Fiscalização e combate ao empréstimo de nome
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Lorenzon: a saga de uma família
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Atenção ao cadastro ambiental rural P6
Jornal AEA-Itu
Dezembro de 2013
Jornal da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itu | www.aeaitu.com.br
Pira ganha novo plano diretor
De colônia para portadores da hanseníase na década de 30 e uma das áreas de maior crescimento urbano do município, a região do Pirapitingui ganhará novo Plano Diretor para otimização urbanística A região do Pirapitingui sempre foi alvo de muita discussão em Itu. Depois do acelerado crescimento populacional entre os anos 70 e 80, e da nova fase de urbanização nos anos 90 e 2000, a região será contemplada por um novo Plano Diretor desenvolvido pelo Poder Público e pela Secretaria de Planejamento. Em linhas gerais, o novo projeto pretende oferecer soluções para as demandas sociais e urbanísticas da área, hoje, com cerca de 60 mil habitantes. “O crescimento da região ocorreu de forma pouco planejada, quando os primeiros empreendimentos habitacionais começaram através de mutirões, sem que houvesse atendimento real às demandas de infraestrutura”, analisa Shirley Dantas, secretária de Planejamento de Itu. “Por exemplo, nem asfalto havia em muitas ruas da região.” Mas, segundo a secretária, o quadro está gradualmente mudando nos últimos oito anos, com o anúncio de empreendimentos para a área
e, ainda, com a implantação do Distrito Industrial, aprovado neste ano. “Esse projeto trará nova perspectiva para a região do Pirapitingui, para seus moradores e para os investidores de Itu”, analisa Shirley, destacando o aumento da demanda por serviços públicos. “Queremos um desenvolvimento planejado. Diante dessas novas demandas, que foram anunciadas nesta gestão, nosso projeto visa, justamente, diagnosticar as necessidades e trazer propostas que atendam à região de modo planejado e antecipado”, disse. CONTINUA • P7
AEA-ITU
Três décadas de serviços de utilidade pública na região! FOTO DE CAPA: Paulo Stucchi
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Editorial
2013 fecha as portas; Que venha 2014!
Diretoria - Gestão 2012/2014 Presidente: Eng. Civil Gilmar Gilioti Vice Presidente: Eng. Civil Antonio de Pádua Bonaldo
Como todo o final de ano, os bons momentos merecem ser celebrados. A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itu realizou, no último dia 6 de dezembro, uma confraternização da qual participou vários de seus associados e, também, alguns convidados especiais, como os representantes da Empresa Concrebase. A festa aconteceu no Restaurante O Caipira e contou, ainda, com a presença do senhor José Renato David, representante do CREA de Indaiatuba.
Primeiro secretário: Arq. Maria Regina Araujo Segundo secretário: Arq. Thereza Christina Arruda Paula Leite Primeiro tesoureiro: Eng. Civil Cláudio José Faga Segundo tesoureiro: Arq. Rodrigo Guitti Moraes Diretor sócio-cultural: Engª. Civil Rosângela Maria Silveira Ruiz Diretor de fiscalização: Eng. Civil Antonio Luiz Gatti de Oliveira
Além disso, a festa comemora um ano repleto de conquistas da AEA-Itu, como o novo jornal que vocês têm em mãos, com novo plano editorial e gráfico, sempre trazendo os temas mais relevantes da nossa área de atuação. Importância aliás, destacada pelo Presidente do CREA-SP em artigo desta edição, na qual cita a importância dos jornais regionais como o nosso para a defesa de nossos profissionais.
Diretor da área civil: Eng. Civil Mauro Sergio Zakia Jabur Arruda
E mais, a AEA-ITU esteve atuante nos mais diversos eventos ocorridos ao longo do ano: ampliou sua biblioteca, realizou reuniões e acompanhou o Poder Público em diversas questões envolvendo urbanidade e acordos de cooperação.
Diretor área Arquitetura: Arq. Marco Oscar Hagen
E, além dos bons momentos do ano que termina, chegou a hora de focarmos na virada do ano está chegando. É uma época de renovação, de mudança e de novas esperanças. Por isso, desejamos a todos os nossas associados, colegas, amigos e companheiros um Feliz 2014! Que o novo ano traga novos desafios e realizações! Uma feliz virada de Ano, e boa leitura!
Diretor da área industrial: Eng. Mec. Carlos Alberto Xavier Simoni Diretor da área agronômica: Eng. Agr. Luiz Carlos Mazini Diretor da área Esportiva: Eng. Civil Fábio Ranieri Valentin
Diretor Relações Públicas: Eng. Civil Roberto Moreira Pitta Diretor de Patrimônio: Eng.Civil Sebastião Wahl Junior
Expediente Conteúdo: Parla! Assessoria em Comunicação & Jornalismo Empresarial
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Gilmar Gilioti Presidente da AEA-Itu
AEA-Itu
Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itu
Publicação: FoxTablet | Editora de publicações impressas e digitais
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Rua Arquiteto Márcio João de Arruda, nº 300, Bairro Vila Leis, Itu - SP CEP 13309-083
CREA-SP: (11) 4024-6456 AEA-Itu: (11) 4024-5033 E-mail: aeaitu@uol.com.br Website: www.aeaitu.com.br
Jornalista Responsável: Paulo Stucchi [MTB 070.557] Diagramação: Jean-Frédéric Pluvinage Tiragem: 2.000 exemplares
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Artigo
CREA-SP E MÍDIA REGIONAL JUNTOS NO COMBATE AO EMPRÉSTIMO DE NOME Conselho coloca em prática força-tarefa contra mau exercício profissional Por Eng. Francisco Kurimori – Presidente do Crea-SP Neste momento em que eclodem pelo país afora os mais diversos tipos de manifestações de protesto, a grande maioria sendo realizadas pacificamente e em defesa de interesses sociais os mais legítimos, queremos enaltecer a importância dos meios de comunicação, sejam eles de distribuição massiva ou dirigida, como é o caso destas páginas produzidas pela Associação. Graças a publicações como esta, a exemplo de todas as demais produzidas pelas entidades de classe da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo, Faeasp, nossas categorias assimilam cada vez mais, com a leitura de suas notícias e artigos, a necessidade de defesa de um ponto de vista afinado com o interesse coletivo, ou seja, a valorização profissional dos cidadãos ligados ao Sistema Confea/Crea. É por meio de páginas como estas que podemos, por exemplo, esclarecer nossa posição em relação a assuntos difíceis de serem tratados, mas passíveis de uma abordagem correta, como é o caso do combate que o Crea-SP empreende hoje à lamentável prática do empréstimo de nome. Desde o início de nossa gestão, estamos enfatizando o compromisso que assumimos com os profissionais da área tecnológica, e com a sociedade de modo geral, no sentido de aprimorar e atualizar a metodologia de fiscalização do Conselho. Dentre as novas frentes de fiscalização hoje instaladas na autarquia, o combate a prática do empréstimo de nome é uma prioridade, implicando procedimentos mais corretivos que punitivos. O Conselho está colocando em prática uma força-tarefa, unindo agentes fiscais, inspetores e conselheiros, para combater o mau exercício profissional e dar fim ao empréstimo de nome por parte de pessoas que são contratadas apenas para assinarem obras e serviços como seus responsáveis técnicos, sem que, de fato, sejam os verdadeiros autores dos trabalhos executados. A prática do empréstimo de nome, descrita na alínea c do artigo 6º da Lei Federal nº 5.194/66, denigre e desmoraliza a profissão perante a sociedade, colocando em risco a integridade física dos cidadãos e de seus bens patrimoniais, podendo, ainda, dependendo das circunstâncias, configurar os crimes previstos nos artigos 132 e 256 do Código Penal. Mesmo sendo o assunto tratado claramente pela legislação do Sistema Confea/Crea, ainda é possível contabilizar grande número de obras e serviços cuja Responsabilidade Técnica é assinada por esse tipo de profissional, o chamado “caneteiro”, renegando a função social que o cidadão de bem espera que assumam no trato com a sociedade. Esta atitude é apontada no artigo 75 da Lei Federal nº 5.194/66 como má conduta pública e o Crea-SP não poderia se furtar à missão de combater esse tipo de comportamento.
O projeto que estabeleceu metodologia de trabalho no levantamento de provas de empréstimo de nome e para o processamento dos elementos levantados durante operação fiscal valeu-se de novo instrumento de solução pacífica que induz o profissional a corrigir situações de irregularidade sem a necessidade de aplicação de penalidades que resultam processos desgastantes, morosos e onerosos. Tal instrumento, de uso inédito nas ações fiscalizatórias dos Creas, denominado Termo de Ajustamento de Conduta - TAC , está fundamentado no §6º do artigo 5º da Lei nº 7.347/85, a saber: Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial. Embasado no Termo de Mútua Cooperação celebrado entre o Crea-SP e o Ministério Público Federal (MPF), este, no intuito de fortalecer o combate ao mau exercício profissional promovido pelo Conselho, prontificou-se a adotar, no âmbito de sua competência, medidas legais sempre que houver recusa na celebração do TAC ou em caso do profissional compromissário descumprir o acordo celebrado. As ações fiscalizatórias com o uso da metodologia definida no projeto vêm sendo realizadas com foco voltado aos profissionais que apresentam número elevado de ARTs, além de outros indícios que apontam a ocorrência de empréstimo de nome. Assim, em atendimento a essa nova filosofia de fiscalização, o nosso Crea-SP vem empreendendo ações em diversas localidades do estado de São Paulo e muitas delas já apuraram, dentre outras irregularidades, a prática de empréstimo de nome, tanto no desenvolvimento do projeto como na direção e execução da obra/serviços. Essas irregularidades estão sendo analisadas por comissões compostas por conselheiros e inspetores de cada região envolvida, visando a formulação e apresentação de proposituras para o devido ajustamento de conduta dos profissionais fiscalizados. Simultaneamente, processos gerados a partir dessas ações já foram encaminhados às nossas Câmaras Especializadas e até ao Ministério Público Federal. Aqueles que apostaram no nosso plano de trabalho para a consolidação de um Conselho definitivamente moderno, combativo e realmente disposto à defesa da sociedade, podem crer que não esmoreceremos nessa luta que se encontra longe de terminar. E, nesse sentido, o que nos enche de esperanças é a certeza de que podemos contar com a colaboração das nossas entidades de classe e de seus comunicadores, que prestam um grande serviço às profissões da área tecnológica com a abnegada publicação de seus informativos. Parabéns à Associação e toda a sua equipe de comunicadores e formadores de opinião, pela conquista de espaços cada vez mais importantes e pelo trabalho abnegado em prol das melhores causas da nossa categoria.
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Nossas empresas
Lorenzon: uma saga de família FOTOS Jean Pluvinage
Criada em 1950, a Lorenzon ultrapassa seis décadas de existência e se torna parte da história de Itu
Á esquerda: fachada da matriz da empresa Lorenzon em Itu; À direita: Carlos Lorenzon, diretor atual da empresa e filho do fundador Narciso Lorenzon A saga do italiano Narciso Lorenzon marca a fundação da Lorenzon, inicialmente uma empresa de enrolamento de motores criada em 1950. Carlos Lorenzon, filho de Narciso e atual diretor da empresa, revela esta história que começa na Segunda Guerra Mundial. “Meu pai foi prisioneiro na Segunda Guerra, em um campo de concentração. No campo funcionava uma fábrica de armamento, escondido em uma floresta para os americanos não descobrirem. Lá meu pai aprendeu a enrolar motores elétricos.” Terminada a guerra, sr. Narciso, e mais três irmãos, vieram para o Brasil tentar uma nova vida. Aqui trabalharam inicialmente como lavradores em Monte Aprazível. Depois Narciso foi para Tietê e se juntou a um tio da mãe de Carlos, que tinha uma oficina de enrolamento de motor. Mas ele não sabia como fazer o fechamento técnico das boninas, um segredo técnico mantido pelos alemães do campo de concentração. Até que conheceu no Brasil, justamente um alemão fugitivo de guerra, que lhe ensinou a fazer a ligação das bobinas. Narciso veio a Itu e criou a Lorenzon em 16 de março de 1950. Na época era uma pequena oficina, na rua Floriano Peixoto, montada nos fundos da então famosa casa Odilon (onde hoje funciona o Ytu Shopping). Narciso fazia com sucesso o embobinamento de motores, mas, poucos meses depois, a oficina pegou fogo. O que era para ser uma tragédia se tornou uma lição. “Meu pai disse que duas coisas foram importantes para a vida dele, o campo de concentração e o fogo. Ele aprendeu a enfrentar a vida e crescer com as dificuldades”, detalha Carlos. Seu pai levou então o trabalho para a própria casa, dividindo a oficina com a sala e o quarto.
Com o tempo e a dedicação de Narciso, a empresa continuou crescendo, e a Lorenzon ocupou diversos endereços da cidade ao longo dos anos: Rua Santa Rita, Rua Bom Jesus, Rua Maestro José Vitório (em 1958, sendo seu primeiro prédio comercial) e, a partir de 1970, a Avenida Dr. Octaviano Pereira Mendes, onde fica sua matriz. Hoje a Lorenzon conta com mais de 270 funcionários e ainda faz serviço de embobinamento, mas também expandiu suas funções, o que inclui locação e vendas de máquinas e equipamentos, manutenção industrial e centro automotivo. A Lorenzon também se expandiu geograficamente: além da sua matriz no centro de Itu, ela tem filiais no bairro Vila Nova e nas cidades de Salto, Porto Feliz e Itupeva. A saga continua Seguindo as lições do pai, Carlos Lorenzon deixa um conselho para os novos engenheiros, que querem entrar no mercado de trabalho: “Procure um emprego qualificado com bons investimentos em tecnologia.” Além, disso, ele continua a saga familiar, com seus três filhos, Alessandro, Carmela e Rafaello, visando a contínua expansão da empresa. Agora, a intenção é montar uma indústria de máquinas. Para Carlos, Itu continuará sua história com a saga da família Lorenzon: “É uma cidade antiga e diversificada em seus negócios, e tem uma logística boa, com fácil acesso para as rod. Anhanguera, Castelo e Bandeirantes, que auxilia na produção e na logística”. E finaliza: “Não podemos parar, o Brasil, com todos os problemas, é um país do futuro, com clima tropical, não tem terremoto, nem furacão e vulcão e além de tudo tem um povo bom que quer trabalhar”.
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Ações do CREA
FOTO: Divulgação
XIV Sefisc anuncia Diretrizes para Fiscalização 2014 O Crea-SP realizou no último dia 30 de novembro seu evento mais importante: o Sefisc 2013 (XIV Seminário Estadual de Fiscalização), que aconteceu no Expo Center Norte, em São Paulo. O objetivo maior é o de aprimorar as ações do Conselho em sua área de atuação, garantindo o correto exercício das profissões da área tecnológica no Estado. Ao todo, cerca de 1300 profissionais compareceram, entre conselheiros, inspetores, agentes fiscais, gerentes regionais, chefes de inspetorias, coordenadores e coordenadores adjuntos de câmaras especializadas, presidentes de associações, superintendentes, diretores, assistentes técnicos etc. Entre os destaques, foi anunciado que empresas de serviços de eletricidade, pedreiras que utilizam explosivos, fabricantes de equipamentos de segurança e cartórios de registro de imóveis serão algumas das atividades que a área de fiscalização do Crea-SP irá priorizar no decorrer do ano que vem. Antes da realização do grande evento em São Paulo, o Sefisc contou ainda com três etapas regionais, acontecidas em Bauru, Piracicaba e Santos.
Engenheiro Francisco Kurimori, presidente do Crea-SP, no Sefisc 2013 Para o presidente do Crea-SP, Francisco Kurimori, as metas propostas para 2014 serão atingidas se todos olharem para uma mesma direção. “As instituições que buscam a luz no desenvolvimento de suas atividades não estão unidas por seus interesses, mas por seus ideais”, disse.
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Imóveis Rurais
FOTO Patrick Hajzler
Atenção ao Cadastro Ambiental Rural! Nesses casos, não será possível inscrever seu imóvel rural no CAR por meio do módulo de cadastro disponibilizado nesta página. Para realizar a inscrição, acesse o sítio eletrônico do órgão ambiental competente do Estado da federação em que se localiza o imóvel rural para obter informações acerca dos procedimentos a serem adotados.
Proprietários de imóveis rurais agora precisam realizar um novo registro eletrônico. É isso que determina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (Sinima, Lei nº 12.651 / 2012). O objetivo é criar uma base de dados eletrônica que integrem informações ambientais referentes à situação das chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa, áreas de uso restrito e áreas consolidadas como propriedade e posses rurais em todo o Brasil. O cadastramento será realizado pelos órgãos ambientais de cada estado da Federação via internet. Devem se inscrever no CAR todas as propriedades ou posses rurais, independentemente da situação de suas terras: com ou sem matrícula, registros de imóveis, ou transcrições. O intuito do CAR é a regularização ambiental, e não a regularização fundiária. Caso uma propriedade ou posse não esteja inscrita no CAR até o limite do prazo, seu proprietário ou posseiro poderá sofrer sanções como advertências ou multas, além de não poder mais obter nenhuma autorização ambiental ou crédito rural. Ademais, somente com o CAR será possível aderir, em breve, ao Programa de Regularização Ambiental, que permitirá obter o uso consolidado de Áreas de Preservação Permanente que já estavam sendo utilizadas em 22 de julho de 2008, conforme os critérios da Lei. Dicas Antes de acessar o módulo CAR para realizar inscrição, verifique se o imóvel rural que pretende cadastrar se localiza em unidade da federação no qual o órgão ambiental responsável por recepcionar as inscrições no CAR possui sistema eletrônico próprio e página específica para tal finalidade.
Diferentemente de outros cadastros já existentes, o CAR será composto também de informações espaciais. Isso significa que, além de conter os dados básicos da propriedade, como endereço, e área total, também contém um croqui, feito com a ajuda de uma foto aérea. Isso permitirá um maior controle sobre o cumprimento da lei ambiental, e auxiliará no cumprimento das metas nacionais e internacionais para manutenção de vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas. “O CAR também facilitará a vida do proprietário rural que pretende obter licenças ambientais, pois a comprovação da regularidade da propriedade se dará através da inscrição e aprovação do CAR e o cumprimento no disposto no Plano de Regularização Ambiental, sem a necessidade de procedimentos anteriormente obrigatórios, como a averbação em matrícula de Reservas Legais no interior das propriedades. Todo o procedimento para essa regularização poderá ser feito on-line”, disse o engenheiro Luiz Carlos Mazini, engenheiro da Prefeitura Municipal de Itu e membro da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itu (AEA-Itu). Em São Paulo A Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, buscando agilização do cadastro no estado de São Paulo, firmou convênio com o governo federal, visando um acordo de Cooperação entre a SMA, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama. Dessa forma, as equipes técnicas da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama trabalharão em conjunto para definir estratégias e somar esforços no sentido de tornar o processo de inscrição das propriedades rurais no CAR mais simples e eficiente. O acordo prevê cooperação técnica entre os partícipes e repasse de informações e dados úteis à atividade de cadastro, como por exemplo, a disponibilização de imagens de satélite de alta resolução. Também prevê que os cadastros, realizados sempre no âmbito do Estado, sejam disponibilizados aos partícipes da União para criação do Banco de Dados Nacional do CAR.
CADASTRAMENTO Em São Paulo, o cadastramento no CAR pode ser realizado no link www.ambiente.sp.gov.br/car . Posteriormente, todos os cadastros estaduais integrarão o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – o Sicar, que ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.
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Matéria de Capa
FOTO Paulo Stucchi
de organização espacial, códigos de obras e posturas”, afirma Shirley. “A ideia é melhorar cada vez mais a qualidade de vida desta população que vive longe do centro urbano de Itu, mas que deverá ser atendida de forma digna e adequada nas necessidades básicas de quem vive hoje em uma cidade.”
Shirley Dantas, secretária municipal de planejamento
Continuação da matéria de capa • P1 De acordo com o projeto anunciado pelo novo Plano Diretor, os serviços técnicos a serem desenvolvidos no setor de urbanização devem levar em conta as características atuais da organização física e social, visando aprimorá-las na busca de um ambiente estável e saneado, a partir das práticas culturais existentes e dos anseios das comunidades locais. Será desenvolvido um Plano de Intervenção com a indicação de intervenções/projetos propostos para a comunidade, no que diz respeito aos equipamentos públicos, áreas de esportes e lazer, e intervenções no sistema viário, calçadas etc, com ações a serem implementadas em curto, médio e longo prazo. “Em curto prazo, pretende-se promover espaços de esporte, lazer e cultura de qualidade para esta população, além de melhorias paisagísticas nas principais vias. Em médio e longo prazos, serão traçadas diretrizes urbanísticas
Entre os bairros que serão beneficiados pelo novo Plano Diretor estão Vila Martins; Cidade Nova; Jardim Europa; Jardim Novo Mundo; Jardim União; Vila Vivenda; Penha De França; Residencial Santo Inácio; Conjunto Habitacional Dos Sonhos; Conjunto Habitacional Da Esperança; Conjunto Habitacional Da Felicidade; Portal do Eden. Engenharia, arquitetura e urbanismo Especialmente no que se refere aos projetos de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo contemplados no projeto, a secretária afirma que estudos estão sendo realizados para análise da viabilidade arquitetônica e econômica. “São muitas coisas boas acontecendo ao mesmo tempo”, afirma. “Isso, incluindo implantação de conjuntos habitacionais, implantação de distrito industrial, duplicação de rodovia, construção de parque ecológico, tratamento de esgoto, ampliação de abastecimento de água – enfim, tudo tem que ser pensado com cuidado de forma integrada e harmônica.” O “Pira” A ocupação da área do Pirapitingui, hoje pontilhada por empresas, indústrias e forte co-
Melhoras paisagísticas irão ocorrer nas principais vias
mércio é antiga. Nos anos 30 do século 20 apareceram os primeiros sinais de ocupação – na época, com a instalação da colônia/asilo que cuidava dos portadores de hanseníase (popularmente conhecida como lepra). Mais recentemente, e, com maior força, a partir das três últimas décadas, a expansão populacional ocorreu em sua maioria por meio dos chamados mutirões habitacionais.
Gênia
FOTO Divulgação
Plano Diretor do Pira promoverá espaços de esporte, lazer e cultura
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Social
Festa de confraternização da AEA-ITU
Representantes da AEA-ITU, Concrebase e CREA de Indaiatuba se encontram para a Festa de Confraternização no restaurante O Caipira, dia 6 de dezembro
FOTOS: Paulo Stucchi