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ATA DA REUNIÃO Reunião para Implantação da “Sala Empresa Fácil” em razão do Projeto de Lei Complementar das Micro e Pequenas Empresas de Sorocaba.

Local: Secretaria das Relações do Trabalho - Prefeitura Municipal de Sorocaba Data: 10 de dezembro de 2010, das 09h às 10h30 Pauta 09:00 - Abertura dos trabalhos 09:15 – Apresentação do Projeto de Implantação da “Sala Empresa Fácil” 10:00 – Discussão e brainstorming da proposta.

10:30 - Encerramento Participantes: Luis Alberto Firmino – Secretário das Relações do Trabalho, Roberto Freitas – Diretor de Área da Secretaria do Trabalho, Carlos A. Freitas – Gerente do SEBRAE-Sorocaba, Adilson Donizeti Mira – Consultor, José de Oliveira Neto – Diretor da Secretaria de Finanças, Raquel Lopes Menezes, Gerente do Banco do Povo, Ana Paula Zagato, Chefe de Seção da Vigilância Sanitária, Eliane Martins Prestes Lungwitz – Chefe de Divisão da Vigilância Sanitária, Maria Antonieta Cecílio – Supervisora de Área da Vigilância Sanitária, João Batista de Almeida – Posto de Atendimento ao Trabalhador, Carlos Alberto Costa – Diretor do Polo de Desenvolvimento e Inovação de Sorocaba, Marco Antônio Bengla Mestre – Chefe de Divisão da Secretaria de Habitação.

Desenvolvimento; 01. O Sr. Luis Alberto Firmino, Secretário das Relações do Trabalho- SERT, abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos dizendo da importância da reunião que tem como objetivo o levantamento das ações necessárias para implantação da Sala Empresa, que terá como finalidade facilitar e agilizar o atendimento aos empreendedores de Sorocaba, reunindo em um só local, profissionais de várias secretarias e órgãos possibilitando a simplificação e desburocratização dos procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas.

02. O Sr. Roberto Freitas, Diretor de Área da SERT, apresentou o projeto através de slides no datashow. O projeto apresentado constou o objetivo; o público alvo que será alcançado; a justificativa; o local sugerido para instalação da “Sala Empresa Fácil”; e o cronograma de trabalho e resultados esperados. O referido projeto será anexado na presente ata.

03. O Sr. José de Oliveira Neto, Diretor de área da SEF, salientou que o local proposto para implantação da “Sala Empresa Fácil”, Sala de Atendimento ao Munícipe – SAM, localizada no andar térreo da Prefeitura de Sorocaba, possivelmente não poderá receber o projeto visto que nos meses de janeiro, fevereiro e março há uma grande movimentação de pessoas devido ao vencimento dos tributos municipais. Lembrou também que no mês de março será iniciada a troca do sistema atual da Sec. de Finanças, no servidor da prefeitura, o que resultará na possibilidade do acesso de mais serviços através da internet.

Disse que alguns serviços previstos no projeto da “““Sala Empresa Fácil” já estão

contemplados no SAM, e que hoje já daria para colocar placa indicando que o local também atende aos empreendedores do município – “SALA EMPRESA FÁCIL”.

04. O Sr. Adilson Mira, consultor, lembrou da importância do S.I.L – Sistema Integrado de Licenciamento que terá um papel relevante na Sala da Empresa Fácil, pela forma prática que trata dos licenciamentos no âmbito estadual e municipal on-line. Em sua opinião há necessidade de gestões junto ao Governo do Estado para acelerar a instalação do S.I.L em Sorocaba.

05. A Sra Eliane Martins Prestes Lungwitz, Chefe de Divisão da Vigilância Sanitária, disse que com a instalação do S.I.L os serviços serão efetuados de forma on-line com mais facilidade.

06. O Sr. Roberto Freitas, comentou que o S.I.L trará resultados significativos na “Sala Empresa Fácil” e entende que há necessidade de criar uma estrutura física no local, com servidores capacitados para o atendimento, inclusive com parcerias com o SESCOM e SINDCON, órgãos ligados aos contabilistas. Lembrou que em São José dos Campos o setor de fiscalização fica dentro da “Sala do Empreendedor”. e que o atendimento contábil é feito via on-line e através de folhetos orientativos. Citou que esteve com demais servidores na PRODESP em São Paulo para tratar da instalação do S.I.L e que na oportunidade Sorocaba foi reconhecida pelo trabalho inovador do sistema empres@fácil.

07. O Sr. João Batista, disse que muitas pessoas tem dificuldades nos serviços on-line, principalmente os MEIs. 08. O Sr. José de Oliveira Neto, lembrou que o processo do S.I.L será a última fase da abertura da empresa, somente para os casos de licenciamento em âmbito Estadual. Entende que a “Sala Empresa Fácil” deverá agregar mais serviços que o convencional e que a grande intenção é formalizar. Disse que em breve com o cadastro sincronizado todo procedimento poderá ser feito via web(abertura, alteração e encerramento), e que o MEI dependendo da atividade que irá exercer receberá o Certificado de Licenciamento em sua casa.

09. O Sr. Carlos Costa – Solicitou que fizéssemos a reflexão de olhar como o empreendedor vê a prefeitura, da necessidade dos profissionais serem treinados para atender sistemicamente o empreendedor principalmente o micro e pequeno empresário; Providenciar cartilhas para facilitar o entendimento do cidadão a respeito dos processos necessários para abertura de empresa, e que as secretarias se estruturem para atender mais rápido os pedidos de abertura de empresa.

10. O Sr. José de Oliveira Neto, lembrou que atualmente o maior atendimento em relação a abertura de empresa não são em favor dos empreendedores e sim dos contadores. “O empresário não vem, quem vem é o contador”.

11. O Sr. Marco Antônio Bengla Mestre– entende que os contadores já trabalham com o sistema empres@fácil e que o problema é o atendimento aos MEIs, principalmente aqueles que abrem seu negócio em área não legalizada e

que não tem base física de IPTU. Lembrou também que o MEI não vai precisar do contador, mas ele não terá acesso ao sistema. Lembrou que há reclamações que muitos contadores não estão fazendo a parte deles na questão do atendimento gratuito ao MEI. Na sua opinião o melhor local para instalação da “Sala Empresa Fácil” não seria no Paço Municipal, e sim no local onde funciona o Banco do Povo, visto que é lá que os empreendedores vão buscar informações.

12. O Sr. João Batista, comentou a sua experiência de quando trabalhava no Banco do Povo e que todos os dias um número grande de empreendedores compareciam no local a fim de informações e que também enxerga a “Sala Empresa Fácil” junto com o Banco do Povo.

13. O Sr. Carlos A. Freitas, Gerente do SEBRAE-Sorocaba, entende que a Sala da Empresa Fácil, acima de tudo, deve ser um lugar que leve a informação ao empreendedor e que se deve utilizar a estrutura já existente e aperfeiçoá-la para o melhor atendimento. Entende que é necessário escutar a opinião dos empreendedores no processo de implantação da “Sala Empresa Fácil” e colher suas sugestões, e que o atendimento prioritário deve ser dado para o informal.

14. O Sr. Luis Alberto Firmino, lembrou que o Poder Público deve tomar cuidado para não mostrar o “poder de mando” até porque não é a intenção, o trabalho da Prefeitura e o recado do Prefeito Vitor Lippi é no sentido de ajudar o micro e o pequeno a crescer a se desenvolver.

15. O Sr. Adilson Mira, entende que a “Sala Empresa Fácil” deve criar um diferencial dos modelos apresentados em outros municípios e que isto pode ser feito através da integração dos serviços e no atendimento on-line.

16. O Sr. Marco Antônio Bengla Mestre, abriu a discussão de como atender os Micro Empreendedores que vivem em áreas não regularizadas, e que certamente baterá na porta da prefeitura para regularização do seu negócio. Entende que hoje a Prefeitura não tem condições de regularizar os empreendedores nessas condições visto que não há cadastro das áreas irregulares dentro do sistema que possibilite isso.

17. Eliane Martins Prestes Lungwitz – Chefe de Divisão da Vigilância Sanitária, comentou que a VISA tem sérias dificuldades com empreendimentos que se localizam em áreas invadidas e que atualmente não há como regularizar.

18. O Sr. Adilson Mira, entende que a Prefeitura deve achar uma saída para regularizar os MEIs que necessitam abrir seu negócio, e que vivem em áreas não regularizadas. Em sua opinião a Prefeitura deve dar oportunidade para que esse MEI se desenvolva. Lembrou que a Lei Complementar 123 dá respaldo para autorizar o funcionamento de MEIs em áreas sem legalização. Sugeriu que o Jurídico da Prefeitura edite uma instrução normativa e dialogue com o Ministério Público para dar segurança jurídica aos servidores diante dessa mudança de paradigma 19. Os trabalhos foram encerrados às 11h10.

Conclusões - VISA, SEF, SEAD e SEHAB – criação de cartilhas orientativa ao empreendedor.

- Gestões no PRODESP e SERT do Estado para implantar o (SIL) - Fórum de discussão eletronicamente (via email) para eventuais dúvidas e esclarecimentos.

Agenda de Trabalho FOCO Reunião para tratar da instalação da “Sala Empresa Fácil” Estabelecer Meta. Planejamento Estratégico. Agenda Positiva Montagem das Cartilhas Orientativas Preparação do site “Sala Empresa Fácil” Organização do Layout do Local Inauguração da “Sala Empresa Fácil”

GRUPO DE ESTUDO SEF/SERT/SEAD/SE BRAE/VISA/SEHAB SEF/SERT/SEAD/SE BRAE/VISA/SEHAB SEF/SERT/SEAD/SE BRAE/VISA/SEHAB

AGENDA

SEF

07.12.11

SEF/SERT/SEAD/SE BRAE/VISA/SEHAB SEF/SERT/SEAD/SE BRAE/VISA/SEHAB

10.12.10 10.12.10 23.12.10

14.01.11 28.01.10

RESULTADO ESPERADO Registrar os indicadores atuais e monitorá-los Registrar os indicadores atuais e monitorá-los Montagem de cartilha de todos serviços Lançamento de todos serviços via net Preparar local para funcionamento Início das atividades da Sala Empresa Fácil

Nome e email de quem a ata será enviada NOME Iwao Akamatsu Adilson Mira Fernando Daher Maria Sueli Araujo Crislaine Ap. Sansivieri Eduardo Tadeu Montovani Carlos Alberto Freitas Aline Alves Marcheto Luis Henrique Ortiz Mário Tanigawa Devanildo Carlos Alberto Costa Dionísio dos Santos Valderez Moreira V. Soares

SECRETARIA COMAPA CONSULTOR GOVERNO SEAD SEAD/DLC SEBRAE SEBRAE SECID SECOM SEDE SEDE SEDE/PODI SEDE/PODI SEDU

EMAIL

yuricogumelos@terra.com.br adilson@interpublico.com.br ldaher@sorocaba.sp.gov.br

maraujo@sorocaba.sp.gov.br csansivieri@sorocaba.sp.gov.br eduardom@sebraesp.com.br carlosf@sp.sebrae.com.br

amarcheto@sorocaba.sp.gov.br igonzales@sorocaba.sp.gov.br

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cacosta@sorocaba.sp.gov.br dionisio.podisorocaba@gmail.com vsoares@sorocaba.sp.gov.br

Andréa Lopes Walter Alexandre Previato Claudio Leite Francisco de Castro Filho Luis Angelo Verrone Regina Maria Athanásio Ana Marisa Fabiola M.G. Ribeiro Luis Alberto Firmino Roberto Freitas Vera Torquato Pires Marcos Salinas Deise Picani Lopes Maria Conceição Proença Ana Paula Zagato Ana Paula Zagato Consuelo Martinelli José Milton Costa Wagner Alex Bedeshi Maria Cristina Rosa Alexandre Almeida Laide Ap. Trindade Engº José Carlos Comitre

SEDU SEF SEF SEHAB SEJ SEJ SEMA SEMA SERT SERT SERT SERT SES SES/VISA SES/VISA SES/VISA SES/VISA SESCO SESCO/FISC. SG SG/INFORMÁTICA SRH SEHAB

acardoso@sorocaba.sp.gov.br wpreviato@sorocaba.sp.gov.br cleite@sorocaba.sp.gov.br

ffilho@sorocaba.sp.gov.br lquilici@sorocaba.sp.gov.br rathanasio@sorocaba.sp.gov.br

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ltrindade@sorocaba.sp.gov.br T_JComitre@sorocaba.sp.gov.br

ROBERTO FREITAS Diretor de Área Secretaria das Relações do Trabalho