Jornal Estação de 13/01/2023 - Ed. 2182

Governo de São Paulo

O Ministério da Saúde recebeu hoje (11) 754 mil doses da CoronaVac para reforçar a vacinação contra a covid-19. A entrega faz parte de um contrato aditivo firmado com o Instituto Butantan e, de acordo com a pasta, um novo aditivo deve ser assinado nos próximos dias, garantindo a compra de 2,6 milhões de doses no total.

De acordo com o ministério, as doses já entregues estão sob análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde e serão distribuídas nos próximos dias.

As primeiras doses devem ser usadas para dar continuidade à imunização de crianças de 3 a 11 anos. Segundo a pasta, as doses de vacina serão distribuídas de maneira isonômica, conforme solicitação de cada ente federativo e do cálculo de público-alvo.

O ministério informou que, nesta quinta-feira, o país registrou a maior queda na média móvel de mortes por covid-19 desde 17 de novembro de 2022. Para manter a tendência de queda, a pasta reitera a importância das doses de reforço, inclusive para crianças, "garantindo uma proteção mais efetiva contra o coronavírus".

"Todos os imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no Brasil são seguros e têm sua eficácia comprovada", reforçou.

Varejo paulistano cresce 25,5% em dezembro, puxado pelo Natal, diz a Associação Comercial

Com contribuição positiva do Natal, o varejo paulistano terminou dezembro com avanço de 25,5% na comparação com novembro, registra o Balanço de Vendas, elaborado pelo Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (IEGV/ ACSP) com base em amostra da Boa Vista.

De acordo com a ACSP, o resultado positivo de dezembro reflete a atividade econômica mais forte, maior taxa de ocupação e emprego, além do aumento da confiança do consumidor e as vendas registradas no Natal. A associação comercial observa ainda que os consumidores também não anteciparam as compras no período final do ano. "Não houve canibalização, por exemplo, entre Black Friday e Natal", afirma o

economista da ACSP Ulisses Ruiz de Gamboa.

Na comparação com dezembro do ano anterior, o Balanço de Vendas teve aumento de 0,7%. Quando comparado ao resultado de dezembro de 2019, antes da pandemia, o crescimento verificado em dezembro deste ano foi de 2,7%, mas a ACSP salienta que a elevação é inferior à apresentada na leitura do mês anterior, quando o varejo havia crescido 4,1% em relação à novembro de 2019.

"É preciso considerar que a alteração no funcionamento do comércio durante os dias de jogos da seleção brasileira influenciou negativamente nas vendas. Além disso, tivemos menos dias úteis entre um ano e outro", diz Ruiz de Gamboa.

Presidente sanciona lei que torna o CPF único registro de identificação no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.

A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava

de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.

Foi também vetado o trecho que determinava à Receita Federal a atualização semestral de sua base de dados com alguns dos “batimentos eletrônicos” feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral – procedimento que seria adotado para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa.

Tendo por base manifestação do Ministério da Fazenda, a Presidência argumentou que a proposição contraria o interesse público, uma vez que a Receita Federal, por força de convênio de intercâmbio de informações junto ao TST, “recebe dados do Cadastro Eleitoral com periodicidade mensal, e possui acesso online à base do TSE”. E, em contrapartida, disponibiliza acesso online à base CPF para o TSE.

Após dois anos paralisada por conta da pandemia da covid-19, foi retomada tradicional lavagem da escadaria da igreja do Bonfim, realizada na cidade de Salvador, nesta quinta-feira, 12, com a presença do prefeito Bruno Reis

Diretor de Redação: Gil Campos / Diretor Comercial: Robson de Morais

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Romildo de Jesus

Lavagem da Igreja do Bonfim

Defesa Civil recebe 20 novas viaturas para cidades da região de Araçatuba

O governador Tarcísio de Freitas entregou nesta quinta-feira (12), em Araçatuba, 20 viaturas da Defesa Civil do Estado e repassou 31 equipamentos do Programa Ação de Aparelhamento, sendo 20 kits de combate a incêndio e 11 motosserras, a municípios da região. Foram investidos R$ 4,4 milhões. Tarcísio entregou ainda o mapeamento de área de risco das cidades de

Assis e Osvaldo Cruz. Participaram do evento o secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Henguel Pereira, o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, e os representantes dos municípios de Adamantina, Auriflama, Avanhandava, Buritama, Cândido Mota, Castilho, Chavantes, Dracena, Flórida Paulista, Guararapes, Ipaussu, Junqueirópolis,

Lavínia, Maracaí, Mirandópolis, Palmital, Pompeia, Quatá, Tarumã e Valparaiso, que foram contemplados com as entregas.

“Estamos entregando 20 viaturas e 31 equipamentos para a Defesa Civil dos municípios. Equipamentos que representam prevenção. O que nós estamos fazendo é agir preventivamente, dotando a estrutura da Defesa Civil de capacidade. E essa capacidade vai ser usada

imediatamente, seja para combater os problemas de chuvas que nós estamos tendo neste momento, seja para prevenção dos incêndios que acaba assolando essa região. Estamos entregando também dois mapas de riscos, que é um importante instrumento de prevenção”, disse Tarcísio de Freitas.

O Governo de São Paulo, por meio da Defesa Civil do Estado, atua nas necessidades dos mu-

Prefeitura de São Paulo inicia a transição de serviços funerários para os consórcios

Com a assinatura do contrato de concessão de serviços para o último lote de cemitérios municipais, a Prefeitura de São Paulo deu ordem de início para a implementação de todos os serviços envolvendo a troca de experiências entre o antigo serviço e as concessionárias.

Os quatro consórcios vencedores serão responsáveis pela gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão de 22 cemitérios e um crematório público, bem como a administração do crematório já existente e a criação de novos crematórios.

As concessões terão o prazo de 25 anos e gerarão cerca de R$ 1,2 bilhão em benefícios econômicos para a cidade, além da qualificação dos serviços oferecidos para usuários.

Todas as gratuidades já garantidas pelas leis municipais permanecerão após a concessão, além da expansão para cremação. A partir da assunção pelos concessionários, haverá redução de 25% no valor do funeral social, que cai de R$ 755 para R$ 566.

Cemitérios em blocos

Bloco 1 (Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana) – Concessionária de Cemitérios e Serviços Funerários SPE;

Bloco 2 (Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha) - Consórcio Cortel São Paulo;

Bloco 3 (Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade) – Consórcio Cemitérios e Crematórios SP;

Bloco 4 (Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz, São Pedro e Vila Alpina (crematório) – Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A.

nicípios da região com objetivo de ouvir as demandas locais, entender as necessidades e promover medidas que previnam os desastres naturais, levando em conta a proteção da população.

Entre as medidas está o Programa Ação de Aparelhamento, que realiza a entrega de viaturas e equipamentos da Defesa Civil aos municípios, para que os agentes municipais possam

atuar na prevenção e mitigação de desastres naturais.

O Governo de São Paulo já destinou R$ 11 milhões aos municípios que decretaram situação de emergência para recuperação das áreas atingidas pelas fortes chuvas das últimas semanas. Está em processo de análise pelo Estado a liberação de outros R$ 14 milhões para obras emergenciais de recuperação.

Um dia após nomear seu concunhado, Maurício Pozzobon Martins, para cargo de “assessor especial II”, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recuou da decisão e tornou o decreto sem efeito. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desSa quinta-feira (12).

Como mostrou na quarta-feira o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Tarcísio havia nomeado, além de Pozzobon, o cunhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Diego Torres Dourado, para cargo de “assessor especial I”. O salário líquido é em torno de R$ 21,5 mil.

Pozzobon é Militar da Reserva e é dele a casa alugada por Tarcísio no município de São José dos Campos (SP), usada pelo governador para justificar seu domicílio eleitoral no

Estado no pleito que o elegeu em 2022. O chefe do Executivo estadual, nascido no Rio de Janeiro, morava em Brasília antes de ser indicado por Bolsonaro para concorrer ao Executivo paulista.

Pozzobon também atuou na Infraero e chegou a ser contratado por Tarcísio para atuar na campanha eleitoral com serviços de administração financeira.

Já Diego Torres Dourado, que segue nomeado, é irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ele foi assistente parlamentar do Senado e, durante a campanha, ajudou Tarcísio a se aproximar da militância bolsonarista.

A reportagem questionou a assessoria de imprensa do governo de São Paulo o porquê do recuo na nomeação de Pozzobon, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Fotos: Governo de Sã Paulo

Tarcísio recua e torna sem efeito nomeação de concunhado para cargo no governo paulista

Divulgação/Secom

Jair Bolsonaro gastou R$ 1,46 mi em único hotel com cartão corporativo

Os gastos com o cartão corporativo da Presidência da República, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), vieram a público revelando ao menos R$ 27,6 milhões em despesas e muitas delas chamam a atenção pelos valores em hotéis de luxo a gastos pessoais com sorvetes e cosméticos. As informações foram conseguidas pela Fiquem Sabendo - agência de dados públicos especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Um pedido feito em 18 de dezembro foi respondido na noite de 11 de janeiro, indicando um link em que constam os dados dos gastos do cartão corporativo de todos os presidentes da República desde 2003, início do primeiro mandato de Lula. Esse modelo de transparência não foi usado em gestões anteriores. Por exemplo, as despesas de

Michel Temer só vieram a público a partir de um pedido feito via LAI.

Segundo Luiz Fernando Toledo, um dos fundadores da organização, foram feitos mais de dez pedidos via LAI para ter acesso aos gastos do cartão corporativo da Presidência durante a gestão Bolsonaro - e todos foram negados usando o ar-

gumento de que revelar as despesas poderia colocar em risco o presidente e familiares. Em todos os casos, a justificativa foi de que as informações seriam divulgadas depois do fim do mandato, baseado no inciso segundo do artigo 24 da LAI. O Estadão também tentou obter os dados sobre o cartão corporativo da presidência e

levou o caso à Justiça.

Os últimos lançamentos de notas fiscais datam de 19 de dezembro, referente a compra de comida. Se ocorreram gastos posteriores, pagos com cartão corporativo, ainda não constam no sistema. A reportagem foi feita com base nos dados oficiais e em checagem de informações, como CNPJ e endereço, em

bases públicas disponíveis na internet. É preciso alertar que numa planilha de Excel basta o lançamento de uma vírgula errada para R$ 100 virarem R$ 10 mil.

Ao todo, constam no sistema 22 CPFs de servidores responsáveis pelas compras, mas apenas dois concentram a metade das notas fiscais. Dos 59 tipos

de despesas feitas com o cartão, os gastos com hotel foram os que mais consumiram recursos. Pelo menos R$ 13,6 milhões foram desembolsados em hospedagem: muitas vezes em locais de luxo, contrariando o discurso adotado muitas vezes por Bolsonaro, que afirmava ser contrário a esbanjar dinheiro público quando é possível optar pela simplicidade.

Na lista de endereços que receberam quantias polpudas está o Ferraretto Hotel, em Guarujá (SP), onde o agora ex-presidente costumava passar momentos de descanso. Ao longo dos quatro anos, o estabelecimento recebeu R$ 1,46 milhão. Consultas na internet mostram que as diárias variam de R$ 436 (em promoção) a R$ 940. Assim, considerando um valor médio de R$ 500, o montante seria suficiente para mais de 2,9 mil diárias.

As dez maiores notas fiscais de despesas no cartão corporativo são de hospedagem, variando entre R$ 115 mil e R$ 312 mil. Mas chama a atenção na lista de gastos expressivos a presença de um acanhado restaurante de Boa Vista, em Roraima.

Há uma nota de R$ 109 mil no Sabor de Casa, estabelecimento que fornece marmitas promocionais a R$ 20 e também faz entregas. A nota fiscal é de 26 de outubro de 2021, quando Bolsonaro estava na cidade para verificar a situação de refugiados vindos da Venezuela. O mesmo local recebeu dois pagamentos - de R$ 28 mil e R$ 14 mil - em setembro do mesmo

ano.

Também em panificadoras os gastos em vários estabelecimentos passavam de R$ 10 mil - quase oito salários mínimos de uma única vez.

Por 20 vezes ao longo do mandato de Bolsonaro, foram realizados gastos significativos em uma das filiais da padaria carioca Santa Marta.

As notas fiscais variam de R$ 880 (menor valor) a R$ 55 mil (maior valor), com média de R$ 18 mil. Ao todo, o estabelecimento recebeu R$ 362 mil do cartão corporativo da Presidência. Um dos gastosde R$ 33 mil - foi no dia 22 de maio de 2021, na véspera de uma motociata realizada no Rio de Janeiro.

A divulgação dos dados do cartão corporativo da Presidência deve jogar luz sobre as reais despesas com as motociatas. Por exemplo, entre os dias 9 e 10 de julho de 2021, Bolsonaro esteve na Serra Gaúcha e em Porto Alegre - onde foi seguido de moto por apoiadores. Nesses dois dias, foram gastos R$ 166 mil no cartão corporativo, em 46 despesas, concentradas em hospedagem, alimentação e combustível. Aparentemente, os gastos em viagens internacionais não estão na base de dados. É o caso das despesas entre 18 e 19 de setembro, em Londres, durante o funeral da Rainha Elizabeth.

O paladar infantil e a predileção por doces, muitas vezes confessados por Bolsonaro, aparecem em números. Em cinco sorveterias foram feitas 62 compras, que somaram R$ 8,6 mil. Em uma única vez foram gastos R$ 540. Não é ilegal comprar sorvete com o cartão corporativo - mas esse recur-

so deve ser usado para ações fundamentais ao governo, principalmente em deslocamentos - e todas as sorveterias listadas no sistema são de Brasília, assim como as 11 despesas em lojas com cosméticos que somam R$ 1 mil.

Em tese, Bolsonaro e funcionários próximos podem usar os

próprios salários para comprar sorvete e outros gastos pessoais. A remuneração mensal do presidente estava fixada em R$ 30,9 mil. A compra de uma tapioca por R$ 8,30 com cartão corporativo pelo então ministro dos Esportes Orlando Silva virou um escândalo em 2008 e ele acabou devolvendo o dinheiro.

Marcello Casal

Padilha afirma que governo tem dados de quem financiou atos golpistas em Brasília

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal já possui informações sobre quem financiou os atos golpistas ocorridos em Brasília no último domingo, dia 8. "Ministério da Justiça tem dados de quem financiava ônibus, quem financiava acampamento, deslocamento. Temos dados de quem estava nos hotéis, ônibus, um processo de apuração firme das pessoas que estão detidas", afirmou o ministro em entrevista à CNN Brasil na manhã desta quinta-feira.

Questionado sobre uma possível extensão do prazo da intervenção federal na segurança do DF, que termina no dia 31 de janeiro, Padilha afirmou que o debate sobre o assunto é "muito precoce". "Presidente Lula foi muito preciso, cirúrgico (ao decretar intervenção).

Fátima Meira/AE

rido no domingo e disse que seu pedido de desculpas é "a maior prova que ele reconhece sua respon-

PF apreende na casa de Torres proposta para reverter resultado da eleição 2022

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta (proposta) de decreto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo, de acordo com o rascunho, era reverter o resultado da eleição em que Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

A minuta imputa abuso de poder, suspeição e medidas ilegais ao TSE na condução do processo eleitoral. O tribunal é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem Bolsonaro hostilizou seguidamente durante seu governo. Moraes conduz inquéritos sensíveis e estratégicos, que pegam aliados do ex-presidente e o envolvem também em

denúncias.

O documento foi encontrado na terça-feira, 10, quando a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Anderson Torres, em Brasília, na investigação sobre os atos golpistas na Praça dos Três Poderes.

Além das buscas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também mandou prender o ex-ministro por ver "fortes indícios" de que ele foi "conivente" com os atos golpistas em Brasília.

Ele está nos Estados Unidos e anunciou que vai voltar ao Brasil para se entregar à Justiça.

O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em "locais restritos e determinados" para "reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou a jornalistas que não vai fazer perseguição sistemática "contra ninguém", nem contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. "Não quero fazer disso o meu mandato. Meu mandato é outro, não é ficar brigando com o Bolsonaro. É brigar contra a fome", afirmou o petista. "Não quero passar a ideia de perseguição".

Ainda assim, Lula, que disse não querer um "palácio de petistas", afirmou que faz uma "triagem profunda" na equipe do Palácio do Planalto para que não fique nenhum "bolsonarista raiz". "Queremos virar um gabinete civil", declarou o presidente, com críticas à presença de militares na sede do Executivo, que devem ser trocados por servidores de carreira. "Eu também não quero fazer processo de perseguição porque um dia (alguém) foi lavajatis-

ta", ponderou.

A preocupação de Lula é com sua segurança. Ele relatou que o motorista do ex-ministro do GSI General Heleno disse que gostaria de matá-lo. "Aqui em Brasília houve muita suspeita do comportamento dos comandantes da polícia militar", disse o presidente, ao citar os atos golpistas do último domingo.

sabilidade".

O ministro defendeu ainda ver "espírito" no Congresso Nacional para punição de envolvidos nos atos antidemocráticos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já confirmou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em fevereiro para investigar a tentativa de golpe. A Comissão de Ética da Casa também deve abrir processos para apurar a conduta de parlamentares em exercício que incitaram ou participaram dos atos.

"Cabe ao Congresso poder discutir instrumentos de apuração de fatos gravíssimos que aconteceram no Brasil. Quem tiver relação provada com esse crime contra o estado democrático de direito tem que ser veementemente punido. Eu sinto esse espírito também no Congresso Nacional, nos governadores de todo o País."

"Se o cara votou no Bolsonaro, é direito dele. Se é funcionário de carreira e presta serviço com retidão, porque não pode ficar? Quero fazer um palácio de pessoas sérias, que trabalhem, e que cumpram com suas funções. É assim que vai funcionar", afirmou Lula, sobre a "triagem" de funcionários da sede do Executivo.

O interventor está tendo trabalho muito intenso, grande colaboração com a governadora Celina (Leão).

À evolução dos passos, vai poder ver-se se é necessário algum tipo de prorrogação", pontuou.

Padilha classificou o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) como "grande responsável" pelo ocor-

'Não vou fazer perseguição sistemática contra ninguém', diz presidente Lula sobre Bolsonaro

Wallace Martins/AE

Wilton Júnior/AE