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F órum DRS Boletim Eletrônico
Ano 4 | Edição 69 | Setembro/2010
Entrevista
Pablo Fajnzylber e Mark Lundell , Coordenadoria de Operações Setoriais no Brasil, do Banco Mundial
Especial
Alimentação: direito fundamental
Referência em Cooperação Técnica Inovadora e Eficiênte
IICA www.iica.org.br www.iica.int
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Novas perspectivas para o desenvolvimento www.iica.org.br www.iica.int
[ nota
ao leitor ]
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or motivo da realização do V Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial “Estratégias de Combate à Pobreza Rural”, esta edição publica uma entrevista sobre o tema com dois especialistas do Banco Mundial, Pablo Fajnzylber e Mark Lundell, que falam sobre as causas das desigualdades sociais no Brasil, na perspectiva do BIRD. Apresenta ainda na editoria “especial” uma análise da Emenda Constitucional nº 64, que eleva a alimentação à condição de direito fundamentaol do ser humano no Brasil.
Boa Leitura. Coordenação do Fórum DRS.
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Pablo Fajnzylber e Mark Lundell , Coordenadores de Operações Setoriais no Brasil, do Banco Mundial.
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Alimentação: direito fundamental
Foto de Capa: Fernanda Tallarico/Arquivo I CA
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O Fóru m DRS tem como objetivo Contribuir para o desenvolvimento
da capacidade técnica, institucional e gerencial dos integrantes e parceiros, operando também como instru mento de integracao latino-americana para a gestão do conhecimento relacionado com o desenvolvimento rural sustentável e o combate a pobreza.
índice
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06 06 Entrevista
Pablo Fajnzylber e Mark Lundell , Coordenadoria de Operações Setoriais no Brasil, do Banco Mundial.
16 Notícias do Fórum 20 Sobre DRS 24 Eventos 26 Especial
Alimentação: direito fundamental
34 Internacional 38 Publicações 40 Câmara de Juventude Rural
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entrevista
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Entrevista Pablo Fajnzylber Fotos: Andre Kauric
com
e
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Mark Lundell
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entrevista
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Os representantes do Banco Mundial falaram sobre o tema da pobreza rural, do índice de oportunidade que mede a desigualdade na América Latina, entre outros assuntos, sob a óptica do Banco. Os representantes comentaram, também, sobre o projeto “A nova cara da pobreza rural no Brasil: transformações, perfil e desafios para as políticas públicas”. O economista Romero Rocha, doutor em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), e que trabalha no Banco Mundial, também participou da entrevista. Pablo Fajnzylber é Doutor em Economia e Coordenador de Operações Setoriais no Brasil, Departamento de Redução da Pobreza e Gerenciamento Econômico do Banco Mundial, Mark Lundell é Doutor em Economia Agrícola e Coordenador de Operações Setoriais no Brasil Desenvolvimento Sustentável, do Banco Mundial.
Fórum DRS - Como o banco mundial tem visto a questão da pobreza, em particular no meio rural, na América latina? Pablo – A mensagem geral que fica é de uma esperança cautelosa. A América Latina e o Caribe tem progredido na abertura das portas para o desenvolvimento para todos. Mas ainda há muito a fazer. No ritmo atual, levaria em média uma geração para que a região alcance o acesso universal a serviços básicos, que permitem a oportunidade humana. Do ponto de vista da justiça, mesmo nossas nações mais bem sucedidas ficam muito atrás do mundo desenvolvido. Além disso, as disparidades regionais entre os países são grandes e raramente convergentes. Felizmente, os formuladores de política podem fazer muito em relação a isso. Bem, o Banco desenvolveu o Índice de Oportunidade Humana (IOH). Apenas para situar, imagine um país onde seu futuro não dependa de sua origem, de quanto sua família ganha, da cor da sua pele, ou de se você é homem ou mulher. Imagine se as circunstancias pessoais, aquelas sobre as quais você não tem controle ou responsabilidade, fossem irrelevantes para suas oportunidades e para as oportunidades de seus filhos. E imagine agora uma ferramenta estatística que ajude os governos a transformar isso em uma realidade, este é o índice de Oportunidade Humana do Banco. www.iicaforumdrs.org.br SETEMBRO 2010
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O Índice calcula como as circunstancias pessoais, como local de nascimento, riqueza, raça ou gênero, influenciam na probabilidade de uma criança ter acesso aos serviços necessários para ter sucesso na vida, como educação na época certa, água corrente ou energia elétrica. O Índice foi publicado pela primeira vez em 2008, aplicado à América Latina e ao Caribe. Portanto, respondendo à sua pergunta, as conclusões foram alarmantes. Por trás da enorme desigualdade que caracteriza a distribuição dos resultados de desenvolvimento na região, como renda, propriedade de terra e desempenho educacional, entre outros, as oportunidades de desenvolvimento apresentam uma desigualdade ainda mais preocupante. Não só as recompensas são desiguais, mas as chances também. O problema não é só de igualdade, também é de justiça. As condições são desiguais desde o início. MARK – Essa visão da situação e da evolução da oportunidade humana na América Latina se baseia nessa publicação de 2008 em vários sentidos. Primeiro, ele usa dados disponibilizados recentemente para expandir o conjunto
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de oportunidades e circunstâncias pessoais em análise. Os dados são representativos para cerca de 200 milhões de crianças que moram em 19 países, para os últimos 15 anos. Em segundo lugar, ele compara a oportunidade humana na América Latina e Caribe com a dos países desenvolvidos, entre os quais os Estados Unidos e a Franca, dois modelos de política social bastante diferentes. Assim é possível iluminar os exercícios de aferição, benchmarking e extrapolação. E, em terceiro lugar, ele vê a oportunidade humana nos países, entre as regiões, estados e cidades. Isso nos dá uma visão geral da dimensão geográfica da justiça e do papel que as diferentes estruturas federais desempenham.
as pesquisas domiciliares. Especificamente, ele aborda o acesso à água, eletricidade e saneamento, e a freqüência à escola e o término do sexto ano na época correta. Uma rica literatura empírica mostra que, sem os serviços básicos, as chances de uma vida produtiva são quase nulas. O relatório se concentra em sete circunstâncias pessoais: nível de ensino dos pais, renda familiar, número de irmãos/irmãs, a presença dos dois pais na casa, gênero, gênero do chefe da casa e local de residência. Em todos os casos a unidade de foco é a criança, definida como uma pessoa na faixa etária de 0 a 16. Assim, o problema de esforço e escolha é isolado. Nessa idade, as crianças raramente são responsáveis por seus destinos.
Fórum DRS - Neste contexto o que o índice de oportunidade desenvolvido pelo banco tem inferido sobre a desigualdade na América Latina? E no que tange ao Brasil o que podemos ressaltar?
É claro que nas aplicações do IOH específicas para o país, a disponibilidade de dados pode permitir um número maior ou maior sofisticação dos serviços e circunstancias, como check-up dentário preventivo, acesso à Internet, identificação étnica ou ocupação do pai. Alguns destes serão apresentados aqui, quando compararmos os países da ALC com seus pares no mundo desenvolvido.
PABLO - Bem, primeiramente cabe algumas ressalvas sobre o funcionamento do índice IOH. Em sua interpretação mais simples, o Índice mede a disponibilidade dos serviços necessários para progredir na vida, digamos, água corrente, descontada ou penalizada por quão injustamente os serviços são distribuídos entre a população. Então, dois países que tem uma cobertura idêntica podem ter um IOH diferente se todos os cidadãos que não tem o serviço forem mulheres, ou negros, ou pobres, ou se tiverem muitos irmãos ou, de forma mais geral, compartilharem de uma circunstancia pessoal além de seu controle. Em outras palavras, o IOH é a cobertura corrigida para justiça. Na teoria, você pode aumentá-lo mudando as circunstâncias das pessoas, o efeito de composição, oferecendo mais serviços a todos, efeito escala, ou distribuindo os serviços de forma mais justa, que é o efeito de equalização. O índice varia de zero a cem. Uma sociedade que tenha alcançado a cobertura universal de todos os serviços marcará 100 pontos. Para permitir comparações entre os países e ao longo do tempo, o Indice para a América Latina e o Caribe apresentado neste relatório utiliza apenas serviços e circunstancias disponíveis em todas
A respeito do Brasil, o relatório não deixa de reconhecer que houve avanços na educação brasileira na última década e meia. Mas aponta que um quinhão importante dos cidadãos ainda padece de desigualdades que se originam ainda no berço e têm efeitos duradouros sobre os resultados finais. No Brasil, o Banco Mundial destacou como o estrato social em maior desvantagem é quase exclusivamente formado por negros. Na Guatemala, a situação se reproduz para os membros de comunidades étnicas que têm como língua materna uma língua indígena. Em toda a América Latina, a renda do pai e a educação da mãe são as que mais claramente diferenciam as classes avantajadas das em desvantagem. No Brasil, os estratos com menor acesso às oportunidades são exclusivamente formados por moradores do Norte e do Nordeste do país, em especial de áreas rurais. Por outro lado, quase metade (44%) dos indivíduos com mais acesso às oportunidades nasceu nas regiões mais ricas, como São Paulo ou o Distrito Federal.Os Estados de Santa Catarina e São Paulo
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têm um IOH quatro vezes mais alto que o de Alagoas ou o Piauí. MARK - Como a oportunidade humana é distribuída em nível subnacional? Há informacões suficientes para replicar o IOH em cerca de 165 estados e cidades na ALC nos últimos 15 anos. Os resultados são reveladores. Primeiramente, a dispersão é ampla entre os subnacionais, com Tierra del Fuego em uma ponta (IOH de 96) e a região atlântica na Nicarágua na outra ponta (29). Em segundo lugar, todas as capitais obtém melhor pontuação do que o restante dos países, e a lacuna é maior quanto menor o nível do IOH nacional. Terceiro, a convergência parece baixa, mas as áreas geográficas em defasagem realmente melhoram mais rapidamente e conseguem oferecer mais oportunidades para sua população local – uma imagem espelhada da evolução observada da oportunidade humana entre os países. Em quarto lugar, quanto maior ou menos descentralizado o país, mais disperso é o IOH de sua região. E, em quinto lugar, a descentralização parece ter sido mais eficaz na redução da desigualdade regional, mas mais na educação do que na habitação. No Brasil, o IOH mostra avanços expressivos. Percebemos que o IOH é mais baixo na área rural do que na urbana, mesmo que haja mais pobreza nas áreas urbanas do que na rural, no entanto, a pobreza extrema é maior na rural. Outros dados favoráveis ao Brasil, por exemplo, o Brasil (96%), o Chile (98%) e a República Dominicana (97%) estão mais próximos da universalidade no IOH para freqüência escolar, de 10 a 14 anos de idade. O IOH médio para freqüência escolar era de 90% por volta de 2005. Durante 1995-2005, o crescimento médio do IOH para freqüência escolar na região foi de 0,5 ponto percentual por ano. O Brasil (0,9), El Salvador (0,8), Honduras (1,1) e Nicarágua (1,2) registraram as mais pronunciadas variações em pontos percentuais por ano. A Argentina (90%), o Brasil (91%), o Chile (94%) e a Costa Rica (97%) têm o IOH para acesso a água potável mais próximo da universalidade. O IOH médio para
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acesso a água potável era de 67% em 2005. De 1995 a 2005, o crescimento médio anual do IOH para acesso à água na região foi de 0,9 ponto percentual. A Costa Rica (1,6), El Salvador (1,3), a Guatemala (1,3), o México (1,3) e o Paraguai (2,8) acusam as maiores variações em pontos percentuais por ano. Fórum DRS - Quais são as principais transformações recentes nas características da pobreza rural que são objeto de análise por parte dos técnicos do Banco e que podem modificar as suas estratégias de combate a pobreza rural? PABLO - A oportunidade tem expandido na ALC, mas lentamente e com notáveis diferenças entre os países. Desde 1995 o IOH médio da região tem crescido a uma taxa de um ponto percentual ao ano. É claro que isso não basta. Por exemplo, na velocidade atual, a América Central levaria 37 anos para alcançar a universalidade no ensino básico e habitação. As boas novas são que todos os países aumentaram seu IOH na última década e meia, alguns de forma bastante rápida, a melhoria mais rápida ocorreu no México. As variações continuam muito grandes, do Chile que tem o melhor desempenho (IOH de 95) a Honduras (51). É interessante que os cinco países com o maior IOH, o Chile, o Uruguai, o México, a Costa Rica e a Venezuela, tem modelos de desenvolvimento bastante diferentes. Alguns países se sobressaem em determinados serviços e não em outros. Por exemplo, a Jamaica tem o IOH educacional mais alto, mas é mediana em habitação. Os problemas de qualidade surgem mesmo entre os tipos de serviço: as crianças da ALC têm mais chance de se matricular na escola do que de completar o sexto ano no tempo correto. Ao que parece, a freqüência não é sinônimo de aprendizagem. Infelizmente, as circunstâncias pessoais ainda importam muito para as crianças da América Latina. O nível de escolaridade dos países provavelmente determinará a escolaridade das crianças. E o local de nascimento é um indicador ainda mais poderoso de se você terá acesso à infraestrutura básica.
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Em todos seus esforços os governos da ALC, no geral, não progrediram muito na melhoria da justiça. Apenas um décimo da melhoria média no IOH pode ser atribuído a uma alocação mais justa de serviços, ou seja, à melhoria na meta social dos gastos públicos. O conjunto de novas oportunidades abertas para as crianças da região resulta das mudanças nas circunstâncias (por exemplo, a migração pode ter reduzido a proporção da população rural). Fórum DRS - As recentes transformações nas características da pobreza rural (por exemplo, não é uma pobreza apenas vinculada a questão do acesso a terra como no passado) podem modificar a forma como o Banco identifica a população pobre rural e como define políticas mais eficientes de alívio e erradicação da pobreza neste âmbito? PABLO - Com certeza, a América Latina continua a ser a região mais desigual do mundo, gerando uma discordância política mordaz sobre o devido papel do estado: ele deve redistribuir a riqueza ou proteger a propriedade privada? Contudo, quando não há essa discordância, a discussão é sobre a necessidade de oferecer as mesmas oportunidades a todos os latinos americanos, se é uma questão de justiça social ou deve ser um esforço pessoal. Embora a igualdade seja controversa, a justiça conta com o apoio do espectro político.
“ As boas novas são que todos os países aumentaram seu IOH na última década e meia, alguns de forma bastante rápida, a melhoria mais rápida ocorreu no México. Pablo Fajnzylber
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“ É possível medir a importância das circunstâncias pessoais das crianças para determinar sua proficiência em leitura, matemática ou ciências. Mark Lundell
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Apesar de não ser discutido, o Indice permite redirecionar a política social para a justiça, quando há consenso, e mudar o foco da igualdade, quando não houver consenso. Como? Muitas políticas e programas sociais existentes já são voltados a melhorar a justiça. Mas o foco na justiça revela novos pontos de ênfase durante o ciclo de vida da pessoa. Intervenções desde o início, do monitoramento da gravidez e dos nascimentos institucionais, à nutrição e ao desenvolvimento neurológico das crianças quando começam a andar, começam a ter um novo sentido de prioridade. O mesmo ocorre com o acesso à pré-escola, como interação social antes do jardim de infância, e desempenho no ensino primário, como padrões de leitura e pensamento crítico. A segurança física, educação reprodutiva, acompanhamento e a busca de talento nos adolescentes, todas as áreas que normalmente são negligenciadas, ganham nova relevância. Uma bateria de pré-condições legais e institucionais se torna sine qua non (sem a qual), desde certidões de nascimento, título de eleitor e documentos de propriedade, até a aplicação de leis contra discriminação, antitruste e de acesso à informação. E subsídios que, na margem, são consumidos por aqueles
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que não precisam deles, ensino público gratuito para os ricos, para citar um, se transformam em aberrações de desperdício de oportunidade. No mínimo, a busca por justiça levará a um impulso final no processo de direcionamento de subsídios, que já dura décadas, e dará o xeque-mate em uma forma de assistência pública que era cega às necessidades do recipiente – uma forma que era intrinsecamente injusta. Ao mesmo tempo, quando aplicado dentro dos países, o IOH é uma ferramenta poderosa para identificar e abordar as desigualdades regionais. Uma criança cidadã não deveria ter as mesmas chances na vida, independentemente do território nacional onde nasceu? Nos últimos anos, vários governos na ALC implantaram mecanismos para equilibrar a prestação de serviços entre as jurisdições subnacionais. A maioria desses mecanismos se baseia em fatores regionais, tais como níveis de pobreza, esforços de autotaxação e propriedade dos recursos naturais. A questão agora é se a oportunidade igual entre as crianças também não deveria ser levada em consideração. MARK - Utilizando os resultados do teste padronizado do Programa da OCDE para Avaliação Internacional de Alunos e seus dados demográficos, é possível construir um IOH que meça as oportunidades educacionais apresentadas às crianças de 15 anos no mundo todo. Em outras palavras, é possível medir a importância das circunstâncias pessoais das crianças para determinar sua proficiência em leitura, matemática ou ciências. Isso joga uma luz desconfortável sobre a ALC. Mesmo os países com a pontuação mais alta na região – Chile e Uruguai – estão bem abaixo dos países com pior desempenho na Europa e nos Estados Unidos. Grande parte dessa lacuna não se deve ao fato de os países ricos só prestam mais serviços educacionais, mas à forma relativamente injusta que esses serviços são distribuídos na ALC. Se você for um aluno latino americano, quanto mais rica sua família for, melhor os seus resultados nos testes. Um exercício semelhante pode ser realizado para as condições de habitação usando os dados do censo. Mais
uma vez a ALC tem um trabalho a fazer: a oportunidade de viver em uma casa com instalações sanitárias ou sem superpopulação depende muito das circunstâncias pessoais. Nas duas condições, apenas uns poucos países na região estão acima da média europeia. E, mais uma vez, isso se deve menos à maior cobertura na Europa do que à provisão injusta na ALC. Por fim, a comparação internacional nos permite dar uma olhada em como uma oportunidade humana se desenvolve na ALC ao longo do tempo. Utilizando dados relevantes de meio século para os EUA e a França, é possível construir um IOH para as condições de habitações. Aqui observamos claramente um padrão: um crescimento inicial rápido, seguido por uma marcante redução na velocidade, e virtualmente enrolando antes do ponto de cobertura universal. A lição é clara: quanto melhor você fica, mais difícil é progredir. Fórum DRS - De que forma as políticas de transferência de renda devem ser combinadas com políticas de inserção econômica e produtiva para que a pobreza rural seja reduzida de forma persistente e irreversível, rompendo com o círculo vicioso de sua reprodução? PABLO - Acredito que dois pontos são essenciais em relação a esta pergunta. Primeiro, o governo federal tem promovido políticas de inserção produtiva dos beneficiários do bolsa família, mas, por enquanto, elas têm se restringido às áreas de hotelaria e construção civil. Existem iniciativas nas áreas rurais de alguns estados (Pernambuco, por exemplo), nas quais cursos de profissionalização e de inserção produtiva são realizados para aproveitar os potenciais da região, como por exemplo, para cooperativas de pesca e agrícolas e atividades manuais, como artesanato e costura. Segundo, as condicionalidades têm funcionado especialmente nas áreas rurais. Desde 1992 a proporção das crianças na educação primária nas áreas rurais tem convergido para os níveis das áreas urbanas. E embora a proporção dos adolescentes no ensino secundário ainda seja menor nas áreas rurais que nas áreas urbanas, as www.iicaforumdrs.org.br SETEMBRO 2010
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] (aposentadoria rural, BPC, etc) o que tem diminuído constantemente os níveis de pobreza rural. Como essas transferências rurais, com exceção do Bolsa Família, são em geral indexadas no salário mínimo, a partir de 2003, elas passaram a ter um impacto ainda maior com o aumento do poder aquisitivo do SM. Entretanto, acreditamos também que devemos ser cuidadosos com relação à indexação de transferências ao salário mínimo sobre o risco de comprometer a política fiscal. E embora o BPC seja uma política que teoricamente tem como publico alvo apenas os extremamente pobres, existem algumas distorções no programa, como por exemplo, a duplicidade de benefícios na família, mesmo quando, contando com o primeiro benefício, a família já ultrapassa o ponto de corte para recebimento do programa. Fórum DRS - Talvez poucas instituições tenham acompanhado a evolução da pobreza rural brasileira como o Banco Mundial, que desde os anos 70 executa programas de combate à pobreza. Quais são as principais mudanças que vocês percebem na cara da pobreza rural no Brasil?
matrículas rurais de segundo grau têm crescido mais que as urbanas. Além disso, a desnutrição de crianças com menos de 5 anos no Nordeste semi-árido, uma das áreas mais pobres do país, caiu de 16% para menos de 5% desde 1996. Através do aumento da escolaridade rural e de melhores condições de saúde e nutrição é possível que no longo prazo, estas transferências de renda rompam o circulo vicioso da pobreza. Fórum DRS - Como o Banco interpreta e entende as políticas sociais (entre elas, o Bolsa Família) e de valorização salarial recentes no contexto especifico da atenuação dos índices de pobreza rural? ROMERO ROCHA - A pobreza rural tem diminuído bastante desde 1990. A constituição de 1988 estabeleceu maiores níveis de cobertura da seguridade social
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ROMERO ROCHA - Uma mudança evidente que se percebe na cara da pobreza rural é que ela está se tornando cada vez mais uma pobreza menos velha. As transferências para idosos nas áreas rurais (aposentadorias rurais e BPC), praticamente conseguiram eliminar a pobreza entre os idosos no campo, sendo a taxa de pobreza menor que 5% na faixa etária acima dos 60 anos. O desafio agora parece ser enfrentar os problemas de pobreza entre adultos e, especialmente, a falta de melhores oportunidades para as crianças das áreas rurais das regiões mais pobres, como foi mencionado na resposta sobre os índices de oportunidade humana.
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Nossa marca mudou, mas nossos objetivos e ações continuam os mesmos. A nova marca dá maior identidade para as ações realizadas pelo Fórum. Para isso, na nova logomarca utilizamos símbolos que remetem aos produtos naturais: o peixe (animal), a gota (mineral) e a folha (vegetal). Além destes elementos, o logotipo traz a figura humana, personagem central do Fórum, caracterizada por três personagens de mãos dadas, remetendo à força, união e parceria. Todos elementos são posicionados de forma harmônica, tal qual deve ser a relação do homem com a natureza. As cores também tem significado. O laranja é a cor da prosperidade, do movimento e da consciência; o azul representa a tranqüilidade e a confiança e a cor verde a natureza e a energia.
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Estratégias de combate à pobreza em pauta TEMA - A edição de 2010 do Fórum aborda temas re-
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nalisar a evolução e as características atuais da pobreza rural e colher subsídios técnicos e institucionais com vistas à construção de uma agenda de políticas públicas para o enfrentamento do problema no Brasil, este é o objetivo do V Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial: estratégias de combate à pobreza , que acontece de 24 a 26 de novembro, em Recife. Ao todo serão realizados cinco painéis a respeito do tema central, com a presença de especialista. “O V Fórum se insere nesse contexto de mudanças e reconhece a importância de colaborar na construção de uma proposta de agenda de políticas públicas de enfrentamento da pobreza rural no Brasil”, explicou Carlos Miranda, coordenador executivo do Fórum DRS. O Fórum é dirigido aos atores sociais e representantes das organizações territoriais, gestores públicos, movimentos sociais, acadêmicos e entidades de fomento do Brasil e de outros países latinoamericanos. “A expectativa é que cerca de 500 pessoas prestigiem o evento”, afirmou Miranda. As inscrições podem ser feitas no site: www.promata.pe.gov.br
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lacionados à natureza e dinâmica da pobreza rural e suas implicações nas estratégias para seu enfrentamento no Brasil. A escolha dessa temática fundamenta-se na constatação que a sociedade e economia brasileira sofreram profundas transformações estruturais nas últimas duas décadas, as quais incluem desde mudanças nas instituições em geral, na estrutura produtiva, no padrão de organização tecnológica, na dinâmica demográfica, que se associaram à configuração e redefinição dos espaços, tanto de territórios naturais como os socialmente construídos. Neste processo, a natureza e sentido da ruralidade mudaram, como conseqüência da aproximação com maior interação geográfica, econômica e cultural entre e o rural e o urbano. “As políticas públicas sociais de garantia de renda permitiram a incorporação de milhões de pessoas residentes no meio rural ao mercado interno, mais característico do setor urbano. Também, as políticas de saúde, educação e eletrificação tiveram impactos importantes sobre as condições de vida da população rural”, comentou Miranda. Esse quadro geral de transformações e suas implicações no meio rural apontam para a necessidade de aprofundar o conhecimento da magnitude e natureza das mudanças relacionadas com a pobreza rural, posto que este segmento da população nessas condições continua sendo expressivo no Brasil. Análises recentes informam tanto a queda da pobreza como da redução da desigualdade econômica no campo. Tudo indica que além da redução, a pobreza rural está mudando de cara e de dinâmica reprodutiva. A importância social destes movimentos sinaliza para a necessidade de maior conhecimento dos processos de transformação no meio rural, com vistas à consolidação das políticas existentes e a construção de novas políticas, que possam reforçar o movimento positivo e recente de transformação social no campo.
[ notícias
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Por um Desenvolvimento Rural Sustentável IICA, por meio do Fórum DRS, realiza II Curso Internacional de Atualização Conceitual e Intercâmbio de Experiências em Políticas Públicas de Desenvolvimento Territorial
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om o objetivo de promover a atualização sobre os aspectos conceituais e operacionais relacionados à aplicação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável territorial, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), por meio do Fórum de Desenvolvimento Rural Sustentável (Fórum DRS), realiza, de 15 a 26 de novembro, em Recife, a 2a edição do Curso Internacional de Atualização Conceitual e Intercâmbio de Experiências em Políticas Públicas de Desenvolvimento Territorial. “São 12 dias nos quais os alunos de diversos locais da America Latina poderão se atualizar, trocar experiências e realizar visitas de campo orientados por renomados profissionais”, afirmou Carlos Miranda, coordenador executivo do Fórum DRS. O curso é destinado a técnicos e dirigentes de organizações sociais, membros de colegiados territoriais, gestores públicos, entidades de fomento do Brasil e de outros países latinoamericanos e está com as 60 vagas preenchidas. No final do curso, os alunos matriculados participarão do V Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial: Estratégias de Combate à Pobreza Rural. Os Ministérios da Integração Nacional, do Desenvolvimento Agrário, de Minas e Energia, a Eletrobrás, a Eletronorte, o Banco do Nordeste e o Governo do Estado de Pernambuco são parceiros na realização do evento.
de uma nova geração de políticas públicas de desenvolvimento rural com enfoque territorial”, complementou.
O CURSO – O II Curso será realizado em cinco módulos, que incluem a contextualização do desenvolvimento territorial a nível nacional e internacional, as questões conceituais, experiências de desenvolvimento territorial no Brasil e em países Latinoamericanos, metodologias para a sistematização de experiências de políticas e programas territoriais e uma visita de campo a territórios selecionados no Estado de Pernambuco. Tais módulos estarão focalizados nos seguintes eixos temáticos, que servirão de base para as atividades docentes do curso: Características e tipologia das políticas públicas territoriais no Brasil; Novas institucionalidades territoriais e seus atores sociais; Gestão social dos territórios; Marco jurídico normativo para o desenvolvimento territorial; e Sistemas de financiamento para projetos estratégicos territoriais. Confira a programação do II Curso Internacional de Atualização Conceitual e Intercâmbio de Experiências em Políticas Públicas no site: www.iicaforumdrs.org.br
NOVIDADES - “A edição de 2010 do II Curso teve sua estrutura ampliada e aperfeiçoada com base na avaliação realizada em 2009, tanto pelos participantes como no plano institucional”, explicou Miranda. De acordo com o coordenador executivo do Fórum, a avaliação realizada no final do evento de 2009 indicou, além do alto grau de satisfação dos assistentes, a necessidade de realizar alguns ajustes no seu conteúdo programático, tais como o aumento do número de horas/aula de algumas disciplinas, a introdução de outra sobre “metodologias para sistematização de políticas, programas e projetos territoriais” e apoio pedagógico de um especialista durante todo o evento. “Além disso, as grades de conteúdos temáticos incorporam, também, os avanços, teóricos e operacionais, logrados pelo IICA nos estudos orientados à formulação www.iicaforumdrs.org.br SETEMBRO 2010
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IICA apresenta resultados do processo de capacitação do arquipélago do Marajó
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s consultores do IICA, Josemar Sousa Lima e Gabriel Tenório Katter, apresentaram no dia 2 de setembro, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o relatório técnico* final do processo de capacitação de lideranças políticas e atores sociais urbanos do arquipélago do Marajó. Tal processo faz parte do projeto Capacitação de Lideranças políticas e atores sociais urbanos do arquipélago do Marajó – Uma Estratégia de mobilização socioinstitucional para o desenvolvimento sustentável do território. Participaram da apresentação membros do Ministério Público da União, do Ministério da Justiça, da Secretaria de Desenvolvimento Regiona (SDT), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do IICA e da Escola Superior do Ministério Público
APRESENTAÇÃO – Os consultores explicaram que o projeto contou com duas partes distintas: um questionário que foi aplicado às lideranças das organizações da sociedade civil, estando incluídos os conselhos institucionais, como educação e saúde e, às organizações formais ou não da sociedade local, quer na área urbana ou rural; e a aplicação de uma entrevista semi estruturada às pessoas consideradas lideranças do município, inclusive os prefeitos e assessores, buscando identificar a visão atual e de futuro do município. Como metodologia, os consultores afirmaram que os conteúdos e atividades foram orientadas pela pedagogia e método de Paulo Freire. “As metodologias e ferramentas participativas aplicadas objetivam ir além dos convencio*Para ter acesso ao relatório, acesse: http://www.iica.org.br/download/Rel_Final_Cursos_no_Arq_do_Marajo
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Estamos felizes em entregar este relatório final com resultados valiosos. Este documento apresenta os resultados alcançados em 32 eventos realizados em 16 municípios, no período de 21 de junho à 16 de agosto de 2010. Josemar Sousa Lima
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[ notícias
do fórum ]
nais treinamentos de técnicas e habilidades descontextualizadas. Buscou-se uma espécie de despertar para os públicos envolvidos. Este despertar parte da sensibilização, da reflexão crítica sobre a realidade, da troca de experiências e da reflexão conjunta sobre potencialidades”, explicou Gabriel Tenório. Após exposição sobre a metodologia utilizadas, os consultores apresentaram os principais resultados obtidos. “Participaram do projeto 413 gestores e 392 líderes, um resultado expressivo, totalizando 805 participantes”, explicou Josemar. De acordo com os consultores, a média de participantes do poder público por município ficou em torno de 26 pessoas, e a média de lideranças sociais ficou em torno de 25 pessoas, totalizando uma participação média de 50 pessoas por município. SUGESTÕES – No final da apresentação os consultores apresentaram as sugestões. Entre as principais estão: Criar condições de acesso da sociedade civil a justiça; Adequação das legislações e das politicas públicas, estaduais e federais, a realidade física e social do Arquipélago; Realizar cursos de capacitação em elaboração de projetos, manejo da floresta e formação para a cidadania; Estimular a constituição de consórcios municipais na solução de problemas como a destinação final e coleta seletiva do Lixo, com a implantação de usinas de reciclagem nos municípios e o aproveitamento da compostagem pelas secretarias municipais de agricultura e a EMATER, com um barco recolhendo, periodicamente, os produtos destas usinas para aproveitamento industrial, quer dentro ou fora do Arquipélago; Aproveitamento do potencial turístico com uma operadora responsável pela elaboração de roteiros, divulgação e capacitação dos empresários e guias turísticos; A criação de um centro de desenvolvimento e disseminação de inovações e soluções tecnológicas próprias para o Arquipélago.
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Brasil: grandes desafios a caminho da sustentabilidade ambiental Indicadores produzidos pelo IBGE mostram evolução do País, mas muitas desigualdades socioeconômicas e impactos ao meio ambiente
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país mantém o ritmo de crescimento econômico e evolui nos principais indicadores sociais, mas persistem desigualdades sociais e regionais”, assim o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) definiu a análise do diagnóstico dado ao Brasil pelos 55 Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2010 (IDS 2010). A quarta edição do IDS revela, assim, ganhos importantes, mas indica que ainda há uma longa estrada pela frente para o Brasil atingir o ideal previsto em 1987 pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Comissão Brundtland): um desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. Dimensão ambiental – De acordo com a publicação, apesar de melhorias importantes em alguns indicadores ambientais, ainda há um longo trajeto a percorrer para a superação da degradação de ecossistemas, da perda de biodiversidade e da melhora significativa da qualidade ambiental nos centros urbanos. Com 20 indicadores, divididos segundo os temas atmosfera; terra; água doce; oceanos, mares e áreas costei-
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ras; biodiversidade e saneamento, a dimensão ambiental do IDS mostra avanços importantes em algumas áreas, estabilidade em outras, mas ainda existem grandes desafios a serem superados no caminho da sustentabilidade ambiental. INDICADORES DA DIMENSÃO AMBIENTAL - Focos de queimadas e incêndios florestais caem 63% entre 2007 e 2009 - Desflorestamento diminui, mas atinge 14,6% da Amazônia Legal - Restam menos de 10% da Mata Atlântica, e desmatamento é alto no cerrado - Desmatamento e queimadas lideram emissões de gases-estufa - Consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio continua baixo, embora com pequeno aumento no último ano da série. - Poluição do ar se mantém estável nas grandes cidades, mas concentração de ozônio cresce - Área dos estabelecimentos agropecuários tem redução de 5,6%
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- Unidades de conservação federais ocupam 9% do território - Dimensão social: indicadores melhoram, mas desigualdades persistem - Trabalho e Rendimento no Brasil com avanços; mas com desigualdades sociais importantes - 43% dos domicílios brasileiros são inadequados - Cai número de internações por doenças ligadas ao saneamento ambiental inadequado - Dimensão econômica: Bom desempenho macroeconômico e estabilidade nos padrões de produção e consumo. - Consumo de energia per capita atinge 48,3 GJ/ hab, mas eficiência do uso não aumenta
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- Quase metade da energia brasileira provém de fontes renováveis - Mais de 90% das latas de alumínio no Brasil são recicladas
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- País ratificou mais de 30 acordos ambientais internacionais.
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- Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento aumentou valores, mas não passa de 1% do PIB. Mais Informações na pagina do IBGE: www.ibge.gov.br
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Agricultura brasileira em alta “A agricultura brasileira está crescendo com qualidade, produtividade e eficiência”, a frase do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, ilustra o momento que o País atravessa no setor agrícola. De acordo com o ministro, o Brasil está promovendo a safra verde que, este ano, obterá o recorde de 147 milhões de toneladas, com crescimento da produção agrícola em harmonia com a conservação ambiental. Ele destacou que o País tem, atualmente, 1,7 milhão de hectares de terras com agricultura orgânica e 55% do território brasileiro está coberto pela vegetação original. Wagner Rossi destacou que, nos últimos sete anos, o governo federal ampliou em dez vezes os recursos destinados à comercialização da safra. “Temos uma das agriculturas mais competitivas do mundo e precisamos apoiar a produção e o produtor”, disse. Na safra 2010/2011, o crédito oficial disponível é de R$ 116 bilhões para o pequeno, médio e grande agricultor. Defesa agropecuária é um dos segredos - A importância do sistema brasileiro de inspeção, que garante a qualidade dos produtos agrícolas, da fazenda à mesa dos consumidores, foi ressaltada pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim. “O trabalho de inspeção contribuiu para que o Brasil passasse de importador de alimentos, na década de 70, para o maior exportador de produtos como carne bovina e suco de laranja neste século”, disse. De acordo com o secretário, a contribuição da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de insti-
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tuições parceiras foi determinante para os avanços tecnológicos no setor de defesa agropecuária. “O Ministério da Agricultura, nos seus 150 anos, investiu também na formação profissional, em carreiras como a de fiscal federal agropecuário”, lembrou. O Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011, lançado em junho deste ano, foi apontado por Francisco Jardim como um ganho dos produtores. “Neste ciclo agrícola, R$ 116 bilhões foram destinados à agricultura, inclusive projetos que incentivam o uso de técnicas agrícolas e estimulam a agricultura sustentável”, afirmou. Ele citou o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que destinará R$ 2 bilhões para projetos vitais para a redução da emissão dos gases de efeito estufa, como os que preveem integração lavoura-pecuária-floresta e recuperação de áreas degradadas como conquistas que requerem o suporte dos sistemas de defesa.
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O trabalho de inspeção contribuiu para que o Brasil passasse de importador de alimentos, na década de 70, para o maior exportador de produtos como carne bovina e suco de laranja neste século. Francisco Jardim
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Campanha 1billionhungry Uma campanha mundial de comunicação que oferece uma saída criativa para a revolta e indignação que as pessoas sentem frente à inaceitável situação da fome no mundo, o projeto “1billionhungry” (um bilhão de pessoas com fome) busca reunir um milhão de assinaturas para uma petição convocando os líderes nacionais e internacionais a colocarem o combate à fome no topo da agenda política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 25 de agosto a petição. Lula se une a mais de 421 mil pessoas que já assinaram a petição. Atualmente, cerca de um bilhão de pessoas passa fome no mundo. A petição contra a fome pode ser assinada diretamente no sítio www.1billionhungry. org/faobrasil. As pessoas podem apoiar o projeto “1billionhungry” assinando a petição e convidando seus amigos e familiares também a fazerem o mesmo. No Brasil, o projeto conta com o apoio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Biblioteca Nacional de Brasília (BNB), Rede Nacional de Mobilização Social (COEP), Agências da ONU, Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef ), das ONGs Visão Mundial e Planeta Voluntários, Universidades, vários cantores entre eles Gilberto Gil e outras personalidades de renome internacional como o ator britânico Jeremy Irons, o músico cubano Chucho Valdes, a cantora colombiana Fanny Lu, o campeão olímpico americano, Carl Lewis, o jogador de futebol francês Patrick Vieira e outros. IICA participa - O Diretor Geral do IICA, Víctor M. Villalobos, fez um chamado aos Estados Membros do Instituto a apoiar a campanha 1billionhungry, que busca pressionar políticos para o apoio às ações imediatas que erradiquem a fome no mundo.
A iniciativa 1billionhungry é liderada pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Sua meta é coletar pelo menos um milhão de assinaturas a favor da campanha para entregá-las aos líderes políticos numa cerimônia dos Estados Membros do Conselho da FAO, que acontecerá entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro de 2010. Com esse chamado, Villalobos respondeu ao convite do Representante Regional da FAO para América Latina e Caribe, José Graciano Da Silva. “O IICA tem um compromisso com a segurança alimentar. Garantir a disponibilidade de alimentos e o acesso a eles requer ações imediatas da parte dos governos, como promover o desenvolvimento de uma agricultura competitiva e sustentável”, afirmou Villalobos. Os funcionários, colaboradores e parceiros do IICA nos 34 Estados Membros das Américas são convidados a assinar o pedido e difundir a iniciativa, conscientes de sua importância nas esferas políticas. O eslogan da campanha diz Um milhão de pessoas vivem com fome crônica e eu estou louco de raiva e manifesta o sentimento de quem assina o pedido, que até agora somam mais de 830 mil pessoas. O projeto 1billionhungry foi lançado em escala mundial em 11 de maio passado. A partir daí, diversas organizações estão se unindo à campanha, incentivando a assinatura da lista. Mais informações: www.1billionhungry.org
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III Workshop Internacional de Turismo Comunitário, uma estratégia de desenvolvimento rural O curso pretende auxiliar os participantes do workshop para reforçar e clarificar a gestão conceitual do planejamento e operação do turismo baseado na comunidade rural de modo que possam identificar as empresas inovadoras de turismo rural em áreas rurais da América Latina e gerar potenciais para aplicação em projetos específicos. O workshop acontece no Pabellón de Agronegocios de la Facultad de Agronomía. Em Buenos Aires, de 03 a 05 de novembro. As inscrições podem se feitas pelo e-mail agrotur@agro.uba.ar ou pelo telefone (+54) 11 4523 9700
VIII Congresso Latinoamericano de Sociologia Rural O congresso acontece de 15 a 19 de novembro em Porto de Galinhas, Pernambuco. O evento, promovido pela Associação Latino-Americana de Sociologia Rural (Alasru), será composto de mesas-redondas, conferências e grupos de trabalho. Segundo os organizadores, na primeira década do século 21 novos atores sociais e políticos ganharam espaço na América Latina, enquanto organizações camponesas e indígenas se destacaram no cenário político, reivindicando espaços e projetando suas demandas. O tema do acesso à terra ganhou expressão, mediado por questões ambientais e de expansão do agronegócio. A partir desse contexto, o evento discutirá temas como soberania alimentar, controle dos recursos naturais, direitos e condições de vida dos camponeses e assalariados, evidenciando que novos projetos de desenvolvimento estão em discussão no continente latino-americano. Mais informacões: http://www.alasru.org/index_arquivos/Page967.htm
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Congresso de Reformas Agrárias e Gestão dos Recursos Naturais na África e América Latina O Congresso aposta por estabelecer um comparação entre América Latina e África. O uso da bandeira da reforma agrária, tão típico da América latina, tem-se extendido a zonas onde, até o momento, estavam praticamente ausentes, em particular, na África Subsaariana. Esta extensão surpreende dadas as diferenças históricas, sociais e culturais entre os dois continentes. O evento, promovido pela universidade de Lleida, acontece na Catalunha, Espanha, de 25 a 27 de novembro. Os interessados podem fazer a inscrição no site http://congresreformasagrarias.ccdr.cat/ Mais informações: http://congresreformasagrarias.ccdr.cat/en/
Simpósio Internacional sobre Biosegurança dos Organismos Geneticamente Modificados Simpósio Internacional sobre Biosegurança dos Organismos Geneticamente Modificados A Sociedade Internacional para a Pesquisa em Biosegurança e o IICA realizam, de 15 a 20 de novembro, em Buenos Aires, Argentina, o Simpósio Internacional sobre Biosegurança dos Organismos Geneticamente Modificados: o papel da pesquisa na biosegurança no processo de tomada de decisões (ISBGMO). O encontro reunirá profissionais interessados em compartilhar resultados e trocar experiências sobre pesquisas em biosegurança e sua aplicação na tomada de decisões regulatórias. Para isso, um programa de palestras e seminários está sendo organizado com idéias focadas no papel das pesquisas nos processos, em particular as avaliações de risco. Para participantes as inscrições podem ser feitas pelo site: www.isbgmo.info
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Alimentação: direito fundamental
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Com a promulgação da Emenda Constitucional número 64, que introduziu a alimentação como direito fundamental e a assinatura do decreto que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Brasil torna-se um País de vanguarda no que diz respeito à promoção da segurança alimentar e nutricional. Conheça um pouco mais sobre este decreto que contribuiu para elevar o País a um dos líderes no assuntos relacionados à fome mundial. “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (Artigo 6º Constituição Federal)
“Brasil é o país que mais combate a fome no mundo”. A frase foi manchete em diversos jornais nacionais e do mundo no dia 14 de setembro. O Relatório de pesquisa divulgado pela ONG ActionAid apontou o Brasil como o país que mais promove efetivas ações de combate à fome. No levantamento, o Brasil figura em primeiro lugar devido ao Bolsa Família, aos aumentos no salário mínimo e aos programas de compras governamentais que apóiam os pequenos agricultores. “Tomadas em conjunto, essas medidas são amplamente reconhecidos como tendo tido um impacto fenomenal na redução da outrora infame desigualdade brasileira – com taxas de crianças com fome reduzidas em mais de 50% em pouco mais de 10 anos”, descreve o relatório. O documento também afirma que o Brasil “reduziu a mais da metade a prevalência de baixo peso
entre crianças em menos de uma década. Ao mesmo tempo, fez bons progressos na redução da desigualdade e da pobreza extrema. Entre 2001 e 2006, a renda dos mais pobres cresceu 70% mais rápido do que o resto da população. Isso ajudou a reduzir a pobreza extrema de 21 milhões de pessoas em 2003 para 9 milhões em 2008”. O estudo pondera que o Brasil está no ápice devido à liderança do Governo e a atuação da sociedade civil organizada. O relatório dá enfase à instituição de políticas em favor da população pobre. “A pedra fundamental dessas políticas é o programa ‘Fome Zero’, projetado para acabar com a fome no Brasil através de uma estratégia abrangente – envolvendo iniciativas – para melhorar a segurança alimentar. Um deles é o programa Bolsa Família, que beneficia 12 milhões de famílias em extrema pobreza por meio de uma www.iicaforumdrs.org.br SETEMBRO 2010
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[ especial ] transferência de renda, ajudando-as a acessar educação, saúde e proteção social”, aponta. No entanto, diante de tantas ações, uma parece ter chamado mais atenção: a promulgação da Emenda Constitucional nº 64, que introduziu a alimentação como direito fundamental. “No início de 2010, o Congresso brasileiro inseriu o direito à alimentação na Constituição Federal como um direito fundamental, assegurando a garantia legal de que nenhum brasileiro deve passar fome. Esta é uma vitória para aqueles que fizeram uma campanha difícil para essa inclusão”, define o documento.
PNSAN
- No final do mês de agosto, mais uma ação se somou para posicionar o Brasil como um país de vanguarda no que se refere à promoção da segurança alimentar e nutricional. No dia 25 de agosto foi assinado o decreto nº 7.272/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), prevista pela Lei 11.346/2006, Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). “O movimento social pela soberania e segurança alimentar e nutricional e pelo direito à alimentação adequada soube ocupar com seriedade e competência o espaço que nos foi oferecido, apresentando proposições fundamentadas, apontando problemas, fazendo criticas e, sobretudo, atuando como um importante instrumento de interlocução do governo com a sociedade”, comemorou Renato S. Maluf, presidente do Consea, durante palestra no ato de assinatura da PNSAN. Para o presidente do órgão “O decreto dá a perspectiva de ter, em até doze meses, um plano nacional com metas claras e recursos definidos, consagrando o compromisso de todos os setores, credenciando a participar da formulação do Plano Plurianual 2012-2015”.
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Foto: Érica Ramalho
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A política contida no decreto é o resultado de uma construção gradativa e pactuada entre os vários setores de governo e o Conselho. Renato Maluf
” O presidente alertou,também, para os desafios da nova política. Segundo revelou a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Amostragem (PNAD), divulgada pelo IBGE no início deste mês, o sobrepeso já atinge 49% da população adulta do país. “É uma preocupação, o Consea apóia a regulamentação da publicidade de alimentos e a adoção de fortes ações educativas para a prevenção e o enfrentamento dos males de saúde provocados pela má-alimentação”, explicou.
A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 25 de agosto, em Brasília, o decreto que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). O principal objetivo da PNSAN é promover a segurança alimentar e nutricional, para garantir a realização do Direito Humano à Alimenta-
[ especial ] ção Adequada e Saudável (DHAA). “A política contida no decreto é o resultado de uma construção gradativa e pactuada entre os vários setores de governo e o Conselho”, afirmou Renato. S Maluf, presidente do Consea, no discurso que fez na solenidade. “Ao mesmo tempo em que programas e ações foram sendo implementados e produziram resultados palpáveis, foram sendo criadas condições institucionais e políticas para chegarmos ao formato da PNSAN como coordenadora de todos esses programas e ações”, completou. O documento define forma de gestão, financiamento, avaliação e controle social e busca assegurar o direito à alimentação adequada e saudável em todo o país, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). “Essa política, iniciativa inovadora que visa fortalecer as estratégias de combate à fome, vai articular e integrar programas de diversos setores, garantindo o acesso aos alimentos e à água, e respeitando os aspectos regionais, étnicos e culturais”.
De acordo com Renato Maluf, o decreto dá a perspectiva de ter, em até doze meses, um plano nacional com metas claras e recursos definidos, consagrando o compromisso de todos os setores do Governo Federal ecredenciando a participar da formulação do Plano Plurianual 2011-2015. O presidente do Consea lembrou da necessidade de um pacto federativo para a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). “Vamos buscar a adesão ao Sisan e à Política Nacional de todos os estados e do Distrito Federal, e também de pelo menos 700 municípios onde já existem Conseas instalados. Desse modo, chegaremos na IV Conferência Nacional, que realizaremos em outubro de 2011, em condições de firmar um pacto de gestão pela promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável”. A política nacional para o setor estabelece diretrizes para a elaboração de plano nacional, que será elaborado num prazo de um ano. São oito as diretrizes estabelecidas, que estão relacionadas com o acesso à alimentação, a prioridade para as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, os sistemas ali-
Um dos focos de prioridade são os brasileiros em situação de insegurança alimentar. Os principais programas que a compõem são o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Cisternas e as iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar. No decreto presidencial, também consta a forma de adesão de Estados, municípios e entidades ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que, entre outras medidas, estimulará a integração de esforços de governos e sociedade na gestão intersetorial e participativa para a execução de políticas que promovam o direito à alimentação.
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[ especial ] mentares sustentáveis e descentralizados, a educação alimentar e nutricional, o acesso à água e o monitoramento do direito à alimentação, entre outras linhas (veja a íntegra no anexo a esta matéria). Alguns dos objetivos específicos da PNSAN abrangem a identificação dos fatores da insegurança alimentar e nutricional, a articulação de setores, o respeito à diversidade alimentar, a criação de instrumentos de exigibilidade, a proteção à agricultura familiar e à biodiversidade, o estímulo a sistemas alimentares sustentáveis de base agroecológica e a inclusão da soberania alimentar como política de Estado.
AGRICULTURA FAMILIAR O fortalecimento da agricultura familiar, a pauta sobre os povos indígenas e sobre as comunidades tradicionais são alguns dos focos desta Política Nacional que também visa promover a segurança alimentar e nutricional para que seja garantida a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA). Políticas e programas relacionados à agricultura familiar integram o decreto e devem compor o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Entre eles, os programas: Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf ), Aquisição de Alimentos (PAA), Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). O PNSAN também visa ações que regulem os preços dos alimentos e que deem direito à garantia de preços mínimos, entre outras medidas necessárias. Alguns dos objetivos específicos da Política Nacional abrangem a identificação dos fatores da insegurança alimentar e nutricional, a articulação de setores, o respeito à diversidade alimentar, a criação de instru30
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mentos de exigibilidade, a proteção à agricultura familiar e à biodiversidade, o estímulo a sistemas alimentares sustentáveis de base agroecológica e a inclusão da soberania alimentar como política de Estado. “O apoio concedido pelo governo à agricultura familiar, principalmente na forma de concessão de crédito, de assistência técnica e de mecanismos de garantia de comercialização do produto, é peça fundamental na estratégia de combate à fome no Brasil”, analisou Renato Maluf. De acordo com Renato Maluf, a grande diferença entre o programa brasileiro e o de outros países é exatamente esse apoio. Além de conceder crédito e assistência técnica à agricultura familiar, o governo brasileiro determinou ainda que os programas nutricionais do país, entre eles o da merenda escolar, adquiram pelo menos 30% dos seus alimentos junto a esses pequenos agricultores. O êxito do programa brasileiro de combate à fome, reconhecido por diversos organismos internacionais, incluindo-se aí a Organização das Nações Unidas (ONU) deve-se “ao engajamento da sociedade civil no tema e à decisão política de enfrentar o problema, adotada pelo presidente Lula logo no início do seu governo”, disse. Renato Maluf explicou ainda a forma de atuação do órgão que dirige no comba-
[ especial ] te à fome, destacando os resultados que vêm sendo obtidos pelo Brasil, na sua opinião um dos poucos países que, no que se refere ao combate à pobreza e à fome, tem registrado notáveis progressos com relação às metas do milênio fixadas para o período de 2000 a 2015.
ESTRATÉGIAS DE COMBATE À FOME São vários os programas e ações governamentais para a promoção da segurança alimentar e nutricional e garantia do direito humano à alimentação adequada. O governo federal, por meio da estratégia Fome Zero, priorizou as políticas voltadas para o combate a fome e a garantia do direito humano à alimentação. Criou os Programas de Aquisição de Alimentos (PAA), a Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e ampliou significativamente o investimento público, levando praticamente à universalização programas como o Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar (Pronaf ). O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi criado para dar maior institucionalidade, maior integração dos programas, articular
as três esferas de governo e garantir maior participação e controle social. O resultado dessas ações, principalmente a partir do MDS, fez o Brasil tornar-se referência mundial no combate à fome. Este ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condecorado pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o título de “Campeão Mundial na Luta Contra a Fome”. Em 2009, durante a Cúpula Mundial da Alimentação, em Roma, o país também foi premiado pela ONG Action Aid com o primeiro lugar entre os países em desenvolvimentos na mesma iniciativa.
EMENDA CONSTITUCIONAL 64 A campanha nacional pela inclusão da alimentação na Constituição foi liderada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e teve a participação de entidades civis, movimentos sociais, órgãos públicos e privados, organizações não governamentais, artistas e cidadãos e cidadãs de todo o país. O Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Crispim Moreira, também comemorou a aprovação da emenda. “O Estado brasileiro passa a um patamar superior no conjunto dos direitos sociais. Torna responsabilidade do poder público promover o direito da população à alimentação”. O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, disse que a aprovação da proposta torna a alimentação uma questão de Estado, e não política deste ou daquele governo. “Assegurar o direito à alimentação e, com ele, a soberania alimentar e a segurança alimentar e nutricional, passa a ser um dever de Estado, não apenas uma política deste ou daquele governo”.
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Principais Programas e acões governamentais - Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA); - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER); - Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA); - Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição, composta por Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos e Feiras Populares - Ações de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana; - Ações de Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade; - Cisternas para Consumo e Produção de Alimentos; - Programas de transferência de Renda (ex. Bolsa Família) - Distribuição de alimentos a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar; - Saneamento e Qualidade da Água.
A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. (Artigo Segundo da losan)
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Cronologia
1993 Criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) 1994 I Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. (Artigo terceiro da Losan)
1995 Extinção do Consea 2003 Início da estratégia Fome Zero 2003 Reimplantação do Consea 2004 Criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) 2004 II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2006 Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) 2007 Criação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) 2007 III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2010 Inclusão do Direito Humano à Alimentação Adequada na Constituição Federal (Emenda Constitucional 64 ) 2010 Decreto nº 7272 - instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica, e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aqüicultura. (diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) ).
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Parcerias em prol da agricultura
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governo brasileiro se reuniu, no mês de setembro, com representantes do governo da Argentina e da India com o objetivo se firmar parcerias na area da agricultura. Foram dois encontros, nos quais o Brasil recepcionou edemonstrou grande interesse em firmar parcerias com os países. INDIA - Os governos brasileiro e indiano deram início a discussões para definir parcerias na produção agrícola. Os ministros da Agricultura Wagner Rossi (Brasil) e Sharad Pawar (Índia) reuniram-se no dia 10 de setembro, em São Paulo, para uma rodada de conversações. O governo da Índia quer incentivar a produção de etanol de cana-de-açúcar no Brasil, como forma de criar novas possibilidades de negócios entre os países e contribuir no processo de transformação do biocombustível em commodity. “O peso político e econômico da Índia é considerado importante e queremos uma parceria estratégica”, disse Wagner Rossi. “Os nossos governos querem estimular a formação de joint ventures entre grupos privados dos dois países”. Além das autoridades, a comitiva indiana incluiu empresários daquele país. Na audiência com os indianos, o ministro Wagner Rossi falou sobre o desempenho da agricultura brasileira, destacando as sucessivas quebras de recordes de safra, e o empenho do governo Lula em promover formas de energia limpa e renovável. Além disso, ele apresentou as linhas gerais das políticas públicas do governo federal que fomentam, ao mesmo tempo, o aumento da produtividade no campo e a preservação do meio ambiente.
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AGROENERGIA - A comitiva de autoridades e empresários indianos mostrou-se particularmente interessada pela experiência brasileira no programa de agroenergia, especificamente na produção de etanol. Eles querem entender o desenvolvimento do setor alcooleiro e vislumbram a possibilidade de ampliar as relações comerciais entre os dois países. Na visita ao Brasil, o ministro Sharad Pawar e as demais autoridades e empresários indianos estiveram reunidos com empresários brasileiros. A comitiva chegou a visitar uma usina no interior de São Paulo, cuja participação acionária foi adquirida por um grupo empresarial indiano. De acordo com o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Manoel Bertone, os indianos buscam parcerias e investimentos em outros países para abrir o mercado internacional do biocombustível. “Eles estão desenvolvendo um programa de mistura de etanol à gasolina que tem como meta atingir 10% no próximo ano, o que vai gerar demanda pelo produto, tanto no mercado interno, quanto externo”, disse. A medida é considerada estratégica pelo governo brasileiro. Para o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, um possível incremento no número de países oferecendo a commodity vai resultar em menores riscos para os investidores e o próprio mercado. “Isso é muito importante para o Brasil”, comentou.
[ internacional ]
“Ações como essa demonstram a importância do setor e a confiança em investimentos no Brasil”, salientou Rossi. Ele comentou que governo e iniciativa privada têm cumprido bem o papel de disseminação dos biocombustíveis como fonte de energia limpa e renovável. BRASIL ESTREITA LAÇOS COM A ARGENTINA Os governos do Brasil e da Argentina estreitaram as relações no setor agropecuário, em especial, na concentração de esforços para abertura de mercados de interesse comum. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Gerardo Fontelles, e o ministro argentino de Agricultura, Julián Dominguez, firmaram, em 1º de setembro, em Buenos Aires (Argentina), memorando de entendimento para cooperação estratégica. Fontelles representou o ministro Wagner Rossi na cerimônia de lançamento do Plano Estratégico Agroalimentar e Agroindustrial daquele país. Segundo o secretário, o documento dá partida às ações de cooperação bilateral nos níveis estratégico,
técnico e comercial. “O memorando formaliza os entendimentos que começaram em maio, com foco na integração para abertura de novos mercados pelo Mercosul”, ressaltou. Fontelles informou, ainda, que o início dos projetos deve acontecer durante da reunião do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), nos dias 21 e 22 de outubro, em Santiago (Chile). Estão previstas atividades de promoção de produtos para exportação e troca de experiências em tecnologia agrícola, além de posições conjuntas em fóruns regionais e internacionais. O memorando tem validade de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a intenção dos dois países. A ideia dessa aliança estratégica surgiu na última reunião entre os ministros Rossi e Dominguez, há cerca de dois meses, em Brasília. No encontro, Rossi destacou a oportunidade de estabelecer políticas comuns entre as duas nações, com a possibilidade de buscar campos e trabalhos conjunto, em vez de competir.
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Mulheres rurais do hemisfério buscam reconhecimento IICA organiza encontro internacional na Costa Rica
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rande parte das políticas públicas e dos instrumentos que os governos colocam em prática para promover as mulheres rurais geram resultado insuficientes e a falta de informação propiciam que a verdadeira contribuição das mulheres na economia seja uma incógnita e que se continue ignorando de maneira sistemática o valor do trabalho não remunerado das mulheres nas comunidades rurais. Com o objetivo de mudar este panorama, o IICA, no próximo dia 7 de outubro, realizará o Primeiro Fórum Internacional sobre a contribuição das mulheres rurais para a agricultura e para a segurança alimentar, na Costa Rica. Entre as panelistas e convidadas especiais encontramse senadoras, ministras, líderes de organizações de mulheres rurais e instituições que apóiam ativamente a equidade de gênero. Farão parte também delegados governamentais de um importante número de países que realizarão, a partir de 5 de outubro, a reunião anual do Comitê Executivo do IICA.A Presidenta de Costa Rica, Laura Chinchilla, fará a abertura do encontro, acompanhada por sua Ministra de Agricultura, Gloria Abraham. BUSCANDO RECONHECIMENTO - O Diretor Geral do IICA, Víctor M. Villalobos, explica que “os resultados do Fórum Internacional irão permitir identificar ações que tornarão mais efetiva a participação feminina e reconhecer suas contribuições para a agricultura e o bem estar rural”. “Devemos contribuir para a criação de uma agenda comum de cooperação entre o IICA e seus países membros, trabalhos de promoção do desenvolvimento da mulher e das famílias rurais e fortalecimento de sua contribuição para a agricultura e para a segurança alimentar”, ressaltou Villalobos.
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A antropóloga Melania Portilla, especialista do IICA em Desenvolvendo Rural e em temas de gênero, explicou, que “o encontro será uma referência para que o Instituto formule sua proposta programática de apoio às mulheres produtoras rurais e implemente no futuro ações que melhorem de maneira efetiva a participação econômica e social das mulheres na agricultura e na segurança alimentar, incorporando princípios de equidade em todos seus instrumentos de cooperação”. PROGRAMAÇÃO - O primeiro painel debaterá Políticas e ações para fortalecer e melhorar a contribuição das mulheres ao desenvolvimento da agricultura e da segurança alimentar, e será moderado pela Ministra de Agricultura costarriquense. O segundo discutirá sobre a Criação de capacidades, e será moderado pela Subdiretora Geral do IICA, Karen Lezny. Entre as panelistas estão a mexicana Beatriz Paredes Rangel, Deputada Federal e atual Presidenta do Partido Revolucionário Institucional (PRI); Joanne Massiah, Ministra de Estado de Antigua y Barbuda; Ana Arocha, Presidenta da Federação de Mulheres Rurais de Uruguay; e a Senadora Ximena Rincón, membro da comissão de agricultura do Senado de Chile. Mais informações: melania.portilla@iica.int
II Curso Internacional Atualização Conceitual e Intercâmbio de Experiências em Políticas Públicas de Desenvolvimento Territorial 15 a 26 de novembro de 2010 Park Hotel - Recife-PE Informações: www.iicaforumdrs.org.br patricia.porto@iica.int renato.carvalho@iica.int
Realização
Apoio Acadêmico
Apoio Ministério de Minas e Energia
Ministério da Integração Nacional
Secretaria de Ministério do Desenvolvimento Desenvolvimento Territorial Agrário www.iicaforumdrs.org.br SETEMBRO 2010 37
[ publicações ]
Boletim Regional, Urbano e Ambiental
As mudanças climáticas são o tema da quarta edição do Boletim Regional, Urbano e Ambiental, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A publicação reuniu 12 artigos sobre aspectos relacionados à economia da mudança do clima; impactos em atividades agrícolas; aspectos regulatórios; principais acordos internacionais; ações de mitigação; alternativas limpas de desenvolvimento; e justiça climática. Para o coordenador de Estudos Regionais do Ipea, Carlos Wagner Oliveira, editor do boletim, os artigos são relevantes para a discussão sobre as mudanças do clima não só no Brasil, mas em todo o mundo Leia a íntegra do Boletim Regional, Urbano e Ambiental nº 4 no site : http:// www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/100922_boletimregio4.pdf
Coord editorial: IPEA
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Efectos del alza de los precios internacionales en los ingresos de los productores agropecuários O aumento dos preços dos grãos e de outros produtos agrícolas ocasionou impactos adversos no desenvolvimento da agricultura e no comércio internacional de produtos agrícolas. Consciente dessa situação e da necessidade de se aprender com ela, o Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA) encomendou a realização deste trabalho para avaliar os efeitos que o aumento dos preços internacionais dos produtos básicos agrícolas e os fertilizantes tiveram nos preços recebidos e pagados no âmbito interno dos países, nos custos de produção, nos ingressos dos produtores e na segurança alimentar a nível alimentar. http://www.iica.int/Esp/organizacion/ LTGC/Comercio/Publicaciones%20 de%20Polticas%20y%20Comercio/ B2006e.pdf
Coord editorial: IICA
Manual de Capacitacion “La convergencia entre la salud pública, la salud animal y el ambiente en las comunidades y los territorios rurales” O presente documento tem o propósito de apoiar a construção de conhecimentos, conceitos e habilidades em relação com a saúde pública, a saúde animal e o meio ambiente, visto desde uma perspective integral, para contribuir para o desenvolvimento das comunidades e dos territories rurais. Do mesmo modo, promove nos atores sociais o entendimento da interdependencia destas areas para gerar mudanças locais que repercutam na saúde global, sen afetar a identidade cultural das comunidades e dos territorios. Mesmo tendo sido inspirado nos territories rurais da Centroamérica, sem dúvida, também sera útil para a formação de capacidades nestes temas em outras regiões. http://www.iica.int/Esp/regiones/central/cr/ Publicaciones%20Oficina%20Costa%20Rica /B2004E.PDF
Coord editorial: IICA
[ publicações ]
Série Desenvolvimento Rural Sustentável
ECOAGRICULTURA - ALIMENTACAO DO MUNDO E BIODIVERSIDADE Qual a importância das extensas áreas agrícolas ao redor do globo na conservação e proteção da BIODIVERSIDADE? É possível conciliar proteção de áreas ameaçadas com a atividade agrícola, especialmente quando a demanda por alimentos cresce nas regiões mais pobres do planeta? Os autores Jeffrey A. McNeely e Sara J. Scherr analisaram diversas experiências de coexistência entre hábitats preservados e sistemas agrícolas produtivos. Apesar das dificuldades em manter sistemas agrícolas econômica e ambientalmente sustentáveis, a conclusão a que chegaram é auspiciosa e otimista. http://www.ciadoslivros.com.br/produtos.asp?desc=ecoagricultura--alimentacao-do-mundo-e-biodiversidade&produt oid=37109
A SÉRIE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL expressa a efetiva colaboração tanto da Representação do IICA no Brasil quanto do Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável em busca do desenvolvimento agrícola e do bem-estar das comunidades rurais. Reúne artigos assinados por renomados profissionais nacionais e internacionais com o objetivo de difundir e suscitar o intercâmbio de conhecimentos e de iniciativas bemsucedidas de desenvolvimento sustentável no meio rural, promovidos por instituições acadêmicas, instituições governamentais e nãogovernamentais e organizações da sociedade em geral.
Coord editorial: SENAC
Mais detalhes da Série no site: www.iicaforumdrs.org.br www.iicaforumdrs.org.br SETEMBRO 2010
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[ câmara
de juventude rural ]
PEJR inicia primeira turma no Ceará Foto: Instituto Souza Cruz
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primeira turma do Programa Empreendedorismo do Jovem Rural (PEJR) no Ceará iniciou as atividades de formação no dia 13 de setembro, com 33 jovens dos municípios de Apuiarés, General Sampaio, Pentecoste e Tejuçuoca, os quais formam a microrregião do Médio Curu-CE. O Centro de Formação fica no município de Pentecoste e pertence ao Programa de Educação em Células (PRECE), que disponibilizou o local para realização das atividades do programa. A cerimônia de abertura da turma contou com a presença de representantes das entidades parceiras responsáveis pela implantação do PEJR no território - Instituto Souza Cruz, Agência de Desenvolvimento Econômico Local (Adel) e Fundação Konrad Adenauer. Também estiveram presentes os coordenadores do Conselho de Desenvolvimento Territorial e representantes do Banco do Nordeste. Na ocasião, os secretários de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente dos municípios de General Sampaio, Apuiarés e Tejuçuoca declararam apoio ao PEJR na região. “Hoje, os jovens têm poucas oportunidades e o PEJR deve ser agarrado com toda a força por vocês para desenvolverem suas comunidades. Se todos os projetos chamassem os pais, para também serem
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responsáveis na formação de seus filhos, como o PEJR faz, eles teriam muito mais sucesso”, comentou Paulo César Uchôa Braga, secretário de Tejuçuoca. Muitos familiares também levaram os filhos para a primeira sequência de alternâncias, e aproveitaram para conhecer as instalações do Centro de Formação. Os jovens mostraram grande motivação para iniciar a formação. Muitos, inclusive, disseram que um dos momentos mais marcantes da vida foi quando souberam que tinham sido selecionados pelo programa. “Minha expectativa no PEJR é adquirir mais conhecimentos e, com eles, construir um futuro melhor para mim e minha família, além de fazer amizades”, declarou Glória Felix, de General Sampaio. A primeira sequência do PEJR no Ceará foi planejada com atividades de autoconhecimento, integração da turma e debate sobre o tema empreendedorismo e protagonismo juvenil. Durante a semana, eles irão realizar uma visita de estudos a um empreendimento de jovens e a uma propriedade de turismo rural em Tejuçuoca. Saiba mais sobre o PEJR: http://www.institutosouzacruz.org.br
[ câmara
de juventude rural ]
Boletim Jovens em Campo 19 Fotos: Instituto Souza Cruz
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om satisfação, a 19ª edição do boletim Jovens em Campo chega em um formato comemorativo! Este informativo especial destaca integralmente o aniversário de 10 anos do Instituto Souza Cruz, e as celebrações realizadas no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ao completar uma década de ações pela promoção da sustentabilidade do campo, o Instituto Souza Cruz convida você, caro leitor, a mergulhar nas histórias relatadas nesta edição. São jovens, líderes, educadores e dirigentes que ajudaram a construir nossa trajetória e, junto conosco, contribuem para transformar o rural em uma fonte fértil de oportunidades.
Visite o site do Instituto Souza Cruz e faça o download: http://www.institutosouzacruz.org.br
Solo e Sustentabilidade Fotos: Instituto Souza Cruz
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rente às alterações climáticas que afetam o planeta, o solo torna-se alvo de inúmeras preocupações, uma vez que o mesmo, além de fundamental para uma agricultura sustentável, atua como agente mitigador do efeito estufa, integrando parte do ciclo global do carbono. Para aprofundar esse debate, o Departamento de Solos e o Programa de Pós-Graduação em Solos e Nutrição de Plantas da Universidade Federal de Viçosa realizarão, entre os dias 3 e 6 de Novembro, o Simpósio Mineiro de Ciência do Solo, sob o tema “O papel da Ciência do Solo na produção vegetal sustentável”. As inscrições já estão abertas.
“O simpósio foi idealizado por estudantes da Pós-Graduação e professores do Departamento de Solos da Universidade Federal de Viçosa com o intuito de reunir pesquisadores e técnicos que trabalham em assuntos relacionados à Ciência do Solo. Esse evento, portanto, representa uma oportunidade para troca de conhecimentos e experiências na produção agrícola, florestal e pecuária e nos aspectos ambientais”, explica o professor Nairam Félix de Barros, presidente do simpósio. O encontro oferecerá uma abordagem multidisciplinar da Ciência do Solo, apresentando as diversas pesquisas desenvolvidas por instituições de ensino e pesquisa de Minas Gerais, e de outras regiões do Brasil, na busca de soluções inovadoras para os mais diversos problemas da área, como a capacidade limitada de fornecimento de alimentos para uma população mundial em crescimento, o aumento na emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global e o uso de fontes não renováveis para a produção de energia. Visite o site do Simpósio e veja como se inscrever: http://www.simposiosolos.ufv.br
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[ câmara
de juventude rural ]
Inauguração da Rádio Canaã
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ezenas de moradores acordaram cedo no dia 12 de setembro, para prestigiar a inauguração da Rádio Canaã, no bairro de Mocajituba, em Paço do Lumiar (MA). Trata-se de um serviço de rádio que funcionará por meio de caixas amplificadas instaladas nos postes ao longo de todas as ruas da comunidade. A iniciativa tem como objetivo melhorar a comunicação entre os moradores, além de funcionar como um canal de notícias locais. A Rádio Canaã é um projeto demandado pela comunidade à MPX Itaqui, empresa responsável pela realocação dos moradores da Vila Madureira para o atual espaço de residência. O Instituto Formação foi convidado, no início do ano, para conceber a proposta e executar as ações de instalação e capacitação. A programação iniciou com uma encenação realizada pelos participantes do Programa de Formação em Rádio Popular, coordenado pelo Formação. Com uma caixa amplificada e dois microfones, eles fizeram a apresentação de um pequeno programa de rádio, explicando o projeto. A estrutura da rádio poste é composta por um estúdio montado com equipamentos de ponta, além de um sistema de vinte e nove caixas amplificadas, espalhadas por toda a comunidade. Nessa primeira etapa de funcionamento, os moradores que participam do Programa de Formação em Rádio Popular colocarão no ar dois programas em horários diferentes (6h45 da manhã e 17h45 da tarde). Cada programa terá uma dupla de apresentadores, que se revezará durante toda a semana. Saiba mais sobre o Projeto: http://www.formacao.org.br
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Expediente Coordenador Executivo do Fórum DRS Carlos Miranda Assessor Técnico do Fórum DRS Breno Tiburcio Assistente Técnico do Fórum DRS Renato Carvalho Projeto Gráfico e Diagramação Patricia Porto Textos André Kauric Fotos Fernanda Tallarico
Representação do IICA no Brasil SHIS QI 03, Lote A, Bloco F, Centro Empresarial Terracotta CEP 71605-450, Brasília-DF, Brasil. Telefone: (55 61) 2106-5477 Fax: (55 61) 2106-5458 / 5459 Visite nossos Sites: www.iicaforumdrs.org.br www.iica.org.br
Rodrigo Germano André Kauric Fotos Contra Capa Regina Santos/Arquivo MDA
Parceiros
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A 70a Edição do Boletim Eletrônico do Fórum DRS apresentará uma entrevista sobre o tema das políticas públicas de combate à pobreza com Joaquim Soriano, coordenador do Programa Território da Cidadania, Ronaldo Garcia, secretário de articulação para inclusão produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e Crispim Moreira, secretário nacional de segurança alimentar e nutricional do MDS. Além disso, o Boletim terá um especial sobre os intercâmbios de boas práticas territoriais desenvolvidas nos Estados da Bahia e Sergipe.
Manifestação Cultural ALDEIA TUXÁ - MUNICIPIO DE IBOTIRAMA - BAHIA - TERRITÓRIO VELHO CHICO