Jornal Estação de 23/05/2023 - Ed. 2267

Prefeito de SP veta projeto aprovado pelos vereadores

O chefe do Executivo alega que a rede exigiria um “alto investimento” e que os serviços descritos no PL são contemplados nos quatro hospitais veterinários municipais e em programas permanentes

Capital paulista tem temperaturas amenas; veja a previsão até 6a

Senado pretende aprovar arcabouço ainda neste 1º semestre, afirma Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nessa segunda-feira, 22, que a Casa pretende aprovar o arcabouço fiscal ainda neste primeiro semestre.

A matéria está em tramitação na Câmara, e a expectativa é de que o texto seja votado nesta quarta-feira, 24, pelos deputados.

"Assim que chegar da Câmara, vamos cuidar de ter maior rapidez possível para ter, obviamente, ainda nesse primeiro semestre, o arcabouço fiscal entregue pelo Congresso", estimou Pacheco, em entrevista a jornalistas após participar de seminário organizado pelo jornal Folha de S.Paulo para debater a autonomia do Banco Central. O presidente do Senado não garantiu que a Casa vai manter o texto aprovado pela Câmara. "A Câmara, fazendo seu trabalho, é papel do Senado se debruçar sobre o trabalho da Câmara. Se há tendência de se manter a Câmara ou não, essa é avaliação que nós vamos fazer depois que a Câmara decidir quais são os requisitos do novo arcabouço fiscal", pontuou, ao dizer novamente que acredita na aprovação da matéria nas duas Casas Legislativas.

E declarou: "Em breve, teremos novo regime fiscal sustentável, que permitirá crescimento da arrecadação, permitirá que despesas sejam sustentáveis e úteis ao Brasil para voltar a crescer, para enfrentar seus problemas sociais."

Pacheco disse ainda que a reforma tributária terá prioridade e será votada com "senso de urgência" no Senado.

Ele evitou, no entanto, prever cronograma para tramitação do texto na Casa - a matéria ainda está em discussão na Câmara, e a expectativa é de que ela vá a votação no plenário antes do recesso parlamentar de julho. "Sem dúvida alguma, a reforma tributária será prioridade. A reforma sempre foi prioridade do Parlamento brasileiro. Na minha gestão, debatemos muito a PEC 110, mas não havia apoio necessário naquele momento. Hoje, a gente enxerga apoio muito contundente do governo federal, então há um ambiente muito melhor para aprovação da reforma do que antes", avaliou.

Cristiano Medina da Rocha Artigo Professor e advogado E-mail: cris.medina.rocha@gmail.com

A escuridão que permeia a infância

Capital paulista tem temperaturas amenas; veja a previsão para esta semana, até sexta

Depois de madrugadas e dias gelados em São Paulo, o frio começa a amenizar e as tardes começam a registrar gradativamente temperaturas mais altas a partir desta segunda-feira, 22. No entanto, segundo a Climatempo, as manhãs continuarão frias, mas menos impactantes do que na semana passada.

Nessa segunda-feira, o dia começou com a formação de nebulosidade e neblinas pontuais no leste do Estado paulista. Conforme a empresa brasileira de meteorologia, essa nebulosidade se dissipou rapidamente ainda pela manhã, permitindo a abertura do tempo e decorrer do dia ensolarado.

A expectativa é que a semana fique com temperaturas mais agradáveis e até quentes durante o período da tarde, mas ainda com ar seco, ou seja, mais uma semana sem chuva.

Para esta terça-feira, 23, a máxima deve atingir 27ºC. Até sexta-feira, 26, a Climatempo projeta que os termômetros cheguem a 28ºC no período da

tarde. Até lá, não há previsão de chuva.] Para o fim de maio, o maior volume de chuva se concentrará no litoral paulista, com acumulados baixos previstos para época. "A previsão indica que, entre domingo, 28, e segunda-feira, 29, pode ocorrer chuva isolada com baixos acumulados, ainda atingindo a capital paulista e as regiões centro-sul e leste do Estado de São Paulo, de acordo com a Climatempo. "A situação está sendo monitorada, uma vez que a simulação numérica de previsão do tempo indica a passagem de uma frente fria pelo Estado de São Paulo entre a terça-feira (da semana que vem), 30, e a quarta-feira da próxima semana, 31, podendo trazer novas instabilidades ao Estado paulista. Previsão do tempo para São Paulo, segundo a Climatempo

- Segunda-feira: 14ºC a 25ºC.

- Terça-feira: 13ºC a 27ºC.

- Quarta-feira: 14ºC a 27ºC.

- Quinta-feira: 15ºC a 27ºC.

- Sexta-feira: 16ºC a 28ºC.

Servindo de abrigo a moradores de rua, a Prefeitura de São Paulo fechou o coreto da praça Antônio Prado nessa segunda-feira (22), e promete entregar em breve um novo coreto na praça que fica em frente a Bolsa de Futuros EXPEDIENTE

Há histórias tão sombrias e perturbadoras que nos fazem questionar a própria natureza humana. Temos como exemplos os casos Henry Borel e Sophia Jesus Ocampo, tragédias que expõe a face mais cruel e hedionda do ser humano. A criminologia é a ciência que busca entender a natureza do crime, analisando suas causas, consequências e formas de prevenção; a vitimologia desempenha um papel fundamental, focando nas vítimas e nas repercussões que o crime causa em suas vidas. Quando nos deparamos com estupradores e torturadores de crianças, somos lançados em um abismo de desespero e incredulidade. Estudos vitimológicos têm demonstrado que as crianças que sofrem abusos e maus-tratos enfrentam consequências físicas, emocionais e psicológicas duradouras. Essas experiências traumáticas podem levar a problemas de saúde mental, dificuldades nos relacionamentos interpessoais, baixa autoestima e até mesmo comportamentos autodestrutivos. Nos casos como Henry Borel e Sophia Jesus Ocampo, a vitimologia assume um papel crucial na busca por justiça. Analisando as evidências e o contexto em que o crime ocorreu, os especialistas podem fornecer informações valiosas para a investigação, auxiliando na identificação dos responsáveis e na compreensão das implicações para a vítima e sua família. Desde o momento da notitia criminis até o desenrolar do julgamento, é fundamental garantir que as vítimas sejam ouvidas, respeitadas e acolhidas. Além disso, a vitimologia busca estabelecer políticas e programas de apoio às vítimas, proporcionando-lhes o suporte psicológico, social e jurídico necessário para superar o trauma e reconstruir suas vidas. No entanto, apesar do conhecimento científico fornecido pela vitimologia, muitas vezes nos deparamos com a frustração da justiça no enfrentamento desses casos.

No caso de Sophia, a Sejusp apontou que o abuso sexual ocorreu há vários dias ou até mesmo, meses, antes da morte, tendo aparentemente ocorrido falha do conselho tutelar, polícia judiciária e agentes públicos de saúde, que poderiam ter evitado o fim trágico, caso tivessem agido oportunamente. Já o caso Henry Borel é um exemplo alarmante de como a demora e a ineficiência do sistema judiciário podem permitir que os criminosos escapem da punição.

A ineficiência dos aparatos da justiça no caso Henry Borel desperta indignação e questionamentos sobre a eficácia do sistema, especialmente quando nos defrontamos com celulares dos acusados apreendidos, que podem desmontar suas narrativas, mas que não estão sendo utilizados como prova, pelo fato do órgão técnico alegar que não possuem tecnologia apta para acessarem os dispositivos sem que os réus forneçam as respectivas senhas. A indignação se torna ainda maior, quando o juízo natural indefere o encaminhamento dos equipamentos para órgãos especializados da polícia federal na tentativa de acesso. Diante dessas circunstâncias, é crucial que a ciência da vitimologia seja valorizada e aplicada de maneira efetiva.

O conhecimento acumulado nessa área deve influenciar a legislação, as políticas públicas e os procedimentos judiciais, para garantir uma resposta mais ágil e eficiente diante de crimes que envolvam vítimas infantis. É necessário investir em capacitação de profissionais, em tecnologia, promover a interdisciplinaridade e a troca de informações entre a criminologia, a psicologia, a assistência social e outras áreas relacionadas, para se dar uma resposta efetiva à família e para a sociedade.

Os casos Henry Borel e Sophia são feridas abertas na sociedade, alertas dolorosos de que ainda temos um longo caminho a percorrer na proteção das crianças e na efetivação da justiça.

Diretor de Redação: Gil Campos / Diretor Comercial: Robson de Morais

Diagramação e Arte: Marcelo Russo

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Rede Lucy Montoro e startup francesa firmam acordo para pesquisa na área de exoesqueletos

O Governo de São Paulo autorizou nesta segunda-feira (22), na capital, um acordo de colaboração entre a Rede Lucy Montoro, a startup francesa Wandercraft e o Centro Paralímpico Brasileiro para pesquisa científica e tecnológica com exoesqueletos robóticos em apoio à reabilitação de pacientes com paraplegia.

O governador Tarcísio de Freitas deu aval à parceria na celebração de 15 anos de fun-

cionamento de um dos maiores sistemas públicos do país para reabilitar pacientes com deficiências físicas e motoras.

“São pesquisas e iniciativas que vão trazer a qualidade de vida de volta para muitas pessoas. Imagine, a pessoa vai vir para cá para ter a experiência de caminhar novamente. Ela estará trabalhando o corpo que vai começar a funcionar melhor, trabalhando o cérebro e a autoestima. Ela vai sair da-

qui uma pessoa diferente, em um ambiente onde ela está sendo acolhida. E isso não tem preço”, afirmou o governador.

“O Governo de São Paulo vai investir o que for preciso para trazer essa experiência para mais pessoas e levar a Rede Lucy Montoro mais longe, nós temos uma grande responsabilidade e ciente dos nossos desafios”, reforçou Tarcísio.

A parceria vai permitir o de-

Prefeito Ricardo Nunes veta o projeto de ‘posto de saúde pet’ em São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) vetou o projeto de lei aprovado pelos vereadores de São Paulo que determinava a criação de uma Unidade Básica de Saúde Pet (UBS Pet) em cada uma das 32 subprefeituras da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira, 22, na qual o chefe do Executivo alega que a rede exigiria um “alto investimento” e que os serviços descritos no PL são contemplados nos quatro hospitais veterinários municipais e em programas permanentes, como o de mutirões de castração para animais domésticos.

O prefeito alega que não há estudo com a demonstração dos custos necessários para a

implantação das unidades voltadas a cães e gatos, as quais implicariam em um “aumento de despesa sem a necessária contrapartida orçamentária”, por exigir novas estruturas físicas e disponibilização de profissionais especializados. Também destaca que parte dos serviços previstos para a UBS Pet extrapolariam a função desse tipo de unidade, que é o de atendimentos de baixa complexidade.

De número 491/22, o projeto de lei tramitou por um ano na Câmara Municipal e foi aprovado em abril de 2023. É de autoria dos vereadores Gilson Barreto (PSDB), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Dra. Sandra Tadeu (União Brasil), Ely Teruel (Podemos) e Rodrigo

Goulart (PSD). Com o veto, o PL retorna à Câmara, que pode derrubar a decisão do prefeito.

No projeto, um trecho autoriza que a Prefeitura firme parcerias, convênios e “demais instrumentos jurídicos cabíveis” para a implantação das unidades, assim como faça acordos com ONGs para projetos de incentivo à adoção e resgate de animais em situação de abandono. O texto também descreve que as UBSs seriam voltadas à população de baixa renda, cadastrada ou não em programas sociais, “garantindo dessa maneira a saúde animal e pública”.

Os serviços descritos no PL são: vacinação contra raiva, vermifugação, castração, atendimento clínico de baixa complexidade, realização de palestras e emissão do Registro Geral Animal (RGA), além de “serviços médico-veterinário que se façam necessários ao bem-estar e a saúde do animal”. “As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, completa o texto.

senvolvimento de estudos e avaliações do uso de exoesqueletos para auxiliar a movimentação de pacientes em reabilitação. O equipamento conta com um sistema que controla o centro de gravidade do usuário para oferecer mais equilíbrio e pode ser programado de acordo com objetivos como sentar, levantar, andar de frente, de costas e de lado, além de subir e descer degraus.

Outra novidade é a assinatura do termo de cooperação com o InovaHC e as empresas Atos Brasil e Quantics4All para o desenvolvimento de biomarcadores cerebrais baseados em computação quântica. O biomarcador é um indicador biológico mensurável que permite diagnosticar e quantificar a sensibilização em pacientes com dor crônica, permitindo que o tratamento seja mais preciso e eficiente.

Os computadores quânticos permitem avaliar e sobrepor propriedades de dois ou mais sinais biológicos distintos, identificando alterações de comportamento da fisiologia de cada paciente. A análise integrada de dados para além dos biomarcadores corrobora com o esforço de compreender o mecanismo da sensibilização central da dor, que é um dos grandes desafios atuais neste segmento médico.

Semana do Brincar promove atividades gratuitas na capital paulista até domingo

Começou nessa segunda-feira (22) e se estende até o próximo domingo (28), na capital paulista, a Semana Municipal do Brincar, com uma programação que inclui atividades abertas e gratuitas em espaços públicos como bibliotecas, centros educacionais unificados e parques municipais para as crianças e as pessoas que convivem com elas. Para a maior parte das atividades, não é necessária inscrição prévia, basta consultar as informações sobre na programação no site da semana.

O secretário executivo municipal de Projetos Estratégicos, Alexis Vargas, disse que o objetivo é que a cidade toda participe das atividades. “Elas foram elaboradas em um esforço conjunto, pensando em promover diversão, educação, acolhimento e desenvolvimento saudável para as crianças da nossa cidade. A Semana do Brincar caminha lado a lado com as demais ações do Plano Municipal pela Primeira

Infância”, disse Vargas.

Segundo o coordenador de Educação do Instituto Alana, Gabriel Salgado, além de brincar ser um direito das crianças e adolescentes previsto na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Declaração Universal dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que deve ser garantido para todos, independentemente do contexto, da etnia e do gênero, a atividade é fundamental para o desenvolvimento integral, emocional social, cognitivo e para a construção da sua subjetividade. O Alana

é uma organização voltada para a promoção do direito e do desenvolvimento integral da criança, que fomenta novas formas de bem viver.

“O desenvolvimento social é a partir do momento que a criança reconhece a si mesma, reconhece seu território. É por meio do brincar que a criança explora, resolve problemas e se coloca enquanto agente de mudança do lugar onde está inserida, criando alternativas, soluções, caminhos, possibilidades, saídas. E ela se relaciona com ela mesma, com o outro e com o mundo”, explicou.

Fotos: Governo de São Paulo

André Ribeiro/AE

Antonio Cruz/ABr

Flávio Dino propõe uma operação integrada com a Prefeitura de SP no centro da capital

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nessa segunda-feira, 22, que propôs ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a realização de uma operação integrada para mitigar a violência e revitalizar a região central da capital paulista. Segundo Dino, a ideia do governo federal é articular ações entre as Polícias Federal, Militar e Civil, além da Força Nacional de Segurança, sem a instituição de Garantia da Lei da Ordem (GLO), nos moldes do que foi feito na força-tarefa contra a violência nas escolas.

A conversa ocorreu, de acordo com Dino, há um mês, mas o chefe da pasta disse que Nunes não retornou o governo federal sobre a oferta. "Há um mês, telefonei em nome do presidente Lula, manifestei a nossa preocupação com os eventos violentos no centro da cidade de São Paulo e ofertamos ajuda para atuar em parceria com as forças estaduais e com a Guarda Municipal", disse a jornalistas

em debate promovido pelo Grupo Lide, ao lado do ministro da Defesa José Múcio Monteiro e do ex-governador João Doria. "O prefeito ouviu com muita atenção, disse que ia estudar e ia responder, mas ainda não respondeu."

Questionado se a conversa também ocorreu com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Dino disse que dialoga com o governador, mas a proposta foi apresentada somente a Nunes. "Como eu

me dirigi ao prefeito, é uma questão mais urbana, que diz respeito à atuação na esfera central da cidade, estamos deixando o prefeito liderar esse debate", completou. A proposta do governo federal é atuar com efetivo próprio na dimensão dos crimes patrimoniais violentos. A Força Nacional, que poderia integrar a ação, é composta por policiais militares, delegados, agentes, escrivães, peritos e bombeiros que atuam de forma conjunta em apoio às

demandas federais.

A ação na região central de São Paulo também é objeto de articulação de Tarcísio. O chefe do Executivo paulista delegou ao vice-governador, Felício Ramuth, a liderança de uma ação conjunta com o poder municipal para a Cracolândia, local marcado pela concentração de usuários de drogas e álcool e também por vulnerabilidades sociais relacionadas à moradia, saúde pública, alimentação e assistência social.

A partir dessa segunda-feira (22), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), possibilita aos motoristas o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto, conforme a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

Todo o sistema de Gestão de Multas do DER foi adequado para facilitar o acesso dos usuários, o que exigiu investimento de mais de R$ 9 milhões, além de providências em conjunto com a Prodesp (Empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo) e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Para ter direito à redução de 40% no valor da multa, o moto-

rista deve abrir mão do pedido de recurso contra a infração cometida na rodovia estadual. Também é necessário baixar no celular o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito para obter o desconto ou ainda fazer a solicitação pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito. A medida segue diretriz do Governo de São Paulo de digitalização dos processos para atender com mais agilidade às demandas da população. O DER ainda terá a vantagem de economia nos gastos com emissão das notificações, além de evitar despesas com as análises dos recursos.

Vale destacar que o SNE não liberou nenhum desconto para embarcador e transportador de cargas.

Março/2023. Maio/2023.

André Ribeiro/AE

DER adere a sistema que concede 40% de desconto nas multas de trânsito

Ivanildo Porto

SP oferece proposta alternativa com 5% de reajuste aos servidores da Educação

Após o sindicato que representa profissionais da Educação recusar a proposta de reajuste via subsídio apresentada pela administração municipal, a Prefeitura de São Paulo ofereceu uma alternativa à categoria. Em reunião nessa segunda-feira (22), a administração municipal apresentou oferta de reajuste de 5% para todos os servidores do quadro da Educação.

Com isso, se aprovado pela categoria, o piso passará dos atuais R$ 5.050,00 para R$ 5.339,00. Na proposta inicial, pelo regime de subsídio, o aumento elevaria o piso para R$ 6,2 mil, crescimento de 22,7%.

A proposta que reajustava o

piso salarial em 22,7%, no entanto, foi rejeitada na semana passada após reunião da administração com os sindicatos. Uma assembleia do sindicato foi marcada para esta terça-feira a fim de votar se a categoria vai ou não aceitar a proposta da prefeitura, agora em 5% nos moldes do regime vigente.

A iniciativa representa um impacto de investimento de R$ 883.000.000,00 na área e irá beneficiar 130.538 pessoas, entre ativos e aposentados.

A nova proposta, aplicando 5% para todos os servidores do quadro da Educação e aumentando o limite da remuneração inicial fixada em R$ 5.339,00,

possibilita o equilíbrio das despesas de pessoal, a médio e longo prazos, possibilitando à administração implementar futuramente medidas de valorização mais atraentes e sustentáveis, com maior controle do crescimento vegetativo.

Seguindo a linha adotada desde 2022, a administração municipal implanta medidas de valorização das carreiras dos servidores públicos. Com a publicação da Lei nº 17.841/22, houve a revisão de alguns benefícios como o vale refeição e o vale alimentação e tabelas de vencimentos para a maioria das carreiras, incluindo os quadros da Educação, Segurança, Saúde e Assistência So-

Creta Prestigi 2.0 Flex

cial, com ênfase na valorização do início da carreira. Na Educação, por exemplo, o piso inicial de carreira de

um professor em jornada especial e integral de formação, com 40 horas-aula de exercício, passou R$ 3.832,37 para

R$ 5.050,00, um aumento de 31,8%. Os demais servidores do Quadro da Educação tiveram reajuste de 5%.

1ª - Proposta (rejeitada)

- Pagamento no modelo subsídio

- Valores iniciais de cada cargo nas seguintes proporções:

- Professor Categoria 3 JEIF/PEI - Atual: R$

5.050,00 = Subsídio R$ 6.200,00 (22,7%)

- Coordenador Pedagógico - Atual R$

7.171,31 = Subsídio R$ 8.680,00 (21%)

- Diretor de Escola - Atual R$ 8.133,88 = Subsídio R$ 10.923,19 (34%)

- Supervisor Escolar - Atual R$ 8.662,58 = Subsídio R$ 12.015,51 (38,7%)

- Auxiliar Técnico de Educação - Atual R$ 2.130,74 = Subsídio R$ 3.233,00 (51,73%)

2ª proposta (em análise)

Tabela Fipe R$ 91.273,09

Valor proposto R$ 85.000,00

- 5% de reajuste em todas as referências do quadro.

- Aumento do Limite Fixado para R$ 5.339,00 com pagamento por abono complementar

- Professor Categoria 3 JEIF/PEI - Atual: R$ 5.050,00 para limite fixado: R$ 5.339,79

- Coordenador Pedagógico - Atual R$ 7.171,31 para limite Fixado: R$ 7.582,83

- Diretor de Escola - Atual R$ 8.133,88 para limite fixado: R$ 8.600,64

- Supervisor Escolar - Atual R$ 8662,58 para limite fixado: R$ 9.159,67

- Auxiliar Técnico de Educação - Atual R$ 2.130,74 para Limite fixado R$ 2.253,01

Justiça do Trabalho inicia 7ª Semana de Conciliação; ação segue até sexta

A Justiça do Trabalho realiza a partir dessa segunda-feira (22) até a próxima sexta-feira (26) a sétima edição da Semana de Conciliação, em que promove um esforço concentrado de assinatura de acordos entre patrões e empregados.

Ligue ou envie uma mensagem para:

11 98148-0102

O evento ocorre anualmente e mobiliza todos os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRT) do país. Qualquer pessoa com processos em tramitação pode pedir participação na semana, na qual são mediadas cerca de 40% de conciliações a mais do que numa semana normal. No ano passado, foram 21.167 acordos e R$ 764.692.451,39 movimentados, segundo dados do Conselho Nacional

de Justiça (CNJ). Ao todo, em 2022, 219.566 pessoas foram atendidas e 65.035 audiências foram realizadas.

Para participar, qualquer empresa ou empregado pode solicitar a inclusão de seu processo na pauta da semana. O pedido deve ser feito na Vara do Trabalho ou no Centro Judiciário de

Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) locais. Neste ano, foi criado um conciliômetro, em que é possível acompanhar em tempo real dados dados nacionais de valor movimentado, total de acordos, número de pessoas atendidas e o total de audiências realizadas.

Reprodução

Rovena Rosa/ABr

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