DA ECONOMIA SOLIDÁRIA À ECONOMIA DA INFORMAÇÃO: A MEDIAÇÃO DE TELECENTROS AUTOGESTIONÁRIOS

DA ECONOMIA SOLIDÁRIA À ECONOMIA DA INFORMAÇÃO: A MEDIAÇÃO DE TELECENTROS AUTOGESTIONÁRIOS DA COSTA FERREIRA, F.R.V.1; PORTELA, Nilza F.2.

GT 8 – Desafios da autogestão RESUMO Num contexto de espontaneidade de grupos sociais excluídos e de implantação de políticas públicas voltadas para eles, evidencia-se o programa TELECENTROS.BR que reconfigura o território digital brasileiro implantando telecentros comunitários. Nosso objetivo é entender esses telecentros de inclusão digital local, na microescala bairro. Para isso, usouse uma metodologia pela qual foram feitas várias pesquisas-ações em 22 telecentros abrigados no programa de extensão da UENF denominado Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares (ITEP), inseridas em processos de incubação fora do espaço físico dessa incubadora. E pela qual se associou, de forma híbrida, a exoendogenia de cada telecentro à respectiva interdependência funcional. Os resultados assim obtidos podem constituir um alento para o enfrentamento efetivo, eficiente e eficaz da complexidade dos empreendimentos populares que se querem autogestionários nas potencialidades, limitações, desafios e riscos, usando tecnologias de informação na integração de sistemas.

Palavras-chaves: autogestão; comunicação; informação; solidariedade; tecnologia.

1

Francisco Renato Vieira da Costa Ferreira. UENF/PROEX/ITEP. Titulação: Economista/UFF, Niterói, Especialista em Gestão em Logística Portuária/ISECENSA, Campos dos Goytacazes, e Especialista em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional/UFF, Campos dos Goytacazes. Área de pesquisa: Ciências Sociais Aplicadas/ Planejamento Urbano e Regional. Grupo de pesquisa Interinstitucional de Desenvolvimento Municipal/Regional-ITEP/UENF/UNIFLU, Campos dos Goytacazes: subgrupo de Economia Humana.

Linha de pesquisa: Cientificidade e Incubadora Tecnológica de empreendimentos para o Desenvolvimento harmônico integral, solidário e sustentável. E-mail: eco.renato.ferreira@hotmail.com. Responsável pelos aspectos conceituais e metodológicos, estruturação e integração de dados.

2 Nilza Franco Portela. UENF/PROEX/ITEP. Titulação: Mestre em Planejamento Regional e Gerência de Cidades/UCAM. Coordenadora Técnica da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares (ITEP). Área de pesquisa: Ciências Sociais Aplicadas/ Planejamento Urbano e Regional. Grupo de pesquisa Interinstitucional de Desenvolvimento Municipal/Regional-ITEP/UENF/UNIFLU, Campos dos Goytacazes: subgrupo de Economia Humana. Linha de pesquisa: Cientificidade e Incubadora Tecnológica de empreendimentos para o Desenvolvimento harmônico integral, solidário e sustentável. E-mail: ngabby@uenf.br. Responsável pelas pesquisas de campo, compilação e disponibilização de dados da ITEP.

1 1 PROPÓSITO, TEMÁTICA E FINALIDADE A visão das sociedades do conhecimento para a paz e o desenvolvimento sustentável requer um esforço adicional enfatizando a necessidade de reunir parceiros dos setores público e privado e da sociedade civil para esclarecer problemas persistentes e criar processos e ações que os solucionem. Com sua visão de sociedades do conhecimento, a UNESCO vai além do foco em infraestrutura de informação e comunicação para os seres humanos e os processos de aprendizagem. (MANSELL e TREMBLAY, 2015)

O propósito deste artigo é perceber a complexidade da inclusão social via inclusão digital para além da infraestrutura de informação e comunicação da sociedade da informação e do conhecimento mediante parcerias do setor público e de organizações da sociedade civil focadas em lugares de vulnerabilidade física e social. No intuito de esclarecer problemas locais persistentes, bem como de criar processos de incubação “fora” de instalações físicas de incubadora, com aprendizagem local e ações efetivas que envolvam os próprios agentes locais na busca de soluções para seus problemas.

Todos os grifos deste artigo são nossos, salvo se houver especificação nossa de que se trata de “grifos do autor”.

1.1

Sociedade Humana e Economia Social Por um lado, dos diversos significados para “sociedade” (do latim societate),

optamos por um significado dado pela Sociologia para a Sociedade Humana (SocHum): “Organização dinâmica de indivíduos autoconscientes e que compartilham objetivos comuns e são, assim, capazes de ação conjugada”. Por outro lado, a palavra “economia” tem origem no grego (oikonomía, -atos, “gestão da casa”), formando uma ideia de harmonia entre as diferentes partes de um corpo organizado como sistema integrado e de interdependência funcional humanos. Por isso, podemos asseverar que a Economia Social (EcoSoc) é (auto)gestão pacífica e harmoniosa de um lugar de viver, por indivíduos autoconscientes em organização dinâmica integrada sistemicamente para interação conjugada visando alcançar objetivos comuns.

Contudo, a história da Humanidade e a preparação do futuro desta têm mostrado que esse significado e essa ideia são subvertidos ou subversivos. Assim, entre o caos e a ordem, naturais e sociais, para reverter essa “história insustentável” e preparar um “futuro sustentável”, a Carta da Terra (Earth Charter) foi recomendada em 1987 para estabelecer os principais fundamentos do “desenvolvimento sustentável”. Essa carta (CT e CVI; 2008) é uma declaração universal de princípios éticos fundamentais para construir-se uma sociedade humana global justa, sustentável e pacífica, no século XXI e 3º milênio. Nessa

2 carta foram destacados os desafios futuros a enfrentar mediante necessárias mudanças fundamentais em nossos valores, nossas instituições e nossos modos de vida. Por essa carta, “a escolha é nossa”: 1) formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida; e 2) quando as necessidades básicas forem supridas, o

desenvolvimento humano será primariamente

voltado a ser mais e não a ter mais. E é para “um novo sentido de interdependência funcional e de responsabilidade universal” da sociedade humana integrada globalmente que essa carta aponta “o caminho adiante”: desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável, nos níveis local, nacional, regional e global, em que diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão.

1.2

Economia Solidária e Economia da Informação Entretanto, como afirmou França Filho (2002), a “economia solidária” surgiu com a

característica fundamental de articulação entre as dimensões econômica, social e política.

Uma característica que, segundo ele, “já se encontrava presente nos ideais e práticas dos primórdios da Economia Social”, mas que foi esquecida3. Posteriormente, Nascimento (2004) afirmou que a reinvenção da Economia Solidária porta em si “uma espécie de ressurreição de valores que fazem parte da cultura do movimento operário: solidariedade, autogestão, autonomia, mutualismo, economia moral”. E, mais tarde, Gomes, Klein, Steffen e Mariani (2010) acrescentaram que “a Economia Solidária exige uma educação solidária que transforme a mentalidade cultural dominante de competição para a construção do espírito de cooperação, além do desenvolvimento de uma matriz científica e tecnológica que esteja comprometida com o desenvolvimento sustentável e solidário”.

Portanto, podemos afirmar que a Economia Solidária (EcoSol) é uma tentativa de resgate da Economia Social para firmar o paradigma da colaboração como alternativa ao paradigma da competição que é preponderante na Sociedade Humana “moderna”.

Para essa matriz científica e tecnológica referimos Dowbor (2010) que disse que as tecnologias que favorecem a globalização podem “favorecer os espaços locais, as dimensões participativas e uma conectividade democrática numa unidade de acumulação econômica organizada como espaço colaborativo e coerente dentro do seu território e na sua região”. E, assim, segundo ele, permitindo que cada localidade recupere (ou ganhe) a sua importância ao cruzar-se a especificidade dos interesses locais com o potencial da colaboração planetária, numa democracia propriamente econômica. Um tipo de 3

Por isso, ele diz que o projeto atual de uma Economia Solidária é, talvez, uma Nova Economia Social, na medida em que “parece refletir uma espécie de reatualização do ideário original da Economia Social”.

3 democracia a manifestar-se: 1) na qualidade de inserção no processo produtivo; 2) no acesso equilibrado aos resultados do esforço; e 3) no acesso à informação garantidora do direito a escolha. Em especial, Dowbor (2010) acrescenta que “esse acesso à informação e ao conhecimento está evidentemente vinculado à existência da imensa massa de pobres do planeta”.

No entanto, nessa “democracia propriamente econômica”, o desafio principal (fig.1) tem sido transformar grande quantidade de dados primários ou investigativos (globais, nacionais, regionais e locais) em conhecimento e informações úteis, disponíveis ou recicláveis para auxiliar e orientar os residentes em seus lugares de viver. Esse desafio marca a Sociedade Humana (SocHum) como uma Sociedade da Informação (SocInf) ou Sociedade do Conhecimento (SocCon), na qual a Economia Humana (EH) é “refém” da Economia da Informação Humana (EIH) e da Economia do Conhecimento Humano (ECH).

Figura 1- Como transformar grande quantidade de dados em conhecimentos e informações

Elaboração: autor DA COSTA FERREIRA, 2015

1.3

Sociedade da Informação, Sociedade do Conhecimento e Inclusão Social Sobre o que é chamado alternativamente de “sociedade da informação”, “economia

do conhecimento” ou “sociedade do conhecimento”, Mansell e Tremblay (2015) dizem que o “conhecimento” é frequentemente usado de forma errônea como se fosse equivalente à “informação”. Segundo eles, existem definições diversas desses termos na literatura, mas, basicamente, informação se refere a sinais medidos em bits. Num segundo nível, informação pode significar dados que podem ou não estar relacionados. Num terceiro nível, informação é interpretada ou mediada por eventos reportados pela mídia. Num quarto nível, informação pode ser combinada e interpretada para constituir o

4 conhecimento. Para este artigo, consideramos a integração das definições de segundo ou quarto níveis para compor o “objeto de estudo” da Economia da Informação Humana (EIH) no Espaço-Tempo Humano Hodierno (ETHH) da Sociedade da Informação na Era do Conhecimento/Ignorância Humanos (SIECIH).

1.4

Tecnologias da Informação e da Comunicação e Inclusão Digital Sey et al. (2013, p.26; tradução livre) em sua recente pesquisa afirmam que a

inclusão digital é o efeito fundamental de primeira ordem de provimento e uso de acesso público. Como computador e tecnologias de internet são recursos cada vez mais cruciais para o funcionamento da sociedade de hoje, é geralmente aceite que as populações que não têm acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) estão em desvantagem na economia global. Os impactos da inclusão digital de acesso público permitem que as populações superem suas limitações (tais como pobreza e falta de competências digitais) que dificultam a sua capacidade de acessar e fazer uso produtivo das TIC. E afirmam também (SEY et al., 2013, p.210; tradução livre) que, para além da inclusão digital, esse acesso público tem outros resultados que transformam a inclusão digital em impactos sociais e econômicos. Essas pesquisas evidenciaram percepções dos usuários sobre os impactos do acesso público em cinco domínios prioritários orientados para o desenvolvimento: Cultura & Linguagem, Educação, Emprego e Renda, Governança e Saúde. Um domínio adicional foi incluído porque é claramente uma prioridade para os usuários, com base nos padrões de uso relatados: Comunicação e Lazer. Do ponto de vista dos usuários, o acesso público oferece benefícios que tocam em todos estes aspectos de suas vidas.

Em todos esses domínios, mas em diferentes graus, a disponibilidade de acesso público permite aos usuários envolverem-se numa inteligência coletiva para participar naqueles aspectos da vida individual e social (inclui o econômico) que são importantes para eles. Isso implica tanto uma autoconsciência humana quanto uma reconfiguração cibercultural. Em que, concordando com Lévy (1999), cibercultura é o “conjunto de técnicas materiais e intelectuais, de práticas, de atitudes, de modos de pensamento e de valores que se desenvolvem juntamente com o crescimento do ciberespaço”. E, também concordando com ele, ciberespaço é o novo meio de comunicação que surge da interconexão mundial dos computadores. Uma interconexão que inclui tanto “a infraestrutura material da comunicação digital” quanto “o universo oceânico de informações que ela abriga”, bem como “os seres humanos que alimentam esse universo e nele navegam”.

5 No Brasil, evidencia-se nesse ciberespaço o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades (Telecentros.BR), que tem tentado (re)configurar o “território digital” brasileiro para este milênio, a partir da implantação de telecentros comunitários em lugares onde se vive de forma vulnerável, física e social (BRASIL, 2009).

Sendo nossa a escolha do caminho adiante, há que imaginar, pensar e agir no “hoje intrageracional”, em cada esfera local, pensando também no “futuro intergeracional”, nas esferas regional, nacional e global, em simbiose com a tecnosfera na Sociedade da Informação da Era do Conhecimento/Ignorância Humanos (SIECIH). Um futuro de reversão de uma ordem histórica em que o ponto de vista ‘bem público’ a favor da inteligência coletiva, abordado por Lévy (1999) para a “abertura do devir tecnológico”, prevaleça sobre os outros pontos de vista4 que têm predominado sobre várias formas.

Uma “escolha” e um “caminho” para, num presente contínuo, construir um futuro bem semelhante por um processo de construção social humana conforme Boulding (1945 e 1965). Um processo evolucionário teleológico, isto é, “dirigido por uma imagem do futuro na mente dos participantes ativos, capazes de influir sobre o sistema”. No qual o amor é a escolha para o desenvolvimento da humanidade. E a organização funcional humana é baseada unicamente nos interesses e nas necessidades humanas comuns num ambiente moral e orgânico de organizações recursivas que atendem a essas necessidades ou reparem erros nesse sistema.

Perante tudo isso, a finalidade deste artigo é mostrar a inovação social local por (ciber)cultura incremental através de acesso assistido ao ciberespaço, na direção da democracia que implica a Economia da Informação Humana (EIH) na gradual substituição do paradigma da competição pelo paradigma da colaboração no Espaço-Tempo Humano Hodierno (ETHH) da Sociedade da Informação na Era do Conhecimento/Ignorância Humanos (SIECIH).

2 PROBLEMÁTICA E OBJETIVOS Mansell e Tremblay (2015) afirmam que a relação entre os avanços na tecnologia digital e a transformação social não é nada simples. E que o investimento em hardware e software não pode servir como substituto para a habilidade das pessoas de entender seu ambiente de informação e comunicação. E alegam que uma base global de conhecimento universal não reduz as desvantagens sociais e econômicas, mesmo que seja acessível

4

O dos comerciantes (advento do mercado absoluto), o das mídias (como fazer sensacionalismo com a Net?) e o dos Estados (controle dos fluxos transfronteiriços, criptografia, defesa da indústria e da cultura nacionais).

6 por meio das redes mundiais. Porquanto uma parte desse conhecimento é apenas parcialmente composto de informações. Enquanto a outra parte é composta por um mix de compreensão pessoal, interpessoal e contextualizada, o qual é adquirido por meio da aprendizagem. E, tendo em vista a ênfase excessiva que vem sendo colocada na tecnologia em muitas esferas políticas das sociedades do conhecimento, eles recomendam a importância crucial das pessoas, da educação e da aprendizagem (formal ou informal) e das políticas necessárias para reforçar a capacidade dessas pessoas para a autodeterminação.

2.1

Territórios de Exclusão Social e Territórios de Exclusão Digital O acesso para todos é um fenômeno social humano - não é um mero fenômeno

econômico, nem apenas um simples aspecto econômico do fenômeno social. É uma solução. Não é um problema, nem o problema. Muito menos um problema grave. Desse modo, “a falta de acesso para todos” é um problema. Mas continua não sendo o problema. Um problema é o que Da Costa Ferreira (2012) aponta como sendo “a falta de acesso multidirecional às informações significativas e integradas”, a qual, conforme ele disse: impede as populações locais de articular e organizar tais informações, efetiva, eficiente e eficazmente, para perceber e conceber o contexto, o global, o multidimensional e o complexo, sem intolerância para com os que pensam, criticam e agem diferente do atual paradigma hegemônico humano; ou coloca essas populações locais submissas à tecnosfera, impedindo-as de saber viver em simbiose com esta.

Considerando-se que esse “acesso” é almejado por “todos”, torna-se um grave problema social de solução tecnológica e política. A respeito do que fazer relativamente a essa solução recorremos a Lévy (1999, p.238) que destaca uma cibercultura na qual, mesmo antes de favorecimento, de facilidade e/ou de redução de custos, é preciso “estar em condições de participar ativamente dos processos de inteligência coletiva que representam o principal interesse do ciberespaço”. Assim, os novos instrumentos tecnológicos devem servir prioritariamente para, dentre outros: 1) valorizar a cultura, as competências, os recursos e os projetos locais; e 2) ajudar as pessoas a participar de coletivos de ajuda mútua e de grupos de aprendizagem cooperativa. Enquanto que as políticas voluntaristas de luta contra as desigualdades devem visar “o ganho em autonomia5 das pessoas ou grupos envolvidos”. Contudo, como “contrapartida”, essas políticas devem evitar tanto o surgimento de novas dependências quanto o desqualificar

5

Itálico do autor.

7 de saberes e de competências tradicionais de grupos sociais em regiões desfavorecidas. Além disso, socorrendo-nos agora do relatório final de avaliação das políticas públicas de Economia Solidária (BRASIL, 2005), estamos sob um “baixo grau de estruturação formal das políticas de ES” porque na descrição da estruturação de tais políticas “não se percebem as conexões entre leis, planos, programas e ações”.

Adicionalmente, podemos observar que um dos principais problemas do desenvolvimento da “cibercultura” local é diretamente ligado aos Territórios de Exclusão Social (TES).

Mais precisamente, “emerge” dos Territórios de Exclusão Digital (TED) numa Sociedade da Informação da Era do Conhecimento/Ignorância Humanos (SIECIH) dominada por Tecnologias da Informação e da Comunicação de Alta Complexidade (TICAC).

Assim, essa solução possível para resolver aquele grave problema passa necessariamente pela construção de territórios inovadores, mas inclusivos e solidários, cujo “sucesso” depende principalmente de: estratégia baseada na solidariedade territorial, mediante a afirmação da identidade cultural; processos de natureza endógena; (auto)gestão associativa entre representantes públicos e privados, em especial via extensão universitária; e originalidade desse território. É a inclusão social reduzindo o TED no TES via Inclusão Digital por Extensão Universitária (ISIDEU) catalisada exponencialmente por Tecnologias da Informação e da Comunicação de Alta Complexidade (TICAC), no Processo de Desenvolvimento Local (PDL) num “alinhamento global” de SIECIH. 2.2

Instrumentos de Inclusão Digital Nesse PDL, um dos Instrumentos de Inclusão Digital (IID) é o telecentro como

“espaço que contribui para o acesso à Internet de setores da população infoexcluída e que colabora para a apropriação das TICAC”.

No caso de cada telecentro do programa do governo federal brasileiro, esse IID parece possuir dois papéis (CGI.BR, 2014): por um lado, atender a uma parte da população desprovida do acesso a computador conectado à Internet; e, por outro lado, também atender a uma multiplicidade de propósitos - principalmente, a oferta de cursos e a orientação para o uso das TIC. Nesses dois papéis, o telecentro influencia “dimensões fundamentais“ para a “apropriação da tecnologia” (CGI.BR, 2014): o acesso para a população de baixa renda ou residente em áreas desprovidas de boas opções de serviço de Internet; e a formação de habilidades entre os usuários recentes ou menos escolarizados.

Todavia, na percepção dos usuários e gestores dos telecentros promovidos pelo governo federal brasileiro ainda existem alguns desafios a superar. E, como o que está em jogo é “a entrada de parcelas importantes da população na sociedade da informação” (CGI.BR,

8 2014), as políticas públicas devem ir além do oferecimento de acesso aos equipamentos, como computadores e conexão de Internet, criando condições para o uso efetivo dessas tecnologias em atividades que possam gerar benefícios nos países e indivíduos conectados, em todas as dimensões socioeconômicas. Porém, segundo Mansell e Tremblay (2015), devem-se criticar e rejeitar: “modelos simplistas baseados no determinismo tecnológico e abordagens autoritárias de cima para baixo”; e favorecimento desequilibrado a valores de mercado.

Entretanto, ao integrarmos todos os tópicos do trabalho de Mansell e Tremblay (2015) para a UNESCO, essa crítica e rejeição constituem o ponto de partida na renovação da visão das sociedades do conhecimento rumo à “prática participativa” nestas.

Num percurso pelo qual se vai construindo a infraestrutura para informação aberta e aprendizagem, facilitando o acesso à informação e à produção de conhecimento, administrando a produção de informação e conhecimento e aprendendo com sucessos e fracassos. Um percurso ao longo do qual se pode aproveitar a “receita” em oito etapas para solucionar o que Earley (2013, tradução livre) afirmou sobre a resistência empresarial em abordar o acesso à informação e ao dizer que enfrentar a integração é similar ao problema de ‘ferver o oceano’. Mas que, segundo ele, não precisa ser assim porque é possível focar uma solução crítica do “negócio” mantendo-se uma perspectiva “empresarial” para construir o valor da informação de forma incremental.

2.3

Integração Programática Considerando-se o propósito, a temática e a finalidade deste artigo, destacamos a

integração programática do governo federal brasileiro e de um dos seus governos estaduais relevante para o nosso estudo: o PRONINC cuja finalidade é o fortalecimento dos processos de incubação de empreendimentos econômicos solidários (BRASIL, 2010); o PROEXT (BRASIL, 2008) que segundo a DPPGES6 (2014) aponta para uma extensão universitária como sendo um processo articulador de ensino e pesquisa, universidade e movimentos sociais, que “deve abandonar a concepção tradicional do assistencialismo, da prestação de serviços e da realização de eventos”; a ITEP/UENF, como programa de extensão universitária estadual regional, cuja “função social” é incubar grupos excluídos com capacidade de autogestão e de se autossustentarem, formando empreendimentos solidários (UENF/CONSUNI, 2009); e TELECENTROS.BR, como um programa nacional de apoio à inclusão digital nas comunidades como Instrumento de Inclusão Digital (IID), 6

Diretoria de Políticas e Programas de Graduação da Educação Superior (DPPGES) da Secretaria de Educação Superior (SES) do Ministério da Educação do Brasil (MEC).

9 numa iniciativa instituída7 pela Presidência da República (BRASIL, 2009)8 que reconfigura o território digital brasileiro, implantando e mantendo telecentros públicos comunitários em todo o território brasileiro.

Porém, neste artigo emerge diretamente apenas a interrelação bem evidente entre TELECENTROS.BR e a ITEP/UENF. 2.4

Objetivos Geral e Específicos Para mostrar especificamente um tipo de inovação social local, destacamos uma

reconfiguração cibercultural local, no Brasil, feita por dois programas: um, do governo federal, focado na inclusão social via inclusão digital; o outro, de governo estadual, focado na inclusão social via incubação de empreendimentos solidários. Ambos aplicáveis a grupos sociais excluídos residindo na microrregião Campos dos Goytacazes (mCG), da Mesorregião Norte Fluminense (MNF), na Unidade Federativa (UF) Rio de Janeiro. Em especial, telecentros comunitários autogestionários para atender a grupos sociais excluídos residindo em bairros confinados em Territórios de Exclusão Digital (TED) confinados por sua vez em Territórios de Exclusão Social (TES). TED que têm sido “alvos alegadamente preferidos” de políticas públicas para comunidades carentes, mediante programas de inclusão digital, de economia solidária e de extensão universitária. Políticas e programas nem sempre integrados na sua formulação, implementação e controle.

Por isso, o objetivo geral deste artigo é perceber alguns impactos na inovação social local via inclusão digital local por telecentro comunitário local autogestionário incubado como empreendimento solidário.

Para esse entendimento, estabelecemos estes cinco objetivos específicos: 1) diagnosticar a situação da implantação dos vinte e dois telecentros incubados pela Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares (ITEP); 2) diagnosticar o alinhamento desses telecentros às diretrizes (exógenas) Programa “Telecentros.BR”; 3) identificar e qualificar impactos nas prioridades sociais causados por esses telecentros; 4) diagnosticar a solidariedade desses telecentros nos bairros onde foram implantados; e 5) identificar e qualificar a catalisação da gestão esses telecentros pela ITEP.

7

Instituída no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal, pelo Decreto Nº 6.991, de 27 de outubro de 2009. Alterado pelo Decreto Nº 7.038, de 21 de dezembro de 2009. Regulamentado pela Portaria Conjunta MP/MCT/MC Nº 535, de 31 de dezembro de 2009. Aviso de Seleção Pública MP/MCT/MC Nº 1/2010 - edital para apresentação de propostas. Coordenação por três Ministérios: o do Planejamento, Orçamento e Gestão; o das Comunicações e o da Ciência e Tecnologia.

8 Por portaria publicada cerca de três anos depois, a Secretária de Inclusão Digital (SID) do Ministério das Comunicações (BRASIL, 2012) estabeleceu diretrizes e normas para a execução do Programa “Telecentros.BR”.

10 Para entender mais aprofundadamente essa inovação social local, estabelecemos a seguir uma metodologia, bem como apresentamos um diagnóstico e um prognóstico acerca dos vinte e dois telecentros propostos por uma universidade regional da UF Rio de Janeiro: a Universidade Estadual Norte Fluminense (UENF).

3 METODOLOGIA Mansell e Tremblay (2015) dizem que “Nós não podemos oferecer uma análise sistemática de todo segmento da sociedade para [a] qual as redes digitais e o acesso à informação e ao conhecimento sejam cruciais. Tampouco daremos exemplos de cada país ou região do mundo e não buscaremos capturar toda a experiência acumulada nos setores público, privado e da sociedade civil”.

Nós também não e tampouco. Assim, como “arte de guiar o espírito na investigação da verdade”, usamos esta metodologia híbrida (fig.1): I) analisar sistemicamente as observações das pesquisas-ações da equipe digital da ITEP feitas entre janeiro de 2013 e abril de 2015 aos vinte e dois telecentros propostos pela UENF e incubados pelo programa de extensão desta (PROEX/ITEP); II) elaborar seis Matrizes e Indicadores de Análise

Sistêmica

Integrada

e

Interdependência

Funcional

de

Telecentros

Autogestionários Locais (MIASIIFTAL) - endogênese (MIITALTPC e MIAPTAL), exogênese (MIESPTAL e MISETAL) e exoendogenia (MIEITAL) - matriz de indicador de indicadores integrados, para perceber a economia da informação daqueles telecentros, sem adentrar na histogênese9 das respectivas “entidades beneficiárias” consideradas pelo programa Telecentros.BR (fig.2); e III) estruturar e estabelecer a nossa hipótese de trabalho, numa adaptação tanto do preconizado por Soriano (2004) para a pesquisa social quanto dos “5+1” efeitos prioritários de Sey et al. (2013) no desenvolvimento orientado para a inclusão social de uma/numa “comunidade carente local”.

Para essa análise e esse entendimento sistêmico, desenvolvemos seis matrizes e respectivos indicadores: 1) Matriz e Indicador de Inclusão de Telecentros Autogestionários Locais no Território Prioritário da Cidadania (MIITALTPC), conforme ID dos Telecentros

Novos do Termo de Cooperação Técnica referente à

Proposta SIATC nº 1159 (UENF) selecionada para apoio do Programa Telecentros.BR; 2) Matriz e Indicador de Alinhamento Programático de Telecentros Autogestionários Locais (MIAPTAL), de acordo com as diretrizes do Programa Telecentros.BR e tendo como pano de fundo a pesquisa feita pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR, 9

Adaptação da Biologia. Nesta, a Histogênese ou histogenia: formação e desenvolvimento de diferentes “tecidos embrionários" de um organismo a partir de “células indiferenciadas”.

11 2014); 3) Matriz e Indicador de Efeitos Sociais Prioritários de Telecentros Autogestionários Locais (MIESPTAL), conforme efeitos prioritários desaglutinados de Sey et al. (2013) e esperados por uma autogestão, na estruturação de nossa hipótese mais adiante; 4) Matriz e Indicador SocioEconômicos de Telecentros Autogestionários Locais (MISETAL), conforme vinte e quatro elementos gerais de inclusão social humana via autogestão de telecentros novos na mediação local para um rumo aceitável na Economia Humana (“forçosamente“ uma Economia Solidária), “traçado” por uma sociedade de dados, informação e conhecimento ou, melhor, pela Sociedade da Informação da Era do Conhecimento/Ignorância Humanos (SIECIH); 5) Matriz e Indicador do Processo de Incubação de Telecentros Autogestionários Locais (MIPITAL), a partir de trabalhos da equipe digital da ITEP; e 6) Matriz e Indicador da Economia da Informação de Telecentros Autogestionários Locais (MIEITAL), partindo de uma situação de “informação inexistente” para outra situação mediante a integração das quatro matrizes anteriores - “informação disponível” (ou “disponibilizada”) e “informação não disponível”.

Figura 2- Metodologia híbrida: Matrizes e Indicadores de Análise Sistêmica Integrada e Interdependência Funcional de Telecentros Autogestionários Locais (MIASIIFTAL)

Elaboração: autor DA COSTA FERREIRA, 2015

Após a inserção qualitativa objetiva/subjetiva em cada célula de cada uma das quatro primeiras matrizes, usando uma tabela única de dados validados numa única integração escalar “tipo Likert”, todas essas matrizes funcionam automaticamente por

12 fórmulas protegidas. Na sexta e última matriz não haverá qualquer intervenção humana na inserção de dados, pois o preenchimento de cada célula far-se-á usando apenas fórmulas protegidas para consolidar de forma integrada aquelas quatro matrizes.

Complementarmente, os desvios em relação aos valores máximos esperados em todos os níveis de cada matriz constituirão indicadores de exclusão. Contudo, estes indicadores fogem ao escopo deste nosso artigo que, também: não aborda a estrutura, gestão e processos de incubação da incubadora (ITEP); nem se abeira da estrutura, gestão e processos da extensão universitária (PROEXT do Governo Federal e PROEX da UENF); e nem se aproxima da estrutura, gestão e processo para a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão universitários (UENF).

3.1

Estruturação da Hipótese Conforme explicitado no quadro 1 a seguir, a nossa hipótese foi estruturada a partir

daquelas matrizes e respectivos indicadores, deste modo: 1) a unidade de análise é o telecentro; 2) o objeto de análise é a autogestão; e 3) a ligação entre essa unidade e esse objeto é feita por setenta e seis variáveis de análise (VA) que são qualitativas e foram relacionadas por um número sequencial, na sua integração sistêmica, e pelo número na respectiva matriz, na sua interdependência funcional.

As setenta primeiras dessas variáveis (VA1 a VA70) foram interrelacionadas na nossa função inicial (Eq.1) por outras equações auxiliares nas respectivas matrizes e que não cabem neste artigo: a variável dependente,VA25 (ESP→0), Efeitos Sociais Prioritários; a variável independente, VA36 (EISH→0), Elementos de Inclusão Social; a primeira variável interveniente, VA1 (ITBR→0), Implantação de Telecentros.BR; a segunda variável interveniente, VA6 (DTBR→0), Diretrizes de Telecentros.BR; e a terceira variável interveniente, VA61 (PIT→0), Processo de Incubação de Telecentros.

VA25 = VA1 + VA6 + VA36 + VA61 (Equação 1) Assim, dessa função inicial (Eq.1) estabelecemos a nossa hipótese inicial neste artigo: os elementos de inclusão social de um telecentro (VA36) mediante a implantação e diretrizes do programa federal Telecentros.BR de inclusão digital (VA1 e VA6) e sob um processo de incubação de telecentro (VA61) formam uma exoendogenia que causa efeitos sociais prioritários (VA25).

No entanto, para efeitos de nosso diagnóstico (quadro 2), as outras seis dessas variáveis (VA71 a VA76) correspondem aos indicadores das cinco primeiras matrizes (MIITALTPC,

MIAPTAL,

MIESPTAL,

MISETAL

e

MIPITAL)

que

foram

interrelacionadas na última matriz (MIEITAL) e na nossa função objetivo (quadro1 e

13 Quadro 1- MIEH: Matrizes, Indicadores e Estruturação da Hipótese

Elaboração: coautor DA COSTA FERREIRA, 2015

14 Eq.2): a variável dependente, VA71 (EIT→0), Economia da Informação dos Telecentros, cujo indicador é a “qualidade da autogestão do telecentro”; a variável independente, VA75 (EIT→4), Solidariedade do Telecentro; a primeira variável interveniente é a VA72 (EIT→1), Situação da Implantação do Telecentro; a segunda variável interveniente é a VA73 (EIT→2), Alinhamento a Diretrizes Exôgenas; a terceira variável interveniente é a VA76 (EIT→5), Catalisação da Gestão do Telecentro; e uma variável particular, VA74 (EIT→3), Impacto nas Prioridades Sociais, que, a partir de Sey et al. (2013), é uma variável de “efeito fundamental de primeira ordem” de autogestão de um telecentro.

VA71= VA72 + VA73 + VA74 + VA75 + VA76 (Equação 2) Logo, dessa maneira estruturada e usando apenas os seis indicadores acima referidos, esta é a nossa hipótese de trabalho (que fundamentou o título e subtítulo deste artigo): a solidariedade do telecentro (VA75) mediante a situação da implantação desse telecentro (VA72) e seu alinhamento a diretrizes exôgenas (VA73), por catalisação da gestão do telecentro (VA76), formam uma exoendogenia que causa impacto nas prioridades sociais (VA74) e na qualidade da autogestão do telecentro (indicador da VA71, Economia da Informação dos Telecentros).

3.2

Escala Quali-Quant-Percen Para a avaliação dos resultados da pesquisa-ação, Thiollent (1997) alerta que essa

avaliação é mais qualitativa que quantitativa, pois “medição sem conceito ou sem apreensão qualitativa dos fenômenos não faz sentido”. Portanto, as médias matemáticas não são suficientes.

Figura 3- Integração sistêmica e/ou de interdependência funcional Níveis quali / quant / percen “interativos”

Elaboração: autor DA COSTA FERREIRA, 2014

Neste artigo - para evidenciar o nível quali/quant/percen de integração sistêmica e/ou de interdependência funcional relativamente a todas as observações da pesquisa-ação pertinentes às matrizes e aos indicadores já referidos - usaremos uma integração escalar10 10

Adaptada da técnica de Likert (1932)

15 para medir intuitivamente atitudes e equivaler grandezas (fig.2). Por alinhamentos nessa “pequena” escala, partimos de uma situação de informação inexistente para outra situação: informação disponibilizada ou não disponível.

Na integração escalar dessas observações, a entrada é sempre “qualitativa” (quali).

Porém, para determinar a qualidade principal (“média”) usando fórmulas do Microsoft Office Excel 2007, a entrada é sempre “quantitativa” (quant) - pois a fórmula da aplicação para o cálculo da “média” só funciona com números. O mesmo acontece para calcular “somas”, “contagens”, “médias” ou “outras medidas” quantitativas. Finalmente, para proporcionalidades, a entrada é sempre “percentual” (percen).

3.3

Pesquisa-ação Por um lado, Thiollent (1997), afirma que o compromisso da pesquisa-ação é geral

na busca pela autonomia coletiva. Em termos de metodologia da pesquisa-ação, esse autor diz que, para diagnosticar problemas e buscar soluções para uma organização, o pesquisador deve conduzir os atores locais a formular perguntas sobre a situação em que vivem. Adicionalmente, ele assevera que a informática apresenta-se como uma ferramenta bastante eficiente e eficaz no processo de captação e organização de dados - e que a tendência é que ela possa auxiliar cada vez mais no aprimorando dos procedimentos, no ganho de tempo e no aumento da segurança das informações coletadas.

Fizemos análises sistematizadas, consolidadas por uma integração escalar: primeiro, da endogênese ou endogenia desses telecentros; a seguir, da exogênese ou exogenia destes; e, finalmente, da sua exoendogenia. No entanto, a endogênese ou endogenia é aparente, pois emerge da implantação e do funcionamento dos vinte e dois telecentros em obediência às diretrizes estabelecidas pelo programa federal brasileiro.

Enquanto que a exogênese ou exogenia é genuína, porquanto esses dois programas, embora promotores e auxiliares da gênese e gestão daqueles telecentros, são exteriores a estes. Mais precisamente, esses programas são externos à “organização interna” e à “autogestão” desses telecentros. Por fim, a exoendogenia resulta da simultaneidade da endogenia e exogenia, observadas nas pesquisas (fontes primárias), nas fontes secundárias e nas análises de dados.

4 TELECENTROS INCUBADOS PELA ITEP/UENF O PRONINC (BRASIL, 2010) faz estas distinções: empreendimentos econômicos solidários são organizações de caráter associativo que realizam atividades econômicas, cujos participantes sejam trabalhadores do meio urbano ou rural e exerçam democraticamente a gestão das atividades e a alocação dos resultados; incubação de

16 empreendimentos econômicos solidários é o conjunto de atividades sistemáticas de formação e assessoria que abrange desde o surgimento até a conquista de autonomia organizativa e viabilidade econômica dos empreendimentos econômicos solidários; e incubadoras de cooperativas populares são organizações que desenvolvem as ações de incubação de empreendimentos econômicos solidários e atuam como espaços de estudos, pesquisas e desenvolvimento de tecnologias voltadas para a organização do trabalho, com foco na autogestão.

Conforme publicado no Diário Oficial da União de 27/04/2010, a Proposta ID 1159 (UENF) foi selecionada11 junto ao Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR. Dessa proposta faziam parte vinte e dois telecentros novos a implantar, em quatro etapas, na microrregião de Campos dos Goytacazes, RJ, inserida num Território Prioritário do governo federal brasileiro: o Território da Cidadania (Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA).

Como entidade proponente desse programa do governo federal brasileiro, a ITEP/UENF iniciou a implantação de várias ações logo que chegaram os equipamentos às entidades beneficiárias. Depois que toda a infraestrutura já estava instalada e pronta para sua efetiva utilização, o Coordenador Geral do Projeto Telecentros.BR na UENF, com a equipe de inclusão digital da ITEP (CARRASQUILLA et al., 2012 e 2013), confirmaram que havia uma tendência ao desconhecimento dos parâmetros que deviam orientar a prática de gestão comunitária desses telecentros que afastava os usuários residentes do acesso a esta tecnologia de informação. Por isso, eles acreditavam que era possível tornar o projeto viável sob as concepções e diretrizes pensadas. Porém, só na força das parcerias e nos benefícios dos trabalhos conjuntos, alinhados num único discurso e num Plano de Gestão adequado à prática e à conscientização da efetiva participação da população. Mais adiante, disseram que o grande desafio era estabelecer, com todos os atores envolvidos, um modelo de gestão de telecentro que incluísse digitalmente, com qualidade, pessoas residentes num determinado território. Com o objetivo de ampliar o uso intensivo da tecnologia da informação, o acesso a informação e educação, bem como o fortalecimento do protagonismo das próprias comunidades. Acrescentaram que os maiores problemas enfrentados na gestão desses espaços de inclusão digital se referiam à: 1) baixa qualidade da internet ofertada pelo Ministério das Comunicações; 2) incompatibilidade do Software com as conexões via internet; e 3) necessidade de qualificação das lideranças locais para 11

A UENF entre as proponentes que atenderam ao Aviso de Seleção Pública MP/MCT/MC nº 01/2010, publicado no Diário Oficial da União de 24/02/2010.

17 realizar uma gestão sustentável dos telecentros nos territórios. Sempre lembrando que esses telecentros, em zonas urbano-periféricas, têm como característica básica estarem inseridos em comunidades pobres onde é precário o acesso a educação, saúde, moradia, transporte e outros equipamentos de políticas públicas.

Entretanto, após visitas realizadas no primeiro semestre de 2013 pela equipe de inclusão digital da ITEP (CARRASQUILLA et al, 2013), desses vinte e dois telecentros: só sete estavam abertos - destes nenhum tinha bolsista e apenas cinco tinham internet; treze telecentros estavam fechados - destes nenhum tinha bolsista e apenas quatro tinham internet; e dois telecentros devolveram os equipamentos recebidos pelo programa.

4.1

Diagnóstico em maio/2015 Quadro 2- MIEITAL: Telecentros X Economia da Informação

Elaboração: coautor DA COSTA FERREIRA, 2015

O nosso diagnóstico (quadro 2) está devidamente explicitado e é preciso o quanto baste para mostrar-nos uma evolução bem positiva a partir do que a equipa de inclusão digital da ITEP/UENF observou, registrou e apresentou em 2013: o indicador da “situação da implantação” (1) dos vinte e dois telecentros evidencia é “BOM”.

O mesmo diagnóstico se aplica ao indicador “alinhamento a diretrizes exôgenas” (2), apesar do péssimo resultado observado num dos telecentros (32434) - porque ele está em fase de transferência.

18 Porém, no que concerne ao almejado impacto positivo nas prioridades sociais (3) e à tão incentivada solidariedade desses telecentros (4), o diagnóstico é “RUIM”.

Finalmente, o indicador que evidencia a ação da incubadora no processo de gestão desses telecentros (5), também é “RUIM”, destacando-se três telecentros “PÉSSIMOS” (31922, 31961 e 32108) e apenas um “RAZOÁVEL” (32339).

Desse modo, observando-se apenas a integração dos cinco pilares (1-5) de nossa função objetivo, o nosso diagnóstico geral revela que, em média, os vinte e dois telecentros, incubados pela ITEP como programa de extensão universitário (UENF/PROEX), estão neste estágio geral: RAZOÁVEL. Na realidade, apenas um dos que ainda está em fase de transferência está no estágio “RUIM”, todos os outros vinte e um telecentros estão naquele estágio geral.

4.2

Prognóstico para jun-dez/2015 Considerando esse estágio como marco zero de reforma de pensamento e revisão de

visão, este é o nosso prognóstico: um rumo ACEITÁVEL para a autogestão e mediação locais desses telecentros, mas com reservas severas no que tange aos três pilares (3, 4 e 5) diagnosticados como “RUINS”. Isso exigirá uma atenção mais que redobrada para estes “quesitos” desses telecentros: sinergia (3), solidariedade (4) e incubação (5) 5 CONCLUSÃO Usando a nossa escala Quali-Quant-Percen, o diagnóstico geral indica-nos que a “razoável” autogestão dos vinte e dois telecentros incubados está entre 40% e 60%. Ora, independentemente das condições verificadas e relatadas pela equipe de inclusão digital da ITEP/UENF, a ponte da Economia Solidária para a Economia da Informação balança no seu rumo “aceitável” e, por isso, pode desestruturar-se se for interrompida a integração programática atual. Mesmo acontecendo essa eventual interrupção ou até cessação, os resultados aqui obtidos podem constituir um alento para o enfrentamento efetivo, eficiente e eficaz da complexidade dos empreendimentos populares que se querem autogestionários nas potencialidades, limitações, desafios e riscos, usando tecnologias de informação na integração de sistemas.

Mansell e Tremblay (2015) afirmaram que o contexto de governança e políticas para sociedades do conhecimento é cada vez mais imprevisível e também apresenta muitos novos desafios. Por isso, segundo eles, o ambiente de políticas públicas precisa ser flexível o suficiente para garantir que atores não fiquem presos em caminhos insustentáveis como resultado da falta de reflexão e ação direcionados aos problemas conforme eles surgem.

19 Apesar dos impactos observados terem sido muito abaixo de nossas expectativas, tanto a nossa hipótese inicial quanto a nossa hipótese deste trabalho verificaram-se.

Finalizamos com um desafio da autogestão local/regional com mediação solidária para a inclusão social via inclusão digital, complementando Mansell e Tremblay (2015): Nem todas as iniciativas voltadas à construção de sociedades do conhecimento se preocupam com o potencial de empoderamento [não encilhamento ou aproveitamento] das comunidades locais ou grupos desprivilegiados ou excluídos. Aquelas [iniciativas] que enfatizam caminhos rumo à paz e ao desenvolvimento sustentável geralmente adotam um modelo participativo construído de “baixo para cima” [bottom→up; não top→down]. (...) O sucesso precisa ser avaliado tendo em vista os interesses e aspirações de todos aqueles que esperam se engajar efetivamente nas sociedades do conhecimento.

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20 Telecentros.BR. Demais coautores - Equipe de inclusão digital da ITEP (PORTELA, Nilza Franco; TOUGEIRO, Jailse Vasconcello; OLIVEIRA, Elton Moisés Bernardo de; FIÚZA, Marcele Bernadete da Silva; FREITAS DE SOUZA, Aucilene; SOUZA, Paolla dos Santos). Resumo expandido: 2012. ______. Gestão de Telecentros Comunitários: uma Experiência em Construção junto a Comunidades Urbano-Periféricas de Campos e Cardoso Moreira. Antonio Abel Carrasquilla: Coordenador Geral do Projeto Telecentros.BR. Demais coautores- Equipe de inclusão digital da ITEP (PORTELA, Nilza Franco; CASASCO, Patrícia de Sousa; GONÇALVES, Caroline; GRANATO, Larissa; FRIAES, Arianne). Resumo expandido: 2012.

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