Jornal Estação de 24/05/2023 - Ed. 2268

Prefeitura abre concurso público com 175 vagas para fiscal de posturas municipais

A Prefeitura de São Paulo publicou nesta terça-feira (23), no Diário Oficial, o edital do concurso para o cargo de fiscal de posturas municipais, anteriormente conhecido como agente vistor. São 175 vagas, com salário inicial de R$ 8 mil e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Para concorrer é necessário ter idade mínima de 18 anos completos e nível superior em qualquer formação. A inscrição, com o valor de R$ 85, deverá ser efetuada pelo site da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) a partir de 31 de maio e até as 23h59 de 6 de julho.

As provas serão realizadas em 27 de agosto e divididas em duas etapas. A primeira, com quatro horas de duração, será de 80 questões: dez de língua portuguesa, dez de unidades de medidas e raciocínio lógico quantitativo, 15 de noções de Direito; 24 sobre legislação municipal, sete sobre características do município e 14 sobre ferramentas aplicadas ao trabalho. A segunda será dissertativa, também com quatro horas de duração.

Nesta avaliação o candidato deverá produzir um texto dissertativo-argumentativo e analisar um estudo de caso, no qual serão verificados seus conhecimentos, considerando capacidade de leitura, interpretação e escrita.

As vagas estão divididas da seguinte forma: 131 para ampla concorrência, nove para deficientes físicos e 35 para negros e afrodescendentes.

Na ausência de candidatos classificados/habilitados no exame médico específico como portadores de deficiência ou de pessoas negras ou afrodescendentes, os cargos reservados serão revertidos para os de ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

[ Cena do dia ]

Alex Silva/AE

Vendas do varejo físico caem 0,4% na margem em abril, mostra Serasa

As vendas do varejo físico brasileiro tiveram queda de 0,4% em abril deste ano, na comparação com março. Foi a quarta contração consecutiva do indicador, que na passagem de fevereiro para março havia registrado queda 0,2%. Os números são do Indicador de Atividade do Comércio da Serasa Experian.

Em frente à Alesp

Sindicalistas se manifestaram em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo durante sessão que discutiu proposta reajuste salarial de policiais civis e militares, enviada pelo governador Tarcísio de Freitas, nessa terça-feira, 23

Nas aberturas, três dos seis grupos do varejo físico registraram queda nesta leitura: Material de Construção (-1,0%); Tecidos, Vestuário, Calçados e Acessórios (-2,1%) e Veículos, Motos e Peças (-4,8%).

Por outro lado, registraram avanço os grupos Supermercados, Hipermercados, Alimentos e Bebidas (1,4%); Móveis, Eletro-

domésticos e Informática (1,1%) e Combustíveis e Lubrificantes (0,8%).

De acordo com o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, o ritmo lento do setor deve se manter, ao menos no curto prazo. "Temos observado oscilações mínimas, que podem ser consideradas uma estabilidade. A longo prazo, especialmente quando sentirmos melhora nos índices de inadimplência, isso refletirá positivamente no comércio, que deve alavancar a retomada econômica", afirma.

O Indicador Serasa Experian é construído pelo volume de consultas mensais realizadas por cerca de seis mil estabelecimentos comerciais à base de dados da Serasa Experian.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena pelo ex-deputado Daniel Silveira. Ele foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições democráticas. No dia 10, a Corte anulou o perdão que o então presidente Jair Bolsonaro havia concedido a Silveira logo após a condenação.

Silveira já está preso preventivamente no Rio de Janeiro, desde fevereiro, por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. Na decisão, Moraes afirmou que o processo em que Silveira foi condenado transitou em julgado em agosto do ano passado - ou seja, não cabe mais recurso à decisão. Por isso, aponta Moraes, não há "qualquer óbice ao início do cumprimento da pena".

STF torna réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas; total já chega a 1.045

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou mais 250 denúncias contra pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Esse foi o quinto bloco de denúncias analisadas pela Corte. Com isso, 1.045 dos 1.390 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) já foram tornados réus. A maioria do colegiado seguiu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça entenderam que o STF não tem competên-

cia para julgar os acusados. No mérito, eles também não viram elementos suficientes para indiciar as pessoas presas no acampamento em frente ao Quartel General do Exército no dia 9 de janeiro.

Agora, o Supremo analisa o sexto bloco de denúncias, contra 131 acusados no inquérito 4921 (sobre autores intelectuais e instigadores dos atos golpistas). A sessão virtual vai até a próxima segunda-feira, 29. Moraes já votou para abrir ações penais contra os 131 acusados.

Diretor de Redação: Gil Campos / Diretor Comercial: Robson de Morais

Diagramação e Arte: Marcelo Russo

Agência de notícias: Agência Estado / Editado e distribuido por: MIG Editoria, Rua Conselheiro Antonio Prado, 121 - Vila ProgressoGuarulhos/SP - CEP: 07095-180 - Fone: 2823-0800

www.jornalestacao.com.br / E-mail Redação: redacao@jornalestacao.com.br

Impressão: S/A O Estado de São Paulo

Moraes determina que Daniel Silveira comece a cumprir pena de oito anos

Werther Santana/AE

Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

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100 mil exemplares distribuídos toda sexta nas estações do metrô

Mais de 190 mil curtidas nas redes sociais

Governo de São Paulo vai ampliar os programas de segurança alimentar durante Pacto Contra a Fome

O governador Tarcísio de Freitas reafirmou nessa terça-feira (23) o compromisso do Governo de SP em ampliar os programas de segurança alimentar durante o evento do programa Pacto contra a Fome. Na ocasião, o governador também confirmou o apoio à iniciativa, que é promovida por um movimento suprapartidário e multissetorial que propõe e incentiva políticas públicas e privadas para ampliar a segurança alimentar da população e reduzir o desperdício de alimentos no Brasil.

“Hoje temos 107 restaurantes Bom Prato, até o final do ano serão 132. Mas, ainda assim, a gente não consegue extirpar esse mal que é a fome. Nós temos esse grande desafio e, se não unirmos forças e não aproveitarmos uma oportunidade como o Pacto Contra a Fome, a gente não vai conseguir. Essa união de esforços é o que nos traz a esperança de que vamos conseguir avançar”, afirmou Tarcísio no evento.

Ele reforçou o compromisso público do Governo de São Paulo para implementar novas políticas pú-

blicas de erradicação da fome em São Paulo e ampliar os programas bem-sucedidos já existentes. Em 2023, o Estado investiu R$ 5,7 milhões para entregar sete novas unidades do Bom Prato Móvel para e ampliou o atendimento para mais 63 mil pessoas por mês com almoço a R$ 1. Desde abril, o Governo de São Paulo também garante o funcionamento aos fins de semana e feriados em 31 unidades do Bom Prato em 19 cidades da Grande São Paulo, interior e litoral. A medida foi implementada em regiões com grande concentração de pessoas de baixa renda ou em situação de rua e pode ser ampliada para outros municípios conforme as demandas locais.

Neste ano, o Governo de São Paulo também investiu R$ 1,6 milhão para oferecer gratuidade nas refeições diárias do Bom Prato para 1,3 mil pessoas em situação de rua por meio de um cartão com QR Code. As prefeituras são responsáveis pelo cadastramento e entrega do cartão aos beneficiários para retirada das refeições em restaurantes da capital

e outras oito cidades.

Criada há pouco mais de 22 anos, a rede Bom Prato oferece 3 milhões de refeições por mês em 107 unidades em todo o território paulista. São 73 restaurantes e 34 postos móveis que oferecem alimentação saudável a um custo acessível para quem mais precisa. Cada café da manhã custa R$ 0,50, e almoços e jantares são oferecidos a R$ 1 por pessoa.

Crianças e idosos receberam 22 milhões de litros de leite

Pelo programa Vivaleite, o Governo de São Paulo já ofereceu 22 milhões de litros de leite enriquecidos com ferro e vitaminas A e D para crianças e idosos em vulnerabilidade somente em 2023. Cerca de 300 mil beneficiários em todo o território paulista recebem leite pasteurizado e enriquecido com Ferro e Vitaminas A e D. O programa distribui mais de 50 milhões

de litros de leite por ano.

Outra ação bem-sucedida é o programa Alimento Solidário, que já transferiu mais de R$ 12 milhões a 340 municípios. O Governo de São Paulo também abriu concorrência para a aquisição de mais 1,4 milhão de cestas básicas que serão distribuídas ao longo do ano.

O programa estadual Cozinhalimento ganhou mais 77

unidades em 2023 e agora soma 133 cozinhas-piloto experimentais em todas as regiões do estado. O projeto assegura capacitação comunitária em ações de segurança alimentar, promove a educação e conscientização de práticas alimentares saudáveis e ainda oferece treinamento para combate ao desperdício e aproveitamento maximizado de alimentos.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou nessa terça-feira, 23, a lei “Não se cale”, que busca

combater o assédio sexual em bares, boates e restaurantes da capital paulista através do treinamento de

funcionários para reconhecerem situações de perigo nos estabelecimentos. A legislação é descrita como

“educativa e não punitiva” e foi inspirada em uma norma similar de Barcelona, utilizada durante o episódio em que Daniel Alves foi acusado de ter estuprado uma mulher no banheiro de uma casa noturna - o jogador está preso desde janeiro.

A lei recebeu o apoio de entidades representativas dos donos e dos funcionários de bares, restaurantes e hotéis da capital paulista. “A gente quer, de fato, que os estabelecimentos de lazer sejam livres de assédio e de abuso. A Prefeitura e as associações vão fazer essas discussões para que isso seja uma realidade”, afirmou a vereadora Cris Monteiro (Novo), uma das autoras do projeto.

Na prática, a lei 18/23 autoriza o Poder Executivo a

implementar um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar e prevenir situações de agressão sexual, além de saber como acolher a vítima nos casos necessários.

Para isso, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, através da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, promete realizar uma série de treinamentos para capacitar os funcionários dos estabelecimentos. Uma vez treinados, os locais recebem um “selo de combate à violência e importunação sexual”, oferecido pela Prefeitura. A “reciclagem” da chancela, segundo o prefeito, será feita anualmente.

A nova lei municipal é facultativa (o cadastro dos

estabelecimentos não é obrigatório) e similar a outras duas estaduais, a 307/21 e a 17.621/23, sancionadas ainda em fevereiro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ambas obrigam estabelecimentos de lazer a promoverem anualmente a capacitação de todos os funcionários para identificar e combater o assédio sexual contra mulheres que trabalham ou frequentam os locais, além de obrigá-los também a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação vulnerável O cadastro dos estabelecimentos que quiserem aderir ao programa “Não se cale” e treinar seus funcionários poderá ser feito através do Portal 156 da Prefeitura.

Governo de São Paulo

Prefeito de SP sanciona lei para combater assédio sexual em bares e restaurantes

Rovena Rosa/ABr

Metrô rescinde o contrato para obras da linha 17-Ouro do Monotrilho, que vai até Congonhas

Como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já havia anunciado em março, nesta segunda-feira, 22, o Metrô de São Paulo confirmou a rescisão do contrato com o Consórcio Monotrilho Ouro, composto pelas construtoras Coesa e KPE, devido ao atraso nas obras de construção da Linha 17.

Essa linha vai ligar o Aeroporto de Congonhas à estação Morumbi, da linha 9 da CPTM, e deveria entrar em operação em 2013, mas só deve começar a funcionar até o primeiro semestre de 2026. A rescisão foi publicada nessa terça-feira, 23, e o consórcio também será multado em R$ 118 milhões e proibido de firmar novos contratos públicos por dois anos, segundo o Metrô.

A construção da linha foi anunciada em 2010 e a primeira empresa escolhida foi a Scomi, fabricante de trens da Malásia. Mas, logo após assinar o contrato, a empresa decretou falência. A construção foi então atribuída às construtoras Andrade Gutierrez e CR Almeida, mas,

no fim de 2015, essas empresas tentaram romper o contrato na Justiça, após fazer críticas à gestão por parte do Metrô. Em janeiro de 2016, o Metrô rompeu unilateralmente o contrato. Segundo nota divulgada pelo Metrô nesta segunda-feira,

“diante do atraso injustificado no cronograma de execução das obras, o governo do Estado e o Metrô vinham exigindo um plano de recuperação dos prazos. As exigências se intensificaram a partir de janeiro e, diante da morosidade da contratada

em demonstrar sua capacidade de retomar o ritmo das obras, o Metrô concluiu o processo de rescisão contratual”.

Faltam 20% da obra, segundo o Metrô, que junto com o governo de São Paulo estuda três alternativas para a conclu-

são delas: 1) contratar uma das empresas remanescentes que foram classificadas na licitação já realizada; 2) pactuar que as obras pendentes sejam executadas pela futura operadora da linha 17-Ouro ou 3) realizar uma nova licitação. Estão sen-

do avaliados aspectos jurídicos e condições técnicas.

Segundo o Metrô, a rescisão não vai afetar o ritmo de fabricação dos trens e de instalação de sistemas. “Seguindo o cronograma previsto, o Metrô envia, em agosto, técnicos à China para acompanharem os testes dos sistemas e material rodante do Consórcio BYD Skyrail São Paulo, responsável por esse fornecimento”, afirma a nota divulgada pela empresa. Além de integrar o consórcio responsável pela construção da Linha 17-Ouro, a Coesa também integra o consórcio que venceu a licitação para a estação Ipiranga da Linha 15-Prata. Segundo o Metrô, a participação da Coesa é de 10%, enquanto a Álya Construtora (Queiroz Galvão) detém os 90% restantes e será a executora do contrato. Por enquanto não haverá mudanças nesse contrato - o Metrô anunciou que vai “monitorar o andamento do contrato e fiscalizar rigidamente o cronograma de entregas da obra”.

Março/2023. Maio/2023.

Centro Histórico da capital recebe exposição de xícaras gigantes durante Festival do Café

Entre os dias 22 e 26 de maio, o Centro Histórico da cidade recebe o Festival do Café no Triângulo SP, um evento que promove uma série de iniciativas em homenagem à história do café. A programação conta com palestras, roteiros e atividades nas cafeterias, que seguem com descontos promocionais. A grande novidade deste ano é a exposição “São Paulo Ama Café”.

“Com esta novidade, colocamos o Festival do Café num outro patamar na cidade de São Paulo, propondo ao visitante do Centro Histórico um roteiro a ser percorrido para conhecer cada xícara e, consequente-

mente, a própria região, que abriga da história da fundação da cidade até o seu desenvolvimento econômico e cultural”, afirma o secretário municipal de Turismo, Rodolfo Marinho. Organizada pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, com apoio da marca 3 Corações, a mostra “São Paulo Ama Café” traz 10 xícaras de 1,50m de altura produzidas em fibra de vidro e estilizadas pelos artistas urbanos que representam diversas vertentes culturais da cidade, como Cibele Pilla, Cecilia Rodrigues, Mena, NAI, Dre Santos, Ikeda, CFART, Max Demiam Martinez, Diogo Nascimento e Jen Pereira.

Inspiradas na trajetória do café no Brasil, as peças foram customizadas pelos artistas que deram seu toque único às xícaras, tornando-as verdadeiras obras de arte que ficarão expostas numa galeria a céu aberto. Cada xícara será posicionada em um ponto estratégico do Triângulo SP, onde os visitantes poderão conhecer as cafeterias e a história do café no centro, e ainda tirar fotos com as xícaras instagramáveis. As fotografias compartilhadas nas redes sociais com a #festivaldocafesp serão compartilhadas no perfil oficial da Secretaria Municipal de Turismo: @turismoprefsp

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inscrições para concurso público da Educação de São Paulo

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Único dono, todas as revisões feitas na concessionária 135 mil km ORIGINAIS

Tabela Fipe R$ 91.273,09

Valor proposto R$ 85.000,00

Já estão abertas as inscrições para concurso público que vai contratar 15 mil professores efetivos para a rede estadual de ensino de São Paulo. A candidatura deve ser feita no site www. vunesp.com.br/SEED2301 até o dia 12 de junho. As provas objetiva e discursiva acontecem em 6 de agosto de 2023.

O certame também prevê envio de prova técnica em formato de videoaula e títulos para classificação. O candidato deverá escolher qual a sua disciplina de atuação, sendo possível se inscrever em uma ou duas disciplinas, desde que sejam em horários distintos.

Ligue ou envie uma mensagem para:

As provas acontecem em dois horários, a depender da disciplina de escolha, sendo no período da manhã: artes, biologia, história, educação física, português, matemática e filosofia. E no período da tarde: ciências, física, geografia, inglês, química, sociologia e educação especial.

A taxa de inscrição é de R$ 40 para uma única opção de

disciplina e R$60 para duas. Doadores de sangue estão isentos. Estudantes e pessoas de baixa renda podem solicitar a redução da taxa. Ambos os casos necessitam de comprovação prévia, conforme critérios do edital.

No ato da inscrição, o candidato deve indicar, por ordem de preferência, sete Diretorias de Ensino para fins de ingresso. Caso, após a realização do concurso não haja vagas disponíveis nas Diretorias de Ensino indicadas, o candidato poderá

concorrer a uma vaga nas demais Diretorias de Ensino, de acordo com sua classificação.

As 15 mil vagas são dívidas em: 10.742 a serem exercidas em Jornada Ampliada de Trabalho Docente, caracterizada pela prestação de 40 horas semanais de trabalho e 4.258 a serem exercidas em Jornada Completa de Trabalho Docente, caracterizada pela prestação de 25 horas semanais de trabalho. Os salários iniciais são de R$ 5.000 e R$ 3.125, respectivamente.

Renato

S. Cerqueira/AE

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