então presidente da Assembleia Legislativa. Ele queria que a proposta fosse apresentada pelos parlamentos estaduais de forma conjunta no Congresso. Ponticelli, agora na presidência da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), apresentou ao Conselho Político da CNM na Marcha de Prefeitos 2019, uma proposição para que a entidade nacional promova debates sobre a proposta de unificação dos mandatos. A Federação, em apoio a proposição de Peninha, conclamou o debate propondo eleições gerais, fim da reeleição, mandatos de cinco anos e regras de transição. Conforme a assessoria da FECAM, a “entidade advoga em favor da unificação dos mandatos, em nome da estabilidade e celeridade da administração pública e também da economia bilionária que a iniciativa promoverá”.

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Sexta-feira, 26 de abril de 2019

PREVENÇÃO

Errata: Em função de um erro, o texto publicado nesta página na edição da semana passada não tinha relação com o título. Por isso, publicamos novamente a notícia, agora com o texto correto. Pedimos desculpas pelo equívoco.

3º FEMAC ACONTECE EM NOVEMBRO Cleber Luiz Rossi

Conselho Municipal Antidrogas começa a definir a organização do evento que integra a 3ª Semana Mais Cultura, Mais Prevenção

Apostando na cultura como forma de prevenção ao uso indevido de drogas, o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), começa a traçar a organização da 3ª Semana Mais Cultura, Mais Prevenção.

Em reunião realizada na sexta-feira (12), o projeto foi apresentado aos conselheiros.

Com a captação de recursos de patrocinadores pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, o projeto global contará com apresentações de teatro nas escolas pelo grupo Aldeia Teatral de Machadinho (RS), concurso escolar de composições de música, um talk show sobre a importância do incentivo à cultura na prevenção às drogas, mostra de danças típicas e a realização do 3º Festival de Música Amigos do COMAD (FEMAC), de 14 a 16 de novembro, no salão paroquial de Campos Novos. Todas as ações são gratuitas à comunidade.

No Festival de Música que ocorre no encerramento do projeto, concorrerão as composições produzidas em nível escolar com temas sobre prevenção às drogas e violência nas escolas, além das categorias Interpretes Alunos e Interprete Adulto regional e nacional, onde concorrerão a prêmios em dinheiro. A banda do festival pré-agendada é a mesma da última edição, a Banda Zatter. Todas as inscrições serão gratuitas e realizadas on-line, e devem ser abertas a partir de agosto. O lançamento oficial será durante a Expocampos, em maio, conforme acordo com a Comissão Central Organizadora (CCO) da feira.

A produção da 3ª Semana Mais Cultura, Mais Prevenção é do Instituto Humaniza de Barracão (RS). Conforme Gilberto Scussiato, presidente do COMAD, já foram captados R$ 92 mil à titulo de patrocínio junto a iniciativa privada: Enercan (R$ 80 mil), Fiorelo Pegoraro & Filhos Ltda (R$ 7 mil) e Benoit Eletrodomésticos Ltda (R$ 5 mil). Conforme ele, outros recursos serão

Reunião do COMAD ocorreu na sexta-feira (12) agregados, como as dotações do Conselho no orçamento da Prefeitura de Campos Novos, as emendas impositivas aprovadas na Câmara para o Conselho e a busca de outros parceiros.

“O FEMAC é considerado como um dos grandes festivais de música e tem atraído interpretes de todo país, seja pela premiação, pela organização, com banda conceituada em festivais. Quanto mais fortalecemos a cultura, transformamos a comunidade. O nosso diferencial é a composição que privilegia os alunos de Campos Novos, que são muito inteligentes

e criativos, além de fazermos um evento desse porte sem apologia às drogas e consumo de álcool. Só nisso, já mostramos a força desse evento. A marca do COMAD é consolidada, por isso temos vários amigos, as portas da nossa indústria e comércio sempre estão abertas, por isso conseguimos captar recursos. Temos um privilégio de ter amigos na imprensa, na gestão municipal, patrocinadores e através dessas forças, vamos fazer mais um grande evento, que leva o nome do município”, destacou Gilberto Scussiato, presidente do COMAD.

CASA DOS CONSELHOS Outro ponto debatido na reunião, foi a confirmação da abertura da Casa dos Conselhos por parte da prefeitura de Campos Novos. A Casa dos Conselhos será na antiga sede da PM, no centro da cidade, onde funciona somente o COMAD atualmente. A proposta apresentada pelo vice-prefeito, Gilmar Marco Pereira aos conselheiros, visa fortalecer os conselhos municipais e centralizar em um local, as reuniões e documentações de cada órgão.

Para isso, a prefeitura pretende realizar adequações físicas e mobiliários, além da destinação de um servidor público para organizar o trabalho dos conselhos e atendimento ao público. Outro ponto debatido, será a revisão do contrato de cessão de uso com a Polícia Militar. Ainda não há previsão para a Casa dos Conselhos inicie as atividades. De acordo com a prefeitura, há 12 conselhos municipais ativos no município, como órgãos de aconselhamento e apoio das ações da administração pública em várias áreas.

Sexta-feira, 26 de abril de 2019

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“As esquerdas tinham um projeto de assalto ao poder” Mary Del Priore, historiadora

do Ocidente cristão, a mulher é a guardiã de valores de honradez e pureza. Quando essa função não é preenchida, o seu mau comportamento fica publicamente assinalado.

A honra manchada incita à punição.

Esse fenômeno está presente em todo o mundo, embora no Brasil as negras sejam as maiores vítimas. A atualidade de Simone de Beauvoir é gritante. Segundo ela, é fundamental “transcender-se através de projetos próprios”. Ou seja, a mulher deve pensar, agir e trabalhar nas mesmas condições dos homens.

Os brasileiros são o objeto de estudo da historiadora social Mary Del Priore, que ao longo dos últimos 28 anos lançou 15 livros. Ainda que tenha escrito biografias, como a da condessa de Barral, paixão de D. Pedro II, ela prefere se dedicar a aspectos menos proeminentes da nossa sociedade, como a vida das mulheres, as questões do cotidiano, a sexualidade, o amor, a infância e até nossa relação com o sobrenatural.

Seu próximo trabalho será o quarto volume de “Histórias da Gente Brasileira”. Centrado em torno das memórias da classe média baixa do interior, cobre o período entre 1951 e 2000, quando surge e se consolida o Brasil que conhecemos. É daí que ela conclui que o brasileiro sempre foi mais preocupado com a sobrevivência do que com a política, o que lhe confere um lado conservador pouco perceptível à intelectualidade.

Algo que explica nosso machismo e consumismo. “Meu novo livro será sobre o impacto do consumo e do acesso aos bens na formação dessa espécie de não-cidadania que criou mais consumidores que cidadãos.

Isso fez com que os anos de chumbo da ditadura parecessem anos de ouro para muita gente”, afirma. A entrevista é da revista Isto É.

Como chegar ao consenso em uma sociedade dividida como a nossa?

Para realizar as reformas, o diálogo será fundamental. Sem isso, é impossível conseguir que os quadros corporativistas abram mão de privilégios em favor da maioria. Ninguém quer sacrifícios, sobretudo, os habituados a receber benesses desproporcionais. Não me refiro só aos estapafúrdios beneficiários do Legislativo e do Executivo, mas também aos executivos de empresas que recebem pacotes milionários ao final do ano, enquanto a remuneração dos empregados segue baixa, ou aos sonegadores que deveriam pagar altos impostos, mas declaram valores ridículos. A vida política está podre — assim como tudo que ela representa —, enquanto a maioria da população só deseja prosperidade econômica e boa governança, ou seja, “a tal felicidade”.

oficial pode ter deixado de lado, por exemplo, as relações complexas entre a ditadura e a sociedade, mas sabe-se que é um equívoco dizer que os militares foram os únicos responsáveis pelos anos de chumbo. Vale a pena ouvir a história de personagens invisíveis da hoje chamada ditadura civil e militar, definição que reconhece o papel da burguesia e da classe média no golpe de 1964. Milhares apoiaram o regime que se instaurou em nome da democracia e contra a corrupção que a vassoura de Jânio Quadros não conseguiu limpar.

Também é impossível não ver que as esquerdas revolucionárias não eram apaixonadas pela democracia. Elas tinham, pelo contrário, um projeto de assalto ao poder, embora hoje, numa reconstrução histórica, se queiram como parte da resistência civil da qual faziam parte legítimos democratas, como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e outros tantos.

O brasileiro se tornou mais conservador?

O conservadorismo sempre esteve aqui. Trato disso em meu próximo livro [o quarto volume de “Histórias da Gente Brasileira”]. A história

O discurso antifeminista vindo de mulheres não é uma contradição?

O assunto não é novo. Explícito ou camuflado, o antifeminismo existe desde que as mulheres começaram

a lutar pelo sufrágio universal, no início do século XX. Ao recusar a igualdade entre os sexos, o assunto surge a cada vez que elas tentam adentrar o território masculino, seja nos costumes, na política ou na vida profissional. A emancipação feminina, graças à pílula anticoncepcional e à independência financeira, criou toda a sorte de fantasmas misóginos. Alguns julgam o feminismo imoral e acusam-no pelo fim do casamento. Outros o consideram uma ameaça à sobrevivência das nações — pois negaria a importância da maternidade, de valores e crenças religiosas. O assunto recrudesceu depois do caso Weinstein, quando um grupo de feministas francesas publicou um artigo subscrevendo a defesa dos jogos de sedução e a “liberdade de importunar, indispensável à liberdade sexual”.

E no Brasil?

Aqui, o antifeminismo acompanhou as agendas eleitorais e se engajou na condenação do aborto e na valorização dos tradicionais papéis femininos: mãe e esposa do lar. Com lances e atores mais ou menos ridículos, ecoou os debates que chegam de fora. Todavia,

feministas ou não, hoje é visível a vontade da brasileira de se desenvolver, deixando a miséria para trás e cultivando valores como o conhecimento, a solidariedade e a cidadania. A notícia de que 40% das brasileiras preferem estudar e trabalhar a casar-se é a melhor que tivemos nos últimos tempos.

Há quem diga que a Lei do Feminicídio, de 2015, funciona como uma espécie de privilégio. Como convencer do contrário?

Os dados são chocantes e intoleráveis [a cada 36 horas uma mulher é vítima de feminicídio em São Paulo].

Eles já chamavam atenção nos anos 1970 e 80, quando as manchetes da imprensa eram acompanhadas de fotos de mulheres mortas, espancadas e estupradas. Antes da chegada da aids e com a revolução sexual em curso, os homicídios eram regra.

Quem não lembra da Ângela Diniz?

Seu assassino [Doca Street] foi aplaudido na saída do tribunal por um grupo de mulheres, revelando o machismo das brasileiras. As fotos foram banidas da imprensa, mas a violência continuou. E a razão não mudou: o sentimento de posse, a exigência de submissão e obediência. Na herança machista

Há 40 anos o Brasil adota a educação sexual nas escolas públicas.

Como é que esse tema foi virar polêmica agora?

O debate tem antecedentes. Desde 1990 as escolas foram convocadas para discutir educação sexual e gênero. O problema era então as DSTs e a gravidez precoce. O que existe hoje é a preocupação em abordar mensagens transmitidas pelas mídias à sociedade e à família.

Profissionais de ensino, por sua vez, comunicam sem perceber, valores relacionados à sexualidade nas suas atitudes cotidianas ou na forma de responder aos alunos. Daí a importância da formação do professor para além de exposições teóricas. É fundamental esclarecer, informar, porém sem transmitir seus próprios preconceitos. O importante é trabalhar a tolerância, a diferença, evitar preconceitos e, sobretudo ter uma postura profissional frente aos temas diversos. Esses, por sua vez, podem ser abordados usando matérias como Biologia, História ou Filosofia. O mais importante é estabelecer um diálogo entre alunos, mestres e pais, estes últimos muito ausentes das escolas — segundo queixa dos educadores.

O Brasil do terceiro volume de seu “Histórias da Gente Brasileira”, que cobre do início da República até 1950, poderia se reconhecer na atualidade?

Trabalhei com memórias, que mostram o cotidiano e a intimidade das pessoas. Acho interessante perceber que aquilo que definimos como sociedade não é exatamente a gente brasileira, formada pelas classes média e baixa nos pequenos municípios do interior. Para eles, a sensibilidade dessa gente está voltada para a vida prática.

Os problemas políticos não são fundamentais. O que dá uma certa coesão à obra é essa coletividade, nem sempre perceptível para os intelectuais e para a grande imprensa. Podemos discutir se a Coluna Prestes foi boa ou não, mas o memorialista do interior escreve sobre o temor de perder sua vaca ou suas galinhas. Isso vale tanto para o passado quanto para o presente.

O próximo livro, o quarto da série, vai tratar de quê?

Será sobre o impacto do consumo e do acesso aos bens na formação dessa espécie de não-cidadania que criou mais consumidores que cidadãos. Isso fez com que os anos de chumbo da ditadura parecessem anos de ouro para muita gente, com o surgimento do emprego, do 13º salário e das férias anuais. A partir daí, surge a televisão, o turismo, a praia, o biquíni, a moda, os esportes ao ar livre. As modificações nas grandes cidades, a partir dos anos 1960 e 70, com edifícios altos, piscinas, playground, eletrodomésticos para facilitar a vida da mulher — que entra no mercado de trabalho —, o aparecimento da comida congelada e dos restaurantes a quilo.

Não se trata de ser de direita ou de esquerda. É pagar o carnê ou poder comprar um Fusca. Tento traduzir esses anos por meio do consumo e desse certo bem-estar que criou o que chamaríamos de conservadorismo. Só não sei se quando questionadas, essas pessoas se diriam conservadoras ou sequer saberiam responder essa pergunta.

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Sexta-feira, 26 de abril de 2019

PODER PÚBLICO

SEGUINDO RECOMENDAÇÃO, PREFEITO ASSINA TAC COM MINISTÉRIO PÚBLICO Resultado de dois inquéritos em trâmite desde 2017, envolviam apurações de contratações de parentes e promoção pessoal

Com portarias assinadas na última segunda-feira (22), o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro decidiu exonerar as servidoras Ariane Brunetto, assessora especial de gabinete e Solange Aparecida Souza Andrade, superintendente da Educação Infantil, lotada na Secretaria de Educação. As exonerações da sobrinha e cunhada do prefeito, respectivamente, foram recomendadas pela promotora Raquel Betina Blank no dia 4 de abril, após conclusão de um inquérito civil público em que apurava casos de nepotismo na prefeitura de Campos Novos, ou seja, favorecimento de familiares em cargos públicos.

A denúncia foi levada ao Ministério Público (MP) ainda em 2017 noticiando dezenas de casos de nepotismo em cargos de confiança da prefeitura de Campos Novos. A promotora reconheceu a existência de dessas duas contratações irregulares. Visando impedir a prática do nepotismo no município, a promotora recomendou também, qeventuais ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas sejam exonerados se tiver relação de parentesco com a respectiva autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Para a promotora, as contratações violam os princípios constitucionais de impessoalidade, isonomia e moralidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco para o exercício de cargo público. A promotora também recomendou que em todas as contratações futuras da prefeitura, seja exigido, antes da posse ou no próprio termo de posse, declaração por escrito de que o servidor não tem relação de matrimônio, união estável ou de parentesco com agentes públicos que importem em nepotismo.

A prefeitura tinha prazo de dez dias para encaminhar informações ao MP quanto ao acatamento ou não da recomendação. Em caso de não acatamento, a promotora ajuizaria uma ação civil pública a fim de assegurar a sua implementação. A promotora analisou outros 16 casos

Prefeito e vice terão que devolver R$ 11 mil aos cofres da prefeitura de Campos Novos de relação de parentesco com cargos de chefia ao longo desse tempo, onde seu parecer foi de que o nepotismo não foi configurado, além de outras 13 situações de vínculos que não foram comprovados por inexistência de provas.

A promotora reconheceu outras nove relações de parentesco entre cargos de confiança, contudo, verificou que não ficou comprovada a subordinação entre eles, requisito segunda ela, imprescindível para fins de caracterização de nepotismo.

PROMOÇÃO PESSOAL O prefeito assinou na tarde de quarta-feira (24) com o Ministério Público, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o órgão conclui um outro inquérito civil de 2017, em que ficaram caracterizadas as denúncias de publicidade autopromocional do prefeito e do vice-prefeito com a utilização de dinheiro público, referente a vídeos produzidos para as mídias sociais da prefeitura por ocasião dos 136 anos de Campos Novos e a confecção do jornal “110 dias de governo”.

Pelo acordo firmado, o prefeito e o vice restituirão os cofres públicos com o valor despendido com os serviços de publicidade em R$ 11.003,82, valor referente a compras diretas do informativo e a um dos VT’s dos 136 anos de Campos Novos, em valores atualizados. Os dois também terão que pagar multa pessoal de R$ 3 mil (R$ 1,5 mil cada um), a ser destinada ao Fundo Estadual de Reconstituição

de Bens Lesados (FRBL), um fundo especial do Ministério Público. Os dois também assumiram compromisso de não fazer publicidade autopromocional, sob pena de multa de R$ 500 por cada descumprimento. O Ministério Público por sua vez, se compromete a não adotar nenhuma medida judicial.

Em caso de descumprimento do acordo, a multa diária pessoal será de R$ 500 por cada obrigação descumprida.

Conforme relatório do Inquérito Civil, o informativo do governo intitulado “110 dias de Governo de Campos Novos”, contém fotografias, nomes e assinaturas dos agentes públicos, em total afronta ao art. 37 da Constituição, em que recomenda que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

A promotora também encontrou irregularidade na produção de um dos quatro VTs, em que o narrador fala “Um lugar bom para se viver e com grande potencial a ser explorado. É neste potencial que a administração de Zancanaro e Marco acredita e vai investir, melhorando a geração de renda, com oferta de mais empregos, com projetos voltados ao turismo ecológico [...]”. Conforme parecer da promotora, “os serviços publicitários acima descritos caracterizaram de forma evidente a promoção pessoal dos agentes políticos, que se enalteceram às custas do erário público”.

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Sexta-feira, 26 de abril de 2019

BENS PÚBLICOS

PREFEITURA RECUPERA CARREGADEIRA FURTADA Polícia Civil encontrou carregadeira furtada em serviço no interior do Paraná

Após passar por revisão mecânica, a carregadeira furtada em 2007 de propriedade do município deve retornar aos trabalhos em prol dos munícipes de Campos Novos. Na quinta-feira (18), a Polícia Civil realizou a entrega da máquina à prefeitura, após 40 dias de investigações até a recuperação do equipamento no interior de Palmitópolis, no Paraná. Conforme a prefeitura, a máquina é avaliada em R$ 150 mil e foi adquirida em 2007 pelo município e furtada no mesmo ano. Na época, um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado, onde apenas narra que a máquina foi furtada de madrugada no interior do município e que os servidores ao retornarem para o trabalho no dia seguinte, não a encontraram mais no local onde haviam deixado.

Conforme informações da assessoria de comunicação, o paradeiro da máquina foi identificado após a prefeitura receber e-mails com solicitações da nota fiscal do equipamento já que teria sido adquirida num leilão promovido pela prefeitura e que precisavam

“regularizar” a propriedade do equipamento. O secretário Dari Scarabotto foi quem respondeu ao chamado e ao verificar que nenhuma máquina foi vendida naquele período e desconfiado de que seria o equipamento furtado há 12 anos da municipalidade, acionou a Polícia Civil que assumiu os trabalhos investigativos.

No início da semana passada, quatro policiais civis da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Campos Novos e o secretário de agricultura e meio ambiente, João Batista Ramos de Almeida, estiveram no Paraná onde encontraram e recuperaram a pá carregadeira, que estava sendo utilizada por uma empresa de terraplanagem. A máquina, assim como o proprietário da empresa que a utilizava, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Assis Chateaubriand (PR), local em que foram realizados os procedimentos policiais cabíveis.

O delegado Adriano Almeida, narrou os detalhes da investigação.

“Entramos no caso a partir de uma comunicação da administração municipal de que uma pessoa teria entrado em contato via e-mail solicitando cópia da segunda via da nota fiscal máquina.

Ao consultar os registros da prefeitura, o secretário constatou que se tratava de uma máquina subtraída em 2007.

Sob nossa orientação, pedimos que o secretário mantivesse contato, mas que não fornecesse a nota a fim de que nesse período, pudéssemos identificar o autor desse e-mail, já que teria só um primeiro nome e pudéssemos localizar e restituí-la ao município. Tivemos êxito, conseguimos identificar e localizar a pessoa, assim como o equipamento.

O trabalho foi extremamente difícil, pois, além da identificação da pessoa ser complexa, havia a possibilidade da pessoa vender a máquina a terceiros ou escondê-la”, explicou.

Ainda é uma incógnita sobre como uma máquina desse porte foi levada do município e sobre quem recai a responsabilidade do furto e da posterior receptação, porém, conforme o delegado Adriano Almeida, provavelmente o autor não será punido, pois o crime está prescrito. No Brasil, o tempo de prescrição é calculado baseado nas penas para os crimes e neste caso, o crime prescreveria em oito anos. “A Polícia Civil ainda vai analisar tecnicamente o caso, mas tudo indica que desde a data do furto, o crime estaria prescrito e os envolvidos não poderão mais ser mais condenados por esse fato”, disse o delegado. O homem que estava na posse da máquina, ao ser conduzido à delegacia, afirmou que

Entrega da máquina recuperada pela Polícia Civil na tarde de quinta-feira adquiriu a carregadeira de boa-fé há dois anos, sem saber que era roubada, por isso, novas diligências e análises técnicas serão efetuadas pela Polícia Civil, conforme o delegado.

O prefeito Silvio Alexandre Zancanaro comentou que a máquina passará por revisão e logo será utilizada pela secretaria de obras e agricultura para auxiliar nos trabalhos realizados.

“Na época ouvíamos comentários sobre o fato, mas a comunidade não obteve retorno. Hoje, graças ao trabalho

realizado pela Polícia Civil, podemos externar a alegria da recuperação deste maquinário e podemos prestar contas à comunidade. Sabemos da grande dificuldade que temos em nosso parque de máquinas e estamos buscando melhorar os nossos equipamentos. Tanto que para esse ano de 2019, já está prevista a aquisição de três máquinas novas e essa pá carregadeira chega em uma excelente hora para auxiliar na manutenção das nossas estradas”, concluiu.

AGO

SICOOB CAMPOS NOVOS REALIZA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA NESTA SEXTA Evento reunirá associados das agências de Campos Novos, Capinzal, Zortéa, Brunópolis, Monte Carlo e Curitibanos

Com a finalidade de apresentar os números e prestar contas do exercício 2018 da Cooperativa, a Sicoob Campos Novos realiza nesta sexta-feira (26), a Assembleia Geral Ordinária 2019. O evento que terá início às 18h30 e será realizado no Salão Paroquial de Campos Novos, onde reunirá as agências de Capinzal, Zortéa, Brunópolis, Monte Carlo, Curitibanos e Campos Novos.

Na oportunidade, além de ter acesso aos resultados obtidos pela cooperativa, os associados também poderão discutir assuntos de seus interesses. Diferentemente de uma instituição financeira comum, o associado Sicoob, também participa de forma ativa nas decisões e pode obter vários benefícios, como por exemplo, ter parte na divisão das “sobras”.

O presidente da Cooperativa Si-

coob Campos Novos, Otávio Henrique Almeida Tessaro, convida todos os associados que se façam presentes na AGO. “O nosso slogan já diz, faça parte, portanto, entendemos que mais que cliente, o nosso associado também é dono da Cooperativa, e fazer parte é acompanhar e participar das decisões que nos cercam, por isso é importante a presença de todos os associados na nossa assembleia”,

destaca Tessaro.

Para a programação desta sexta, está prevista também uma Assembleia Geral Extraordinária, sorteio de vários brindes e ainda, jantar com música ao vivo, além de outras surpresas que estão sendo preparadas para o ato. O evento que já é tradicional no calendário da Cooperativa, acontece anualmente e é oferecido de forma gratuita para seus associados.

Caderno i

Sexta-feira, 26 de abril de 2019

HORÓSCOPO

FESTA

ABDON CELEBRA 30 ANOS NESTE FIM DE SEMANA

21/03 a 20/04

Agora que o crescimento se consolida é hora de você tomar as medidas pertinentes para que esse aconteça gradualmente e de forma ordenada. Faça isso antes de agregar mais projetos e tudo se complique demais.

Touro

21/04 a 20/05

Mais de 30 mil pessoas são esperadas para a festa dos 30 anos de Abdon Batista

O município de Abdon Batista completa 30 anos de emancipação político-administrativa nesta sexta-feira, 26 de abril e para celebrar a data, a administração municipal promove a 2ª Expo Abdon Batista, festa de 30 anos para os moradores do município e para toda a região entre hoje, sexta-feira a domingo (26 a 28 de abril). Para receber o público estimado em mais de 30 mil pessoas, o Parque Municipal de Eventos Eutímio Pucci Ceregatti recebeu melhorias na estrutura.

A abertura oficial ocorre hoje, às 19h, com apresentação da Fanfarra Munipal. Entre as atrações estão shows nacionais com Paula e Pamela e Leo Santoro nesta sexta-feira (26), no sábado (27), Rick e Renner e a dupla Cris e Mel e no domingo (28), encerra a programação, os sertanejos Fernando e Sorocaba. A 2º Expo Abdon contará ainda com Rodeio Country da equipe César Paraná nos três dias do evento, etapa Catarinense do Campeonato de Velecross, o tradicional Boi no Rolete, entre outras atrações, com entrada franca todas as noites.

O almoço no domingo, o tradicional Boi no Rolete, gratuito a população abdonense, terá ingressos para os visitantes por adesão, ao valor de R$ 20. O orçamento da festa gira em torno de R$ 400 mil. O prefeito de Abdon Batista deixou convite para os abdodenses e visitantes. “Estamos preparando com muito carinho mais uma grande festa para o povo abdonense e visitantes.

Podemos destacar que a programação é variada, por isso, nossas expectativas são as melhores e não temos dúvidas do sucesso do evento. Todos estão convidados a fazer parte deste importante momento. A festa é para você!”, convida o prefeito Lucimar Salmória.

Áries

Entre as atrações, ocorrem os shows nacionais com Paula e Pamela e Leo Santoro na sexta-feira (26), no sábado (27), Rick e Renner e a dupla Cris e Mel e no domingo (28), Fernando e Sorocaba

O suspense acabará a qualquer momento e será substituído pela necessidade de agir com força e persistência, tudo em nome do que você vem tentando realizar há bastante tempo. Sacuda a poeira e siga em frente.

Gêmeos

21/05 a 20/06

Quando a vulnerabilidade é o sentimento predominante na consciência, tudo parece perigoso demais para ser encarado. Porém, sua presença continua sendo um ponto de luz que há de irradiar-se apesar dos contratempos.

Câncer

21/06 a 20/07

O que acontece a outrem é sentido como se acontecesse a você em pessoa. É isso que se chama compaixão, é o coração unido ao que acontece com as outras pessoas. É a experiência da comunhão, para o bem e para o mal.

Leão

21/07 a 22/08

Os sinais são ambíguos mesmo, não há como você garantir certeza sobre nada e tomar decisões firmes e consistentes, sem margem a dúvidas. Porém, é o que você terá por enquanto e será assim que a vida seguirá.

HISTÓRIA Bortoli, Zanchett, Mocelin, Mecabô e Demeneck, foram as famílias desbravadoras do território de Abdon Batista. Elas chegaram por volta de 1919, vindos de Guaporé, Rio Grande do Sul, em busca de novas acomodações e locais férteis, todos descendentes de italianos. Depois de uma longa viagem e enfrentando muitas dificuldades, chegaram até as margens do Rio Canoas, onde avistaram terras férteis cobertas de pinheiros.

Adquirindo estas terras deram-lhe o nome de Vargem, por serem planas com predominância de várzeas. Com o passar do tempo, cresceu o número de habitantes e novas casas foram construídas. O nome da comunidade de Vargem foi então substituído por Vila Nova.

Em 2 de março de 1934, através do Decreto nº 534, Vila Nova foi elevada a categoria

de Distrito, mudando seu nome para Abdon Batista. O nome foi uma homenagem a Abdon Batista, que nasceu no estado da Bahia e tornou-se mais tarde deputado estadual, deputado federal, senador e vice-presidente da Província de Santa Catarina, ocupando interinamente a governança da Província e também prefeito de Joinville, onde faleceu em 15 de março de 1922. Aos poucos o progresso abria novos horizontes, o distrito evoluía, tanto no aspecto populacional, como em união entre as pessoas, surgiu então a ideia de emancipação.

Em 26 de abril de 1989, através da Lei nº 7.584/1989, desmembrou-se do município de Campos Novos, obtendo sua emancipação político-administrativa. Em 15 de novembro de 1989, foi eleito o 1º prefeito do município, Santin Palavro Júnior (1990 - 1992).

Virgem

23/08 a 22/09

Tudo anda e andará com muito mais dinamismo ainda nas próximas semanas. O progresso é inevitável, ainda que como resultado das demoras e distorções em muitos momentos você tenha a quase certeza de nada dar certo.

Libra

23/09 a 22/10

Quando você pensou que já estava tudo resolvido, o mundo muda de orientação e você precisa começar tudo de novo. Não importa, isso fará com que você recupere a vitalidade que vai se perdendo enquanto a busca é de sossego.

Escorpião 23/10 a 21/11

Para que os benefícios disponíveis nesta parte do caminho sejam percebidos, é necessário conversar com clareza e sinceridade sobre tudo que está acontecendo. Tome a iniciativa para que essas conversas aconteçam.

Sagitário 22/11 a 21/12

FILME EM CARTAZ

SUGESTÃO DE LEITURA

VINGADORES ULTIMATO

NUNCA FOI SORTE

Após Thanos eliminar metade das criaturas vivas, os Vingadores têm de lidar com a perda de amigos e entes queridos. Com Tony Stark vagando perdido no espaço sem água e comida, Steve Rogers e Natasha Romanov lideram a resistência contra o titã louco.

Legal né? Vingadores Ultimato já está em cartaz desde ontem, dia 25 de abril, no Cine Lúmine Campos Novos. Corre para o cinema!

A partir de sua história de vida, Adriana Sant’Anna traz ferramentas que ela mesma testou em sua rotina e fizeram com que deixasse para trás uma vida de derrotas e amargura para conquistar sucesso em todos os níveis. Se você quer transformar sua vida, bem-estar, relações amorosas sadias e prosperidade e não sabe de que maneira, inspire-se e tenha coragem de mudar sua rota.

Faça os movimentos pertinentes para consolidar seus interesses. Foque naquilo que puder ser feito de imediato em primeiro lugar, mas reserve um tempo também para dar continuidade ao que seja a longo prazo.

Capricórnio 22/12 a 20/01

As ilusões sempre se misturam com as questões reais e factíveis, por isso a necessidade de estar sempre com o discernimento afiado, para não tropeçar demais, já que isso parece inevitável, por sermos humanos.

Aquário

21/01 a 19/02

Tudo que você mais precisa nesta parte do caminho é usar o discernimento, porque em seu interior há ideias disparatadas e outras, muito acertadas. Recolha-se para colocar ordem em sua vida interior. É necessário.

Peixes

20/02 a 20/03

Tudo mudará, sua alma não há de abrigar dúvida alguma a esse respeito. Por isso, tire de cima o peso das decepções e exorcize os últimos traços de desânimo, a qualquer momento a dinâmica retorna. Prepare-se.

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BOAS ENERGIAS

COMEMORAÇÃO

Parabéns para essas duas empreendedoras, Andreza Schizzi e Franciele da Silva, que chegaram em Campos Novos há pouco mais de 1 ano e já comemoram o 1º ano da Moça Biju. A loja abriu as portas no dia 20 de abril de 2018 e já se tornou referência quando se fala em biju e acessórios. Em um momento especial elas realizaram um dia festivo no sábado, claro que teve ajuda da família, conforme a foto.

Parabéns Meninas sucesso sempre! Lembrando que o grande diferencial da marca Moça Biju é o preço padrão para todas as peças, R$ 10,00, sempre aliado com a qualidade nos serviços, produtos e ambiente da loja. As coleções são inspiradas em tendências usadas por celebridades, atrizes, blogueiras e demais influenciadores de moda. A Moça Biju está localizada no centro de Campos Novos, Rua São João Batista.

O Clube W2W Campos Novos reuniu mais de 60 mulheres em seu terceiro evento na cidade. Com o intuito de levar desenvolvimento pessoal e profissional, o Clube tem feito a diferença na vida de muitas das participantes com construção de parcerias de negócios e ainda no sentido de despertar a melhor versão de cada uma propondo um mergulho interno. O evento aconteceu na última segunda-feira (22) na Felicitare.

A próxima edição do Café de Valor acontece no mês de maio. A fotógrafa Gabriela Macial registrou o encontro. Parabéns Camila Bebber Gomes e Tainá Tieppo Franceschet pela bela iniciativa. Sucesso!

BATIZADO Mais um momento especial para celebrar a vida dessa princesinha, filha da Karina Dall’Oglio e do André Di Domenico Silva.

Martina recebeu seu primeiro sacramento no começo desse mês, dia 04, em cerimônia realizada na Igreja São João Batista, em Campos Novos. Que a luz do batismo ilumine o caminho da Martina por toda sua vida. Parabéns aos papais.

Bênçãos e alegrias para toda a família!

+beleza LENÇOS

CÍLIOS POSTIÇOS Você sabe como colar cílios postiços? Para fazer bem certinho, o truque é pegá-los com uma pinça. Comece a colocar pelo canto externo do olho, o mais rente possível da raiz dos seus cílios originais. Não aplique nada sobre ele antes que a cola seque. Tenha um pouquinho de paciência e aguarde uns segundos.

Rua Dom Daniel Hostin, Nº 477, centro.

Telefone: 35410033 | Whats: 49. 99995-2775

Um lenço charmoso tem aquela pegada vintage que não passa despercebida. Grandes divas do passado como Grace Kelly e Audrey Hepburn fizeram história com seus lenços icônicos, combinados com óculos de sol de proporções oversized. Agora, o acessório voltou para a mira dos estilistas e se consagrou como tendência nas passarelas nacionais e internacionais. Usado na cabeça, no pescoço, nas bolsas e até mesmo como cinto, o lenço é o queridinho da vez e sua versatilidade promete fazê-lo durar no armário por muitas estações.

Tudo na loja R$ 10,00 a peça.

Rua São João Batista, 131, sala 2, centro.

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Sexta-feira, 26 de abril de 2019

PREVENÇÃO

BOMBEIROS DESENVOLVEM OPERAÇÃO ALERTA VERMELHO A ação é de caráter educativo e preventivo, sem aplicação de multas ou cobranças

O Corpo de Bombeiros de Campos Novos está realizando desde segunda-feira (22) a Operação Alerta Vermelho, que consiste em um mutirão de visitas realizado por Bombeiros Militares e comunitários a residências unifamiliares para divulgar orientações preventivas contra incêndios e acidentes domésticos. Durante a visita é realizada uma análise da segurança das edificações e prestados esclarecimentos sobre os pontos vulneráveis e as medidas que podem ser tomadas para evitar acidentes no ambiente doméstico, principalmente no que diz respeito à rede de energia elétrica, instalação de gás de cozinha, uso de líquidos inflamáveis, velas e fogões.

Conforme o Cabo BM José Júnior Corrêa de Deus, as visitas estão ocorrendo em residências unifamiliares aleatórias e por todos os bairros da cidade. “O objetivo é levar a conscientização sobre a prevenção contra incêndio. O sinistro ocorre onde a prevenção falha e, para isso, estão sendo feito alertas sobre a importância de checar sempre as mangueiras e válvulas de

Corpo de Bombeiros realiza Operação Alerta Vermelho em residências de Campos Novos

gás de cozinha, a fiação elétrica, para o cuidado com fogões a lenha e lareiras, principalmente agora com a chegada do inverno e o cuidado com a manipulação de líquidos inflamáveis e velas que são grandes desencadeadores das ocorrências de incêndio”, explicou.

O bombeiro esclarece que a visita não tem custo algum e que serve à título de orientação e alerta em caso de irregularidade encontrada. Diferente das ações da Seção de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar, que realiza anualmente vistorias nos

estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais multifamiliares, entre outros, onde exige-se extintores, luminárias de emergência, hidrantes entre outros sistemas preventivos contra incêndio. “A finalidade da Operação Alerta Vermelho não é a mesma realizada pela Seção de Atividades Técnicas, pois estamos tratando de edificações unifamiliares, as quais conforme legislação são isentas dessas vistorias anuais e também da execução de qualquer sistema preventivo contra incêndio”, disse o Cabo BM Júnior.

DICAS DE SEGURANÇA Os incêndios são mais comuns do que nós imaginamos.

Muitas vezes, um descuido é suficiente para que tudo seja consumido pelo fogo em pouco tempo. Para evitar maiores problemas, separamos algumas dicas que podem ser muito úteis para prevenir esse tipo de acidente: • Aquecedor, ferro de passar roupa, chuveiro elétrico e torneira elétrica devem ser usados de maneira responsável e, se possível, evitar ligar todos ao mesmo tempo, pois podem sobrecarregar a rede elétrica da casa; • Faça uma verificação periódica das condições do sistema elétrico da sua residência. Fios, disjuntores e tomadas devem ser averiguados para que não haja superaquecimento ou eventuais fagulhas que poderão provocar um início de incêndio. Ao fazer reparos no sistema elétrico de sua casa ou apartamento, contrate sempre um profissional habilitado para o serviço; • Não sobrecarregue as tomadas com diversos adaptadores acoplados a ela; • Adote o uso de luzes de emergência, que funcionam

em caso de interrupção da rede elétrica e substituem as velas dentro de casa; • Ao sair de sua residência ou do ambiente onde você se encontra, não deixe equipamentos ligados; • Fique atento às tempestades com grande incidência de raios. É importante remover os aparelhos elétricos das tomadas para evitar que, em caso de picos e oscilação de energia, os equipamentos não sejam danificados; • Mantenha velas dentro de copos altos e nunca sobre pratos.

Não deixe as velas próximas de cortinas, móveis ou sobre a cama, tapetes, carpetes, etc. Quando sair de sua casa ou mesmo do ambiente apague todas as velas; • Ao trabalhar na cozinha, nunca deixe as bocas do fogão acesas sem uso; • As mangueiras e o registro de gás têm validade, por isso, faça a checagem periodicamente e substitua por uma nova. Além de ser seguro, isso pode trazer economia; • Antes de utilizar um equipamento, verifique se a sua voltagem é compatível com a da tomada;

• Nunca desligue os equipamentos pelo fio, utilize o botão de energia para cortar o fluxo e só então remova o fio da tomada; • Bitucas de cigarro não podem ser descartadas diretamente no lixo. Certifique-se de que estão completamente apagadas; • Se você tem aquecedor a gás em sua residência, lembre-se de deixá-lo em um espaço isolado com objetos distantes (pelo menos 1 metro de distância); • Muito cuidado com cortinas e tapetes próximos de tomadas.

Evite deixar aparelhos eletrônicos carregando nas proximidades desses objetos; • Nunca deixe o celular, tablet ou notebook carregando sobre a cama ou estofados; • Não atenda o celular enquanto ele estiver carregando; • Ao primeiro sinal de vazamento de gás, abra todas as portas e janelas para aumentar o fluxo de ar. Não ligue interruptores ou equipamentos elétricos e interrompa imediatamente o fluxo do combustível. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Corpo de Bombeiros, discando 193.

ESPAÇO DA POESIA

MINHA FAZENDINHA VALDENI CORDEIRO

Entre o Rio Inferno Grande E o Arroio Inferninho, É ali o meu campinho, Aonde eu solto o meu gado, Tenho uns bois atorunados E umas vacas de cria, Tenho um touro pesado E um lote de novilhas.

A propriedade é pequena, Mas é bem ajeitadinha, Pra uns é uma fazenda, Pra outros, uma fazendinha, Pra min, é uma fazendola, E já ta de bom tamanho, Eu sou do tipo que se consola, Com aquele pouco que ganho.

Não quero ser o dono do mundo, Nunca tive a pretensão, Agradeço de coração, As poucas coisas que tenho, Sempre luto com empenho, Pra conservar o que é meu, O que o velho pai me deu, No final de sua vida, O campo, o gado e a lida, Sobre este chão que é meu. Às vezes fico pensando, Num sentido mais profundo, Não posso consertar o mundo E deixar todos servidos, Mas eu me sinto protegido Encima do que é meu E agradeço a Deus Pelos meus antepassados, “Pois quem dos seus Não puxa a raça, Não passa de um desgraçado. ”

APOIADORES CULTURAIS: • Osmar Flores - Empresa Vita Metais, Curitiba, PR • Valdeni Cordeiro dos Santos - Fone (49) 98828-9970

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NEGOCIAÇÃO

REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS FICA EM 6% Houve também acordo para o aumento do vale alimentação, que passará de R$ 300 para R$ 350

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindcampos) e a prefeitura de Campos Novos fecharam a revisão salarial dos servidores municipais em 2019 em reunião na segunda-feira (22). O reajuste que deve ser repassado ainda na folha de abril foi fechado em 6% no salário e aumento de R$ 50 no vale-alimentação, que passará de R$ 300 para R$ 350.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores na quarta-feira (24) durante sessão extraordinária, convocada especialmente para apreciar a matéria.

O pedido inicial protocolado pelo sindicado foi um reajuste de 10%, englobando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais aumento real dos salários dos servidores e aumento de R$ 50 no vale-alimentação. A prefeitura apresentou uma contraposta de R$ 35 no vale-alimentação e reposição da inflação pelo IPCA acumulado nos últimos 12 meses, de 4,58%. “Queriam fazer como no ano passado, passar só a inflação, mas após mais de duas horas de discussão e argumentos, fomos atendidos no vale-alimentação e reposição salarial de 6%. Teremos um pequeno ganho real de

Reunião entre dirigentes sindicais e prefeitura definiu reajuste de 6% no salário dos servidores municipais 1,42%, não é o que queríamos, mas pelo menos não ficou igual ao ano passado, sem nenhum aumento”, destacou Ivo Arnildo Moreira, presidente do Sindcampos.

O prefeito Silvio Alexandre Zancanaro frisou que o reajuste fica dentro do planejado pela prefeitura. “Era o planejamento que tínhamos previsto no nosso orçamento e dessa

forma estamos valorizando o servidor público, pensando na base da pirâmide, a grande massa que recebe um salário e meio serão as mais beneficiadas. Este aumento, pela segunda vez na nossa gestão, vai na contramão de várias prefeituras do Estado e do Brasil, pois estamos fazendo com menos disponibilidade.

Estamos cada vez mais buscando alternativas

para valorizar ainda mais os servidores”, disse.

O reajuste deve impactar a folha de pagamento de 1.191 servidores ativos da prefeitura de Campos, incluindo a Câmara de Vereadores, além dos aposentados e pensionistas que recebem pelo regime próprio da prefeitura.

Conforme dados do Portal da Transparência com referência em março de 2019, desse total, são 793 servidores efetivos, 284 contratados/ temporários, 101 servidores comissionados (cargos de confiança), um estagiário e 11 agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e vereadores). O total da folha de pagamento de março foi de pouco mais de R$ 4,044 milhões e com reajuste de 6%, passará para R$ 4,286 milhões.

Questionado sobre extrapolar o limite máximo previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesas de funcionários, Zancanaro explicou que está adotando medidas.

“A folha não é vegetativa, ela tem progressão mensal, os servidores possuem gratificações, licenças prêmio e outras vantagens que acabam impactando diretamente na folha. Trabalhamos com um número reduzido de servidores se comparado a 2016, e mesmo assim, em virtude das receitas não acompanharem a evolução da inflação, nossos índices atingiram os limites da LRF, porém algumas ações adotadas esse ano, esses índices tendem a diminuir e dar possibilidade para valorizar os servidores”, destacou.

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POLÍTICA CULTURAL

MUNICÍPIO ATUALIZA PLANO MUNICIPAL DE CULTURA Plano é um instrumento de planejamento das ações na área cultural pelo poder público

Assegurar as políticas públicas de cultura, com a participação da sociedade e de outro lado, viabilizar estruturas organizacionais e recursos financeiros para celebrar a importância da cultura para o desenvolvimento do país.

Esse é o objetivo do Sistema Nacional de Cultura (SNC), uma engrenagem que para rodar, depende da aprovação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura que definem as competências de cada um dos entes na gestão da cultura, por meio da aprovação de leis próprias e da criação da estrutura institucional específica. Campos Novos já fez a adesão ao SNC, já com lei do Sistema Municipal de Cultura (SMC), Conselho de Políticas Culturais e Plano de Cultura em vigor desde 2015.

No mês passado, a Câmara de Vereadores aprovou a atualização do Plano Municipal de Cultura e conforme Marli Becker, foram incluídas novas políticas, algumas já em execução. “Nós cumprimos o plano, não é um mero documento de gaveta. Ele estabelece metas e diretrizes e prazos para as políticas culturais.

O Sistema Municipal de Cultura foi muito bem estruturado pela gestão de Nelson Cruz, encon-

Marli Becker, superintendente da Fundação Cultural Camponovense tramos toda essa parte burocrática pronta, o que facilitou a parte prática que estamos implementando. Com relação a atualização do plano, acrescentamos e modificamos algumas coisas que não eram prioritárias. Ampliamos algumas ações, em especial para a valorização da colonização, como a presença da cultura germânica, italiana, gaúcha, cabocla, polonesa, projetos literários, culinária típica, artesanatos, que são potenciais que precisam ser estimulados pelas políticas públicas”, destaca Marli Becker.

O plano foi elaborado em uma ação conjunta entre a Fundação Cultural, com parti-

cipação da sociedade civil representada pelo Conselho Municipal de Cultura, órgão que foi reativado em 2017. Cabe a Fundação Cultural Camponovense Cid Caesar de Almeida Pedroso, a coordenação e execução do Plano Municipal.

O Plano apresenta o histórico, diagnósticos e desafios a serem enfrentados na área cultural na cidade de Campos Novos, formula diretrizes gerais e ações específicas que devem ser implementadas num prazo de 10 anos.

Entre as metas elencadas no Plano estão a consolidação das companhias de teatro, dança e música que levam o nome do município para outras cidades, desenvolver o turismo local através do resgate da história local e regional como o incentivo do ensino da história local na rede escolar pública e privada, realização de mapeamento da composição etnográfica da população, digitalização do acervo da Biblioteca Pública e do Arquivo Histórico, reorganização do Museu Histórico e Arqueológico, abertura de edital anual para fomento de projetos culturais, produção e circulação de eventos culturais nas áreas rurais e bairros, instituir calendário anual com festivais de dança e música, oferta de capacitação profissional de adolescentes e jovens, consolidar a relação da gestão cultural com a comunidade, institucionalizar uma política de incentivo à leitura com desenvolvimento de cursos de leitura e escrita, entre outras ações.

Outro fator também priorizado no Plano, é quanto ao espaço físico para desenvolvimento de eventos e projetos culturais no município, a partir da criação de um Centro Integrado de Cultura (CIC), o que irá contribuir não somente para a cultura, mas para o desenvolvimento econômico e turístico de Campos Novos. Conforme Marli, esse espaço é extremamente necessário, tendo em vista que há poucos locais disponíveis. Conforme ela, com a construção de um CIC será possível resgatar a história local e regional, com mostras e exposições, propor cursos de culinária local, aulas de danças, artes cênicas, música (hoje instaladas na Biblioteca e Fundação), cursos de artesanato, porcelana, pintura, cerâmica, artes plásticas e oferecer espaço de anfiteatro, auditório e salas de estudos.

Na estrutura do Sistema Municipal de Cultura, também está prevista a realização anual da Conferência Municipal de Cultura, que deve ser realizada no segundo semestre desse ano, conforme explicou Marli Becker, após a escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Cultura. Todo esse sistema e ações, está embasado no artigo 215 da Constituição que diz o “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais”, o que se presume, o financiamento da cultura por parte dos entes públicos. O repasse a cultura pelo poder público municipal é de 0,3% do orçamento anual.

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Sexta-feira, 26 de abril de 2019

MEIO AMBIENTE

DE GRAÇA, ABELHAS INJETAM R$ 43 BILHÕES NA AGRICULTURA BRASILEIRA TODO ANO Papel desses polinizadores começa a ser melhor conhecido na produção de alimentos; até soja, café, feijão e laranja, itens de destaque na balança comercial brasileira, são beneficiados

Quando pensamos em abelhas e produtos que chegam às prateleiras, a lista normalmente se resume a mel, cera, própolis e geleia real. No entanto, elas estão diretamente envolvidas no cultivo de diversos alimentos, da maçã à soja.

Seja melhorando a produção ou como parte fundamental desse processo, 76% das plantas utilizadas para produção de alimentos no Brasil é dependente da polinização realizada por animais.

O dado é do 1º Relatório Temático de Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil, resultado de uma parceria entre a Rede Brasileira de Interações Planta-Polinizador (Rebipp) e a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES, da sigla em inglês), apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A lista de alimentos que dependem, em maior ou menor grau, do trabalho de polinizadores inclui elementos importantíssimos para a balança comercial brasileira, como soja, café, feijão e laranja.

O relatório estima que esse serviço ambiental (realizado pela natureza e que favorece o ser humano, também chamado de serviço ecossistêmico) poupa aos agricultores R$ 43 bilhões anuais. Esse valor foi calculado a partir de quão dependente a cultura é do serviço de polinização e de quanto ela tem valor na balança comercial brasileira.

Em algumas culturas, a polinização é feita exclusivamente por animais, como é o caso do maracujá, polinizado pela abelha mamangava.

“Se a mamangava não fizer esse serviço de polinização - pegando o grão de pólen de uma flor, depositando no estigma de outro indivíduo não existe, em hipótese alguma, a produção do fruto do maracujá. A gente chama isso de uma dependência essencial”, explica a professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Kayna Agostini.

Para outros produtos, como a soja, o papel dos polinizadores não é essencial, mas há ganhos na produção - nesse caso, de até 28%. “A soja é

Relatório quer chamar a atenção das autoridades para a importância dos polinizadores, como as abelhas

o produto que mais tem valor na nossa balança comercial. O café produz o grão sem necessidade da polinização [por animais], mas se você coloca o polinizador, além de ter uma maior quantidade de grão, os grãos saem com maior teor de cafeína. Tanto a quantidade quanto a qualidade melhoram”, aponta a pesquisadora.

AMEAÇA AS COLMEIAS Lançado no início de fevereiro, o objetivo do relatório da Rebipp e da BPBES é chamar a atenção de autoridades para a importância dos serviços ecossistêmicos prestados por polinizadores - em grande parte pelas abelhas (78,9%) - e auxiliar na tomada de decisões que visem proteger esses animais. “Para a ciência, esse é um assunto muito antigo. Os pesquisadores estudam os insetos polinizadores na entomologia, botânica e biologia.

Mas sob a ótica da divulgação da importância das abelhas na produção, especialmente a importância que a mídia está dando no Brasil, é recente”, conta a diretora-executiva da Associação Brasileira de Estudo das Abelhas (Abelha), Ana Assad.

A partir do final de 2006, relatos alarmantes do distúrbio do colapso das colônias (DCC) foram registrados nos Estados Unidos e Europa. O DCC é caracterizado pelo desaparecimento da maioria das abelhas operárias em uma colônia, deixando para trás uma rainha, comida e algumas abelhas

para cuidar das abelhas imaturas restantes. No Brasil, não há registros consolidados de DCC, mas foi a partir da atenção dada a esses casos que o tema da importância das abelhas começou a ganhar mais destaque.

Ainda que tenha grande valor econômico e ambiental, a sustentabilidade desse processo é ameaçada por fatores como desmatamento, mudanças climáticas, poluição ambiental, agrotóxicos, espécies invasoras, doenças e patógenos.

“Nós temos uma plêiade de problemas”, garante o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Décio Gazzoni, que considera a perda de habitat o mais grave deles.

Mudanças drásticas no uso da terra, com a retirada da mata nativa e substituição por lavouras, construção de estradas, áreas de lazer, indústrias fazem com que as abelhas percam não somente seus locais de nidificação como também reduz a oferta de alimentos.

“Você troca áreas nativas que têm uma grande diversidade de plantas por monocultura, então elas só comem um tipo de pólen e um tipo de néctar. É a mesma coisa que alimentar a população só com arroz: vai ter deficiência nutricional”, esclarece a professora Roberta Nocelli, do Centro de Ciências Agrárias da UFSCar. Tanto a falta de espaço para fazer ninhos quanto a padronização do alimento levam a um problema sério de enfraquecimento das colônias, tornando-as mais suscetíveis a doenças.

Os efeitos das mudanças climáticas, como excesso ou falta de períodos de chuva, por exemplo, podem modificar o padrão de distribuição das espécies, a época de floração e o comportamento dos polinizadores. Já os poluentes ambientais, incluindo os agrotóxicos, podem levar à morte ou atuar como repelentes dos polinizadores. “Existem registros de uma morte em massa dessas populações de polinizadores por conta da utilização de agrotóxicos, principalmente esse agrotóxico que é pulverizado através de aviões, que muitas vezes isso acaba com colmeias inteiras. Temos alguns relatos desses casos, mas os números são subestimados por que ainda não existe um projeto de monitoramento muito elaborado no Brasil”, aponta Kayna.

Para as especialistas, o grande problema em relação aos defensivos agrícolas é o uso indiscriminado e irresponsável, levando à aplicação excessiva e desnecessária dos produtos químicos - ou até mesmo chegando ao uso de agrotóxicos ilegais, falsificados ou contrabandeados. Roberta destaca, ainda, o problema com a ideia de que seria possível ter controle absoluto das pragas usando venenos. “Não existe 100% de controle. Por isso, às vezes [o agricultor] acha um inseto e aumenta a dose [de agrotóxicos]. E com isso a gente está tendo um outro problema, que é a resistência em várias pragas na agricultura. O caso dos polinizadores é emblemático, mas acho que a gente tem muitas coisas a reavaliar na nossa forma de fazer agricultura”, opina.

O que falta - além de informação de qualidade chegando aos produtores para melhor manejo das colônias - é uma fiscalização que coíba as más práticas. “Infelizmente, no Brasil nós não temos nenhuma política pública de proteção ao polinizador. Existem várias iniciativas que sempre mostraram o valor da polinização, mas nenhuma se tornou lei”, aponta Kayna, que participou da elaboração de um resumo para tomadores de decisão feito a partir do Relatório Temático de Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil. “Tentamos mostrar ao máximo que se o ser humano não colocar os polinizadores em risco, o maior beneficiado vai ser ele mesmo”.

Fonte: Gazeta do Povo

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Sexta-feira, 26 de abril de 2019

SAÚDE

CONHEÇA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO QUE SERÁ IMPLANTADA NO HOSPITAL Método de classificação por cores, estabelecerá prioridades no atendimento do pronto atendimento do Hospital Dr. José Athanásio

Com objetivo de manter um fluxo de atendimento que estabeleça prioridades no pronto socorro do Hospital Dr. José Athanázio, o Instituto Maria Schmitt (IMAS) implantará nos próximos dias, a classificação de risco por meio de cores que sinalizam o potencial de risco para a vida, agravos à saúde ou grau de sofrimento dos pacientes e, inclusive, o tempo para atendimento, de forma a não comprometer a saúde do paciente. Este formato de acolhimento é uma importante ferramenta desenvolvida para promover melhorias na organização dos serviços de emergência e segue as recomendações sobre a Política de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). A implantação da classificação de risco é uma das metas exigidas pelo município no contrato de gestão assinado com o IMAS. De acordo com diretor técnico do Hospital, Euclides Dall’Oglio Júnior, o principal propósito da classificação de risco é promover um atendimento mais qualificado, organizado e humanizado, definindo prioridades de acordo com o

COMO IRÁ FUNCIONAR O paciente irá dar entrada na instituição realizando a ficha cadastral de atendimento no setor da secretaria. Após a ficha cadastral o paciente será acolhido, triado e classificado o mais breve possível por uma enfermeira, esta, é uma profissional habilitada para classificar as prioridades conforme a sua urgência e o protocolo de classificação da instituição. Após a triagem e classificação de risco realizado pela profissional, o paciente receberá uma pulseira com as cores da classificação. Aguardando o chamado do médico conforme tempo descrito no protocolo. “Importante ressaltar que em situações onde o paciente apresenta risco eminente de vida, este não é triado, são classificados imediatamente como emergência”, explicou o diretor.

IMAS deve implantar nos próximos dias a classificação de risco por cores na emergência grau de complexidade apresentado pelos usuários dos serviços de emergência e não pelo antigo sistema, no qual os pacientes eram atendidos por ordem de chegada.

Ele ainda comenta que para que esse novo formato funcione é importante a conscientização de toda a comunidade, por isso, nesse primeiro momento será realizada a divulgação e a implantação gradual, a fim de todos os usuários se adaptem a nova sistemática.

O método de classificação de risco conta com as cores vermelha, amarela, verde e azul,

utilizadas para orientar a prioridade do atendimento. O vermelho indica emergência, caso gravíssimo, com necessidade de atendimento imediato e risco de morte. A cor laranja é para casos muito urgentes, graves, com risco significativo de evoluir para morte e que exige atendimento urgente. A verde e azul são indicativas para casos não urgentes.

A verde será usada para públicos com prioridade estabelecida em lei, como os idosos e portadores de deficiências, assim como queixas de dor e azul, para demais condições não agudas.

CLASSIFICAÇÃO E TEMPO DE ESPERA EMERGÊNCIA – risco de morte

Imediato ou até 15 minutos

URGÊNCIA – não corre risco imediato de morte

15 minutos a 30 minutos

NÃO URGENTE – priorização por lei: idosos, cadeirantes, deficiências em geral, queixas de dor e outros

30 minutos a duas horas

NÃO URGENTE – condições não agudas

Duas horas a quatro horas

DECLARAÇÃO

SAIBA COMO DOAR PARA O FUNDO DA INFÂNCIA NO IR 2019 No ano passado, Campos Novos efetivou apenas 5,16% do potencial de contribuição ao FIA Às vésperas de acertar as contas com o leão, muitos contribuintes não sabem que podem destinar parte do Imposto de Renda – a pagar ou a restituir – em prol de projetos nas mais variadas áreas, como os viabilizados pelo Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). O contribuinte que optar pela “Declaração Completa”, ou seja, utilizar as despesas médicas e educacionais no preenchimento, poderá destinar parte do Imposto de Renda (que seria totalmente pago à União) aos projetos abrangidos pelo FIA de Campos Novos.

Não há pagamento de mais tributação e sim uma destinação direta para os projetos chancelados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão deliberativo do fundo. Esse conselho é formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Atualmente, diversos projetos são desenvolvidos com esses recursos, como a construção da sede do Centro de Equoterapia

da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (AMA), que deve começar a ser construído em 2019, exclusivamente com recursos captados da dedução de impostos. O prazo final de entrega da declaração encerra em 30 de abril.

COMO DOAR Pelo regulamento do IR, todas as doações feitas até 31/12/2018 ao Estatuto da Criança, Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e Incentivo ao Desporto podem ser abatidas do IR até o limite de 6% do imposto devido. No entanto, existe uma exceção.

O contribuinte pode efetuar doação após o encerramento do ano, e antes da entrega da declaração do IR 2019, desde que a doação seja feita ao FIA. Neste caso, a dedução fica reduzida e limitada a 3% do imposto devido na declaração, respeitando o limite global de 6%. Na prática, isto significa que, se o contribuinte não fez qualquer doação em 2018, ele poderá deduzir 3% integralmente neste ano. Mas se ele abateu, por exemplo, 4% no ano passado, então só poderá abater 2% neste ano (se usasse 3% ultrapassaria o limite global de 6%).

O valor disponível para doação ao FIA é calculado pelo próprio programa, quando o contribuinte opta pelo modelo completo da Declaração. No programa da declaração, ficha “Doações Diretamente na Declaração - ECA”, basta clicar no botão “Novo”, escolher o fundo (Municipal, Estadual ou Nacional) e informar o valor a ser doado. O fato de a doação ao FIA ter sido devidamente declarada não garante que o pagamento da doação será feito de maneira automática. Ao finalizar a declaração, o contribuinte deverá imprimir dois Darf’s (Documento de Arrecadação da Receita Federal) separada-

mente: um é referente ao pagamento da primeira quota ou quota única do IR devido, apurado na declaração; e o outro referente à doação que está sendo efetuada. Ambos devem ser pagos até 30 de abril. Se o contribuinte perder o prazo de pagamento do DARF referente à doação, ficará obrigado a recolher a diferença a título de IR. Os contribuintes que desejam doar para projetos específicos, devem enviar uma cópia do comprovante de pagamento para a instituição que deseja apoiar. Esta, por sua vez, irá abrir requerimento, solicitando que o crédito seja direcionado para o seu CNPJ, garantindo que a doação chegue ao destino escolhido pelo contribuinte. Caso contrário, o dinheiro ficará parado no fundo global.

De acordo com o portal FIA Municipal, da Confederação Nacional dos Municípios, apenas 2,58% do potencial de contribuição é efetivamente realizado em Campos Novos, se considerada a destinação do imposto de pessoas físicas durante todo o exercício de 2018 (6% do imposto) e 5,16% na destinação no ato da declaração (3% do imposto devido). No ano passado, foram efetivadas 14 doações, com arrecadação ao FIA Municipal de R$ 13,9 mil.

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FISCAL

OCESC REALIZA REUNIÃO TÉCNICA SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS Organização cooperativista protocola demandas do setor para manutenção dos benefícios

Dirigentes e técnicos de cooperativas de Santa Catarina estiveram reunidos na segunda-feira (15), na sede da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), para definir as diretrizes de atuação do sistema cooperativo frente as tratativas com o Estado em relação a revisão dos benefícios fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Com base no que foi deliberado em reunião com o Grupo de Trabalho Benefícios Fiscais (GTBF) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), a Ocesc, em conjunto com as cooperativas, formalizou um documento contendo os principais benefícios fiscais atualmente existentes nos mais diversos ramos de atuação do cooperativismo catarinense, de forma que justifique as reais necessidades e importância da manutenção dos respectivos benefícios.

A demanda do cooperativismo resume-se em seis situações: 1) manutenção da isenção do ICMS nas saídas internas de defensivos; 2) manutenção do crédito de ICMS nas aquisições de insumos agropecuários; 3) manutenção dos benefícios fiscais da agroindústria de carnes, farinha e arroz; 4) manutenção de redução de base de cálculo para itens de consumo popular que compõem a cesta básica; 5) revisão da tributação interna de ICMS para o serviço de transporte rodoviário de cargas; e 6) transferência de crédito acumulado de ICMS e contribuição para Fundos.

Todas as demandas estão relacionadas às alterações no Regulamento de ICMS de Santa Catarina (RICMS/SC), promovidas pelo Decreto 1.860/2018, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019 e pelos Decretos 1.866 e 1867/2018, que entrarão em vigor em 1º de agosto de 2019. O material será apresentado à SEF/SC e ao GTBF, a fim de formalizar a contribuição e pleito do cooperativismo catarinense em relação à revisão dos benefícios fiscais que estão em pauta no Estado. De Campos Novos esteve presente Valtoir Scolaro, coordenador contábil/fiscal da Copercampos.

• O Clube Anos Dourados convida para o tradicional Jantar Italiano Dançante, dia 04 maio na sede do Clube. Ingressos à venda com os membros do Anos Dourados.

• A Comunidade de São Pedro Sarandi convida para a tradicional Festa em Honra Padroeiro São Pedro. Será dia 30 de junho com a seguinte programação: 9h – Futebol; 11h - Santa Missa; 12h - Almoço e às 14h - Matine com Embalo do Som de Herval D’Oeste. Agende –se!

Ocesc lista seis pontos para manutenção de benefícios fiscais para o sistema cooperativo catarinense

PROJETO DE LEI BUSCA VALIDAR BENEFÍCIOS Está em tramitação desde semana passada na Assembleia Legislativa, o projeto de autoria do governo estadual que transforma em lei 11 convênios celebrados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para a concessão de benefícios fiscais. De acordo com a Casa Civil, o PL 81/2019 concede redução ou isenção na alíquota de ICMS para nove produtos e serviços. O projeto entrou em regime de urgência e os deputados terão até dia 31 de maio para votá-la.

De acordo com o PL, serão beneficiadas pessoas físicas que precisarem comprar ou importar medicamentos contra o câncer. Também haverá isenção para equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal. Para estimular a cultura catarinense, o governo pretende conceder crédito outorgado do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelo Estado. O projeto de lei introduz na legislação estadual a possibilidade da criação de fontes de recursos adicionais para a cultura, com a criação de editais temáticos regionais.

O PL contempla bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. O texto autoriza conceder isenção para produção de energia fotovoltaica e contempla programas sociais e projetos de fornecimento de energia elétrica para áreas com problemas de distribuição e que estimulem a troca das redes monofásicas por trifásicas nas áreas rurais. Também inclui incentivo fiscal

nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes realizados no âmbito do sistema de logística reserva. Outro ponto é concessão de ICMS destinado a investimentos em infraestrutura por contribuintes catarinenses, principalmente de acessos a parques industriais e projetos de escoamento de produção.

Benefícios fiscais na aquisição de querosene de aviação para o abastecimento de aeronaves, com a redução da alíquota do ICMS para 12% nos casos em que a companhia aérea atende a quatro ou mais cidades e a alíquota efetiva de 7% para seis ou mais cidades catarinenses. Outra medida visa desenvolver a indústria automobilística em Santa Catarina por meio da fabricação de micro-ônibus e ônibus de turismo e transporte de passageiros. A intenção é conceder a redução da base de cálculo de veículo automotor produzido para transporte de 10 pessoas ou mais (incluído o motorista), de forma a resultar carga tributária efetiva equivalente a 8%.

O projeto segue as determinações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu o prazo de 31 de julho deste ano para a homologação legislativa de todos os convênios de benefício fiscal concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, e do Tribunal de Justiça (TJSC) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, que obrigam o Executivo a obter autorização da Assembleia, por meio de lei específica, para a concessão dos incentivos fiscais. Conforme a Casa Civil, este é o terceiro projeto de lei do governo protocolado na Alesc referente à nova política pública de incentivos fiscais, dando continuidade ao levantamento realizado pelo GTBF.

ESTADO

STF REDUZ DE 15% PARA 12% OS RECURSOS DA SAÚDE DE SC O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, na quarta-feira (24), a emenda à Constituição de Santa Catarina aprovada em 2016 que alterou os repasses para a saúde de 12% para 15% entre os anos de 2017 e 2019, enquanto a Constituição Federal determina que o percentual mínimo deve ser de 12%. Atendendo à argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os ministros entenderam que o Poder Legislativo não pode definir, sem a participação do Poder Executivo, o mínimo percentual de aplicação no setor.

O ministro Luiz Fux, relator da ADI 5897, votou pela procedência do pedido do Estado de Santa Catarina para declarar inconstitucional a emenda. O voto foi acompanhado pela maioria dos ministros. Fux ressaltou que o voto reforça a jurisprudência da Corte e citou decisões em casos semelhantes. “A Constituição Federal reserva ao Poder Executivo a iniciativa das leis que estabelecem o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, o que respeita a separação dos Poderes e consubstancia norma de observância obrigatória para os demais entes federados”, afirmou o relator.

A ADI foi protocolada pela PGE em fevereiro de 2018, assinada pelo chefe do Poder Executivo à época, pelo então procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina, pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Zanatta Brandeburgo, e pelo procurador do Estado Bruno de Macedo Dias. “A petição inicial não busca reduzir os investimentos da saúde, nem discutir a sua prioridade para

o Estado. A sua fundamentação e objetivo foi assegurar a prerrogativa do Poder Executivo para planejar a destinação dos recursos financeiros disponíveis ao Estado”, observa Dias.

A decisão foi duramente criticada na sessão da tarde de quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa. “O governo venceu no STF, mas faltou o complemento, o povo perdeu. Não quero ser alarmista, mas se o governo voltar a aplicar só 12% vai ser o caos, ano passado foi 14% e ficou devendo quase R$ 1 bilhão”, advertiu Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde. O parlamentar fez um apelo para que o governo não retorne ao patamar de 12%. “Mesmo são sendo obrigatório aplicar, que aplique, não volte aos 12%, porque vai ser uma catástrofe. Falta medicamento, há hospitais quase fechando, há grandes desafios pela frente, mas imaginar voltar a 12%, é inimaginável”, insistiu Saretta.

Ismael dos Santos (PSD), Laércio Schuster (PSB), Marlene Fengler (PSD) e Padre Pedro Baldissera (PT) concordaram com o colega. “É dia para lamentar, o STF tem proporcionado ao Brasil uma sucessão de decepções, foi uma atitude unilateral, não se escutou a voz da rua, (o estado) passa a depender da boa vontade política do governador”, afirmou Ismael, que ponderou o aumento da receita em 2019. “Se arrecadou 13% a mais”. “Indignação e tristeza por ter aceito a redução de 15% para 12%, é inadmissível ir ao STF para reduzir este percentual, nos deixa bastante triste com a notícia”, confessou Schuster.

Sexta-feira, 26 de abril de 2019