AGU pede condenação definitiva de 42 presos por atos golpistas em 8/1

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nessa terça-feira (14) à Justiça Federal em Brasília a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro.

O órgão pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. Os envolvidos já se encontram com bens bloqueados por meio medida cautelar. Com isso, o total de processados pela AGU chega a 178 pessoas físicas, três empresas e um sindicato.

O valor pedido pela AGU corresponde aos prejuízos calculados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A quantia pode aumentar, frisou a AGU no pedido dessa terça.

O órgão escreveu na petição que esse é “o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.

Até o momento, a AGU moveu cinco ações na Justiça Federal contra os suspeitos de envolvimento nos atos antidemocráticos. O órgão defende a responsabilização solidária dos envolvidos na esfera cível.

Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 919 pessoas por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 foram acusadas também de condutas mais graves, como dano qualificado e tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito.

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Segundo levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF), das 1.406 pessoas que foram encarceradas após o 8 de janeiro, foram libertadas provisoriamente 1.014, das quais 407 são mulheres. Os indivíduos soltos responderão ao processo em liberda- de, mediante restrições como uso de tornozeleira eletrônica e apresentação periódica em juízo, entre outras.

Fatecs divulgam calendário do Vestibular para o 2º semestre; inscrições até junho

Está disponível para consulta nos sites www.vestibularfatec. com.br e www.cps.sp.gov.br o calendário do processo seletivo das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) para o segundo semestre de 2023.

Tabela Fipe R$ 91.273,09

Valor proposto R$ 85.000,00 11 98148-0102

O Vestibular é a porta de entrada para cursar o Ensino Superior Tecnológico de forma gratuita, nas modalidades presencial e a distância, em uma das unidades do Centro Paula Souza, presentes em todas as regiões do Estado.

A primeira etapa do cronograma é direcionada aos interessados em solicitar isenção total e/ ou redução de 50% no valor da taxa de inscrição. Os pedidos devem ser realizados entre os dias 3 e 11 de abril, pelo site.

As inscrições para o Vestibular das Fatecs vão de 12 de abril a 2 de junho e devem ser feitas pela internet. A prova será aplicada no dia 25 de junho.

Ligue ou envie uma mensagem para:

Conheça as principais datas

- 3 a 11 de abril – até as 15 horas: Pedidos de isenção e redução da taxa de inscrição;

- 24 de abril – a partir das 15 horas: : Resultado das solicitações de isenção e redução;

- 12 de abril a 2 de junho

– até as 15 horas: Inscrição para o Vestibular pela internet;

- 21 de junho – a partir das 15 horas: Divulgação dos locais de prova;

Em breve, o Centro Paula Souza (CPS) vai divulgar o calendário do processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o segundo semestre de 2023.

- 25 de junho – a partir das 13 horas: Prova do Vestibular;

- 26 de junho – a partir das 15 horas: Divulgação do gabarito;

- 11 de julho – a partir das 15 horas: Divulgação da lista de classificação geral e primeira convocação para matrículas;

- 7 de agosto: Previsão de início das aulas do segundo semestre letivo de 2023.

Outras informações pelos telefones (11) 3471-4103 (Capital e Grande São Paulo) e 0800-596 9696 (demais localidades) ou pela internet.