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Fórum DRS Boletim Eletrônico
Ano 5 | Edição 72 | Janeiro/2011
Artigo Gabriel Bustamante Pena, Advogado, Mestre em Estudos Políticos, Assessor Jurídico da Corporação Viva a Cidadania, membro da Comissão de Seguimento da Política Pública frente ao Deslocamento Forçado
Especial Pobreza rural: concepções, determinantes e agenda de políticas públicas para seu enfrentamento
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[ nota
ao leitor ]
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m prosseguimento a sequência de matérias que o Boletim do Fórum DRS está publicando sobre politicas de enfrentamento da probreza rural, esta edição trás um artigo do ciêntista político colombiano Gabriel Bustamante sobre a importância da eliminação da pobreza para o exercício pleno da cidadania. Publica ainda uma matéria especial, elaborada pelos Professores Lauro Mattei e Renato Maluf, baseada nas questões debatidas no V Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial “Estratégias de Combate à Pobreza Rural”, realizado em Recife, em novembro de 2010. O texto analisa os determinantes da pobreza rural no Brasil e apresenta uma proposta de agenda de políticas públicas para seu enfrentamento. Boa Leitura. Coordenação do Fórum DRS.
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(VSHFLDO Pobreza rural: concepções, determinantes e agenda de políticas públicas para seu enfrentamento
Foto de Capa: Regina Santos
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O Fóru m DRS tem como objetivo Contribuir para o desenvolvimento
da capacidade técnica, institucional e gerencial dos integrantes e parceiros, operando também como instru mento de integracao latino-americana para a gestão do conhecimento relacionado com o desenvolvimento rural sustentável e o combate a pobreza rural.
índice
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06 Artigo Gabriel Bustamante Pena, Advogado, Mestre em Estudos Políticos, Assessor Jurídico da Corporação Viva a Cidadania, membro da comissão de Seguimento da Política Pública frente ao Deslocamento Forçado, Colômbia 2010.
16 Notícias do Fórum 18 Sobre DRS 23 Especial Pobreza rural: concepções, determinantes e agenda de políticas públicas para seu enfrentamento
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Ar tigo Foto: Ronaldo Oliveira
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Sem o exercício pleno de cidadania será impossível combater a pobreza Gabriel Bustamante Pena
I. Pobreza e desigualdade social A pobreza está se convertendo em um tema obrigatório na agenda política dos Estados, dos organismos internacionais, da sociedade civil e da comunidade internacional. Isto tem gerado um debate atual e cada vez mais profundo sobre a qualidade de nossas democracias e o papel que os governos e as instituições supranacionais deveriam desempenhar na urgente tarefa de superar este flagelo que afeta a bilhões de seres humanos em todo o planeta. A Universidade de Oxford e as Nações Unidas, aplicando o índice de Pobreza Multidimensional, IPM, que inclui fatores como saúde, nutrição, educação, acesso aos serviços públicos, entre outros, deduzem que existem 1.7 bilhões de pobres no mundo, dos quais mais de 1 bilhão em extrema pobreza e sofrendo os embates de não poder sustentar o mínimo das necessidades básicas humanas, como o alimento, o teto e o vestuário. Pobreza e miséria que afetam países inteiros e territórios completos, o que leva à miséria a setores marginalizados das cidades, de países desenvolvidos e que aparecem com maior intensidade nas zonas rurais de países com grande atraso e ausência de políticas públicas para a população do campo, que fica desta maneira sem acesso à cidadania. Conferência inaugural do Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial e Estratégias de Combate à Pobreza Rural, Recife, Brasil, 24 a 26 de novembro de 2010 Advogado, Mestre em Estudos Políticos, Assessor Jurídico da Corporação Viva a Cidadania, membro da comissão de Seguimento da Política Pública frente ao Deslocamento Forçado, Colômbia 2010. Índice de Pobreza Multidimensional 2010 www.iicaforumdrs.org.br JANEIRO 2011
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Do outro lado da moeda, a desigualdade social, é pouco levada em conta e muitas vezes passa despercebida nas grandes discussões a respeito da pobreza e da miséria. Apesar, do que o empobrecimento social de grande parte da população é diretamente proporcional ao enriquecimento desproporcional de uns poucos, situação que passou de grave a criminosa em muitos países latino americanos, onde patologicamente crescem os setores marginalizados com milhões de pessoas na miséria absoluta, ao lado de arquimilionários que fazem com que a nossa região ocupe o primeiro lugar em desigualdade social no planeta. As cifras falam por si mesmas: os 20% mais ricos da população mundial tem mais de 80% do produto bruto, o comércio, as exportações, as inversões e mais de 90% do crédito; enquanto que os 20% mais pobres, menos de 1%. Os 10% mais ricos da população possuem 85% de capital acumulado, enquanto que os 50% mais pobres da população somente 1%. A soma das fortunas de Bill Gates, Paul Allen e Warren Buffet é superior ao Produto Interno Bruto de 42 nações pobres nas quais habitam mais de 600 milhões de pessoas . Com respeito ao desenvolvimento histórico da iniqüidade social e da desigualdade econômica podemos observar que a diferença entre ricos e pobres era de 3 a 1 em 1820, de 7 a 1 em 1870, de 11 a 1 em 1913, de 35 a 1 em 1950, de 44 a 1 em 1973, de 74 a 1 em 1977 e cerca de 100 a 1 em 2010. Onde se deduz que o problema da desigualdade e concentração de riqueza em vez de diminuir aumenta de forma gritante, apesar do desenvolvimento político que trouxe a democracia e do progresso econômico e social que chegou através das novas tecnologias. Com respeito se pronunciaram diversas organizações de direitos humanos e líderes mundiais como Nelson Mandela, que disse a respeito: “A imensa pobreza e a obscena desigualdade são flagelos tão espantosos dessa época – na O mexicano Carlos Slim é hoje o homem mais rico do mundo em um país pobre como o México e em uma região com altos níveis de miséria com na América Latina. Kliksberg Bernardo, Depende: Pobreza, em Pensar o Futuro Tendências para a Próxima Década, março de 2010. Grito do Excluídos 2.000
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qual nos jactamos de impressionantes avanços em ciência, tecnologia, indústria e acumulação de riquezas – que devem ser classificados como problemas sociais tão graves como a escravidão e apartheid”. Como mencionamos, na América Latina as cifras da desigualdade são ainda mais desalentadoras. Apesar dos grandes esforços desenvolvidos, recentemente, por muitos governos da região, seguimos sendo a zona com maiores desigualdades do planeta. Com relação a esse assunto, o professor argentino e especialista em temas de pobreza, Bernardo Kliksberg, questiona isso: Porque a América Latina, possuindo um terço das águas limpas do planeta, algumas das maiores reservas de matérias primas em seu subsolo, fontes de energia barata, excepcionais possibilidades de produção agropecuária e uma inserção agro-econômica privilegiada. Apesar disso, mais de um terço de sua população está abaixo da linha de pobreza (189 milhões), morrem 30 crianças de cada 1.000 antes dos 5 anos frente a 3 na Suécia ou Noruega, morrem 90 mães por cada 100.000 nascimentos, frente a 6 no Canadá. A pergunta é: Porque tanta pobreza em um lugar tão rico potencialmente.?
II. Pobreza como ausência de cidadania Com o intuito de avançar para uma definição de pobreza, mais completa e integral que a minimalista concepção de ausência de determinada quantidade de renda , podemos dizer que a pobreza é: a negação social, econômica, cultural e política de cidadania. Desta maneira, poderemos situar a pobreza como uma discussão mais aprofundada da negação dos direitos e garantias para grandes faixas da população e, portanto, como uma falha dos sistemas democráticos que urge solucionar, sob pena da derrota histórica da democracia como o sistema garantidor das relações inclusivas, horizontais, de igualdade e de respeito e proteção dos direitos humanos. Kliksberg Bernardo, Depende: Pobreza, em Pensar o Futuro Tendências para a Próxima Década, março de 2010 O Banco Mundial, por exemplo, define a pobreza como as pessoas que vivem com menos de U$ 1,25 por dia e com esse método calcula que existam 1.400 milhões de pobres no planeta.
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Tradicionalmente se pensa que combatendo a pobreza se pode outorgar cidadania; mas, entretanto, a história das lutas e reivindicações dos oprimidos e excluídos nos mostra o contrário, que foi a conquista da cidadania que permitiu diminuir a brecha da pobreza econômica, marginalidade social e falta de liberdade política, em um processo onde o cidadão se converte no motor de seu próprio desenvolvimento através de sua participação ativa e organizada nos múltiplos aspectos que o afetam como indivíduo ou como membro de uma determinada comunidade.
III. O desafio de construir cidadania No sentido integral e moderno a palavra cidadania engloba a possibilidade de participação na vida política, econômica, social e diferencialmente cultural de um Estado, e contemporaneamente, a cidadania considerada a partir da globalização e dos avanços da ciência e da tecnologia - especialmente na comunicação – deve ser assumida na comunidade mundial e na redefinição das relações internacionais de todos os tipos, assim como na incidência integral nos blocos políticos ou econômicos de países nos processos de fusão regional ou sub-regional. Ao mesmo tempo, que deveríamos avançar na consolidação de uma cidadania nacional, deveríamos também ter acesso a uma cidadania global (cidadania cosmopolita) – onde um elemento indispensável é o acesso universal a internet – e a uma cidadania regional (como latino americanos) ou sub-regional (como cidadãos da região andina ou do MERCOSUL, por exemplo). Já que, um processo de globalização ou integração sem o desenvolvimento da cidadania, sem a participação dos habitantes e povos dos países envolvidos e sem a definição institucional e cultural de novas normas, fica reduzido a acordos estéreis entre os governantes, o que tem caracterizado nossos frágeis processos de união na América Latina e Caribe, que andam de mãos dadas, cada vez mais, com a ampla faixa de exclusão política, social e cultural e de desigualdade econômica interposto pelo atual modelo da globalização. É por isso, que a história da construção da cidadania tem sido, e continua sendo, a história da luta das pessoas
marginalizada, das despossuídas, das rejeitadas pelas distintas formas de organização social e política (incluídas as democráticas) e também a luta dos países historicamente oprimidos e relegados do desenvolvimento, das regiões ou populações discriminadas ou, nas palavras de Manuel Castells, “dos países, regiões ou pessoas desconectadas da nova economia e da nova ordem política e cultural mundial, que trouxe um modelo de globalização depredador e excludente”. A cidadania, por este motivo, é diretamente proporcional ao modelo globalizador imperante, ao tipo de Estado onde se desenvolve e a qualidade da democracia que se pratica; onde o modelo econômico – em choque com as culturas imersas – e as relações políticas, definem as contradições e conflitos nos quais se desenvolve o sentido histórico da cidadania, tanto no local como nos espaços globais interativos. A cidadania deve por isto resignificar-se desde uma visão inclusiva e democrática da globalização e aterrissar no local com políticas públicas que a concebam por sua condição de participação ativa e multidimensional da sociedade. Deve notar-se aqui que a cidadania como inclusão política, social, econômica e cultural não era por si só uma consideração universal da democracia, nem dos direitos humanos, mas uma luta constante ao interior dos mesmos, onde a pressão ideológica de novas ordens progressistas, respeito aos direitos dos excluídos se soma aos levantes sociais e a crescente pressão que hoje exerce uma informada sociedade civil planetária (conectada por redes globais de interação na internet) e uma progressista comunidade internacional (organizada através de instituições supranacionais, ainda que precariamente democráticas em sua composição) para redefinir a filosofia e prática democrática e os novos campos de ação dos direitos humanos. Processo onde hoje fica evidente que é um tema pendente e uma dívida histórica da democracia para vencer a pobreza e a desigualdade social que nos oprime. Tanto a história do desenvolvimento da democracia como a dos direitos humanos, é a história da inclusão de privilégios a alguns setores em detrimento da negação www.iicaforumdrs.org.br JANEIRO 2011
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de outras faixas da população e, a luta constante pela definição de novas categorias de direitos e garantias para os setores excluídos. Democracia e direitos humanos têm sido discursos políticos em permanente construção sobre a base das lutas ideológicas e materiais dos excluídos e marginalizados.
IV. Democracia e cidadania Como todos sabem etimologicamente democracia vem do grego demos (povo) e Kratos (poder), poder do povo. “Governo do povo, pelo povo e para o povo”, como disse Abraham Lincoln no século XIX; ou “O menos pior dos regimes”, como sarcasticamente a chamou Winston Churchill no século seguinte. A conquista de tão disputado poder surge do anseio da civilização humana de superar os sistemas autoritários e tirânicos, e das discussões políticas sobre como se exerce o dito poder na luta constante para alcançar o mesmo e logo legitimá-lo. Por isso a democracia tende por seu discurso a estabelecer relações mais horizontais, e, portanto, deveria tender efetivamente para superar os sistemas verticais nas relações políticas, econômicas e sociais; já que, se falamos de democracia em um sentido político através da organização de governos cuja soberania começa, se suporta e termina nos cidadãos, pois é um contra-senso que existam democracias onde a maior parte de seus habitantes vive na pobreza e na miséria extrema, enquanto uns poucos gozam de forma desmesurada de toda a riqueza do suposto sistema democrático, com o qual se configuraria uma negociação da condição de cidadania para a maior parte da população. Uma democracia composta de grandes privilégios para uns poucos – que estão ademais isentos de responsabilidade pública – e uma grande quantidade de pessoas excluídas das mínimas garantias econômicas e sociais, é uma democracia absurda e sem cidadãos, uma falácia de direitos disfarçada de princípios e liberdades formais, mas sem o menor conteúdo de igualdade ou justiça que a sustente.
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V. Desenvolvimento histórico da democracia e cidadania 1. A democracia e a cidadania na Grécia Desde os gregos, que pela primeira vez falaram em democracia e cidadania, podemos ver como a construção do cidadão foi o resultado de um processo educativo privilegiado, forjado pelo acesso à leitura e ao surgimento da primeira sociedade leitora: Atenas. É a história da escrita e da leitura a que explica o surgimento da cultura ateniense, em meio de publicação de livros escritos dois mil anos antes que Gutenberg se iniciasse na arte da tipografia. Por isso, para Karl Propper a cultura ocidental começa com a publicação e venda ao público das obras de Homero (a Ilíada e a Odisséia) 550 antes de Cristo. Esta publicação, a primeira no mundo, foi feita em Atenas por escravos analfabetos sobre papiro importado do Egito, sob o governo do tirano Pisístrato, que converteu o mercado de livros em seu passatempo principal. Homero se tornou desta maneira, o primeiro livro de texto, seguido depois por Hesíodo, Píndaro, Esquilo, entre outros. Em 446 antes de Cristo se publicou a primeira obra científica “Sobre a Natureza” de Anaxágoras e trinta e sete anos depois a grande obra de Heródoto, pai da história, descrevendo a história da Pérsia e as guerras Médicas. Logo viria a colossal obra de Platão. Atenas girava em torno dos livros e das discussões que esses suscitavam em seus cidadãos emergentes, o livro se converteu por esta via no primeiro instrumento de educação. O povo de Atenas se ligou a leitura, a escrita e a reflexão e foi precisamente nesse processo que chegaram à democracia e a consciência da participação das pessoas, o que terminou por desenvolver o conceito de cidadão (pertencentes a polis). Surgiu desta maneira na Grécia, há dois mil e quinhentos anos, a democracia como um projeto inacabado em permanente construção e aperfeiçoamento. Democracia
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grega onde todos os cidadãos tinham o poder de participar diretamente nos assuntos públicos. Mas, a construção da cidadania, pese o avanço filosófico e material que representou o conceito, foi uma categoria excludente da qual estavam privados os escravos, os estrangeiros, os menores e as mulheres.
2. A Democracia e a cidadania Liberal Outro momento transcendental para a construção democrática e cidadã foram à revolução americana e as revoluções européias, e em especial, a Revolução Francesa de 1789, da qual surgiu o Estado Liberal de Direito e a democracia liberal como resposta radical contra os abusos da monarquia absolutista. Neste período nasceu o conceito de cidadão (oposto ao de súdito) como um indivíduo livre, investido dos primeiros direitos humanos: os civis e os políticos. Sob o lema de liberdade, igualdade e fraternidade, o liberalismo dotou os cidadãos emergentes de direitos e garantias frente ao Estado, arrebatou a soberania do poder déspota dos monarcas e o transferiu ao povo através da criação de contrato social que deveria ser aprovado pelos parlamentos eleitos pelo voto de cidadãos livres e iguais. Mas novamente a cidadania foi construída sob o estigma da exclusão, já que o liberalismo negou o exercício do direito às mulheres e aos homens desprovidos de propriedade privada. O capitalismo, no marco do Estado liberal de direito, gerou uma democracia de cidadãosproprietários, onde o discurso da igualdade frente à lei foi o lema com o qual se implantou um sistema de opressão, desigualdade e marginalização social em meio a tão anunciado sistema político de liberdade e oportunidades para todos. Juan Jacobo Rousseau, já havia advertido no início da democracia liberal, ao acusar de falaz esse processo quando disse: “o povo inglês pensa que é livre e se engana: o é somente durante a eleição dos membros do Parlamento: tão pronto são eleitos, volta a ser escravo, não é nada” ROUSSEAU, Juan Jacobo, O Contrato Social, Editorial Porrúa, S.A., México, 1982, p.51
Além disso, é muito significativo o fato que, após as vitórias nas guerras de independência na América Latina, quando foi aventada a necessidade de declarar a liberdade dos escravos, os escravocratas, fazendeiros e mineiros levantaram sua voz de protesto porque consideraram que a medida era uma violação a seus direitos humanos, especialmente, ao sagrado e intocável direito liberal da propriedade privada. Mas também podemos afirmar que a democracia liberal e a cidadania civil e política fazem parte de outro movimento educativo guiada, desta vez, pela criação da imprensa. Teria sido muito difícil imaginar a revolução européia sem a massiva publicação de livros já que esta foi o motor do movimento humanista, da reforma, do renascimento da ciência e do aparecimento da democracia liberal que se levantou contra as monarquias absolutistas. Sem os jornais populares, sem os panfletos e sem as publicações massivas seria impossível gerar grandes comunidades que discutissem a necessidade de superar a opressão, as queixas e conflitos da época. É surpreendente o dano que causou à imagem da monarquia a impressão de panfletos e caricaturas pornográficas nos quais se ridicularizava a rainha da França. E foram estas publicações que em linguagem e temas em comum, ligaram aristocratas e gente do povo, para que posteriormente se organizassem e conspirassem em conjunto. A partir do século XVIII os meios impressos e a alfabetização fizeram com que a gente das cidades e das regiões mais longínquas estivesse unida em torno de atividades comuns, até converter-se em movimentos sociais de caráter nacional. Nesse sentido, foram precursoras as 13 colônias norteamericanas da Grã Bretanha, organizadas contra a imposição de novos impostos e em torno da impressão e difusão de sua luta através de panfletos e jornais, por meio dos quais circularam informações, discursos e ações coletivas que as levariam até a revolução e independência em 1776. Por isto, é muito significativo que entre 1750 e 1776 se publicaram mais de 400 panfletos relacionados com o conflito americano. www.iicaforumdrs.org.br JANEIRO 2011
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Nesta etapa, a Revolução Industrial e o desenvolvimento do capitalismo trouxeram novos valore centrados no consumismo, na ânsia da acumulação de bens e um egoísmo e ambição que fraturam a possibilidade de construir um sistema social baseado na solidariedade e ajuda mútua. Sistema que terminou por impor relações de exploração, denunciadas previamente por Carlos Marx e as que se seguiram revoluções operárias e sociais, especialmente ao longo da primeira metade do século XX. O Estado Liberal e o capitalismo terminaram por reduzir à liberdade, a liberdade econômica, a igualdade a igualdade perante a lei e a diluir a fraternidade em meio ao desmonte da solidariedade social que trouxe consigo a imposição do mercado como fonte suprema de organização das relações entre os homens e com um conceito muito restrito de cidadão-proprietário.
3. A democracia e a cidadania social Em meio à ruptura teórica de Carlos Marx e a ruptura material das revoluções operárias e sociais, o Estado e a democracia liberal começaram a sofrer grandes transformações, e com elas, a reconfigurar-se a cidadania sob formas mais inclusivas por meio de políticas sociais e a configuração dos direitos humanos sob garantias econômicas, sociais e culturais que deram ao cidadão uma nova dimensão. Foi assim que a Revolução Mexicana (1910-1917) trouxe consigo um contrato social que estipulava pela primeira vez direitos para os trabalhadores e camponeses. A Revolução Bolchevista instaurou um novo modelo de Estado oposto radicalmente ao Estado Liberal e ao capitalismo, o Estado Socialista Soviético (1917-1989), com seu modelo político de partido único e seu controle total da economia, da sociedade e da cultura. O aparecimento da social democracia na Europa, que através de uma simbiose entre o capitalismo e o socialismo, deu origem aos Estados do Bem-estar, preocupados essencialmente por gerar melhores condições de vida aos cidadãos por meio de políticas sociais e econômicas que o liberalismo se havia negado a assumir.
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O “crack” financeiro de 1929 e o aparecimento das políticas Keynesianas do “New Dale” nos Estados Unidos, que aplicando princípios marxistas de justiça social – mas sem renunciar nem ao liberalismo nem ao capitalismo – propiciaram um processo de redistribuição da riqueza, geração de emprego público e atenção aos setores mais marginalizados da sociedade. Desta maneira, surgiu e se desenvolveu em meio a essas lutas, transformações políticas e reivindicações sociais, um novo modelo de Estado, o Estado Social de Direito, e um conceito ampliado e integral de cidadania (econômica, social e cultural). Estado interventor da economia em prol de relações de trabalho e sociais mais justas, Estado protetor dos setores mais vulneráveis da sociedade e garantidor dos serviços públicos essenciais e um Estado cuja principal função política seria a de promover e fazer efetiva a participação da cidadania na construção do bem público. Modelo de organização política que veria nascer uma segunda categoria histórica de direitos humanos: os direitos econômicos, sociais e culturais. Configurando um modelo de democracia que deveria seguir sendo expressa através de direitos civis e políticos, mas sustentada sobre a garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais, como condição essencial que definiria o acesso integral à cidadania por parte de toda a população. Por este caminho, a democracia começou sua caminhada para um conceito de cidadania mais ampla e inclusiva que a simples cidadania política plasmada no voto e na livre expressão. Por um lado a extensão da categoria de cidadão que superava a elitista concepção de cidadão-proprietário e que terminaria incluindo as mulheres e contemporaneamente as expressões étnicas, culturais, de gênero e sexuais, fruto das lutas feministas e dos diversos movimentos sociais. E por outro lado, uma ampliação da cidadania sob aspectos econômicos, sócias e culturais. Processo onde o indivíduo foi adquirindo um crescente protagonismo na construção do público, por meio do reconhecimento integral por parte do Estado e a crescente participação no planejamento, execução e controle das políticas públicas. A participação, desde então, a essência
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da democracia e da cidadania, e sem ela, a formalidade eleitoral é uma simples relação vazia entre governantes e governados que ignora a diferença e a heterogeneidade social e cultural. Como disse Charles Bukowski: “A diferença entre uma democracia e uma ditadura consiste em que na democracia podes votar antes de obedecer às ordens”. Igualmente nos processos anteriores de construção democrática e cidadã, esta etapa de ampliação de direitos e reivindicações sociais também foi possível graças a um processo educativo e de revolução cultural, que terminou desenvolvendo um marco de participação cidadã e mobilização social e política sem precedentes. Em um ambiente particular de relações sociais, econômicas e tecnológicas; em meio do fordismo-taylorismo; do desenvolvimento do Estado bem-estar social; da popularização da educação superior; da politização da guerra fria entres dois sentidos de poder antagônicos, surgiram os novos movimentos sociais acompanhados pelo apoio que trouxe a indústria do livro, que conheceu seu maior auge em vendas e circulação de títulos e viu nascer uma nova geração de sociedades leitoras, críticas e militantes de diversas causas ideológicas e de diferentes matizes. É nesta época que se revolucionou a concepção do corpo, da família, das instituições e do poder; e, além disso, nasce a juventude como uma construção social de contestação e agenda política própria. Os movimentos juvenis e estudantis, as mulheres, os grupos étnicos, os movimentos pacifistas, os movimentos de liberação nacional e as revoluções nacionais, os padres pelo terceiro mundo, os hippies, o rock e a música de protesto andavam de mãos dadas com a oposição à repressão do passado para a consolidação de uma cultura transnacional. E, em todo este processo, os livros, revistas e diversas publicações foram fundamentais. Nos círculos de debate e universitários se lia Sartre. Marx, Mao, Freud, Althusser, Marcuse. Galeano, Fuentes ou Gabo enquanto se recrutavam militantes para diversas causas sociais, políticas e armadas. Nascem desta forma os direitos coletivos do meio ambiente, da cidadania global, as instituições supranacionais
e mundiais, no marco da consolidação do processo de globalização e a consciência mundial da busca pela paz e proteção do ecossistema o planeta, logo que a bomba atômica gerou a real possibilidade do fim do mundo, ou pelo menos, do mundo vivido e construído pelo homem. Processo que alcançou, nos finais do século XX, seu ponto máximo com o desenvolvimento da tecnologia da informação, em especial, a internet que possibilitou que, pela primeira vez, a humanidade estivesse conectada em tempo real para produzir seus diferentes e infinitos intercâmbios.
4. A Desconstrução da democracia e a cidadania Com o fim da guerra fria e a queda do bloco socialista em 1989, se abriu caminho para uma pretendida unanimidade em torno do neoliberalismo capitalista, a proposta unipolar dos Estados Unidos e a democracia formal do “ocidente”. Este processo foi vivenciado com especiais conseqüências na América Latina, aonde se vinham consolidando as tecnocracias governamentais, a visão empresarial do Estado e o submisso alinhamento às diretrizes dos Estados Unidos. Tudo isso através de processos democráticos que foram estreados em grande parte dos países latino americanos nos últimos tempos, em meio à crescente globalização da economia, marcada na América Latina por processos de aberturas incondicionais. Todo o projeto de luta e construção da esquerda latino americana pensou-se que terminaria com o fim do Estado socialista soviético, que representava o referencial ideológico e político, que em maior ou menor medida aglutinava as diferentes expressões da esquerda na região. Parecia que se sepultava todo um capítulo da resistência latino americana que se havia desencadeado desde a revolução cubana de 1959, passando pelo governo de Salvador Allende, no Chile nos anos setenta, a revolução nicaragüense de 1979 e sua posterior derrubada com a derrota eleitoral sandinista em 1990. Ante a queda do “socialismo real” em 1989, prematura e triunfalmente, autores com Francis Fukuyama sentenciaram o fim da história, a vitória final e definitiva do capitalismo e a democracia liberal sobre qualquer outro tipo de sociedade; assim, como a imposição absoluta e inwww.iicaforumdrs.org.br JANEIRO 2011
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questionável dos valores institucionais do ocidente com a lógica de mercado, como as únicas alternativas viáveis e possíveis10 Desta forma e já sem obstáculos aparentes, na década de 90 foram aprofundadas como dogmas inquestionáveis as reformas de ajuste estrutural que reduziram a capacidade dos Estados, se produziu um indiscriminado processo de liberação das frágeis economias latino americanas, se privatizaram empresas públicas e serviços sociais essenciais e se flexibilizou a política trabalhista depois da promessa de uma melhor inserção à globalização. Reformas que terminaram causando o resultado contrário a suas promessas de bem estar, riqueza e desenvolvimento ilimitado. A maioria dos países da região assistiu às crises sociais e econômicas, o empobrecimento de vastas áreas da população, a extensão de uma maior miséria e iniqüidade em quase a totalidade de seus territórios, a depredação criminosa dos recursos naturais e o desencanto progressivo com a democracia, a política e o político. Mas, essa arrogância do triunfo definitivo do capitalismo e a sociedade de consumo não alcançou durar muito. Sua primeira ruptura se deu no país mais perto dos Estados Unidos e ante o primeiro símbolo de sua nova expansão continental, quando em janeiro de 1994, no momento exato da entrada em vigência do tratado de livre comércio entre o México e os Estados Unidos (NAFTA), explodiu o levante zapatista em Chiapas, que começaria a marcar o surgimento de uma nova esquerda latino americana.
VI. A Revolução Democrática Latino Americana A irrupção de novos e fortalecidos movimentos sociais e culturais, a configuração de novas lutas e reivindicações 10 Francis Fukuyama graduado em Harvard, e que trabalhou para o Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em 1989 escreveu um artigo chamado “O fim da história”, que em 1992 deu origem ao livro; ”O fim da história e o último homem”, onde se afirmava que a queda do comunismo e o triunfo das democracias liberais marcavam o começo da “etapa final” em que não havia mais lugar para longas batalhas ideológicas.
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cidadãs, a chegada ao poder de governos alternativos ou de esquerda na Região, o aparecimento de novos partidos políticos à vida local e nacional, configuraram um intenso debate sobre o papel da democracia na complexidade de todos estes processos de mudanças e transformações política e social que vive hoje a América Latina. Por esta via a América Latina está exercendo uma reivindicação da própria democracia, como ferramenta de luta ante a degradação da liberdade e da igualdade na região. A reconfiguração da democracia Latino Americana fez com que, pela primeira vez, se procurem formas próprias de reinventar o Estado e sua relação com os cidadãos pluri-étnicos e multiculturais, a partir do fracasso da democracia formal, do modelo desenvolvimentista e da modernidade. A democracia latino americana, com erros e acertos, está criando novos paradigmas e desta forma, fraturando as relações de poder para novas conquistas sociais e cidadãs. Por isso a democracia na região se levantou contra o sabor amargo da iniqüidade, da miséria e da injustiça; contra o paradoxo democrático que termina com a eleição de governos ditatoriais, corruptos e assassinos, prova cabal do fracasso do modelo representativo que termina degradando a própria democracia. Parafraseando a Ricardo Arjona podemos dizer que a democracia é verbo não substantivo. A democracia se faz e somente se faz atuando politicamente, modificando realidades, e isto a América Latina começou a entender ao negar-se a repetir modelos desgastados. A emblemática luta da esquerda pela igualdade renasceu através de sua junção com a bandeira da democracia. Uma democracia que se assumiu como um processo em construção, o qual deveria ser abordado desde a radicalização das formas participativas de base, em alguns casos, como a configuração central das relações do Estado e a sociedade civil e em outros, como uma aspiração e constante conquista por parte de novos movimentos sociais que entram em cena a partir de suas necessidades específicas e sua articulação de descontentamento social cada vez mais crescente. Tudo isto acima do formalismo
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da democracia representativa que esgrima com a direita para justificar as desigualdades através da concessão vazia de cidadania política. Na região se criou o que poderíamos chamar uma Escola Democrática Latina Americana, formada pelas posições de diversos intelectuais, as práticas e desenvolvimentos democráticos de movimentos sociais, as políticas públicas de governos nacionais e locais para combater a desigualdade e a pobreza, e a irrupção de novos movimentos no âmbito da comunicação contemporânea, que não somente rompem com a democracia representativa e a igualdade formal, senão, que opõem os valores democráticos ao neoliberalismo, a “coisificação” humana do consumismo, ao dogma inquestionável do livre mercado, a competição selvagem e ao imperialismo norte-americano. Escola que de diversas formas e por diferentes procedimentos celebra o trabalho da sociedade civil como sujeito privilegiado da democracia através da participação ativa.
financeiros; a derrota da ALCA e, a nova integração latino americana têm algo em comum: a democracia entendida além do voto, como a vontade dos povos de construir seu próprio destino em meio ao antagonismo, a diversidade e a contingência, elementos que definem o verdadeiro mundo livre. Fotos: Regina Santos
As marchas dos imigrantes latinos nos Estados Unidos; as lutas dos Mapuches no sul argentino e chileno, dos indígenas e camponeses na Bolívia, Equador e Colômbia contra o comércio da água; os levantes pela eletricidade no Paraguai, Equador e Bolívia; os movimentos dos sem terra no Brasil pela direito a propriedade para a construção de um mundo mais humano e ambientalmente justo; as reivindicações históricas de identidade cultural e respeito pela autodeterminação dos Zapatistas, no México, do CONAIE no Equador, dos Aymaras e dos Quechuas nos Andes dos Cunas do Panamá ou da guarda indígena na Colômbia; os novos movimentos trabalhistas e sindicais ante o capitalismo mais depredador e desumano da era digital e a globalização; os protestos dos sem teto, desempregados e deserdados do sistema econômico mundial; as organizações pacifistas e humanistas que se opõem a guerra e ao consumismo degradado; a voz dos movimentos feminismos contra a estrutura machista da sociedade e do mundo; a globalização que não respeita a autodeterminação dos povos impondo seu projeto de uniformizar o mundo; a exigência dos direitos econômicos sociais e culturais proposto na Carta das Américas; a insubordinação frente a Washington e seus organismos www.iicaforumdrs.org.br JANEIRO 2011
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Representação do IICA no Brasil tem novo representante Foto: Rodrigo Germano
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argentino Manuel Otero foi escolhido pelo Diretor Geral do IICA, Victor M. Villalobos, em dezembro passado, para ocupar o cargo de Representante do IICA no Brasil. Otero chegou ao país vindo do Uruguai, onde exerceu por oito anos o cargo de Representante do IICA naquele país. O novo Representante é médico veterinário, pela Faculdade de Ciências Veterinárias da Universidade de Buenos Aires; tem dois mestrados, um em Produção Animal pelo Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino (CATIE) e outro em Desenvolvimento Rural pela Universidade de Londres. No Instituto já exerceu outros cargos importantes como Chefe de Assessores do Diretor Geral; Diretor de Programação e Avaliação; e Diretor Regional para a Zona Andina. É autor de numerosos documentos técnicos relacionados ao comércio internacional, políticas setoriais e modernização da agricultura.
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Além do IICA, Otero exerceu o cargo de vice-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária da Argentina, nos anos de 1999 a 2002 e também como Adido Agrícola do governo argentino, nos Estados Unidos, de 1984 a 1988. À respeito do novo cargo, Manuel Otero afirmou que pretende dar continuidade aos projetos em execução pela representação do IICA no Brasil e, no futuro, estabelecer novas ações. “Não podemos acabar com a burocracia, mas tentaremos fazer com que os produtos e a execução dos mesmos sejam finalizados de maneira rápida e eficiente”, afirmou. O novo representante comentou, também, sobre a intenção da presidenta do Brasil, Dilma Roussef, em erradicar a pobreza extrema no Brasil. Para Otero, esta será uma excelente oportunidade para o IICA, que já desenvolve, por meio do Fórum DRS, ações relacionadas ao tema de enfrentamento da pobreza rural.
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Fórum DRS lança volume 12 da série DRS “Políticas de Desenvolvimento Territorial Rural no Brasil: Avanços e Desafios” foi coordenado pela Professora Tânia Bacelar
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Fórum DRS lançou em Dezembro passado o livro Políticas de Desenvolvimento Territorial Rural no Brasil: Avanços e Desafios. A publicação é a 12ª da Série DRS. O livro, elaborado sob a coordenação da Professora Tânia Bacelar de Araújo, com as valiosas contribuições de vários estudiosos da realidade rural e regional brasileira, é um estímulo teórico e prático ao debate sobre esse tema tão recente no Brasil, o Desenvolvimento Territorial. Ele reúne visões e olhares complementares e por vezes um pouco distintos sobre esse acontecimento na vida pública brasileira desta década inicial do século XXI. O livro tem por objetivo extrair da perspectiva teórica, metodológica e empírica as lições mais relevantes da experiência brasileira, buscando reforçar no futuro imediato os acertos nas práticas do planejamento dos territórios, além de corrigir falhas ou desvios que tenham ocorrido na trajetória recente.
Inácio Lula da Silva, nas áreas onde predominam a agricultura familiar, os assentamentos de reforma agrária e as comunidades rurais tradicionais. A parte central da análise é a experiência brasileira de planejamento do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, a partir dos quais se pretende identificar os avanços obtidos e extrair lições relevantes que permitam aperfeiçoar os processos em curso e desenvolver novas iniciativas nessa direção. Além de Tânia Bacelar, o livro contou com a colaboração de Arilson Favareto, Fábio Pimentel de Oliveira, Leonardo Guimarães Neto, Osmil Galindo, Rafael Echeverri, Valdeci Monteiro dos Santos. O livro está disponível no site do Fórum DRS: http:// www.iicaforumdrs.org.br/IICA2010/adm/adm/imagens/ arquivos/volume_12.pdf
Com este objetivo, o livro tem como finalidade a análise da experiência de políticas públicas de desenvolvimento territorial no Brasil do Governo do presidente Luiz www.iicaforumdrs.org.br JANEIRO 2011
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Os 10 anos do Condraf Livro lançado em dezembro do ano passado aborda a institucionalidade e o protagonismo político do Condraf
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ob o lema Por um Brasil Rural com gente, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf ) completou, em 2010, dez anos de existência. Em comemoração à marca, o Conselho, em parceira com o IICA, lançou o livro “Institucionalidade e Protagonismo Político: os 10 anos do Condraf”, escrito pelo professor Lauro Mattei. O livro foi lançado no dia 10 dezembro durante o Seminário Brasil Rural que Queremos: 10 anos do CONDRAF. O evento contou com a presença do ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o presidente do Incra, Rolf Hackbart; o presidente do Consea, Renato Maluf e o secretário executivo do Condraf, Humberto Oliveira. Cassel falou da importância política e institucional do Condraf. De acordo com ele, os conselhos são essenciais para a formulação de políticas públicas. Renato Maluf, em complemento à palavra de Cassel, fez uma relação institucional entre o Condraf e o Consea e reiterou a importância dos conselhos na política rural brasileira. O secretário do Condraf, Humberto Oliveira, fez um balanço dos 10 anos do Condraf e apresentou propostas para aperfeiçoar o funcionamento do Conselho, como à criação de um Fórum Internacional de Desenvolvimento Rural. LIVRO - O livro faz um resgate pioneiro da trajetória do Condraf que, de acordo com as palavras do atual secretário do Condraf, Humberto Oliveira, em seus dez anos de existência ininterruptos, promoveu debates, elaborou diretrizes, indicou estratégias, sugeriu normativos, realizou acompanhamento e controle social de políticas públicas para o meio rural brasileiro. “O Condraf tem muitos resul-
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tados para comemorar desde a sua criação até o momento atual, de consolidação e ampliação de suas responsabilidades”, comentou Oliveira. Além do resgate histórico, o livro aborda os avanços, os limites e os desafios futuros do Condraf. O autor fala, também, da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (I CNDRSS), considerada a grande ação do Condraf nesses 10 anos. Em toda a história do Brasil a CNDRSS foi a primeira conferência dedicada exclusivamente a discutir a vida no meio rural, tendo como protagonistas instituições governamentais, movimentos e organizações sociais do campo. Foram mais de 30 mil participantes em todas as etapas, com destaque para a etapa nacional, que teve uma presença massiva das mulheres, representando mais de 40% dos participantes. A publicação é dividida em sete capítulos, abordando os seguintes temas: participação, institucionalidade e gestão social de políticas; o contexto político e as lutas sociais agrárias na década de 90; CNDRS: uma tentativa de gestão governamental das políticas de desenvolvimento rural; CNDRS: de gestor à formulador da política de desenvolvimento rural do pais; Condraf: um espaço de construção de políticas públicas e de promoção do protagonismo dos atores sociais; O CONDRAF e a política de desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR); CONDRAF: avanços, limites e desafios futuros. SOBRE O CONDRAF - Criado em 1999, o CONDRAF é um conselho paritário vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) composto por 38 membros, sendo que destes 19 são conselheiros(as) representan-
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drs ] Nossa marca mudou,
tes de órgãos de governo, em seus diversos níveis, e 19 conselheiros(as) de organizações ou entidades da sociedade civil, com atuação no desenvolvimento rural sustentável, na agricultura familiar e na reforma agrária. Organizador da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (I CNDRSS), o Conselho, por sua representatividade, vem se constituindo como espaço fundamental de debates e definição de estratégias para o Brasil rural. FORUM DRS – Na perspectiva de ampliar seus espaços de debate de idéias, o Condraf, em 12 de julho de 2005, aprovou a resolução número 56 que define seu apoio institucional ao Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável (Fórum DRS). A partir dessa data, a parceria Condraf/Fórum DRS realizou numerosas iniciativas, entre as quais, a publicação de livros, as jornadas temáticas, seminários nacionais e internacionais e intercâmbio de experiências com países iberoamericanos. Mais informações sobre como adquirir o livro, acesse http://sistemas.mda.gov.br/condraf/ Fotos: Eduardo Aigner/MDA
mas nossos objetivos e ações continuam os mesmos. A nova marca dá maior identidade para as ações realizadas pelo Fórum. Para isso, na nova logomarca utilizamos símbolos que remetem aos produtos naturais: o peixe (animal), a gota (mineral) e a folha (vegetal). Além destes elementos, o logotipo traz a figura humana, personagem central do Fórum, caracterizada por três personagens de mãos dadas, remetendo à força, união e parceria. Todos elementos são posicionados de forma harmônica, tal qual deve ser a relação do homem com a natureza. As cores também tem significado. O laranja é a cor da prosperidade, do movimento e da consciência; o azul representa a tranqüilidade e a confiança e a cor verde a natureza e a energia.
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Novo ministro do MDA destaca políticas para enfrentar a pobreza rural Solenidade de transmissão do cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário foi realizado no último dia 3 e contou com a presença de diversas autoridades
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principal meta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na gestão da presidenta Dilma Rousseff é a integração das políticas da agricultura familiar às políticas de enfrentamento da pobreza e de inclusão social e o diálogo com os movimentos sociais. O anúncio foi feito no dia 3 de janeiro pelo novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, durante solenidade de transmissão do cargo realizada em Brasília. Florence destacou a erradicação da miséria extrema como foco da próxima gestão. “A presidenta Dilma estabeleceu esse objetivo como primeiro por meio de um conjunto de políticas para o campo e para a cidade; adensando a cadeia produtiva, garantindo crédito, comercialização justa e assistência técnica, além da continuidade e aprofundamento da política de reforma agrária e acesso à terra”, afirmou. Florence garantiu a continuidade do “programa de mudanças” desenvolvido nos últimos oito anos no âmbito do MDA. “Temos tido a capacidade de implementar políticas que reparam e constroem um horizonte afirmativo para todos os brasileiros. Nosso compromisso é com a continuidade desse processo.” O ministro destacou que o fortalecimento e aprofundamento de todas as políticas do MDA são fundamentais para manter o diálogo com os movimentos sociais. “O MDA tem uma experiência profícua de relação com os movimentos sociais e vamos manter os canais de negociação. O objetivo é único: uma pátria livre, soberana e de todos onde a agricultura familiar permita que tenhamos um país mais generoso.”
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A transmissão do cargo a Florence foi feita pelo exministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, que fez um balanço das ações do MDA nos oito anos do governo Lula. Cassel destacou a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares no período como fator determinante para o sucesso do setor responsável por 70% da produção de alimentos no Brasil. “Fomos capazes de reinventar o Ministério e fazer chegar políticas que sempre haviam sido negadas aos agricultores familiares”, frisou Cassel, referindo-se ao acesso à terra de 840 mil famílias e ao fortalecimento da comercialização, do crédito e da assistência técnica. “Talvez nosso principal legado seja o fato de que devolvemos para o Brasil uma agricultura familiar que estava escondida e uma reforma agrária que era tida como improdutiva. Devolvemos a autoestima do agricultor familiar.” Participaram da solenidade de transmissão do cargo de ministro do MDA, o governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner; os Ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; das Cidades, Mário Negromonte; além de diversos deputados. IICA - Para o especialista em desenvolvimento rural do IICA, Breno Tiburcio, que participou da solenidade, os temas abordados no discurso do Ministro do MDA, Afonso Florence, vão ao encontro das cooperações técnicas já estabelecidas com o Instituto. Nesse sentido, vale ressaltar o projeto A Nova Cara da Pobreza Rural no Brasil: transformações, perfil e desafios para as políticas públicas uma parceria entre o IICA, MDA,
drs ] Fotos: Arquivo/MDA
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MDS que entre outros objetivos permitirá endereçar melhor as políticas públicas para enfrentamento da extrema pobreza no meio rural Brasileiro.
Cerimonia de transmissão de cargo no MDA. Ex-ministro Guilherme Cassel e Ministro Afonso Florence.
Perfil - Natural de Salvador (BA), filho de professores da rede pública estadual, Afonso Florence tem 50 anos. É casado, pai de dois filhos e formado em História pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde também fez mestrado na área. Militante histórico do PT, sua trajetória é marcada pelo compromisso com as lutas sociais e do campo. Eleito em 2010 deputado federal com mais de 143 mil votos, Afonso Florence iniciou a militância política na UFBA, onde presidiu o Diretório Central dos Estudantes. Ainda na Universidade, foi servidor público; pesquisador e diretor do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO). Também foi professor da Universidade Católica de Salvador (UCSal) e coordenador do Programa de Pós-graduação em História. No governo Jaques Wagner, Afonso Florence esteve à frente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano. Sua gestão foi marcada pelo diálogo com os setores sociais e compromisso com a universalização do acesso aos serviços públicos. Coordenou o Programa de Habitação da Bahia - Casa da Gente e teve atuação decisiva na elaboração e execução do Programa Água Para Todos – o maior programa de abastecimento de água do país, que contemplou mais de 2,5 milhões de pessoas com ligações de água e esgotamento sanitário no estado. Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Afonso Florence discursa na cerimonia de transmissão de cargo no MDA.
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Pobreza rural: concepções, determinantes e agenda de políticas públicas para seu enfrentamento Lauro Mattei Renato S. Maluf Foto: Regina Santos
Documento baseado nas questões debatidas durante o V Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial realizado na cidade do Recife (PE), entre os dias 24 e 26.11.2010. Professor dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação de Economia da UFSC. Integrante do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA). Email: mattei@cse.ufsc.br Professor do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), onde integra o Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA). Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
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[ especial ] INTRODUÇÃO Entre os dias 24 e 26.11.2010 foi realizado, na cidade de Recife (PE), o V Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial, tendo como tema “Estratégias de Combate à Pobreza Rural”. Tal evento contou com a participação de representantes dos territórios, articuladores territoriais, gestores públicos, trabalhadores rurais de várias regiões do Brasil, pesquisadores, organizações não governamentais, dirigentes sindicais, movimentos sociais rurais, autoridades municipais e estaduais, além de integrantes de delegações de 13 países das Américas. Durante a abertura oficial do evento destacou-se que a pobreza é um fator inibidor da cidadania e que, portanto, o tema deverá permanecer como prioritário na agenda dos governos. Neste caso, nota-se que a pobreza foi tratada como um fenômeno relativo à ausência de cidadania, sendo que esta negação pode ser melhor observada a partir das desigualdades sociais e do elevado índice de concentração de renda que prevalece no Brasil e na maioria dos países latino-americanos. Para isso, a questão da pobreza deve ser debatida no âmbito dos direitos dos cidadãos, uma vez que não haverá democracia nem cidadania se a pobreza e as desigualdades sociais não forem eliminadas. No enfrentamento da pobreza destacou-se, também, que a implementação da política de desenvolvimento territorial é fundamental, inclusive como método de descentralização do poder político visando ampliar os espaços democráticos e empoderar as comunidades e indivíduos. Durante o evento dezenas de palestrantes nacionais e internacionais estimularam os debates, tendo sido abordados temas desde a caracterização e as especificidades da pobreza rural até o papel das políticas públicas destinadas ao seu enfrentamento. O evento foi encerrado com um painel síntese denominado de “Construção de uma agenda de proposições de políticas para o enfrentamento da pobreza rural”, momento em que os palestrantes, considerando os principais aspectos discutidos durante o fórum, apresentaram alguns elementos que deveriam compor essa agenda.
Lauro Mattei
Foto: Ronaldo Oliveira
Renato Maluf
“Pensar grande é ter a possibilidade de fazer coisas grandes” (Betinho). Erradicar a pobreza é uma dessas coisas grandes que o Brasil tem pela frente!
O presente documento sistematiza as questões centrais que ficaram mais evidentes nos debates. Para tanto, foi de grande valia o recurso às apresentações dos painelistas, além das observações dos próprios autores da síntese. Destaque especial será conferido às propostas voltadas para a construção da agenda pública de enfrentamento da pobreza rural que ganharam maior relevância pela contribuição que podem dar para o cumprimento da meta estabelecida pela Presidenta Dilma para seu governo recém-empossado de erradicar a pobreza extrema no Brasil. www.iicaforumdrs.org.br JANEIRO 2011
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[ especial ] 1. O RURAL EM DEBATE Partindo do pressuposto de que há diferentes visões sobre o rural, destacou-se que tradicionalmente o rural era analisado apenas como um espaço específico de produção agrícola (visão setorial), sendo que nele a produção familiar iria se tornar um resíduo inviável e sem futuro. Para este tipo de abordagem o crescimento da produção agrícola moderna seria suficiente para dar conta não apenas de atender a demanda por produtos agropecuários como também de resolver o problema da pobreza entre as famílias rurais. Hoje se sabe que houve um grande crescimento da produção agropecuária; que a agricultura não é a única atividade econômica existente no meio rural, embora predomine em relação às demais atividades; e que a agricultura familiar, além de não ter sido extinta, é um setor de grande importância social, econômica e política. Além disso, no caso específico do Brasil, mencionou-se a criação/reprodução de duas dicotomias entre: “campo x cidade” e “políticas produtivas x políticas sociais”. Em grande parte, essas dicotomias foram potencializadas pela forma como historicamente foi sendo definido o rural brasileiro, sendo este considerado um resíduo do urbano. De um modo geral, nota-se que as definições de rural seguiram critérios que se tornaram, quase todos, obsoletos no período contemporâneo. Dentre esses critérios, destacam-se os estruturais (tamanho populacional, disponibilidade de serviços), os relativos às funções econômicas (produção agropecuária e florestal) e aqueles de caráter meramente administrativo (relativos aos tributos e aos mecanismos de gestão pública). Recentemente têm sido observadas mudanças no espaço rural, com destaque para: (a) maior valorização da proximidade com a natureza através de novas formas de uso dos recursos naturais em que o rural passa a não ser visto apenas como local de produção agrícola; (b) aumento das relações de proximidade a partir da heterogeneidade social e econômica que se ampliou; (c) relações mais interativas com as cidades via novas atividades
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Foto: Fernanda Tallarico/Arquivo IICA
produtivas, movimentos pendulares de retorno e novas fontes de renda das famílias rurais. Com isso, emergiram diversas metodologias alternativas para se delimitar o espaço rural. Uma delas foi proposta por Veiga (2004) a qual pressupõe três critérios básicos para se definir o rural do país: não ser área marcada por região metropolitana; os municípios devem ser de pequeno porte (menos de 100 mil habitantes); e as áreas possuírem baixa densidade demográfica (inferior a 80 habitantes por km²). Adotando-se esses critérios que redefinem historicamente o Brasil rural, os dados do Censo Demográfico de 2000 revelam que a população domiciliada no espaço rural estaria próxima a 52 milhões de pessoas, correspondendo a quase um terço da população total naquele ano censitário.
2. DETERMINANTES DA POBREZA RURAL De uma maneira geral, situou-se que a pobreza rural se define em termos do nível insuficiente de rendimento, da falta de acesso a bens e serviços e da negação de direitos elementares, além da própria indiferença da sociedade que tem contribuído para ampliar o processo de exclusão social. No caso brasileiro, especificamente, deve-se mencionar que a pobreza rural está fortemente atrelada ao rápido processo de industrialização e de urbanização do país ocorrido na segunda metade do século XX, o que revelou uma grande contradição. Se, de um lado, ocorreu
[ especial ] aumento da renda e da produção, embora para a maioria dos estabelecimentos a propriedade da terra é o capital mais importante, cuja dimensão condiciona as formas de investimento;
um grande avanço em termos de expansão da produção econômica, de outro lado seus resultados sociais foram danosos, sendo o mais visível deles a existência de elevados índices de pobreza. Esse modelo de desenvolvimento também institucionalizou a pobreza através dos seguintes mecanismos: concentração fundiária, que expropriou o camponês; uso intensivo de tecnologias modernas, que desempregam; relações precárias de trabalho, que degradam a vida dos trabalhadores; e urbanização acelerada, que esvazia o meio rural do país.
d) Acesso e participação nos mercados: devido às deficiências tecnológicas e à própria qualidade dos produtos, grande parte dos agricultores acaba sendo excluída dos mercados; e)
Acesso a serviços básicos: estes tipos de privações são elementos-chave para se entender porque a pobreza rural permanece em patamares elevados em todas as regiões do mundo;
f )
Infraestrutura: ressaltaram-se as deficiências, especialmente, no que diz respeito à habitação, saneamento básico, transportes, lazer, cultura e serviços específicos nas áreas de saúde e educação;
Além disso, há outros determinantes históricos da pobreza rural no Brasil, destacando-se: a)
Acesso à terra: quando a pobreza é tratada a partir de outras variáveis para além da renda, sobressai a questão da posse e acesso a terra uma vez que a negação desse direito é um importante fator de exclusão social.
b) Capacidades humanas: nesse aspecto se destacou o papel fundamental da educação na elevação da renda das pessoas e das próprias famílias, porém quesitos como repetições, defasagens e qualidade do ensino carecem de melhor avaliação; c)
Outras formas de capital físico: outras formas de capital atuam decisivamente no
g) Oportunidades de trabalho: em muitas regiões do país já começaram a surgir dificuldades de alocação da mão-de-obra rural, seja na agricultura ou em outras atividades produtivas.
3. DIMENSÃO ATUAL DA POBREZA RURAL Ao longo de todo o V Fórum Internacional foram apresentados dados em diversos painéis, sendo muitos deles divergentes em função da metodologia de abordagem do tema da pobreza, bem como da própria fonte geradora dessas informações. Diante disso, nesta parte faremos uma breve apresentação do cenário atual da pobreza rural no mundo e no Brasil, em particular. No âmbito global, dados do Banco Mundial apresentados por um dos painelistas revelaram que, tomando-se www.iicaforumdrs.org.br JANEIRO 2011 Foto: Regina Santos
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[ especial ] como linha de pobreza o patamar de US$ 1/dia, havia, em 2007, aproximadamente 800 milhões de pessoas pobres em áreas rurais. Isso significa que mais de 50% da população rural do planeta é caracterizada como pobre, sendo esta incidência muito mais expressiva no Continente Africano. Dos muitos dados sobre o Brasil apresentados no seminário, apresenta-se uma síntese das informações extraídas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE, 2009). Para uma população rural total de 30.7 milhões de pessoas, 16,5 milhões de pessoas foram classificadas como pobres (renda familiar per capita mensal de até ½ salário-mínimo, que em valores de Setembro de 2009 correspondia a R$ 207,50). Isso significa que no ano de 2009 aproximadamente 54% da população rural total era enquadrada como pobre. Destas, 8.1 milhões de pessoas foram classificadas como extremamente pobres (renda familiar per capita mensal de até ¼ salário-mínimo, que em valores de Setembro de 2009 correspondia a R$103,75). A pobreza rural apresenta elevada concentração espacial no Brasil. Do total de pessoas com domicílio rural classificadas como pobres, 53% viviam na região Nordeste do país; mais grave, a mesma região respondia por 70% do total de pessoas extremamente pobres. Agregando-se as regiões Nordeste e Norte, nelas se concentravam 66% do total de pessoas pobres domiciliadas no meio rural brasileiro; esse percentual se elevava para 81% do total da população rural extremamente pobre.
o país, portanto, uma mesma renda monetária pode ser convertida em cestas de bens distintas. Segundo, nas áreas rurais existe a produção para o auto-consumo que é muito mal mensurada em termos monetários, afetando o cálculo da renda das famílias rurais. Terceiro, o dimensionamento da pobreza rural em termos monetários deve considerar a relação casa-trabalho peculiar ao meio rural, estimando-se que o quesito habitação corresponderia a, aproximadamente, 20% da renda familiar rural. Portanto, insuficiências na imputação de valores monetários referentes aos dois últimos fatores – auto-consumo e habitação – podem subestimar a renda das famílias rurais, fator de enorme relevância quando se avalia a pobreza apenas com base no indicador renda. Esclareça-se que mesmo logrando corrigir tais insuficiências, a renda monetária, há tempos, deixou de ser considerada indicador suficiente de pobreza em geral (urbana e rural). Foi observado, também, que os domicílios rurais extremamente pobres têm uma grande dependência dos programas de transferência de renda, porém esses programas não são suficientes para retirar as pessoas da condição de pobreza em que se encontram.
Considerando-se apenas a população da Região Nordeste, observa-se que dentre as pessoas que vivem em áreas rurais, 30% delas são enquadradas como pobres e 38% delas como extremamente pobres, sendo Alagoas a unidade da federação com o maior número de pobres, seguido pelo estado do Maranhão. Ressaltou-se, durante o evento, o fato de se utilizar, comumente, uma linha de pobreza homogênea para todo o país com base numa renda monetária per capita. No entanto, três aspectos precisam ser considerados. Primeiro, o custo de vida não é homogêneo para todo
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[ especial ] Apesar de todos esses indicadores revelarem uma situação dramática das condições de vida de parcela importante da população rural, particularmente nas regiões Norte e Nordeste do país, constatou-se um movimento de redução da pobreza, em especial na primeira década do Século XXI. Em grande medida, essa redução foi creditada ao crescimento econômico do país, à valorização dos salários começando pelo próprio salário-mínimo, à expansão do emprego formal e das oportunidades de trabalho em geral, ao fortalecimento de políticas de apoio aos agricultores familiares e à ampliação das políticas públicas de transferência de renda, particularmente da previdência rural cujo impacto no meio rural é anterior e mais amplo que os do programa Bolsa Família, sem reduzir a importância deste último.
4. CONCEPÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO DA POBREZA Do ponto de vista das políticas públicas, criticou-se o fato de que ainda persistem políticas de enfrentamento da pobreza dominadas pela concepção de que a pobreza é um problema individual e não social em termos de seus determinantes e estratégias de superação. Nesses termos, a solução coletiva viria como resultado de programas de promoção individual e não de programas universais perpassados por enfoques sociais ou coletivos. Em direção análoga vai a crítica da concepção que confina o enfrentamento da pobreza a existência de crescimento econômico que, ao contrário, é causador de pobreza conforme o padrão em que se baseia. Além disso, concepções economicistas ignoram as demais dimensões da vida que determinam a pobreza. Muitas políticas buscam compensar problemas causados sobre as camadas de excluídos pelas dinâmicas econômicas em geral, por exemplo, via transferência de renda, condicionada ou não. No entanto, as famílias não podem permanecer indefinidamente na dependência desse tipo de auxílio. Apenas políticas universais combinando diversos instrumentos possibilitam um efetivo enfrentamento da pobreza e, mesmo, a erradicação da extrema pobreza. Entre as estratégias capazes de ampliar a inclusão social,
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citou-se como exemplo o pacote atual de políticas sociais de enfrentamento da pobreza combinando o objetivo de alívio imediato da pobreza extrema, com a ampliação dos direitos sociais e das oportunidades de trabalho como mecanismos de romper a situação de risco. Isso nos leva a outro aspecto bastante ressaltado sobre a importância de politizar o enfrentamento da pobreza significando focalizar as dimensões de democracia/poder e cidadania envolvidas na sua determinação e, portanto, nas estratégias de superação, bem como fortalecer a descentralização e a participação social (o protagonismo dos atores) nas estratégias e programas. Sendo a pobreza uma questão política relativa à democracia e à cidadania, coloca-se o desafio de reconhecer que essa questão diz respeito ao conjunto da sociedade e não apenas aos indivíduos e/ou grupos de pobres. A partir daí, foi sugerido que as distintas modalidades de políticas públicas devem procurar descentralizar o poder para os locais próximos onde ocorrem os problemas, plano em que devem ser buscadas as soluções; e que a participação da sociedade civil seja estimulada visando construir consensos entre os distintos atores envolvidos. Essa estratégia deve fazer parte da consolidação de um Sistema de Proteção Social, em que as políticas sociais seriam concebidas como um direito de todos os cidadãos na forma expressa na Constituição de 1988. Nesse sentido, as políticas públicas devem contemplar as múltiplas dimensões da pobreza, indo além do quesito renda como mencionado acima. www.iicaforumdrs.org.br JANEIRO 2011
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[ especial ] Paralelamente a isso, as políticas de desenvolvimento rural devem conter metas claras para a erradicação da pobreza, definindo prioridades e ações planejadas que valorizem as pessoas e as iniciativas locais. Com isso, essas políticas, além de auxiliar na consolidação da democracia, estariam promovendo a cidadania e o desenvolvimento sustentável no meio rural do país. Combinar instrumentos e, para tanto, promover a articulação das ações governamentais nas diversas áreas envolvidas foi outra diretriz destacada. Por um lado, ela reflete uma concepção de pobreza como sendo um fenômeno multifacetado e multidimensional cujo enfrentamento não se resume a um único instrumento. Por outro lado, aponta para a necessidade de adotar medidas de impacto imediato com ações voltadas para a emancipação econômica e social das famílias e indivíduos em condição de pobreza. Entre outros aspectos de coordenação envolvidos, destacou-se a articulação entre as áreas econômica e social no sentido de se ampliar as sinergias, evitando-se sobreposição de programas e de ações. Outro aspecto se refere à institucionalidade, abordada desde duas perspectivas que se completam. Uma delas referente à necessidade de maior articulação institucional que supere o quadro atual de fragmentação das políticas públicas. A outra perspectiva diz respeito à eliminação dos problemas do clientelismo e da corrupção.
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5 . A AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DA POBREZA RURAL A construção e a eficácia de uma agenda de políticas públicas dependem, entre outros fatores, de que os temas que a integram adquiram legitimidade social e reconhecimento pelas políticas públicas correspondentes. A propósito, ressalte-se que a busca ativa por erradicar a pobreza, ao menos em suas manifestações mais extremas, tem adquirido aceitação crescente na sociedade brasileira. No Brasil, assim como em grande número de países latino-americanos, essa perspectiva passou a ocupar lugar destacado nas políticas públicas em várias áreas. Já não se questiona o decisivo e insubstituível papel do estado quando se trata do enfrentamento da pobreza e promoção do desenvolvimento. Contudo, sabe-se hoje ser igualmente importante o envolvimento de atores sociais os mais diversos, inclusive os grupos sociais e indivíduos a quem se destinam as ações e políticas públicas. Confirmando a percepção sobre a ascensão do tema ao topo da agenda pública no Brasil, a erradicação da extrema pobreza foi incluída pela Presidenta Dilma Rousseff entre as prioridades principais do programa do governo recém empossado. Para o que interessa mais de perto ao presente documento, não cabe dúvidas quanto ao lugar do enfrentamento da pobreza rural – espaço onde se observam os mais elevados índices de incidência da pobreza – na estratégia em fase de elaboração. Durante o V Forum, o debate sobre a construção da agenda de políticas para o enfrentamento da pobreza rural foi permeado por diversas questões, parte delas relativas às concepções mais gerais sobre o tema, parte tratando mais propriamente de políticas específicas. Assim, esta parte procurará agrupar o conjunto das questões abordadas seguindo essas duas lógicas que permearam os debates, bem como três desafios colocados aos painelistas, a saber: (a) articulação do enfrentamento da pobreza rural com o enfrentamento da pobreza em geral e da desigualdade social no Brasil; b) papel dos modelos produtivos e da promoção da sociobiodiversidade na su-
[ especial ] peração da pobreza rural; c) construção de capacidades e dispositivos institucionais necessários.
1) Concepções sobre a temática da pobreza: Parte-se da premissa de que o tema da pobreza deve ter como universo de análise o conjunto da sociedade, incorporando aos estudos as várias dimensões envolvidas na condição de ser pobre. Além disso, já foi mencionado que a pobreza é multifacetada pois o universo daqueles considerados pobres é bastante heterogêneo. Destaques foram dados aos fatores de exclusão e de negação dos direitos coletivos dos cidadãos, bem como à destruição dos recursos naturais resultante do atual modelo de desenvolvimento que gera muita riqueza e limita as soluções para o problema da pobreza.
Foto: Regina Santos
De um modo geral, as estratégias para enfrentamento da pobreza rural requerem o reconhecimento do papel central do estado e sua capacitação com vistas à adoção de políticas públicas em diversas áreas, com destaque para:
2.1 Políticas Sociais a)
Esse enfoque reforça a conexão entre pobreza e direitos humanos, para o quê contribuiria a transformação dos territórios em espaços de cidadania e de promoção da justiça social. Isso implica a relocalização ou re-territorialização do poder político, conferindo protagonismo aos atores e espaços locais, bem como redefinir o próprio papel dos órgãos de estado. Deste modo, o debate sobre o enfrentamento da pobreza não ficaria refém do ideário monetário que é unidimensional e induz ao uso equivocado de parâmetros homogêneos. Ao contrário, o debate estaria associado ao estágio de cada sociedade em particular, tomaria em conta as várias dimensões envolvidas pela condição de pobreza e destacaria as políticas públicas de caráter universal voltadas a garantir a oferta de bens e serviços de qualidade para toda a população. Importa não perder de vista a perspectiva histórica na identificação dos determinantes e da evolução do fenômeno da pobreza, com suas especificidades, bem como na avaliação da matriz institucional das políticas públicas, especialmente daquelas voltadas ao enfrentamento da pobreza.
2) As Políticas Públicas de Enfrentamento da Pobreza Rural
Promover a inclusão social: significando enxergar as pessoas como cidadãs/cidadãos e não apenas como produtoras(es) de mercadorias; essas pessoas também têm direitos básicos relativos aos mercados de bens e de produtos, bem como devem ser tratadas de forma igualitária;
b) Desenvolver capacidades: tanto dos indivíduos como das organizações sociais, ampliando a participação social na gestão das políticas públicas; c)
Ampliar a educação no campo: garantir o acesso a serviços educacionais de qualidade a toda a população rural, através de um sistema educacional adequado à realidade rural;
d) Transferir renda: manter as ações governamentais atuais, ampliando o horizonte das mesmas, ao mesmo tempo em que se procura elevar o valor monetário das transferências às famílias; e)
Propiciar o acesso aos bens e serviços: universalizar o acesso aos bens e serviços sociais para todos os habitantes rurais. www.iicaforumdrs.org.br JANEIRO 2011
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[ especial ] f ) Relacionar as políticas sociais a uma estratégia de desenvolvimento rural.
2.2 Políticas de Acesso aos Recursos Naturais a)
Acesso aos recursos naturais: as políticas de enfrentamento da pobreza devem incluir a ampliação do acesso aos bens naturais essenciais, com destaque para a água;
b) Acesso a terra: a ampliação do acesso à terra foi considerado por vários palestrantes como elemento central no enfrentamento da pobreza rural, portanto, as políticas devem fortalecer novos arranjos fundiários, sendo a reforma agrária um instrumento essencial nessa direção.
2.3 Políticas de Inclusão Produtiva a) Geração de emprego e renda: desenvolvimento de atividades produtivas (agrícolas e não-agrícolas) capazes de dar sustentação às pessoas em suas inserções nos diferentes mercados; b) Dinamização das áreas rurais: estimular a diversificação das atividades econômicas nas áreas rurais como mecanismo de ampliação das oportunidades, particularmente, em face do aumento da demanda por alimentos no mundo;
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e) Canais de Comercialização: política de incentivos e de acesso aos mercados como forma de viabilizar economicamente as unidades familiares de produção. f )
Matriz energética: aproveitar as oportunidades geradas pela exploração das energias renováveis, como forma de aproximar esse tema da questão da erradicação da pobreza rural.
3. Recomendações Gerais Para que a agenda de políticas públicas anteriormente mencionada apresente resultados efetivos, alguns requisitos foram considerados essenciais, destacando-se dentre eles: a)
Superar a atual fragmentação das políticas públicas: este é um desafio histórico das políticas públicas no Brasil, portanto, o sucesso na erradicação da pobreza rural depende fortemente da sua superação;
b) Estratégia de desenvolvimento rural: o conjunto de políticas acima mencionado, ao lado de outras de idêntica relevância, deve configurar uma estratégia de desenvolvimento rural que não pode estar dissociada da estratégia de desenvolvimento do país, em suas distintas espacialidades;
c) Diversificação produtiva: ampliar as políticas de estímulo à diversificação produtiva dos estabelecimentos agrícolas , bem como à produção para auto-consumo como forma de suprir carências nutricionais dentro as famílias pobres;
Protagonismo dos atores sociais: estimular o processo de participação de todos os atores nas diversas formas de representação institucional relativas às políticas públicas, especialmente aquelas direta e indiretamente relacionadas ao enfrentamento da pobreza rural;
d) Pesquisa e ATER: disponibilizar aos agricultores familiares tecnologias adequadas e serviços de assistência técnica de qualidade visando melhor a eficiência produtiva;
d) Planejamento das políticas: as estratégias de enfrentamento da pobreza devem conter metas objetivas e prioridades de ação claramente definidas;
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c)
Série e)
Articulação dos órgãos governamentais: ampliar e melhorar a coordenação intra (horizontal) e inter (vertical)-governamental no sentido de potencializar as ações das políticas públicas;
f )
Agricultura familiar: as ações devem ter as famílias rurais como foco da ação, e não um produto ou atividade, uma vez que é a partir do conjunto de interesses existentes no interior das unidades familiares que são definidas diferentes estratégias, particularmente aquelas relacionadas ao trabalho, produção e sucessão no âmbito da agricultura familiar;
Desenvolvimento Rural Sustentável
g) Múltiplas dimensões da pobreza: a política de enfrentamento da pobreza deve contemplar as múltiplas dimensões envolvidas, evitando definir todas as estratégias apenas a partir do quesito renda, além de contemplar as especificidades regionais. A SÉRIE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL expressa a efetiva colaboração tanto da Representação do IICA no Brasil quanto do Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável em busca do desenvolvimento agrícola e do bem-estar das comunidades rurais. Reúne artigos assinados por renomados profissionais nacionais e internacionais com o objetivo de difundir e suscitar o intercâmbio de conhecimentos e de iniciativas bem-sucedidas de desenvolvimento sustentável no meio rural, promovidos por instituições acadêmicas, instituições governamentais e nãogovernamentais e organizações da sociedade em geral.
Foto: Regina Santos
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Expediente Coordenador Executivo do Fórum DRS Carlos Miranda Assessor Técnico do Fórum DRS Breno Tiburcio Assistente Técnico do Fórum DRS Renato Carvalho Projeto Gráfico e Diagramação Patricia Porto Textos André Kauric Fotos André Kauric Ronaldo Oliveira (V Fórum)
Representação do IICA no Brasil SHIS QI 03, Lote A, Bloco F, Centro Empresarial Terracotta CEP 71605-450, Brasília-DF, Brasil. Telefone: (55 61) 2106-5477 Fax: (55 61) 2106-5458 / 5459 Visite nossos Sites: www.iicaforumdrs.org.br www.iica.org.br
Regina Santos Foto Capa e Contra Capa Regina Santos/Arquivo MDA
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A 73a Edição do Boletim Eletrônico do Fórum DRS apresentará uma entrevista com Josefina Stubbs, diretora da Divisão da América Latina e Caribe, do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. Além disso, o Boletim terá uma matéria especial sobre os conteúdos temáticos e resultados de cada um dos painéis realizados no V Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial.
Manifestação Cultural Dança do Coco - Quilombo Leitão. Sertão do Pajeú