Jornal Estação de 25/05/2023 - Ed. 2269

Casos de dengue em SP chegam a 7.230 com registro de quatro mortes PL

Justiça libera o edital de câmeras com reconhecimento facial em SP

A Justiça de São Paulo liberou edital da prefeitura da capital paulista para licitação do sistema Smart Sampa com 20 mil câmeras com reconhecimento facial na cidade. Concorrência marcada para sexta-feira

Caixa contratará a partir do mês de junho 800 empregados aprovados no concurso de 2014

A Caixa Econômica Federal (CEF) contratará a partir de junho 800 funcionários que foram aprovados no concurso de 2014, que trabalharão no atendimento em agências do banco em todas as regiões. O processo de contratação deve acontecer até o final do segundo semestre deste ano.

O salário inicial será de R$ 3.597, e os benefícios incluem participação nos lucros, plano de saúde, de previdência complementar, auxílio refeição e alimentação, vale transporte e auxílio creche.

Segundo o banco, as contratações seguem o limite estabelecido pela instituição pela Secretaria de Coordenação das Estatais (SEST), órgão do governo que coordena as empresas estatais. Esse limite é de 87.544 pessoas, e a última contratação feita pela Caixa foi há mais de um ano.

"Desde quando eu era conselheira de administração do banco, eu vinha batalhando para contratar mais empregados", diz em nota a presidente da Caixa, Rita Serrano. "Dessa forma, vamos melhorar as condições de trabalho, o atendimento à população e, assim, vamos construindo uma nova Caixa para um novo Brasil."

Serrano vinha sendo cobrada nas redes sociais por aprovados no concurso para que fossem chamados ao trabalho. Em paralelo, em coletivas recentes, disse que a Caixa tinha de reforçar o quadro de funcionários, para dar vazão ao atendimento dos clientes.

A Caixa encerrou o primeiro trimestre deste ano com 86.741 funcionários próprios, 109 a menos que no mesmo período do ano passado. O número de funcionários é similar ao observado há cinco anos, bem como o tamanho da rede de agências do banco público.

[ Cena do dia ]

Wilton Júnior/AE

Posse em Brasília

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (e), e o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão, participaram da cerimônia de posse do novo presidente da Telebras, Frederico de Siqueira Filho

A decisão do governo Lula de acabar com a Política de Paridade de Preço Internacional (PPI) na Petrobras gerou um burburinho no mercado. Os acionistas da empresa podem espernear, pagar à grande mídia para fazer pressão, mas o povo vai voltar a sorrir, ter mais comida na mesa e emprego.

Para celebrar o Maio Amarelo, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), continua sexta (26) com a ação conhecida como “Multa Moral”. O objetivo é alertar quem desrespeita as vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência. Em ação realizada nesta terça-feira em um hipermercado, 50 pessoas foram “autuadas”.

Depois de receber a Multa Moral, os motoristas que estacionaram de forma irregular em vagas destinadas às pessoas com deficiência foram orientados pelas equipes técnicas sobre as vagas exclusivas em estabelecimentos comerciais privados (conforme a Lei Federal 10.098/2000 e o Decreto 5.296/2004), já que a ação não tem caráter punitivo, ou seja, não há aplicação de multa de trânsito efetiva. Além disso, mais de 2 mil pessoas receberam material educativo.

Em formato semelhante ao de talões

antigamente utilizados pelos agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego da cidade de São Paulo, o impresso Multa Moral contém mensagem educativa: sua finalidade é explicar a razão para a existência daquela vaga e orientar sobre como ela pode ser utilizada corretamente pela pessoa com deficiência ou mesmo por quem a transporta.

Na sexta-feira (26), a Multa Moral chega ao estacionamento do Mais Shopping, a partir das 9h, na região de Santo Amaro.

O Decreto Federal 5296/2004, que regulamenta as Leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece que 2% do total de vagas de estacionamento sejam reservadas para pessoas com deficiência. Já a Lei Municipal 11.228/92, que dispõe sobre regras gerais e específicas de obras, estabelece que, nos estabelecimentos privados com mais de 10 vagas, 3% devem ser de uso exclusivo para pessoas com deficiência.

O Brasil é autossufi ciente — cerca de 80% do petróleo utilizado nas refi narias do país são extraídos no território nacional —, mas não dispõe de tecnologia para refi nar o produto.

Em 2016, o governo Temer atrelou o preço dos combustíveis à variação do dólar e ao valor do barril no mercado internacional, sem considerar os custos nacionais de produção. A política de repasse constante do preço internacional do petróleo prejudicou a população e benefi ciou os acionistas da Petrobras, que lucraram muito nos últimos anos.

Com a nova política de preços, a Petrobras vai aplicar os impactos eventuais de variações cambiais e do valor do barril apenas nos produtos importados. Lula marcou um gol ao “abrasileirar” os preços dos combustíveis. O petróleo é um componente relevante da infl ação e a alta dos combustíveis afeta toda cadeia produtiva. O Brasil tem uma das maiores concentrações rodoviárias de transporte de cargas e passageiros do mundo. A malha rodoviária é responsável pelo escoamento de 75% da produção do país.

EXPEDIENTE

A redução dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha impacta diretamente na renda de quem mais precisa, nos custos dos alimentos e no orçamento dos programas sociais. O governo aposta na queda da infl ação e, consequentemente, na redução da taxa de juros. Em campo para vencer a batalha contra a fome e as desigualdades, Lula vai com tudo para o segundo tempo. Nesta semana, o governo deve anunciar um pacote de medidas para incentivar a indústria automobilística, que tem um expressivo peso na economia e no desenvolvimento do país. A indústria automobilística é importante por sua ligação com diversos setores industriais, como setores os de aços e derivados, materiais eletrônicos e de artigos de borracha e plástico.

As medidas adotadas pelo governo benefi ciarão diretamente a categoria dos frentistas. Com a queda dos preços dos combustíveis e mais carros circulando nas ruas, os trabalhadores de postos de combustíveis desempenharão um papel importante na reconstrução da economia do país, assim como terão seus empregos assegurados.

Vivemos um novo tempo. Lula resgata as suas origens ao valorizar o trabalhador brasileiro e afastar os abutres que se alimentam da miséria alheia. Estamos na luta por mais emprego, consumo e um salário digno. É o fim da paridade por mais igualdade social.

Diretor de Redação: Gil Campos / Diretor Comercial: Robson de Morais

Diagramação e Arte: Marcelo Russo

Agência de notícias: Agência Estado / Editado e distribuido por: MIG Editoria, Rua Conselheiro Antonio Prado, 121 - Vila ProgressoGuarulhos/SP - CEP: 07095-180 - Fone: 2823-0800

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/ E-mail Redação: redacao@jornalestacao.com.br

Impressão: S/A O Estado de São Paulo

Eusébio Luís Pinto Neto Presidente da Federação Nacional dos Frentistas - Fenepospetro, e do Sindicato da categoria do Rio de Janeiro

Capital aplica ‘multa moral’ em invasores de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência

Fim da paridade por mais igualdade social

Arquivo/ABR

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100 mil exemplares distribuídos toda sexta nas estações do metrô

Mais de 190 mil curtidas nas redes sociais

Smart Sampa: Justiça de São Paulo libera o edital de câmeras com reconhecimento facial na cidade

A Justiça de São Paulo liberou edital da prefeitura da capital paulista para licitação do sistema Smart Sampa com 20 mil câmeras com reconhecimento facial na cidade. Na última quinta-feira (18), uma liminar havia suspendido o pregão que estava previsto para esta terça-feira (23). Agora, a concorrência está marcada para a próxima

sexta-feira (26).

A decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, havia apontado risco de o sistema de reconhecimento facial violar a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, o magistrado destacou que a forma como a tecnologia será utilizada pode apresentar “grave ameaça a direitos

fundamentais”, citando o risco de se reproduzir o racismo estrutural.

A relatora do processo na 3ª Câmara de Direito Público, Paola Lorena, disse, na decisão que derrubou a liminar, que “não há evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial”.

O sistema vai armazenar

informações do sistema de reconhecimento facial em cruzamento com a localização da pessoa. Com isso, será possível saber se alguém esteve em um determinado ponto da cidade e em qual horário. Os dados ficarão guardados em um sistema que também faz parte dos serviços.

A suspensão judicial do edital havia sido feita a partir de uma ação civil pública proposta pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão do edital Smart Sampa, afirmando

que há risco de discriminação com uso da tecnologia de reconhecimento facial.

No embasamento da ação, o mandato destaca ainda que mesmo no relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), que analisou o edital, parece haver pouca preocupação com o tema. “Não há em todo o relatório sequer a menção a palavra raça, e qualquer derivado do radical discriminação aparece somente uma vez, totalmente en passant”, acrescentou.

O TCM havia suspendido o edital em dezembro do

Nova versão do edital

Em nova versão do edital, um dos itens determina que a empresa deverá apresentar um relatório de redução de riscos em relação aos dados coletados pelo sistema. Na matriz de riscos, anexa ao texto do pregão, é apontada a “alta probabilidade” de acesso não autorizado a dados pessoais.

De acordo com o documento, as medidas para conter esses riscos devem seguir as definições da Lei

Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto lembra ainda que “Brasil é um alvo constante de ataques cibernéticos” que podem levar a exposição das informações contidas no sistema.

As informações de reconhecimento facial que vão permitir identificar pessoas mesmo com o uso de barba, óculos ou diferentes cortes de cabelo, serão usadas para localizar foragidos da Justiça, em cruzamento de informações com

ano passado, após receber seis representações em relação a concorrência. A licitação foi liberada no final de abril, depois que a prefeitura apresentou resposta a 35 pontos levantados durante a análise.

Entretanto, segundo nota do tribunal, “durante os votos, os conselheiros demonstraram preocupação com o uso de algoritmos de inteligência artificial para reconhecimento facial, especialmente no que diz respeito à preservação dos direitos e liberdades individuais previstos na Constituição Federal”.

outros órgãos, com o Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Pessoas consideradas suspeitas também poderão ser rastreadas pelas câmeras, de acordo com o edital.

A prefeitura afirma que “o Smart Sampa terá um avançado protocolo de validação dos alertas e verificação de eficácia do analítico, que vai considerar somente detecções com no mínimo 90% de paridade”.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira (23) o projeto de lei que propõe reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. A proposta havia sido encaminhada à casa pelo Governo de São Paulo no último dia 2 de maio. A medida agora voltará para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

“Estamos recuperando o poder de compra e o prestígio das carreiras dos policiais civis, militares e técnico-científicos. Mais do que ganho real para as forças de

segurança do Estado, esse reajuste representa o primeiro passo de um processo de valorização dessas carreiras”, afirmou o governador.

O índice proposto pelo Governo de SP e aprovado pela Alesp é inédito no primeiro ano entre as administrações estaduais mais recentes. O aumento beneficiará mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, aposentados e pensionistas.

O reajuste médio de 20,2% também é significativamente superior à inflação

acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) — a intenção do Governo do Estado é oferecer aumento salarial real aos policiais já no início da gestão.

As categorias de entrada na polícia foram as mais impactadas pelo aumento: soldado 2ª classe – passa a receber R$ 4.8521,21 (aumento de 31,62%); escrivão 3ª classe – passa a receber R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); policial técnico-científico 3ª classe – passa a receber R$ 5.526,72, (au-

mento de 22,19%). O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.

O PL enviado pelo governo foi aprovado com 84 votos a favor. Ao todo, 94 parlamentares compõem a

Casa e a aprovação de projetos depende de, no mínimo, 48 votos favoráveis.

O aumento resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem e é baseada em três pilares: aumento da atratividade para

os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira.

Os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares, perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira.

Fernando Frazão/ABr

Assembleia aprova reajuste das Forças de Segurança proposto pelo Governo de SP

Governo de São Paulo

Casos de dengue na cidade de São Paulo chegam a 7.230 com registro de 4 mortes

A cidade de São Paulo já registra 7.230 casos de dengue este ano, com a confirmação de quatro mortes, segundo os dados do boletim de arboviroses da prefeitura da cidade, divulgado na quarta-feira (18). No mesmo período do ano passado, houve 10.292 casos confirmados e no ano inteiro foram 11.920, com dois óbitos. De acordo com as informações da prefeitura, todos os casos de morte são de pessoas residentes na zona norte da capital.

Uma morte é de uma mulher, de 19 anos de idade, sem comorbidades, moradora de Santana, com início dos sintomas em 18 de abril e internação em um hospital privado no dia 22 do mesmo mês. Ela morreu no dia seguinte.

Outro óbito é de um idoso de 94 anos de idade, com comorbidades, também residente em Santana, com início dos sintomas em 9 de abril, sendo internado em um hospital privado no dia 13 do mesmo mês, e morrendo no mesmo dia.

Também foi registrada a morte de uma mulher de 47 anos, com comorbidades, residente na região da Casa Verde/Cachoeirinha, com início dos sintomas em 16 de janeiro e data do óbito no dia 24 de janeiro. A outra morte foi de uma mulher de 31 anos, moradora da Vila Maria, que apresentou sintomas em 5 de abril, foi internada em um hospital privado e morreu cinco dias depois.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), disse, por meio de nota, que tem investido continuamente no Programa Municipal de Combate à Dengue e demais Arboviroses. Uma das ações teve início em abril com a instalação de 20 mil armadilhas de autodisseminação de larvicidas, inicialmente em distritos específicos da cidade com

Feminicídios crescem 20%; homicídios sobem 3% no 1º trimestre no Estado

O número de crimes cometidos contra mulheres no estado de São Paulo teve forte alta no primeiro trimestre de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre os índices que se destacam, estão o feminicídio, que aumentou 24%; a ameaça, que cresceu 70,8%; e a lesão corporal dolosa, com elevação de 13,8%. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

2022 – ou seja, a incidência do crime aumentou 19,6% contra as mulheres e 2,8% contra a população em geral.

Março/2023. Maio/2023.

histórico de maior incidência de casos de dengue.

“Mais de 14 mil armadilhas já foram instaladas. Os equipamentos são montados para que as fêmeas do Aedes aegypti, responsáveis pela disseminação da doença, distribuam o produto em seus criadouros após contato com o larvicida das armadilhas, a fim de eliminar o mosquito ainda em estágio larval”, informou a secretaria.

Chamam mais a atenção as taxas de crescimento de delitos como o homicídio doloso e a tentativa de homicídio contra as mulheres, que tiveram altas expressivas e aumentaram bem acima do registrado contra a população em geral – homens e mulheres somados.

De acordo com os dados da SSP, no primeiro trimestre de 2023 o número de homicídios dolosos, que tiveram mulheres como vítimas, somaram 128 casos, alta de 19,6% em comparação ao mesmo período de 2022.

Já o número de homicídios dolosos contra a população em geral somou 719 no mesmo período, uma alta de 2,8% em comparação a igual período de

O mesmo ocorre com as tentativas de homicídio. No primeiro trimestre de 2023, elas somaram, contra as mulheres, 101 casos, com elevação de 26,2% em comparação ao mesmo período de 2022. As tentativas de homicídio contra a população em geral totalizaram 933 casos, um aumento de 13% - ou seja, o crime aumentou 26,2% contra as mulheres e 13% contra a população em geral.

A SSP foi questionada pela reportagem sobre o maior aumento dos homicídios dolosos e tentativas de homicídio contra as mulheres, em comparação ao registrado contra a população em geral. Em nota, a secretaria não apresentou uma resposta direta. Afirmou que a variação dos casos de feminicídio e homicídio dolosos contra mulheres é alvo de análise permanente por parte da secretaria. E que 68% desses crimes foram provocados devido à relação afetiva entre a vítima e o autor.

Plano Diretor SP: Nova versão do PL libera prédios

mais altos perto de metrô e no miolo dos bairros

Uma nova versão para o projeto de lei (PL) de revisão do Plano Diretor de São Paulo foi apresentada em uma audiência pública nesta terça-feira, 23, com uma série de alterações que incentivam a construção de edifícios mais altos na cidade. Uma das principais mudanças permite que prédios sem limite de altura e com acesso a incentivos para o mercado imobiliário sejam construídos em raio de até 1 km de estações de metrô e trem, regra que hoje é de 400 metros e está ligada à crescente verticalização perto de “eixos de transporte”, em locais

como Brooklin, Butantã e Pinheiros. Também há mudanças que ampliam o máximo de área construída nos “miolos” dos bairros. A proposta foi apresentada pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto de revisão do Plano Diretor e parte da base governista do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara Municipal. A orientação do presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), é de que eventuais mudanças sejam feitas no texto até quinta-feira, 25, quando será submetido para a primeira votação. A previsão é que o PL passe por mais

duas audiências públicas na semana que vem e seja aprovado em segunda e definitiva votação ainda no início de junho.

O novo artigo referente à área de influência dos “eixos de transporte” também dobra de 150 para ao menos 300 metros a área ao longo de corredores de ônibus, que terão acesso a incentivos da Prefeitura. Entre eles, estão a possibilidade de a incorporadora pagar menos taxas quando o empreendimento atende certos requisitos (ter comércio no térreo, por exemplo) e a autorização para construir até quatro

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vezes a área do terreno, dentre outros. Os eixos concentram hoje mais da metade dos apartamentos lançados na cidade, com crescimento especialmente em vizinhanças de classes média e alta. Se a mudança proposta for aprovada, a verticalização adentrará quadras mais internas dos bairros. Esse tipo de zoneamento foi proposto pelo Plano Diretor em 2014 com o objetivo de aumentar a população que mora perto de meios de transporte de

massa e reduzir os longos deslocamentos, porém parte dos empreendimentos tem sido destinada para locação temporária e população de maior renda, que, por vezes, não usa metrô, trem ou ônibus no dia a dia.

A nova versão do PL também incentiva mais prédios nas quadras no interior dos bairros. Nesses locais, o empreendimento poderá construir até três vezes a área do terreno em vez da permissão de duas vezes hoje em vigor, mediante o pagamento (outorga

onerosa) à Prefeitura. As vizinhanças seguirão, contudo, sujeitas às regras de altura de cada zoneamento, lei que também está em revisão e terá uma nova versão enviada em breve à Câmara.

Nos “centrinhos de bairro”, onde há amplo comércio, por exemplo, o máximo hoje é de 48 metros. O limite atual foi idealizado no Plano Diretor a fim de evitar grande verticalização dos eixos e incentivar prédios mais altos perto do transporte de massa.

Único dono, todas as revisões feitas na concessionária 135 mil km ORIGINAIS

Tabela Fipe R$ 91.273,09

Valor proposto R$ 85.000,00

Primeira parcela do 13º salário do INSS começará a ser paga nesta quinta-feira

Ligue ou envie uma mensagem para:

11 98148-0102

A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal. Anualmente, este abono é pago entre agosto e novembro. Contudo, a antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio.

Os primeiros a receber os créditos são os beneficiários quem ganham até um salário-mínimo e possuem o Número de Identifica-

ção Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começarão a receber aqueles que ganham mais que o piso nacional e têm cartão do NIS com final de inscrição 1 e 6. Todos os pagamentos vão ser feitos até 7 de junho.

Desde 1º de maio, o piso previdenciário é de R$ 1.320,00. E o teto dos benefícios pagos pelo INSS continua sendo R$ 7.507,49.

Ao todo, o investimento federal será de R$ 62,6 bilhões e vai beneficiar mais de 38 milhões de segurados da Previdência Social. De acordo com INSS, o 13º salário do

INSS é depositado a aposentados e pensionistas por morte, além daqueles que tenham recebido, neste ano, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Por lei, não têm direito ao 13º salário do INSS os segurados que recebem benefícios assistenciais.

A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação. A consulta ao valor da primeira parcela do 13º salário pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.

André Ribeiro/AE

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