Jornal Estação de 11/04/2023 - Ed. 2239

Alunos voltam às aulas após ataque em escola da zona oeste da capital

100 DIAS DE GOVERNO

RG sofrerá mudanças nos campos sexo e nome social, revela Câmara

SP recupera rodovias, destrava obras e impulsiona investimentos

O governador Tarcísio de Freitas, juntamente com o seu secretariado, apresentou nessa segunda-feira (10) os resultados dos 100 primeiros dias de gestão. Ele fez um balanço em várias áreas e anunciou contratação de novos policiais militares

Lula presta contas de sua gestão em cerimônia no Palácio

TomZé Fonseca/AE

Dois dias após invasões e saques realizados em uma drogaria e em um mercado na Avenida São João, na região da Cracolândia, no centro da cidade, usuários de drogas tentaram furtar um restaurante na Avenida Rio Branco, na mesma região.

A ocorrência foi registrada por volta das 8h30 do domingo de Páscoa, 9. Um homem de 33 anos foi preso em flagrante por furto quando tentava sair do estabelecimento com dois fardos de refrigerante. Não houve feridos.

"O suspeito foi detido pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). O homem foi conduzido para a delegacia, onde permaneceu à disposição do Poder Judiciário", disse a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP). O caso segue em investigação pelo 3º DP (Campos Elíseos), para a identificação e detenção dos demais autores.

Desde o ano passado, quando houve dispersão dos dependentes químicos após operação policial, a região tem visto uma escalada de violência e transtornos, com aumento de roubos, migração de bancas de venda do tráfico e sujeira nas ruas.

As gestões de Tarcísio de Freitas (Republicanos), do governo estadual, e a de Ricardo Nunes (MDB), da Prefeitura, anunciaram novos planos para resolver o problema da Cracolândia, mas a recorrência de crimes e tumultos no centro tem elevado a pressão sobre o poder público por respostas rápidas.

Na sexta-feira, 7, usuários de drogas também invadiram e saquearam uma drogaria e um mercado na Avenida São João, no centro da cidade. O grupo havia acabado de ser retirado do local em que estava na Cracolândia por uma ação de zeladoria. Conforme a SSP, outras duas pessoas foram presas ainda na noite de sexta-feira, por suspeita de participação na invasão aos dois comércios. Ninguém ficou ferido.

Ampara SP

(10), o programa Ampara SP, ação voltada para adesão do acolhimento social de pessoas em situação de rua. O objetivo é aumentar a adesão desta população aos serviços de assistência da rede

Cristiano Medina da Rocha

Professor e advogado E-mail: cris.medina.rocha@gmail.com

11 de abril e a Proteção dos Direitos Sociais

O dia 11 de abril é marcado por dois eventos de extrema relevância para os direitos sociais: comemora-se o nascimento de Ferdinand Lassalle, um dos precursores da social-democracia, e a criação da Organização Internacional do Trabalho.

O governo prepara mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento padronizado que pretende substituir outras formas de identificação do cidadão, como o famoso RG, que é emitido por secretarias estaduais.

Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (10), a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação. O objetivo é propor alterações nas atuais regras, que foram estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro.

Em novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica com críticas ao decreto que estabeleceu as regras atuais. O texto prevê, por exemplo, a in-

clusão do nome de registro ao lado do campo nome social.

Para o PFDC, a previsão para a inclusão do nome de registro na CIN “não apenas configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans, como invalida a sua própria necessidade de uso, além de abrir perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”.

O órgão também afirmou que “a exigência de inclusão do sexo biológico, além de não conter qualquer necessidade administrativa ou burocrática que a justifique, estimula violações dos direitos humanos das pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero”.

Uma minuta para alterar as disposições sobre os campos sexo e nome social na Carteira de Identidade Nacional deverá ser apresentada em, no máximo, 60 dias, conforme o decreto publicado nesta segunda-feira (10).

Lassalle em sua obra a “Essência da Constituição” criou o conceito sociológico de Constituição, afirmando que o documento deve descrever com precisão a realidade política do país, sob pena de ser apenas uma folha de papel sem efetividade. Embora tenha recebido críticas, Lassalle contribuiu significativamente para a evolução do pensamento voltado à defesa dos direitos sociais.

Já em 11 de abril de 1919, foi estabelecida a OIT, uma agência multilateral da ONU, especializada em questões trabalhistas, tendo desempenhado papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores em todo o mundo. A consolidação dos direitos sociais é um processo histórico que acompanha a evolução do Estado ao longo dos anos. Se antes tínhamos um Estado Absolutista, onde a liberdade individual era desrespeitada em nome do poder, com o evoluir da sociedade ocorreu a ascensão do Estado Social, que tem a função de garantir a igualdade material e o bem-estar de todos.

Mas essa transição não foi fácil e foi marcada por diversas fases. A primeira delas iniciou após a Revolução Francesa de 1789, onde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão instaurou a primeira geração dos direitos humanos, também conhecida como liberdades clássicas ou formais. Essa geração de direitos envolve a não atuação do Estado, com foco nos direitos civis e políticos, e a preservação da individualidade em face do poder estatal. Assim, nasceu o paradigma do Estado Liberal, que se caracteriza pela não interferência na liberdade individual.

No entanto, com a Revolução Industrial, o mundo passou por gran-

EXPEDIENTE

des mudanças e surgiu a sociedade de massa, tendo impulsionado a produção e o consumo em larga escala. Foi necessário garantir uma igualdade real e não meramente formal, protegendo o trabalho humano, o amparo ao idoso, a educação, entre outros. A segunda dimensão dos direitos humanos surgiu para tutelar os direitos de igualdade e impor ao Estado o fornecimento de prestações destinadas ao cumprimento da igualdade material.

No início do século XIX, a Revolução Industrial estava em pleno vapor e, com ela, vieram as condições injustas e degradantes de trabalho. Era comum encontrar trabalhadores em situações precárias, submetidos a jornadas extenuantes e sem qualquer tipo de proteção ou direitos trabalhistas. Foi nesse contexto que surgiram as primeiras reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da industrialização. Foi assim que, com o passar dos anos, a ideia de uma organização internacional voltada para as questões trabalhistas ganhou força. A OIT foi criada com o objetivo de promover o diálogo e a cooperação entre os países em relação às questões trabalhistas.

O Brasil registrou mais de 870 mil violações de direitos humanos em 2022. Em que pese os esforços dos defensores dos direitos humanos e sociais, estamos caminhando a passos lentos para a obtenção de uma condição ideal. Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é ainda uma quimera. É preciso que medidas efetivas sejam tomadas para garantir que os direitos humanos sejam respeitados e protegidos em

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todas as esferas da sociedade.

A Prefeitura iniciou, nessa segunda

Campos sexo e nome social em carteira de identidade deverão sofrer mudanças

Usuários de drogas da Cracolândia em SP tentam furtar restaurante no centro

Divulgação

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100 mil exemplares distribuídos toda sexta nas estações do metrô

Mais de 190 mil curtidas nas redes sociais

Em 100 dias, Governo de SP recupera rodovias, destrava obras e impulsiona os investimentos

O governador Tarcísio de Freitas, juntamente com o seu secretariado, apresentou nessa segunda-feira (10) os resultados dos 100 primeiros dias de gestão. Além de fazer o balanço, cujo destaques foram as obras de infraestrutura e a oferta de serviços à população, ele autoriza a Secretaria de Parcerias em Investimentos a contratar os estudos de viabilidade para a desestatização da Sabesp e para a concessão à iniciativa

privada do conjunto das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além da futura linha 14-Ônix.

Na ocasião, assinou também a abertura de editais para a contratação de 5,6 mil novos policiais militares do Estado, sendo 5.400 vagas para o cargo de Soldado PM 2ª Classe e 200 para alunos oficiais. O Governo de São Paulo des-

travou obras paradas, lançou novos programas e ampliou os já existentes, entregou obras de infraestrutura em diversas regiões e intensificou as iniciativas para atrair investidores para o portfólio de projetos de mais de R$ 180 bilhões.

No período, foram mais de 3 mil moradias concluídas, 407,5 quilômetros de rodovias e estradas vicinais recuperados, 9,3 milhões de refeições servidas nos restaurantes Bom Prato e

mais de 236 mil famílias e jovens em situação de vulnerabilidade beneficiados por programas de transferência de renda.

Nesse período, o Governo de São Paulo também implantou 17 novas unidades do Poupatempo, solucionou a questão das filas de oncologia no Estado, e atendeu pacientes que aguardavam por procedimentos do tipo por até oito meses em todas as regiões do Estado; promoveu a instalação

de 64 unidades do programa “CozinhAlimento”, voltado a capacitação de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar; avançou nos trabalhos de desassoreamento e manutenção de mananciais, com a remoção de mais de 140 mil m³ de sedimentos; reforçou a segurança com a nomeação de 878 novos policiais militares e a entrega 5.000 novas pistolas semiautomáticas para a Polícia Civil; criou condições

fiscais para promover novos investimentos e gerar uma ampla oferta de empregos e ampliou a oferta de serviços à população. Um fator de destaque é o foco no que a gestão tem dado para o diálogo com todas as esferas de poder e sociedade civil, alinhada com a premissa de que São Paulo são todos. O Governo de São Paulo tem como prioridade as diretrizes dos eixos da dignidade, do desenvolvimento e do diálogo, chamado governo 3D.

A atual gestão procurou também destravar obras paradas. A mais conhecida delas é a do trecho norte do Rodoanel, com mais de 10 anos de espera. O leilão para a concessão dos serviços foi realizado em março, na B3. O último trecho do Rodoanel foi concedido para os próximos 31 anos com deságio de 100%.

O Estado concluiu ainda a recuperação de mais de 400 quilômetros de estradas vicinais e rodovias estaduais, incluindo a liberação em 15 dias da Rodovia Mogi Bertioga, após as fortes chuvas que castigaram o litoral norte durante o carnaval. Por meio do Detran.SP, investiu R$ 112,1 milhões no Programa Respeito à Vida, realizando intervenções de segurança viária em 162 municípios paulistas. Ainda transferiu mais de R$ 30 milhões para municípios para obras estruturais e antienchentes.

A valorização profissional avançou nestes primeiros 100 dias. Na educação, o Governo do Estado reajustou em 15% o piso dos professores e criou 780 novas vagas em creches. Um grande marco foi o lançamento do programa Sala do Futuro, que oferece ferramentas digitais para levar a educação para uma nova fase, mais moderna e atrativa aos estudantes.

Uma das inovações é o novo Diário de Classe, aplicativo que acompanha a frequência e o desempenho dos alunos, com o objetivo de reduzir a evasão escolar.

Outra novidade é a Prova Paulista, aplicada bimestralmente para os estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e de todo o Ensino Médio, de forma totalmente digital, por meio do aplicativo do Centro de Mídias de

São Paulo.

Na saúde, São Paulo iniciou a campanha “Vacina 100 Dúvidas” para alcançar altos níveis de cobertura vacinal, sobretudo das doses que compõem o calendário básico, como contra a poliomielite, meningite meningocócica conjugada, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), febre amarela e covid-19, entre outras.

O Estado organizou e atendeu a fila dos pacientes que aguardavam até

oito meses para procedimentos oncológicos. Agora, todos aqueles que que estão sendo regulados pelo serviço estadual são atendidos em até 60 dias, conforme estabelece a legislação.

São Paulo também sancionou a lei que prevê o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Obras paradas são alvo Educação e Saúde

Fotos: Governo de São Paulo

Ataque a escola: alunos voltam às aulas e terão apoio psicológico em São Paulo

A Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, zona oeste da capital paulista, voltou às suas atividades nessa segunda-feira, 10, após duas semanas fechada, desde que um estudante de 13 anos assassinou uma professora e deixou outras quatro pessoas feridas. Os portões, que foram abertos às 7 horas, receberam

alunos de três turmas, seus responsáveis e funcionários para um dia de atividades voltadas para a saúde mental e pedagógica. O clima era de tristeza de silêncio, mas alguns pais, como Maria da Ajuda Livramento, cozinheira e mãe de um dos alunos que presenciou o crime, demonstraram acreditar na importância da

volta à rotina escolar para superar o acontecimento traumático. "A gente vai torcer para que não aconteçam mais esses crimes em escolas, para que tenhamos mais paz e mais amor", disse Maria. "Vim para dar um abraço nas professoras e nos alunos."

O filho de Maria, um garoto de 13 anos, era colega

de turma do menino que cometeu os crimes e havia ajudado a apartar uma briga envolvendo-o uma semana antes do atentado. Ele machucou a perna no dia 27 de março ao tentar fugir da escola, mas não foi atingido. "Eu já estava tensa naquele dia e fiquei sabendo do ocorrido pela TV. Foi um susto", conta a mãe.

Duas das professoras que sobreviveram ao ataque, Ana Célia da Rosa e Rita de Cássia Reis, também estavam no local e relataram a emoção e a dificuldade em voltar para as salas de aula. "Ainda não penso em voltar. Preciso ainda de tratamento, preciso de um tempo em casa, absorver bem o que aconteceu, entender que

Apoio psicológico e na segurança

As secretarias estaduais de Educação, Saúde, Justiça e Cidadania e Segurança Pública do Estado, com apoio da prefeitura e da ONG Instituto Superação, criaram uma série de ações para que as voltas às aulas na E. E. Thomazia Montoro sejam seguras e acolhedoras. Durante pelo menos um mês, a unidade escolar contará com reforço da Ronda Escolar e apoio do Gabinete Integrado de Segurança e do Programa Escola Mais Segura.

Nessa segunda, o cronograma é totalmente voltado para atividades de apoio aos cerca de 90 alunos da três turmas selecionadas e seus responsáveis. Já na terça-feira, 11, as aulas voltarão para todas as turmas atendidas pela escola, mesclando com atividades

"Eles terão o apoio das equipes multiprofissionais de saúde e das atividades pedagógicas que serão desdobradas em oficinas de arte e grafitagem para repaginação da

foi um caso isolado e que os alunos não são assim, porque você fica com medo de tudo", disse Rita. "É emocionante, meu coração está disparado. Se eu falar que não está, estou mentindo. A nossa turminha é uma turminha bem equilibrada, são alunos que dá gosto de trabalhar", disse Ana Célia.

escola com todos os estudantes", disse a dirigente de ensino da Diretoria Centro Oeste, Jane Rúbia Adami da Silva. Serão feitas rodas de conversas, oficinas de consciência corporal, jogos colaborativos, entre outras atividades. Antes da reabertura, a escola passou por uma reforma. Ao todo, foram investidos R$ 200 mil em manutenção, pintura e pequenos reparos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Paulista).

Março/2023. Maio/2023.

‘Faremos a diferença superando dificuldades apresentadas, diz Lula nos 100 dias de gestão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou, nesta segunda-feira (10), 100 dias de gestão. Em cerimônia no Palácio do Planalto, ele disse que o governo federal pretender fazer a diferença superando as dificuldades que se apresentarem. “Agradeçam às pessoas que acham que o Brasil não vai bem, que fazem críticas. Elas estão dizendo exatamente aquilo que a gente não deve fazer”, afirmou.

Segundo Lula, de janeiro a março deste ano, o governo empenhou

R$ 3,3 bilhões, contra R$ 892 milhões empenhados pelo governo de Jair Bolsonaro nos três primeiros meses do ano passado.

Lula citou, no mesmo período, R$ 323 milhões investidos em recursos hídricos contra R$ 82 milhões no ano anterior; R$ 535 milhões em ciência e tecnologia contra R$ 128 milhões em 2022; R$ 145 milhões em infraestrutura de saúde contra R$ 56 milhões no ano anterior; R$ 328 milhões em hidrovias contra R$ 34 milhões em 2022; e R$ 203 milhões em ha-

bitação contra nenhum investimento nos três primeiros meses do ano passado.

“Esta é uma pequena demonstração de como vamos fazer a diferença nesse país. E vamos fazer a diferença superando as dificuldades que se apresentarem para nós”, disse. “O Brasil voltou a cuidar do que era urgente e inadiável, cuidar de seu povo”, concluiu.

O governo federal divulgou uma lista de políticas públicas e ações realizadas nos últimos três meses.

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Combate à fome

O Bolsa Família foi retomado pelo governo com valor mínimo de R$ 600 e um adicional de R$ 150 para cada criança até seis anos na composição familiar. Em março, primeiro mês de pagamentos, mais de 21,1 milhões de famílias receberam um valor médio de R$ 670,33.

Saúde

A retomada do programa Mais Médicos, rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, possibilitou a abertura de 15 mil vagas e promete fixar, até o fim do ano, 28 mil profissionais em todo o país, sobretudo em áreas de extrema pobreza.

Habitação

O programa Minha Casa, Minha Vida também foi retomado com a proposta de restabelecer imóveis subsidiados para pessoas em situação de vulnerabilidade. De acordo com o balanço, foram entregues 5.693 moradias em 14 municípios de oito estados brasileiros.

Segurança

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), destinado à prevenção, ao controle e à repressão da criminalidade, foi relançado em 2023 e conta com R$ 700 milhões assegurados para investimentos.

Meio ambiente

O governo federal cita a proteção à Floresta Amazônica e demais biomas brasileiros como “topo das prioridades”. O Fundo Amazônia, parado desde 2019, foi reativado por meio de decreto assinado no dia 1º de janeiro.

Povos indígenas

Em meio à grave crise humanitária do povo yanomami, Lula editou decreto que cria o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária dessas populações e o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Combate ao racismo

O balanço cita ainda a publicação da Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, e o decreto que determina a reserva de 30% de cargos de confiança para pessoas negras em cargos em comissão e funções de confiança da administração federal.

Política externa

Em 100 dias, Lula visitou a Argentina e o Uruguai, onde discutiu parcerias comerciais, questões ambientais e o fortalecimento do Mercosul. Ele também se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, mas não chegou a visitar a China em razão de um problema de saúde.

O setor de serviços na cidade de São Paulo começou 2023 com o maior faturamento, em janeiro, em pelo menos 13 anos, mas o quadro de juros e inflação altos preocupa o setor. Esse é o retrato mostrado por uma pesquisa da FecomercioSP, entidade representativa do setor que, com base em dados de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), calcula em R$ 55,9 bilhões o faturamento dos serviços no município durante janeiro.

O valor é o maior para o mês

desde que o levantamento começou a ser feito, em 2010, e corresponde a um crescimento de 11,3% na comparação com janeiro do ano passado.

Frente a dezembro, mês de festas de fim de ano, o faturamento do setor de serviços paulistano mostra queda de 18,6%. Já no acumulado em 12 meses, o setor tem crescimento de 9,4%.

Só no setor de turismo, que registra o melhor desempenho entre 13 atividades analisadas, as empresas da capital paulista

tiveram faturamento de R$ 1,29 bilhão, o que representa um acréscimo de R$ 702 milhões, ou 119,9%, em um ano. No acumulado em 12 meses, o setor de turismo também mais do que dobrou de tamanho, avanço de 126,1%, em São Paulo.

Na avaliação da FecomercioSP, apesar de o ano ter começado com resultado positivo, as incertezas econômicas preocupam e afetam as expectativas dos empresários, principalmente quanto à alta da inflação e dos juros.

Joédson Alves/ABr

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