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Governo de SP libera mais R$ 400 milhões em créditos acumulados de ICMS em abril

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autoriza nova transferência de crédito acumulado do ProAtivo, desta vez no valor de R$ 400 milhões. Os recursos serão liberados aos contribuintes a partir de abril.

O montante é destinado para empresas paulistas contribuintes do ICMS de qualquer setor econômico e que tenham crédito acumulado apropriado disponível para utilização. “O novo valor autorizado atende a demanda dos contribuintes do ICMS”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento.

“O ProAtivo é um programa interessante porque amplia a liquidez para os contribuintes que dispõem de créditos acumulados do ICMS. É injeção de dinheiro na economia paulista”, completa o secretário.

Com a 6ª rodada, o total liberado aos contribuintes nos diversos programas de ampliação de liquidez de crédito acumulado deverá superar R$ 2,1 bilhões.

Os contribuintes nestas condições podem apresentar pedidos de 20 de março a 14 de abril, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET. Basta preencher o “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 6ª Rodada ProAtivo”, incluindo os documentos e informações necessárias para a avaliação do pedido.

Após a verificação do cumprimento das condições, os contribuintes serão informados da decisão da Sefaz-SP por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). O montante máximo autorizado será de, no máximo, R$ 60 milhões para cada empresa, que poderá transferir os valores em parcelas mensais de até R$ 20 milhões por meio sistema e-CredAc.

As regras da 6ª rodada de autorização para transferência de crédito acumulado do ProAtivo podem ser conferidas na Resolução SFP nº 14/2023 e Portaria SRE nº 21/2023.

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Josué Emídio/AE

Cristiano Medina da Rocha Artigo Professor e advogado E-mail: cris.medina.rocha@gmail.com